← Luxembourg

\m i VlrU< N® 7265 CHAMBRE DES DEPUTES S e s s io n o rd in a ire 2 0 1 9 -2 0 2 0 PRO JET DE LOI p o rta n t m o d ific

\m i VlrU< N® 7265 CHAMBRE DES DEPUTES S e s s io n o rd in a ire 2 0 1 9 -2 0 2 0 PRO JET DE LOI p o rta n t m o d ific a tio n d u C o d e d u tra v a il e n v u e d ’in tro d u ire u n ré g im e d e s ta g e s p o u r é lè v e s e t é tu d ia n ts A rtic le u n iq u e . L e C o d e d u tra v a il e s t m o d ifié c o m m e s u it : r A l’a rtic le L . 1 1 1 -1 , a lin é a 1 ® ^ le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « d e c o n c e rt » . 2 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -1 , a lin é a 2 , le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « d e c o n c e rt » . 3 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -3 , p a ra g ra p h e 4 , le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « n e d é lé g u é » . 4 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -5 , p a ra g ra p h e 3 , a lin é a 1® ’, le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « p o u r le s » . 5 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -5 , p a ra g ra p h e 3 , a lin é a 2 , le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « e n a c c o rd » . 6 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -7 , p a ra g ra p h e 2 , a lin é a 2 , le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « p re n d u n e » . 7 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -1 0 , a lin é a 5 , le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t a jo u té s a p rè s le te rm e « m in is tre » . 8 ° A l’a rtic le L . 1 1 1 -1 2 , a lin é a 2 , le s te rm e s « a y a n t la F o rm a tio n p ro fe s s io n n e lle d a n s s e s a ttrib u tio n s » s o n t in s é ré s e n tre le s te rm e s « m in is tre » e t « fix e a v e c » . 9 ° A u liv re 1® ^ le lib e llé d u titre V p re n d la te n e u r s u iv a n te : « T itre V - E m p lo i e t s ta g e s d e s é lè v e s e t é tu d ia n ts » . 1 0 “ Il e s t in tro d u it u n n o u v e a u c h a p itre 1 ® ' c o m p re n a n t le s a rtic le s a c tu e ls L . 1 5 1 -1 à L . 1 5 1 9 lib e llé c o m m e s u it : « C h a p itre P re m ie r.- E m p lo i d e s é lè v e s e t é tu d ia n ts p e n d a n t le u rs v a c a n c e s s c o la ire s » . 1 1 “ L ’a rtic le L . 1 5 1 -1 e s t m o d ifié c o m m e s u it : a ) À l’a lin é a 1 ® ^ le te rm e « titre » e s t re m p la c é p a r c e lu i d e « c h a p itre » ; b ) L ’a lin é a 2 e s t s u p p rim é . 1 2 “ A l’a rtic le L . 1 5 1 -2 , l’a lin é a 2 p re n d la te n e u r s u iv a n te : « Il e n e s t d e m ê m e d e la p e rs o n n e d o n t l’in s c rip tio n s c o la ire o u le s ta tu t d e v o lo n ta ire a u s e n s d e la lo i m o d ifié e d u 3 1 o c to b re 2 0 0 7 s u r le s e rv ic e v o lo n ta ire d e s je u n e s a p ris fin d e p u is m o in s d e q u a tre m o is . » . 1 3 “ A l’a rtic le L . 1 5 1 -3 , à l’a v a n t-d e rn ie r a lin é a , le te rm e « titre » e s t re m p la c é p a r c e lu i d e « c h a p itre » . 1 4 “ A l’a rtic le L . 1 5 1 -4 , la p re m iè re p h ra s e e s t m o d ifié e c o m m e s u it : « L . 1 5 1 -4 . L e c o n tra t n e p e u t ê tre c o n c lu p o u r u n e p é rio d e e x c é d a n t d e u x m o is o u tro is c e n t q u a ra n te -s ix h e u re s p a r a n n é e c iv ile . » 1 5 “ A l’a rtic le L . 1 5 1 -5 , le te rm e « titre » e s t re m p la c é p a r c e lu i d e « c h a p itre » . 1 6 ° A l’a rtic le L . 