iim i jssaL C H AM BRE DES DEPUTES G R A N D -D U C H É D E L U X E M B O U R G N° 7532 CHAM BRE DES DEPUTES S e s s io

(1)Champ d’application L ’E ta t, r e p r é s e n t é p a r le m in is t r e a y a n t s o it le s C la s s e s m o y e n n e s , s o it l'E c o n o m ie , s o it le T o u r is m e d a n s s e s a t t r ib u t io n s , d é s ig n é c i- a p r é s p a r « m in is t r e » , p e u t a c c o r d e r u n e a id e e n f a v e u r d e s e n t r e p r is e s e n d iff ic u lt é f in a n c iè r e t e m p o r a ir e .

(2)S o n t e x c lu s d u c h a m p d ’a p p lic a t io n d e la p r é s e n t e lo i le s s e c t e u r s e t a id e s s u iv a n t s ; 1° le s s e c t e u r s d e la p ê c h e e t d e l’a q u a c u lt u r e t e lle q u e d é f in ie s d a n s le r è g le m e n t ( U E ) n° 1 3 7 9 / 2 0 1 3 d u P a r le m e n t e u r o p é e n e t d u C o n s e il d u 11 d é c e m b re 2 0 1 3 p o rta n t o r g a n is a t io n c o m m u n e d e s m a r c h é s d a n s le s e c t e u r d e s p r o d u it s d e la p ê c h e e t d e l'a q u a c u lt u r e , m o d if ia n t le s r è g le m e n t s ( C E ) n ° 1 1 8 4 / 2 0 0 6 e t ( C E ) n ° 1 2 2 4 / 2 0 0 9 d u C o n s e il e t a b r o g e a n t le r è g le m e n t ( C E ) n ° 1 0 4 / 2 0 0 0 d u C o n s e il; 2° le s e c t e u r d e la p r o d u c t io n p r im a ir e d e p r o d u it s a g r ic o le s ; 3° le s e c t e u r d e la t r a n s f o r m a t io n e t la c o m m e r c ia lis a t io n d e p r o d u its a g r ic o le s lo r s q u e :

1. a)le m o n t a n t d ’a id e e s t f ix é s u r la b a s e d u p r ix o u d e la q u a n t it é d e s p r o d u it s d e c e t y p e a c h e t é s à d e s p r o d u c t e u r s p r im a ir e s o u m is s u r le m a r c h é p a r le s e n t r e p r is e s c o n c e rn é e s ;
2. b)l’a id e e s t c o n d it io n n é e a u f a it d ’ê t r e p a r t ie lle m e n t o u e n t iè r e m e n t c é d é e à des p r o d u c t e u r s p r im a ir e s ; 4° le s a id e s e n f a v e u r d ’a c t iv it é s lié e s à l’e x p o r t a tio n v e r s d e s p a y s t ie r s o u d e s E ta ts m e m b r e s , le s a id e s s e r v a n t à f in a n c e r la m is e e n p la c e e t le f o n c t io n n e m e n t d ’u n r é s e a u d e d is t r ib u t io n o u d ’a u t r e s d é p e n s e s c o u r a n t e s lié e s à l’a c t iv it é d ’e x p o r t a t io n a in s i q u e le s a id e s s u b o r d o n n é e s à l’u t ilis a t io n d e p r o d u it s n a t io n a u x p a r p r é f é r e n c e a u x p r o d u its im p o r t é s ; 5° le s a id e s e n f a v e u r d e s e n t r e p r is e s q u i é t a ie n t e n d if f ic u lt é a v a n t le 1 '® ’ ja n v ie r 2 0 2 0 c o n fo rm é m e n t a u p a ra g ra p h e 1 8 , a r t ic le 2 d u r è g le m e n t ( U E ) n ° 6 5 1 / 2 0 1 4 de la C o m m is s io n d u 1 7 ju in 2 0 1 4 d é c la r a n t c e r t a in e s c a t é g o r ie s d ’a id e s c o m p a t ib le s a v e c le m a r c h é I n t é r ie u r e n a p p lic a t io n d e s a r t ic le s 1 0 7 e t 1 0 8 d u t r a it é .

(3)L o r s q u ’u n e e n t r e p r is e e x e r c e s e s a c t iv it é s à la f o is d a n s u n o u p lu s ie u r s d e s s e c t e u r s m e n t io n n é s au p a ra g ra p h e 2 et dans un ou p lu s ie u r s s e c te u rs e n tra n t dans le cham p d ’a p p lic a t io n d e la p r é s e n t e lo i, a lo r s s e u le s c e s d e r n iè r e s a c t iv it é s p e u v e n t ê t r e c o n s id é r é e s c o m m e é lig ib le s s o u s r é s e r v e d ’a s s u r e r u n e s é p a r a t io n d e s a c t iv it é s o u u n e d is t in c t io n d e s c o û t s . Art.

