ig g i C H AM BRE DES DEPUTES G R A N D -D ü C H t D E L U X E M B O U R G N° 7586 CHAM BRE DES DEPUTES S e s s io n o r

(1)P a r d é r o g a t io n a u x a r t ic le s 6 5 e t 6 6 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , le ju g e d ’in s t r u c t io n p e u t, s 'il le ju g e o p p o r t u n , n o t if ie r le s o r d o n n a n c e s d e p e r q u is itio n e t d e s a is ie a u x f in s d e s a is ie d e d o c u m e n t s o u d e d o n n é e s s t o c k é e s , t r a it é e s o u t r a n s m is e s d a n s u n s y s t è m e d e t r a it e m e n t o u d e t r a n s m is s io n a u t o m a t is é d e d o n n é e s à la p e r s o n n e a u p r è s d e la q u e lle l’o r d o n n a n c e e s t à e x é c u t e r p a r le t t r e r e c o m m a n d é e a v e c a v is d e r é c e p t io n , p a r t é lé c o p ie o u p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . Il p e u t é g a le m e n t d o n n e r c o m m is s io n r o g a t o ir e à c e tte f in à l’o f f ic ie r d e p o lic e ju d ic ia ir e q u ’il d é s ig n e .

(2)L a p e r s o n n e q u i s ’e s t v u n o t if ie r l’o r d o n n a n c e e s t t e n u e d ’y p r ê t e r s o n c o n c o u r s . E lle c o m m u n iq u e le s d o c u m e n ts ou le s données s to c k é e s , t r a it é e s ou t r a n s m is e s dans un s y s t è m e d e t r a it e m e n t o u d e t r a n s m is s io n a u t o m a t is é d e d o n n é e s s o llic it é s p a r c o u r r ie r , p a r t é lé c o p ie ou p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e , d a n s le d é la i in d iq u é d a n s l’o r d o n n a n c e , a u ju g e d ’in s t r u c t io n o u à l’o f f ic ie r d e p o lic e ju d ic ia ir e d é s ig n é p a r c e d e r n ie r . L e ju g e d ’in s t r u c t io n o u l’o f f ic ie r d e p o lic e ju d ic ia ir e d r e s s e u n p r o c è s - v e r b a l d e p e r q u is it io n e t d e s a is ie e t a c c u s e r é c e p t io n d e s d o c u m e n t s o u d o n n é e s s o llic it é s p a r le t t r e r e c o m m a n d é e avec accusé de r é c e p t io n o u p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . U n e c o p ie c o n f o r m e d u p r o c è s - v e r b a l d e p e r q u is itio n e t d e s a is ie e s t jo in t e à l’a c c u s é d e r é c e p t io n .

(3)L e r e f u s d e p r ê t e r s o n c o n c o u r s à l’e x é c u t io n d e s o r d o n n a n c e s s e r a p u n i d ’u n e a m e n d e d e 1 .2 5 0 à 1 2 5 .0 0 0 e u ro s . 2 3 , ru e d u M a rc h e -a u x -H e rb e s T é l : (+ 3 5 2 )4 6 6 9 6 6 -1 I I L -1 7 2 8 L u x e m b o u rg F a x: (+ 3 5 2 ) 2 2 0 2 3 0 w w w c h d .lu A rt. 2 . N o tific a tio n d e s o rd o n n a n c e s d e p e rq u is itio n e t d e s a is ie c o n c e rn a n t d e s fo n d s o u d e s b ie n s

(1)P a r d é r o g a tio n a u x a r t ic le s 6 5 e t 6 6 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , le ju g e d ’in s tr u c t io n p e u t , s 'il le ju g e o p p o r t u n , n o t if ie r le s o r d o n n a n c e s d e p e r q u is it io n e t d e s a is ie a u x f in s d e s a is ie d e f o n d s o u d e b ie n s p a r le t t r e r e c o m m a n d é e a v e c a v is d e r é c e p t io n , p a r t é lé c o p ie o u p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . Il p e u t é g a le m e n t d o n n e r c o m m is s io n r o g a t o ir e à c e tte f in à l’o f f ic ie r d e p o lic e ju d ic ia ir e q u ’il d é s ig n e ,

