Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 35744/15.3T8LSB.E1.S1 Nº Convencional: 2.ª SECÇÃO Relator: JOÃO CURA MARIANO Descritores: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DEVERES DE SEGURANÇA NO TRÁFEGO PRESSUPOSTOS PERIGO OMISSÃO NEXO DE CAUSALIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MATRÍCULA DEVER ACESSÓRIO VIOLÊNCIA COAÇÃO Data do Acordão: 04/18/2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA Sumário : I - Nas situações de favorecimento ou contribuição para uma exposição de terceiros a uma situação de perigo, a responsabilidade aquiliana residirá na violação de um dever geral de precaução ou de prevenção de perigo, inerente a um domínio dessa exposição, o qual permitirá estabelecer um nexo de imputação do resultado lesivo à conduta de favorecimento à exposição a uma situação de perigo. II - No presente caso, da deslocação à praia e do que sabemos do que nela ocorreu, estamos perante uma ação de grupo em que não é possível imputar ao 1.º réu (o Dux) um papel influente ou promotor da exposição ao perigo que se distinga dos comportamentos dos demais jovens. III - A situação narrada na descrição que consta da matéria fáctica provada, apresenta-se como uma ação conjunta de autocolocação em perigo de todos os elementos do grupo, sem que se tenham apurado dados que nos permitam concluir que algum destes jovens não se encontrasse em condições de decidir, com autonomia e, portanto, responsavelmente. IV - Nas situações de exposição ao perigo inseridas num contexto de organização conjunta de todos aqueles que nela participaram, é, porém, possível imputar os resultados dessa exposição a um dos participantes, quando ele se encontra numa posição de garante nessa organização, com o dever de evitar tal exposição, e nada faz, com a consequente desresponsabilização ou atenuação da autoresponsabilidade dos demais coparticipantes lesados. V - A posição de garante é ocupada por aqueles sobre os quais recai um dever jurídico que pessoalmente os obriguem a agir, tomando as medidas necessárias para que não ocorra o resultado danoso, podendo esse dever ter diferentes origens e fundamentos, residindo o denominador comum da equiparação da omissão à ação na situação concreta, nas exigências de solidariedade entre os homens no seio da comunidade. VI - Um dos tipos de deveres jurídicos comumente apontado como conferindo a posição de garante são os deveres inerentes a uma relação hierárquica, em que, por força do cargo que alguém desempenha numa determinada organização, lhe está cometida a função de zelar pela segurança de determinadas pessoas que lhe devem obediência, recaindo sobre ele um dever de evitar a colocação dessas pessoas em perigo. VII - Apesar do funesto incidente ter ocorrido num fim de semana dedicado a atividades de praxe, a factualidade provada não fornece os elementos suficientes para que se possa concluir que o Dux, naquele ato de exposição ao perigo coletivamente assumido, se encontrava investido numa posição de garante, assim como não se provou que ele nada tenha feito para evitar essa exposição. VIII - O ato de inscrição ou matrícula de um estudante num curso do ensino superior numa universidade traduz-se na celebração de um contrato de ensino que é fonte de múltiplos deveres laterais, entre os quais se encontra o dever de zelar pela segurança e proteção dos direitos individuais dos estudantes, mormente quando estes se encontrem nas instalações da universidade ou em atividades por ela promovidas ou organizadas. IX - A existência de praxes académicas, apesar de poder constituir uma forma de integração dos novos estudantes na vida académica e de desenvolvimento de sentimentos de camaradagem e solidariedade no seio da universidade, é um fator de risco para a segurança e liberdade dos estudantes, sendo uma fonte de violações de direitos dos estudantes, aliadas a essas práticas, tais como a violência a coação física e psicológica, o bullying, o hazing, a criação de situações de perigo ou a discriminação, recaindo sobre as instituições universitárias o dever de adotar medidas e precauções que evitem a violação dos direitos dos estudantes em resultado de atividades praxistas. X - Relativamente aos atos de praxe que ocorram, como neste caso, em espaços e no decurso de ações fora da “jurisdição” da Universidade, esta não tem a possibilidade de adotar medidas de intervenção direta e de aí exercer ações de vigilância e controle, apenas podendo desenvolver prévias ações de promoção de uma cultura de respeito, segurança e responsabilidade entre os estudantes, de modo a mitigar os riscos associados às praxes e a fomentar um ambiente universitário que evite más práticas. XI - Não existindo, pelo menos à época, um dever jurídico de formalmente regulamentar as atividades de praxe pelas universidades, não é possível afirmar que a entidade gestora da Universidade em causa tenha incumprido qualquer dever lateral contratual nesta matéria que a possa responsabilizar pelo ocorrido. XII - Neste processo nem se provou que essa entidade não tenho adotado os referidos comportamentos de sensibilização dos estudantes para a prática de uma praxe que respeitasse os direitos destes, nem se verifica um nexo de causalidade entre o incumprimento de um qualquer dever lateral de prevenção do perigo e o trágico desfecho ocorrido na noite de 14 para 15-12, na Praia do ..., ..., pelo que também não é possível responsabilizar a Universidade pelo ocorrido. Decisão Texto Integral: * I – Relatório Os Autores instauraram ações declarativas autónomas, com a forma de processo comum, contra os Réus, pedindo a condenação solidária destes no pagamento das seguintes quantias indemnizatórias: - Ao Autor AA, € 100.000,00 pelo dano da morte do seu filho; € 25.000,00 pelo sofrimento deste antes da morte; e € 25.000,00 pelo sofrimento decorrente da perda do seu filho; - Aos Autores BB e CC, o montante global de € 2.678,28, a título de danos patrimoniais; € 100.000,00 pelo dano da morte da sua filha; € 25.000,00 pelo sofrimento desta antes da morte; e € 50.000,00, para cada um destes Autores, pelo sofrimento decorrente da perda da sua filha; - Aos Autores DD e EE, o montante global de € 4.400,00 a título de danos patrimoniais; € 100.000,00 pelo dano da morte da sua filha; € 25.000,00 pelo sofrimento desta antes da morte; e € 50.000,00 pelo sofrimento decorrente da perda da sua filha; - Aos Autores FF e GG, o montante global de € 2.000,00, a título de danos patrimoniais; € 100.000,00 pelo dano da morte do seu filho; € 50.000,00 pelo sofrimento deste antes da morte; e € 50.000,00, para cada um destes Autores, pelo sofrimento decorrente da perda do seu filho. - À Autora HH, o montante global de € 3.651,00, a título de danos patrimoniais; € 100.000,00 pelo dano da morte da sua filha; € 25.000,00 pelo sofrimento desta antes da morte; e € 50.000,00 pelo sofrimento decorrente da perda da sua filha. - À Autora II, o montante global de € 4.500,00, a título de danos patrimoniais; € 100.000,00, pelo dano da morte da sua filha; € 50.000,00, pelo sofrimento desta antes da morte; e € 50.000,00 pelo sofrimento decorrente da perda da sua filha. Peticionaram ainda que os Réus fossem condenados a pagarem-lhes juros de mora à taxa legal, calculados sobre os montantes supra referidos, desde a data da citação até efetivo e integral pagamento. Em síntese, todos os Autores alegaram, relativamente à morte dos seus filhos, ocorrida no dia ........2013, na Praia ..., ..., que o 1.º Réu deu ordens de praxe às vítimas, levando-as a um estado tal que se lhes tornou impossível a reação a qualquer situação de perigo, e, posteriormente, ao conduzi-las até à praia para nela serem praticadas atividades de praxe com risco para a vida daquelas, foi o responsável pela morte das mesmas. Mais alegaram que, ainda que se entendesse que a responsabilidade do 1.º Réu pela morte dos filhos dos Autores não decorre de uma ação, sempre teria que se considerar que a mesma teve origem numa conduta omissiva do mesmo, por, na qualidade de chefe máximo da praxe e líder do grupo, não ter impedido a deslocação dos jovens a uma praia num dia em que era sabido o estado perigoso em que o mar se encontrava. No que respeita à 2.ª Ré, os Autores alegaram que ela tinha perfeito conhecimento da Conselho Oficial da Praxe Académica (COPA) e da sua actividade, incentivando e apoiando a mesma, nada tendo feito para proibir ou controlar praxes académicas violentas e em particular a actividade do COPA, sendo do conhecimento de todos que na Universidade ... (Universidade ...) ele era o grupo mais radical e extremista da praxe. Mais defenderam que a 2.ª Ré estava obrigada a regulamentar, controlar e, se necessário, proibir as atividades desenvolvidas pelo COPA, o que nunca fez e, assim, ao não ter controlado os atos e práticas levados a cabo pelo COPA, incorreu em responsabilidade civil por factos ilícitos, devendo ser condenada solidariamente com o 1.º Réu a indemnizar os Autores. O 1.º Réu contestou, alegando, em suma, que as ações contra ele interpostas carecem de fundamentação fáctica e jurídica, não existindo factos que permitam atribuir-lhe qualquer responsabilidade pela morte dos seus colegas e representantes dos cursos da Universidade .... Sustenta que não existiu qualquer praxe que tivesse causado a morte daqueles jovens, nem qualquer ação ou omissão da sua parte para com os seus colegas que pudesse ter contribuído para aquelas trágicas mortes, tal como se concluiu no processo-crime/inquérito instaurado, que terminou num arquivamento, sendo posteriormente proferido despacho de não pronúncia, confirmado por Acórdão do Tribunal da Relação de Évora. O 1.º Réu requereu ainda, ao abrigo do disposto no artigo 542.º do Código de Processo Civil, a condenação dos Autores em multa e indemnização pelas despesas que teve com sua defesa no presente processo. A 2.º Ré contestou, alegando, em síntese, que os factos ocorreram num local público, sobre o qual não tinha qualquer poder fáctico ou normativo. Além disso, os filhos dos Autores eram maiores de idade, pessoas livres e esclarecidas, alguns já licenciados, e, além da voluntariedade com que aderiram às praxes académicas, também se deslocaram livre e voluntariamente naquele dia e àquela hora para o local onde acabariam por morrer, levados por uma onda. Concluiu, ser por isso completamente alheia ao trágico acontecimento, não se verificando os requisitos da responsabilidade civil previstos no artigo 483.º do Código Civil. As diferentes ações intentadas pelos Autores - 35744/15.3..., 9197/16.7..., 7669/16.2..., 20749/16.5..., 4723/16.4..., e 18603/16.0... - foram apensadas à primeira destas ações, tendo-se procedido a um julgamento comum no Juízo Central Cível de Setúbal, terminado o qual foi proferida sentença, julgando totalmente improcedentes as ações interpostas, tendo os Réus sido absolvidos de todos os pedidos contra eles formulados pelos diferentes Autores. Estes interpuseram recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Évora, o qual, por acórdão proferido em 30.06.2022, julgou improcedente o recurso, confirmando a decisão proferida em 1.ª instância. Os Autores interpuseram recurso de revista excecional para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo concluído as suas alegações do seguinte modo: I. Tem relevância jurídica e carece de análise para uma melhor aplicação do Direito, a questão de determinar se nos termos dos Artigos 70º, 81º, 483º, 486º, 496º e 562º, todos do Código Civil, o 1º Réu, sendo o chefe máximo da Praxe Académica, organização a que os alunos pertenciam, se lhe impendia, ou não, o dever de defender a vida e a integridade física dos colegas, membros subalternos dessa entidade. II . E ainda, a questão de determinar se nos termos dos Artigos 798º, 799º, 342º e 563º do C. Civil, a Recorrida COFAC infringiu o dever de atuar de boa-fé violando deveres acessórios de conduta que, se observados, lhe impunham uma vigilância e controle sobre as atividades praxistas dos seus estudantes que obstariam a que delas pudessem resultar consequências gravosas para os seus alunos e permitiriam que estes pudessem prosseguir em segurança os seus estudos. III . A razão da apreciação deste tema é necessário para uma melhor aplicação do Direito, uma vez que esta questão é atual, manifestamente complexa, de difícil resolução e a sua subsunção jurídica impõe um importante e detalhado exercício de exegese, de molde a obter-se consenso que sirva de orientação, quer para o cidadão que possa ter interesse jurídico ou profissional na resolução de tal questão e a fim de tomar conhecimento da provável interpretação com que poderão contar das normas aplicáveis, quer para as instâncias judiciais e policiais, por forma a obter-se uma melhor aplicação do direito. IV. Da análise da matéria de facto dada como provada, constamos que todos os jovens, aderiram a uma organização chamada COPA, regiam-se e organizavam-se nos termos e de acordo com um “Código da Praxe Académica”, ao qual deviam obediência.” - ponto 29 da matéria de facto dada como provada. V. E, no âmbito dessa organização, o 1º Recorrido, era o Dux, aquele a quem todos deviam obediência e sobre o qual não podia incidir qualquer praxe. VI. Por esse motivo, durante todo o fatídico fim de semana, o 1º Recorrido incitou os jovens que faleceram a beber bebidas alcoólicas, a fazerem exercícios físicos. Os jovens rastejaram, fizeram periquitos, flexões, caminhadas, beberam, permaneceram em quartos, tudo por indicação do 1º Recorrido. VII. Ao dar ordens de praxe às vítimas, levando a que se encontrassem num estado tal que tornava impossível e improvável a reação a qualquer situação de perigo e, posteriormente, ao conduzi-los até à praia ..., o 1º Recorrido foi responsável pela morte dos filhos dos Recorrentes; VIII. Conforme resultou da matéria de facto dada como provada o 1º Réu era o representante máximo da praxe académica, era este quem, naquele trágico fim de semana, tinha o poder/dever de evitar uma situação de perigo na deslocação à praia .... IX. Ao dar ordens e/ou ao permitir que as vítimas entrassem naquela praia, o 1º R. teve consciência que, face ao estado do mar naquela noite, colocava em perigo a vida dos mesmos, até porque, conforme ficou provado, teria conhecimentos do mar que nenhum dos outros jovens tinha. X. O 1º Recorrido, nos termos do Código pelo qual se regeram durante aquele fim-de-semana, era o líder e responsável máximo pelos jovens que faleceram; XI. O 1º Recorrido teve a exata noção do estado de perigo em que se encontrava o mar naquela noite, ao deixar o seu gorro, contendo no interior, quatro maços de tabaco e dois telemóveis, pois equacionou e sabia que era suposto os jovens terem contacto com a água do mar. XII O 1º Recorrido, até pela sociedade a que todos os jovens pertenciam, estava obrigado a defender a vida e a integridade física dos seus subalternos. XIII Sendo certo que, mesmo que se entendesse que a responsabilidade do 1º Recorrido pela morte dos filhos dos Recorrentes, não decorre de uma ação, o que por mera hipótese académica se coloca, sempre teria que se considerar que a mesma teve origem numa sua conduta omissiva ao, na qualidade de chefe máximo da praxe e líder do grupo, não ter impedido a deslocação dos jovens para uma praia numa noite em que era conhecido o estado perigoso em que o mar se encontrava. XIV Ao absolver o Recorrido JJ dos pedidos contra ele formulados, o Tribunal a quo violou os artigos 70º, 81º, 483º, 486º, 496º e 562º, todos do Código Civil. XV Resultou à abundância da prova produzida em audiência de discussão e julgamento que a Recorrida COFAC permitiu, e permite, que no seu seio exista uma Organização/Sociedade de natureza praxista sem qualquer regulamentação ou controle. XVI Não nos referimos apenas a um grupo de estudantes que se lembrou de reunir e fazer praxes, estamos a falar de uma organização devidamente hierarquizada, com um código de conduta próprio, no seio da qual os mais altos representantes têm acesso direto ao presidente do Conselho de Administração da 2ª Recorrente. XVII O COPA é uma organização estruturada, ao ponto de o presidente do conselho de administração da Recorrida COFAC, logo após os factos, se ter referido aos jovens que faleceram como UM DOS GRUPOS MAIS ACTIVOS ENTUSIASTAS DA LUSÓFONA - ponto 65 da matéria de facto dada como provada. XVIII A 2ª Recorrida não