Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 04B4570 Nº Convencional: JSTJ000 Relator: MOITINHO DE ALMEIDA Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CAUSALIDADE NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO Nº do Documento: SJ200502030045702 Data do Acordão: 02/03/2005 Votação: UNANIMIDADE Tribunal Recurso: T REL LISBOA Processo no Tribunal Recurso: 5428/04 Data: 07/08/2004 Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA. Decisão: NEGADA A REVISTA. Sumário : Constitui matéria de facto a apreciação do nexo causal assente na mera violação de regras de prudência Decisão Texto Integral: Acordam no Supremo Tribunal de Justiça :

1. "A" intentou a presente acção declarativa, com processo sumário, contra a Sociedade B. pedindo a condenação da Ré a pagar-lhe a quantia de 6.775.402$00, acrescida de juros vencidos e vincendos. Alegou para o efeito e em substância que, no dia 4 de Março de 1997, ao atravessar a Avenida do Brasil, em frente do n°156, em Lisboa, foi colhido pelo motociclo CC...., conduzido por C e seguro na Ré. Em consequência do acidente, devido a culpa exclusiva do condutor do motociclo, sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais cujo ressarcimento agora pretende. A acção foi julgada totalmente improcedente tendo a sentença da 1ª instância sido confirmada por acórdão da Relação de Lisboa de 18 de Julho de
2. Inconformado, recorreu o autor para este Tribunal concluindo as alegações da sua revista nos seguintes termos:
3. A junção de documentos às alegações de recurso depende da alegação/demonstração de a apresentação não ter sido possível até ao momento do encerramento da discussão em 1ª instância ou, então, de a mesma apenas se tornar necessária em virtude do julgamento da causa na instância recorrida - art) 706° n°1 do CPC.
4. O tribunal de primeira instância fundou a sua convicção e elaborou a sua decisão primordialmente no testemunho de uma pessoa (D);
5. O documento junto pelo ora Recorrente com as alegações de recurso para o Tribunal da Relação revestia-se de importância fundamental para contradizer a convicção formada pelo tribunal de primeira instância durante a audiência de discussão e julgamento.
6. Por esse motivo, a admissão do documento deveria ter sido deferida, e o conteúdo do mesmo ter sido tido em consideração.
7. O facto de o Autor, ora Recorrente, ter atravessado a via fora da passadeira própria para o efeito não foi causal do acidente.
8. O Autor já havia procedido à travessia das filas de trânsito, da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha do motociclo.
9. O condutor do motociclo circulava demasiado próximo da placa separadora central, pelo que o acidente deve ser-lhe imputado.
10. Quanto à matéria de facto importa seleccionar os seguintes, com relevância para a apreciação do presente recurso:
11. No entroncamento que a Avenida Rio de Janeiro faz com a avenida do Brasil, o condutor do CC encontrava-se na hemi-faixa da esquerda, a qual se destina aos veículos que pretendem entrar na avenida do Brasil em direcção ao Campo Grande.
12. O CC parou, em obediência ao sinal semafórico de cor vermelha, que se lhe apresentava, para aguardar a oportunidade de avançar.
13. Quando o sinal abriu com luz verde, o CC, que se encontrava parado imediatamente atrás de um veículo ligeiro, esperou que este avançasse para a Avenida do Brasil.
14. E, em seguida, avançou também para a referida Avenida mudando de direcção à esquerda, em direcção ao Campo Grande;
15. Quando o CC já se encontrava a circular na Avenida do Brasil, em frente do n.
17. Tomando uma das hemi-faixas livres, a da esquerda, atento o sentido que pretendia levar, deu-se o embate.
18. O autor atravessou a artéria fora de qualquer passagem destinada a peões. 8; Embora existisse uma passadeira a cerca de trinta metros. Cumpre decidir.
19. O Recorrente suscita duas questões na sua revista: admissibilidade da junção de um documento