(2)L a p e r s o n n e p h y s iq u e o u m o r a le q u i s ’e s t v u n o t if ie r l’o r d o n n a n c e e s t t e n u e d ’y p r ê t e r s o n c o n c o u r s . D a n s le d é la i in d iq u é d a n s l’o r d o n n a n c e , e lle in f o r m e le ju g e d ’in s t r u c t io n o u l’o f f ic ie r d e p o lic e ju d ic ia ir e d é s ig n é p a r c e d e r n ie r p a r c o u r r ie r , p a r t é lé c o p ie o u p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e d e l’e x é c u t io n d e l’o r d o n n a n c e e t p r é c is e le s f o n d s o u b ie n s s a is is . L e ju g e d ’in s t r u c t io n o u l’o f f ic ie r d e p o lic e ju d ic ia ir e d r e s s e u n p r o c è s - v e r b a l d e p e r q u is it io n e t d e s a is ie . Il a c c u s e r é c e p t io n p a r le t t r e r e c o m m a n d é e a v e c a c c u s é d e r é c e p t io n o u p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e e t jo in t u n e c o p ie c o n f o r m e d u p r o c è s - v e r b a l d e p e r q u is it io n e t d e s a is ie à l’a c c u s é d e r é c e p t io n .

(3)L e r e f u s d e p r ê t e r s o n c o n c o u r s à l’e x é c u t io n d e s o r d o n n a n c e s s e r a p u n i d ’u n e a m e n d e d e 1 ,2 5 0 à 1 2 5 .0 0 0 e u ro s . A rt. 3 . A u d itio n s d e té m o in s

(1)L e s a u d it io n s d e t é m o in s p a r u n o f f ic ie r o u a g e n t d e p o lic e ju d ic ia ir e d a n s le c a d r e d e l’e n q u ê t e d e f la g r a n c e o u d e l’e n q u ê t e p r é lim in a ir e o u s u r c o m m is s io n r o g a t o ir e d u ju g e d ’in s t r u c t io n d a n s le c a d r e d e l’in s tr u c t io n p r é p a r a t o ir e p e u v e n t a v o ir lie u p a r d e s m o y e n s d e t é lé c o m m u n ic a t io n a u d io v is u e lle o u p a r a u d io c o n f é r e n c e .

(2)L ’o f f ic ie r o u l’a g e n t d e p o lic e ju d ic ia ir e q u i p r o c è d e à l’a u d it io n s ’a s s u r e p a r t o u s le s m o y e n s d e l’id e n t it é d e la p e r s o n n e e n t e n d u e . Il r e la te c e s v é r if ic a t io n s a u p r o c è s - v e r b a l d ’a u d it io n .

(3)A la f in d e l’a u d it io n , l’o f f ic ie r o u l’a g e n t d e p o lic e ju d ic ia ir e d o n n e le c tu r e d u p r o c è s v e r b a l e t d e m a n d e à la p e r s o n n e e n t e n d u e s i e lle e n a p p r o u v e le c o n t e n u o u s i e lle s o u h a it e f a ir e c o n s ig n e r L ’a p p r o b a t io n des o r a le o b s e r v a t io n s . p a r la Il r e la t e le s ré p o n s e s p e rs o n n e e n te n d u e , c o n s ta té e a u données au p r o c è s - v e r b a l. p r o c è s - v e r b a l, t ie n t lie u de s ig n a t u r e .

