{"html": "<div class=\"lf-doc\"><div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">18.</span>O Réu tinha que colocar toalhas no chão e passar frequentemente com a esfregona para absorver a água proveniente destas últimas;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">19.</span>Apesar disso, o chão daquela zona da fração autónoma estava sempre molhado ou húmido, havendo risco de queda;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">20.</span>A água proveniente do chão apresentava por vezes uma cor amarelada e um cheiro nauseabundo;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">21.</span>O Réu passou a deixar fechada a torneira de corte de segurança de água, situada no exterior da fração autónoma, a fim de diminuir a intensidade das infiltrações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">22.</span>Cada vez que algum aluno do ginásio precisava utilizar a casa-de-banho ou os duches, era necessário voltar a abrir a referida torneira de corte e, após, tornar a fechá-la;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">23.</span>As infiltrações de água originaram manchas de humidade e bolores, estragaram a tinta nas paredes e tetos onde as mesmas ocorreram e causava um cheiro a mofo permanente na fração autónoma;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">24.</span>Os alunos do ginásio sentiam-se incomodados com a existência das infiltrações e com o cheiro a mofo e humidade e tinham medo de sofrer quedas, sendo que apenas continuaram a frequentar o ginásio em tais condições por consideração ao Réu e por reconhecerem o seu elevado profissionalismo;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">26.</span>O Réu também comunicou à Autora a ocorrência das infiltrações referidas em 17, solicitando a sua reparação;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">27.</span>A Autora informou o Réu que iria efetuar obras na canalização da fração autónoma para acabar com estas últimas infiltrações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">28.</span>A Autora nunca realizou quaisquer obras na fração autónoma para pôr cobro às infiltrações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">29.</span>Em 31.10.2023, o Réu, através de advogada, remeteu à Autora carta registada a informar que dali em diante iria «reter as rendas mensais» até que as obras se iniciassem por não ter condições de utilizar a fração autónoma para a sua atividade profissional de professor de ginásio;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">30.</span>As infiltrações mencionadas em 17 continuaram até à restituição da fração autónoma à Autora;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">31.</span>Já as infiltrações referidas em 11 cessaram em 2023, sem se conhecer o motivo;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">32.</span>Desde que surgiram as primeiras infiltrações supra aludidas em 11, nunca houve nenhum período temporal em que a fração autónoma estivesse totalmente livre de infiltrações, embora estas fossem variando de intensidade.</div>\n<p class=\"lf-p\">Extrai-se desta factualidade que as infiltrações de água ocorridas no locado contenderam com o normal funcionamento do ginásio nele instalado, criando dificuldades quotidianas ao exercício pelo réu da sua atividade profissional, mas não conduziram ao encerramento do estabelecimento, nem impossibilitaram o seu funcionamento; como tal, tais infiltrações e respetivas consequências não justificam o não pagamento das rendas relativas aos meses de abril de 2021 a dezembro de 2024, conforme defendido pelo réu, mas apenas a redução da renda, nos termos previstos no citado artigo 1040.º.</p>\n<p class=\"lf-p\">Face à diminuição do gozo do locado sofrida em resultado das infiltrações verificadas e respetivas consequências, não assiste ao réu o direito a deixar de cumprir a obrigação de pagamento da renda, não lhe sendo lícito suspender o pagamento das rendas, designadamente por comunicação unilateral dirigida à senhoria.</p>\n<p class=\"lf-p\">Apesar de decorrer da matéria de facto provada que o réu sofreu uma relevante diminuição do gozo do locado, não se vislumbra que tenha ficado totalmente privado de tal gozo, sendo certo que o imóvel manteve a aptidão para o fim a que era destinado durante toda a duração do contrato de arrendamento.