Do município de Estremoz: Arcos, Estremoz (Santa Maria), Estremoz (Santo André), Évora Monte (Santa Maria), Glória, Santa Vitória do Ameixial, Santo Estêvão, São Bento do Ameixial, São Bento de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Domingos de Ana Loura, São Lourenço de Mamporcão e Veiros.
\nDo município de Monforte: Santo Aleixo.
\nDo município de Sousel: Cano, Casa Branca, Santo Amaro e Sousel.
\nÉvora:
\nSede: Évora.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Évora.
\nFreguesias:
\nDo município de Évora: Bacelo, Canaviais, Évora (Santo Antão), Évora (São Mamede), Évora (Sé e São Pedro), Horta das Figueiras, Malagueira, Nossa Senhora da Boa Fé, Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora de Guadalupe, Nossa Senhora de Machede, Nossa Senhora da Torega, São Bento do Mato, São Manços, São Miguel de Machede, São Sebastião da Giesteira, São Vicente do Pigeiro, Senhora da Saúde e Torre de Coelheiros.
\nDo município de Viana do Alentejo: Aguiar, Alcáçovas e Viana do Alentejo.
\nFafe:
\nSede: Fafe.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Guimarães.
\nFreguesias:
\nDo município de Fafe: Aboim, Agrela, Antime, Ardegão, Armil, Arnozela, Arões (Santa Cristina), Arões (São Romão), Cepães, Estorãos, Fafe, Fareja, Felgueiras, Fornelos, Freitas, Golães, Gontim, Medelo, Monte, Moreira do Rei, Passos, Pedraído, Queimadela, Quinchães, Regadas, Revelhe, Ribeiros, São Gens, Seidões, Serafão, Silvares (São Clemente), Silvares (São Martinho), Travassós, Várzea Cova, Vila Cova e Vinhós.
\nFaro:
\nSede: Faro.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Faro.
\nFreguesias:
\nDo município de Faro: Conceição, Estói, Faro (São Pedro), Faro (Sé), Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.
\nDo município de São Brás de Alportel: São Brás de Alportel.
\nFelgueiras:
\nSede: Felgueiras.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Guimarães.
\nFreguesias:
\nDo município de Felgueiras: Aião, Airães, Borba de Godim, Caramos, Friande, Idães, Jugueiros, Lagares, Lordelo, Macieira da Lixa, Margaride (Santa Eulália), Moure, Pedreira, Penacova, Pinheiro, Pombeiro de Ribavizela, Rande, Refontoura, Regilde, Revinhade, Santão, Sendim, Sernande, Sousa, Torrados, Unhão, Várzea, Varziela, Vila Cova da Lixa, Vila Fria, Vila Verde e Vizela (São Jorge).
\nDo município de Vizela: Vizela (Santo Adrião).
\nFerreira do Alentejo:
\nSede: Ferreira do Alentejo.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Beja.
\nFreguesias:
\nDo município de Ferreira do Alentejo: Alfundão, Canhestros, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas e Peroguarda.
\nDo município de Aljustrel: São João de Negrilhos.
\nFerreira do Zêzere:
\nSede: Ferreira do Zêzere.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo Judicial: Tomar.
\nFreguesias:
\nDo município de Ferreira do Zêzere: Águas Belas, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Paio Mendes e Pias.
\nFigueira de Castelo Rodrigo:
\nSede: Figueira de Castelo Rodrigo.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Guarda.
\nFreguesias:
\nDo município de Figueira de Castelo Rodrigo: Algodres, Almofala, Castelo Rodrigo, Cinco Vilas, Colmeal, Escalhão, Escarigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Mata de Lobos, Penha de Águia, Quinta de Pêro Martins, Reigada, Vale de Afonsinho, Vermiosa, Vilar de Amargo e Vilar Torpim.
\nFigueira da Foz:
\nSede: Figueira da Foz.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo Judicial: Figueira da Foz.
\nFreguesias:
\nDo município da Figueira da Foz: Alhadas, Alqueidão, Bom Sucesso, Borda do Campo, Brenha, Buarcos, Ferreira-a-Nova, Lavos, Maiorca, Marinha das Ondas, Moinhos da Gândara, Paião, Quiaios, Santana, São Julião da Figueira da Foz, São Pedro, Tavarede e Vila Verde.
\nFigueiró dos Vinhos:
\nSede: Figueiró dos Vinhos.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Pombal.
\nFreguesias:
\nDo município de Figueiró dos Vinhos: Aguda, Arega, Bairradas, Campelo e Figueiró dos Vinhos.
\nDo município de Castanheira de Pêra: Castanheira de Pêra e Coentral.
\nDo município de Pedrógão Grande: Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia.
\nFornos de Algodres:
\nSede: Fornos de Algodres.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Seia.
\nFreguesias:
\nDo município de Fornos de Algodres: Algodres, Casal Vasco, Cortiçô, Figueiró da Granja, Fornos de Algodres, Fuinhas, Infias, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão.
\nFronteira:
\nSede: Fronteira.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portalegre.
\nFreguesias:
\nDo município de Fronteira: Cabeço de Vide, Fronteira e São Saturnino.
\nDo município de Alter do Chão: Alter do Chão e Seda.
\nDo município de Monforte: Vaiamonte.
\nFunchal:
\nSede: Funchal.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Funchal.
\nFreguesias:
\nDo município do Funchal: Imaculado Coração de Maria, Funchal (Santa Luzia), Funchal (Santa Maria Maior), Funchal (São Pedro), Funchal (Sé), Monte, Santo António, São Gonçalo, São Martinho e São Roque.
\nDo município da Câmara de Lobos: Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos, Jardim da Serra e Quinta Grande.
\nDo município de Santana: Faial, Santana e São Roque do Faial.
\nFundão:
\nSede: Fundão.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Covilhã.
\nFreguesias:
\nDo município do Fundão: Alcaide, Alcaria, Alcongosta, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo, Alpedrinha, Atalaia do Campo, Barroca, Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Capinha, Castelejo, Castelo Novo, Donas, Enxames, Escarigo, Fatela, Fundão, Janeiro de Cima, Lavacolhos, Mata da Rainha, Orca, Pêro Viseu, Póvoa de Atalaia, Salgueiro, Silvares, Soalheira, Souto da Casa, Telhado, Vale de Prazeres e Valverde.
\nGolegã:
\nSede: Golegã.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Abrantes.
\nFreguesias:
\nDo município da Golegã: Azinhaga e Golegã.
\nDo município da Chamusca: Carregueira, Chamusca, Chouto, Parreira, Pinheiro Grande, Ulme e Vale de Cavalos.
\nGondomar:
\nSede: Gondomar.
\nDistrito Judicial: Porto.
\nCírculo Judicial: Gondomar.
\nFreguesias:
\nDo município da Gondomar: Baguim do Monte (Rio Tinto), Covelo, Fânzeres, Foz do Sousa, Gondomar (São Cosme), Jovim, Lomba, Medas, Melres, Rio Tinto, São Pedro da Cova e Valbom.
\nGouveia:
\nSede: Gouveia.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Seia.
\nFreguesias:
\nDo município de Gouveia: Aldeias, Arcozelo, Cativelos, Figueiró da Serra, Folgosinho, Freixo da Serra, Gouveia (São Julião), Gouveia (São Pedro), Lagarinhos, Mangualde da Serra, Melo, Moimenta da Serra, Nabais, Nespereira, Paços da Serra, Ribamondego, Rio Torto, São Paio, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra, Vila Nova de Tazem e Vinhó. [Grândola:
\nSede: Grândola.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Santiago do Cacém.
\nFreguesias:
\nDo município de Grândola: Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, Carvalhal, Grândola, Melides e Santa Margarida da Serra. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Guarda:
\nSede: Guarda.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Guarda.
\nFreguesias:
\nDo município da Guarda: Adão, Albardo, Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Arrifana, Avelãs de Ambom, Avelãs da Ribeira, Benespera, Carvalhal Meão, Casal de Cinza, Castanheira, Cavadoude, Codesseiro, Corujeira, Faia, Famalicão, Fernão Joanes, Gagos, Gonçalo, Gonçalo Bocas, Guarda (São Miguel), Guarda (São Vicente), Guarda (Sé), Jarmelo (São Miguel), Jarmelo (São Pedro), João Antão, Maçainhas de Baixo, Marmeleiro, Meios, Mizarela, Monte Margarida, Panoias de Cima, Pega, Pêra do Moço, Pêro Soares, Porto da Carne, Pousada, Ramela, Ribeira dos Carinhos, Rocamondo, Rochoso, Santana da Azinha, São Miguel da Guarda, Seixo Amarelo, Sobral da Serra, Trinta, Vale de Amoreira, Vale de Estrela, Valhelhas, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Fernando, Vila Franca do Deão, Vila Garcia e Vila Soeiro.
\nDo município de Manteigas: Manteigas (Santa Maria), Manteigas (São Pedro) e Sameiro.
\nGuimarães:
\nSede: Guimarães.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Guimarães.
\nFreguesias:
\nDo município de Guimarães: Abação (São Tomé), Airão (Santa Maria), Airão (São João Baptista), Aldão, Arosa, Atães, Azurém, Balazar, Barco, Briteiros (Salvador), Briteiros (Santa Leocádia), Briteiros (Santo Estêvão), Brito, Caldelas, Calvos, Candoso (São Martinho), Candoso (Santiago), Castelões, Conde, Costa, Creixomil, Donim, Fermentões, Figueiredo, Gandarela Gémeos, Gominhães, Gonça, Gondar, Gondomar, Guardizela, Guimarães (Oliveira do Castelo), Guimarães (São Paio), Guimarães (São Sebastião), Infantas, Leitões, Longos, Lordelo, Mascotelos, Mesão Frio, Moreira de Cónegos, Nespereira, Oleiros, Pencelo, Pinheiro, Polvoreira, Ponte, Prazins (Santa Eufémia), Prazins (Santo Tirso), Rendufe, Ronfe, Sande (São Clemente), Sande (São Lourenço), Sande (São Martinho), Sande (Vila Nova), São Torcato, Selho (São Cristóvão), Selho (São Jorge), Selho (São Lourenço), Serzedelo, Serzedo, Silvares, Souto (Santa Maria), Souto (São Salvador), Tabuadelo, Urgezes, Vermil e Vizela (São Faustino).
\nDo município de Vizela: Caldas de Vizela (São João), Caldas de Vizela (São Miguel), Infias, Vizela (São Paio) e Tagilde.
\nHorta:
\nSede: Horta.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Angra do Heroísmo.
\nFreguesias:
\nDo município da Horta: Capelo, Castelo Branco, Cedros, Feteira, Flamengos, Horta (Angústias), Horta (Conceição), Horta (Matriz), Pedro Miguel, Praia do Almoxarife, Praia do Norte, Ribeirinha e Salão.
\nIdanha-a-Nova:
\nSede: Idanha-a-Nova.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Castelo Branco.
\nFreguesias:
\nDo município de Idanha-a-Nova: Alcafozes, Aldeia de Santa Margarida, Idanha-a-Nova, Idanha-a-Velha, Ladoeiro, Medelim, Monfortinho, Monsanto, Oledo, Penha Garcia, Proença-a-Velha, Rosmaninhal, Salvaterra do Extremo, São Miguel de Acha, Segura, Tolões e Zebreira. [Ílhavo:
\nSede: Ílhavo.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Aveiro.
\nFreguesias:
\nDo município de Ílhavo: Gafanha do Carmo, Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré e Ílhavo (São Salvador). (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Lagoa:
\nSede: Lagoa.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município de Lagoa: Água de Pau, Cabouco, Lagoa (Nossa Senhora do Rosário), Lagoa (Santa Cruz) e Ribeira Chã.
\nLagos:
\nSede: Lagos.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portimão.
\nFreguesias:
\nDo município de Lagos: Barão de São João, Bensafrim, Lagos (Santa Maria), Lagos (São Sebastião), Luz e Odiáxere.
\nDo município de Aljezur: Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil.
\nDo município de Vila do Bispo: Barão de São Miguel, Budens, Raposeira, Vila do Bispo e Vila de Sagres.
\nLamego:
\nSede: Lamego.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município de Lamego: Avões, Bigorne, Britiande, Cambres, Cepões, Ferreirim, Ferreiros de Avões, Figueira, Lalim, Lamego (Almacave), Lamego (Sé), Lazarim, Magueija, Meijinhos, Melcões, Parada do Bispo, Penajóia, Penude, Pretarouca, Samodães, Sande, Valdigem, Várzea de Abrunhais e Vila Nova de Souto d'El-Rei.
\nDo município de Tarouca: Dálvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, São João de Tarouca, Tarouca, Ucanha, Várzea da Serra e Vila Chã da Beira.