(4)L 'a u d it io n f a it l’o b je t d ’u n e n r e g is t r e m e n t a u d io v is u e l o u , e n c a s d ’a u d io c o n f é r e n c e , d ’u n e n r e g is tr e m e n t a u d io , t r a n s c r ip t io n l’a u d it io n de qui e s t jo in t au d o s s ie r n ’e s t o b lig a t o ir e q u ’e n et qui cas de s e rt de m oyen c o n t e s t a t io n de p re u v e . u lt é r ie u r e de La ses d é c la r a t io n s p a r la p e r s o n n e e n t e n d u e , o u d a n s l’h y p o t h è s e o ù la p e r s o n n e e n t e n d u e , s o n m a n d a t a ir e o u la p a r t ie c iv ile e n f a it la d e m a n d e . A rt. 4 . A s s is ta n c e p a r u n a v o c a t d ’u n e p e rs o n n e p riv é e d e lib e rté P a r d é r o g a t io n à l’a r t ic le 3 - 6 , p a r a g r a p h e s 1 e t 3 , d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , le d r o it d ’u n e p e r s o n n e p r iv é e d e lib e r t é d ’ê t r e a s s is t é e d ’u n a v o c a t a u c o u r s d ’in te r r o g a t o ir e s p a r d e s o f f ic ie r s d e p o lic e ju d ic ia ir e , o u d e r e n c o n t r e r , à t o u t s t a d e d e la p r o c é d u r e , e n p r iv é l’a v o c a t q u i la r e p r é s e n t e e t d e c o m m u n iq u e r a v e c lu i p e u t ê t r e e x e r c é , d e l’a c c o r d d e la p e r s o n n e c o n c e r n é e e t d e s o n a v o c a t , p a r l’in t e r m é d ia ir e d ’u n m o y e n d e c o m m u n ic a t io n é le c t r o n iq u e , y c o m p r is t é lé p h o n iq u e , d a n s d e s c o n d it io n s g a r a n t is s a n t la c o n f id e n tia lit é d e s é c h a n g e s . A u c u n e n r e g is t r e m e n t , s o u s q u e lq u e f o r m e q u e c e s o it , d e la c o m m u n ic a t io n e n t r e la p e r s o n n e a s s is t é e a u s e n s d e l’a r t ic le 3 - 6 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le e t s o n a v o c a t n e p o u r r a ê t r e f a it . A rt. 5 . P ro c é d u re a p p lic a b le a u x d e m a n d e s e n n u llité , e n re s titu tio n , d e m is e e n lib e rté p ro v is o ire e t d e re m is e d e p e rs o n n e