proibiu as atividades abusivas de praxe, disponibilizando inclusive salas para os respetivos eventos. XIX Conforme resultou da matéria de facto dada como provada, após as mortes ocorridas na Praia ..., a Recorrida COFAC nada fez para que as atividades do COPA fossem extintas. Bem pelo contrário, tudo fez para que o COPA e as Praxes continuassem a existir no seio da Universidade, sempre sem qualquer regulamentação ou controle. XX Conforme resultou da matéria de facto dada como provada, a 2ª Recorrida não tem as atividades de praxe exercidas pelos seus alunos regulamentadas; XXI A 2ª Recorrida não impõe qualquer restrição às abusivas atividades de praxe, espacial ou temporalmente. XXII Os elementos do COPA não informam os locais e as atividades de praxe que vão ser exercidas durante o ano, nem a 2ª Recorrida exige essa informação. XXIII A Recorrida COFAC, para além de não ter a atividade praxista regulamentada, sabendo da existência de grupos praxistas que abusam dos alunos, como é o caso do COPA, não reúne sequer com estes nem procura saber qual ou quais as atividades que os mesmos desenvolvem e em que locais. XXIV Se a 2ª Recorrida regulamentasse e fiscalizasse, quer as práticas praxistas, quer a atuação do COPA, os filhos dos Autores não teriam sido sujeitos às humilhações a que o foram e não teriam falecido. XXV A 2ª Recorrida incentiva a que as atividades praxistas dos seus estudantes ocorram em espaços exteriores à universidade, aumentando assim o perigo e o descontrole das mesmas. XXVI Conforme resulta da matéria de facto dada como provada, a 2ª Recorrida permite que os jovens, alunos do seu estabelecimento de ensino superior, sejam recrutados para a praxe no interior da Universidade – vide os pontos 54, 55, 56, 57, 69 da matéria de facto dada como provada. XXVII A 2ª Recorrida não permite a realização de atividades de praxe no interior das instalações universitárias, à exceção das cerimónias de enterro e batismo, permitindo a utilização de átrios e parques de estacionamento. A 2ª Recorrida permite a existência do COPA, faculta-lhes as instalações, mas incentiva a realização das PRAXES longe de qualquer controle… XXVIII As praxes abusivas levadas a cabo pelo COPA, consistindo em flexões, periquitos, pranchas, rastejamentos, ingestão de bebidas alcoólicas, ou os saltos para o lago, piscina, ou deslocação para uma praia, numa noite de inverno com uma ondulação de 3 a 4 metros de altura, enquadram-se, claramente, naquilo que o Observatório dos Direitos Humanos, considerou praxes abusivas. XXIX No caso sub judice não restam quaisquer dúvidas que entre a Recorrida COFAC e os filhos dos Autores foi celebrado um contrato de ensino. XXX A 2ª Recorrida infringiu o dever de atuar de boa-fé ao não acautelar a confiança que os Recorrentes depositaram na sua prestação, violando deveres acessórios de conduta que, se observados, lhe impunham uma vigilância e controle sobre as atividades praxistas dos seus estudantes que obstariam a que delas pudessem resultar consequências gravosas para os seus filhos e permitiriam que estes pudessem prosseguir em segurança os seus estudos. XXXI Resulta cristalino o incumprimento, pela 2ª Recorrida, dos seus deveres de vigilância e controle e da consequente garantia de segurança dos seus alunos, os falecidos filhos dos Recorrentes, deveres esses acessoriamente derivados do contrato de prestação de serviços. XXXII Sendo certo que, no caso sub judice ao não regulamentar as atividades praxistas, por um lado, e por outro, ao condicionar que as praxes ocorressem fora da Universidade, a 2ª Recorrida deverá ser responsável por todas essas atividades cujo controle descurou. XXXIII Ao absolver a Recorrida COFAC o tribunal a quo violou os artigos 798º, 799º, 342º e 563º do C. Civil. XXXIV As práticas humilhantes de praxe e o final trágico do dia .../.../2013, ficaram a dever-se ao comportamento do 1º Recorrido, mas de igual forma à 2ª Recorrida, a qual sempre aceitou as práticas, ainda que abusivas, daquela organização. XXXV A 2ª Recorrida nunca se opôs às práticas levadas a cabo pelo COPA, conferindo aos membros desta organização e ao respetivo “DUX” ampla liberdade no tocante às atividades praxistas levadas a cabo. XXXVI A 2ª Recorrida violou, ainda, flagrantemente, a confiança que os pais dos jovens falecidos em si depositaram que, ao suportarem os encargos financeiros com a frequência na Universidade ..., esperavam que, pelo menos, os corpos diretivos assegurassem a sua segurança, controlassem e acompanhassem as organizações que se formavam no seu interior, com o seu conhecimento e conivência. XXXVII A 2ª Recorrida estava, pois, obrigada a regulamentar, controlar, fiscalizar e, se necessário, proibir, as atividades desenvolvidas pelo COPA, o que nunca fez. XXXVIII Os direitos de personalidade têm no nosso ordenamento jurídico valor absoluto e inalienável e por isso estipula o artigo 81º do C. Civil que: “Toda a limitação voluntária ao exercício dos direitos de personalidade é nula, se for contrária aos princípios da ordem pública.” XXXIX Em conformidade com o disposto nos artigos 494º e 496º do C. Civil, são indemnizáveis todos os danos não patrimoniais sofridos pela vítima que, em atenção à sua gravidade, mereçam a tutela do direito. XL Entre os danos não patrimoniais contam-se: a dor física e moral suportada pelos jovens que faleceram nos momentos que se seguiram até á sua morte. XLI Aos danos morais dos jovens acrescem os elevados danos morais sofridos pelos autores resultantes da perda de um filho muito querido. XLII Assim, deveriam os Recorridos ter sido condenados solidariamente, conforme peticionado. O 1.º Réu respondeu, pronunciando-se pela inadmissibilidade do recurso de revista excecional. A 2.ª Ré, além de também defender a inadmissibilidade do recurso, subsidiariamente, sustentou a sua improcedência. Remetidos os autos à Formação a que alude o artigo 672.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, foi proferido acórdão que admitiu o recurso de revista excecional interposto pelos Autores. * II – Do objeto do recurso Tendo em consideração as conclusões das alegações do recurso interposto pelos Autores e o conteúdo do acórdão recorrido, cumpre apreciar a responsabilidade dos Réus pela morte dos filhos dos Autores, face à factualidade apurada. * III – Os factos Neste processo encontram-se provados os seguintes factos: 1. O Autor AA é pai e legítimo herdeiro de KK, nascido a ........1992. 2. KK faleceu no dia ........2013, no estado de solteiro. 3. Os Autores BB e CC são pais e legítimos herdeiros de LL, nascida a ........1991. 4. LL faleceu no dia ........2013, no estado de solteira. 5. Os Autores DD e EE são pais e legítimos herdeiros de MM, nascida a ........1992. 6. MM faleceu no dia ........2013, no estado de solteira. 7. Os Autores FF e GG são pais e legítimos herdeiros de NN, nascido a ........1989. 8. O óbito de NN foi declarado no dia ........2013, no estado de solteiro. 9. A Autora HH é mãe e legítima herdeira de OO, nascida a ........1990. 10. OO faleceu no dia ........2013, no estado de solteira. 11. PP faleceu no dia ........2013, no estado de solteira. 12. A Autora II é mãe e legítima herdeira de PP. 13. Na sequência da morte de KK, LL, NN, PP, MM, OO, foi aberto o processo de inquérito n.e 51/13.5..., o qual foi investigado pelo Ministério Público de .... 14. A Universidade ... é um estabelecimento de ensino superior privado português, de interesse público reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de abril. 15. A 2.ª Ré é a entidade instituidora da denominada "Universidade ..." (Universidade ...), conforme estatutos publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 213, de 4 de novembro de 2013. 16. Nos termos do artigo 22.º, n.º 2 dos Estatutos da Universidade ...: São fins específicos da Universidade...:

1. a)O ensino superior;
2. b)A formação humana, cultural, artística, cientifica, técnica e tecnológica;(...)
3. e)A prestação de serviços à comunidade, numa perspetiva de valorização recíproca, racionalização e aproveitamento máximo de todos os recursos;
4. f)A educação permanente, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida, por todos os meios. 17. Nos termos do Artigo 7.º dos mesmos Estatutos: A responsabilidade pela gestão administrativa, económica e financeira da Universidade... cabe à COFAC-Cooperativa de Formação e Animação Cultural CRL a qual, nos termos da lei e dos presentes Estatutos, procede à organização e à administração dos seus recursos, sem prejuízo do respeito pela autonomia universitária. 18. KK frequentou na Universidade ..., desde ... a ........2013, o curso de ...: ..., ..., nas instalações sitas na .... 19. LL frequentou na Universidade ..., desde ..., encontrando-se matriculada no ano letivo de ...1...-14, o curso superior de ... nas instalações sitas na .... 20. MM frequentou na Universidade ..., desde ... até ........2013, o curso de ..., encontrando-se matriculada no ano letivo de ...1...-14 no 1.º ano do Curso superior de ... para obtenção do grau de mestre, nas instalações sitas na .... 21. NN frequentou a Universidade ..., desde ..., estando inscrito no ano letivo de ...1...-14, no 3.º ano do curso superior de ..., nas instalações sitas na .... 22. OO frequentou na Universidade ..., desde ... e com data de conclusão (por lançamento da última nota) de ........2013, o curso de ..., no ramo ..., nas instalações sitas na .... 23. PP frequentou a Universidade ... desde ..., estando inscrita no ano letivo de ...1...-14, no 3.º ano do curso superior de ..., nas instalações sitas na .... 24. O 1.º Réu frequentava a Universidade ..., no curso de .... 25. O 1.º Réu era em ........2013 o representante máximo da praxe académica, denominado por Dux. 26. No dia ........2013 entre as 0h00 e as 02h00 faleceram 6 (seis) jovens alunos da Universidade ... na praia ... ...: LL, nascida a ........1991 - o corpo apareceu em ........2013; NN, nascido a ........1989 - o corpo apareceu em ........2013; PP, nascida a ........1992 - o corpo apareceu em ........2013; MM, nascida a ........1992 - o corpo apareceu em ........2013; OO, nascida a ........1990 - o corpo apareceu em ........2013; e KK, nascido a ........1992 - o corpo apareceu em ........2013. 27. Aquando do falecimento dos jovens todos eles envergavam traje académico. 28. No ano 2003 foi criado o Conselho Oficial de Praxe Académica (COPA). 29. Os elementos do COPA regiam-se e organizavam-se nos termos e de acordo com um "Código da Praxe Académica", ao qual deviam obediência. 30. Consta do artigo 52.º do Código da Praxe Académica que: 1. Só os estudantes da universidade lusófona de Humanidades e Tecnologias poderão estar na Praxe Académica desta Universidade, estando vinculados ao respetivo código de Praxe Académica. 2. São considerados vinculados à praxe académica:
5. a)Traje académico;
6. b)BA. da Besta ou do caloiro - Apenas reconhecido a alunos com uma matrícula na Universidade ... devidamente assinado pelo representante de curso ou o DUX; 3. Os estudantes de qualquer outro estabelecimento de ensino, aquando da sua passagem pela Universidade ... e usando o traje académico, devem ser recebidos como convidados da Academia. Durante a sua permanência no Campus Universitário ou em eventos académicos, estes não podem ter uma participação ativa na praxe académica, podendo ser aceites pelo Maximum Praxis Concilium o cumprimento das suas próprias tradições académicas. 31. Nos termos do artigo 8.º do Código o COPA encontrava-se organizado com a seguinte hierarquia: Honoris Dux; Dux; Veteranos; Doutores; Pastranos; Pára-Quedistas; Caloiros; Bestas. 32. Do artigo 8.º do Código consta A hierarquia das categorias da Praxe Académica em escala ascendente é a seguinte:
7. a)Besta - Pertencem a esta categoria todos os alunos que efetuem pela primeira vez uma matrícula na Universidade ..., mesmo que tenham estado matriculados em qualquer outro estabelecimento de ensino superior, desde que não possuam grau académico comprovado, e que queiram aderir à Praxe Académica;
8. b)Caloiro - Pertencem a esta categoria todos os alunos que tenham sido praxados e batizados por académico reconhecido pela Academia, segundo o disposto no artigo 6g (Estar na Praxe) e que queiram aderir à Praxe Académica;
9. c)Pára - quedistas - Pertencem a esta categoria todos os estudantes vinculados à praxe académica, que efetuem a sua primeira matrícula na Universidade ..., embora possuam grau académico comprovado, de outro estabelecimento de ensino superior. Cabe ao Maximum Praxis Concilium o reconhecimento desta categoria a cada individuo. Caso o Maximum Praxis Concilium não a reconheça o individuo assume a categoria de caloiro;
10. d)Pastranos - Pertencem a esta categoria todos os estudantes que estão vinculados à Praxe Académica, com duas matrículas na Universidade ...;
11. e)Doutores -Pertencem a esta categoria todos os estudantes que estão vinculados à Praxe Académica, que possuem três matrículas na Universidade ..., permanecendo assim até atingirem o estatuto de veterano;
12. f)Veteranos - Pertencem a esta categoria todos os estudantes que estão vinculados à Praxe Académica, que possuam mais matrículas do que o número de anos do curso;
13. g)Dux - O que tiver sido eleito pelo Maximum Praxis Concilium de ente os seus elementos;
14. h)Honoris - Dux - Tem categoria vitalícia de Honoris - Dux, aquele a quem lhe for atribuída tal distinção pelo Maximum Praxis Concilium. 33. Em Dezembro de 2013 integravam o COPA os cursos de Gestão; Design; Turismo; Engenharia Biotecnológica; Serviço Social; Informática; Arquitetura; Ciências da Comunicação e da Cultura; e Comunicação Aplicada. 34. No âmbito do COPA, cada curso elegia um representante o qual teria sempre que estar pelo menos na categoria de Doutor. 35. Nos termos do artigo 72.º do Código: 1. A hierarquia da estrutura do Conselho Oficial de Praxe Académica em escala ascendente é:
15. a)Comissão de Praxe Académica dos cursos - Cada representante dentro do seu curso escolhe a sua comissão de praxe académica;
16. b)Maximum Praxis Concilium - Conselho Composto por um representante de cada curso, pelo Dux e por um representante de cada tuna académica da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (cada representante de curso assume a responsabilidade da forma como nomeia o seu sucessor). Cabe ao Maximum Praxis Concilium aceitar ou não o representante proposto por cada um dos cursos. 36. Para além dos respetivos nomes, os elementos que pertenciam ao COPA utilizavam e eram tratados por alcunhas / nome de praxe. 37. Em 15.12.2013, os representantes dos vários cursos eram os seguintes: LL, alcunha "LL", era a representante do curso de ...; PP, alcunha "PP", era a representante do curso de ...; OO, alcunha "OO", era a representante do curso de ...; MM, alcunha "MM", era a representante do curso de ...; NN, alcunhas "NN ou NN", era o representante do curso de ...; KK, alcunha "KK", era o representante do curso de ...; QQ, alcunha "QQ", era o representante do curso de ....; RR, alcunha "RR", era o representante do curso de ...; SS, alcunha "SS", era o representante do curso de .... 38. Por regra não é dado a conhecer às "Bestas" quem são os "Pastranos", "Doutores" e "Veteranos". 39. Os representantes de curso efetuavam relatórios de atividades que davam a conhecer ao DUX. 40. O representante de cada curso era escolhido em Maximum Praxis Concilium (MPC), por indicação do representante cessante, por votação de todos os outros cursos, sendo analisados os pontos fracos e fortes, dando-se preferência a características de liderança e dedicação à praxe. 41. O MPC constituía o conselho máximo da Praxe Académica. 42. Aí participavam os representantes de cada curso, o Dux e os Honoris Dux; estes últimos, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, do Código da Praxe, podem assistir às reuniões do MPC, ocupando o lado direito do Dux. 43. LL, NN, PP, MM, OO e KK tinham no âmbito da Organização da Praxe Académica a representação dos Respetivos cursos no MPC. 44. Do artigo 392.º do "Código" consta: 1. Aos Veteranos é permitida a mobilização qualquer grau hierárquico inferior, nunca desautorizando outro de grau hierárquico superior. 2. Um Veterano pode fazer parte da Comissão de Praxe do seu curso ou representá-lo no Maximum Praxis Concilium. 45. Do artigo 40.º do "Código" consta, são deveres dos veteranos, nomeadamente: (...)
