{"html": "<div class=\"lf-doc\"><p class=\"lf-p\">8 - Produção de fruto - a produtividade do povoamento deve em qualquer circunstância ser superior à produtividade que se considera como média para as suas regiões de proveniência. Dado o caráter periódico da produção de fruto, a avaliação deste parâmetro deve ser feita em anos intermédios do ciclo de produção. Para o efeito adotam-se os seguintes valores médios por ciclo de produção:</p>\n<p class=\"lf-p\">Região I - 60 pinhas/árvore/ano;</p>\n<p class=\"lf-p\">Região II - 60 pinhas/árvore/ano;</p>\n<p class=\"lf-p\">Região III - 60 pinhas/árvore/ano;</p>\n<p class=\"lf-p\">Região IV - 150 pinhas/árvore/ano;</p>\n<p class=\"lf-p\">Região V - 250 pinhas/árvore/ano;</p>\n<p class=\"lf-p\">Região VI - 60 pinhas/árvore/ano;</p>\n<p class=\"lf-p\">Região VII - 60 pinhas/árvore/ano.</p>\n<p class=\"lf-p\">9 - Regiões marginais e submarginais - boas condições relativamente ao estado sanitário, características da copa, vigor e boa produção de fruto para a região devem ser tidas como suficientes para a admissão de povoamentos.</p>\n<p class=\"lf-p\">10 - Estado sanitário - os povoamentos devem apresentar de uma forma geral bom estado sanitário, traduzido pela ausência de sintomas de pragas e doenças.</p>\n<h3 class=\"lf-part\">Parte D</h3>\n<p class=\"lf-p\">Exigências mínimas para aprovação de materiais de base destinados à produção de materiais florestais de reprodução a certificar como «Selecionados» de eucalipto-glóbulo (Eucalytus globulus labill.).</p>\n<p class=\"lf-p\">Critérios para a seleção de povoamentos a serem inscritos como selecionados 1 - Composição - a composição específica do povoamento deverá ser garantida e constará na sua ficha de identificação. A indicação da subespécie ou subespécies correspondentes é obrigatória.</p>\n<p class=\"lf-p\">2 - Pureza - o povoamento deverá conter 100 % de elementos com a mesma identidade específica. Sempre que não haja garantia de pureza subespecífica, deverá ser indicada a percentagem de cada subespécie.</p>\n<p class=\"lf-p\">3 - Localização:</p>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">a)</span>O povoamento deve estar o mais possível isolado de outros da mesma espécie com características acentuadamente negativas, se os períodos de floração forem parcial ou totalmente simultâneos;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">b)</span>Excecionalmente poderão ser admitidos povoamentos em que a condição anterior não se verifique, desde que a sua dimensão possibilite a diluição do pólen numa faixa com pelo menos 120 m de largura, onde a colheita de semente não é permitida.</div>\n<p class=\"lf-p\">4 - Produtividade:</p>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">a)</span>A produtividade dos povoamentos deve ser superior à produtividade média da região em que se encontram, exceto para zonas com características especiais, em que prevalece o disposto na alínea seguinte. A produtividade é dos fatores mais importantes para a seleção de um povoamento;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">b)</span>A condição da alínea anterior é dispensável caso se manifestem positivamente carateres relacionados com:</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">i)</span>Resistência à secura;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">ii)</span>Resistência às geadas, frios intensos e prolongados; iii) Resistência a pragas e doenças.</div>\n<p class=\"lf-p\">5 - Morfologia - os povoamentos devem apresentar carateres morfológicos superiores à média da região no que se refere à conformação das copas e retidão e torção do tronco.</p>\n<p class=\"lf-p\">6 - Sanidade - os povoamentos deverão apresentar bom estado sanitário, não apresentando vestígios de pragas e doenças.</p>\n<p class=\"lf-p\">7 - Idade - a idade mínima para submissão de um povoamento à seleção é de cinco anos.</p>\n<p class=\"lf-p\">8 - Efetivo da população - o povoamento não pode ter menos de 800 árvores por hectare, sendo de 2 ha a área mínima permitida para a seleção.</p>\n<p class=\"lf-p\">Contém as alterações dos seguintes diplomas:</p>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>DL n.º 13/2019, de 21/01 Consultar versões anteriores deste artigo:</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>1ª versão: DL n.º 205/2003, de 12/09 ANEXO X Condições técnicas a preencher pelos fornecedores de materiais florestais de reprodução para efeitos da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 35.º</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">a)</span>Dispor de água em quantidade e qualidade adequada à produção de plantas, comprovada através de análises atualizadas;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">b)</span>Ter sistema de rega instalado;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">c)</span>Possuir estruturas para sobre-elevar os contentores;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">d)</span>Manter o(s) local(is) de produção limpo(s) de infestantes;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">e)</span>Manter os MFR livres de pragas e doenças;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">f)</span>Não estar sujeito a restrições decorrentes da presença de organismos nocivos;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">g)</span>Dispor de escritório e instalações sanitárias;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">h)</span>Fazer a seleção de plantas antes da sua comercialização;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">i)</span>Manter os registos organizados e atualizados;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">j)</span>Fazer a separação e identificação dos lotes por espécie e por número de certificado;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">l)</span>Ter como responsável técnico um técnico com formação florestal ou uma pessoa com pelo menos cinco anos de experiência em produção de plantas;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">m)</span>Dispor de área de atempamento;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">n)</span>Ter a licença e a taxa relativa ao exercício da atividade atualizadas.</div>\n<p class=\"lf-p\">Páginas: © Copyright 2026. 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