1 5 1 -8 , le te rm e « titre » e s t re m p la c é p a r c e lu i d e « c h a p itre » . 1 7 “ A l’a rtic le L . 1 5 1 -9 , le te rm e « titre » e s t re m p la c é p a r c e lu i d e « c h a p itre » . 1 8 “ A u liv re 1 ® ^ titre V , il e s t in tro d u it u n c h a p itre II n o u v e a u d e la te n e u r s u iv a n te « C h a p itre II.- S ta g e s d e s é lè v e s e t é tu d ia n ts A rt. L . 1 5 2 -1 . E s t à c o n s id é re r c o m m e p a tro n d e s ta g e a u s e n s d u p ré s e n t c h a p itre le c h e f d ’e n tre p ris e o u s o n d é lé g u é . Section 1- Stages prévus par un établissement d’enseignement luxembourgeois ou étranger A rt. L . 1 5 2 -2 . S o n t à c o n s id é re r c o m m e s ta g e s a u s e n s d e la p ré s e n te s e c tio n le s s ta g e s q u i fo n t p a rtie in té g ra n te d e la fo rm a tio n c o n fo rm é m e n t a u p ro g ra m m e d e l'é ta b lis s e m e n t d ’e n s e ig n e m e n t lu x e m b o u rg e o is o u é tra n g e r, à l’e x c lu s io n d e s s ta g e s o b lig a to ire s e ffe c tu é s d a n s le c a d re d e la fo rm a tio n p ro fe s s io n n e lle , d e l’o rie n ta tio n s c o la ire o u p ro fe s s io n n e lle o u d ’u n e fo rm a tio n s p é c ifiq u e e n v u e d e l’a c c è s à u n e p ro fe s s io n ré g ie p a r d e s d is p o s itio n s lé g a le s o u ré g le m e n ta ire s . A rt. L . 1 5 2 -3 . T o u t s ta g e d o it fa ire l’o b je t d ’u n e c o n v e n tio n d e s ta g e s ig n é e p a r le s ta g ia ire , s o n re p ré s e n ta n t lé g a l lo rs q u ’il e s t m in e u r, p a r le p a tro n d e s ta g e e t, le c a s é c h é a n t, p a r ré ta b lis s e m e n t d ’e n s e ig n e m e n t. L e s d is p o s itio n s d e l’a rtic le L . 1 5 2 -7 s ’a p p liq u e n t p o u r c e q u i e s t d e s m e n tio n s o b lig a to ire s à in d iq u e r d a n s la c o n v e n tio n d e s ta g e . A rt. L . 1 5 2 -4 . L ’in d e m n is a tio n d e c e s s ta g e s e s t fa c u lta tiv e lo rs q u e le u r d u ré e e s t in fé rie u re à q u a tre s e m a in e s e t e lle c o rre s p o n d à a u m o in s 3 0 p o u r c e n t d u s a la ire s o c ia l m in im u m p o u r s a la rié s n o n q u a lifié s p o u r le s s ta g e s a y a n t u n e d u ré e d e q u a tre s e m a in e s o u p lu s . Il e s t d é ro g é à l’o b lig a tio n d ’in d e m n is a tio n v is é e à l’a lin é a 1® ^ s i l’é ta b lis s e m e n t d ’e n s e ig n e m e n t p ré v o it e x p re s s é m e n t u n e in te rd ic tio n d ’in d e m n is a tio n d a n s la c o n v e n tio n d e s ta g e q u ’il é ta b lit e t q u ’il fa it d u re s p e c t d e c e tte in te rd ic tio n u n e c o n d itio n d e re c o n n a is s a n c e d u s ta g e . E n v u e d e l’a p p lic a tio n d e l’a lin é a 2 , l’é lè v e o u l’é tu d ia n t c o n c e rn é s o u m e t, a v a n t le d é b u t d u s ta g e , a u m in is tre a y a n t le T ra v a il d a n s s e s a ttrib u tio n s la c o n v e n tio n d e s ta g e p o u r a tte s ta tio n d u re s p e c t d e s c o n d itio n s fix é e s à l’a lin é a 2 . C e tte a tte s ta tio n v a u t e x o n é ra tio n d e l’o b lig a tio n d ’in d e m n is a tio n p o u r le p a tro n d e s ta g e . Section 2.- Stages pratiques en vue de l'acquisition d’une expérience professionnelle A rt. L . 1 5 2 -5 .

(1)D e s s ta g e s p ra tiq u e s e n v u e d e l’a c q u is itio n d ’u n e e x p é rie n c e p ro fe s s io n n e lle p e u v e n t ê tre c o n c lu s e n tre u n é lè v e o u u n é tu d ia n t e t u n p a tro n d e s ta g e .