\nLeiria:
\nSede: Leiria.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Leiria.
\nFreguesias:
\nDo município de Leiria: Amor, Arrabal, Azoia, Bajouca, Barosa, Barreira, Bidoeira de Cima, Boa Vista, Caranguejeira, Carreira, Carvide, Chainça, Coimbrão, Colmeias, Cortes, Leiria, Maceira, Marrazes, Memória, Milagres, Monte Real, Monte Redondo, Ortigosa, Parceiros, Pousos, Regueira de Pontes, Santa Catarina da Serra, Santa Eufémia e Souto da Carpalhosa.
\nLisboa:
\nSede: Lisboa.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Lisboa.
\nFreguesias:
\nDo município de Lisboa: Ajuda, Alcântara, Alto do Pina, Alvalade, Ameixoeira, Anjos, Beato, Benfica, Campo Grande, Campolide, Carnide, Castelo, Charneca, Coração de Jesus, Encarnação, Graça, Lapa, Lumiar, Madalena, Mártires, Marvila, Mercês, Nossa Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, Prazeres, Sacramento, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Justa, Santa Maria de Belém, Santa Maria dos Olivais, Santiago, Santo Condestável, Santo Estêvão, Santos-o-Velho, São Cristóvão e São Lourenço, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Deus, São João de Brito, São Jorge de Arroios, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente de Fora, Sé e Socorro.
\nLoulé:
\nSede: Loulé.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Loulé.
\nFreguesias:
\nDo município de Loulé: Almancil, Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Loulé (São Clemente), Loulé (São Sebastião), Quarteira, Querença, Salir e Tôr.
\nLoures:
\nSede: Loures.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Loures.
\nFreguesias:
\nDo município de Loures: Apelação, Bobadela, Bucelas, Camarate, Fanhões, Frielas, Loures, Lousa, Moscavide, Portela, Prior Velho, Sacavém, Santa Iria de Azoia, Santo Antão do Tojal, Santo António dos Cavaleiros, São João da Talha, São Julião do Tojal e Unhos.
\nDo município de Odivelas: Caneças, Famões, Odivelas (Lumiar e Carnide), Olival Basto, Pontinha, Póvoa de Santo Adrião e Ramada.
\nLourinhã:
\nSede: Lourinhã.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Torres Vedras.
\nFreguesias:
\nDo município da Lourinhã: Atalaia, Lourinhã, Marteleira, Miragaia, Moita dos Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara, São Bartolomeu dos Galegos e Vimeiro.
\nLousã:
\nSede: Lousã.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Coimbra.
\nFreguesias:
\nDo município da Lousã: Casal de Ermio, Foz de Arouce, Lousã, Serpins e Vilarinho.
\nDo município de Miranda do Corvo: Lamas, Miranda do Corvo, Rio Vide, Semide e Vila Nova.
\nLousada:
\nSede: Lousada.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Paredes.
\nFreguesias:
\nDo município de Lousada: Alvarenga, Aveleda, Barrosas (Santo Estêvão), Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Cristelos, Figueiras, Lodares, Lousada (Santa Margarida), Lousada (São Miguel), Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Nogueira, Ordem, Pias, Silvares, Sousela, Torno e Vilar do Torno e Alentém.
\nDo município de Vizela: Barrosas (Santa Eulália).
\nMação:
\nSede: Mação.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Abrantes.
\nFreguesias:
\nDo município de Mação: Aboboreira, Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Mação, Ortiga e Penhascoso.
\nDo município de Gavião: Belver.
\nMacedo de Cavaleiros:
\nSede: Macedo de Cavaleiros.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Bragança.
\nFreguesias:
\nDo município de Macedo de Cavaleiros: Ala, Amendoeira, Arcas, Bagueixe, Bornes, Burga, Carrapatas, Castelãos, Chacim, Cortiços, Corujas, Edroso, Espadanedo, Ferreira, Grijó de Vale Benfeito, Lagoa, Lamalonga, Lamas de Podence, Lombo, Macedo de Cavaleiros, Morais, Murçós, Olmos, Peredo, Podence, Salselas, Santa Combinha, Sesulfe, Soutelo Mourisco, Talhas, Talhinhas, Vale Benfeito, Vale da Porca, Vale de Prados, Vilar do Monte, Vilarinho de Agrochão, Vilarinho do Monte e Vinhas. [Mafra:
\nSede: Mafra.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Torres Vedras.
\nFreguesias:
\nDo município de Mafra: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Encarnação, Enxara do Bispo, Ericeira, Gradil, Igreja Nova, Mafra, Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés, Santo Isidoro, São Miguel da Alcainça, Sobral da Abelheira, Venda do Pinheiro e Vila Franca do Rosário. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Maia:
\nSede: Maia.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Maia.
\nFreguesias:
\nDo município da Maia: Águas Santas, Avioso (Santa Maria), Avioso (São Pedro), Barca, Folgosa, Gemunde, Gondim, Gueifães, Maia, Milheirós, Moreira, Nogueira, Pedrouços, São Pedro Fins, Silva Escura, Vermoim e Vila Nova da Telha.
\nMangualde:
\nSede: Mangualde.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Mangualde: Abrunhosa-a-Velha, Alcafache, Chãs de Tavares, Cunha Alta, Cunha Baixa, Espinho, Fornos de Maceira Dão, Freixiosa, Lobelhe do Mato, Mangualde, Mesquitela, Moimenta de Maceira Dão, Póvoa de Cervães, Quintela de Azurara, Santiago de Cassurrães, São João da Fresta, Travanca de Tavares e Várzea de Tavares.
\nDo município de Penalva do Castelo: Antas, Castelo de Penalva, Esmolfe, Germil, Ínsua, Lusinde, Mareco, Matela, Pindo, Real, Sezures, Trancozelos e Vila Cova do Covelo.
\nMarco de Canaveses:
\nSede: Marco de Canaveses.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Penafiel.
\nFreguesias:
\nDo município de Marco de Canaveses: Alpendurada e Matos, Ariz, Avessadas, Banho e Carvalhosa, Constance, Favões, Folhada, Fornos, Freixo, Magrelos, Manhuncelos, Maureles, Paços de Gaiolo, Paredes de Viadores, Penha Longa, Rio de Galinhas, Rosem, Sande, Santo Isidoro, São Lourenço do Douro, São Nicolau, Soalhães, Sobretâmega, Tabuado, Torrão, Toutosa, Tuias, Várzea do Douro, Várzea da Ovelha e Aliviada, Vila Boa do Bispo e Vila Boa de Quires.
\nMarinha Grande:
\nSede: Marinha Grande.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Leiria.
\nFreguesias:
\nDo município da Marinha Grande: Marinha Grande e Vieira de Leiria.
\nMatosinhos:
\nSede: Matosinhos.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Matosinhos.
\nFreguesias:
\nDo município de Matosinhos: Custóias, Guifões, Lavra, Leça do Balio, Leça da Palmeira, Matosinhos, Perafita, Santa Cruz do Bispo, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora.
\nMealhada:
\nSede: Mealhada.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Anadia.
\nFreguesias:
\nDo município da Mealhada: Antes, Barcouço, Casal Comba, Luso, Mealhada, Pampilhosa, Vacariça e Ventosa do Bairro.
\nMeda:
\nSede: Meda.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Guarda.
\nFreguesias:
\nDo município de Meda: Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fonte Longa, Longroiva, Marialva, Meda, Outeiro de Gatos, Pai Penela, Poço do Canto, Prova, Rabaçal, Ranhados e Vale Flor.
\nDo município de Penedono: Antas, Granja, Ourozinho, Penedono e Souto.
\nMelgaço:
\nSede: Melgaço.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Melgaço: Alvaredo, Castro Laboreiro, Chaviães, Cousso, Cristoval, Cubalhão, Fiães, Gave, Lamas de Mouro, Paços, Paderne, Parada do Monte, Penso, Prado, Remoães, Roussas, São Paio e Vila.
\nMértola:
\nSede: Mértola.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Beja.
\nFreguesias:
\nDo município de Mértola: Alcaria Ruiva, Corte do Pinto, Espírito Santo, Mértola, Santana de Cambas, São João dos Caldeireiros, São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros.
\nMesão Frio:
\nSede: Mesão Frio.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município de Mesão Frio: Barqueiros, Cidadelhe, Mesão Frio (Santa Cristina), Mesão Frio (São Nicolau), Oliveira, Vila Jusã e Vila Marim.
\nMira:
\nSede: Mira.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Aveiro.
\nFreguesias:
\nDo município de Mira: Carapelhos, Mira, Praia de Mira e Seixo.
\nMiranda do Douro:
\nSede: Miranda do Douro.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Bragança.
\nFreguesias:
\nDo município de Miranda do Douro: Atenor, Cicouro, Constantim, Duas Igrejas, Genísio, Ifanes, Malhadas, Miranda do Douro, Palaçoulo, Paradela, Picote, Póvoa, São Martinho de Angueira, Sendim, Silva e Vila Chã de Braciosa.
\nMirandela:
\nSede: Mirandela.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Mirandela.
\nFreguesias:
\nDo município de Mirandela: Abambres, Abreiro, Aguieiras, Alvites, Avantos, Avidagos, Barcel, Bouça, Cabanelas, Caravelas, Carvalhais, Cedães, Cobro, Fradizela, Franco, Frechas, Freixeda, Lamas de Orelhão, Marmelos, Mascarenhas, Mirandela, Múrias, Navalho, Passos, Pereira, Romeu, São Pedro Velho, São Salvador, Suçães, Torre de D. Chama, Vale de Asnes, Vale de Gouvinhas, Vale de Salgueiro, Vale de Telhas, Valverde, Vila Boa e Vila Verde.
\nMogadouro:
\nSede: Mogadouro.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Mirandela.
\nFreguesias:
\nDo município de Mogadouro: Azinhoso, Bemposta, Bruçó, Brunhoso, Brunhosinho, Castanheira, Castelo Branco, Castro Vicente, Meirinhos, Mogadouro, Paradela, Penas Roias, Peredo da Bemposta, Remondes, Saldanha, Sanhoane, São Martinho do Peso, Soutelo, Tó, Travanca, Urrós, Vale da Madre, Vale de Porco, Valverde, Ventozelo, Vila de Ala, Vilar de Rei e Vilarinho dos Galegos.
\nMoimenta da Beira:
\nSede: Moimenta da Beira.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município de Moimenta da Beira: Aldeia de Nacomba, Alvite, Arcozelos, Ariz, Baldos, Cabaços, Caria, Castelo, Leomil, Moimenta da Beira, Nagosa, Paradinha, Passô, Pêra Velha, Peva, Rua, Sarzedo, Segões, Sever e Vilar.
\nDo município de Sernancelhe: Arnas, Carregal, Chosendo, Cunha, Escurquela, Faia, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho, Granjal, Lamosa, Macieira, Penso, Quintela, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte.
\nDo município de Penedono: Beselga.
\nMoita:
\nSede: Moita.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Barreiro.
\nFreguesias:
\nDo município da Moita: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio-Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira.
\nMonção:
\nSede: Monção.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Monção: Abedim, Anhões, Badim, Barbeita, Barroças e Taias, Bela, Cambeses, Ceivães, Cortes, Lapela, Lara, Longos Vales, Lordelo, Luzio, Mazedo, Merufe, Messegães, Monção, Moreira, Parada, Pias, Pinheiros, Podame, Portela, Riba de Mouro, Sá, Sago, Segude, Tangil, Troporiz, Troviscoso, Trute e Valadares.
\nMonchique:
\nSede: Monchique.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portimão.
\nFreguesias:
\nDo município de Monchique: Alferce, Marmelete e Monchique.
\nMondim de Basto:
\nSede: Mondim de Basto.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Real.
\nFreguesias:
\nDo município de Mondim de Basto: Atei, Bilhó, Campanhó, Ermelo, Mondim de Basto, Paradança, Pardelhas e Vilar de Ferreiros.
\nMontalegre:
\nSede: Montalegre.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Chaves.
\nFreguesias:
\nDo município de Montalegre: Cabril, Cambeses do Rio, Cervos, Chã, Contim, Covelães, Covelo do Gerês, Donões, Ferral, Fervidelas, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Montalegre, Morgade, Mourilhe, Negrões, Outeiro, Padornelos, Padroso, Paradela, Pitões das Junias, Pondras, Reigoso, Salto, Santo André, Sarraquinhos, Sezelhe, Solveira, Tourém, Venda Nova, Viade de Baixo, Vila da Ponte e Vilar de Perdizes (São Miguel).
\nMontemor-o-Novo:
\nSede: Montemor-o-Novo.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Évora.