</p>\n<p class=\"lf-p\">Tal privação parcial do gozo do locado, decorrente de causa não imputável ao locatário ou seus familiares, justifica a redução proporcional da renda, nos termos previstos no citado artigo 1040.º, mostrando-se adequado fixar em 50% a redução do valor da renda, conforme decidido pela 1ª instância; esta proporção da redução permite restabelecer o equilíbrio das prestações devidas pelos contraentes, tendo em conta a extensão da diminuição do gozo do locado, dado que a obrigação de pagamento da renda tem como correspetivo a obrigação de assegurar o gozo do locado para os fins a que esta se destina.</p>\n<p class=\"lf-p\">Nesta conformidade, improcede a pretensão deduzida pelo réu no recurso independente, no que respeita à peticionada absolvição do pagamento de qualquer quantia a título de rendas relativas aos meses de abril de 2021 a dezembro de 2024, e improcede a pretensão deduzida pela autora no recurso subordinado, quanto à peticionada revogação ou diminuição da redução operada ao valor das rendas.</p>\n<p class=\"lf-p\">A título subsidiário, o réu, no recurso que interpôs, peticiona se reduza em 50% também o valor das rendas que se encontram pagas, reportadas ao período compreendido entre abril de 2021 e dezembro de 2024, com a consequente dedução, ao montante a pagar, do remanescente pago a mais.</p>\n<p class=\"lf-p\">No entanto, esta questão não foi suscitada na 1ª instância, mas apenas em sede de recurso, nas alegações da apelação interposta pelo réu.</p>\n<p class=\"lf-p\">Se a aludida questão não foi suscitada perante a 1ª instância, que sobre a mesma não se pronunciou, e não se tratando de questão de conhecimento oficioso, não pode ser arguida no recurso de apelação, que visa reapreciar a decisão impugnada e não criar decisões sobre matéria nova.</p>\n<p class=\"lf-p\">Como tal, atenta a novidade da indicada questão, a qual não é de conhecimento oficioso, não será a mesma apreciada.</p>\n<p class=\"lf-p\">2.2.2.3. Obrigação de indemnização da autora pelo réu A 1.ª instância considerou que assiste ao réu a obrigação de indemnizar a autora, a título de danos patrimoniais, no montante que vier a ser liquidado, correspondente ao custo da reposição do soalho flutuante e da reparação das paredes do locado.</p>\n<p class=\"lf-p\">Em consequência, o réu foi condenado a pagar à autora: indemnização a título de danos patrimoniais, em montante a liquidar em incidente de liquidação de sentença, correspondente à despesa que a Autora terá de suportar com a reposição do soalho flutuante retirado pelo Réu do locado e a reparação das paredes onde ficaram resíduos de cola e buracos causados pela remoção dos espelhos e material de ginásio.</p>\n<p class=\"lf-p\">Extrai-se da fundamentação da sentença que este segmento decisório se baseou no seguinte:</p>\n<p class=\"lf-p\">Estatui o artigo 1043.º, n.º 1, do Código Civil, que, «na falta de convenção, o locatário é obrigado a manter e restituir a coisa no estado em que a recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato».</p>\n<p class=\"lf-p\">Acresce que no contrato de arrendamento, as partes estipularam um conjunto de obrigações referentes ao estado do locado, a saber:</p>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>que as obras autorizadas pela Autora ficariam a fazer parte integrante da fração autónoma, não podendo ser removidas, nem conferindo ao Réu o direito a qualquer indemnização;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>que seriam da responsabilidade do Réu as obras de manutenção da fração autónoma e do seu equipamento, cuja necessidade decorresse do uso normal do imóvel;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>que ficariam por conta do Réu as obras iniciais de pintura e de colocação de pavimento flutuante, obras essas que a Autora autorizava;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>que os bens móveis que se encontrassem na fração autónoma aquando da restituição desta à Autora ficariam a dela fazer parte, não podendo ser posteriormente reclamados pelo Réu.