(1)P a r d é r o g a t io n a u x d is p o s it io n s c it é e s c i- a p r é s , le s d e m a n d e s s u iv a n t e s s o n t ju g é e s s u r d o s s ie r , s a n s c o m p a r u t io n d e s p a r t ie s , d e le u r s a v o c a t s e t d u m in is t è r e p u b lic : r le s d e m a n d e s e n n u llit é p r é v u e s p a r le s a r t ic le s 4 8 - 2 , p a r a g r a p h e 2 , e t 1 2 6 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le ; 2° le s d e m a n d e s e n r e s t it u t io n d 'o b je t s s a is is p r é v u e s à l’a r t ic le 6 8 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le ; 3° le s d e m a n d e s e n m a in le v é e o u d e m o d if ic a t io n d e s o b lig a t io n s d u c o n t r ô le ju d ic ia ir e p r é v u e s à l’a r t ic le 1 1 1 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le ; 4° le s dem andes de m is e en lib e r t é p r o v is o ir e p ré v u e s à l’a r t ic le 116 du Code de p r o c é d u r e p é n a le e t à l’a r t ic le 9 d e la lo i m o d if ié e d u 1 7 m a r s 2 0 0 4 r e la t iv e a u m a n d a t d ’a r r ê t e u r o p é e n e t a u x p r o c é d u r e s d e r e m is e e n t r e É t a t s m e m b r e s d e l’U n io n e u ro p é e n n e e t à l’a r t ic le 2 0 , p a r a g r a p h e 5 , d e la lo i m o d if ié e du 2 0 ju in 2 0 0 1 sur l'e x tr a d it io n ; 5° le s d e m a n d e s e n m a in le v é e d e s a is ie e t d ’in t e r d ic t io n s d e c o n d u ir e p r o v is o ir e s p r é v u e s à l’a r t ic le 14, p a ra g ra p h e 5, de la lo i m o d if ié e du 14 f é v r ie r 1955 c o n c e r n a n t la r é g le m e n ta t io n d e la c ir c u la t io n s u r t o u te s le s v o ie s p u b liq u e s ; 6° le s d e m a n d e s e n m a in le v é e d e l’in s t r u c t io n d a n s le c a d r e d e l’a r t ic le 9 - 3 d e la m o d if ié e d u c o n t r e le 1 2 n o v e m b r e 2 0 0 4 r e la t iv e à la lu t t e c o n t r e le b la n c h im e n t e t lo i f in a n c e m e n t d u t e r r o r is m e ; 7° le s r e q u ê t e s d u m in is t è r e p u b lic e n r e m is e d ’u n e p e r s o n n e r e c h e r c h é e s u r b a s e d e l’a r t ic le 1 2 d e la lo i m o d ifié e d u 1 7 m a r s 2 0 0 4 r e la t iv e a u m a n d a t d ’a r r ê t e u r o p é e n e t a u x p r o c é d u r e s d e r e m is e e n t r e É t a t s m e m b r e s d e l’U n io n e u r o p é e n n e ; 8° le s d e m a n d e s e n m a in le v é e d ’a r r e s ta t io n p r é v u e s p a r l’a r t ic le 1 9 d e la lo i m o d ifié e d u 2 0 ju in 2 0 0 1 s u r l’e x t r a d it io n e t le s p r o c é d u r e s r e la t iv e s à l’a v is m o t iv é d e la c h a m b r e d u c o n s e il d e la C o u r d ’a p p e l p r é v u p a r l’a r t ic le 2 1 d e la lo i p r é c it é e d u 2 0 ju in 2 0 0 1 , e t 9° le s r e c o u r s p r é v u s p a r l’a r t ic le 11 d e la lo i m o d if ié e du 8 août 2000 sur l’e n t r a id e ju d ic ia ir e in t e r n a t io n a le e n m a t iè r e p é n a le e t p a r l’a r t ic le 2 8 d e la lo i d u 1 ® ^ a o û t 2 0 1 8 t r a n s p o s it io n de C o n s e il d u p o rta n t 1° 3 c o n c e r n a n t la p é n a le ; 2 ° m o d if ic a t io n a v r il 2 0 1 4 du la d ir e c t iv e Code de 2 0 1 4 /4 1 /U E du P a r le m e n t e u r o p é e n d é c is io n d ’e n q u ê t e p ro c é d u re p é n a le ; e u ro p é e n n e 3° en m o d if ic a t io n et du m a t iè r e de la lo i m o d if ié e d u 8 a o û t 2 0 0 0 s u r l’e n t r a id e in t e r n a t io n a le e n m a t iè r e p é n a le .

(2)L e m in is t è r e p u b lic e s t e n t e n d u e n s e s r é q u is it io n s é c r it e s q u i s o n t p r is e s d a n s le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p r è s la r é c e p t io n d e la d e m a n d e . C e lle s - c i s o n t c o m m u n iq u é e s a u x a v o c a t s d e s p a r t ie s e t à d é f a u t à c e lle s - c i e n p e r s o n n e . L e s p a r t ie s o u le u r s a v o c a t s s o n t e n d r o it d ’y r é p liq u e r par é c r it t r a n s m is par to u s le s m oyens au g re ffe , y c o m p r is par c o u r r ie r é le c tr o n iq u e . C e t t e r é p liq u e d o it a v o ir é t é r e ç u e p a r le g r e f f e a u p lu s t a r d d a n s le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p r è s la r é c e p t io n d e s r é q u is it io n s d u m in is t è r e p u b lic .

(3)Le p ré s e n t a r t ic le s ’a p p liq u e aux dem andes déposées, m a is non e n c o re ju g é e s , a n t é r ie u r e m e n t à l’e n t r é e e n v ig u e u r d e la p r é s e n t e lo i. A rt. 6 . P ro c é d u re d ’a p p e l c o n tre le s o rd o n n a n c e s re n d u e s p a r le ju g e d ’in s tru c tio n o u p a r la c h a m b re d u c o n s e il