(2)E s t c o n s id é ré c o m m e é lè v e o u é tu d ia n t a u s e n s d e la p ré s e n te s e c tio n la p e rs o n n e in s c rite d a n s u n é ta b lis s e m e n t d ’e n s e ig n e m e n t lu x e m b o u rg e o is o u é tra n g e r e t q u i s u it d e fa ç o n ré g u liè re u n c y c le d ’e n s e ig n e m e n t. Il e n e s t d e m ê m e p o u r la p e rs o n n e q u i e s t titu la ire d ’u n d ip lô m e d e fin s d ’é tu d e s s e c o n d a ire s lu x e m b o u rg e o is o u é q u iv a le n t e t p o u r la p e rs o n n e q u i a a c c o m p li a v e c s u c c è s u n p re m ie r c y c le d e l’e n s e ig n e m e n t s u p é rie u r o u u n iv e rs ita ire . D a n s c e s c a s la to ta lité d e la d u ré e d u s ta g e d o it s e s itu e r d a n s le s d o u z e m o is q u i s u iv e n t la fin d e la d e rn iè re in s c rip tio n s c o la ire a y a n t é té s a n c tio n n é e p a r u n d e s d ip lô m e s v is é s à l’a lin é a 2 . A rt. L . 1 5 2 -6 . L a d u ré e d e s s ta g e s p ra tiq u e s n e p e u t p a s d é p a s s e r s ix m o is s u r u n e p é rio d e d e v in g t-q u a tre m o is a u p rè s d u m ê m e p a tro n d e s ta g e . A rt. L . 1 5 2 -7 . T o u t s ta g e p ra tiq u e d o it fa ire l’o b je t d ’u n e c o n v e n tio n d e s ta g e s ig n é e e n tre le s ta g ia ire e t, s ’il e s t m in e u r, s o n re p ré s e n ta n t lé g a l, a in s i q u e p a r le p a tro n d e s ta g e . L a c o n v e n tio n d e s ta g e d o it o b lig a to ire m e n t m e n tio n n e r :
  1. a)le s a c tiv ité s c o n fié e s a u s ta g ia ire ;
  2. b)le s d a te s d e d é b u t e t d e fin d u s ta g e e t la d u ré e h e b d o m a d a ire m a x im a le d e p ré s e n c e
  3. c)
  4. d)
  5. e)
  6. f)
  7. g)
  8. h)d u s ta g ia ire ; le s m o d a lité s d ’a u to ris a tio n d 'a b s e n c e , n o ta m m e n t p o u r s e p ré s e n te r a u p rè s d ’u n e m p lo y e u r p o te n tie l; le c a s é c h é a n t l’in d e m n is a tio n d u s ta g ia ire ; la d é s ig n a tio n d ’u n tu te u r; le s a v a n ta g e s é v e n tu e ls d o n t le s ta g ia ire p e u t b é n é fic ie r; le ré g im e d e p ro te c tio n s o c ia le d o n t b é n é fic ie le s ta g ia ire , n o ta m m e n t e n m a tiè re d ’a s s u ra n c e -a c c id e n t ; le s m o d a lité s d e ré s ilia tio n u n ila té ra le o u d ’u n c o m m u n a c c o rd d e la c o n v e n tio n d e s ta g e a v a n t la fin d u s ta g e . A rt. L . 1 5 2 -8 . L e s s ta g e s p ra tiq u e s c o n c lu s e n a p p lic a tio n d e l’a rtic le L . 1 5 2 -5 a y a n t u n e d u ré e in fé rie u re à q u a tre s e m a in e s n e d o n n e n t p a s lie u à u n e in d e m n is a tio n o b lig a to ire , le s s ta g e s a y a n t u n e d u ré e e n tre q u a tre e t d o u z e s e m a in e s in c lu s e s s o n t in d e m n is é s à ra is o n d e 4 0 p o u r c e n t d u s a la ire s o c ia l m in im u m p o u r s a la rié s n o n q u a lifié s e t le s s ta g e s c o n c lu s p o u r u n e d u ré e e n tre p lu s d e d o u z e s e m a in e s e t v in g t-s ix s e m a in e s in c lu s e s s o n t in d e m n is é s à ra is o n d e 7 5 p o u r c e n t d u s a la ire s o c ia l m in im u m p o u r s a la rié s n o n q u a lifié s . P o u r le s s ta g ia ire s q u i o n t a c c o m p li a v e c s u c c è s u n p re m ie r c y c le d e l’e n s e ig n e m e n t s u p é rie u r o u u n iv e rs ita ire le s a la ire d e ré fé re n c e e s t le s a la ire s o c ia l m in im u m p o u r s a la rié s q u a lifié s . A rt. L . 1 5 2 -9 . L e n o m b re d e s ta g e s p ra tiq u e s e n c o u rs d a n s u n e m ê m e e n tre p ris e n e p e u t p a s d é p a s s e r d ix p o u r c e n t d e l’e ffe c tif. D a n s le s e n tre p ris e s o c c u p a n t m o in s d e d ix s a la rié s le m a x im u m e s t fix é à u n s ta g e . C e s lim ita tio n s n e s ’a p p liq u e n t p a s p e n d a n t la p é rio d e d u 1 ® 'ju ille t a u 3 0 s e p te m b re in c lu s . Section 3.- Dispositions communes A rt. L . 1 5 2 -1 0 .