\nFreguesias:
\nDo município de Montemor-o-Novo: Cabrela, Ciborro, Cortiçadas de Lavre, Foros de Vale de Figueira, Lavre, Nossa Senhora do Bispo, Nossa Senhora da Vila, Santiago do Escoural, São Cristóvão e Silveiras.
\nDo município de Vendas Novas: Landeira e Vendas Novas.
\nMontemor-o-Velho:
\nSede: Montemor-o-Velho.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Figueira da Foz.
\nFreguesias:
\nDo município de Montemor-o-Velho: Abrunheira, Arazede, Carapinheira, Ereira, Gatões, Liceia, Meãs do Campo, Montemor-o-Velho, Pereira, Santo Varão, Seixo de Gatões, Tentúgal, Verride e Vila Nova da Barca.
\nMontijo:
\nSede: Montijo.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Barreiro.
\nFreguesias:
\nDo município do Montijo: Afonsoeiro, Alto-Estanqueiro-Jardia, Atalaia, Canha, Montijo, Pegões, Santo Isidro de Pegões e Sarilhos Grandes.
\nDo município de Alcochete: Alcochete, Samouco e São Francisco.
\nMoura:
\nSede: Moura.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Beja.
\nFreguesias:
\nDo município de Moura: Amareleja, Moura (Santo Agostinho), Moura (São João Baptista), Póvoa de São Miguel, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Santo Amador e Sobral da Adiça.
\nDo município de Barrancos: Barrancos.
\nMurça:
\nSede: Murça.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Real.
\nFreguesias:
\nDo município de Murça: Candedo, Carva, Fiolhoso, Jou, Murça, Noura, Palheiros, Valongo de Milhais e Vilares.
\nNazaré:
\nSede: Nazaré.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Alcobaça.
\nFreguesias:
\nDo município da Nazaré: Famalicão, Nazaré e Valado dos Frades.
\nNelas:
\nSede: Nelas.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Seia.
\nFreguesias:
\nDo município de Nelas: Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Lapa do Lobo, Moreira, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco.
\nNisa:
\nSede: Nisa.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portalegre.
\nFreguesias:
\nDo município de Nisa: Alpalhão, Amieira do Tejo, Arez, Espírito Santo, Montalvão, Nossa Senhora da Graça, Santana, São Matias, São Simão e Tolosa.
\nDo município de Gavião: Atalaia e Comenda.
\nNordeste:
\nSede: Nordeste.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município de Nordeste: Achada, Achadinha, Lomba da Fazenda, Nordeste, Nordestinho, Salga e Santana. [Odemira:
\nSede: Odemira.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Santiago do Cacém.
\nFreguesias:
\nDo município de Odemira: Bicos, Colos, Luzianes-Gare, Odemira (Santa Maria), Odemira (São Salvador), Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vale de Santiago, Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Oeiras:
\nSede: Oeiras.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Oeiras.
\nFreguesias:
\nDo município de Oeiras: Algés, Barcarena, Carnaxide, Cruz Quebrada-Dafundo, Linda-a-Velha, Oeiras, Paço de Arcos, Porto Salvo, Queijas e São Julião da Barra.
\nOleiros:
\nSede: Oleiros.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Castelo Branco.
\nFreguesias:
\nDo município de Oleiros: Álvaro, Amieira, Cambas, Estreito, Isna, Madeirã, Mosteiro, Oleiros, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Sobral e Vilar Barroco.
\nOlhão:
\nSede: Olhão.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Faro.
\nFreguesias:
\nDo município de Olhão: Fuseta, Moncarapacho, Olhão, Pechão e Quelfes.
\nOliveira de Azeméis:
\nSede: Oliveira de Azeméis.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Oliveira de Azeméis.
\nFreguesias:
\nDo município de Oliveira de Azeméis: Carregosa, Cesar, Fajões, Loureiro, Macieira de Sarnes, Macinhata de Seixa, Madail, Nogueira do Cravo, Oliveira de Azeméis, Ossela, Palmaz, Pindelo, Pinheiro da Bemposta, Santiago de Riba-Ul, São Martinho da Gândara, São Roque, Travanca, Ul e Vila de Cucujães. [Oliveira do Bairro:
\nSede: Oliveira do Bairro.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Anadia.
\nFreguesias:
\nDo município de Oliveira do Bairro: Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Troviscal. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Oliveira de Frades:
\nSede: Oliveira de Frades.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Oliveira de Frades: Arca, Arcozelo das Maias, Destriz, Oliveira de Frades, Pinheiro, Reigoso, Ribeiradio, São João da Serra, São Vicente de Lafões, Sejães, Souto de Lafões e Varzielas.
\nOliveira do Hospital:
\nSede: Oliveira do Hospital.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Seia.
\nFreguesias:
\nDo município de Oliveira do Hospital: Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avô, Bobadela, Ervedal, Lagares, Lagos da Beira, Lajeosa, Lourosa, Meruge, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, Santa Ovaia, São Gião, São Paio de Gramaços, São Sebastião da Feira, Seixo da Beira, Travanca de Lagos, Vila Franca da Beira e Vila Pouca da Beira.
\nOurém:
\nSede: Ourém.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Tomar.
\nFreguesias:
\nDo município de Ourém: Alburitel, Atouguia, Casal dos Bernardos, Caxarias, Cercal, Espite, Fátima, Formigais, Freixianda, Gondemaria, Matas, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Olival, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros, Seiça e Urqueira.
\nOurique:
\nSede: Ourique.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Beja.
\nFreguesias:
\nDo município de Ourique: Conceição, Garvão, Ourique, Panoias, Santa Luzia e Santana da Serra.
\nDo município de Aljustrel: Messejana.
\nDo município de Castro Verde: Casével, Castro Verde, Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira. [Ovar:
\nSede: Ovar.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Santa Maria da Feira.
\nFreguesias:
\nDo município de Ovar: Arada, Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Ovar, São João, São Vicente de Pereira Jusã e Válega. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Paços de Ferreira:
\nSede: Paços de Ferreira.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Paredes.
\nFreguesias:
\nDo município de Paços de Ferreira: Arreigada, Carvalhosa, Codessos, Eiriz, Ferreira, Figueiró, Frazão, Freamunde, Lamoso, Meixomil, Modelos, Paços de Ferreira, Penamaior, Raimonda, Sanfins de Ferreira e Seroa.
\nPalmela:
\nSede: Palmela.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Setúbal.
\nFreguesias:
\nDo município de Palmela: Marateca, Palmela, Pinhal Novo, Poceirão e Quinta do Anjo.
\nPampilhosa da Serra:
\nSede: Pampilhosa da Serra.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Coimbra.
\nFreguesias:
\nDo município de Pampilhosa da Serra: Cabril, Dornelas do Zêzere, Fajão, Janeiro de Baixo, Machio, Pampilhosa da Serra, Pessegueiro, Portela do Fojo, Unhais-o-Velho e Vidual.
\nParedes:
\nSede: Paredes.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Paredes.
\nFreguesias:
\nDo município de Paredes: Aguiar de Sousa, Astromil, Baltar, Beire, Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Cete, Cristelo, Duas Igrejas, Gandra, Gondalães, Lordelo, Louredo, Madalena, Mouriz, Parada de Todeia, Rebordosa, Recarei, Sobreira, Sobrosa, Vandoma, Vila Cova de Carros e Vilela.
\nParedes de Coura:
\nSede: Paredes de Coura.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Paredes de Coura: Agualonga, Bico, Castanheira, Cossourado, Coura, Cristelo, Cunha, Ferreira, Formariz, Infesta, Insalde, Linhares, Mozelos, Padornelo, Parada, Paredes de Coura, Porreiras, Resende, Romarigães, Rubiães e Vascões.
\nPenacova:
\nSede: Penacova.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Coimbra.
\nFreguesias:
\nDo município de Penacova: Carvalho, Figueira de Lorvão, Friúmes, Lorvão, Oliveira do Mondego, Paradela, Penacova, São Paio de Mondego, São Pedro de Alva, Sazes do Lorvão e Travanca do Mondego.
\nDo município de Vila Nova de Poiares: Arrifana, Lavegadas, Poiares (Santo André) e São Miguel de Poiares.
\nPenafiel:
\nSede: Penafiel.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Penafiel.
\nFreguesias:
\nDo município de Penafiel: Abragão, Boelhe, Bustelo, Cabeça Santa, Canelas, Capela, Castelões, Croca, Duas Igrejas, Eja, Figueira, Fonte Arcada, Galegos, Guilhufe, Irivo, Lagares, Luzim, Marecos, Milhundos, Novelas, Oldrões, Paço de Sousa, Paredes, Penafiel, Perozelo, Pinheiro, Portela, Rans, Recezinhos (São Mamede), Recezinhos (São Martinho), Rio Mau, Rio de Moinhos, Santa Marta, Santiago de Subarrifana, Sebolido, Urrô, Valpedre e Vila Cova.
\nPenamacor:
\nSede: Penamacor.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Castelo Branco.
\nFreguesias:
\nDo município de Penamacor: Águas, Aldeia do Bispo, Aldeia de João Pires, Aranhas, Bemposta, Benquerença, Meimão, Meimoa, Pedrógão de São Pedro, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa.
\nPenela:
\nSede: Penela.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Coimbra.
\nFreguesias:
\nDo município de Penela: Cumeeira, Espinhal, Penela (Santa Eufémia), Penela (São Miguel), Podentes e Rabaçal.
\nPeniche:
\nSede: Peniche.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Caldas da Rainha.
\nFreguesias:
\nDo município de Peniche: Atouguia da Baleia, Ferrel, Peniche (Ajuda), Peniche (Conceição), Peniche (São Pedro) e Serra d'El-Rei.
\nPeso da Régua:
\nSede: Peso da Régua.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município do Peso da Régua: Canelas, Covelinhas, Fontelas, Galafura, Godim, Loureiro, Moura Morta, Peso da Régua, Poiares, Sedielos, Vilarinho dos Freires e Vinhós.
\nDo município de Santa Marta de Penaguião: Alvações do Corgo, Fontes, Fornelos, Lobrigos (São João Baptista), Lobrigos (São Miguel), Louredo, Medrões, Sanhoane e Sever.
\nPinhel:
\nSede: Pinhel.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Guarda.
\nFreguesias:
\nDo município de Pinhel: Alverca da Beira, Atalaia, Azevo, Bogalhal, Bouça Cova, Cerejo, Cidadelhe, Ervas Tenras, Ervedosa, Freixedas, Gouveias, Lamegal, Lameiras, Manigoto, Pala, Pereiro, Pinhel, Pínzio, Pomares, Póvoa de El-Rei, Safurdão, Santa Eufémia, Sorval, Souro Pires, Valbom, Vale de Madeira e Vascoveiro.
\nPombal:
\nSede: Pombal.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial Pombal.
\nFreguesias:
\nDo município de Pombal: Abiul, Albergaria dos Doze, Almagreira, Carnide, Carriço, Guia, Ilha, Louriçal, Mata Mourisca, Meirinhas, Pelariga, Pombal, Redinha, Santiago de Litém, São Simão de Litém, Vermoil e Vila Cã.
\nPonta Delgada:
\nSede: Ponta Delgada.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município de Ponta Delgada: Arrifes, Bretanha, Candelária, Capelas, Covoada, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Feteiras, Ginetes, Mosteiros, Ponta Delgada (Matriz), Ponta Delgada (São José), Ponta Delgada (São Pedro), Relva, Remédios, Rosto do Cão (Livramento), Rosto do Cão (São Roque), Santa Bárbara, Santo António, São Vicente Ferreira e Sete Cidades.
\nPonta do Sol:
\nSede: Ponta do Sol.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Funchal.
\nFreguesias:
\nDo município de Ponta do Sol: Canhas, Madalena do Mar e Ponta do Sol.
\nDo município de Calheta: Arco da Calheta, Calheta, Estreito da Calheta, Fajã da Ovelha, Jardim do Mar, Paul do Mar, Ponta do Pargo e Prazeres.
\nDo município da Ribeira Brava: Campanário, Ribeira Brava, Serra de Água e Tábua.
\nPonte da Barca:
\nSede: Ponte da Barca.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Ponte da Barca: Azias, Boivães, Bravães, Britelo, Crasto, Cuide de Vila Verde, Entre Ambos-os-Rios, Ermida, Germil, Grovelas, Lavradas, Lindoso, Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Ruivos, Sampriz, Touvedo (Salvador), Touvedo (São Lourenço), Vade (São Pedro), Vade (São Tomé), Vila Chã (São João Baptista), Vila Chã (Santiago) e Vila Nova de Muía.