(1)P a r d é r o g a t io n à l’a r t ic le 1 3 3 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , a u x a r t ic le s 9 e t 1 3 d e la lo i m o d if ié e d u 1 7 m a r s 2 0 0 4 r e la t iv e a u m a n d a t d ’a r r ê t e u r o p é e n e t a u x p r o c é d u r e s d e r e m is e e n t r e É t a t s m e m b r e s d e l’U n io n e u r o p é e n n e , à l’a r t ic le 2 0 d e la lo i m o d if ié e d u 2 0 ju in 2 0 0 1 s u r l’e x t r a d it io n , in t e r n a t io n a le à en l’a r t ic le 11 de la lo i m o d ifié e d u 8 août 2000 m a t iè r e p é n a le , à l’a r t ic le la lo i 28 de du s u r l’e n t r a id e ju d ic ia ir e 1® ’ a o û t t r a n s p o s itio n d e la d ir e c t iv e 2 0 1 4 / 4 1 / U E d u P a r le m e n t e u r o p é e n 2018 p o rta n t 1° e t d u C o n s e il d u 3 a v r il 2 0 1 4 c o n c e r n a n t la d é c is io n d ’e n q u ê t e e u r o p é e n n e e n m a t iè r e p é n a le ; 2 ° m o d if ic a t io n d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le ; 3 ° m o d if ic a t io n d e la lo i m o d if ié e d u 8 a o û t 2 0 0 0 s u r l’e n t r a id e in t e r n a t io n a le e n m a t iè r e p é n a le , e t à l’a r t ic le 9 - 3 d e la lo i m o d ifié e d u 1 2 n o v e m b r e 2 0 0 4 r e la t iv e à la lu t t e c o n tre le b la n c h im e n t et c o n tre le f in a n c e m e n t du t e r r o r is m e , le s d is p o s it io n s p r o c é d u r a le s s u iv a n t e s s o n t a p p lic a b le s : r L ’a p p e l c o n t r e le s o r d o n n a n c e s d u ju g e d ’in s t r u c t io n o u d e la c h a m b r e d u c o n s e il d u t r ib u n a l e s t f o r m é p a r u n e d é c la r a t io n d ’a p p e l, à la q u e lle e s t jo in t u n e x p o s é s o m m a ir e d e s m o y e n s in v o q u é s , q u i e s t à f a ir e p a r v e n ir a u g r e f fe d u t r ib u n a l d o n t r e lè v e n t le ju g e d ’in s t r u c t io n e t la c h a m b r e d u c o n s e il p a r t o n s le s m o y e n s é c r its , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . 2° L e m in is t è r e p u b lic e s t e n t e n d u e n s e s r é q u is it io n s é c r it e s q u i s o n t p r is e s d a n s le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p rè s la r é c e p t io n de l’a p p e l. C e lle s - c i sont c o m m u n iq u é e s aux a v o c a t s d e s p a r t ie s e t, à d é f a u t d ’a v o c a t s , a u x p a r t ie s . L e s p a r t ie s o u le u r s a v o c a ts s o n t e n d r o it d ’y r é p liq u e r p a r é c r it t r a n s m is p a r t o u s le s m o y e n s a u g r e f f e y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . C e t t e r é p liq u e d o it a v o ir é t é r e ç u e p a r le g r e f f e a u p lu s t a r d dans le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p rè s la r é c e p t io n par l’a v o c a t ou la p a r t ie des r é q u is it io n s d u m in is t è r e p u b lic . 3° L a c h a m b r e d u c o n s e il d e la C o u r d ’a p p e l s t a t u e s u r d o s s ie r , s a n s c o m p a r u t io n d e s p a r t ie s , d e le u r s a v o c a t s e t d u m in is t è r e p u b lic .

(2)L e p r é s e n t a r t ic le s ’a p p liq u e a u x a p p e ls f o r m é s , m a is n o n e n c o r e ju g é e s , a n t é r ie u r e m e n t à l’e n t r é e e n v ig u e u r d e la p r é s e n t e lo i. L ’a p p e la n t d is p o s e d ’u n d é la i d e t r o is jo u r s o u v r a b le s p o u r t r a n s m e tt r e p a r t o u s le s m o y e n s u n e x p o s é s o m m a ir e é c r it d e s m o y e n s a u g r e f f e , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e C e t e x p o s é s o m m a ir e e s t c o m m u n iq u é a u m in is t è r e p u b lic , à la s u it e d e q u o i il e s t p r o c é d é c o n f o r m é m e n t a u p a r a g r a p h e 1 ® ’. A rt. 7 . P ro c é d u re d ’a p p e l c o n tre le s ju g e m e n ts d e s trib u n a u x d ’a r ro n d is s e m e n t a u tre s q u e s u r le fo n d