17. c)honrar e respeitar o Código de Praxe Académica da Universidade ...; (...)
18. e)exercer presença, quando convocados, nas reuniões gerais do Conselho Oficial de Praxe Académica e nas reuniões do seu curso. 46. Do n.º 2 do artigo 40.º do "Código" consta: Quando um veterano infringir qualquer preceito da Praxe Académica, ser-lhe-á aplicada uma sanção. 47. Do artigo 61.º do "Código" consta que os elementos do Maximum Praxis Concilium tinham o dever de:
19. a)comparecer às reuniões do Maximum Praxis Concilium, devidamente trajados. 48. Pelo menos uma vez por ano eram marcados fins de semana MPC, que se destinavam a preparar e a organizar de atividades e cerimónias futuras (ano seguinte) de carater praxístico, para fortalecer o grupo, bem como promover o conhecimento e a interação entre os membros do MPC. 49. Do artigo 42.º do "Código" consta que 1. O Dux é eleito pelo Maximum Praxis Concilium de entre os seus pares. 2. O Dux é chefe máximo da Praxe Académica dentro da Universidade .... 50. Do artigo 432.º do "Código" consta que: 1. Ao Dux compete liderar todos aqueles que estejam vinculados a este Código de Praxe Académica. 2. O Dux preside às reuniões do Maximum Praxis Concilium. 3. O Dux assuma a responsabilidade máxima sobre os destinos do Conselho Oficial de Praxe Académica e da Academia da Universidade .... 51. Em ........2013 era Dux o 1.º Réu eleito em ... desse ano. 52. O fim-de-semana de 14 e ... de ... de 2013, com a finalidade referida em 48), era o primeiro fim-de-semana de MPC, liderado pelo 1.º Réu. 53. Do artigo 452.º, n.º 2, do "Código" consta que: o Dux não pode ser alvo de mobilização ou de praxe académica. 54. Os alunos que integravam os órgãos do COPA quando necessitavam pediam sala para reunir nas instalações da Universidade. 55. O COPA tinha a universidade como ponto de encontro dos estudantes, desenvolvendo as atividades de praxe no ... e zonas adjacentes e pelas ruas da cidade de .... 56. O COPA dava a conhecer a praxe nos primeiros dias de aulas no átrio de entrada da universidade e por vezes em "aulas de praxe". 57. As atividades de praxe realizam-se à vista de toda a gente, nomeadamente nos jardins do ..., em ..., sendo usual a realização dos denominados Rally Tascas, em que os estudantes da Universidade ... percorriam vários cafés da cidade ingerindo bebidas alcoólicas. 58. As atividades desenvolvidas pelos elementos aderentes ao COPA consistiam essencialmente em jantares, almoções, passeios, jogos lúdicos, rally paper, rally tascas, eventos de diversa natureza, peditórios, e também, exercícios físicos, tais como periquitos, flexões. 59. Na Universidade ... era publicada uma revista com o nome "Associação Académica...", com sede nas instalações da Universidade..., constando do índice Editorial como: "Morada ..., ... ... Tiragem 6.000 ex." e difundida pelos alunos. 60. No exemplar de ... de 2013 (pág. 16) a revista tem como título, "P.... . ..... .. ............", existindo um artigo sobre o COPA, onde se faz referência à sua origem. 61. As "Bestas" do COPA (alunos que iniciavam a sua entrada na universidade e na organização) adquiriam t-shirts com referência ao COPA, vestuário que vestiam e com o qual andavam nalguns dias pela Universidade. 62. O presidente do Conselho de Administração da 2.ª Ré, COFAC, em ........2013 era o Senhor Dr. TT. 63. O COPA enviou pelo Natal, em papel timbrado com o símbolo da Universidade..., e tendo estampado o símbolo do "COPA", uma caveira, com uma tesoura e uma capa, com os dizeres "Conselho Oficial de Praxe Académica - Dura Praxis sed Praxis", as boas festas às seguintes pessoas da Universidade: ao ... Dr. TT; ao chefe de Segurança da Universidade ...; ao responsável pelos Espaços e Infraestruturas da Universidade ... 64. Eram dirigidos ao Dr. TT, pedidos para cedência de espaços na Universidade para realização do Enterro do Caloiro. 65. O Dr. TT em entrevista que deu ao "...", em ........2013, declarou: Era um dos grupos mais ativos e entusiastas da .... 66. O presidente do Conselho de Administração da 2.ª Ré COFAC trocou com o UU, honoris dux, uma mensagem de sms após o sucedido .... 67. Após o falecimento dos filhos dos Autores foi dada uma entrevista televisiva por elementos do COPA ao canal de televisão ... que teve lugar nas instalações da Universidade.... 68. Por cortesia, no Natal, eram enviadas à direção da Universidade e ao chefe de segurança prendas, que se traduziam num cabaz de Natal e cartas de boas festas. 69. A adesão à Praxe ocorria no primeiro dia de aulas, de forma livre e espontânea, através de uma breve explicação dada no átrio, altura em que se assinavam os termos de responsabilidade. 70. No dia ........2014, pelas 14:03, UU, ex-Dux do COPA, enviou uma mensagem para o número .......38 (TT) com o seguinte teor: Boa tarde professor, queria agradecer as palavras proferidas nas entrevistas dadas tanto na ... como na ..., veio demonstrar a excelência em que nós ex-alunos e atuais nos revemos. Agradeço o apoio demonstrado é sem sombra de dúvidas um dos mais importantes para nós. Com os melhores cumprimentos, UU. 71. No dia ........2014, pelas 15:38m o telefone número .......38 (TT) enviou uma mensagem ao UU com o seguinte conteúdo: Importa não vacilar, Coragem e muita fora. Forte abraço. 72. No dia ........2014 pelas 14:57, o número .......03 enviou uma mensagem ao UU com o seguinte conteúdo: Hoje vai haver uma reunião na fac com todos os cursos que tem praxe e com os do copa organizada pela VV, com o objetivo de criar estratégias para a praxe se manter na lusófona. 73. No dia ........2014, pelas 22:27, o UU enviou uma mensagem para o número .......03: E ninguém disse q o copa tem um código de conduta assinado p’lo damasio?. 74. Os alunos quando aderiam à praxe assinavam um documento denominado “Termo de Responsabilidade", o qual referia, nomeadamente, o seguinte: "Eu,, portador/a do B.l número…., aceito orgulhosamente vincular-me à Praxe, no curso de…. pertencente ao Conselho Oficial da Praxe Académica (C.O.P.A.) da Universidade ... (Universidade ...), e responsabilizo-me pelos meus atos, riscos e danos que possam ocorrer. 75. Em ... de ... de 2012 MM assinou um formulário, denominado "Termo de Responsabilidade", timbrado com o símbolo do COPA., o qual referia o seguinte: Eu, MM, portador/a do B.l. número…, aceito orgulhosamente vincular-me à Praxe, no curso de ... pertencente ao Conselho Oficial da Praxe Académica (C.O.P.A.) da Universidade ... (Universidade ... T), e responsabilizo-me pelos meus atos, riscos e danos que possam ocorrer. 76. No dia ........2013, pelas 23:09:27, a PP, telemóvel n.º .......09 enviou a seguinte mensagem para "WW": Tive que cancelar a actividade aconteceu uma cena muita grave. "WW" responde, ........2013 23:09:59: Tao? PP responde, ........2013 23:18:23: Uma pastrana "desmaiou" ate ligamos pro 112. 77. De um relatório assinado por «Survivor» consta: Afirmo que é mais duro do que eu pensava mas... A praxe é dura mas é praxe. 78. No fim-de-semana de ... de ... de 2011 realizou-se um encontro de Praxe do curso de ..., no qual participou MM (MM), na categoria de Pastrana, tendo sido elaborado relatório pela representante do Curso de ... de onde consta: Passavam poucos minutos das 20Horas e estava tudo preparado para seguir Viagem, presentes estavam: Representante de Curso: P......, a C....... e P....: F.., XX e C......, uma Veterana: S....., um Doutor: T.. e duas Pastranas: MM e .... A Comissão e Representante foi num carro e V....... ...... o Doutor T.V e as Pastranas foram noutro. Em pleno caminho a S..... pediu para as Pastranas fazerem uma música sobre o fim-de-semana e que expectativas tinham elas do mesmo. A meio caminho enganamos as Pastranas alegando que estaríamos quase a chegar e que tinham de fazer o caminho a pé. Mas estávamos apenas no meio da lezíria do Tejo e escondemos os carros. Elas muito assustadas, no escuro, com cães a ladrar vieram ao nosso encontro. Foi-lhes explicado que ainda estávamos longe e que nunca as iríamos abandonar visto que somos todo um....Depois do jantar, a S..... deu uma ideia para fazer às Pastranas: "vamos testar os conhecimentos delas e como é que elas reagem em pressão", então fomos para uma sala em que iria estar completamente às escuras, S..... e a P...... estavam sentadas numa mesa, a comissão de praxe estava escondida no escuro a bater com a capa nas portas, no chão, nas paredes, fazer barulho com os sapatos andar a volta das Pastranas. Primeira a entrar foi a MM: S..... pergunta: Porque que estas aqui? O que é para ti a base do Academismo? A MM no meio daquela pressão enorme atrapalhou-se (normal) e lá foi dando algumas respostas na sua grande maioria erradas! Até que a S..... fez mais questões: se tivesses sozinha em frente a um grupo de bestas o que farias? Se a Representante e a Comissão se atirassem pelo um poço também te atiravas? As respostas foram muito renitentes chegou ao ponto de dizer que não se atirava ao poço, ou seja ainda não tinha percebido o sentido figurado e ainda estavam muito "cruas" a nível académico. Após isto deixamo-las a pensar reflectir e até mesmo chorar. E vieram ter connosco para termos uma conversa com elas sobre o que se passou. Pois elas teriam de mudar a atitude, pois foi-lhes dito que elas são o futuro do curso e da academia. Até que o C...... e a F.. as levaram para a beira da piscina e disseram: "se eu me atirasse para dentro da piscina vinham comigo?" E mais uma vez houve hesitação da resposta e de atitude....Onde foi-lhes dado a garrafa para a mão onde foi dito: "levem o curso para a frente" elas ajoelharam-se e levaram a garrafa para trás. Aprenderam que o caminho não é fácil e que para levar um curso para a frente não há caminhos fáceis e não é para quem quer é para quem pode, para quem realmente acredita, para quem realmente vive. Depois do almoço quando já se estava a preparar tudo, para ir embora de Curso e a Comissão de Praxe, a V....... ...... e o Doutor T.V entraram para dentro da piscina para ver a reacção das Pastranas, se realmente hesitavam ou entravam por esse ser o caminho. E fizeram o esperado, entraram sem hesitações o que fez com que tudo o que lhes foi feito e dito fez sentido. Assim o primeiro fim-de-semana do curso de Serviço Social correu perante o planeado, todos os objectivos dele foram atingidos. Dando motivação para voltar a fazerem-se vários em breve. 79. Posteriormente, num encontro de "Fim-de-Semana" do COPA, a realizar em ..., foi prevista, conforme documento escrito que se encontrava nas coisas da MM, a realização do seguinte: 1.º dia - Encontro às 18 horas ... - Tentar parar num sitio, tapar-lhes a cabeça e ir para o sitio onde estava a rede o ano passado. - transportar tudo p/ dentro e montar tendas. - amarrá-los entre cursos diferentes e jantar (própria comida); -praxá-los lá perto, falar c/eles sobre o facto de estarem presos c/outro curso (darem-se bem p/ o curso p/ trabalharem bem). Irem tbm para perto da cova e pô-los em prancha.- Cansá-los e mandá-los dormir! Alcóol - Irem a rastejar até ao portão! Dar foto do lago! 20 min/ exup! - O lago é o centro da vossa união!! - Cama??? 2.º Dia - Alvorada P/ eles 8h 9h Pequeno Almoço - R.C Dux – l0h Perguntas: - Dux; - Honoris;-...- Condição;- Cargo;- Chefe;- Lider;- Fundadores:- Pq. traje é ...?Caminho 2- Fazendo perguntas (Cabeças c/ Capa);- Fazer Supor 3 (1 normal, 2 tapados);...- Igual ao outro praxar na relva dps do portão, fazer o caminho pela serra, cemitério)-Ir para o coliseu e comer comida de gato... 80. Os fins-de-semana de encontro entre elementos do COPA têm como principal objetivo o fortalecimento do grupo, podendo ocorrer praxe dos de categoria superior aos de categoria inferior. 81. Num relatório elaborado pelo representante do Curso de ... consta o seguinte: De um ponto de vista estritamente sobre os doutores podiam ter feito melhor, como não serem tão passivos na altura de praxar e deixarem-se relaxar seja por cansaço ou falta de ideias. 82. O uso de telemóveis em simultâneo com o decorrer de praxe era regrado para não perturbar o decorrer da praxe e resguardar os telemóveis. 83. Resulta do "Planeamento da atividade para pastranas de dia ........2013, do Curso de ...: Durante o percurso iríamos retirar-lhes os telemóveis para elas estarem focadas nas tarefas que lhes demos, pois durante a semana de praxe verificamos que muitas vezes elas descoravam das bestas e mexiam nos telefones. 84. KK, LL, MM, NN, PP, OO tinham conhecimento, no fim de semana de ... de ... de 2013, que em determinados momentos poderia existir restrição de uso de telemóvel. 85. No dia ........2013, pelas 00:04:53 a PP enviou uma mensagem a "WW" com o seguinte conteúdo: Já estou bêbada! 86. No dia ........2013, pelas 00:39:50 "WW" enviou uma mensagem a PP com o seguinte conteúdo: Atividades em telemóvel?! 87. No dia ........2013, pelas 01:01:42 a PP enviou uma mensagem a "WW" com o seguinte conteúdo: Até agora não disseram nada. 88. No dia ........2013, pelas 10:50:26, a PP recebeu uma mensagem de "YY" com o seguinte conteúdo: Sim YY, ainda n te mandei sms a prgntar como ta a correr pq pensei que alguém te tivesse tirado o tlm ou isso. 89. Numa reunião havida no dia ........2013 ficou consignado em ata: O excelentíssimo DUX começa por referir que os decretos e / ou qualquer decisões tomadas em MPC terão no máximo 48 horas para serem afixadas devidamente, isto de modo a melhorar os erros do ano passado. DUX diz também que se o MPC faltar à sua responsabilidade (não transmitiu algo, não trouxe algo que lhe foi antecipadamente pedido) terá uma sanção grave. O relatório do mês terá sempre que ser entregue na primeira reunião de todos os meses. Comunica também que quer ser avisado em reunião e por mensagem de todas as atividades do curso. 90. No dia ........2013 reuniu o MPC, tendo como ponto 2 da ordem de trabalhos: 2- Assunto: Casa para tertúlia e Fim-de-semana de MPC. A primeira tertúlia para comissões de praxe será dia ..., quarta-feira, com ponto de encontro na Universidade às 18 horas. Esta deverá realizar-se na casa da Comissão de ... - .... Relativamente ao fim-de-semana de MPC foram dadas duas datas para a sua realização: 6/7/8 ou .../.../15 de ... de 2013. No que diz respeito a casa para tal, até dia ..., os representantes terão de apresentar mais soluções. 