(1)L e s s ta g e s p ré v u s a u x s e c tio n s 1 e t 2 d o iv e n t a v o ir u n c a ra c tè re d ’in fo rm a tio n , d ’o rie n ta tio n e t d e fo rm a tio n p ro fe s s io n n e lle e t n e p a s a ffe c te r l’é lé v e o u l’é tu d ia n t à d e s tâ c h e s re q u é ra n t u n re n d e m e n t c o m p a ra b le à c e lu i d ’u n s a la rié e t n e d o iv e n t n i s u p p lé e r d e s e m p lo is p e rm a n e n ts , n i re m p la c e r u n s a la rié te m p o ra ire m e n t a b s e n t n i ê tre u tilis é s p o u r fa ire fa c e à d e s s u rc ro its d e tra v a il te m p o ra ire s .
(2)C h a q u e s ta g ia ire s e v o it a ttrib u e r u n tu te u r q u i e s t c h a rg é d e l’in té g re r a u m ie u x d a n s l’e n tre p ris e , d ’a s s u re r s o n s u iv i ré g u lie r, d e ré p o n d re à s e s q u e s tio n s , d e lu i d is p e n s e r c o n s e il e t g u id a n c e e t d ’é m e ttre , e n fin d e s ta g e e t p o u r le s s ta g e s d ’u n e d u ré e d e q u a tre s e m a in e s a u m o in s , u n e a p p ré c ia tio n c ritiq u e e t c irc o n s ta n c ié e . A rt. L . 1 5 2 -1 1 . L e p a tro n d e s ta g e d o it te n ir u n re g is tre d e s s ta g e s q u i p o u rra ê tre c o n s u lté à to u t m o m e n t p a r la d é lé g a tio n d u p e rs o n n e l e t d o it ê tre re n d u a c c e s s ib le à l’In s p e c tio n d u tra v a il e t d e s m in e s s u r s im p le d e m a n d e . A rt. L . 1 5 2 -1 2 . E n c a s d e c o n v e n tio n d e s ta g e c o n c lu e à te m p s p a rtie l la d u ré e m a x im a le d u s ta g e e s t c a lc u lé e e n h e u re s e t l’in d e m n is a tio n p ré v u e a u x a rtic le s L . 1 5 2 -4 e t L . 1 5 2 -8 e s t p ro ra tis é e . A rt. L . 1 5 2 -1 3 . L e liv re II, titre p re m ie r, c h a p itre p re m ie r, a in s i q u e le liv re II, titre III, c h a p itre s p re m ie r à III e t le liv re III, titre p re m ie r, s ’a p p liq u e n t a u x s ta g e s c o n c lu s e n a p p lic a tio n d e s s e c tio n s 1 à 2 . A rt. L . 1 5 2 -1 4 . L e p ré s e n t c h a p itre n e p o rte p a s a tte in te à l’a p p lic a tio n d e s d is p o s itio n s lé g a le s o u ré g le m e n ta ire s s p é c ia le s e x is ta n t e n m a tiè re d e s ta g e s e t d ’a p p re n tis s a g e . A rt. L . 1 5 2 -1 5 . L 'o c c u p a tio n e s t s o u m is e a u ré g im e g é n é ra l d ’a s s u ra n c e a c c id e n t à m o in s q u ’e lle s o it c o u v e rte à u n a u tre titre . A rt. L . 1 5 2 -1 6 . L ’In s p e c tio n d u tra v a il e t d e s m in e s e s t c h a rg é e d ’a s s u re r l’a p p lic a tio n d u p ré s e n t c h a p itre . A rt. L . 1 5 2 -1 7 . L e s litig e s re la tifs a u x c o n tra ts d e s ta g e v is é s a u p ré s e n t c h a p itre re lè v e n t d e la c o m p é te n c e d u trib u n a l d u tra v a il. » P ro je t d e lo i a d o p té p a r la C h a m b re d e s D é p u té s e n s a s é a n c e p u b liq u e d u 2 0 m a i 2 0 2 0 L e S e c ré ta ire g é n é ra l, L e P ré s id e n t, L a u re n t S c h e e c k F e rn a n d E tg e n

🔗 Vers la source officielle

Explication IA à partir du texte officiel de la loi. Indicatif, ne remplace pas un conseil juridique.