(1)P a r d é r o g a tio n a u x a r t ic le s 2 0 3 , 2 2 1 e t 2 2 2 d u C o d e p r o c é d u r e p é n a le , le s d is p o s itio n s p r o c é d u r a le s s u iv a n t e s s o n t a p p lic a b le s : r L ’a p p e l c o n t r e le s ju g e m e n t s d e la c h a m b r e c o r r e c t io n n e lle o u c r im in e lle d u t r ib u n a l d ’a r r o n d is s e m e n t a y a n t s t a t u é s u r :

1. a)le s d e m a n d e s e n r e s t it u t io n d ’o b je t s s a is is p r é v u e s à l’a r t ic le 6 8 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le ;
2. b)le s dem andes en m a in le v é e ou de m o d if ic a t io n des o b lig a t io n s du c o n t r ô le ju d ic ia ir e p r é v u e s à l’a r t ic le 1 1 1 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le ;
3. c)le s d e m a n d e s d e m is e e n lib e r t é p r o v is o ir e p r é v u e s à l’a r t ic le 1 1 6 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , e t
4. d)le s d e m a n d e s e n m a in le v é e d e s a is ie e t d ’in t e r d ic t io n s d e c o n d u ir e p r o v is o ir e s p ré v u e s à l’a r t ic le 14, p a ra g ra p h e 5, de la lo i m o d if ié e du 14 f é v r ie r 1955 c o n c e r n a n t la r é g le m e n ta t io n d e la c ir c u la t io n s u r t o u t e s le s v o ie s p u b liq u e s , e s t f o r m é p a r u n e d é c la r a t io n d ’a p p e l, à la q u e lle e s t jo in t u n e x p o s é s o m m a ir e d e s m o y e n s in v o q u é s , q u i e s t à f a ir e p a r v e n ir a u g r e f f e d u t r ib u n a l d ’a r r o n d is s e m e n t p a r t o u s le s m o y e n s é c r it s , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c tr o n iq u e . 2° L e m in is t è r e p u b lic e s t e n t e n d u e n s e s r é q u is it io n s é c r it e s q u i s o n t p r is e s d a n s le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p rè s la r é c e p t io n de l’a p p e l. C e lle s - c i sont c o m m u n iq u é e s aux a v o c a t s d e s p a r t ie s e t , à d é f a u t d ’a v o c a t s , a u x p a r tie s L e s p a r t ie s o u le u r s a v o c a t s s o n t e n d r o it d ’y r é p liq u e r p a r é c r it t r a n s m is p a r t o u s le s m o y e n s a u g r e f f e , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . C e t t e r é p liq u e d o it a v o ir é t é r e ç u e p a r le g r e f f e a u p lu s t a r d dans le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p rè s la r é c e p t io n par l’a v o c a t ou la p a r t ie des r é q u is it io n s d u m in is t è r e p u b lic . 3° L a C o u r d ’a p p e l, s ié g e a n t e n c h a m b r e d u c o n s e il, s t a t u e s u r d o s s ie r , s a n s c o m p a r u t io n d e s p a r t ie s , d e le u r s a v o c a t s e t d u m in is t è r e p u b lic .

(2)L e p r é s e n t a r t ic le s ’a p p liq u e a u x a p p e ls f o r m é s , m a is n o n e n c o r e ju g é e s , a n t é r ie u r e m e n t à l’e n t r é e e n v ig u e u r d e la p r é s e n t e lo i. L ’a p p e la n t d is p o s e d ’u n d é la i d e t r o is jo u r s o u v r a b le s p o u r t r a n s m e tt r e p a r t o u s le s m o y e n s u n e x p o s é s o m m a ir e é c r it d e s m o y e n s a u g r e f f e , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e C e t e x p o s é s o m m a ir e e s t c o m m u n iq u é a u m in is t è r e p u b lic , à la s u ite d e q u o i il e s t p r o c é d é c o n fo rm é m e n t a u p a ra g ra p h e 1 ® ^ A rt. 8. P ro c é d u re d ’a p p e l c o n tre le s d é c is io n s du ju g e de p o lic e en m a tiè re d ’in te rd ic tio n d e c o n d u ire p ro v is o ire