1. Définitions A u x f in s d e la p r é s e n t e lo i, o n e n t e n d p a r : 1° «avance r e m b o u r s a b le » : une s u b v e n t io n en c a p it a l r e m b o u r s a b le en fa v e u r d 'u n e e n t r e p r is e v e r s é e e n u n e o u p lu s ie u r s t r a n c h e s e t d o n t le s c o n d it io n s d e r e m b o u r s e m e n t d é p e n d e n t d e s o n r é t a b lis s e m e n t f in a n c ie r ; 2° « c o m m e r c ia lis a t io n d e p r o d u it s a g r ic o le s » : la d é t e n t io n o u l’e x p o s it io n e n v u e d e la v e n t e , d e la m is e e n v e n t e , d e la liv r a is o n o u d e t o u t e a u t r e f o r m e d e m is e s u r le m a r c h é , à l’e x c e p t io n d e la p r e m iè r e v e n t e p a r u n p r o d u c t e u r p r im a ir e à d e s r e v e n d e u r s o u à d e s t r a n s f o r m a t e u r s e t d e t o u t e a c t iv it é c o n s is t a n t à p r é p a r e r u n p r o d u it e n v u e d e c e tte v e n t e . L a v e n t e p a r u n p r o d u c t e u r p r im a ir e à d e s c o n s o m m a t e u r s f in a u x e s t c o n s id é r é e c o m m e u n e c o m m e r c ia lis a t io n s i e lle a lie u d a n s d e s lo c a u x d is t in c t s r é s e r v é s à c e t t e a c t iv it é : 3 ’’ « e n t r e p r is e » : a) l’e n t r e p r is e c o m m e r c ia le , a r t is a n a le ou in d u s t r ie lle d is p o s a n t d 'u n e a u t o r is a t io n d 'é t a b lis s e m e n t d é liv r é e e n a p p lic a t io n d e lo i m o d if ié e d u 2 s e p t e m b r e 2 0 1 1 r é g le m e n t a n t l’a c c è s a u x p r o f e s s io n s d ’a r t is a n , d e c o m m e r ç a n t , d ’in d u s t r ie l a in s i q u ’à c e r t a in e s p r o f e s s io n s lib é r a le s ; b ) la p e r s o n n e p h y s iq u e o u m o r a le é t a b lie a u L u x e m b o u r g e t q u i e x e r c e à t it r e p r in c ip a l e t d ’u n e f a ç o n in d é p e n d a n te u n e d e s a c t iv it é s v is é e s à l’a r t ic le 9 1 , a lin é a 1 ® ^ n u m é r o 1 , d e la lo i m o d if ié e d u 4 d é c e m b r e 1 9 6 7 c o n c e r n a n t l’im p ô t s u r le r e v e n u ; 4° « e n t r e p r is e u n iq u e » : t o u t e s e n t r e p r is e s q u i e n t r e t ie n n e n t e n t r e e lle s a u m o in s l’u n e d e s r e la t io n s s u iv a n t e s : a ) u n e e n t r e p r is e a la m a jo r ité d e s d r o it s d e v o t e d e s a c t io n n a ir e s o u a s s o c ié s d ’u n e a u t r e e n t r e p r is e ; b ) u n e e n t r e p r is e a le d r o it d e n o m m e r o u d e r é v o q u e r la m a jo r it é d e s m e m b r e s d e l’o r g a n e d ’a d m in is tr a t io n , d e d ir e c t io n o u d e s u r v e illa n c e d ’u n e a u t r e e n t r e p r is e ; c ) u n e e n t r e p r is e a le d r o it d ’e x e r c e r u n e in f lu e n c e d o m in a n t e s u r u n e a u t r e e n t r e p r is e e n v e r t u d ’u n c o n t r a t c o n c lu a v e c c e lle - c i o u e n v e r t u d ’u n e c la u s e d e s s t a t u t s d e c e lle - c i; d ) u n e e n t r e p r is e a c t io n n a ir e o u a s s o c ié e d ’u n e a u t r e e n t r e p r is e c o n t r ô le s e u le , e n v e r t u d ’u n a c c o rd c o n c lu a v e c d ’a u t r e s a c t io n n a ir e s o u a s s o c ié s de c e tte a u tre e n t r e p r is e , la m a jo r it é d e s d r o it s d e v o t e d e s a c t io n n a ir e s o u a s s o c ié s d e c e lle - c i. L e s e n t r e p r is e s q u i e n t r e t ie n n e n t a u m o in s u n e d e s r e la t io n s v is é e s a u p r é s e n t p o in t à t r a v e r s u n e o u p lu s ie u r s a u t r e s e n t r e p r is e s s o n t é g a le m e n t c o n s id é r é e s c o m m e u n e e n t r e p r is e u n iq u e ; 5° « é v é n e m e n t im p