</div>\n<p class=\"lf-p\">Ora, como apurado, quando recebeu o locado, o Réu colocou efetivamente soalho flutuante na zona destinada ao estúdio para as aulas de ginástica e instalou espelhos a fim de adaptá-lo à atividade de ginásio. Porém, antes de restituir o imóvel à Autora, o Réu levantou o soalho flutuante e os espelhos que instalara, assim violando, manifestamente, a estipulação contratual segundo a qual tais bens ficariam a fazer parte integrante do imóvel, sem que o Réu os pudesse reclamar, não tendo ainda o mesmo direito a qualquer indemnização (facto voluntário ilícito). Em resultado disso (nexo de causalidade), não só a Autora ficou com parte do chão do imóvel sem o soalho flutuante, como ao retirar os espelhos e o material de ginásio, as paredes onde os mesmos se encontravam ficaram com cola e buracos (danos patrimoniais). Identicamente, o Réu não ilidiu a presunção de culpa.</p>\n<p class=\"lf-p\">Deve o Réu, nesta parte, ressarcir a Autora. (…) Em suma, tem a Autora direito a exigir do Réu indemnização, a título de danos patrimoniais, equivalente ao custo da reposição do soalho flutuante retirado pelo Réu do locado e à reparação das paredes onde ficaram resíduos de cola e buracos causados pela remoção dos espelhos e material de ginásio, em montante a liquidar em incidente de liquidação de sentença.</p>\n<p class=\"lf-p\">No recurso que interpôs, o réu impugnou esta parte da decisão, pugnando pela respetiva revogação e subsequente absolvição da peticionada indemnização a favor da autora.</p>\n<p class=\"lf-p\">Alega, para o efeito, que o locado não tinha soalho quando lhe foi entregue pela autora, pelo que, antes de proceder à respetiva restituição, retirou o soalho que colocara no ginásio, tendo-o restituído no mesmo estado em que o recebera. Acrescenta que não podia manter os espelhos na parede, dado existir risco de caírem, pelo que os retirou.</p>\n<p class=\"lf-p\">Extrai-se do ponto 4 que os contraentes acordaram só poder o réu efetuar no locado as obras autorizadas pela autora e que estas ficariam a fazer parte integrante da fração autónoma locada, não podendo ser removidas, nem conferindo ao réu o direito a indemnização; mais acordaram que ficariam por conta do réu, entre outras, as obras de colocação de pavimento flutuante, as quais foram autorizadas pela autora.</p>\n<p class=\"lf-p\">Como tal, no que respeita ao soalho, face ao acordado entre as partes, não se mostra lícita a remoção pelo réu do pavimento flutuante que, com autorização da autora, colocou no ginásio do locado, pelo que lhe incumbe custear a respetiva reposição.</p>\n<p class=\"lf-p\">Relativamente à reparação das paredes, o que está em causa não é a remoção dos espelhos, mas a reparação dos resíduos de cola e buracos causados por tal remoção, bem como pela remoção do material de ginásio.</p>\n<p class=\"lf-p\">Tendo as partes acordado, conforme decorre do ponto 5, que incumbia ao réu responder pelas deteriorações que causasse ao locado, cabia-lhe ter reparado os aludidos estragos verificados nas paredes – resíduos de cola e buracos causados pela remoção de espelhos e material de ginásio – previamente à restituição do locado, o que não fez.</p>\n<p class=\"lf-p\">Assim sendo, mostra-se acertada a parte em apreciação da decisão recorrida, improcedendo, também quanto a esta questão, a apelação deduzida pelo réu.</p>\n<p class=\"lf-p\">2.2.2.4. Obrigação de indemnização do réu/reconvinte pela autora/reconvinda Vem posta em causa, em ambos os recursos, a decisão relativa ao pedido reconvencional, em que a 1ª instância condenou a autora/reconvinda a pagar ao réu / reconvinte a quantia de € 5.000,00, acrescida de juros de mora, a título de indemnização por danos não patrimoniais com fundamento em responsabilidade contratual, absolvendo-a do mais peticionado.</p>\n<p class=\"lf-p\">Considerou a 1ª instância, em síntese, o seguinte: i) não assistir à autora/reconvinda a obrigação de indemnizar o réu/reconvinte por danos patrimoniais decorrentes de acréscimo do consumo de água em virtude de infiltrações ocorridas no locado; ii) assistir à autora/reconvinda a obrigação de indemnizar o réu/reconvinte por danos não patrimoniais sofridos em resultado do incumprimento da obrigação de assegurar o uso pleno do locado para a finalidade a que se destinava, bem como da obrigação de realização de obras de conservação, face às consequências das infiltrações de água ocorridas no locado, dos estragos pelas mesmas causados e dos constrangimentos daí decorrentes para a atividade profissional exercida pelo réu, indemnização que se quantificou em € 5.000,00.</p>\n<p class=\"lf-p\">No recurso subordinado que interpôs, a autora/reconvinda defende a revogação da respetiva condenação em indemnização a favor do réu, por danos não patrimoniais, sustentando que não se verificam os pressupostos do dever de indemnizar.