Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 471/24.0JAPRT.S1 Nº Convencional: 5.ª SECÇÃO Relator: VASQUES OSÓRIO Descritores: RECURSO PER SALTUM CONCURSO DE INFRACÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MEDIDA CONCRETA DA PENA PENA PARCELAR DESCENDENTE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES MOTIVO TORPE MOTIVO FÚTIL REDUÇÃO PENA PRISÃO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL DANO NÃO PATRIMONIAL Data do Acordão: 10/23/2025 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO EM PARTE Sumário : 1. O C. Penal, em sede de qualificação do homicídio, combina um critério generalizador, determinante de um tipo especial de culpa – a especial censurabilidade ou perversidade, espelhada nas formas particularmente desvaliosas de realização do facto ou nas qualidades da personalidade do agente especialmente desvaliosas, reveladas naquela realização –, com a técnica dos exemplos-padrão, exigindo uma avaliação conjunta dos factos integrantes do exemplo-padrão e das características do agente, sendo que, é desta imagem global do facto que resultará, ou não, a verificação da especial censurabilidade ou perversidade e, portanto, a qualificação do crime. 2. No que respeita ao exemplo-padrão da alínea

1. c)do nº 2 do art. 132º do C. Penal, a especial censurabilidade ou perversidade resulta de desamparo, de desprotecção da vítima, causada pela idade, deficiência, doença ou gravidez, o que exige a demonstração da relação entre cada um destes estados e a incapacidade da vítima para se opor ao agressor ou se furtar à agressão. A considerável idade da vítima não significa, per se, a verificação do exemplo-padrão. Quando, pela distância da do agressor, o coloca numa situação de superioridade, constitui uma circunstância agravante geral, só revelando a especial censurabilidade ou perversidade quando aquele, conhecedor da impossibilidade de defesa da vítima por causa da idade, aproveita a sua situação de desamparo para praticar o crime. 3. No que concerne ao exemplo-padrão da alínea
2. e)do nº 2 do art. 132º do C. Penal, a especial censurabilidade ou perversidade resulta, além do mais, de o agente ter sido movido por qualquer motivo torpe ou fútil, entendendo-se por tal, o motivo da conduta, avaliado pelas concepções éticas e morais da comunidade, que é pesadamente repugnante [torpe] ou gratuito [fútil], de modo que o facto surge como o resultado de um enorme desprezo pela vida humana ou, dito de outro modo, é o motivo incompreensível à luz do padrão comportamental do homem médio, revelador de baixo carácter, devendo para tanto ter-se em conta a desproporção entre a conduta da vítima e a reacção do agente, e a responsabilidade deste pela situação criada. Resultando provado que o arguido agiu com o propósito homicida, sem qualquer motivo, não pode considerar-se que agiu por motivo torpe ou por motivo fútil. Decisão Texto Integral: Acordam, em conferência, na 5ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça I. RELATÓRIO No Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 11, o Ministério Público requereu o julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, do arguido AA, com os demais sinais nos autos, imputando-lhe a prática, em autoria material e concurso efectivo, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, a), c), e e), ambos do C. Penal, e de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º, nº 1, d), do mesmo código. Os assistentes BB, CC, DD e EE deduziram pedidos de indemnização civil contra o arguido, com vista à sua condenação nos termos seguintes: - Pagamento da quantia de quantia de € 50.000, a cada um, por danos patrimoniais futuros, por quebra de alimentos; - Pagamento da quantia de € 60.000, à assistente BB, por danos não patrimoniais próprios causados pela morte da vítima; - Pagamento da quantia de € 40000, a cada um dos três últimos, por danos não patrimoniais próprios causados pela morte da vítima. * Por acórdão de 1 de Abril de 2025, foi o arguido condenado, pela prática do imputado crime de homicídio qualificado, na pena de 25 anos de prisão, pela prática do imputado crime de violência doméstica, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 25 anos de prisão. Mais foi o arguido condenado no pagamento da quantia de € 25000 a cada um dos assistentes e demandantes civis, para compensação dos danos não patrimoniais sofridos. Inconformado com a decisão, a arguido recorre para o Supremo Tribunal de Justiça, formulando no termo da motivação as seguintes conclusões: 1º - O Arguido, ora Recorrente, não concorda com a douta sentença do tribunal no tocante à
3. a)à determinação da medida da pena aplicada quanto ao crime de homicídio qualificado;
4. b)quanto à decisão de não suspensão da execução da pena aplicada pelo Tribunal a quo quanto ao crime de violência doméstica, não merecendo, quanto a este ultimo, qualquer reparo a medida da pena concretamente aplicada, mas tão somente a forma da sua execução.