r é v is ib le » : to u te c ir c o n s t a n c e e x c e p t io n n e lle , ou to u t e n s e m b le de c ir c o n s t a n c e s e x c e p t io n n e lle s , d ’e n v e r g u r e n a t io n a le o u in t e r n a t io n a le ; 6 “ « g r a n d e e n t r e p r is e » : t o u t e e n t r e p r is e n e r e m p lis s a n t p a s le s c r it è r e s é n o n c é s à l’a n n e x e I du r è g le m e n t ( U E ) n ° 6 5 1 /2 0 1 4 d e la C o m m is s io n du 1 7 ju in 2 0 1 4 d é c la r a n t c e r t a in e s c a t é g o r ie s d 'a id e s c o m p a t ib le s a v e c le m a r c h é in t é r ie u r e n a p p lic a t io n d e s a r t ic le s 1 0 7 e t 1 0 8 d u t r a it é s u r le f o n c t io n n e m e n t d e l’U n io n e u r o p é e n n e ; 7 ° « m o y e n n e e n t r e p r is e » : t o u t e e n t r e p r is e q u i o c c u p e m o in s d e 2 5 0 p e r s o n n e s e t d o n t le c h if f r e d 'a f f a ir e s a n n u e l n 'e x c è d e p a s 5 0 m illio n s d ’e u r o s o u d o n t le t o t a l d u b ila n a n n u e l n 'e x c è d e p a s 4 3 m illio n s e u r o s e t r é p o n d a n t a u x c r it è r e s é n o n c é s à l’a n n e x e I d u r è g le m e n t ( U E ) n ° 6 5 1 / 2 0 1 4 d e la C o m m is s io n d u 1 7 ju in 2 0 1 4 d é c la r a n t c e r t a in e s c a t é g o r ie s d ’a id e s c o m p a t ib le s a v e c le m a r c h é in t é r ie u r e n a p p lic a t io n d e s a r t ic le s 1 0 7 e t 1 0 8 d u t r a it é ; 8° « p e t it e e n t r e p r is e » : t o u t e e n t r e p r is e r é p o n d a n t a u x c r it è r e s énoncés à l’a n n e x e I du r è g le m e n t ( U E ) n ° 6 5 1 / 2 0 1 4 d e la C o m m is s io n d u 1 7 ju in 2 0 1 4 d é c la r a n t c e r t a in e s c a t é g o r ie s d ’a id e s c o m p a t ib le s a v e c le m a r c h é in t é r ie u r e n a p p lic a t io n d e s a r t ic le s 1 0 7 e t 1 0 8 d u t r a it é ; 9 ° « p la n d e r e d r e s s e m e n t » : u n p la n d é c r iv a n t le s c a u s e s d e s d if f ic u lt é s f in a n c iè r e s q u e c o n n a î t l’e n t r e p r is e , a in s i q u e le s f a ib le s s e s s p é c if iq u e s d e c e tte d e r n iè r e , e t e x p liq u a n t c o m m e n t le s m e s u r e s d e r e d r e s s e m e n t e n v is a g é e s p e r m e t t e n t d e s u r m o n t e r le s d if f ic u lt é s f in a n c iè r e s t e m p o r a ir e s ; 1 0 '’ « p r o d u it s a g r ic o le s » : le s p r o d u it s é n u m é r é s à l’a n n e x e I d u t r a it é s u r le f o n c t io n n e m e n t d e l’U n io n e u r o p é e n n e , à l’e x c lu s io n d e s p r o d u its d e la p ê c h e e t d e l’a q u a c u lt u r e q u i r e lè v e n t d u r è g le m e n t ( U E ) 1 3 7 9 / 2 0 1 3 d u P a r le m e n t e u r o p é e n e t d u C o n s e il d u 1 1 d é c e m b r e 2 0 1 3 , p o r ta n t o r g a n is a t io n c o m m u n e d e s m a r c h é s d a n s le s e c t e u r d e s p r o d u it s d e la p ê c h e e t d e l’a q u a c u lt u r e , m o d if ia n t le s r è g le m e n t s ( C E ) n ° 1 1 8 4 / 2 0 0 6 e t ( C E ) n ° 1 2 2 4 / 2 0 0 9 d u C o n s e il e t a b r o g e a n t le r è g le m e n t ( C E ) n ° 1 0 4 / 2 0 0 0 d u C o n s e il ; 1 1 ° « t r a n s f o r m a t io n d e p r o d u it s a g r ic o le s » : t o u t e o p é r a t io n p o r t a n t s u r u n p r o d u it a g r ic o le q u i a b o u t it à u n p r o d u it q u i e s t a u s s i u n p r o d u it a g r ic o le , à l’e x c e p t io n d e s a c t iv it é s r é a lis é e s dans l’e x p lo it a t io n a g r ic o le q u i s o n t n é c e s s a ir e s à la p r é p a r a t io n d ’u n p r o d u it a n im a l o u v é g é t a l d e s t in é à la p r e m iè r e v e n te . Art.
2. Aide en faveur des entreprises en difficulté financière temporaire