\nPonte de Lima:
\nSede: Ponte de Lima.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Ponte de Lima: Anais, Arca, Arcos, Arcozelo, Ardegão, Bárrio, Beiral do Lima, Bertiandos, Boalhosa, Brandara, Cabaços, Cabração, Calheiros, Calvelo, Cepões, Correlhã, Estorãos, Facha, Feitosa, Fojo Lobal, Fontão, Fornelos, Freixo, Friastelas, Gaifar, Gandra, Gemieira, Gondufe, Labruja, Labrujó, Mato, Moreira do Lima, Navió, Poiares, Ponte de Lima, Queijada, Rebordões (Santa Maria), Rebordões (Souto), Refóios do Lima, Rendufe, Ribeira, Sá, Sandiães, Santa Comba, Santa Cruz do Lima, Seara, Serdedelo, Vilar das Almas, Vilar do Monte, Vitorino das Donas e Vitorino dos Piães.
\nPonte de Sor:
\nSede: Ponte de Sor.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Abrantes.
\nFreguesias:
\nDo município de Ponte de Sor: Foros de Arrão, Galveias, Longomel, Montargil, Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor.
\nDo município de Alter do Chão: Chancelaria e Cunheira.
\nDo município do Gavião: Margem.
\nPortalegre:
\nSede: Portalegre.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portalegre.
\nFreguesias:
\nDo município de Portalegre: Alagoa, Alegrete, Carreiras, Fortios, Reguengo, Ribeira de Nisa, São Julião, São Lourenço, Sé e Urra.
\nDo município de Arronches: Assunção, Esperança e Mosteiros.
\nDo município do Crato: Aldeia da Mata, Crato e Mártires, Flor da Rosa, Gáfete, Monte da Pedra e Vale do Peso.
\nDo município de Monforte: Assumar e Monforte.
\nPortel:
\nSede: Portel.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Beja.
\nFreguesias:
\nDo município de Portel: Alqueva, Amieira, Monte do Trigo, Oriola, Portel, Santana, São Bartolomeu do Outeiro e Vera Cruz.
\nPortimão:
\nSede: Portimão.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portimão.
\nFreguesias:
\nDo município de Portimão: Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão.
\nDo município de Lagoa: Carvoeiro, Estômbar, Ferragudo, Lagoa, Parchal e Porches.
\nPorto:
\nSede: Porto.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Porto.
\nFreguesias:
\nDo município do Porto: Aldoar, Bonfim, Campanhã, Cedofeita, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, Paranhos, Ramalde, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória.
\nPorto de Mós:
\nSede: Porto de Mós.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Alcobaça.
\nFreguesias:
\nDo município de Porto de Mós: Alcaria, Alqueidão da Serra, Alvados, Arrimal, Calvaria de Cima, Juncal, Mendiga, Mira de Aire, Pedreiras, Porto de Mós (São João Baptista), Porto de Mós (São Pedro), São Bento e Serro Ventoso.
\nDo município da Batalha: Batalha, Golpilheira, Reguengo do Fetal e São Mamede.
\nPorto Santo:
\nSede: Porto Santo.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Funchal.
\nFreguesias:
\nDo município de Porto Santo: Porto Santo.
\nPovoação:
\nSede: Povoação.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município da Povoação: Água Retorta, Faial da Terra, Furnas, Nossa Senhora dos Remédios, Povoação e Ribeira Quente.
\nPóvoa de Lanhoso:
\nSede: Póvoa de Lanhoso.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Braga.
\nFreguesias:
\nDo município de Póvoa de Lanhoso: Águas Santas, Ajude, Brunhais, Calvos, Campos, Covelas, Esperança, Ferreiros, Fonte Arcada, Frades, Friande, Galegos, Garfe, Geraz do Minho, Lanhoso, Louredo, Monsul, Moure, Oliveira, Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), Rendufinho, Santo Emilião, São João de Rei, Serzedelo, Sobradelo da Goma, Taíde, Travassos, Verim e Vilela.
\nPóvoa de Varzim:
\nSede: Póvoa de Varzim.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila do Conde.
\nFreguesias:
\nDo município de Póvoa de Varzim: Aguçadoura, A Ver-o-Mar, Amorim, Argivai, Balazar, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Póvoa de Varzim, Rates e Terroso.
\nRedondo:
\nSede: Redondo.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Évora.
\nFreguesias:
\nDo município do Redondo: Montoito e Redondo.
\nDo município de Alandroal: Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), Capelins (Santo António), Santiago Maior e Terena (São Pedro).
\nReguengos de Monsaraz:
\nSede: Reguengos de Monsaraz.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Évora.
\nFreguesias:
\nDo município de Reguengos de Monsaraz: Campinho, Campo, Corval, Monsaraz e Reguengos de Monsaraz.
\nDo município de Mourão: Granja, Luz e Mourão.
\nResende:
\nSede: Resende.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município de Resende: Anreade, Barrô, Cárquere, Feirão, Felgueiras, Freigil, Miomães, Ovadas, Panchorra, Paus, Resende, São Cipriano, São João de Fontoura, São Martinho de Mouros e São Romão de Aregos.
\nRibeira Grande:
\nSede: Ribeira Grande.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município de Ribeira Grande: Calhetas, Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Lomba de São Pedro, Maia, Pico da Pedra, Porto Formoso, Rabo de Peixe, Ribeira Grande (Conceição), Ribeira Grande (Matriz), Ribeira Seca, Ribeirinha, Santa Bárbara e São Brás.
\nRio Maior:
\nSede: Rio Maior.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Caldas da Rainha.
\nFreguesias:
\nDo município de Rio Maior: Alcobertas, Arrouquelas, Arruda dos Pisões, Asseiceira, Assentiz, Azambujeira, Fráguas, Malaqueijo, Marmeleira, Outeiro da Cortiçada, Ribeira de São João, Rio Maior, São João da Ribeira e São Sebastião.
\nSabrosa:
\nSede: Sabrosa.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Real.
\nFreguesias:
\nDo município de Sabrosa: Celeirós, Covas do Douro, Gouvães do Douro, Gouvinhas, Parada de Pinhão, Paradela de Guiães, Passos, Provesende, Sabrosa, São Cristóvão do Douro, São Lourenço de Ribapinhão, São Martinho de Antas, Souto Maior, Torre do Pinhão e Vilarinho de São Romão.
\nSabugal:
\nSede: Sabugal.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Covilhã.
\nFreguesias:
\nDo município do Sabugal: Águas Belas, Aldeia do Bispo, Aldeia da Ponte, Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Aldeia Velha, Alfaiates, Badamalos, Baraçal, Bendada, Bismula, Casteleiro, Cerdeira, Fóios, Forcalhos, Lajeosa, Lomba, Malcata, Moita, Nave, Pena Lobo, Pousafoles do Bispo, Quadrazais, Quinta de São Bartolomeu, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estêvão, Seixo do Côa, Sortelha, Souto, Vale das Éguas, Vale de Espinho, Vale Longo, Vila Boa, Vila do Touro e Vilar Maior.
\nSanta Comba Dão:
\nSede: Santa Comba Dão.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Santa Comba Dão: Couto do Mosteiro, Nagozela, Ovoa, Pinheiro de Ázere, Santa Comba Dão, São Joaninho, São João de Areias, Treixedo e Vimieiro.
\nDo município de Carregal do Sal: Beijós, Cabanas de Viriato, Currelos, Oliveira do Conde, Papízios, Parada e Sobral.
\nDo município de Mortágua: Almaça, Cercosa, Cortegaça, Espinho, Marmeleira, Mortágua, Pala, Sobral, Trezói e Vale de Remígio.
\nSanta Cruz:
\nSede: Santa Cruz.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Funchal.
\nFreguesias:
\nDo município de Santa Cruz: Camacha, Caniço, Gaula, Santa Cruz e Santo António da Serra.
\nDo município de Machico: Água de Pena, Caniçal, Machico, Porto da Cruz e Santo António da Serra.
\nSanta Cruz das Flores:
\nSede: Santa Cruz das Flores Distrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Angra do Heroísmo.
\nFreguesias:
\nDo município de Santa Cruz das Flores: Caveira, Cedros, Ponta Delgada e Santa Cruz das Flores.
\nDo município das Lajes das Flores: Fajã Grande, Fajãzinha, Fazenda, Lajedo, Lajes das Flores, Lomba e Mosteiro.
\nMunicípio do Corvo.
\nSanta Cruz da Graciosa:
\nSede: Santa Cruz da Graciosa.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Angra do Heroísmo.
\nFreguesias:
\nDo município de Santa Cruz da Graciosa: Guadalupe, Luz, Santa Cruz da Graciosa e São Mateus.
\nSanta Maria da Feira:
\nSede: Santa Maria da Feira.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Santa Maria da Feira.
\nFreguesias:
\nDo município de Santa Maria da Feira: Argoncilhe, Arrifana, Caldas de São Jorge, Canedo, Escapães, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Guisande, Lobão, Louredo, Lourosa, Milheirós de Poiares, Mosteiró, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Pigeiros, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, São João de Ver, São Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior.
\nSantarém:
\nSede: Santarém.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Santarém.
\nFreguesias:
\nDo município de Santarém: Abitureiras, Abrã, Achete, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Azoia de Baixo, Azoia de Cima, Casével, Gançaria, Moçarria, Pernes, Pombalinho, Póvoa da Isenta, Póvoa de Santarém, Romeira, Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (Marvila), Santarém (São Nicolau), Santarém (São Salvador), São Vicente do Paul, Tremês, Vale de Figueira, Vale de Santarém, Vaqueiros e Várzea. [Santiago do Cacém:
\nSede: Santiago do Cacém.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Santiago do Cacém.
\nFreguesias:
\nDo município de Santiago do Cacém: Abela, Alvalade, Cercal, Ermidas-Sado, Santa Cruz, Santiago do Cacém, Santo André, São Bartolomeu da Serra, São Domingos, São Francisco da Serra e Vale de Água.
\nDo município de Sines: Porto Covo e Sines. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Santo Tirso:
\nSede: Santo Tirso.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Santo Tirso.
\nFreguesias:
\nDo município de Santo Tirso: Agrela, Água Longa, Areias, Aves, Burgães, Campo (São Martinho), Carreira, Couto (Santa Cristina), Couto (São Miguel), Guimarei, Lama, Lamelas, Monte Córdova, Negrelos (São Mamede), Negrelos (São Tomé), Palmeira, Rebordões, Refojos de Riba de Ave, Reguenga, Roriz, Santo Tirso, São Salvador do Campo, Sequeiró e Vilarinho.
\nDo município da Trofa: Alvarelhos, Bougado (Santiago), Bougado (São Martinho), Coronado (São Mamede), Coronado (São Romão), Covelas, Guidões e Muro.
\nSão João da Madeira:
\nSede: São João da Madeira.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Oliveira de Azeméis.
\nFreguesias:
\nDo município de São João da Madeira: São João da Madeira.
\nSão João da Pesqueira:
\nSede: São João da Pesqueira.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município de São João da Pesqueira: Castanheiro do Sul, Ervedosa do Douro, Espinhosa, Nagozelo do Douro, Paredes da Beira, Pereiros, Riodades, São João da Pesqueira, Soutelo do Douro, Trevões, Vale de Figueira, Valongo dos Azeites, Várzea de Trevões e Vilarouco.
\nDo município de Penedono: Castainço, Penela da Beira e Póvoa de Penela.
\nSão Pedro do Sul:
\nSede: São Pedro do Sul.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de São Pedro do Sul: Baiões, Bordonhos, Candal, Carvalhais, Covas do Rio, Figueiredo de Alva, Manhouce, Pindelo dos Milagres, Pinho, Santa Cruz da Trapa, São Cristóvão de Lafões, São Félix, São Martinho das Moitas, São Pedro do Sul, Serrazes, Sul, Valadares, Várzea e Vila Maior.
\nSão Roque do Pico:
\nSede: São Roque do Pico.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Angra do Heroísmo.
\nFreguesias:
\nDo município de São Roque do Pico: Prainha, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo António e São Roque do Pico.
\nDo município das Lajes do Pico: Calheta de Nesquim, Lajes do Pico, Piedade, Ribeiras, Ribeirinha e São João.
\nDo município de Madalena: Bandeiras, Candelária, Criação Velha, Madalena, São Caetano e São Mateus.
\nSão Vicente:
\nSede: São Vicente.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Funchal.
\nFreguesias:
\nDo município de São Vicente: Boaventura, Ponta Delgada e São Vicente.
\nDo município de Porto Moniz: Achadas da Cruz, Porto Moniz, Ribeira da Janela e Seixal.
\nDo município de Santana: Arco de São Jorge, Ilha e São Jorge.
\nSátão:
\nSede: Sátão.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Sátão: Águas Boas, Avelal, Decermilo, Ferreira de Aves, Forles, Mioma, Rio de Moinhos, Romãs, São Miguel de Vila Boa, Sátão, Silvã de Cima e Vila Longa.
\nDo município de Vila Nova de Paiva: Alhais, Fráguas, Queiriga e Vila Nova de Paiva.