5. c)à condenação a pagar aos demandantes a quantia de 25.000 € a cada um dos assistentes BB, CC, DD e EE, num total e 100.000€ a título de danos não patrimoniais. pois que, decidindo como decidiu, o Meritíssimo Juiz do Tribunal a quo, salvo o devido respeito que é muito e melhor opinião, não fez uma correcta aplicação do preceituado nos artigos 40º, 70º e 71º, todos do Código Penal, violando desta forma tais disposições legais. 2º - Atenta a natureza dos tipos legais e a factualidade apurada relativa ao agente, o seu comportamento emocionalmente instável, a patologia de personalidade de que padece, o longo histórico de consumo de estupefacientes (desde os 14 anos de idade) – canabinoides e posteriormente cocaína, heroína - e de consumos abusivos de álcool e psilocibina (conhecida droga psicoactiva e alucinogénica), que afectavam conturbadamente a dinâmica familiar com a progenitora, a relação com a vitima, a contribuição para descoberta da verdade na qual se inclui a notícia do crime após o mesmo ter sido perpetrado, a sua confissão durante o inquérito e durante o julgamento, a ausência de antecedentes criminais pelo Arguido no ordenamento jurídico português deveria o Tribunal A Quo decidido diferentemente no que concerne à medida da pena do crime de homicídio qualificado e quanto modo de execução da pena pelo crime de violência doméstica; 3º - A opção do Tribunal recorrido pela pena de 25 anos e pela pena de 3 anos e seis meses, ambas de prisão efectiva, pelo crime de homicídio qualificado e pelo crime de violência doméstica respectivamente, viola o princípio da culpa como limite da punição, consagrado no artigo 40º do Código Penal e o regime da escolha da pena consagrado nos artigos 70º e 71º do mesmo diploma. 4º - Na determinação da medida da pena, deve, o tribunal, para tanto, atender a todas as circunstâncias que, não sendo típicas, depuserem a favor e contra o agente do crime (art. 71º do C. Penal). 5º - Entre outras, haverá então que ponderar o grau de ilicitude do facto, o seu modo de execução, a gravidade das suas consequências, a grau de violação dos deveres impostos ao agente, a intensidade do dolo ou da negligência, os sentimentos manifestados no cometimento do crime, a motivação do agente, as condições pessoais e económicas do agente, a conduta anterior e posterior ao facto, e a falta de preparação do agente para manter uma conduta lícita (nº 2 do art. 71º do Código Penal). 6º Salvo o devido respeito, entende o Recorrente que o Tribunal a quo não teve em consideração e em consequência violou os normativos correspondentes à determinação da medida da pena nos termos do disposto no Artigo 71.º do Código Penal. 6º - Salvo o devido respeito, entende o Recorrente que o Tribunal a quo não teve em consideração e em consequência violou os normativos 7º - O Tribunal A Quo, quanto à determinação da medida concreta da pena, alheou-se em absoluto das circunstâncias que depunham a favor do recorrente. 8º - Sopesando toda esta factualidade, cremos que a concreta aplicação de uma pena de 16 anos de prisão para o crime de homicídio e a suspensão da execução da pena por violência doméstica seria adequadamente proporcional aos factos praticados como ainda à perigosidade do agente, ao grau de culpa, e às necessidades de prevenção geral. 9º - A Douta Sentença ao condenar o Arguido nas penas de 25 anos e na pena de 3 anos e seis meses, ambas de prisão efectiva, pelo crime de homicídio qualificado e pelo crime de violência doméstica respectivamente fez uma interpretação errónea e violou o preceituado nos artigos 40º, 70º e 71º e 72º, todos do Código Penal, sendo tais penas aplicadas excessivas e desajustadas, pelo que deverão as mesma ser revogadas e substituídas por outras nos moldes aqui defendidos e indicados pelo arguido, ou seja, aplicando ao arguido uma pena de 16 anos de prisão para o crime de homicídio e a suspensão da execução da pena de 3 anos e seis meses pelo crime de violência doméstica. 10.º- Subsidiariamente, e na eventualidade do pedido supra formulado não ser de atender, sempre se entenderá como proporcional a pena única e unitária de 19 anos e 6 meses de prisão efectiva até porque na determinação da pena única, quer pela sua sujeição aos critérios gerais da prevenção e da culpa, quer pela necessidade de proceder à avaliação global dos factos na ligação com a personalidade, não é compatível com a utilização de critérios rígidos, com fórmulas matemáticas ou critérios abstratos de fixação da sua medida. Como em qualquer outra pena, é a justiça do caso que se procura, e ela só é atingível com a criteriosa ponderação de todas as circunstâncias que os factos revelam, sendo estes, no caso do concurso, avaliados globalmente e em relação com a personalidade do agente. 11.º - Pugnando ainda o Arguido que o PIC atribuído pelos danos não patrimoniais é excessivo devendo fixar-se no montante de € 15.000,00 para cada um dos demandantes bem como para a assistente num total de € 60.000,00. TERMOS EM QUE, para além dos melhores de Direito, deve ser dado provimento ao presente Recurso e por via dele ser revogada a Douta Sentença recorrida e em consequência substituindo-a por outra que contemple as conclusões atrás aduzidas condenando o arguido:
6. a)a uma pena de 16 anos de prisão para o crime de homicídio qualificado e a suspensão da execução da pena de 3 anos e seis meses pelo crime de violência doméstica;
7. b)Subsidiariamente, e na eventualidade do pedido supra formulado não ser de atender, a aplicação de uma pena única e unitária de 19 anos e 6 meses de prisão efectiva;
8. c)No pagamento de pedido de indemnização cível no montante de € 15.000,00 para cada um dos demandantes bem como para a assistente, num total de € 60.000,00 Assim decidindo, farão Vossas Excelência, como sempre a habitual JUSTIÇA! * O recurso foi admitido por despacho de 9 de Maio de 2025. * Respondeu ao recurso a Digna Magistrada do Ministério Público, formulando no termo da contramotivação as seguintes conclusões: 1. Por via do Acórdão recorrido, o arguido AA foi condenado nos presentes autos nas seguintes penas parcelares: - na pena de 3 anos e 6 meses prisão, pela pratica de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1,
9. d)do C. Penal; - na pena de 25 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, nºs. 1 e 2, a),
10. c)e