</p>\n<p class=\"lf-p\">No recurso independente, o réu/reconvinte, por seu turno, defende a quantificação em montante superior da indemnização por danos não patrimoniais, bem como lhe seja arbitrada indemnização por danos patrimoniais, com fundamento em acréscimo do consumo de água decorrente de infiltrações ocorridas no locado.</p>\n<p class=\"lf-p\">Vejamos se assiste à autora/reconvinda, senhoria, a obrigação de indemnizar o réu / reconvinte, arrendatário, pelos danos sofridos em resultado das infiltrações de água ocorridas no locado.</p>\n<p class=\"lf-p\">O réu/reconvinte baseia o pedido indemnizatório em responsabilidade contratual, invocando o incumprimento pela autora da obrigação imposta ao locador pelo artigo 1031.º, alínea b), do CC, de assegurar ao locatário o gozo do locado para os fins a que se destina, sustentando que a senhoria, ao não realizar as obras necessárias à reparação das causas das infiltrações e dos estragos pelas mesmas causados, é responsável pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu.</p>\n<p class=\"lf-p\">Está em causa a obrigação imposta ao locador pelo artigo 1031.º, alínea b), do CC, de assegurar ao locatário o gozo do locado para os fins a que se destina, dever do qual decorre a obrigação de realização de obras essenciais e indispensáveis à manutenção do imóvel arrendado no estado em que se encontrava aquando da respetiva entrega.</p>\n<p class=\"lf-p\">No caso presente, em que ocorreram infiltrações no locado posteriormente à respetiva entrega, o artigo 1038.º, alínea h), do CC, impõe ao locatário a obrigação de avisar imediatamente o locador desse vício superveniente na fração autónoma arrendada.</p>\n<p class=\"lf-p\">O artigo 1032.º do CC, por seu turno, dispõe que, quando a coisa locada apresentar vício que não lhe permita realizar o fim a que é destinada, ou carecer de qualidades necessárias a esse fim ou asseguradas pelo locador, considera-se o contrato não cumprido: a) se o defeito datar, pelo menos, do momento da entrega e o locador não provar que o desconhecia sem culpa; b) se o defeito surgir posteriormente à entrega, por culpa do locador.</p>\n<p class=\"lf-p\">Provou-se o seguinte:</p>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">11.</span>Em abril de 2021, começaram a surgir infiltrações de água no teto falso da entrada da fração autónoma, água essa que escorria pelas paredes e que também caía diretamente para o chão, por vezes em fio contínuo, deixando o chão e os tapetes encharcados;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">14.</span>Ante a persistência das infiltrações, o teto falso da entrada da fração autónoma cedeu parcialmente, formando um buraco, que o Réu tapou com um plástico;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">15.</span>O Réu comunicou à Autora a ocorrências das infiltrações supramencionadas, solicitando a sua reparação;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">16.</span>Nessa sequência, a Autora contactou a administração do condomínio do prédio da fração autónoma para apurar se aquelas infiltrações provinham das partes comuns do edifício, sendo que, mesmo após mais de um ano de pesquisas, nunca se conseguiu apurar a origem das infiltrações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">17.</span>Posteriormente nesse mesmo ano (2021), apareceram infiltrações de água nos tetos, nas paredes e no chão das casas de banho, que se espalhavam pelos vestuários, pela entrada principal, pelo corredor e pela entrada do estúdio de aulas, molhando também os tapetes e os pés dos móveis;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">23.</span>As infiltrações de água originaram manchas de humidade e bolores, estragaram a tinta nas paredes e tetos onde as mesmas ocorreram e causava um cheiro a mofo permanente na fração autónoma;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">26.</span>O Réu também comunicou à Autora a ocorrência das infiltrações referidas em 17, solicitando a sua reparação;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">27.</span>A Autora informou o Réu que iria efetuar obras na canalização da fração autónoma para acabar com estas últimas infiltrações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">28.