g)Disposições destinadas a assegurar a prestação de informações aos serviços de emergência de outros Estados membros em caso de acidente grave com eventuais consequências transfronteiriças.
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ANEXO VI [a que se refere os n.os 1 e 3 e alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º] Informação a comunicar ao público
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Parte 1
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Para todos os estabelecimentos abrangidos pelo presente decreto-lei:
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a)Nome ou designação comercial do operador e endereço completo do estabelecimento;
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b)Confirmação de que o estabelecimento se encontra abrangido pelo presente decreto-lei e de que foi apresentada à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a comunicação referida no artigo 14.º, ou o relatório de segurança referido no artigo 17.º, indicando se se trata de um estabelecimento integrado num grupo de efeito dominó;
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c)Descrição, em termos simples, das atividades desenvolvidas no estabelecimento;
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d)Designação comum ou, no caso de substâncias perigosas abrangidas pelo anexo I, parte 1, designação genérica ou classificação de perigosidade das substâncias perigosas relevantes presentes no estabelecimento e suscetíveis de darem origem a um acidente grave, acompanhadas por uma indicação das suas principais características de perigo em termos simples;
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e)Informações gerais sobre a forma como o público interessado é avisado, se necessário; informações adequadas sobre as medidas de autoproteção a adotar em caso de acidente grave ou indicação sobre onde esta informação pode ser obtida eletronicamente;
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f)A data da última visita ao estabelecimento nos termos do artigo 35.º, ou indicação sobre onde esta informação pode ser obtida eletronicamente; informação sobre onde podem ser obtidas, a pedido, informações mais detalhadas sobre a inspeção e o plano de inspeção, sem prejuízo do disposto no artigo 31.º;
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g)Indicação sobre onde pode ser obtida informação complementar, sem prejuízo do disposto no artigo 31.º
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Parte 2
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Para os estabelecimentos de nível superior, em complemento das informações referidas na parte 1 do presente anexo:
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a)Informação geral sobre a natureza dos perigos de acidente grave, incluindo potenciais efeitos na saúde humana e no ambiente e descrição sintética dos principais tipos de cenários de acidentes graves e as medidas de controlo para lhes fazer face;
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b)Confirmação de que é exigido ao operador que tome as medidas adequadas no estabelecimento, nomeadamente que contacte os serviços de emergência, no sentido de fazer face a acidentes graves e minimizar os seus efeitos;
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c)Referência ao plano de emergência externo elaborado para fazer face a quaisquer efeitos no exterior do estabelecimento decorrentes de um acidente. Esta referência deve incluir um apelo à cooperação no quadro das instruções ou pedidos emanados dos serviços de emergência por ocasião de um acidente;
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d)Se pertinente, indicação da proximidade do estabelecimento do território de outro Estado-Membro e da possibilidade de ocorrência de um acidente grave com efeitos transfronteiriços abrangido pela Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais.
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