11. e)do Código Penal. 2. Em cúmulo jurídico das penas parcelares acima aplicadas, foi condenado na pena única de 25 anos de prisão. 3. Insurge-se o arguido contra a medida da pena parcelar que lhe foi determinada para o crime de homicídio qualificado, por entender ser exagerada, sufragando que o quantum exacto de pena não deveria exceder 16 anos de prisão; 4. Em abono desse seu entendimento aduz que não tem antecedentes judiciários em Portugal e que durante o julgamento confessou os factos, revelando arrependimento. 5. Estes argumentos usados pelo arguido AA como circunstâncias atenuantes da pena não podem jamais proceder. 6. Porquanto, foi dado como provado no ponto 18.º da matéria de facto dada como assente que o arguido AA não tem antecedentes criminais em Portugal mas já foi condenado em pena de prisão pelas Autoridades Judiciárias do Brasil pela prática, em 01.01.06, de um crime de homicídio na forma tentada. 7. Por outro lado, o arguido apenas assumiu os factos depois de produzida a prova, fazendo-o de modo que, para quem esteve presente na sala de audiência, pela imediação que propicia, não denotou qualquer arrependimento e disso mesmo se dá nota o Tribunal a quo no texto do Acórdão recorrido. 8. No caso concreto, não vislumbramos qualquer circunstância que possa depor a favor do arguido AA. 9. As exigências de prevenção geral são muito elevadas no caso concreto. 10. A ofendida FF tinha, à data dos factos, 88 anos de idade sendo, uma pessoa frágil e com as debilidades próprias de uma pessoa de tão vetusta idade. 11. O arguido vivia na casa da ofendida, sua progenitora e dela dependia, pois, que, como o próprio escreve na sua peça processual, «é um desempregado de longa duração, que não exerce qualquer actividade laboral, vivenciando um quotidiano ocioso». 12.À data dos factos, o arguido abordou a sua mãe pelas costas quando esta estava sentada e sem possibilidade de reacção e, munido de uma faca, desferiu 17 golpes contra o corpo da sua mãe, atingindo-a na zona do pescoço e do tórax, tirando-lhe a vida. 13. Esta idosa, como decorre dos factos dados como provados, foi vítima, ao longo dos anos, da violência psicológica que o arguido, seu filho, lhe infligia. 14. E, no dia 22 de janeiro de 2024, foi hedionda e barbaramente assassinada pelo seu filho com 17 golpes que a atingiram em zonas vitais do seu corpo. 15 .O crime de homicídio, face à ofensa que acarreta para o bem jurídico mais primordial de todos, a vida humana – causa grande alarme social, sendo, por essa razão, fortíssimas as necessidades de prevenção geral. 16. Sobretudo quando tal crime é perpetrado nas circunstâncias dos autos, porquanto estamos perante um ataque bárbaro à própria progenitora. 17. A violência usada pelo arguido AA, tendo em conta as características da vítima, uma idosa de 88 anos de idade, excedeu extraordinariamente e em medida INACEITÁVEL aquilo que seria necessário para concretizar os intentos. 18. O modo de execução do crime de homicídio pelo qual o arguido AA foi condenado é muito grave. 19. E deve, por essa razão, ser punido com a pena máxima legalmente permitida. 20. O Tribunal recorrido fundamentou de modo que, a nosso ver, não merecer qualquer reparo a decisão que sancionar o comportamento do arguido AA com a pena mais grave que existe no nosso ordenamento jurídico criminal. 21. A pena máxima de 25 anos de prisão existe e deve ser aplicada neste caso concreto pela gravidade extrema do crime perpetrado pelo arguido contra a sua própria progenitora, uma idosa de 88 anos de idade. 22. O arguido recorrente pugna ainda pela suspensão da execução da pena de prisão determinada pelo tribunal a quo para o crime de violência doméstica. 23. Mas esta pretensão é legalmente inadmissível. 24. Olvida o recorrente que, por força do disposto no artigo 77.º, n.º 1 do Código Penal, quando alguém tiver praticado vários crimes, como sucede no caso dos autos, o Tribunal deve aplicar ao arguido uma pena única. 25. O arguido AA pugna pela diminuição da pena parcelar determinada para os factos integradores do crime de homicídio qualificado e pugna pela suspensão da execução da pena aplicada aos factos integradores do crime de violência doméstica. 26. Olvidando que o Tribunal tem, por imperativo legal, de aplicar ao arguido uma pena única e, nessa pena única, não tem cabimento legal uma parte ser de execução efectiva e outra parte suspensa na execução! 27. Em todo o caso, a suspensão da execução da pena de prisão só deverá ser decretada se o Tribunal concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o arguido da criminalidade. 28. No caso vertente, a suspensão da execução da pena de prisão determinada ao arguido AA comprometeria a crença da comunidade na validade e eficácia da norma violada. 29. Sendo manifestamente insuficiente para fazer face às elevadas exigências de prevenção geral que se compaginam no caso. Por tudo o exposto, deverá negar-se provimento ao recurso interposto, confirmando-se o douto Acórdão proferido nos autos. Decidindo nesta conformidade, farão V. Excelências, JUSTIÇA! * Também a assistente BB respondeu ao recurso, formulando no termo da contramotivação as seguintes conclusões: 1) O arguido/recorrente não concorda com o Acórdão sub judice quanto 1) à determinação da medida da pena aplicada quanto ao crime de homicídio qualificado; 2) à decisão de não suspensão da execução da pena aplicada quanto ao crime de violência doméstica; 3) quanto ao montante arbitrado a título de indemnização a pagar à Assistente BB e aos seus irmãos demandantes; 2) Alega o arguido/recorrente que o Tribunal a quo não fez uma correcta aplicação do preceituado nos artigos 40.º, 70.º e 71.º do Código Penal, violando estas disposições legais; Acontece que, 3) O alegado pelo arguido /recorrente não tem qualquer fundamento nem razão de ser, pois o Acórdão sub judice é consistente e exaustivo na sua fundamentação, não merecendo qualquer reparo; 4) O Arguido/recorrente já foi condenado em pena de prisão pelas Autoridades Judiciárias do Brasil pela prática, em 01.01.06, de um crime de homicídio na forma tentada, pelo que o seu histórico de violência extremamente grave já vem de há muito tempo; 5) O Arguido apenas prestou declarações no final da audiência de discussão e julgamento, depois de a Prova estar toda Produzida e não demonstrou qualquer tipo de arrependimento, afirmando de forma displicente e que “fez oque fez porque na altura pensou que seria o melhor para todos”; 6) De toda a Prova produzida em audiência de discussão e julgamento, não resultou um único facto que pudesse resultar a favor do Arguido; 7) Conforme resultou Provado, o arguido abordou a sua mãe, à data com 88 anos de idade, de costas, à traição e desferiu-lhe 19 facadas com o intuito de lhe tirar a vida; 8) Depois, telefonou a familiares a dizer que tinha matado a mãe e esperou calmamente que o viessem buscar; 9) Do Relatório de Perícia Psiquiátrica e dos esclarecimentos prestados em audiência de julgamento pela médica psiquiátrica resultou, sem margem para dúvidas, de que o arguido, à data da prática dos factos, era capaz de avaliar a ilicitude dos seus actos e tinha capacidade de determinação, sendo que a patologia de personalidade que possui não lhe retirava essa capacidade; 10) O arguido alega que o Tribunal a quo quanto à determinação da medida concreta da pena alheou-se em absoluto das circunstâncias que depunham a favor do recorrente, contudo, não concretiza sequer as circunstâncias que poderiam valer em seu favor, porque, como este tão bem sabe, não as há! 11) O arguido praticou um acto monstruoso, desumano, hediondo! 