\nSeia:
\nSede: Seia.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Seia.
\nFreguesias:
\nDo município de Seia: Alvoco da Serra, Cabeça, Carragozela, Folhadosa, Girabolhos, Lajes, Lapa dos Dinheiros, Loriga, Paranhos, Pinhanços, Sabugueiro, Sameice, Sandomil, Santa Comba, Santa Eulália, Santa Marinha, Santiago, São Martinho, São Romão, Sazes da Beira, Seia, Teixeira, Torrozelo, Tourais, Travancinha, Valezim, Várzea de Meruge, Vide e Vila Cova à Coelheira.
\nSeixal:
\nSede: Seixal.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Almada.
\nFreguesias:
\nDo município do Seixal: Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Fernão Ferro e Seixal.
\nSerpa:
\nSede: Serpa.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Beja.
\nFreguesias:
\nDo município de Serpa: Brinches, Pias, Serpa (Salvador), Serpa (Santa Maria), Vale de Vargo, Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho.
\nSertã:
\nSede: Sertã.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Castelo Branco.
\nFreguesias:
\nDo município da Sertã: Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Várzea do Bonjardim, Cumeada, Ermida, Figueiredo, Marmeleiro, Nesperal, Palhais, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros.
\nDo município de Proença-a-Nova: Alvito da Beira, Montes da Senhora, Peral, Proença-a-Nova, São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa.
\nDo município de Vila de Rei: Fundada, São João do Peso e Vila de Rei.
\nSesimbra:
\nSede: Sesimbra.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Almada.
\nFreguesias:
\nDo município de Sesimbra: Quinta do Conde, Sesimbra (Castelo) e Sesimbra (Santiago).
\nSetúbal:
\nSede: Setúbal.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Setúbal.
\nFreguesias:
\nDo município de Setúbal: Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, São Lourenço, São Simão, Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada), Setúbal (Santa Maria da Graça), Setúbal (São Julião) e Setúbal (São Sebastião). [Sever do Vouga:
\nSede: Sever do Vouga.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Aveiro.
\nFreguesias:
\nDo município de Sever do Vouga: Cedrim, Couto de Esteves, Dornelas, Paradela, Pessegueiro do Vouga, Rocas do Vouga, Talhadas, Sever do Vouga e Silva Escura. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Silves:
\nSede: Silves.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Portimão.
\nFreguesias:
\nDo município de Silves: Alcantarilha, Algoz, Armação de Pêra, Pêra, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, Silves e Tunes. [Sintra:
\nSede: Sintra.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Sintra.
\nFreguesias:
\nDo município de Sintra: Agualva-Cacém, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Belas, Casal de Cambra, Colares, Massamá, Monte Abraão, Montelavar, Pêro Pinheiro, Queluz, Rio de Mouro, São João das Lampas, Sintra (Santa Maria e São Miguel), Sintra (São Martinho), Sintra (São Pedro de Penaferrim) e Terrugem. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Soure:
\nSede: Soure.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Pombal.
\nFreguesias:
\nDo município de Soure: Alfarelos, Brunhós, Degracias, Figueiró do Campo, Gesteira, Granja do Ulmeiro, Pombalinho, Samuel, Soure, Tapéus, Vila Nova de Anços e Vinha da Rainha.
\nTábua:
\nSede: Tábua.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Coimbra.
\nFreguesias:
\nDo município da Tábua: Ázere, Candosa, Carapinha, Covas, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Midões, Mouronho, Pinheiro de Coja, Póvoa de Midões, São João da Boa Vista, Sinde, Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.
\nTabuaço:
\nSede: Tabuaço.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Lamego.
\nFreguesias:
\nDo município de Tabuaço: Adorigo, Arcos, Barcos, Chavães, Desejosa, Granja do Tedo, Granjinha, Longa, Paradela, Pereiro, Pinheiros, Santa Leocádia, Sendim, Tabuaço, Távora, Vale de Figueira e Valença do Douro.
\nTavira:
\nSede: Tavira.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Faro.
\nFreguesias:
\nDo município de Tavira: Cabanas de Tavira, Cachopo, Conceição, Luz, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, Santo Estêvão, Tavira (Santa Maria) e Tavira (Santiago).
\nTomar:
\nSede: Tomar.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Tomar.
\nFreguesias:
\nDo município de Tomar: Além da Ribeira, Alviobeira, Asseiceira, Beselga, Carregueiros, Casais, Junceira, Madalena, Olalhas, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, Santa Maria dos Olivais, São Pedro de Tomar, Serra e Tomar (São João Baptista).
\nTondela:
\nSede: Tondela.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Tondela: Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, Lajeosa, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Santiago de Besteiros, São João do Monte, São Miguel do Outeiro, Silvares, Tonda, Tondela, Tourigo, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros.
\nTorre de Moncorvo:
\nSede: Torre de Moncorvo.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Mirandela.
\nFreguesias:
\nDo município de Torre de Moncorvo: Açoreira, Adeganha, Cabeça Boa, Cardanha, Carviçais, Castedo, Felgar, Felgueiras, Horta da Vilariça, Larinho, Lousa, Maçores, Mós, Paredo dos Castelhanos, Souto da Velha, Torre de Moncorvo e Urros.
\nDo município de Freixo de Espada à Cinta: Fornos, Freixo de Espada à Cinta, Lagoaça, Ligares, Mazouco e Poiares.
\nTorres Novas:
\nSede: Torres Novas.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Tomar.
\nFreguesias:
\nDo município de Torres Novas: Alcorochel, Assentiz, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Olaia, Paço, Parceiros de Igreja, Pedrógão, Riachos, Ribeira Branca, Torres Novas (Salvador), Torres Novas (Santa Maria), Torres Novas (Santiago), Torres Novas (São Pedro) e Zibreira.
\nTorres Vedras:
\nSede: Torres Vedras.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Torres Vedras.
\nFreguesias:
\nDo município de Torres Vedras: A dos Cunhados, Campelos, Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Maceira, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, São Pedro da Cadeira, Silveira, Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel), Torres Vedras (São Pedro e Santiago), Turcifal e Ventosa.
\nDo município de Sobral de Monte Agraço: Santo Quintino, Sapataria e Sobral de Monte Agraço.
\nTrancoso:
\nSede: Trancoso.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Guarda.
\nFreguesias:
\nDo município de Trancoso: Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Souto Maior, Tamanhos, Terrenho, Torre do Terrenho, Torres, Trancoso (Santa Maria), Trancoso (São Pedro), Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares.
\nDo município de Aguiar da Beira: Aguiar da Beira, Carapito, Cortiçada, Coruche, Dornelas, Eirado, Forninhos, Gradiz, Pena Verde, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira e Valverde. [Vagos:
\nSede: Vagos.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Aveiro.
\nFreguesias:
\nDo município de Vagos: Calvão, Covão do Lobo, Fonte de Angeão, Gafanha da Boa Hora, Ouca, Ponte de Vagos, Santa Catarina, Santo André de Vagos, Santo António de Vagos, Sosa e Vagos. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Vale de Cambra:
\nSede: Vale de Cambra.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Oliveira de Azeméis.
\nFreguesias:
\nDo município de Vale de Cambra: Arões, Cepelos, Codal, Junqueira, Macieira de Cambra, Roge, São Pedro de Castelões, Vila Chã e Vila Cova de Perrinho.
\nValença:
\nSede: Valença.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Valença: Arão, Boivão, Cerdal, Cristelo Covo, Fontoura, Friestas, Gandra, Ganfei, Gondomil, Sanfins, São Julião, São Pedro da Torre, Silva, Taião, Valença e Verdoejo.
\nValongo:
\nSede: Valongo.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Gondomar.
\nFreguesias:
\nDo município de Valongo: Alferia, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo.
\nValpaços:
\nSede: Valpaços.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Chaves.
\nFreguesias:
\nDo município de Valpaços: Água Revés e Castro, Alvarelhos, Argeriz, Barreiros, Bouçoães, Canaveses, Carrazedo de Montenegro, Curros, Ervões, Fiães, Fornos do Pinhal, Friões, Lebução, Nozelos, Padrela e Tazem, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santa Maria de Emeres, Santa Valha, Santiago de Ribeira de Alhariz, São João da Corveira, São Pedro de Veiga de Lila, Serapicos, Sonim, Tinhela, Vales, Valpaços, Vassal, Veiga de Lila e Vilarandelo.
\nVelas:
\nSede: Velas.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Angra do Heroísmo.
\nFreguesias:
\nDo município de Velas: Manadas (Santa Bárbara), Norte Grande (Neves), Rosais, Santo Amaro, Urzelina (São Mateus) e Velas (São Jorge).
\nDo município da Calheta: Calheta, Norte Pequeno, Ribeira Seca, Santo Antão e Topo (Nossa Senhora do Rosário).
\nViana do Castelo:
\nSede: Viana do Castelo.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Viana do Castelo: Afife, Alvarães, Amonde, Areosa, Barroselas, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, Castelo do Neiva, Chafé, Darque, Deão, Deocriste, Freixieiro de Soutelo, Geraz do Lima (Santa Leocádia), Geraz do Lima (Santa Maria), Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Montaria, Moreira de Geraz do Lima, Mujães, Neiva, Nogueira, Outeiro, Perre, Portela Susã, Portuzelo, Serreleis, Subportela, Torre, Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo, (Santa Maria Maior), Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila Nova de Anha, Vila de Punhe e Vilar de Murteda.
\nVieira do Minho:
\nSede: Vieira do Minho.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Braga.
\nFreguesias:
\nDo município de Vieira do Minho: Anissó, Anjos, Campos, Caniçada, Cantelães, Cova, Eira Vedra, Guilhofrei, Louredo, Mosteiro, Parada do Bouro, Pinheiro, Rossas, Ruivães, Salamonde, Soengas, Soutelo, Tabuaças, Ventosa, Vieira do Minho e Vilar Chão.
\nDo município de Terras de Bouro: Rio Caldo e Vilar da Veiga.
\nVila do Conde:
\nSede: Vila do Conde.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila do Conde.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila do Conde: Arcos, Árvore, Aveleda, Azurara, Bagunte, Canidelo, Fajozes, Ferreiró, Fornelo, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Malta, Mindelo, Modivas, Mosteiró, Outeiro Maior, Parada, Retorta, Rio Mau, Tougues, Touguinha, Touguinhó, Vairão, Vila Chã, Vila do Conde, Vilar e Vilar de Pinheiro.
\nVila Flor:
\nSede: Vila Flor.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Mirandela.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Flor: Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas, Freixiel, Lodões, Mourão, Nabo, Roios, Samões, Sampaio, Santa Comba de Vilariça, Seixo de Manhoses, Trindade, Vale Frechoso, Valtorno, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas.
\nVila Franca do Campo:
\nSede: Vila Franca do Campo.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Franca do Campo: Água de Alto, Ponta Garça, Ribeira das Tainhas, Vila Franca do Campo (São Miguel) e Vila Franca do Campo (São Pedro).
\nVila Franca de Xira:
\nSede: Vila Franca de Xira.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Vila Franca de Xira.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Franca de Xira: Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga e Vila Franca de Xira.
\nDo município de Arruda dos Vinhos: Arranhó, Arruda dos Vinhos, Cardosas e Santiago dos Velhos.
\nVila Nova de Cerveira:
\nSede: Vila Nova de Cerveira.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Viana do Castelo.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Nova de Cerveira: Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de Cerveira.
\nVila Nova de Famalicão:
\nSede: Vila Nova de Famalicão.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Nova de Famalicão.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Nova de Famalicão: Abade de Vermoim, Antas, Arnoso (Santa Eulália), Arnoso (Santa Maria), Avidos, Bairro, Bente, Brufe, Cabeçudos, Calendário, Carreira, Castelões, Cavalões, Cruz, Delães, Esmeriz, Fradelos, Gavião, Gondifelos, Jesufrei, Joane, Lagoa, Landim, Lemenhe, Louro, Lousado, Mogege, Mouquim, Nine, Novais, Oliveira (Santa Maria), Oliveira (São Mateus), Outiz, Pedome, Portela, Pousada de Saramagos, Requião, Riba de Ave, Ribeirão, Ruivães, Seide (São Miguel) Seide (São Paio), Sezures, Telhado, Vale (São Cosme), Vale (São Martinho), Vermoim, Vila Nova de Famalicão e Vilarinho das Cambas.
\nVila Nova de Foz Côa:
\nSede: Vila Nova de Foz Côa.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Guarda.
\nFreguesia:
\nDo município de Vila Nova de Foz Côa: Almendra, Castelo Melhor, Cedovim, Chãs, Custóias, Freixo de Numão, Horta, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.