91. Consta ainda da referida ata o seguinte: Design propôs um fim-de-semana de pastranos para as datas 29/30/1 e 6/7/8 de Novembro/ Dezembro de 2013. A nível de curso, lançou os seguintes objetivos: rigor, sentir o espírito académico, "precisar de alguém", conhecimento. DUX disse que a realização de fins-de-semana de curso apenas será feita após o representante do curso em questão ter estado presente em um fim-de-semana de MPC. O fim-de-semana de MPC é algo muito importante, dando assim bases para um possível um fim-de-semana de curso. 92. Nessa reunião havida em ........2013 consta da ata que esteve presente, como convidado, um ex-representante do curso de ..., de nome ZZ, o qual tendo usado da palavra afirmou: ZZ disse: Os tempos mudaram, somos cada vez menos. Somos cada vez menos trajados na faculdade. Com o passar do tempo perde-se mais, fala-se mais e age-se menos. Mais vale poucos e bons do que mais e maus. É preciso fazer coisas com mais sentido. Não estamos aqui para sermos amigos. 93. Consta ainda da referida ata o seguinte: DUX disse que está cá para melhorar e que andamos cá todos para corrigir os erros do passado. Disse também que tem como compromisso proporcionar um batismo e enterro bons de maneira a fazê-los (bestas) sentir mais. 94. No dia ........2013, reuniu novamente o MPC, constando do ponto 5 da referida ata o seguinte: 5.º Assunto: Fim-de-semana de MPC. O fim-de-semana de MPC será nos dias ... de ... de 2013. DUX diz que um dos papeis de um representante é melhorar para fazer evoluir o seu curso, ou seja, quem não for é sinal de que não quer o melhor para o seu curso. Isto sem não haver uma razão bastante plausível. 95. No dia ........2013, voltou a reunir o MPC constando do ponto 9 da reunião o seguinte: 9.º Assunto: Fim-de-semana de MPC O fim-de-semana de MPC irá realizar-se nos dias ... de Dezembro, sendo que a hora de encontro será por volta das 18/19 horas de dia 13. Até dia ..., domingo todos os representantes terão que confirmar por telemóvel a sua presença, ao excelentíssimo DUX. Na próxima reunião, todos os representantes terão que ter organizado o que cada um leva de comida, o que cada um leva a nível de utensílios (fogão, etc). Mais tarde, saber-se-á qual o outro utensílio. O transporte será na volta de 5€. O C.O.P.A. pagará a carne, a bebida e o alojamento. Por cada representante, terão que levar pijama, bolsa de higiene, camisas, manta, caso cama. 96. Coube a OO o arrendamento da casa em ..., onde os jovens se hospedaram na noite de ........2013. 97. O 1.º Réu, enquanto DUX, havendo dinheiro no COPA das atividades realizadas, não teria que pagar qualquer montante pelo fim-de-semana. 98. Do artigo 133.º, n.º 2, do "Código" consta que: o desrespeito grave pela hierarquia terá como consequência a descida de um grau hierárquico por parte do prevaricador por tempo a determinar pelo Maximum Praxis Concilium ou pelo Tribunal de Praxe. 99. Os filhos dos Autores aderiram à praxe logo no início do curso e percorreram as várias etapas (graus) até serem eleitos representantes do seu curso. 100. As atividades de praxe ocorriam no ... à vista de toda a gente e era comum a realização de flexões e periquitos ("Jumping Jacks"). 101. No dia ........2014, pelas 21:18, o UU, Honoris Dux, recebeu uma mensagem do número .......60 (AAA) com o seguinte conteúdo: Mas não estamos a conspirar, mas tentamos perceber o que se passou! Que ela me disse que ele tava com sede dos praxar que era o que precisavam, disse... Mas não sei... Até pode ser uma coincidência, mas porque não levaram os telemóveis? Não percebo. 102. Os jovens, à exceção de LL que não estava ainda presente, ingeriram bebidas alcoólicas na noite do dia .... 103. O 1.º Réu instalou-se no andar de cima da casa arrendada e os restantes jovens distribuíram-se pelo andar de baixo. 104. KK, LL, MM, NN, PP, OO durante o dia ... consumiram bebidas alcoólicas. 105. No dia ........2013 pelas 02:56 a OO enviou uma mensagem ao 1.º Réu com o seguinte conteúdo: puto obriga-a a comer e a gente bebe por ela ... nem que lhe faca um cha ela precisa d comer. 106. No dia ........2013, pelas 14:32, PP recebeu uma mensagem no seu telemóvel n.º .......09, do número .......93, pertencente ao 1.º Réu, com o seguinte conteúdo: Hora do penalti. 107. E pelas 14:35:12, recebeu nova mensagem do mesmo número: Ja ta? 108. PP enviou as seguintes mensagens, conforme se retira do telemóvel da mesma com o número .......09: Dia ........2013, 00:04:53 para "WW": Já estou bêbada! Dia ........2013, 01:30:59 para "WW": Estamos a fazer o jantar. E eu super bêbeda. Das tarefas que temos, eu sou a que tenho que supervisionar todos; Dia ........2013, 02:03:31 para "WW": Isto esta péssimo migo; Dia ........2013, 02:33:09, para "WW": Pussy isto esta horrível; Dia ...-...-2013, 02:52:47, para "WW": Estou tão mal; Dia ........2013, pelas 03:39:29 para "WW": Isto esta tão mau puto. 109. A OO enviou e recebeu as seguintes mensagens no seu telemóvel: .......62: no dia ........2013 a OO recebeu uma mensagem do número .......32 (XX) com o seguinte conteúdo: Entaooooooo essa pinga!? XD; no dia ........2013 pelas 00:27 recebeu uma mensagem do JJ .......93: Ficam lol; no dia ........2013 recebeu uma chamada do numero .......32 (XX) com o seguinte conteúdo: Tao a tua espera... Bebe xD; no dia ........2013, pelas 00:30, enviou uma mensagem para o numero .......32 (XX): Isto ta tudo na descontra lol; no dia ........2013, pelas 01:15 a OO enviou uma mensagem para o numero .......94 (BBB): Mpc esta todo alegre minha amora; no dia ........2013, pelas 01:17, enviou uma mensagem ao número .......94 (BBB): O teu puto ta bem alegre já alias tao todos; no dia ........2013, pelas 02:41, recebeu uma mensagem do JJ com o seguinte conteúdo: Isso já ta há muito com o álcool é que se nota. 110. A autópsia de KK, única que permitiu efetuar exames toxicológicos, foi realizada no dia ........2013 pelas 14h33. 111 1. Da análise da autópsia resulta o seguinte: confirmação qualitativa e quantitativa de canabinoides no sangue ... sangue periférico ... resultado: Positivo ... 11-Nor-carboxi-D9-tetrahidrocanabinol (THC-COOH) ...sangue periférico ... 6,8 ng/mL ... D9-tetrahidrocanabinol (THC) ... sangue periférico ... 2,1, ng/mL ... quantificação de etanol no sangue... sangue periférico... resultado 0,63 g/L ... triagem de voláteis ... humor vítreo ... resultado: positivo ... Etanol... Humor vítreo ...Resultado: 0,85 g/L .... 112. Em ........2014, o INML informou o seguinte: Nesta conformidade, tendo presente a similaridade de metabolização individual, tanto do THC como do etanol no corpo humano e a assunção clássica de que o THC possui características endógenas que potenciam a ação sedativa de substâncias psicotrópicas como o álcool, neste caso concreto, em função da presença cumulativa destas duas substâncias em circulação no corpo de KK é de admitir um certo grau de perturbação da coordenação motora da perceção e das funções cognitivas e afetivas com interferência "na capacidade intelectual e de decisão da vítima, mormente em sede de avaliação do risco para a sua integridade física ou vida, tendo em conta a hipotética situação de aproximação à linha de água na Praia ..., na noite de .../.../2013. 113. Na manhã do dia ........2013, aos jovens, com exceção da LL, na qualidade de representantes de curso, após reunião, foi indicado que se separassem pela casa e foi-lhes pedido pelo 1.º Réu que refletissem sobre as atividades a desenvolver nos cursos. 114. Enquanto estavam separados os jovens trocaram algumas mensagens entre si, com o seguinte conteúdo: no dia ........2013, pelas 10:49:41, a PP (.......41) recebeu uma mensagem da MM, telemóvel número (.......30): Tou aqui em baixo; no dia ........2013, pelas 10:50:17, a PP enviou uma mensagem para MM: Eu estou ca em baixo. Que atividade faço para debater o assunto das tuas pastranas?; no dia ........2013, pelas 10:50:26, recebeu uma mensagem de "YY" (YY) telemóvel número (.......33): Sim bro, ainda n te mandei sms a prgntar como ta a correr pq pensei que alguém te tivesse tirado o tlm ou isso..; PP respondeu pelas 10:51:00: Ajuda me. Tenho q fazer uma atividade para debater os problemas das pastranas de serviço social, c duração de 2 horas. Da ai ideias; no dia ........2013 recebeu uma mensagem de "YY" (YY) telemóvel número .......33: E foi essa a ideia que a pocahontas achou 5 estrelas n foi? Mas dcrteza q so pra ser do contra agr vai dizer que n concordou.. Mas sim a ideia e essa, puxar pela confiança das miúdas, como nos fizemos c os nossos na 4f mais ou menos..; no dia ........2013, pelas 10:59:19 enviou uma mensagem para a MM: "MM. Já saíste do quarto?; no dia ........2013 pelas 10:59:57 recebeu uma mensagem da MM: Nao... É para sair quando quisermos?. 115. Após falaram todos juntos, durante algum tempo, sobre atividades para os respetivos cursos, tendo-se encaminhado para o jardim da casa. 116. Ao longo do dia, os jovens foram vistos a efetuar, por ordem do 1.º Réu, exercícios físicos, como flexões e periquitos, na ordem das 150 (cento e cinquenta) repetições. 117. Pelo facto de a LL ter chegado mais tarde ao fim-de-semana foi-lhe dito pelo 1.º Réu que efetuasse também 150 periquitos. 118. No dia ........2013, pelas 15:53, a LL enviou uma mensagem para o namorado CCC, telemóvel número .......34 com o seguinte conteúdo: Já fiz 150 piriquitos sozinha, o resto a olhar para mim. Filhos da puta. 119. O 1.º Réu observava a execução dos exercícios não efetuando ele os exercícios. 120. A meio da tarde do dia ........2013, os jovens deslocaram-se até um terreno descampado existente nas imediações da casa arrendada. 121. Nesse terreno alguns dos jovens percorreram alguns metros a rastejar. 122. KK rastejava transportando o pinheirinho de Natal que lhe havia sido entregue pelo seu curso. 123. Durante a tarde, o 1.º Réu foi visto a conversar várias vezes com KK, LL, MM NN, PP, OO, estando estes num dos momentos sentados de frente para ele. 124. Após o jantar, KK, LL, NN, PP, MM, OO e o 1.º Réu saíram de casa com destino à Praia ..., .... 125. Entre a casa arrendada, em ..., e a praia ... distam 5,2 Km. 126. KK, LL, NN, PP, MM, OO e o 1.º Réu deixaram estacionadas à porta da casa, as duas viaturas em que se deslocaram para aquele fim de semana, um Renault Clio pertencente a KK e um Seat Leon pertencente a NN e decidiram andar a pé até à praia. 127. Foram a pé, sem pararem em qualquer estabelecimento comercial, seguindo em fila a conversar. 128. O 1.º Réu entregou a cada um dos jovens um ovo que representava o respetivo curso tendo estes que zelar pelo mesmo para que nada lhe acontecesse. 129. O 1.º Réu, por seu lado, transportava, pelo menos 3 (três) ovos, referentes aos cursos em falta. 130. Os telemóveis de KK, NN, PP, MM, OO, com exceção da LL, ficaram todos na casa de ..., por serem "topo de gama", tablets, e I-Pads. 131. O 1.º Réu na deslocação para a praia fazia-se, ainda, acompanhar do seu telemóvel. 132. KK, LL, NN, PP, MM, OO levavam cada uma delas um objeto que representasse o respetivo curso. 133. KK transportou um pequeno pinheirinho de Natal ornamentado com lâmpadas de Natal e bolas de arame. 134. O barulho da rebentação das ondas ouvia-se antes de se entrar na zona da praia. 135. O mar estava bastante agitado, com ondas de 3 a 4 metros de altura, e com sequências de 12 (doze) a 14 (catorze) segundos. 136. As ondas eram colapsantes. 137. A noite estava bastante fria e existia alguma visibilidade. 138. Ao entrar na praia era possível ver a rebentação das ondas. 139. O 1.º Réu foi praticante de body board durante vários anos. 140. Quando entraram no areal da praia, pousaram os objetos que transportavam, a mais de 60 (sessenta) metros da linha de água, entre esses objetos ficou o "pinheirinho de Natal" transportado por KK. 141. O 1.º Réu pousou também aí o seu gorro, contendo no seu interior dois telemóveis o seu e o de LL, as chaves da viatura de KK, e bem assim 4 (quatro) maços de tabaco. 142. KK, LL, NN, PP, MM, OO e o 1.º Réu continuaram a andar pela praia a conversar e sentaram-se numa zona de areia seca. 143. E quando se estavam a levantar foram surpreendidos por uma onda que lhes embateu com força do lado direito e os envolveu levando-os para a zona da rebentação. 144. Uma onda com 3 a 4 metros atinge uma força de embate entre 2 (duas) a 3 (três) toneladas. 145. Após terem sido atingidos por uma primeira onda, os jovens foram posteriormente envolvidos com sucessivas ondas, algumas com dimensão de cerca de 3 a 4 metros e com intervalo de 12 a 14 segundos. 146. KK, LL, NN, PP, MM, OO não conseguiram sair da água, acabando todos por falecer por submersão. 147. O 1.º Réu, libertando-se da capa, conseguiu sair da água e alcançar o telemóvel para pedir socorro. 148. O 1.º Réu foi assistido pela Polícia Marítima (pelas 01h45m) e depois pelos Bombeiros (pelas 02h35m) e pelo INEM (pelas 02h45m), na praia, e depois de estabilizado por estar em estado de hipotermia, foi levado para o hospital (pelas 03h35m). 149. A Polícia Marítima ficou na posse das chaves da casa arrendada. 150. O 1.º Réu deu entrada no Hospital ... pelas 03h58m em estado de hipotermia. 151. Às 05.08, foi medicado com 500 mg paracetamol. 152. Às 06:31, teve alta por parte do Dr. DDD. 153. As 07:45, teve alta administrativa. 154. Após ter alta do hospital, o 1.º Réu foi levado pela Polícia Marítima do hospital para a casa de ..., de forma a ser possível, através dos pertences dos então desaparecidos localizarem e contactarem os seus familiares. 155. O 1.º Réu, por sugestão da Polícia Marítima, que esteve sempre presente com ele na casa de ..., chamou um familiar para o acompanhar. 156. O 1.º Réu, após ter arrumado os pertences dos jovens e a casa, deixou a casa no dia ........2013, na companhia do seu cunhado EEE, cerca das 15 horas, levando os pertences dos jovens por indicação da Polícia Marítima. 157. Nos dias seguintes foram encontrados na areia da praia alguns objetos: um copo de curso, bem como um gorro de PP, contendo no seu interior um bloco de notas, e algumas cascas de ovos. 158. O "Pinheirinho de Natal" transportado para a praia pelo KK, permaneceu na areia vários dias. 159. Os corpos dos jovens foram transportados pelas correntes marítimas para o mar aberto. 160. O corpo do KK foi resgatado do mar no dia ........2013, pelas 06:54. 161. O KK era um jovem alegre e bem-disposto. 162. Sempre disponível a ajudar as outras pessoas. 163. Tinha uma enorme força de viver um espírito solidário e amigo. 164. Sujeito a autópsia médico legal, em ........2013, a mesma concluiu nos seguintes termos: 1.ª - Em função dos dados autópticos circunstanciadamente explanados no presente relatório pericial, a morte de KK foi devida a asfixia por submersão. 2.