12) Alega o arguido que tinha um histórico de consumo de estupefacientes, ora, este facto não pode ser tido como “atenuante” pois como o arguido bem sabe, dado o seu histórico, sabia muito bem qual o efeito destas substâncias no seu comportamento (actio libera in causa). 13) O mesmo raciocínio aplica-se ao crime de violência doméstica, o arguido ameaçava a vítima, sua mãe dizendo que a matava, que a esganava, que lhe tirava a cabeça fora, atirando-lhe, ao mesmo tempo, diversos objectos. O arguido chamava a sua mãe, uma senhora de avançada idade de “puta” e “filha da puta”; 14) Ora, o facto de alegar que estava sob o efeito de substâncias psicotrópicas não atenua a ilicitude deste comportamento, pois sabia o arguido muito bem os efeitos que estas substâncias lhe provocavam, pelo que deveria ter acautelado os mesmos; 15) Bem esteve o tribunal ao quo ao condenar o arguido nas penas de 25 anos e na pena de 3 anos e seis meses de prisão efectiva pelos crimes perpetrados, pois outra decisão iria contra os princípios norteadores da nossa vida em sociedade; 16) Também esteve bem o tribunal a quo ao arbitrar uma indemnização de 25.000,00 à aqui assistente e a cada um dos demandantes, todos filhos do arguido e netos da vítima; 17) Ficou provado que todos eram muito próximos e queridos da avó, e o facto de esta ter sido assassinada na própria casa pelo próprio pai, provocou-lhes uma dor inimaginável e um trauma que irão carregar para toda a vida! 18) O arguido/recorrente tem um património que não é despiciendo, pois após ter assassinado a sua mãe que detinha o usufruto da casa onde viviam, ficou o único e legitimo proprietário de pleno direito, sem ónus ou encargos da fração autónoma designada pela letra “AR” com entrada pelo n.º 323, 3.º andar esquerdo do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Alameda 1, na freguesia do..., concelho do Porto, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º ... e inscrita na respetiva matriz urbana sob o artigo 10563, pois que a vítima mortal tinha direito de usufruto. 19) O arguido tinha este imóvel à venda numa Imobiliária por € 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil euros). 20) É deveras chocante que o arguido se insurja contra o montante da indemnização arbitrada aos seus filhos quando tem um património mais do que suficiente para acautelar esta indemnização. 21) Esta postura do arguido só demonstra a sua insensibilidade face ao bem estar da própria família, assassinou a própria mãe e não pretende que os filhos sejam adequadamente ressarcidos pelo legítimo sofrimento. 22) Em suma, bem esteve o Acórdão sub judice na condenação do arguido às penas de 25 anos e de 3 anos e seis meses de prisão efectiva e à condenação do arguido a pagar a cada um dos filhos demandantes € 25.000,00 e o mesmo montante à aqui assistente BB. Nos termos expostos e nos melhores de Direito e pelo muito que será suprido por este Venerando Tribunal, deverá: Ser declarado improcedente o recurso intentado pelo Arguido e manter-se o Acórdão proferido; fazendo assim V. Exas inteira justiça. * * Na vista a que se refere o art. 416º, nº 1 do C. Processo Penal, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto junto do Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer, acompanhando a resposta do Ministério Público, afirmando que o tribunal a quo apreciou e valorou todos os elementos a que deveria atender, designadamente, a ilicitude do facto, a sua forma de realização e as suas consequências, o condicionalismo pessoal e familiar do arguido e o que mais se apurou em seu desabono, a culpa do arguido, e as exigências de prevenção, num exercício crítico de ponderação, que não merece censura, e concluiu pela improcedência do recurso. Foi cumprido o art. 417º, nº 2 do C. Processo Penal. * * Colhidos os vistos, foram os autos presentes à conferência. Cumpre decidir. * * * * II. FUNDAMENTAÇÃO A) Factos provados A matéria de facto provada proveniente da 1ª instância é a seguinte: 1 -O arguido AA é filho da vítima FF, nascida em ........35. 2- Arguido e vítima viviam na habitação sita na Alameda 1, Porto, pelo menos desde Janeiro de 2022. 3 - Até Janeiro de 2022, apesar de não viver com a sua mãe, a vítima, o arguido frequentava a sua habitação, sita na morada acima indicada, onde fazia diariamente as suas refeições. 4 - Desde sempre, mas em particular a partir da data em que passou a habitar na referida residência, o arguido AA, por diversas vezes se dirigiu, exaltado e em tom intimidatório, à sua mãe dizendo-lhe que a matava, que a esganava e que lhe tirava a cabeça fora. 5 - Nessas ocasiões em que dirigia tais expressões à sua mãe, o arguido atirava contra esta diversos objetos, não a atingindo, apenas porque esta se desviava. 6 - Por diversas vezes, com receio de tais comportamentos do arguido, a vítima FF fechava-se à chave na casa de banho da habitação. 7 - Também, por diversas vezes, neste período, o arguido AA chamou à sua mãe “puta” e “filha da puta”. 8 - No dia 22 de Janeiro de 2024, a hora não concretamente apurada, mas situada entre as 17h34 e as 18h00, quando se encontravam na sua habitação, sita na Alameda 1, no Porto, e encontrando-se a vítima FF, na sala, sentada no sofá, o arguido AA, que na altura estava alcoolizado, munido de uma faca de cozinha, com 18,1cm de comprimento total, sendo 8,2cm de lâmina, com o propósito de lhe tirar a vida, apanhando-a desprevenida, abordou-a pelas costas e, sem qualquer motivo, desferiu-lhe vários golpes incisos e profundos no corpo, nomeadamente nove golpes na face lateral direita do pescoço, um golpe na face anterior do pescoço, um golpe na face lateral esquerda do pescoço, seis golpes na região torácica – cinco deles sob o lado direito e um deles sob o lado esquerdo e dois golpes na região epigástrica ao centro. 9 - O comportamento do arguido AA supra descrito foi causa direta e necessária para FF das lesões descritas no relatório de autópsia a fls. 410 a 427, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, nomeadamente: “Hábito Externo: - Cabeça: equimose irregular rosada na metade lateral da pálpebra superior esquerda, com 1,5x0,5 cm de maiores eixos. Duas equimoses irregulares rosadas na asa esquerda do nariz, ocupando uma área com 1,5x0,8 cm de maiores eixos. Solução de continuidade com bordos retos, irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de cima para baixo e da esquerda para a direita, no lábio superior, à esquerda da linha média. Escoriação transversal de fundo rosado no lábio inferior à direita da linha média com 0,5 cm de comprimento. Duas escoriações de fundo rosado no lábio inferior à esquerda da linha média com 0,2 cm de comprimento cada. - Pescoço: Face lateral direita - A lesão identificada com o número 1 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, disposta obliquamente, de cima para baixo e de anterior para a posterior, na região do terço lateral do arco zigomático direito, com 2,1cm de comprimento, apresentando uma extremidade proximal romba e uma extremidade distal angulosa. A extremidade distal desta solução de continuidade dista 4 cm da inserção superior