{"html": "<div class=\"lf-doc\"><div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">a)</span>O aumento da produção industrial num quadro de modernização e ajustamento de interesses sociais e económicos e de integração internacional da economia portuguesa;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">b)</span>O reforço da inovação industrial e tecnológica;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">c)</span>O aumento da competitividade e da produtividade das empresas industriais;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">d)</span>O apoio às pequenas e médias empresas e, em geral, às iniciativas e empresas geradoras de emprego e fomentadoras de exportação ou de substituição de importações;</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">e)</span>O apoio à projecção internacional das empresas portuguesas.</div>\n<p class=\"lf-p\">Contém as alterações dos seguintes diplomas:</p>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>Lei n.º 1/89, de 08/07</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>Lei n.º 1/97, de 20/09 Consultar versões anteriores deste artigo:</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>1ª versão: Decreto de 10/04 de 1976</div>\n<div class=\"lf-abs\"><span class=\"lf-abs-num\">-</span>2ª versão: Lei n.º 1/89, de 08/07 Páginas: 1 2 3 Seguinte &gt; © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali</div></div>", "next": 0}