8 - Grão dos géneros Triticum, Secale e X Triticosecale originário do Afeganistão, Índia, Irão, Iraque, México, Nepal, Paquistão, África do Sul e EUA.
\nSecção II Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para determinadas zonas protegidas Sem prejuízo dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos constantes da secção I:
\n1 - Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial.
\n2 - Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.).
\n3 - Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.
\n4 - Partes de vegetais, excepto frutos e sementes de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.
\n5 - Sementes de Castanea Mill., Dolichos Jacq., Mangifera spp., Beta vulgaris L. e Phaseolus vulgaris L..
\n6 - Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão não descaroçado.
\n6.1 - Frutos de Vitis L.
\n7 - Madeira, na acepção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
\n9 - Casca isolada de coníferas (Coniferales) originária de países terceiros europeus.
\nContém as alterações dos seguintes diplomas:
\nModelo de certificado fitossanitário (ver modelo no documento original)
\nModelo de certificado fitossanitário de reexportação (ver modelo no documento original)
\nModelo de certificado fitossanitário (ver modelo no documento original)
\nModelo de certificado fitossanitário de reexportação (ver modelo no documento original) ANEXO VIII - [revogado - Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro ]
\nModelo de certificado fitossanitário (ver modelo no documento original)
\nModelo de certificado fitossanitário de reexportação (ver modelo no documento original) ANEXO IX - [revogado - Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro ] (ver modelo no documento original) ANEXO X - [revogado - Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro ] 1 - O presente anexo estabelece o regime de taxas aplicáveis à actividade de inspecção fitossanitária prevista no presente diploma.
\n2 - São aprovadas as seguintes tabelas de taxas:
\n3 - Os quantitativos devidos pela aplicação da tabela I são pagos pelos importadores ou seus representantes.
\n4 - Os quantitativos devidos pela aplicação das tabelas II e III são pagos pelos operadores económicos.
\n5 - Não são devidos os quantitativos relativos aos atos de inspeção fitossanitária ou de emissão de passaporte fitossanitário previstos na tabela III quando estes incidam sobre os materiais de propagação aos quais sejam aplicáveis as taxas que já incluam aqueles custos, nos termos previstos na Portaria n.º 984/2008, de 2 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 622/2009, de 8 de junho, e 8/2010, de 6 de janeiro, bem como, quando estes incidam sobre os materiais florestais de reprodução aos quais sejam aplicáveis as taxas que já incluam aqueles custos, nos termos previstos na Portaria n.º 1194/2003, de 13 de outubro, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro.
\n6 - As cobranças realizadas ao abrigo do disposto nas tabelas I, II e III são efectuadas pelas DRAP no que respeita ao sector agrícola e pelo ICNF, I. P., no que respeita ao sector florestal.
\n7 - As cobranças realizadas ao abrigo do disposto nas tabelas I, II e III são efectuadas pela DGAV quando seja esta entidade a realizar as inspeções fitossanitárias, constituindo sua receita própria.
\n8 - Pelas receitas cobradas pelas DRAP e pelo ICNF, I. P., nos termos do n.º 6, 30 /prct. constituem receita própria da DGAV e os restantes 70 /prct. do respectivo serviço que efetuou a cobrança.
\nTabela I Inspecção fitossanitária de vegetais, produtos vegetais e outros objectos destinados à importação de países terceiros (ver tabela no documento original) Tabela II Inspecção fitossanitária de vegetais, produtos vegetais e outros objectos destinados à exportação para países terceiros (ver tabela no documento original) Tabela III Inspecção fitossanitária de vegetais, produtos vegetais e outros objectos destinados à circulação e comercialização no território nacional e comunitário (ver tabela no documento original) Contém as alterações dos seguintes diplomas:
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