ª - As lesões traumáticas recentes descritas, nos dedos das mãos e na região para vertebral lombar direita, na alínea F, hábito Externo do presente relatório pericial, correspondem a traumatismo pouco violento de natureza corto-contundente e, pelas suas características, localização e superficialidade denotam ter sido produzidas na fase agónica da asfixia. 165. O corpo de KK apresentava ainda água arenosa e fragmentos de algas e plâncton marinho, em vários órgãos como pulmões, esófago, estômago, intestinos. 166. Apresentava, ainda, em exame ao hábito externo, bastantes hemorragias petequiais do tamanho de bicos e cabeças de alfinete provocados pelo ataque de fauna marinha. 167. Na morte de asfixia por submersão, ocorre por regra, a fase um de apneia voluntária, a fase dois de rarefação de oxigénio no corpo, ocorrendo a deglutição sucessiva de ar e água, e invasão pela água das vias respiratórias, perda de consciência pela penetração da água em toda a árvore respiratória e fase três com paragem cardio-respiratória e morte. 168. O Autor AA sempre incentivou o seu filho KK a tirar um curso superior e a frequentar o Estabelecimento de ensino criado pela 2.ª Ré e agora arrepende-se de o ter feito. 169. Apesar do Autor se encontrar separado da mãe do KK e este viver com aquela ele estava com o seu filho várias vezes por mês. 170. E quando não estavam juntos pessoalmente telefonavam-se com frequência. 171. O Autor e o seu filho apoiavam-se mutuamente. 172. Desde a morte do seu filho o autor vive uma enorme angústia e desgosto. 173. Não existe dia em que não pense na morte de seu filho. 174. O Autor reconheceu o seu filho na morgue. 175. O 1.º Réu não contactou o Autor para lhe dar uma justificação para o sucedido. 176. O Autor sente que uma parte de si morreu também com o seu filho. 177. O Autor, após a morte de seu filho, passou a receber acompanhamento psicológico durante cerca de dois anos. 178. E a tomar medicação para dormir quando está mais stressado. 179. O corpo de LL foi resgatado do mar no dia .../.../2013, pelas 11:00. 180. Devido ao avançado estado de decomposição não era possível proceder à identificação do cadáver. 181. Pelo que tiveram que ser chamados os familiares de todas as vítimas do sexo feminino. 182. A identificação de LL só foi possível através do recurso à Medicina Dentária Forense e à recolha de DNA. 183. O funeral da LL realizou-se no dia ... de ... de 2013, dia de Natal em urna lacrada e fechada, sem que os pais pudessem ver o corpo. 184. Com o funeral da LL os Autores BB e CC despenderam o montante global de 1.447,82 €. 185. Em consequência da morte da sua filha os Autores BB e CC entram em depressão tendo que passar a ser assistidos por psicólogos e médicos psiquiatras. 186. Os Serviços Sociais da ..., entidade patronal do Autor BB, suportaram uma parte das consultas de psicologia e psiquiatria. 187. Os Autores BB e CC tiveram que suportar um montante global de 504,00 €. 188. Em consequência do estado de depressão em que a Autora CC se encontrava, e ainda atualmente se mantém, após a morte da sua filha, a Autora viu-se obrigada a ficar de baixa médica. 189. Nos meses de março e abril de 2014 a Autora deixou, pelo menos, de auferir o montante global de 621,46 €. 190. LL era uma jovem alegre e bem-disposta. 191. Sempre disponível a ajudar as outras pessoas. 192. Tinha uma enorme força de viver um espírito solidário e amigo. 193. Tinha uma personalidade determinada, com sentido de justiça muito forte. 194. Vivia a vida de forma intensa, sempre com projetos de diversão e convívio com os amigos. 195. Tinha uma relação muito próxima com a família, nomeadamente com os pais e as avós. 196. Adorava e incentivava as festas de convívio de família, nomeadamente, as festas de aniversário, Natal e passagens de ano, que eram passadas em família. 197. Gostava muito do curso que frequentava (...) tendo optado pela faculdade privada ... em preterição da frequência do curso de turismo numa faculdade pública em .... 198. Frequentou estágios ou part-time na sua área curricular durante o curso. 199. LL era uma filha muito querida pelos Autores BB e CC. 200. O nascimento da LL foi um ato muito desejado e surgiu de uma relação de Amor entre os Autores BB e CC. 201. O nascimento da LL foi um dos dias mais felizes da vida dos Autores BB e CC, apenas igualado pelo nascimento do irmão desta. 202. Os Autores BB e CC, após o nascimento dos seus filhos sempre adaptaram a vida em função da educação a dar a estes. 203. Os Autores BB e CC nunca abdicaram de estar presentes na vida da LL, procurando informar-se sobre como corriam as aulas, os grupos de amigos, os problemas que a afetavam. 204. Os Autores BB e CC residem no ... há 32 anos, são pessoas muito conhecidas, respeitadas e queridas no concelho, antes da morte da sua filha, estavam sempre ativas em projetos culturais dinamizados na cidade. 205. Os Autores BB e CC viajavam em família com os filhos. 206. Os Autores BB e CC passavam sempre as férias de verão na companhia da sua filha, tendo inclusive uma pequena casa em ..., para onde se deslocavam. 207. Os Autores BB e CC e os seus filhos eram uma família realizada e feliz, a LL, dizia constantemente que os Autores "Eram os melhores pais do mundo.". 208. Os Autores BB e CC até ... de ... de 2013 nunca tiveram historial de problemas psicológicos, psiquiátricos ou insónias, nem ingeriam ansiolíticos ou antidepressivos. 209. A Autora CC era uma mulher muito alegre, que tinha sempre coragem para animar quem a rodeava em família, no grupo de amigos ou no local de trabalho. 210. A Autora CC, ..., na ... era reconhecida por trazer sempre um sorriso. 211. No dia ... de ... de 2013 os Autores BB e CC escutaram de manhã nas notícias o desaparecimento de grupo de estudantes ... e de imediato se deslocaram para a praia. 212. Tendo no caminho sido informados que a sua filha estava desaparecida no mar. 213. Quando chegaram à praia, BB e CC foram confrontados com o seguinte cenário: um mar revolto com ondas de 5 a 6 metros de altura, helicópteros e navios a realizarem as buscas, muitas ambulâncias, carros de bombeiros e da polícia marítima, uma tenda de lona enorme para serem recebidos por técnicos de saúde do 1NME e dos Bombeiros Voluntários de .... 214. Hora após hora, dia após dia, noite após noite, permaneceram naquela praia à espera que o mar lhes devolvesse o corpo da sua filha. 215. A angústia e o desespero consumiam-nos, começaram a viver à custa da medicação que, mesmo ali na praia lhes administravam. 216. Ao mesmo tempo que iam sendo informados por elementos da marinha que existam 40% de hipóteses de o corpo nunca ser recuperado, o que aumentava o desespero. 217. Perderam a noção do tempo horas, dias e noites deixaram de existir, apenas desespero e angústia. 218. Passaram a ter acompanhamento permanente a nível psicológico e psiquiátrico, quer por elementos do INEM quer por elementos da ..., entidade patronal do Autor Marido. 219. Durante os dias na praia o 1.º Réu nunca ali apareceu. 220. O 1.º Réu não contactou BB e CC para lhes dar uma justificação para o sucedido. 221. Os Autores BB e CC não foram contactados por elementos da 2.ª Ré para lhes dar os sentimentos pela perda da filha. 222. A 2.ª Ré remeteu aos Autores BB e CC uma carta registada com aviso de receção convocando-os para a realização de uma missa que estaria a organizar. 223. Durante o tempo em que esperava que o mar devolvesse a sua filha a Autora deixou praticamente de se alimentar e teve que receber assistência medica e ser acompanhada pela equipa de psicólogos. 224. Após a morte da filha dos Autores estes passaram a viver unicamente para tentarem obter respostas sobre aquilo que aconteceu naquele fim-de-semana. 225. A Autora CC após a morte da sua filha manifestou ideação suicida. 226. A Autora CC esteve de baixa médica, sujeita a medicação, até ... de 2014, tendo retomado a sua atividade profissional mas de forma bastante mais reduzida, deixando de dirigir projetos escolares e extracurriculares. 227. O Autor BB retomou a sua atividade profissional em ... de 2014, mas pediu a pré-reforma em... 2015. 228. BB e CC nunca mais se conseguiram concentrar nas suas atividades profissionais. 229. BB e CC para conseguirem sobreviver à angústia e ansiedade de terem perdido a sua filha e conseguirem dormir consomem diariamente ansiolíticos e antidepressivos e são seguidos regularmente em consulta. 230. Os Autores todos os meses fazem psicoterapia de pais em luto, com um grupo de pais que perderam os seus filhos. 231. BB e CC após a morte da sua filha deixaram de passar férias, quando se ausentam de casa nunca é por mais de dois ou três dias. 232. Após a morte da sua filha deixou de haver celebração das festas de Natal e ano novo. 233. BB e CC vivem diariamente angustiados pela saudade da filha. 234. A Autora fechou-se em casa após a morte da filha e praticamente somente saia para ir para a escola, não querendo conviver com ninguém. 235. CC perdeu cerca de 20 quilos, não tem prazer de viver, passa largos momentos sozinha e todos os dias acorda angustiada. 236. CC sente a necessidade de se deslocar ao cemitério para estar com a sua filha quase diariamente. 237. BB e CC sempre incentivaram a sua filha a tirar um curso superior e quando esta decidiu estudar no Estabelecimento de ensino dirigido pela 2.ª Ré sempre a apoiaram e sentem-se agora arrependidos de o terem feito. 238. BB e CC sentem que com a morte da sua filha uma parte deles também morreu. 239. O corpo da MM foi resgatado do mar no dia ........2013, pelas 14:20. 240. Devido ao avançado estado de decomposição não era possível proceder à identificação do cadáver. 241. Pelo que, tiveram que ser chamados os familiares de todas as vítimas do sexo feminino. 242. A identificação de MM só foi possível através do recurso à Medicina Dentária Forense e à recolha de DNA. 243. O funeral de MM realizou-se no dia ........2013. 244. Com o funeral da MM os Autores DD e EE despenderam cerca de 3.360,98 €. 245. Em consequência da morte da sua filha a Autora EE entrou em depressão tendo que passar a ser assistida por psicólogos e médicos psiquiatras. 246. Suportando o pagamento das consultas. 247. MM era a única filha dos Autores DD e EE. 248. MM era uma jovem alegre e bem-disposta. 249. Que gostava de ajudar os pais no estabelecimento comercial que têm. 250. Eram uma família feliz e que muito se ajudava. 251. MM era uma jovem determinada, com enorme alegria de viver. 252. Tinha uma enorme força de viver um espírito solidário e amigo. 253. Estava sempre disponível para ajudar os outros. 254. MM era uma filha muito querida pelos Autores DD e EE. 255. Após o nascimento de MM os Autores DD e EE conduziram as suas vidas em função das necessidades da mesma e trabalhar com o propósito de lhe dar o melhor futuro. 256. O nascimento de MM foi o dia mais feliz da vida dos Autores DD e EE. 257. As datas festivas da família (aniversários, Páscoa, Natal) eram preparadas e vividas intensamente por todos, em família. 258. DD e EE aguardavam com grande ansiedade todos os fins-de-semana que a MM vinha a casa e os momentos de convívio em família e com os amigos. 259. DD e EE até ... de ... de 2013 nunca tiveram historial de problemas psicológicos, psiquiátricos ou insónias. 260. Até ao dia ... de ... de 2013, os Autores DD e EE nunca ingeriram ansiolíticos ou antidepressivos. 261. No dia ... de ... de 2013 os Autores DD e EE foram informados pela Polícia Marítima, por volta da hora de almoço, que a sua filha estava desaparecida no mar. 262. E imediatamente se deslocaram para a praia ... .... 263. Quando chegaram à praia os Autores foram confrontados com um cenário de mar revolto com ondas de 5 a 6 metros de altura, helicópteros e navios a realizarem as buscas, muitas ambulâncias, carros de bombeiros e da polícia marítima, uma tenda de lona enorme para serem recebidos por técnicos de saúde do INME e dos Bombeiros Voluntários de .... 264. Hora após hora, dia após dia, noite após noite, permaneceram naquela praia à espera que o mar lhes devolvesse o corpo da sua filha. 265. A angústia e o desespero consumiam-nos, começaram a viver à custa da medicação que, mesmo ali na praia lhes administravam. 266. Ao mesmo tempo que iam sendo informados por elementos da marinha que existam 40% de hipóteses de o corpo nunca ser recuperado, o que aumentava o desespero e angústia. 267. Passaram a ter acompanhamento permanente a nível psicológico e psiquiátrico, quer por elementos do INEM quer por elementos dos Bombeiros Voluntários. 268. Durante os dias na praia o 1.º Réu nunca ali apareceu. 269. O 1.º Réu não contactou os autores DD e EE para lhes dar uma justificação para o sucedido. 270. Nenhum elemento da 2.ª Ré contactou os Autores DD e EE para lhes dar os sentimentos pela perda da filha. 271. A 2.ª Ré remeteu aos Autores DD e EE uma carta registada com aviso de receção convocando-os para a realização de uma missa que estaria a organizar. 272. No dia ... de ... de 2013 DD e EE foram informados que teria aparecido o corpo de uma das vítimas do sexo feminino, contudo, era impossível o seu reconhecimento físico. 273. Acontece, porém, que aquele corpo não era o da filha dos Autores DD e EE. 274. No dia ... de ... de 2013, por volta das 10 horas da manhã, foi encontrado outro corpo, cuja identidade era impossível de identificar. 275. E por volta das 14:30 desse mesmo dia um novo corpo foi recuperado pela Polícia Marítima. 276. Os Autores DD e EE, acompanhados por familiares, deslocaram-se ao Instituto de Medicina Legal de ..., onde procederam à entrega de toda a informação que dispunham sobre a sua filha. 277. Os Autores DD e EE foram proibidos de ver o corpo, apenas lhes foram exibidas umas peças de roupa, pedindo-lhes que as tentassem reconhecer. 278. Após a realização da autópsia foi então confirmado que o corpo encontrado era a MM. 279. No dia ... de ... de 2013 foi entregue o corpo aos Autores DD e EE, numa urna lacrada e fechada. 280. Durante o tempo em que esperavam que o mar devolvesse a sua filha querida DD e EE receberam assistência na tenda dos familiares montada na praia. 281. Após a morte da filha, DD e EE passaram a viver unicamente para tentarem obter respostas sobre aquilo que aconteceu naquele fim-de-semana e apurar em que condições a sua filha morreu. 282. Os Autores DD e EE perderam completamente a alegria de viver e o sentido de viver. 283. Os Autores DD e EE têm um ... em .... 284. E são constantemente confrontados com o olhar de curiosos que querem ver os pais de uma das "vítimas ..." e são interpelados pelos habitantes locais sobre a morte da sua filha. 