</span>A Autora nunca realizou quaisquer obras na fração autónoma para pôr cobro às infiltrações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">30.</span>As infiltrações mencionadas em 17 continuaram até à restituição da fração autónoma à Autora;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">31.</span>Já as infiltrações referidas em 11 cessaram em 2023, sem se conhecer o motivo;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">32.</span>Desde que surgiram as primeiras infiltrações supra aludidas em 11, nunca houve nenhum período temporal em que a fração autónoma estivesse totalmente livre de infiltrações, embora estas fossem variando de intensidade.</div>\n<p class=\"lf-p\">A factualidade julgada provada não permite determinar a origem das infiltrações de água ocorridas na fração autónoma locada, pelo que não logrou o senhorio demonstrar qualquer circunstância idónea a afastar a respetiva presunção de culpa no surgimento do vício.</p>\n<p class=\"lf-p\">Extrai-se dos factos provados que o réu comunicou à autora a ocorrência das infiltrações a que aludem os pontos 11 e 17, solicitando a respetiva reparação.</p>\n<p class=\"lf-p\">No que respeita às infiltrações a que alude o ponto 11, provou-se que a autora contactou a administração do condomínio, visando apurar se provinham das partes comuns do edifício, não se tendo apurado a causa dessas infiltrações, que vieram a cessar no ano de 2023 sem que a autora tenha realizado quaisquer obras. Quanto às infiltrações a que alude o ponto 17, a autora informou o réu de que iria efetuar obras na canalização da fração autónoma, o que não fez, mantendo-se tais infiltrações até à restituição do locado.</p>\n<p class=\"lf-p\">Dúvidas não há de que incumbia à senhoria a obrigação de realização de obras no locado, concretamente as tidas por essenciais e indispensáveis à eliminação do vício detetado, pondo cobro às infiltrações e reparando os estragos pelas mesmas causados à fração autónoma. Porém, a autora não realizou tais obras, não obstante interpelada para o efeito pelo réu, pelo que se impõe apreciar se tal omissão, além de constituir fundamento da redução da renda, configura fonte do dever de indemnização do locatário.</p>\n<p class=\"lf-p\">A falta de cumprimento de qualquer obrigação, bem como a mora do devedor, constituem fontes da obrigação de indemnização, nos termos previstos, respetivamente, no artigo 798.º – o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor – e no artigo 804.º, n.º 1 – a simples mora constitui o devedor na obrigação de reparar os danos causados ao credor –, ambos do CC.</p>\n<p class=\"lf-p\">Sob a epígrafe Momento da constituição em mora, dispõe o n.º 1 do artigo 805.º do CC que o devedor só fica constituído em mora depois de ter sido judicial ou extrajudicialmente interpelado para cumprir; acrescenta o n.º 2 do preceito que há, porém, mora do devedor, independentemente de interpelação, nas situações previstas nas suas várias alíneas.</p>\n<p class=\"lf-p\">Em anotação ao preceito, explica Ana Prata (Código Civil: Anotado, Coord. Ana Prata, volume I, Coimbra, Almedina, 2017, pág. 1008) o seguinte: “Sendo a obrigação pura, isto é, sem termo convencional, legal ou judicial, o seu vencimento depende da interpelação do credor ao devedor (ou pelo representante do credor ao representante do devedor)”. Acrescenta a autora (loc. cit.): “Se o credor optar pela interpelação não judicial, esta consiste numa declaração recetícia cujos efeitos se produzem nos termos gerais do artigo 224.º; o efeito da interpelação é o vencimento da obrigação”.</p>\n<p class=\"lf-p\">A mora converte-se em incumprimento definitivo nas hipóteses previstas no artigo 808.º, n.º 1, do Código Civil, a saber: i) se o credor, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação; ii) ou se esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente for fixado pelo credor.</p>\n<p class=\"lf-p\">Estando em causa a obrigação de realização pelo senhorio de obras no locado, deve a interpelação ser acompanhada pela fixação de um prazo razoável para o efeito, atenta a natureza específica da prestação em causa.</p>\n<p class=\"lf-p\">Neste sentido, entendeu o Supremo Tribunal de Justiça, no acórdão (publicado em www.dgsi.pt) proferido em 10-01-2006 na revista n.º 3241/05 - 6.