(1)Une a id e en fa v e u r d e s e n t r e p r is e s p e u t ê tre o c tro y é e p o u r a u ta n t q u e le s c o n d it io n s é n o n c é e s c i- a p r è s s o ie n t r e m p lie s : 1 ° u n é v é n e m e n t im p r é v is ib le d o n t l’im p a c t d o m m a g e a b le s u r u n c e r t a in t y p e d ’a c t iv ité é c o n o m iq u e a u c o u r s d ’u n e p é r io d e d é t e r m in é e a é t é c o n s t a t é p a r r è g le m e n t g r a n d d u c a l; 2 ° l’e n t r e p r is e r e n c o n t r e d e s d if fic u lt é s f in a n c iè r e s t e m p o r a ir e s ; 3 ° l’e n t r e p r is e e x e r ç a it s o n a c t iv it é é c o n o m iq u e d é jà a v a n t l’é v é n e m e n t im p r é v is ib le ; 4 ° il e x is t e u n lie n d e c a u s a lit é d ir e c t e n t r e l’é v é n e m e n t im p r é v is ib le v is é a u p o in t 1 ° e t le s d if f ic u lt é s f in a n c iè r e s t e m p o r a ir e s d e l’e n t r e p r is e .

(2)L e s c o û t s a d m is s ib le s s o n t le s f r a is d e p e r s o n n e l e t le s c h a r g e s d e lo y e r d e l’e n t r e p r is e p o u r le s m o is q u i t o m b e n t d a n s la p é r io d e d é t e r m in é e p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l v is é à l’a r t ic le 3 , p a r a g r a p h e 1 ® ^ p o in t 1 ° . L e s c o m p t e s a n n u e ls d u d e r n ie r e x e r c ic e f is c a l c lô t u r é c o n s t it u e n t la b a s e p o u r d é t e r m in e r le s c o û t s a d m is s ib le s . S i l’e n t r e p r is e n e d is p o s e p a s d e c o m p t e s a n n u e ls p o u r le d e r n ie r e x e r c ic e f is c a l c lô t u r é , le s c o û t s a d m is s ib le s p e u v e n t ê t r e c a lc u lé s s u r b a s e d e s d o n n é e s f in a n c iè r e s d is p o n ib le s o u , s i l’e n t r e p r is e n ’e s t p a s s o u m is e à l’o b lig a t io n d e t e n ir u n e c o m p t a b ilit é e n p a r t ie d o u b le , s u r b a s e d e la d e r n iè r e d é c la r a t io n d ’im p ô t . S o n t é g a le m e n t a d m is s ib le s le s r e v e n u s t ir é s de l’e x e r c ic e d ’u n e a c t iv it é p r o f e s s io n n e lle e x e r c é e e n t a n t q u ’in d é p e n d a n t s o u s c o n d it io n q u e la p e r s o n n e c o n c e r n é e s o it a f f ilié e e n t a n t q u e t e l s u iv a n t le s d is p o s it io n s d u C o d e d e la s é c u r it é s o c ia le . C e s f r a is s o n t p la f o n n é s à u n m o n t a n t é q u iv a le n t à 2 , 5 f o is le s a la ir e s o c ia l m in im u m , p a r p e r s o n n e c o n c e r n é e . S o n t a s s im ilé s a u x f r a is d e p e r s o n n e l le s r e v e n u s p a y é s p a r u n e a s s o c ia t io n , u n e s o c ié t é o u u n a u t r e g r o u p e m e n t f o r m é p a r u n o u p lu s ie u r s in d é p e n d a n t s à d e s p e r s o n n e s e x e r ç a n t le u r a c t iv it é a u s e in d e c e t t e a s s o c ia t io n , s o c ié t é o u a u t r e g r o u p e m e n t e n t a n t q u ’in d é p e n d a n t s o u s c o n d it io n q u e la p e r s o n n e c o n c e r n é e s o it a f f ilié e e n t a n t q u e t e l s u iv a n t le s d is p o s it io n s d u C o d e d e la s é c u r it é s o c ia le . C e s f r a is s o n t p la f o n n é s à u n m o n t a n t é q u iv a le n t à 2 , 5 f o is le s a la ir e s o c ia l m in im u m , p a r p e r s o n n e c o n c e r n é e . L e s c h a r g e s d e lo y e r v is é e s à l’a lin é a 1 ® ^ s o n t p la f o n n é e s a u m o n t a n t m e n s u e l d e 1 0 0 0 0 e u r o s p a r e n t r e p r is e u n iq u e .