(1)P a r d é r o g a tio n à l’a r t ic le 1 7 2 d u C o d e p r o c é d u r e p é n a le , le s d is p o s it io n s p r o c é d u r a le s s u iv a n t e s s o n t a p p lic a b le s : 1° L ’a p p e l c o n t r e le s d é c is io n s d u ju g e de p o lic e a y a n t s ta tu é s u r le s d e m a n d e s e n m a in le v é e d ’in t e r d ic tio n s d e c o n d u ir e p r o v is o ir e s p r é v u e s à l’a r t ic le 1 4 , p a r a g r a p h e 5 , p o in t 2 ° , d e c ir c u la t io n la lo i m o d if ié e d u s u r to u te s le s v o ie s 1 4 f é v r ie r 1 9 5 5 c o n c e r n a n t la r é g le m e n t a t io n d e p u b liq u e s e s t fo rm é p a r u n e d é c la r a t io n la d ’a p p e l, à la q u e lle e s t jo in t u n e x p o s é s o m m a ir e d e s m o y e n s in v o q u é s , q u i e s t à f a ir e p a r v e n ir a u g re ffe du t r ib u n a l de p o lic e par to u s le s m oyens é c r its , y c o m p r is par c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . 2° L e m in is t è r e p u b lic e s t e n t e n d u e n s e s r é q u is it io n s é c r ite s q u i s o n t p r is e s d a n s le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p rè s la r é c e p t io n de l’a p p e l. C e lle s - c i sont c o m m u n iq u é e s aux a v o c a t s d e s p a r t ie s e t , à d é f a u t d ’a v o c a t s , a u x p a r t ie s . L e s p a r t ie s o u le u r s a v o c a t s s o n t e n d r o it d ’y r é p liq u e r p a r é c r it t r a n s m is p a r t o u s le s m o y e n s a u g r e f f e , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . C e t te r é p liq u e d o it a v o ir é t é r e ç u e p a r le g r e f f e a u p lu s t a r d dans le s t r o is jo u r s o u v r a b le s a p rè s la r é c e p t io n par l’a v o c a t ou la p a r tie des c h a m b re du r é q u is it io n s d u m in is t è r e p u b lic . 3° La c h a m b re c o n s e il, c o r r e c t io n n e lle s ta tu e s u r d o s s ie r , du t r ib u n a l d ’a r r o n d is s e m e n t , sans c o m p a r u t io n des s ié g e a n t e n p a r t ie s , d e le u r s a v o c a ts et du m in is t è r e p u b lic .

(2)L e p r é s e n t a r t ic le s ’a p p liq u e a u x a p p e ls f o r m é s , m a is n o n e n c o r e ju g é e s , a n t é r ie u r e m e n t à l’e n t r é e e n v ig u e u r d e la p r é s e n t e lo i. L ’a p p e la n t d is p o s e d ’u n d é la i d e t r o is jo u r s o u v r a b le s p o u r t r a n s m e t t r e p a r t o u s le s m o y e n s u n e x p o s é s o m m a ir e é c r it d e s m o y e n s a u g r e f f e , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . C e t e x p o s é s o m m a ir e e s t c o m m u n iq u é a u m in is t è r e p u b lic , à la s u ite d e q u o i il e s t p r o c é d é c o n fo rm é m e n t a u p a ra g ra p h e A rt. 9 . P ro c é d u re d ’a p p e l c o n tre le s J u g e m e n ts re n d u s q u a n t a u fo n d