\nVila Nova de Gaia:
\nSede: Vila Nova de Gaia.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Nova de Gaia.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Nova de Gaia: Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Mafamude, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, São Félix da Marinha, São Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), Vilar de Andorinho e Vilar de Paraíso.
\nVila da Praia da Vitória:
\nSede: Vila da Praia da Vitória.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Angra do Heroísmo.
\nFreguesias:
\nDo município da Vila Praia da Vitória: Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajes, Quatro Ribeiras, São Brás, Vila Nova e Vila da Praia da Vitória (Santa Cruz).
\nVila do Porto:
\nSede: Vila do Porto.
\nDistrito judicial: Lisboa.
\nCírculo judicial: Ponta Delgada.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila do Porto: Almagreira, Santa Bárbara, Santo Espírito, São Pedro e Vila do Porto.
\nVila Pouca de Aguiar:
\nSede: Vila Pouca de Aguiar.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Real.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Pouca de Aguiar: Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Sabroso de Aguiar, Santa Marta da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Tresminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes e Vreia de Jales.
\nDo município de Ribeira de Pena: Alvadia, Canedo, Cerva, Limões, Ribeira de Pena (Salvador), Santa Marinha e Santo Aleixo de Além-Tâmega.
\nVila Real:
\nSede: Vila Real.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Vila Real.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Real: Abaças, Adoufe, Andrães, Arroios, Borbela, Campeã, Constantim, Ermida, Folhadela, Guiães, Justes, Lamares, Lamas de Olo, Lordelo, Mateus, Mondrões, Mouçós, Nogueira, Parada de Cunhos, Pena, Quinta, São Tomé do Castelo, Torgueda, Vale de Nogueiras, Vila Cova, Vila Marim, Vila Real (Nossa Senhora da Conceição), Vila Real (São Dinis), Vila Real (São Pedro) e Vilarinho de Samardã.
\nDo município de Santa Marta de Penaguião: Cumeeira.
\nVila Real de Santo António:
\nSede: Vila Real de Santo António.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Faro.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Real de Santo António: Monte Gordo, Vila Nova de Cacela e Vila Real de Santo António.
\nDo município de Alcoutim: Alcoutim, Giões, Martim Longo, Pereiro e Vaqueiros.
\nDo município de Castro Marim: Altura, Azinhal, Castro Marim e Odeleite.
\nVila Verde:
\nSede: Vila Verde.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Braga.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Verde: Aboim da Nóbrega, Arcozelo, Atães, Atiães, Azões, Barbudo, Barros, Cabanelas, Carreiras (Santiago), Carreiras (São Miguel), Cervães, Codeceda, Coucieiro, Covas, Dossãos, Duas Igrejas, Escariz (São Mamede), Escariz (São Martinho), Esqueiros, Freiriz, Geme, Goães, Godinhaços, Gomide, Gondiães, Gondomar, Laje, Lanhas, Loureira, Marrancos, Mós, Moure, Nevogilde, Oleiros, Oriz (Santa Marinha), Oriz (São Miguel), Parada de Gatim, Passó, Pedregais, Penascais, Pico, Pico de Regalados, Ponte, Portela das Cabras, Prado (São Miguel), Rio Mau, Sabariz, Sande, Soutelo, Travassós, Turiz, Valbom (São Martinho), Valbom (São Pedro), Valdreu, Valões, Vila de Prado, Vila Verde e Vilarinho.
\nDo município de Terras de Bouro: Balança, Brufe, Campo do Gerês, Carvalheira, Chamoim, Chorense, Cibões, Gondoriz, Moimenta, Ribeira, Souto e Vilar.
\nVila Viçosa:
\nSede: Vila Viçosa.
\nDistrito judicial: Évora.
\nCírculo judicial: Évora.
\nFreguesias:
\nDo município de Vila Viçosa: Bencatel, Ciladas, Pardais, Vila Viçosa (Conceição) e Vila Viçosa (São Bartolomeu).
\nDo município de Alandroal: Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) e São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).
\nDo município de Borba: Borba (Matriz), Borba (São Bartolomeu), Orada e Rio de Moinhos.
\nVimioso:
\nSede: Vimioso.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Bragança.
\nFreguesias:
\nDo município de Vimioso: Algoso, Angueira, Argozelo, Avelanoso, Caçarelhos, Campo de Víboras, Carção, Matela, Pinelo, Santulhão, Uva, Vale de Frades, Vilar Seco e Vimioso.
\nVinhais:
\nSede: Vinhais.
\nDistrito judicial: Porto.
\nCírculo judicial: Bragança.
\nFreguesias:
\nDo município de Vinhais: Agrochão, Alvaredos, Candedo, Celas, Curopos, Edral, Edrosa, Ervedosa, Fresulfe, Mofreita, Moimenta, Moutouto, Nunes, Ousilhão, Paçó, Penhas Juntas, Pinheiro Novo, Quirás, Rebordelo, Santa Cruz, Santalha, São Jomil, Sobreiro de Baixo, Soeira, Travanca, Tuizelo, Vale das Fontes, Vale de Janeiro, Vila Boa de Ousilhão, Vila Verde, Vilar de Lomba, Vilar de Ossos, Vilar de Peregrinos, Vilar Seco de Lomba e Vinhais.
\nViseu:
\nSede: Viseu.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Viseu: Abraveses, Barreiros, Boa Aldeia, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cepões, Cota, Couto de Baixo, Couto de Cima, Fail, Farminhão, Fragosela, Lordosa, Mundão, Orgens, Povolide, Ranhados, Repeses, Ribafeita, Rio de Loba, Santa Maria de Viseu, Santos Evos, São Cipriano, São João de Lourosa, São Pedro de France, São Salvador, Silgueiros, Torredeita, Vil de Souto, Vila Chã de Sá, Viseu (Coração de Jesus) e Viseu (São José).
\nVouzela:
\nSede: Vouzela.
\nDistrito judicial: Coimbra.
\nCírculo judicial: Viseu.
\nFreguesias:
\nDo município de Vouzela: Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fataunços, Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Paços de Vilharigues, Queirã, São Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.
\nContém as alterações dos seguintes diplomas:
\nQuadro de juízes militares: 4, havendo um por cada ramo das Forças Armadas e um da GNR.
\nContém as alterações dos seguintes diplomas:
\nÁrea de competência: distrito judicial de Coimbra.
\nQuadro de juízes: 46.
\nRelação de Évora:
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Abrantes, Beja, Évora, Portalegre, Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal; distrito judicial, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 51.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.
\nQuadro de juízes: 39 (ver nota b).
\nRelação de Faro:
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Faro e Portimão.
\nQuadro de juízes: 12 (ver nota a).
\nRelação de Guimarães:
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Barcelos, Braga, Guimarães e Viana do Castelo.
\nQuadro de juízes: 22 (ver nota a).
\nRelação de Lisboa:
\nÁrea de competência: distrito judicial de Lisboa; distritos judiciais de Évora e de Lisboa, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 110.º do Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro.
\nQuadro de juízes: 108.
\nQuadro de juízes militares: 4, havendo um por cada ramo das Forças Armadas e um da GNR.
\nRelação do Porto:
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Bragança, Chaves, Lamego, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Penafiel, Porto, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Vila Real; distrito judicial, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 51.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro; distritos judiciais de Coimbra e do Porto, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 110.º do Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro.
\nQuadro de juízes: 68.
\nQuadro de juízes militares: 4, havendo um por cada ramo das Forças Armadas e um da GNR. (nota a) Não compreende secção social (n.º 3 do artigo 51.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro). (nota b) 27 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Faro.
\nContém as alterações dos seguintes diplomas:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Águeda:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] [Albergaria-a-Velha:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Albufeira:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Alcácer do Sal:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Alcanena:
\nQuadro de juízes: 1.
\nAlcobaça:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nAlenquer:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nAlfândega da Fé:
\nQuadro de juízes: 1.
\nAlijó:
\nQuadro de juízes: 1.
\nAlmada:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nAlmeida:
\nQuadro de juízes: 1.
\nAlmeirim:
\nQuadro de juízes: 1.
\nAlmodôvar:
\nQuadro de juízes: 1.
\nAlvaiázere:
\nQuadro de juízes: 1. [Amadora:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Amarante:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nAmares:
\nQuadro de juízes: 1. [Anadia:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Angra do Heroísmo:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nAnsião:
\nQuadro de juízes: 1.
\nArcos de Valdevez:
\nQuadro de juízes: 1.
\nArganil:
\nQuadro de juízes: 1.
\nArmamar:
\nQuadro de juízes: 1.
\nArouca:
\nQuadro de juízes: 1.
\nArraiolos:
\nQuadro de juízes: 1. [Aveiro:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Avis:
\nQuadro de juízes: 1.
\nBaião:
\nQuadro de juízes: 1.
\nBarcelos:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nBarreiro:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nBeja:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nBenavente:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nBombarral:
\nQuadro de juízes: 1.
\nBoticas:
\nQuadro de juízes: 1.
\nBraga:
\nVara com competência mista cível e criminal:
\nQuadro de juízes: 5.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nBragança:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCabeceiras de Basto:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCadaval:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCaldas da Rainha:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCaminha:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCantanhede:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCarrazeda de Ansiães:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCartaxo:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCascais:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCastelo Branco:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCastelo de Paiva:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCastelo de Vide:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCastro Daire:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCelorico de Basto:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCelorico da Beira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nChaves:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCinfães:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCoimbra:
\nVara com competência mista cível e criminal:
\nQuadro de juízes: 5.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCondeixa-a-Nova:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCoruche:
\nQuadro de juízes: 1.
\nCovilhã:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCuba:
\nQuadro de juízes: 1.
\nElvas:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nEntroncamento:
\nQuadro de juízes: 1.
\nEspinho:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nEsposende:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Estarreja:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Estremoz:
\nQuadro de juízes: 1.
\nÉvora:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nFafe:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nFaro:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nFelgueiras:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nFerreira do Alentejo:
\nQuadro de juízes: 1.
\nFerreira do Zêzere:
\nQuadro de juízes: 1.
\nFigueira de Castelo Rodrigo:
\nQuadro de juízes: 1.
\nFigueira da Foz:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nFigueiró dos Vinhos:
\nQuadro de juízes: 1.
\nFornos de Algodres:
\nQuadro de juízes: 1.
\nFronteira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nFunchal:
\nVara com competência mista cível e criminal:
\nQuadro de juízes: 4.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nFundão:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nGolegã:
\nQuadro de juízes: 1.
\nGondomar:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nGouveia:
\nQuadro de juízes: 1. [Grândola:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Guarda:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nGuimarães:
\nVaras com competência mista cível e criminal:
\nComposição: 2 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nHorta:
\nQuadro de juízes: 1.
\nIdanha-a-Nova:
\nQuadro de juízes: 1. [Ílhavo:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Lagoa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nLagos:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nLamego:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nLeiria:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nLisboa:
\nVaras cíveis:
\nComposição: 12 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 8 juízos cíveis.
\nQuadro de juízes: 3 por juízo.
\nJuízos de pequena instância cível:
\nComposição: 9 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVaras criminais:
\nÁrea de competência:
\nComposição: 8 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nQuadro de juízes militares: 4, ficando afectos à 1.ª e 2.ª varas, havendo um por cada ramo das Forças Armadas e um da GNR.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 6 juízos.
\nQuadro de juízes: 3 por juízo.
\nJuízos de pequena instância criminal:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes:
\n1.º juízo: 3 2.º juízo: 3 3.º juízo: 1 Juízos de execução:
\nComposição: 3 juízos;
\nQuadro de juízes: 9.
\nLoulé:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nLoures:
\nVaras com competência mista cível e criminal:
\nComposição: 2 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 6 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de pequena instância criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nLourinhã:
\nQuadro de juízes: 1.
\nLousã:
\nQuadro de juízes: 1.
\nLousada:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMação:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMacedo de Cavaleiros:
\nQuadro de juízes: 1. [Mafra:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Maia:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMangualde:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMarco de Canaveses:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMarinha Grande:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMatosinhos:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 6 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMealhada:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMeda:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMelgaço:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMértola:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMesão Frio:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMiranda do Douro:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMirandela:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMogadouro:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMoimenta da Beira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMoita:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMonção:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMonchique:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMondim de Basto:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMontalegre:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMontemor-o-Novo:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMontemor-o-Velho:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMontijo:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMoura:
\nQuadro de juízes: 1.
\nMurça:
\nQuadro de juízes: 1.
\nNazaré:
\nQuadro de juízes: 1.
\nNelas:
\nQuadro de juízes: 1.
\nNisa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nNordeste:
\nQuadro de juízes: 1. [Odemira:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Oeiras:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nOleiros:
\nQuadro de juízes: 1.