ª Secção (relator: Nuno Cameira), o seguinte: O dever de indemnizar supõe, todavia, a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar; e a mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada a natureza específica da prestação do senhorio. No mesmo sentido, cfr. o acórdão do STJ de 21-05-1998 (cujo sumário de encontra publicado em www.dgsi.pt), proferido na revista n.º 412/98 - 1.ª Secção (relator: Tomé de Carvalho), em que se entendeu o seguinte: Não pode falar-se de mora do locador, se o locatário não fixou prazo ao autor senhorio para a realização de obras.</p>\n<p class=\"lf-p\">No caso presente, verifica-se que a obrigação de realização das obras pela autora se venceu por efeito da interpelação que lhe foi dirigida pelo réu; porém, não tendo tal interpelação sido acompanhada pela fixação de um prazo, não poderá considerar-se a autora constituída em mora, o que naturalmente impede a conversão da mora em incumprimento definitivo daquela obrigação.</p>\n<p class=\"lf-p\">Não tendo o réu concedido à autora um prazo razoável para diligenciar no sentido da realização das obras no locado, não lhe assiste o direito a indemnização com fundamento em responsabilidade contratual, dado a autora não ficou constituída em mora relativamente ao cumprimento de tal obrigação, nem ocorreu o respetivo incumprimento definitivo.</p>\n<p class=\"lf-p\">Como tal, no que respeita à reconvenção, mostra-se procedente o recurso subordinado deduzido pela autora/reconvinda, cumprindo revogar a respetiva condenação no pagamento indemnização ao réu/reconvinte, absolvendo-a em conformidade, o que impõe a improcedência, nesta parte, do recurso independente deduzido pelo réu / reconvinte, prejudicando a apreciação da argumentação pelo mesmo apresentada, reportada aos danos a indemnizar e à quantificação da indemnização a arbitrar.</p>\n<p class=\"lf-p\">Nesta conformidade, cumpre julgar improcedente o recurso independente deduzido pelo réu/reconvinte e parcialmente procedente o recurso subordinado deduzido pela autora reconvinda.</p>\n<p class=\"lf-p\">Em conclusão: (…) 3. Decisão Nestes termos, acorda-se em julgar improcedente o recurso independente deduzido pelo réu/reconvinte e parcialmente procedente o recurso subordinado deduzido pela autora reconvinda, em consequência do que: i. se revoga a condenação operada no ponto 2.A do segmento decisório da sentença e, na total improcedência da reconvenção, absolve-se a autora/reconvinda dessa parte do pedido reconvencional formulado pelo réu/reconvinte; ii. se confirma no mais a decisão recorrida.</p>\n<p class=\"lf-p\">Custas do recurso independente pelo apelante.</p>\n<p class=\"lf-p\">Custas do recurso subordinado por apelante e apelado, em partes iguais.</p>\n<p class=\"lf-p\">Notifique.</p>\n<p class=\"lf-p\">Évora, 07-05-2026 (Acórdão assinado digitalmente) Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite (Relatora) Mário João Canelas Brás (1º Adjunto) Maria Domingas Simões (2.ª Adjunto) _________________________________________________ [1] No que respeita ao diverso grau de convicção subjacente à decisão sobre a matéria de facto no processo penal e no processo civil, afirma Margarida Lima Rego (“Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais”, Julgar, n.º 21, setembro/dezembro 2013, págs. 136-137), o seguinte: “No processo penal sobreluz a asserção, subjacente ao princípio in dubio pro reo, de que mais vale absolver um criminoso do que condenar um inocente. Assim se justifica também a exigência de um fortíssimo grau de convicção para, em processo penal, dar um facto como provado. O mesmo raciocínio não parece aplicar-se sem mais ao processo civil. Neste, ao menos no processo declarativo, existe um equilíbrio entre as partes (…)”. [2] Sobre o que significa “disponibilizar”, para efeitos das normas constantes dos n.ºs 3 e 4 do citado artigo 155.º, esclarece o acórdão desta Relação de 12-10-2017 – proferido no proc. n.º 1382/14.2TBLLE-A.E1 (relator: Sequinho dos Santos) e disponível em www.dgsi.pt – o seguinte: 1 - A disponibilização, às partes, da gravação da audiência final de acções, incidentes e procedimentos cautelares, nos termos do artigo 155.º, n.º 3, do CPC. 2 – Tal disponibilização não envolve a realização de qualquer notificação, às partes, de que a gravação se encontra disponível na secretaria judicial, nem se confunde com a efectiva entrega de suporte digital da mesma gravação às partes.</p></div>", "next": 0}