da orelha direita, 3,2 cm da inserção do lobo da orelha direita e 14,5 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 2 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, ligeiramente obliqua, de cima para baixo e de anterior para a posterior, na região posterior ao lobo da orelha direita, com 1,5 cm de comprimento, apresentando uma extremidade proximal romba e uma extremidade distal angulosa. A extremidade proximal desta solução de continuidade dista 7 cm da inserção da inserção superior da orelha direita, 3,5 cm do lobo da orelha direita e 16 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 3 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, longitudinal, na região do inferoposterior ao lobo da orelha direita, com 1,5 cm de comprimento, apresentando uma extremidade distal romba e uma extremidade proximal angulosa. A extremidade proximal desta solução de continuidade dista 7,5 cm da inserção superior da orelha direita, 3 cm da inserção do lobo da orelha direita e 14,5 cm da linha média do mento. - Inferoanteriormente, a 1 cm da extremidade distal da lesão atrás descrita, observa-se solução de continuidade com bordos retos irregulares, sem infiltração sanguínea, com 0,5 cm de comprimento. - Escoriação linear com infiltração sanguínea ténue, estendendo-se desde o lobo da orelha direita até à extremidade superior da lesão 11, arciforme com concavidade superior com 9 cm de comprimento. - Superiormente a esta, escoriação linear com infiltração sanguínea ténue, arciforme com concavidade superior com 2 cm de comprimento. - A lesão identificada com o número 4 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, obliqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1,1 cm de comprimento, apresentando uma extremidade proximal romba e uma extremidade distal angulosa. A extremidade proximal desta solução de continuidade dista 8,5 cm da inserção superior da orelha direita, 4 cm da inserção do lobo da orelha direita e 11 cm da linha média do mento. - Inferiormente à lesão atrás descrita, superiormente à lesão número 10, solução de continuidade superficial, com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, obliqua, de cima para baixo e de posterior para anterior, com 0,7 cm de comprimento. - A lesão identificada com o número 5 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, obliqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1,5 cm de comprimento, apresentando uma extremidade proximal romba e uma extremidade distal angulosa. A extremidade proximal desta solução de continuidade dista 10 cm da inserção superior da orelha direita, 4 cm da inserção do lobo da orelha direita e 13 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 6 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, obliqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1 cm de comprimento. A extremidade proximal desta solução de continuidade dista 10 cm da inserção superior da orelha direita, 4 cm da inserção do lobo da orelha direita e 10 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 7 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, transversal, na face lateral direita do pescoço, com 1 cm de comprimento, apresentando uma extremidade anterior romba e uma extremidade posterior angulosa, com uma escoriação linear terminal a este nível, com 0,5 cm de comprimento. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 11 cm da inserção superior da orelha direita, 5,5 cm da inserção do lobo da orelha direita e 12,5 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 8 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, obliqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 0,5 cm de comprimento; tem na sua extremidade posterior uma área de atingimento epidérmico com exposição do tecido celular subcutâneo com 2cm de comprimento. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 12,5 cm da inserção superior da orelha direita, 7 cm da inserção do lobo da orelha direita e 9 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 9 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1,5 cm de comprimento. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 17,5 cm da inserção superior da orelha direita, 8 cm da inserção do lobo da orelha direita e 11,5 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 10 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, a face lateral direita do pescoço, com 1 cm de comprimento, apresentando uma extremidade anterior angulosa e uma extremidade posterior romba. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 13 cm da inserção superior da orelha direita, 7,5 cm da inserção do lobo da orelha direita e 11 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 11 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1 cm de comprimento, com uma escoriação linear terminal ao nível da extremidade proximal, com 1 cm de comprimento. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 13,5 cm da inserção superior da orelha direita, 8 cm da inserção do lobo da orelha direita e 9,5 cm da linha média do mento. - Distalmente à lesão 9 e proximalmente à lesão 12, solução de continuidade superficial com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 0,4 cm de comprimento. - Posteriormente à anteriormente descrita, escoriação de fundo rosado com 0,7x0,2 de maior eixo oblíquo, de cima para baixo e de posterior para a anterior. - A lesão identificada com o número 12 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1,5 cm de comprimento, apresentando uma extremidade anterior romba e uma extremidade posterior angulosa. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 15 cm da inserção superior da orelha direita, 10 cm da inserção do lobo da orelha direita e 13 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 13 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral direita do pescoço, com 1,5 cm de comprimento. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 17 cm da inserção superior da orelha direita, 11,5 cm da inserção do lobo da orelha direita e 13 cm da linha média do mento. - Posteriormente às lesões descritas, apresenta 3 escoriações transversais com infiltração sanguínea, medindo, de cima para baixo, 3,5 cm, 1,5x0,5 cm e 3,5 cm de maiores eixos. Face anterior - Na linha média da face anterior do pescoço, solução de continuidade superficial, com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, com 4,5 cm de comprimento. - Distalmente à lesão anteriormente descrita, observam-se 3 soluções de continuidade superficiais, com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíquas, de cima para baixo e da direita para a esquerda com 2,5 cm, 4,5 cm, 1 cm, de proximal para distal, respetivamente. - A lesão identificada com o número 14 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, transversal, na face anterior do pescoço, discretamente à direita da linha média, com 1 cm de comprimento. A extremidade lateral desta solução de continuidade dista 18,5 cm da inserção superior da orelha direita, 12,5 