\nOlhão:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nOliveira de Azeméis:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Oliveira do Bairro:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Oliveira de Frades:
\nQuadro de juízes: 1.
\nOliveira do Hospital:
\nQuadro de juízes: 1.
\nOurém:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nOurique:
\nQuadro de juízes: 1. [Ovar:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Paços de Ferreira:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPalmela:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPampilhosa da Serra:
\nQuadro de juízes: 1.
\nParedes:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nParedes de Coura:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPenacova:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPenafiel:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPenamacor:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPenela:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPeniche:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPeso da Régua:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPinhel:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPombal:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPonta Delgada:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPonta do Sol:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPonte da Barca:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPonte de Lima:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPonte de Sor:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPortalegre:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPortel:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPortimão:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPorto:
\nVaras cíveis:
\nComposição: 4 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 3 por juízo.
\nJuízos de pequena instância cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVaras criminais:
\nÁrea de competência:
\nComposição: 4 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nQuadro de juízes militares: 4, ficando afectos à 1.ª vara, havendo um por cada ramo das Forças Armadas e um da GNR.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 3 por juízo.
\nJuízos de pequena instância criminal:
\nQuadro de juízes: 3.
\nJuízo de execução: 2.
\nQuadro de juízes: 6.
\nPorto de Mós:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPorto Santo:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPovoação:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPóvoa de Lanhoso:
\nQuadro de juízes: 1.
\nPóvoa de Varzim:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de competência especializada criminal:
\nQuadro de juízes: 1.
\nRedondo:
\nQuadro de juízes: 1.
\nReguengos de Monsaraz:
\nQuadro de juízes: 1.
\nResende:
\nQuadro de juízes: 1.
\nRibeira Grande:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nRio Maior:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSabrosa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSabugal:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSanta Comba Dão:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSanta Cruz:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSanta Cruz das Flores:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSanta Cruz da Graciosa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSanta Maria da Feira:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSantarém:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Santiago do Cacém:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Santo Tirso:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSão João da Madeira:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSão João da Pesqueira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSão Pedro do Sul:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSão Roque do Pico:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSão Vicente:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSátão:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSeia:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSeixal:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nSerpa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSertã:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSesimbra:
\nQuadro de juízes: 1.
\nSetúbal:
\nVara com competência mista cível e criminal:
\nQuadro de juízes: 4.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Sever do Vouga:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Silves:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Sintra:
\nVaras com competência mista cível e criminal:
\nComposição: 2 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 6 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Soure:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTábua:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTabuaço:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTavira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTomar:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTondela:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTorre de Moncorvo:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTorres Novas: Composição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTorres Vedras:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTrancoso:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVagos:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVale de Cambra:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nValença:
\nQuadro de juízes: 1.
\nValongo:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nValpaços:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVelas:
\nQuadro de juízes: 1.
\nViana do Castelo:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVieira do Minho:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila do Conde:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 1 juízo.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Flor:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Franca do Campo:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Franca de Xira:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Nova de Cerveira:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Nova de Famalicão:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Nova de Foz Côa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Nova de Gaia:
\nVaras com competência mista cível e criminal:
\nComposição: 2 varas.
\nQuadro de juízes: 3 por vara.
\nJuízos cíveis:
\nComposição: 6 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos criminais:
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízo de execução:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila da Praia da Vitória:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila do Porto:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Pouca de Aguiar:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Real:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Real de Santo António:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Verde:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Viçosa:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVimioso:
\nQuadro de juízes: 1.
\nVinhais:
\nQuadro de juízes: 1.
\nViseu:
\nJuízos de competência especializada cível:
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nJuízos de competência especializada criminal:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVouzela:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunais de competência especializada Tribunais de instrução criminal Tribunal Central de Instrução Criminal Sede: Lisboa.
\nÁrea de competência: território nacional.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Instrução Criminal de Coimbra Sede: Coimbra.
\nÁrea de competência:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Instrução Criminal de Évora Sede: Évora.
\nÁrea de competência:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Instrução Criminal de Lisboa Sede: Lisboa.
\nÁrea de competência:
\nComposição: 5 juízos e uma secção de instrução criminal militar.
\nQuadro de juízes: 2 por juízo e 1 para a secção de instrução criminal militar.
\nTribunal de Instrução Criminal do Porto Sede: Porto.
\nÁrea de competência:
\nComposição: 3 juízos e uma secção de instrução criminal militar.
\nQuadro de juízes: 2 por juízo e 1 para a secção de instrução criminal militar.
\nTribunais de família e menores Tribunal de Família e Menores de Almada Sede: Almada.
\nÁrea de competência: comarca de Almada.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Tribunal de Família e Menores de Aveiro Sede: Aveiro.
\nÁrea de competência:
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Tribunal de Família e Menores do Barreiro Sede: Barreiro.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Família e Menores de Braga Sede: Braga.
\nÁrea de competência:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Família e Menores de Cascais Sede: Cascais.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Cascais e Oeiras.
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores de Coimbra Sede: Coimbra.
\nÁrea de competência:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores de Faro Sede: Faro.
\nÁrea de competência:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores do Funchal Sede: Funchal.
\nÁrea de competência:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Família e Menores de Lisboa Sede: Lisboa.
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 3 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores de Loures Sede: Loures.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores de Matosinhos Sede: Matosinhos.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Família e Menores de Ponta Delgada Sede: Ponta Delgada.
\nÁrea de competência:
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Família e Menores de Portimão Sede: Portimão.
\nÁrea de competência: círculo judicial de Portimão e comarca de Albufeira.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Família e Menores do Porto Sede: Porto.
\nÁrea de competência:
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes:
\n1.º juízo: 3.
\n2.º juízo: 2.
\n3.º juízo: 2.
\nTribunal de Família e Menores de Setúbal Sede: Setúbal.
\nÁrea de competência:
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores do Seixal Sede: Seixal.
\nÁrea de competência: comarcas do Seixal e de Sesimbra.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Tribunal de Família e Menores de Sintra Sede: Sintra.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Sede: Vila Franca de Xira.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia Sede: Vila Nova de Gaia.
\nÁrea de competência:
\nTribunais do trabalho Abrantes:
\nSede: Abrantes.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. [Águeda:
\nSede: Águeda.
\nÁrea de competência: círculo judicial de Anadia.
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Almada:
\nSede: Almada.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo. [Amadora:
\nSede: Amadora.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] [Aveiro:
\nSede: Aveiro.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Barcelos:
\nSede: Barcelos.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nBarreiro:
\nSede: Barreiro.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nBeja:
\nSede: Beja.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nBraga:
\nSede: Braga.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nBragança:
\nSede: Bragança.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Bragança e Mirandela.
\nQuadro de juízes: 1.
\nCaldas da Rainha:
\nSede: Caldas da Rainha.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nCascais:
\nSede: Cascais.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nCastelo Branco:
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nCoimbra:
\nSede: Coimbra.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Coimbra e de Pombal e da comarca de Oliveira do Hospital.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nCovilhã:
\nSede: Covilhã.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nÉvora:
\nSede: Évora.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nFaro:
\nSede: Faro.
\nÁrea de competência: círculo judicial de Faro e comarca de Loulé.
\nQuadro de juízes: 1.
\nFigueira da Foz:
\nSede: Figueira da Foz.
\nÁrea de competência: círculo judicial. Quadro de juízes: 1.
\nFunchal:
\nSede: Funchal.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nGondomar:
\nSede: Gondomar.
\nÁrea de competência: comarca.
\nQuadro de juízes: 1.
\nGuarda:
\nSede: Guarda.
\nÁrea de competência: círculos judiciais da Guarda e de Seia, com excepção das comarcas de Nelas e Oliveira do Hospital.
\nQuadro de juízes: 1.
\nGuimarães:
\nSede: Guimarães.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nLamego:
\nSede: Lamego.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nLeiria:
\nSede: Leiria.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Alcobaça e Leiria.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nLisboa:
\nSede: Lisboa.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Lisboa e Oeiras.
\nComposição: 5 juízos.
\nQuadro de juízes: 2 por juízo.
\nLoures:
\nSede: Loures.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nMaia:
\nSede: Maia.
\nÁrea de competência: comarca.
\nQuadro de juízes: 1.
\nMatosinhos:
\nSede: Matosinhos.
\nÁrea de competência: comarca.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nOliveira de Azeméis:
\nSede: Oliveira de Azeméis.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nPenafiel:
\nSede: Penafiel.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Paredes e de Penafiel.
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nPonta Delgada:
\nSede: Ponta Delgada.
\nÁrea de competência: comarcas de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.
\nQuadro de juízes: 1.
\nPortalegre:
\nSede: Portalegre.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nPortimão:
\nSede: Portimão.
\nÁrea de competência: círculo judicial de Portimão e comarca de Albufeira.
\nQuadro de juízes: 1.
\nPorto:
\nSede: Porto.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 4.
\nPóvoa de Varzim:
\nSede: Póvoa de Varzim.
\nÁrea de competência: círculo judicial de Vila do Conde.
\nQuadro de juízes: 1.
\nSanta Maria da Feira:
\nSede: Santa Maria da Feira.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nSantarém:
\nSede: Santarém.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. [Santiago do Cacém:
\nSede: Santiago do Cacém.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Santo Tirso:
\nSede: Santo Tirso.
\nÁrea de competência: comarca.
\nQuadro de juízes: 1.
\nSetúbal:
\nSede: Setúbal.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. [Sintra:
\nSede: Sintra.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Tomar:
\nSede: Tomar.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTorres Vedras:
\nSede: Torres Vedras.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nValongo:
\nSede: Valongo.
\nÁrea de competência: comarca.
\nQuadro de juízes: 1.
\nViana do Castelo:
\nSede: Viana do Castelo.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Franca de Xira:
\nSede: Vila Franca de Xira.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Nova de Famalicão:
\nSede: Vila Nova de Famalicão.
\nÁrea de competência: comarca.
\nQuadro de juízes: 1.
\nVila Nova de Gaia:
\nSede: Vila Nova de Gaia.
\nÁrea de competência: círculo judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nVila Real:
\nSede: Vila Real.
\nÁrea de competência: círculos judiciais de Chaves e Vila Real.
\nQuadro de juízes: 1.
\nViseu:
\nSede: Viseu.
\nÁrea de competência: círculo judicial de Viseu e comarca de Nelas.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunais de comércio Tribunal de Comércio de Lisboa Sede: Lisboa.
\nÁrea de competência: comarcas de Almada, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia Sede: Vila Nova de Gaia.
\nÁrea de competência: comarcas de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
\nComposição: 3 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal da propriedade intelectual Sede: Lisboa.
\nÁrea de competência: território nacional.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal da concorrência, regulação e supervisão Sede: Santarém.
\nÁrea de competência: território nacional.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunais marítimos Tribunal Marítimo de Faro Sede: Faro.
\nÁrea de competência: Departamento Marítimo do Sul.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal Marítimo do Funchal Sede: Funchal.
\nÁrea de competência: Departamento Marítimo da Madeira.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal Marítimo de Matosinhos Sede: Matosinhos.
\nÁrea de competência: Departamento Marítimo do Norte.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal Marítimo de Lisboa Sede: Lisboa.
\nÁrea de competência: Departamento Marítimo do Centro (a).
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal Marítimo de Ponta Delgada Sede: Ponta Delgada.
\nÁrea de competência: Departamento Marítimo dos Açores.
\nQuadro de juízes: 1. (nota a) A competência do Tribunal Marítimo de Lisboa abrange ainda os Departamentos Marítimos do Sul e do Norte enquanto os Tribunais Marítimos de Faro e do Porto, respectivamente, não forem declarados instalados.
\nTribunais de execução das penas Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Sede: Coimbra.
\nÁrea de competência: distrito judicial de Coimbra.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Execução das Penas de Évora Sede: Évora.
\nÁrea de competência: distrito judicial de Évora, com excepção dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus.
\nQuadro de juízes: 1.
\nTribunal de Execução das Penas de Lisboa Sede: Lisboa.
\nÁrea de competência: distrito judicial de Lisboa e Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus.
\nComposição: 4 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nTribunal de Execução das Penas do Porto Sede: Porto.
\nÁrea de competência: distrito judicial.
\nComposição: 2 juízos.
\nQuadro de juízes: 1 por juízo.
\nContém as alterações dos seguintes diplomas:
\nTribunal da Relação de Évora - 1.
\nTribunal da Relação de Lisboa - 1.
\nTribunal da Relação do Porto - 1.
\nProcuradores-gerais-adjuntos Tribunal da Relação de Coimbra - 8.
\nTribunal da Relação de Évora - 7 (a).
\nTribunal da Relação de Faro - 3.
\nTribunal da Relação de Guimarães - 4.