285. Os Autores DD e EE para conseguirem sobreviver à angústia e ansiedade de terem perdido a sua filha, consumiram ansiolíticos e antidepressivos. 286. E presentemente são acompanhados pelo medico de família com medicação antidepressiva. 287. DD e EE vivem diariamente angustiados pela saudade da filha. 288. A Autora EE sente a necessidade de se deslocar ao cemitério para estar com a sua filha quase diariamente. 289. DD e EE sempre incentivaram a sua filha a tirar um curso superior e quando esta decidiu estudar no estabelecimento de ensino dirigido pela 2.ª ré, sempre a apoiaram do que agora se arrependem. 290. DD e EE sentem que com a morte da sua filha uma parte deles também morreu. 291. O corpo do filho dos Autores FF e GG, foi encontrado no areal da praia ... no dia ........2013, pelas 10:43. 292. Devido ao avançado estado de decomposição não era possível proceder à identificação do cadáver. 293. A identificação do filho dos Autores FF e GG só foi possível através do recurso à Medicina Dentária Forense e à recolha de DNA. 294. O funeral do NN realizou-se no dia ........2013. 295. NN era um jovem alegre e bem-disposto. 296. Os Autores FF e GG e NN eram uma família feliz e que muito se ajudava. 297. NN era um jovem determinado, metódico e muito organizado, com enorme alegria de viver e objetivos bem determinados. 298. Estava sempre disponível a ajudar as outras pessoas, tinha uma enorme força de viver, um espírito solidário e amigo. 299. NN era um filho muito querido pelos Autores FF e GG. 300. Os Autores FF e GG desde que o seu filho nasceu passaram a trabalhar com o propósito de lhe dar o melhor futuro. 301. As datas festivas da família (aniversários, Páscoa, Natal) eram preparadas e vividas em família. 302. Os Autores FF e GG até ... de ... de 2013 nunca tiveram historial de problemas psicológicos, psiquiátricos ou insónias. 303. Até ao dia ... de ... de 2013, os Autores FF e GG nunca ingeriram ansiolíticos ou antidepressivos. 304. Desde o dia ... de ... de 2013 que os Autores FF e GG passaram a tomar ansiolíticos e anti depressivos. 305. No dia ... de ... de 2013 FF e GG foram informados pela Polícia Marítima, por volta da hora de almoço, que o seu filho estava desaparecido no mar. 306. Imediatamente se deslocaram para a praia ... .... 307. Quando chegaram à praia os Autores FF e GG foram confrontados com um cenário de mar revolto com ondas de 5 a 6 metros de altura, helicópteros e navios a realizarem as buscas, muitas ambulâncias, carros de bombeiros e da polícia marítima, uma tenda de lona enorme para serem recebidos por técnicos de saúde do INME e dos Bombeiros Voluntários de .... 308. Hora após hora, dia após dia, noite após noite, permaneceram naquela praia à espera que o mar lhes devolvesse o corpo do seu filho. 309. A angústia e o desespero consumiam-nos, começaram a viver à custa da medicação que, mesmo ali na praia lhes administravam. 310. Ao mesmo tempo que iam sendo informados por elementos da marinha que existam 40% de hipóteses de o corpo nunca ser recuperado, o que aumentava o desespero e angústia. 311. Passaram a ter acompanhamento permanente a nível psicológico e psiquiátrico, quer por elementos do INEM quer por elementos dos Bombeiros Voluntários. 312. Até ao dia ........2013 haviam aparecido todos os corpos menos o do filho dos Autores FF e GG. 313. Situação que levou os Autores FF e GG a desesperarem ainda mais pensando que o corpo do seu filho seria o único que o mar não devolveria. 314. Durante os dias na praia o 1.º Réu nunca ali apareceu. 315. O 1.º Réu não contactou os Autores FF e GG para lhes explicar o sucedido. 316. A 2.ª Ré remeteu aos Autores uma carta registada com aviso de receção convocando-os para a realização de uma missa que estaria a organizar. 317. No dia ........2013 FF e GG foram informados que teria aparecido um corpo na praia da ... e que poderia ser do seu filho. 318. Os Autores, acompanhados por familiares, deslocaram-se ao Instituto de Medicina Legal de ..., onde procederam à entrega de toda a informação que dispunham sobre o seu filho. 319. No INML procederam à recolha de fluxos corporais dos Autores FF e GG para a realização de exames de ADN. 320. Após realizada a autópsia concluiu-se que o corpo encontrado era do NN. 321. Os Autores foram proibidos de ver o corpo. 322. No dia ... de ... de 2013 foi entregue o corpo aos Autores FF e GG, numa uma lacrada e fechada. 323. No dia .../.../2014, pelas 14 horas, foi encontrado um maxilar humano no areal da .... 324. Submetida a autópsia médico legal concluiu-se que o maxilar encontrado pertencia ao filho dos Autores. 325. Em meados de ... de 2014 os Autores FF e GG, são informados que o maxilar do seu filho havia sido encontrado na ... e tiveram que se dirigir ao INML de ... para dar autorização para que o maxilar do seu filho fosse incinerado. 326. Esta notícia deixou os Autores FF e GG completamente devastados, passaram horas a chorar. 327. O desespero e a saudade consomem-nos. 328. Durante o tempo em que esperavam que o mar devolvesse o seu filho querido os Autores FF e GG deixaram praticamente de se alimentar. 329. Após a morte do filho, FF e GG passaram a viver unicamente para tentarem obter respostas sobre aquilo que aconteceu naquele fim-de-semana e tentar apurar em que condições o seu filho morreu. 330. FF e GG perderam completamente a alegria de viver e o sentido da vida. 331. Durante meses os Autores FF e GG não conseguiam sequer mexer nas coisas do seu filho. 332. A casa dos Autores que antes era um local de convívio com os amigos e muita alegria, transformou-se num local silencioso e triste. 333. Os Autores para conseguirem sobreviver à angústia e ansiedade de terem perdido o seu filho passaram a consumir com regularidade ansiolíticos e antidepressivos. 334. FF e GG vivem diariamente angustiados pela saudade do filho. 335. O sentimento de perda do seu filho levou o Autor GG a ir viver para ... para junto do outro filho. 336. A Autora FF e porque tem que tentar trabalhar, ficou sozinha na casa de família. 337. Reunindo-se com frequência em sessões de apoio psicológico de pais em luto. 338. Os Autores FF e GG sempre incentivaram o seu filho a tirar um curso superior e quando este decidiu estudar no Estabelecimento de ensino dirigido pela 2.ª ré sempre a apoiaram do que agora se arrependem. 339. FF e GG sentem que com a morte do seu filho uma parte deles também morreu. 340. O corpo da filha da Autora HH foi resgatado do mar no dia .../.../2013, pelas 10:00. 341. Devido ao avançado estado de decomposição não era possível proceder à identificação do cadáver. 342. Pelo que tiveram que ser chamados os familiares de todas as vítimas do sexo feminino. 343. A identificação da filha da Autora HH só foi possível através do recurso à Medicina Dentária Forense e à recolha de DNA. 344. O funeral da OO realizou-se no dia ... de ... de 2013, tendo a Autora despendido com o funeral da OO o montante global de 2.780€ (dois mil setecentos e oitenta euros) e com o arranjo de uma campa para a sua filha 725€ despendeu (setecentos e vinte e cinco euros). 345. Em consequência da morte da sua filha HH entrou em depressão tendo que passar a ser assistido por psicólogos e médicos psiquiatras. 346. Em consultas de psicologia e psiquiatria a Autora HH despendeu o montante global de 146€ (cento e quarenta e seis euros). 347. A OO era uma jovem alegre e bem-disposta. 348. Vivia com a Autora HH, o padrasto e as irmãs em .... 349. Eram uma família feliz e que muito se ajudava. 350. A OO era uma jovem determinada, com enorme alegria de viver, vivia a vida com muita intensidade, e contagiava aqueles que a rodeavam, sempre com projetos de diversão e convívio com os amigos. 351. Gostava de ajudar a Autora HH nas lides domésticas e desde muito cedo, começou a trabalhar, nomeadamente, em part-time, para ajudar no pagamento dos estudos. 352. Adorava o seu curso. 353. Estava sempre disponível a ajudar as outras pessoas, tinha uma enorme força de viver um espírito solidário e amigo. 354. A sua personalidade cativante e bem disposta permitia-lhe fazer amigos com muita facilidade. 355. A OO era uma filha muito querida pela Autora HH. 356. HH tinha uma relação muito próxima com a OO, apoiando-se mutuamente. 357. A Autora HH tinha na sua filha uma confidente, uma amiga, a qual estava sempre disponível para a ajudar quer nas lides domésticas quer no âmbito da sua atividade laboral. 358. A OO foi a segunda filha de três meninas. 359. Quando a OO nasceu o seu pai não estava no país, pois o casal tinha chegado recentemente da ... onde tinham casado e vivido cerca de 7 anos, e decidiu voltar por um pequeno período de tempo, mas nunca mais voltou. 360. Pelo que HH ficou sozinha com uma filha mais velha e a recém-nascida OO. 361. Durante algum tempo viveram na casa de uma irmã da Autora HH, tia e madrinha da OO. 362. Essas dificuldades levaram a que HH e as suas filhas se tornassem muito unidas e próximas. 363. HH sempre fez tudo para que nada faltasse às suas filhas, para lhes garantir uma boa educação, trabalhava como .... 364. Após a Autora HH refazer a sua vida com o atual companheiro passaram a ser verdadeiramente uma família. 365. Adoravam conviver e confraternizar. 366. As épocas festivas e as férias eram sempre aguardadas com enorme ansiedade, pois, eram momentos em que todos estavam juntos e podiam divertir-se. 367. O namorado da OO era já uma pessoa de casa, e a Autora HH tratava-o também como se fosse um filho. 368. A Autora HH procurava informar-se junto da filha sobre como corriam as aulas, os grupos de amigos, os problemas que a afetavam. 369. A Autora HH era uma mulher muito alegre, que tinha sempre coragem para animar quem a rodeava em família, no grupo de amigos ou no local de trabalho. 370. HH até à morte da sua filha nunca teve problemas psicológicos. 371. HH até à morte da sua filha nunca teve necessidade de tomar qualquer tipo de medicação, nem calmantes, nem ansiolíticos, nem antidepressivos. 372. No dia ... de ... de 2013 a Autora HH foi informada no final da manhã pela Polícia Marítima que a sua filha estava desaparecida no mar. 373. A Autora HH não acreditava no que ouvia, imediatamente pediu que contactassem todos os amigos da OO, para saber onde estava. 374. E imediatamente se deslocaram para a praia ... .... 375. Quando chegou à praia a Autora HH e o seu companheiro foram confrontados com um cenário de mar revolto com ondas de 5 a 6 metros de altura, helicópteros e navios a realizarem as buscas, muitas ambulâncias, carros de bombeiros e da polícia marítima, uma tenda de lona enorme para serem recebidos por técnicos de saúde do INEM e dos Bombeiros Voluntários de .... 376. Hora após hora, dia após dia, noite após noite, permaneceu naquela praia à espera que a sua filha aparecesse. 377. Primeiro com a esperança que por milagre a mesma estivesse viva. 378. Com o passar dos dias apenas esperava que o corpo fosse devolvido pelo mar. 379. A angústia e o desespero consumiam-na, começaram a viver à custa da medicação que, mesmo ali na praia lhe administravam. 380. Ao mesmo tempo que ia sendo informada por elementos da marinha que existiam 40% de hipóteses de o corpo nunca ser recuperado, o que aumentava o desespero. 381. Passou a ter acompanhamento permanente a nível psicológico e psiquiátrico, quer por elementos do INEM quer por elementos dos Bombeiros Voluntários. 382. Durante os dias na praia o 1.º Réu nunca ali apareceu. 383. O 1.º Réu não contactou a Autora HH para lhe dar uma explicação para o sucedido. 384. No dia ... de ... de 2013 à Autora foi entregue por um elemento da ... o diploma da filha. 385. A sua filha havia realizado o último exame do curso, ..., em ..., porém a nota apenas foi publicada no dia ... de ... de 2013. 386. Esta situação deixou HH ainda mais perturbada. 387. A 2.ª Ré remeteu à Autora HH uma carta registada com aviso de receção convocando-a para a realização de uma missa que estaria a organizar em memória dos jovens falecidos. 388. No dia ... de ... de 2013, dia do seu aniversário, HH foi informada que teria aparecido o corpo de uma das vítimas do sexo feminino, contudo, era impossível o seu reconhecimento físico. 389. No dia ... de ... de 2013 HH, acompanhada por familiares, deslocou-se ao Instituto de Medicina Legal de ..., onde procedeu à entrega de toda a informação que dispunham. 390. HH foi proibida de ver o corpo. 391. Após a autópsia realizada, nomeadamente com recurso a exames de ADN, foi confirmado que o corpo encontrado era a OO. 392. No dia ... de ... de 2013 foi entregue o corpo à Autora HH, numa urna lacrada e fechada. 393. Durante o tempo em que esperava que o mar devolvesse a sua filha querida a Autora HH deixou praticamente de se alimentar e teve de ser acompanhada pela equipa de psicólogos. 394. Após a morte da sua filha a Autora passou a viver unicamente para tentar obter respostas sobre aquilo que aconteceu naquele fim-de-semana e apurar em que condições a sua filha morreu. 395. A Autora HH deixou de conseguir concentrar-se na sua atividade profissional. 396. HH para conseguir sobreviver à angústia e ansiedade de ter perdido a sua filha mantém acompanhamento psicológico e consome ansiolíticos e antidepressivos. 397. A Autora encontra-se em psicoterapia sem data previsível para o seu términus. 398. Após a morte da sua filha, a Autora passou a padecer de "... Síndroma Depressivo reativo..." "...estando incapacitada para desenvolver a sua vida diária ..." e tendo estado de baixa médica após ... 2013. 399. A Autora HH para conseguir dormir tem que tomar medicação. 400. Os fins-de-semana e o período de "férias" tornaram-se períodos difíceis de ultrapassar pois eram anteriormente os momentos mais felizes da vida da Autora e da sua família porque os passavam na companhia da sua filha. 401. Os aniversários, a Páscoa, o Natal e outros acontecimentos festivos que eram vividos intensamente e com muita alegria passaram a ser vividos com tristeza. 402. A Autora HH vive diariamente angustiada pela saudade da filha. 403. A Autora HH não tem prazer de viver, passa largos momentos sozinha e todos os dias acorda com angústia. 404. A Autora HH sente a necessidade de se deslocar ao cemitério para estar com a sua filha semanalmente. 405. HH sempre incentivou a sua filha a tirar um curso superior e quando esta decidiu estudar no estabelecimento de ensino dirigido pela 2.ª Ré sempre a apoiaram do que agora se arrepende. 406. HH sente que com a morte da sua filha uma parte dela também morreu. 