(3)L ’in t e n s it é m a x im a le d e m o n ta n t to ta l d e l’a id e ne l’a id e p e u t s ’é le v e r ju s q u ’à 50% d e s c o û t s a d m is s ib le s e t le p e u t d é p a s s e r le m o n t a n t m a x im a l d ’a id e de 500 000 e u ro s par e n t r e p r is e u n iq u e .

(4)L ’a id e p r é v u e p a r la p r é s e n t e lo i n e p e u t p a s ê t r e a c c o r d é e a v a n t la d é c is io n f in a le d e la C o m m is s io n e u r o p é e n n e d é c la r a n t c o m p a t ib le a v e c le m a r c h é in t é r ie u r le r é g im e d ’a id e in s t it u é p a r la p r é s e n t e lo i. L e m in is t r e p u b lie a u J o u r n a l o f f ic ie l d u G r a n d - D u c h é d e L u x e m b o u r g u n a v is r e n s e ig n a n t s u r la d é c is io n d e la C o m m is s io n e u r o p é e n n e e t in d iq u a n t le s r é f é r e n c e s d e s a p u b lic a t io n a u J o u r n a l o f f ic ie l d e l’U n io n e u r o p é e n n e . Art.

1. Modalités de demande U n e d e m a n d e d ’a id e d o it ê t r e s o u m is e a u m in is t r e s o u s f o r m e é c r it e a u p lu s t a r d p o u r le 1 5 a o û t 2 0 2 0 . L a d e m a n d e d o it c o n t e n ir : 1 ° le n o m d e l'e n t r e p r is e r e q u é r a n t e ; 2 ° le s p iè c e s a p p o r t a n t la p r e u v e q u e le s c o n d it io n s p r é v u e s à l’a r t ic le 3 . p a r a g r a p h e 1 ® ^ p o in t s 2 ° à 4 ° s o n t r e m p lie s ; 3 ° la t a ille d e l’e n t r e p r is e c o n f o r m é m e n t à l’a n n e x e I d u r è g le m e n t ( U E ) n ° 6 5 1 / 2 0 1 4 d e la C o m m is s io n d u 1 7 ju in 2 0 1 4 d é c la r a n t c e r t a in e s c a t é g o r ie s d ’a id e s c o m p a t ib le s a v e c le m a r c h é in t é r ie u r e n a p p lic a t io n d e s a r t ic le s 1 0 7 e t 1 0 8 d u t r a it é ; 4 ° le s c o m p t e s a n n u e ls d u d e r n ie r e x e r c ic e f is c a l c lô t u r é , o u , le c a s é c h é a n t , t o u t e s a u t r e s données f in a n c iè r e s d is p o n ib le s , t e lle que la c o m p t a b ilit é en d o u b le p a r t ie ou la d é c la r a t io n p o u r l’im p ô t s u r le r e v e n u ; 5 ° la lis t e d e s c o û t s a d m is s ib le s d e l’e n t r e p r is e e t le u r m o n t a n t c a lc u lé c o n f o r m é m e n t à l’a r t ic le 3 ; 6 ° u n p la n d e r e d r e s s e m e n t , y c o m p r is u n e d o c u m e n ta t io n d é m o n t r a n t u n lie n d e c a u s a lit é d ir e c t e n tre l’é v é n e m e n t im p r é v is ib le et le s d if f ic u lt é s f in a n c iè r e s t e m p o r a ir e s de l’e n t r e p r is e p e n d a n t la p é r io d e d é t e r m in é e p a r le r è g le m e n t g r a n d - d u c a l v is é à l’a r t ic le 3 , p a r a g r a p h e 1 ® ^ p o in t 1 ° ; 7 ° u n e d é c la r a t io n a t t e s t a n t l’a b s e n c e d e c o n d a m n a t io n v is é e à l’a r t ic le 8 , p a r a g r a p h e 4 . L a d e m a n d e d ’a id e p e u t c o n t e n ir t o u t e a u t r e p iè c e q u e l’e n t r e p r is e r e q u é r a n t e e s t im e u t ile a f in d e p e r m e t t r e a u m in is t r e d ’a p p r é c ie r le b ie n - f o n d é d e s a d e m a n d e . Art.
2. Forme et octroi de l’aide

(1)L ’a id e p r é v u e à l’a r t ic le 3 p e u t u n iq u e m e n t p r e n d r e la f o r m e d ’u n e a v a n c e r e m b o u r s a b le . L 'o c t r o i d e l'a id e s u r b a s e d e la p r é s e n t e lo i d o it a v o ir lie u a v a n t le 1 ® ^ o c t o b r e 2 0 2 0 .