(1)P a r d é r o g a tio n à l’a r t ic le 2 0 3 , a lin é a 4 , p r e m iè r e p h r a s e , e t a lin é a 5 , p r e m iè r e p h r a s e , d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , a p p e l c o n t r e le s ju g e m e n ts d e s t r ib u n a u x d e p o lic e e t c o n t r e le s ju g e m e n t s re n d u s par le s t r ib u n a u x d ’a r r o n d is s e m e n t en m a t iè r e s c o r r e c t io n n e lle et c r im in e lle e s t in t e r je t é p a r le s p a r tie s e t p a r le m in is t è r e p u b lic p a r t o u s m o y e n s é c r its , y c o m p r is p a r v o ie d e c o u r r ie r é le c t r o n iq u e , à a d r e s s e r a u g u ic h e t d u g r e f fe d u t r ib u n a l a y a n t r e n d u le ju g e m e n t d o n t a p p e l. C e t t e d is p o s it io n s ’a p p liq u e é g a le m e n t à l’a p p e l à in t e r je t e r p a r v o ie d e r e q u ê t e p r é v u à l’a r t ic le 2 0 4 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le . L e g u ic h e t d u g r e f fe a c c u s e s a n s d é la i r é c e p t io n d e l’a p p e l p a r le m ê m e m o y e n é c r it p a r le q u e l a p p e l a é t é in t e r je t é .

(2)L ’é c r it v is é a u p a r a g r a p h e 1 ® ’ d o it é m a n e r d e l’a p p e la n t , d e s o n a v o c a t o u d e t o u t a u t r e fo n d é de p o u v o ir s p é c ia l. Dans ce d e r n ie r cas, le p o u v o ir est annexé au c o u r r ie r é le c t r o n iq u e .

(3)L e s in f o r m a t io n s e t la n o t if ic a t io n p r é v u e s p a r l’a r t ic le 2 0 3 , a lin é a s 4 e t 5 , d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le , s o n t é g a le m e n t e f f e c tu é e s p a r t o u s m o y e n s é c r its , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c tr o n iq u e .

(4)L o r s q u e l’a p p e la n t e s t d é t e n u e t a d é c la r é s o n a p p e l à u n m e m b r e d e l’a d m in is t r a t io n p é n it e n t ia ir e c o n fo rm é m e n t à l’a r t ic le 203, a lin é a 6, du C ode de p ro c é d u re p é n a le , la t r a n s m is s io n d e l’a c t e d ’a p p e l p a r le c e n t r e p é n it e n t ia ir e a u g u ic h e t d u g r e f fe d e la ju r id ic t io n p e u t é g a le m e n t ê t r e e f f e c t u é e p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . A rt. 1 0 . E x é c u tio n fr a c tio n n é e d e s p e in e s p riv a tiv e s d e lib e rté P a r d é r o g a t io n à l’a r t ic le 6 7 9 d u C o d e d e p ro c é d u re p é n a le , l’e x é c u t io n f r a c t io n n é e d e s p e in e s p e u t ê t r e o r d o n n é e p o u r d e s p e in e s p r iv a t iv e s d e lib e r t é in f é r ie u r e s o u é g a le s à t r o is a n s , a in s i q u e p o u r d e s p e in e s in it ia le m e n t y s u p é r ie u r e s m a is d o n t la d u r é e r e s t a n t à p u r g e r e s t in f é r ie u r e o u é g a le à t r o is a n s . A rt. 1 1 . S a is in e d e la c h a m b re d e l’a p p lic a tio n d e s p e in e s L e r e c o u r s v is é à l'a r t ic le 6 9 8 d u C o d e d e p r o c é d u r e p é n a le p e u t ê t r e in t r o d u it p a r é c r it t r a n s m is p a r t o u s le s m o y e n s a u g r e f f e , y c o m p r is p a r c o u r r ie r é le c t r o n iq u e . A rt. 1 2 . E n tré e e n v ig u e u r L a p r é s e n t e lo i e n t r e e n v ig u e u r le jo u r d e s a p u b lic a t io n a u J o u r n a l o f f ic ie l d u G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u rg . A rt. 1 3 . C e s s a tio n L e s d is p o s it io n s d e la p r é s e n t e lo i c e s s e n t d ’ê t r e e n v ig u e u r le 3 1 d é c e m b r e 2 0 2 0 . P r o je t d e lo i a d o p té p a r la C h a m b r e d e s D é p u té s e n s a s é a n c e p u b liq u e d u 1 8 ju in 2 0 2 0 L e S e c r é ta ir e g é n é r a l, L e P r é s id e n t, L a u re n t S c h e e c k F e r n a n d E tg e n