407. II é mãe e legítima herdeira de PP, nascida a .../.../1992. 408. O corpo da filha da Autora II foi resgatado do mar no dia .../.../2013, pelas 15:30. 409. Devido ao avançado estado de decomposição não era possível proceder à identificação do cadáver. 410. Pelo que, tiveram que ser chamados os familiares de todas as vítimas do sexo feminino. 411. A identificação da filha da Autora II só foi possível através do recurso à Medicina Dentária Forense e à recolha de DNA. 412. O funeral da PP realizou-se no dia .../.../2013. 413. II reside em ..., pelo que, após tomar conhecimento da morte da sua filha, para reconhecimento do corpo e tratar de assuntos relacionados com o processo judicial, teve que se deslocar a ... várias vezes. 414. A PP era uma jovem alegre e bem-disposta. 415. Que adorava praticar desporto sendo uma apaixonada pelo .... 416. A PP era uma jovem determinada, com enorme alegria de viver. 417. Estava sempre disponível a ajudar as outras pessoas, tinha uma enorme força de viver um espírito solidário e amigo. 418. A PP era uma filha muito querida pela autora II. 419. A Autora II aguardava com grande ansiedade todos os fins-de-semana que a PP vinha a casa. 420. A Autora II até ... de ... de 2013 nunca teve historial de problemas psicológicos, psiquiátricos ou insónias. 421. Até ao dia ... de ... de 2013, a Autora II nunca ingeriu ansiolíticos ou antidepressivos. 422. No dia ... de ... de 2013 a Autora II foi informada pela polícia Marítima, no final do dia, que a sua filha estava desaparecida no mar. 423. E imediatamente se deslocou para a praia ... .... 424. Quando chegou à praia a Autora II foi confrontada com um cenário de mar revolto com ondas de 5 a 6 metros de altura, helicópteros e navios a realizarem as buscas, muitas ambulâncias, carros de bombeiros e da polícia marítima, uma tenda de lona enorme para serem recebidos por técnicos de saúde do INEM e dos Bombeiros Voluntários de .... 425. Hora após hora, dia após dia, noite após noite, permaneceu naquela praia à espera que o mar lhe devolvesse o corpo da sua filha. 426. A angústia e o desespero eram constantes. 427. Ao mesmo tempo que ia sendo informada por elementos da marinha que existam 40% de hipóteses de o corpo nunca ser recuperado, o que aumentava o desespero e a angústia. 428. Passou a ter acompanhamento permanente a nível psicológico e psiquiátrico, quer por elementos do INEM quer por elementos dos Bombeiros Voluntários. 429. Durante os dias na praia o 1.º Réu nunca ali apareceu. 430. O 1.º Réu não contactou a Autora II para dar uma explicação para o sucedido. 431. A 2.ª Ré remeteu à Autora II uma carta registada com aviso de receção convocando-a para a realização de uma missa que estaria a organizar. 432. No dia ... de ... de 2013, II foi informada que teria aparecido o corpo de uma das vítimas do sexo feminino, mas era impossível o seu reconhecimento físico. 433. Porém, aquele corpo não era o da filha da Autora. 434. No dia ... de ... de 2013, por volta das 10 horas da manhã, foi encontrado outro corpo, cuja identidade era impossível de identificar. 435. Por volta das 14:30 desse mesmo dia um novo corpo foi recuperado pela Polícia Marítima. 436. Pelas 15:30 foi encontrado o último corpo do sexo feminino desaparecido. 437. II, acompanhada por familiares, deslocou-se ao Instituto de Medicina Legal de ..., onde procedeu à entrega de toda a informação que dispunha sobre a sua filha. 438. II foi proibida de ver o corpo, apenas lhes foram exibidos uns pedaços de roupa, pedindo-lhe que as tentasse reconhecer. 439. Após a realização da autópsia foi confirmado que o corpo encontrado era a PP. 440. No dia ... de ... de 2013 foi entregue o corpo à Autora II, numa urna lacrada e fechada. 441. Durante o tempo em que esperou que o mar devolvesse a sua filha querida a Autora II deixou praticamente de se alimentar. 442. Após a morte da filha da Autora II esta passou a viver unicamente para tentar obter resposta sobre aquilo que a sua filha vivenciou enquanto frequentou o estabelecimento de ensino da 2.ª Ré e bem assim o que aconteceu naquele fim-de-semana. 443. A Autora II perdeu completamente a alegria de viver. 444. II vive diariamente angustiada pela saudade da filha. 445. II sente a necessidade de se deslocar ao cemitério para estar com a sua filha. 446. A Autora II sempre incentivou a sua filha a tirar um curso superior e quando esta decidiu estudar no Estabelecimento de ensino dirigida pela 2.ª Ré sempre a apoiou do que agora se arrepende. 447. Após a morte dos seus filhos os Autores têm-se manifestado publica e socialmente contra as praxes. 448. Os Autores sempre procederam ao pagamento das respetivas propinas. 449. Em Dezembro de 2010 foi publicado pelo Observatório dos Direitos Humanos um relatório denominado "Praxes Académicas", e no qual se considerou, página 7: "f. alguns exemplos concretos de praxes abusivas Estudantes obrigados a fazer posições sexuais em público, afazer de escravos dos chamados "doutores", a tratar da limpeza das suas habitações, suportar certas brincadeiras indecentes, utilizar palavras obscenas, morcões (larvas de insetos) nas meias, nos cabelos e no corpo", comer alho, cebola e malagueta, rastejar na lama, fazer flexões, rebolar na lama, levar com comida ou outras coisas na cara e corpo, ouvir os colegas gritar aos ouvidos, simular atos sexuais, vestir roupa do avesso, colocar o soutien do lado de fora da roupa, simular orgasmos com um poste de iluminação, rebolar na relva, carregar com arreios de um burro ou enfrentar o denominado tribunal de praxe...". 450. O 1.º Réu apenas falou com a mãe do KK, que o contactou, dando-lhe as explicações por esta pedidas. 451. No âmbito do processo de inquérito n.º 51/13.5... o 1.º Réu manteve sempre o estatuto processual de testemunha e foi proferido despacho de arquivamento, na sequência desse arquivamento foi requerida a abertura de instrução, com a indicação de várias diligências probatórias, requeridas pelos Assistentes e foi proferido despacho de não pronúncia, que foi objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Évora, que considerou o mesmo improcedente, mantendo a decisão, que transitou em julgado. 452. A instituição de ensino Universidade ..., tem legal e estatutariamente órgãos próprios, detendo uma estrutura organizativa autónoma. 453. A Universidade ... é uma instituição de ensino superior universitário regularmente integrado no sistema educativo nacional, sujeita ao sistema nacional de acreditação e de avaliação e aos poderes de fiscalização do Estado. 454. A Universidade ... está sujeita ao poder de tutela do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. 455. Gozando do direito de criar ciclos de estudo conferentes de graus académicos e detendo o poder administrativo de atribuição de graus académicos dotados de valor oficial. 456. O COPA é um grupo estudantil de natureza praxista, que tem o objetivo de manter e proteger os valores centenários do Movimento Académico, tendo como atividade central a organização de praxes académicas entre alunos da Universidade ..., inspirado no movimento académico da Universidade de Coimbra. 457. O COPA é um grupo estudantil criado por um grupo de alunos da Universidade .... 458. O COPA não tem quaisquer estatutos registados. 459. O COPA nunca foi institucionalmente reconhecido pela 2.ª Ré ou pela Universidade ..., nem por qualquer órgão cooperativo ou académico. 460. Quer a adesão ao COPA, quer as atividades desenvolvidas pelos alunos no âmbito de tal grupo era voluntária, de caracter não obrigatório, podendo os alunos sair ou abandonar as atividades ou o movimento a todo o momento. 461. A 2.ª Ré não permite a realização de atividades de praxe no interior das instalações universitárias, à exceção das cerimónias de enterro e batismo, permitindo a utilização de átrios e parques de estacionamento. 462. (...) mas sempre com a exigência de não perturbar o normal funcionamento das atividades letivas e académicas e com respeito das regras de urbanidade e trato. 463 2 464. No Código de Praxe do COPA determina o artigo 200.º que: Qualquer comando dado por um Doutor, Veterano, Representante em Maximum Praxis Concilium, Dux ou Honoris-Dux vinculados à Praxe Académica que contrarie qualquer disposição do presente Código de Praxe Académica, não deve ser obedecida por subalterno hierárquico. 465. No mesmo código, estipula no artigo 211.º que: Qualquer individuo vinculado à Praxe que recorra a qualquer tipo ou ato de violência física terá expulsão imediata. 466. A 2.ª Ré não tem qualquer registo de acidentes ou incidentes de qualquer natureza que pudessem ter colocado em crise a integridade física ou psicológica de qualquer aluno no âmbito de atividades de praxes. 467. A 2.ª Ré tem, há vários anos, um serviço de auto-proteção (SAP), que tem por função zelar pela segurança de pessoas e bens no interior do campus universitário. 468. (...) cabendo-lhes, nomeadamente, prevenir e impedir qualquer ato violento entre alunos. 469. 3 470. Também os funcionários da Universidade ... estão instruídos no sentido de não permitirem a utilização pelos alunos das instalações (salas de aula, auditórios, etc) para fins praxísticos. 471. Qualquer aluno da Universidade ..., individualmente ou em grupo, seja esse grupo o COPA ou qualquer outro, pode aceder às instalações, tendo direito a utilizar as salas de aulas, os auditórios, anfiteatros ou outras, para as suas atividades académicas, seja para estudar, seja para reuniões. 472. O COPA não constitui nenhum órgão ou organismo de qualquer uma das associações reconhecidas pela Universidade .... 473. Os estudantes têm direito a associarem-se, direito que a 2.ª Ré respeita e promove. 474. Na Universidade ... existe a Associação Académica da Universidade ... (Associação Académica da Universidade...). 475. A Associação Académica da Universidade... é uma associação académica formalmente instituída e com estatutos próprios. 476. E é apoiada pela 2.ª Ré, apoio traduzido na disponibilização de espaço e atribuição de verbas. 477. À Associação, no âmbito da autonomia associativa, cabe fazer a gestão do espaço atribuído, em conformidade com as regras gerais da Universidade. 478. Quer enquanto alunos, quer enquanto associados, os membros do COPA utilizavam a sala de reuniões de alunos da Associação Académica da Universidade..., nas instalações da Universidade ... para reuniões relacionadas com a atividade desse grupo. 479. Sem que alguma vez se tenha registado, no âmbito da Universidade ..., qualquer incidente com ou entre membros do COPA aquando de qualquer utilização das instalações. 480. Em 2008, a Universidade ..., através do seu Reitor, tomou posição pública contrária às praxes abusivas, nomeadamente através de proposta escrita dirigida ao Ministro da Ciência e Ensino Superior. 481. A praia ..., ..., é um local de livre acesso ao público. 482. Os Autores, com exceção de II, sabiam, que os seus filhos estavam envolvidos nas atividades académicas de praxe, não tendo levantado qualquer obstáculo. 483. Os Autores BB, CC, EE, HH sabiam que os seus filhos eram representantes dos seus cursos. 484. Os Autores, com exceção de II, sabiam que os jovens iam estar reunidos naquele fim de semana para preparar as atividades de praxe do próximo ano. 485. A casa arrendada em ... onde os filhos dos Autores pernoitaram era propriedade de terceiros. 486. Os jovens deslocaram-se nos referidos dias para a zona ... de livre vontade, a expensas suas, e por meios próprios. 487. Os filhos dos Autores gostavam muito das atividades de praxe e das responsabilidades que foram assumindo enquanto membros do COPA, tendo aderido de forma livre, voluntária e empenhada. 488. No referido fim-de-semana, os jovens participaram nas atividades realizadas no âmbito do grupo, de livre e esclarecida vontade, como sempre aconteceu. 489. A 2.ª Ré reuniu uma equipa de psicólogos para prestar apoio psicológico e foi divulgado na universidade a existência desse dispositivo de apoio psicológico. 490. O Dr. FFF, enquanto ... da ..., deslocou-se à praia do ... inteirando-se do desenvolvimento das buscas desenvolvidas e estando presente na missa que teve lugar na praia. 491. Os domingos não são dia de atividades académicas letivas na Universidade.... 492. A Universidade... tem instituído um Provedor do Aluno. 493. A 2.ª Ré não tem as atividades de praxe exercidas pelos seus alunos regulamentada. E são os seguintes os factos julgados não provados: 1) Devido a divergências no seio do meio estudantil, e por alguns representantes de curso não concordarem com as práticas do COPA, é que apenas faziam parte desta organização alguns cursos. 2) O representante de curso teria sempre que estar na categoria de Veteranos. 3) No âmbito do COPA encontra-se instituído um verdadeiro Código de Silêncio. 4) Todos os alunos são pressionados a não tecer quaisquer comentários sobre as atividades desenvolvidas. 5) (...) sendo proibido um trajado adicionar como amigo no facebook um não trajado. 6) (...) ou um trajado estabelecer uma qualquer relação amorosa com um aluno não trajado. 7) Existiam fichas individuais de cada membro do COPA onde iam sendo anotados aquilo que os superiores hierárquicos consideravam Pontos Fracos e Pontos Fortes. 8) Os fins de semana de MPC serviam para colocar à prova os representantes dos cursos, 9) (...) de modo a que o DUX e HONORIS DUX percebessem se eles tinham "pulso" para continuar a representar os respetivos cursos. 10) A Universidade ... tinha conhecimento das atividades desenvolvidas pelo COPA. 11) Tal organização estudantil era reconhecida e apoiada pela Universidade.... 12) A revista era difundida por todos os professores. 13) O envio das cartas de boas festas ocorria todos os anos. 14) Após o falecimento dos filhos dos Autores, a 2.ª Ré delineou estratégias de defesa da praxe na Universidade com elementos do COPA. 15) De forma a camuflar o apoio que dava ao COPA, a Universidade ... incitava a que as atividades praxistas ocorressem no exterior da Universidade. 16) A Universidade ... tem um código secreto de conduta assinado com o COPA. 17) A 2.ª Ré tem, por isso, conhecimento de todas as atividades desenvolvidas pelo COPA, e após o acontecimento que vitimou os filhos dos Autores tudo fez para que o COPA continuasse a organizar-se no seio da Universidade. 18) A Universidade... é conhecida como sendo uma Universidade onde se encontram enraizados os princípios pelos quais se rege a Maçonaria. 19) A Universidade... é conhecida por ser um ponto de recrutamento de alunos para integração de lojas Maçónicas. 