cm da inserção do lobo da orelha direita e 11 cm da linha média do mento. - A lesão identificada com o número 15 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, transversal, na face anterior do pescoço, discretamente à esquerda da linha média, com 1 cm de comprimento. A extremidade lateral desta solução de continuidade dista 8 cm do mento, 5 cm da incisura jugular e 16 cm da articulação acromioclavicular esquerda. - Entre as lesões 14 e 15, observam-se 4 escoriações lineares, oblíquas, de cima para baixo e da direita para a esquerda, com 5,5 cm, 2,5 cm, 2,5 cm e 9,5 cm, de proximal para distal, respetivamente; a última lesão interseta a lesão número 14. - Distalmente à lesão número 14 observa-se escoriação linear, oblíquas, de cima para baixo e da direita para a esquerda, com 11 cm de comprimento. Face lateral esquerda - A lesão identificada com o número 16 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral esquerda do pescoço, com 1,5 cm de comprimento. A extremidade anterior desta solução de continuidade dista 10,5 cm do mento, 10 cm da incisura jugular e 13 cm da articulação acromioclavicular esquerda. - Medialmente à lesão com o número 16, solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da posterior para a anterior, na face lateral esquerda do pescoço, com 1 cm de comprimento, com escoriação linear terminal na extremidade medial com 1,5 cm de comprimento. - Distalmente, escoriação linear com fundo avermelhado, oblíqua, de cima para baixo e de posterior para a anterior, na face lateral esquerda do pescoço, com 5 cm de comprimento. - Na região supraclavicular esquerda, observam-se duas escoriações irregulares de fundo avermelhado, a mais proximal com 2x1,5 cm de maiores eixos e a mais distal com 3 cm de comprimento. - Sobre a clavícula esquerda, escoriação irregulares de fundo avermelhado, com 3x1 cm de maior eixo transversal. As soluções de continuidade e escoriações acima descritas são compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado serreado por mecanismo de natureza cortante e corto-perfurante. Tórax: Duas equimoses irregulares azuladas ténues no quadrante proximal medial da mama esquerda, a mais proximal com 2x2 cm e a mais distal com 2,5x2 cm de maiores eixos. Na face anterior, observam-se soluções de continuidade compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado serreado por mecanismo de natureza cortante e corto-perfurante: - A lesão identificada com o número 17 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na região infraclavicular esquerda, com 1 cm de comprimento. A extremidade proximal desta solução de continuidade dista 14 cm do mento, 10 cm da incisura jugular e 11 cm da articulação acromioclavicular esquerda. - A lesão identificada com o número 18 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na face anterior do hemitórax direito, com 2 cm de comprimento, apresentando uma extremidade medial romba e uma extremidade lateral angulosa. A extremidade lateral desta solução de continuidade dista 13,5 cm do mento, 6 cm da incisura jugular e 16 cm da articulação acromioclavicular direita. - Distalmente à anterior, a lesão identificada com o número 19 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na face anterior do hemitórax direito, com 2 cm de comprimento, apresentando uma extremidade medial romba e uma extremidade lateral angulosa. A extremidade lateral desta solução de continuidade dista 14 cm do mento, 6,5 cm da incisura jugular e 15,5 cm da articulação acromioclavicular direita. - Distal e medialmente à anterior, a lesão identificada com o número 20 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na face anterior do hemitórax direito, com 2 cm de comprimento, apresentando uma extremidade medial romba e uma extremidade lateral angulosa. A extremidade lateral desta solução de continuidade dista 14,5 cm do mento, 6 cm da incisura jugular e 19,5 cm da articulação acromioclavicular direita. - Medialmente à anterior, a lesão identificada com o número 21 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, transversal, na linha média da face anterior do tórax, com 2 cm de comprimento, apresentando uma extremidade direita romba e uma extremidade esquerda angulosa. A extremidade direita desta solução de continuidade dista 14,5 cm do mento, 5 cm da incisura jugular e 21 cm da articulação acromioclavicular direita. - Proximalmente à anterior, a lesão identificada com o número 22 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na face anterior do hemitórax esquerdo, com 2 cm de comprimento, apresentando uma extremidade direita angulosa e uma extremidade esquerda romba. A extremidade esquerda desta solução de continuidade dista 13,5 cm do mento, 4,5 cm da incisura jugular e 21,5 cm da articulação acromioclavicular esquerda. - Proximal e lateralmente à anterior, a lesão identificada com o número 23 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da esquerda para a direita, na face anterior do hemitórax esquerdo, com 2 cm de comprimento. A extremidade lateral desta solução de continuidade dista 13 cm do mento, 6,5 cm da incisura jugular e 16 cm da articulação acromioclavicular esquerda. - A lesão identificada com o número 24 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea ténue, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na linha média do terço distal da face anterior tórax, com 1,5 cm de comprimento, apresentando uma extremidade direita angulosa e uma extremidade esquerda romba. A extremidade direita desta solução de continuidade dista 23 cm do mento, 13 cm da incisura jugular e 26,5 cm da articulação acromioclavicular direita. - Distalmente, a lesão identificada com o número 25 nas fotografias corresponde a uma solução de continuidade com bordos retos irregulares, com infiltração sanguínea, oblíqua, de cima para baixo e da direita para a esquerda, na linha média do terço distal da face anterior tórax, com 1,5 cm de comprimento. A extremidade direita desta solução de continuidade dista 28 cm do mento, 18 cm da incisura jugular e 30 cm da articulação acromioclavicular direita. Membro superior direito: OMBRO: Escoriação linear transversal alaranjada desidratada na face anterolateral do ombro com 2,5 cm de comprimento. Equimose irregular arroxeada na face anterior do ombro com 3x1,5 cm de maiores eixos. ANTEBRAÇO: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e pouco infiltrados de sangue, longitudinal, no terço médio da face posterior do antebraço, com 1,5 cm de comprimento, com halo escoriado irregular de fundo rosado com 2,5x1 cm de maiores eixos. Lateral e distalmente a esta, escoriação irregulares de fundo rosado, com 1,5x1 cm de maiores eixos. Escoriação linear com fundo rosado, transversal, com 0,8 cm de comprimento. MÃO: - Face palmar: Escoriação linear com fundo rosado, oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar, na região hipotenar, com 1,5 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e pouco infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar, na