(2)L e r e m b o u r s e m e n t d e l'a id e s e f a it s u r b a s e d ’u n p la n d e r e m b o u r s e m e n t n é g o c ié q u i t ie n t c o m p t e d u r é s u lta t r é a lis é p a r l’e n t r e p r is e a u c o u r s d e l’e x e r c ic e f is c a l d u r a n t le q u e l l’a id e a é t é o c t r o y é e e t d e s e x e r c ic e s f is c a u x q u i s u iv e n t . L e r e m b o u r s e m e n t d e l’a v a n c e d o it ê t r e f a it à u n t a u x d ’in t é r ê t a u m o in s é g a l a u t a u x d ’a c t u a lis a t io n a p p lic a b le a u m o m e n t d e l'o c t r o i d e l'a id e , t e l q u e p u b lié p a r la C o m m is s io n e u r o p é e n n e a u J o u r n a l o f f ic ie l d e l’U n io n e u r o p é e n n e .

(3)L e r e m b o u r s e m e n t d e l’a id e n e d o it c o m m e n c e r q u e d o u z e m o is a u p lu s t ô t a p r è s le p r e m ie r p a ie m e n t d e l’a v a n c e r e m b o u r s a b le , s a u f d e m a n d e c o n t r a ir e d e l’e n t r e p r is e .

(4)T o u t e a id e in d iv id u e lle o c t r o y é e s u r b a s e d e la p r é s e n t e lo i e s t p u b lié e s u r le s it e d e tra n s p a re n c e de la C o m m is s io n e u ro p é e n n e au p lu s ta rd s ix m o is a p rè s son o c tro i et c o n f o r m é m e n t à l'a n n e x e III d u r è g le m e n t U E n ° 6 5 1 2 0 1 4 d e la C o m m is s io n d u 1 7 ju in 2 0 1 4 d é c la r a n t c e r t a in e s c a t é g o r ie s d 'a id e s c o m p a t ib le s a v e c le m a r c h é in t é r ie u r e n a p p lic a t io n d e s a r t ic le s 1 0 7 e t 1 0 8 d u t r a it é . A r t . 6 . R è g le s d e c u m u l Les p ré s e n te s a id e s ne p e u v e n t ê tre c u m u lé e s p o u r le s m ê m e s c o û t s a d m is s ib le s avec d ’a u t r e s a id e s d ’E t a t p o u r a u t a n t q u e le c u m u l n e c o n d u is e p a s à d é p a s s e r le m o n t a n t d ’a id e m a x im a le le p lu s f a v o r a b le p r é v u e p a r le s r é g im e s a p p lic a b le s . A r t . 7 . D is p o s it io n s f in a n c iè r e s e t b u d g é t a ir e s L ’o c t r o i e t le v e r s e m e n t d e s a id e s in s t it u é e s p a r la p r é s e n t e lo i s e f o n t d a n s la lim it e d e s c r é d it s p r é v u s p a r la lo i b u d g é t a ir e a n n u e lle . A r t . 8 . S a n c t io n s e t r e s t it u t io n

(1)L ’e n t r e p r is e b é n é f ic ia ir e d o it r e s t it u e r l’a id e p r é v u e à l’a r t ic le 3 lo r s q u ’a p r è s s o n o c t r o i, u n e in c o m p a t ib ilit é e s t c o n s t a t é e .

(2)L a r e s t it u t io n c o u v r e le m o n t a n t d e l’a id e v e r s é , a u g m e n t é d e s in t é r ê t s lé g a u x a p p lic a b le s a u m o m e n t d e l’o c t r o i, a v a n t l’e x p ir a t io n d ’u n d é la i d e t r o is m o is à p a r t ir d e la d a t e d e la d é c is io n m in is t é r ie lle d e r e s t itu t io n , s a u f s i c e lle - c i p r é v o it à c e t e f f e t u n a u t r e d é la i. T o u t r e m b o u r s e m e n t d e l’a id e d é jà r é a lis é s u r b a s e d u p la n d e r e m b o u r s e m e n t d o it ê t r e d é f a lq u é d e la r e s t itu t io n .

(3)S e u l le m in is t r e p e u t c o n s t a t e r le s f a it s e n t r a î n a n t la p e r t e d e s a id e s p r é v u e s à l’a r t ic le 3 .