20) Para recrutamento e seleção de candidatos utilizam, nomeadamente, o COPA. 21) A 2.ª Ré tinha por isso conhecimento do modo como se organizava e estruturava o COPA e, bem assim, das reuniões de MPC. 22) A assinatura do termo de responsabilidade acontecia em regra, ainda dentro das salas de aula. 23) Durante as praxes realizadas pelo COPA vários jovens foram hospitalizados. 24) Os telemóveis chegavam mesmo a ser retirados aos praxados para que não contactassem com ninguém, enquanto estavam em praxe. 25) Os elementos do COPA. tinham especial gosto por exercer atividades praxistas junto ao elemento água (piscinas, lagos entre outros locais). 26) O 1.º Réu, antes do fim-de-semana de 14 e ... de ... de 2013, havia já manifestado perante terceiros enorme vontade em "praxar" as vítimas. 27) O 1.º Réu, antes do fim-de-semana de 14 e ... de ... de 2013, havia já manifestado perante terceiros, que, nesse fim-de-semana, as praxes seriam especialmente duras. 28) O 1.º Réu, com conhecimento da 2.ª Ré, tinha por hábito sujeitar KK, LL, MM, NN, PP, OO a atos de praxe como rastejar pelo chão, e outras atividades, nomeadamente, em frente à Universidade ..., nos jardins do ... em .... 29) Era frequente, nos jardins do ... em ..., os filhos dos Autores terem que andar a rastejar, chegando a ficar imóveis, em pé, como numa parada militar com uma tabuleta com a designação "Besta"; eram-lhe arremessados todo o tipo de produtos desde farinha, terra, vinagre entre outros. 30) Os jovens foram incitados pelo 1.º Réu a ingerir bebidas alcoólicas. 31) Do dia ... os jovens, com exceção da LL, e o 1.º Réu não dormiram. 32) Durante o dia .../.../2013 KK, LL, MM, NN, PP, OO e o 1.º Réu consumiram 3 litros de cerveja, uma quantidade de amêndoa amarga não apurada, de duas garrafas, uma quantidade de vinho concretamente não apurado, mas que poderia ser de 20 litros. 33) As vítimas foram colocadas, em quartos fechados, sem saberem uns dos outros. 34) (...) até receberem ordens para saírem dos quartos. 35) Como castigo por ter chegado mais tarde ao encontro do que os restantes, LL foi castigada, pelo 1.º Réu, com a execução de 150 (cento e cinquenta) periquitos extra. 36) Os jovens foram incitados pelo 1.º Réu a rastejarem aos pés dele. 37) O 1.º Réu tinha ido analisar previamente o terreno descampado. 38) Enquanto KK, LL, MM, NN rastejavam, o 1.º Réu permanecia de pé a andar lentamente ao mesmo ritmo que estes rastejavam. 39) Alguns dos jovens tinham pedras amarradas aos tornozelos. 40) Os telemóveis ficaram na casa por ordem de JJ. 41) O 1.º Réu na ida à praia fazia-se acompanhar, como era habitual em qualquer ato de Praxe, do seu Código de Praxe. 42) Os jovens na ida à praia faziam-se acompanhar dos respetivos códigos de praxe. 43) O 1.º Réu ordenou que os jovens se deslocassem para a zona da linha de água onde estes ficaram de costas para o mar e de frente para si. 44) (...) Como tinha acontecido noutras atividades do COPA envolvendo água. 45) KK, LL, NN, PP, MM, OO colocaram-se uns ao lado dos outros paralelamente à linha de mar. 46) O 1.º Réu manteve-se mais recuado de frente para KK, LL, NN, PP, MM, OO, tendo perfeita visão para o mar. 47) Os jovens falecidos encontravam-se embriagados, com sono, exaustos depois de um dia de atividade física intensa. 48) O 1.º Réu tinha perfeita noção do estado físico em que havia colocado os jovens falecidos e em que estes se encontravam. 49) Quando KK, LL, NN, PP, MM, OO se encontravam a ser alvo de uma praxe por parte do 1.º Réu, perto da zona de rebentação uma onda acabou por os apanhar. 50) KK, LL, NN, PP, MM, OO e o 1.º Réu encontravam-se numa zona de agueiro. 51) A onda circulando a uma velocidade de cerca de 16 km/h atinge uma pressão equivalente a ventos na ordem dos 435 km/h. 52) Em pleno mar aberto o filho do KK terá lutado desesperadamente pela sua própria vida. 53) No momento em que foi colhido pela onda e nos instantes que o precederam, o KK assustou-se e teve consciência de que não iria conseguir sobreviver. 54) Terá, por isso, sentido enorme angústia e sofrimento. 55) No início do afogamento, o KK lutou, tentando manter-se à superfície. 56) Terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície, o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água. 57) Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e o KK involuntariamente respirou debaixo d'água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. 58) O Autor AA sente-se profundamente arrependido de ter incentivado o seu filho a frequentar Estabelecimento de ensino criado pela 2.ª Ré e terá que viver o resto dos seus dias com este peso na consciência. 59) A 2.ª Ré nunca apoiou o Autor. 60) Em consultas de psicologia com a Dr.ª GGG, os Autores CC e BB despenderam ainda 105,00 €. 61) A filha dos Autores BB e CC foi incitada ao consumo de bebidas alcoólicas pelo 1.º Réu. 62) A filha dos Autores BB e CC foi incitada a rastejar aos pés do 1.º Réu. 63) Quando se encontrava a ser alvo de uma praxe por parte do 1.º Réu LL foi colhida por uma onda. 64) Em pleno mar aberto LL terá lutado desesperadamente pela sua própria vida. 65) No momento em que foi colhida pela onda e nos instantes que o precederam, a LL assustou-se e, seguramente, teve consciência de que não iria conseguir sobreviver. 66) Terá, por isso sentido enorme angústia e sofrimento. 67) No início do afogamento, a LL lutou, tentando manter-se à superfície. 68) Terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície, o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água, situação que provocou o fecho da laringe. 69) Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e a LL involuntariamente respirou debaixo d'água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. 70) Os Autores BB e CC nos primeiros 6 anos de vida conjugal não tiveram filhos tendo optado por alcançar estabilidade académica, profissional e financeira, de forma a poderem, posteriormente, educar os filhos com independência e autonomia. 71) A Autora CC, para estar sempre presente na vida dos seus filhos e da LL em particular, chegou a rejeitar propostas de emprego bastante mais rentáveis financeiramente. 72) Os Autores BB e CC e os seus filhos faziam um esforço para realizarem as refeições em conjunto, momentos que eram aproveitados para relatar os acontecimentos do dia e partilharem os problemas de cada um. 73) As noites, os fins-de-semana e as férias eram os períodos mais desejados por todos, porque permitiam maiores momentos de convívio em família e com os amigos. 74) Todas as noites de sexta-feira e sábado, quando não ficavam no ..., os Autores BB e CC saiam para conviver com os amigos, para descomprimir de uma semana de trabalho. 75) Muitas das vezes, em locais frequentados pelos próprios filhos, sem haver constrangimento de gerações. 76) A Autora CC sempre foi uma boa ... e estava sempre disponível para confecionar novas receitas e fazer as comidas que cada um dos filhos mais apreciava. 77) O Autor BB era uma pessoa divertida que proporcionava excelentes situações de brincadeira. 78) A 2.ª Ré nunca apoiou os Autores BB e CC. 79) Com o arranjo de uma campa para a sua filha os Autores DD EE despenderam cerca de 500,00 €. 80) O montante pago por EE com as consultas de psicólogos e psiquiatras foi de 400,00 €. 81) A filha dos Autores DD e EE foi incitada ao consumo de bebidas alcoólicas pelo 1.º Réu. 82) Chegando ao ponto de vomitar várias vezes. 83) Quando se encontrava a ser alvo de uma praxe por parte do 1.º Réu MM foi colhida por uma onda. 84) Em pleno mar aberto MM terá lutado desesperadamente pela sua própria vida. 85) No momento em que foi colhida pela onda e nos instantes que o precederam, MM assustou-se e, seguramente, teve consciência de que não iria conseguir sobreviver. 86) No início do afogamento, MM lutou, tentando manter-se à superfície. 87) Terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície, o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água. 88) Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e MM involuntariamente respirou debaixo de água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. 89) Os Autores DD e EE pelo menos uma vez por mês têm consulta de psiquiatria e para conseguirem dormir, em média de 5 horas por noite, têm que tomar medicação para o efeito. 90) A 2.ª Ré nunca apoiou os Autores DD e EE. 91) O filho dos Autores FF e GG a partir de ... de 2013, com a eleição do 1.º réu como DUX, passou a ser por este praxado, nomeadamente nos jardins do ... em .... 92) O filho dos Autores FF e GG era humilhado pelo 1.º Réu. 93) O filho dos Autores FF e GG foi incitado ao consumo de bebidas alcoólicas pelo 1.º Réu. 94) Quando se encontrava a ser alvo de uma praxe por parte do 1.º Réu o filho dos Autores FF e GG foi colhido por uma onda que o transportou para mar aberto. 95) Em pleno mar aberto o filho dos Autores FF e GG terá lutado desesperadamente pela sua própria vida. 96) No momento em que foi colhido pela onda e nos instantes que o precederam, NN assustou-se e teve consciência de que não iria conseguir sobreviver. 97) Terá, por isso sentido enorme angústia e sofrimento. 98) No início do afogamento, NN lutou, tentando manter-se à superfície terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície, o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água. 99) Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e NN involuntariamente respirou debaixo d'água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. 100) A 2.ª Ré nunca apoiou os Autores FF e GG. 101) O montante despendido pelos Autores no funeral foi de cerca de 2.000,00 € (dois mil euros). 102) A filha da Autora HH foi incitada ao consumo de bebidas alcoólicas pelo 1.º Réu. 103) Quando se encontrava a ser alvo de uma praxe por parte do 1.º Réu a filha da autora HH foi colhida por uma onda que a transportou para mar aberto. 104) Em pleno mar aberto a filha da Autora HH terá lutado desesperadamente pela sua própria vida. 105) No momento em que foi colhida pela onda e nos instantes que o precederam, a OO assustou-se e, seguramente, teve consciência de que não iria conseguir sobreviver. 106) Terá, por isso sentido enorme angústia e sofrimento. 107) No início do afogamento, a OO lutou, tentando manter-se à superfície. 108) Terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície, o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água. 109) Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e a OO involuntariamente respirou debaixo d'água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. 110) A Autora HH após a morte da sua filha pensou várias vezes em suicidar-se. 111) A família da Autora HH após a morte da sua filha deixou de passar férias, quando se ausentam de casa nunca é por mais de dois ou três dias. 112) A 2.ª Ré nunca apoiou a autora HH. 113) Ao longo da noite do dia 13 e dia 14 de Dezembro a filha da Autora II foi incitada ao consumo de bebidas alcoólicas pelo 1.º Réu. 114) Chegando ao ponto de vomitar várias vezes. 115) Quando se encontrava a ser alvo de uma praxe por parte do 1.º Réu a filha da Autora foi colhida por uma onda que a transportou para mar aberto. 116) Em pleno mar aberto a filha da Autora II terá lutado desesperadamente pela sua própria vida. 117) No momento em que foi colhida pela onda e nos instantes que o precederam, a PP assustou-se e teve consciência de que não iria conseguir sobreviver. 118) Terá, por isso, sentido enorme angústia e sofrimento. 119) No início do afogamento, a PP lutou, tentando manter-se à superfície. 120) Terá prendido a respiração ao mesmo tempo que tentava vir à superfície, o que, sem querer, levou a que ingerisse pequenas quantidades de água. 121) Depois de algum tempo de luta, um ou dois minutos, a laringe relaxou e a PP involuntariamente respirou debaixo d'água, aspirando e engolindo grande quantidade de água. 122) A Autora II despendeu no funeral cerca de 2.500,00 €. 123) A Autora II por cada viagem a ... despendeu não menos de 200 €. 124) A 2.ª Ré nunca apoiou II. 125) Os Autores foram apanhados completamente de surpresa com as atividades secretas daquela organização no seio da própria Universidade. 126) Ao dar ordens de praxe às vítimas, o 1.º Réu levou a que os mesmos se encontrassem num estado tal que tornava impossível a reação a qualquer situação de perigo. 127) Ao dar ordens para que as vítimas entrassem naquela praia, o 1.º Réu tinha consciência que, face ao estado do mar existente, colocava em perigo a vida dos mesmos. 128) O Dux e Honoris Dux do COPA tinham contacto e acesso direto ao presidente da direção da 2.ª Ré. 129) A 2.ª Ré tudo tem feito para que o COPA continue a recrutar elementos na Universidade .... 130) As práticas praxistas humilhantes e degradantes dos alunos na Universidade ... ocorrem, praticamente, desde a sua fundação. 131) Todos tinham conhecimento na Universidade ... que o COPA era o grupo mais radical e extremista da praxe e a 2.ª ré nunca se opôs às práticas levadas a cabo pelo COPA, conferindo aos membros desta organização e ao respetivo DUX ampla liberdade. * IV – O direito aplicável No presente recurso discute-se, face à factualidade apurada neste conjunto de ações cíveis apensas, a eventual responsabilidade dos Réus, por ação e/ou por omissão, pela tragédia ocorrida na Praia ..., ..., na noite de ... de ... de 2013, em que seis jovens faleceram, afogados, após terem sido arrastados para o mar por uma onda. No fim de semana de 14 e ... de ... de 2013, um grupo de sete jovens estudantes da Universidade ... (doravante, Universidade ...), de quem a 2.ª Ré é a entidade instituidora e gestora (factos provados 15 e 17), reuniu-se numa casa arrendada para o efeito, em ... (factos provados 96 e 485). Estes jovens pertenciam ao Conselho Oficial da Praxe Académica (doravante, COPA), que é um grupo estudantil de natureza praxista, criado em 2003, inspirado no movimento académico da Universidade de Coimbra, que tem o objetivo de manter e proteger os valores do Movimento Académico, tendo como atividade central a organização de praxes académicas entre os alunos da Universidade ... (cfr. factos provados 28, 37 e 43). Tratava-se de uma reunião do Maximum Praxis Concilium (doravante, MPC), que constituía o órgão máximo do COPA e que era composto pelos representantes de cada curso da Universidade ..., pelo Dux, e pelos Honoris Dux, tendo essa reunião por finalidade a preparação e a organização de atividades e cerimónias futuras de caracter praxístico, para fortalecer o grupo, bem como promover