\nTribunal da Relação de Lisboa - 19.
\nTribunal da Relação do Porto - 14 (b). (a) 4 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Faro. (b) 10 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Guimarães.
\nProcuradores da República Abrantes - 2. [Águeda - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Alcobaça - 1.
\nAlmada - 3. [Amadora - 2. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] [Anadia - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Angra do Heroísmo - 1. [Aveiro - 3. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Barcelos - 2.
\nBarreiro - 3.
\nBeja - 2.
\nBraga - 5.
\nBragança - 2.
\nCaldas da Rainha - 2.
\nCascais - 4.
\nCastelo Branco - 2.
\nChaves - 1.
\nCoimbra - 10 (a).
\nCovilhã - 2.
\nÉvora - 5 (a).
\nFaro - 4.
\nFigueira da Foz - 2.
\nFunchal - 4.
\nGondomar - 2.
\nGuarda - 2.
\nGuimarães - 4.
\nLamego - 2.
\nLeiria - 3.
\nLisboa - 69 (a).
\nLoulé - 1.
\nLoures - 6.
\nMaia - 2.
\nMatosinhos - 4.
\nMirandela - 1.
\nOeiras - 2.
\nOliveira de Azeméis - 2.
\nParedes - 1.
\nPenafiel - 4.
\nPombal - 1.
\nPonta Delgada - 3.
\nPortalegre - 2.
\nPortimão - 4.
\nPorto - 34 (a).
\nPóvoa de Varzim - 1.
\nSanta Maria da Feira - 2.
\nSantarém - 3. [Santiago do Cacém - 2. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Santo Tirso - 2.
\nSeia - 1.
\nSeixal - 2.
\nSetúbal - 4. [Sintra - 6. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Tomar - 2.
\nTorres Vedras - 2.
\nValongo - 1.
\nViana do Castelo - 3.
\nVila do Conde - 1.
\nVila Franca de Xira - 3.
\nVila Nova de Famalicão - 2.
\nVila Nova de Gaia - 6.
\nVila Real - 2.
\nViseu - 3. (a) Inclui o DIAP.
\nProcuradores-adjuntos Abrantes - 3. [Águeda - 3. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] [Albergaria-a-Velha - 2. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] [Albufeira - 6.
\nAlcácer do Sal - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Alcanena - 1.
\nAlcobaça - 3.
\nAlenquer - 2.
\nAlfândega da Fé - 1.
\nAlijó - 1.
\nAlmada - 12.
\nAlmeida - 1.
\nAlmeirim - 1.
\nAlmodôvar - 1.
\nAlvaiázere - 1. [Amadora - 3. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Amarante - 3.
\nAmares - 1. [Anadia - 2. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Angra do Heroísmo - 3.
\nAnsião - 1.
\nArcos de Valdevez - 1.
\nArganil - 1.
\nArmamar - 1.
\nArouca - 1.
\nArraiolos - 1. [Aveiro - 8. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Avis - 1.
\nBaião - 1.
\nBarcelos - 6.
\nBarreiro - 6.
\nBeja - 3.
\nBenavente - 2.
\nBombarral - 1.
\nBoticas - 1.
\nBraga - 11.
\nBragança - 3.
\nCabeceiras de Basto - 1.
\nCadaval - 1.
\nCaldas da Rainha - 4.
\nCaminha - 1.
\nCantanhede - 2.
\nCarrazeda de Ansiães - 1.
\nCartaxo - 2.
\nCascais - 16.
\nCastelo Branco - 4.
\nCastelo de Paiva - 1.
\nCastelo de Vide - 1.
\nCastro Daire - 1.
\nCelorico de Basto - 1.
\nCelorico da Beira - 1.
\nChaves - 3.
\nCinfães - 1.
\nCoimbra - 16 (a).
\nCondeixa-a-Nova - 1.
\nCoruche - 1.
\nCovilhã - 3.
\nCuba - 1.
\nElvas - 2.
\nEntroncamento - 2.
\nEspinho - 3.
\nEsposende - 2. [Estarreja - 2. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Estremoz - 1.
\nÉvora - 6 (ver nota a).
\nFafe - 3.
\nFaro - 8.
\nFelgueiras - 3.
\nFerreira do Alentejo - 1.
\nFerreira do Zêzere - 1.
\nFigueira de Castelo Rodrigo - 1.
\nFigueira da Foz - 4.
\nFigueiró dos Vinhos - 1.
\nFornos de Algodres - 1.
\nFronteira - 1.
\nFunchal - 12.
\nFundão - 2.
\nGolegã - 1.
\nGondomar - 8.
\nGouveia - 1. [Grândola - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Guarda - 3.
\nGuimarães - 8.
\nHorta - 1.
\nIdanha-a-Nova - 1. [Ílhavo - 2. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Lagoa - 1.
\nLagos - 3.
\nLamego - 2.
\nLeiria - 8.
\nLisboa - 93 (a).
\nLoulé - 9.
\nLoures - 20.
\nLourinhã - 1.
\nLousã - 1.
\nLousada - 2.
\nMação - 1.
\nMacedo de Cavaleiros - 1. [Mafra - 3. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Maia - 6.
\nMangualde - 2.
\nMarco de Canaveses - 2.
\nMarinha Grande - 3.
\nMatosinhos - 14.
\nMealhada - 1.
\nMeda - 1.
\nMelgaço - 1.
\nMértola - 1.
\nMesão Frio - 1.
\nMira - 1.
\nMiranda do Douro - 1.
\nMirandela - 2.
\nMogadouro - 1.
\nMoimenta da Beira - 1.
\nMoita - 3.
\nMonção - 1.
\nMonchique - 1.
\nMondim de Basto - 1.
\nMontalegre - 1.
\nMontemor-o-Novo - 2.
\nMontemor-o-Velho - 1.
\nMontijo - 3.
\nMoura - 1.
\nMurça - 1.
\nNazaré - 1.
\nNelas - 1.
\nNisa - 1.
\nNordeste - 1. [Odemira - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Oeiras - 14.
\nOleiros - 1.
\nOlhão - 3.
\nOliveira de Azeméis - 4. [Oliveira do Bairro - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Oliveira de Frades - 1.
\nOliveira do Hospital - 1.
\nOurém - 3.
\nOurique - 1. [Ovar - 3. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Paços de Ferreira - 3.
\nPalmela - 1.
\nPampilhosa da Serra - 1.
\nParedes de Coura - 1.
\nParedes - 4.
\nPenacova - 1.
\nPenafiel - 4.
\nPenamacor - 1.
\nPenela - 1.
\nPeniche - 2.
\nPeso da Régua - 2.
\nPinhel - 1.
\nPombal - 3.
\nPonta Delgada - 7.
\nPonta do Sol - 2.
\nPonte da Barca - 1.
\nPonte de Lima - 2.
\nPonte de Sor - 1.
\nPortalegre - 2.
\nPortel - 1.
\nPortimão - 8.
\nPorto - 47 (a).
\nPorto de Mós - 2.
\nPorto Santo - 1.
\nPóvoa de Lanhoso - 1.
\nPóvoa de Varzim - 4.
\nPovoação - 1.
\nRedondo - 1.
\nReguengos de Monsaraz - 1.
\nResende - 1.
\nRibeira Grande - 2.
\nRio Maior - 2.
\nSabrosa - 1.
\nSabugal - 1.
\nSanta Comba Dão - 2.
\nSanta Cruz da Graciosa - 1.
\nSanta Cruz das Flores - 1.
\nSanta Cruz - 2.
\nSanta Maria da Feira - 6.
\nSantarém - 6.
\nSantiago do Cacém - 2.
\nSanto Tirso - 6.
\nSão João da Madeira - 3.
\nSão João da Pesqueira - 1.
\nSão Pedro do Sul - 1.
\nSão Roque do Pico - 1.
\nSão Vicente - 1.
\nSátão - 1.
\nSeia - 2.
\nSeixal - 9.
\nSerpa - 1.
\nSertã - 1.
\nSesimbra - 1.
\nSetúbal - 12. [Sever do Vouga - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Silves - 2. [Sintra - 16. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Soure - 1.
\nTábua - 1.
\nTabuaço - 1.
\nTavira - 2.
\nTomar - 3.
\nTondela - 2.
\nTorre de Moncorvo - 1.
\nTorres Novas - 2.
\nTorres Vedras - 3.
\nTrancoso - 1. [Vagos - 1. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Vale de Cambra - 2.
\nValença - 1.
\nValongo - 5.
\nValpaços - 1.
\nVelas - 1.
\nViana do Castelo - 6.
\nVieira do Minho - 1.
\nVila do Conde - 4.
\nVila Flor - 1.
\nVila Franca do Campo - 1.
\nVila Franca de Xira - 7.
\nVila Nova de Cerveira - 1.
\nVila Nova de Famalicão - 6.
\nVila Nova de Foz Côa - 1.
\nVila Nova de Gaia - 16.
\nVila do Porto - 1.
\nVila Pouca de Aguiar - 1.
\nVila da Praia da Vitória - 1.
\nVila Real de Santo António - 2.
\nVila Real - 3.
\nVila Verde - 2.
\nVila Viçosa - 1.
\nVimioso - 1.
\nVinhais - 1.
\nViseu - 6.
\nVouzela - 1. (a) Inclui o DIAP.
\nContém as alterações dos seguintes diplomas:
\nComarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.
\nServiço de turno dos círculos judiciais de Alcobaça e Leiria:
\nComarcas: Alcobaça, Leiria, Marinha Grande, Nazaré e Porto de Mós.
\nServiço de turno do círculo judicial de Almada:
\nComarcas: Almada, Seixal e Sesimbra. [Serviço de turno dos círculos judiciais da Amadora e Sintra:
\nComarcas: Amadora e Sintra. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] [Serviço de turno do círculo judicial de Anadia:
\nComarcas: Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo:
\nComarcas: Angra do Heroísmo e Vila da Praia da Vitória. [Serviço de turno do círculo judicial de Aveiro:
\nComarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Mira, Sever do Vouga e Vagos. (Revogado pelo n.º 1 do art.º n.º 51.º do D.L. n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)] Serviço de turno dos círculos judiciais de Barcelos e Vila do Conde:
\nComarcas: Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
\nServiço de turno do círculo judicial do Barreiro:
\nComarcas: Barreiro, Moita e Montijo.
\nServiço de turno do círculo judicial de Beja:
\nComarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.
\nServiço de turno do círculo judicial de Braga:
\nComarcas: Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.
\nServiço de turno do círculo judicial de Bragança:
\nComarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
\nServiço de turno do círculo judicial das Caldas da Rainha:
\nComarcas: Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.
\nServiço de turno dos círculos judiciais de Cascais e Oeiras:
\nComarcas: Cascais e Oeiras.
\nServiço de turno do círculo judicial de Castelo Branco:
\nComarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.
\nServiço de turno do círculo judicial de Chaves:
\nComarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.
\nServiço de turno do círculo judicial de Coimbra:
\nComarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Mealhada, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua Serviço de turno do círculo judicial da Covilhã:
\nComarcas: Covilhã, Fundão e Sabugal.
\nServiço de turno do círculo judicial de Évora:
\nComarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
\nServiço de turno dos círculos judiciais de Faro e Loulé:
\nComarcas: Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.
\nServiço de turno do círculo judicial da Figueira da Foz:
\nComarcas: Cantanhede, Figueira da Foz, Mira e Montemor-o-Velho.
\nServiço de turno do círculo judicial do Funchal:
\nComarcas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente.
\nServiço de turno do círculo judicial da Guarda:
\nComarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
\nServiço de turno do círculo judicial de Guimarães:
\nComarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.
\nServiço de turno do círculo judicial de Lamego:
\nComarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.
\nServiço de turno do círculo judicial de Lisboa:
\nComarca: Lisboa.
\nServiço de turno do círculo judicial de Loures:
\nComarca: Loures.
\nServiço de turno do círculo judicial de Mirandela:
\nComarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
\nServiço de turno do círculo judicial de Oliveira de Azeméis:
\nComarcas: Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.
\nServiço de turno dos círculos judiciais de Paredes e Penafiel:
\nComarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.
\nServiço de turno do círculo judicial de Pombal:
\nComarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.
\nServiço de turno do círculo judicial de Ponta Delgada:
\nComarcas: Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.
\nServiço de turno do círculo judicial de Portalegre:
\nComarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.
\nServiço de turno do círculo judicial de Portimão:
\nComarcas: Albufeira, Lagos, Monchique, Portimão e Silves.
\nServiço de turno do Porto:
\nComarcas: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.
\nServiço de turno do círculo judicial de Santa Maria da Feira:
\nComarcas: Espinho e Santa Maria da Feira.
\nServiço de turno do círculo judicial de Santarém:
\nComarcas: Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.