(4)L e s e m p lo y e u r s q u i o n t é t é c o n d a m n é s à a u m o in s d e u x r e p r is e s p o u r c o n t r a v e n t io n s a u x d is p o s it io n s in te r d is a n t le t r a v a il c la n d e s t in ou aux d is p o s it io n s in t e r d is a n t l’e m p lo i de r e s s o r t is s a n t s d e p a y s t ie r s e n s é jo u r ir r é g u lie r , a u c o u r s d e s q u a t r e d e r n iè r e s a n n é e s p r é c é d a n t le ju g e m e n t d e la ju r id ic tio n c o m p é t e n t e , s o n t e x c lu s d u b é n é f ic e d e la p r é s e n t e lo i p e n d a n t u n e d u r é e d e t r o is a n n é e s à c o m p t e r d e la d a t e d e c e ju g e m e n t. A r t . 9 . D is p o s it io n s p é n a le s Les p e rs o n n e s qui o n t o b te n u des a v a n ta g e s p ré v u s par la p ré s e n te lo i sur base de r e n s e ig n e m e n t s s c ie m m e n t in e x a c t s o u in c o m p le t s s o n t p a s s ib le s d e s p e in e s p r é v u e s à l’a r t ic le 4 9 6 d u C o d e p é n a l, s a n s p r é ju d ic e d e la r e s t it u t io n d e s a v a n t a g e s e t d e la d é c is io n d ’e x c lu s io n p r é v u e s à l’a r t ic le 8 . A r t . 1 0 . D is p o s it io n s m o d if ic a t iv e s L a lo i m o d if ié e d u 1 9 d é c e m b r e 2 0 1 4 r e la t iv e 1 ) a u x m e s u r e s s o c ia le s a u b é n é f ic e d e s a r t is t e s p r o fe s s io n n e ls in d é p e n d a n t s e t d e s in t e r m it t e n t s d u s p e c t a c le 2 ) à la p r o m o t io n d e la c r é a t io n a r t is t iq u e e s t m o d if ié e c o m m e s u it : 1° L ’a r t ic le 5 , p a r a g r a p h e 3 , e s t c o m p lé t é p a r t r o is n o u v e a u x a lin é a s 3 à 5 q u i s e lis e n t c o m m e s u it : « P o u r le s a r t is t e s p r o f e s s io n n e ls in d é p e n d a n t s a d m is a u b é n é f ic e d e s a id e s à c a r a c t è r e s o c ia l, le F o n d s s o c ia l c u lt u r e l p e u t in t e r v e n ir s u r d e m a n d e a u - d e là d e c e q u i e s t p r é v u p a r le p ré s e n t p a ra g ra p h e , ceci à h a u te u r m a x im u m du s a la ir e s o c ia l m in im u m pour p e rs o n n e s q u a lif ié e s e t c e ; 1 . p e n d a n t u n e p é r io d e a u c o u r s d e la q u e lle a lie u u n é v é n e m e n t im p r é v is ib le d o n t l’im p a c t d o m m a g e a b le s u r le s a c t iv it é s t o m b a n t s o u s le c h a m p d ’a p p lic a t io n d e la p r é s e n t e lo i a é té c o n s t a t é p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l ; 2 . lo r s q u e l’a r t is t e p r o f e s s io n n e l in d é p e n d a n t é t a b lit q u ’il r e n c o n t r e d e s d if f ic u lt é s t e m p o r a ir e s à e f f e c t u e r s e s p r e s t a t io n s a r t is t iq u e s p e n d a n t la p é r io d e d é t e r m in é e p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l ; 3 . s ’il e x is t e un lie n d e c a u s a lit é d ir e c t e n t r e l’é v é n e m e n t im p r é v is ib le e t le s d if f ic u lt é s à e f f e c t u e r s e s p r e s t a t io n s a r t is t iq u e s . P o u r ê tre a d m is e au b é n é f ic e des a id e s à c a ra c tè re s o c ia l, l’a c t iv it é a r t is t iq u e d o it, par d é r o g a t io n à l’a r t ic le 5 , p a r a g r a p h e 1 ® ', p o in t 3 , a v o ir g é n é r é u n r e v e n u d ’a u m o in s q u a t r e f o is le s a la ir e s o c ia l m in im u m m ensuel pour t r a v a ille u r s im m é d ia t e m e n t p r é c é d a n t la d e m a n d e , r é d u it d ’u n non q u a lif ié s m o n ta n t d e au 7 1 4 e u ro s c o u rs de l’a n n é e pour chaque m o is p e n d a n t la p é r io d e d é t e r m in é e p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l. P a r é v é n e m e n t im p r é v is ib le , il y a lie u d ’e n t e n d r e t o u t e c ir c o n s t a n c e e x c e p t io n n e lle o u t o u t e n s e m b le d e c ir c o n s t a n c e s e x c e p t io n n e lle s , d ’e n v e r g u r e n a t io n a le o u in t e r n a t io n a le . » 2° L ’a r t ic le 6 , p a r a g r a p h e 4 , e s t c o m p lé t é p a r t r o is n o u v e a u x a lin é a s 2 à 4 q u i s e lis e n t c o m m e s u it : « L ’in te r m it te n t du s p e c t a c le a d m is au b é n é f ic e de l’in d e m n is a t io n en cas d ’in a c t iv it é in v o lo n ta ir e p e u t t o u c h e r ju s q u ’à v in g t in d e m n it é s jo u r n a liè r e s p a r m o is s u p p lé m e n t a ir e s e n c a s d ’in a c t iv it é in v o lo n t a ir e p a r r a p p o r t a u x 1 2 1 in d e m n it é s jo u r n a liè r e s p r é v u e s à l’a lin é a 1 ® ^ e t c e : 1 . p e n d a n t u n e p é r io d e a u c o u r s d e la q u e lle a lie u u n é v é n e m e n t im p r é v is ib le a u s e n s d e l’a r t ic le 5 , p a r a g r a p h e 3 , a lin é a 5 , d o n t l’im p a c t d o m m a g e a b le s u r le s a c t iv it é s t o m b a n t s o u s le c h a m p d ’a p p lic a t io n d e la p r é s e n t e lo i a é t é c o n s t a t é p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l ; 2 . lo r s q u e l’in t e r m it t e n t d u s p e c t a c le é t a b lit q u ’il r e n c o n t r e d e s d if f ic u lt é s t e m p o r a ir e s à o f f r ir s e s s e r v ic e s t e ls q u e p r é v u s p a r l’a r t ic le 3 d e la p r é s e n t e lo i p e n d a n t la p é r io d e d é t e r m in é e p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l ; e t 3 . s ’il e x is t e un lie n d e c a u s a lit é d ir e c t e n t r e l’é v é n e m e n t im p r é v is ib le e t le s d if f ic u lt é s à e f f e c t u e r s e s s e r v ic e s . P o u r ê t r e a d m is a u b é n é f ic e d e s a id e s à c a r a c t è r e s o c ia l, l’in t e r m it te n t d u s p e c t a c le d o it , p a r d é r o g a t io n à l’a r t ic le 6 , p a r a g r a p h e 1 ® ^ p o in t 1 , ju s t if ie r d ’u n e p é r io d e c o m p t a n t q u a tr e - v in g t jo u r s a u m o in s , r é d u it e d e 7 jo u r s p o u r c h a q u e m o is p e n d a n t la p é r io d e d é t e r m in é e p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l, ceci endéans la p é r io d e de 365 jo u r s de c a le n d r ie r p ré c é d a n t la dem ande d ’o u v e r t u r e d e s d r o it s e n in d e m n is a t io n . P a r é v é n e m e n t im p r é v is ib le , il y a lie u d ’e n t e n d r e t o u t e c ir c o n s t a n c e e x c e p t io n n e lle o u t o u t e n s e m b le d e c ir c o n s t a n c e s e x c e p t io n n e lle s , d ’e n v e r g u r e n a t io n a le o u in t e r n a t io n a le . » 3° L ’a r t ic le 8 e s t m o d if ié c o m m e s u it : « L o r s q u ’u n e p é r io d e à la q u e lle il e s t f a it r é f é r e n c e à l’a r t ic le 5 , p a r a g r a p h e 1 ® ^ p o in t s 2 e t 3 , e t à l’a r t ic le 6 , p a r a g r a p h e 1 ® ', p o in t s 1 e t 2 , c o m p r e n d d e s p é r io d e s d ’in c a p a c it é d e t r a v a il c o u v e r t e s p a r u n c o n g é d e m a la d ie d ’a u m o in s u n m o is , u n c o n g é d e m a t e r n ité , u n d ’a c c u e il o u p é r io d e c o u rs d e un congé p a r e n t a l, o u une au la q u e lle a lie u un congé événem ent im p r é v is ib le a u s e n s d e l’a r t ic le 5 , p a r a g r a p h e 3 , a lin é a 5 . d o n t l’im p a c t d o m m a g e a b le s u r le s a c t iv it é s t o m b a n t s o u s le c h a m p d ’a p p lic a t io n d e la p r é s e n t e lo i a é t é c o n s t a t é p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l, la p r é d ite p é r io d e e s t s u s p e n d u e , s i n é c e s s a ir e , p o u r u n e p é r io d e d ’u n e d u r é e é g a le à c e lle d e l’in c a p a c it é d e t r a v a il o u c e lle f ix é e p a r r è g le m e n t g r a n d - d u c a l. P a r é v é n e m e n t im p r é v is ib le , il y a lie u d ’e n t e n d r e t o u t e c ir c o n s t a n c e e x c e p t io n n e lle o u t o u t e n s e m b le d e c ir c o n s ta n c e s e x c e p t io n n e lle s , d ’e n v e r g u r e n a t io n a le o u in t e r n a t io n a le . » Art. 11. Entrée en vigueur L a p r é s e n t e lo i e n t r e e n v ig u e u r le 1 ® ^ ja n v ie r 2 0 2 0 . P r o je t d e lo i a d o p té p a r la C h a m b r e d e s D é p u té s e n s a s é a n c e p u b liq u e d u 3 1 m a r s 2 0 2 0 L e S e c r é ta ir e g é n é r a l. L e P r é s id e n t, L a u r e r it S c h e e c k F e r n a n d E tg e n