região tenar com 1,5 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e pouco infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar, entre o 1º e 2º dedos, com 0,5 cm de comprimento. - Face dorsal: Duas escoriações lineares transversais na linha média do terço proximal, a mais proximal com 0,5 cm e a mais distal com 0,9 cm de comprimento. Distalmente a estas, solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar, com 2,4 cm de comprimento. Distal e lateral a esta, solução de continuidade com bordos retos irregulares e pouco infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de ulnar para radial, com 0,9 cm de comprimento. Medial e distalmente a esta, solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de ulnar para radial, com 1,2 cm de comprimento. Escoriação irregular com fundo alaranjado, na região hipotenar, com 5x3 cm de maior eixo longitudinal. Medialmente a esta, escoriação arredondada com fundo alaranjado, com 0,5 cm de maior eixo. Três soluções de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, de orientação oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar, entre o 1º e 2º metacarpos, as duas mais proximais com 1,5 cm e 1,3 cm (de medial para lateral respetivamente) e mais distal com 2 cm de comprimento; com halo equimótico irregular arroxeado com 3x2 cm de maiores eixos. --2º dedo: Escoriação linear avermelhada, transversal na falange proximal com 1 cm de comprimento. --3º dedo: Escoriação linear avermelhada, oblíqua de proximal para distal e ulnar para radial, na falange proximal, com 0,5 cm de comprimento. Presença de cabelos soltos na mão direita, de aspeto compatível com os da vítima. Unha do 5º dedo partida. As soluções de continuidade acima descritas são compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado serreado por mecanismo de natureza cortante e corto-perfurante. Membro superior esquerdo: OMBRO: Escoriação linear transversal alaranjada desidratada na face anterior do ombro com 2,5 cm de comprimento. ANTEBRAÇO: - Face anterior: Escoriação linear de fundo alaranjado, na face anteromedial do terço distal do antebraço com 1 cm de comprimento. - Face posterior: Escoriação irregular com fundo rosado na face posterolateral do terço superior do antebraço, com 1x0,5 cm de maiores eixos. Complexo lesional de orientação oblíqua de proximal para distal e de lateral para medial, com solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue e escoriação de fundo alaranjado desidratado na face posterior do terço médio do antebraço, a primeira com 1,5 cm de comprimento e a segunda com 1,5x0,5 cm de maiores eixos. Escoriação amarelada desidratada, transversal, no terço distal da face posterior do antebraço com 1cm de comprimento. Distal e lateralmente à anteriomente descrita, solução de continuidade com bordos retos irregulares e pouco infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar com 1 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e pouco infiltrados de sangue, com exposição do tecido celular subcutâneo, localizada na face posterior do terço distal do antebraço, grosseiramente longitudinal com 2 cm de comprimento. Duas soluções de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, transversais, grosseiramente paralelas entre si, no terço distal da face posterior do antebraço com 2 cm de comprimento cada uma. MÃO: - Face palmar: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de lateral para a medial, no terço proximal, sobre a linha média, com 1,5 cm de comprimento. -- Região tenar e 1º dedo: Área com 5 escoriações lineares com fundo rosado na eminência tenar, com 3x1,5 cm de maiores eixos. Medial e distalmente a estas, solução de continuidade com bordos regulares e infiltrados de sangue, transversal, sobre prega cutânea entre o 1º e 2º dedos, com 1,5 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, na base do polegar com 1,5 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, longitudinal, na face medial da falange proximal do polegar com 2 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, na falange distal do polegar com 0,5 cm de comprimento. -- 2º dedo: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e da lateral para medial, com 1 cm de comprimento. -- 3º dedo: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de medial para lateral, na base da falange proximal com 0,6 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, longitudinal, na falange proximal com 1 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, na falange intermédia, oblíqua de proximal para distal e de medial para lateral, com 1,5 cm de comprimento. Escoriação irregular de fundo rosado na falange intermédia com 0,3 cm de comprimento. -- 4º dedo: Escoriação irregular de fundo rosado na falange proximal com 0,2 cm de comprimento. -- Região hipotenar e 5º dedo: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de medial para lateral, no terço proximal da região tenar, na metade ulnar, com 0,9 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, oblíqua de proximal para distal e de medial para lateral, no terço medial da região tenar, com 1,9 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, na falange intermédia, oblíqua de proximal para distal e de medial para lateral, com 1,5 cm de comprimento. Duas soluções de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, na falange distal, oblíqua de proximal para distal e de medial para lateral, a mais proximal com 0,5 cm e a mais distal com 1,5 cm de comprimento. - Face dorsal: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, no terço proximal da metade radial, da face dorsal da mão, oblíqua de proximal para distal e de lateral para medial, com 3 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, com exposição de tecido celular subcutâneo, no terço proximal da metade ulnar, da face dorsal da mão, longitudinal com 1 cm de comprimento. 4 soluções de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue com fundo alaranjado desidratado, de orientação longitudinal, na região entre o 1º e 2º metacarpos, de proximal para distal, duas com 0,5 cm, uma com 1,5 cm e a última com 1 cm, respetivamente. Escoriação irregular de fundo rosado sobre a 2ª articulação metacarpofalângica, com 0,3 cm de comprimento. Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, com escoriação terminal, de orientação oblíqua de proximal para distal e de radial para ulnar, no terço distal da metade ulnar do dorso da mão, medindo 1cm e 2,5 cm de comprimento, respetivamente. --2º dedo: Duas escoriações irregulares de fundo rosado, uma na falange proximal com 0,5x0,4 cm de maiores eixos e outra na falange intermédia com 1x0,6 cm de maiores eixos. --3º dedo: Solução de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, na face dorsoulnar da falange proximal com 2 cm de comprimento. --4º dedo: Duas soluções de continuidade com bordos retos irregulares e infiltrados de sangue, de orientação longitudinal, na falange proximal, a mais lateral com 1 cm de comprimento e a mais medial com 1,5 cm de comprimento. As soluções de continuidade acima descritas são compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado serreado por mecanismo de natureza cortante e corto-perfurante. Hábito Interno: Pescoço: Tecido celular subcutâneo: Na face lateral direita do pescoço observam-se 8 soluções de continuidade no tecido celular subcutâneo, de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes compatíveis com os trajetos das lesões numeradas 4, 6 a 12 no Hábito Externo. Na face anterior do pescoço observam-se 2 soluções de continuidade de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes compatíveis com trajetos das lesões numeradas 14 e 15 no Hábito Externo. Na face lateral esquerda do pescoço observa-se 1 solução de continuidade no tecido celular subcutâneo de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes compatível com trajeto da lesão numeradas 16 no Hábito Externo. Músculos: Na face lateral direita do pescoço observam-se 3 soluções de continuidade de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes intercetando o terço médio, à direita da linha média do músculo platisma e o terço médio do músculo esternocleidomastoideu direito, duas ao mesmo nível, a mais medial compatível com trajeto da lesão numerada 4 no Hábito Externo e a mais lateral compatível com trajeto da lesão numerada 7 no Hábito Externo, a mais inferior compatível com trajeto da lesão numerada 9 no Hábito Externo, que continua em profundidade intersetando o terço medial do músculo omohioideu direito. Na face anterior do pescoço observam-se 4 soluções de continuidade de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes, intercetando a linha média do músculo platima, bem como intercetando o músculo esternohioideu direito e esternotiroideu: 1 no terço superior, compatível com confluência dos trajetos das lesões numeradas 6 e 8 no Hábito Externo, 1 no terço médio compatível com trajeto da lesão numerada 11 no Hábito Externo; 2 no terço distal, a mais medial compatível com trajeto da lesão numerada 15 no Hábito Externo e a mais lateral compatível com trajeto da lesão numerada 14 no Hábito Externo. Na face lateral esquerda do pescoço observa-se 1 solução de continuidade de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes, intersetando o músculo platisma (no terço superior à esquerda da linha média) e o terço superior do ventre esternal do esternocleidomastoideu esquerdo, compatível com trajeto da lesão numerada 16 no Hábito Externo. Vasos e nervos: Solução de continuidade de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes, transversal, transfixiva atingindo toda a circunferência da artéria carótida comum direita, a 3 cm da bifurcação carotídea, compatível com trajeto da lesão numerada 7 no Hábito Externo. Estruturas cartilagíneas: Fratura com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes da cartilagem tiroidea na região de transição do grande corno direito para a lâmina, compatível com a confluência dos trajetos das lesões numeradas 6 e 8 no Hábito Externo. Laringe e traqueia: Presença de líquido avermelhado ao nível da traqueia, em quantidade vestigial. Sem alterações macroscópicas da mucosa. Gânglios: Na face lateral esquerda do pescoço observa-se 1 solução de continuidade de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e tecidos moles adjacentes, intersectando a glândula submandibular esquerda, compatível com trajeto da lesão numerada 16 no Hábito Externo. Na face lateral esquerda do pescoço, presença de massa endurecida, de coloração esbranquiçada, aderente aos planos profundos, com 5 centímetros de maior eixo, compatível com gânglio linfático. Tórax Paredes: Ao nível do tecido celular subcutâneo, na face anterior do tórax, observam-se 9 soluções de continuidade transfixivas de bordos regulares e infiltrados de sangue, nomeadamente: - A lesão identificada com o número 17 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada inferiormente ao terço médio da clavícula esquerda, esta com infiltração sanguínea ténue. - A lesão identificada com o número 18 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço superior, da metade medial do peitoral direito. - A lesão identificada com o número 19 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço médio, sobre a linha medioclavicular direita. - A lesão identificada com o número 20 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço médio, da metade medial do peitoral direito. - A lesão identificada com o número 21 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço médio, da metade medial do peitoral direito. - A lesão identificada com o número 22 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço superior, da metade medial, paraesternal, do peitoral direito. - A lesão identificada com o número 23 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço superior, da metade medial do peitoral esquerdo. - A lesão identificada com o número 24 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada na região do terço inferior, da metade medial do hemitórax direito, esta com infiltração sanguínea ténue. - A lesão identificada com o número 25 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço inferior, da metade medial do hemitórax direito. Ao nível muscular, na face anterior do tórax, observam-se 8 soluções de continuidade, de bordos regulares: - A lesão identificada com o número 17 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada inferiormente ao terço médio da clavícula esquerda, não transfixiva e com ténue infiltração sanguínea, com atingimento do grande peitoral esquerdo. As restantes 8 soluções de continuidade são transfixivas e com infiltração sanguínea: - A lesão identificada com o número 18 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço superior, da metade medial do grande peitoral direito, ao nível do 1º espaço intercostal, intercetando o músculo intercostal. - A lesão identificada com o número 19 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço médio, sobre a linha medioclavicular do grande peitoral direito, ao nível do 2º espaço intercostal, intercetando o músculo intercostal. - A lesão identificada com o número 20 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço médio, da metade medial do grande peitoral direito, ao nível do 3º espaço intercostal, intercetando o músculo intercostal. - A lesão identificada com o número 21 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço médio, da metade medial do grande peitoral direito, ao nível do 2º espaço intercostal, intercetando o músculo intercostal. - A lesão identificada com o número 22 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço superior, da metade medial, paraesternal, do grande peitoral direito, ao nível do 1º espaço intercostal, intercetando o músculo intercostal. - A lesão identificada com o número 23 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço superior, da metade medial do grande peitoral esquerdo, ao nível do 2º espaço intercostal, intercetando o músculo intercostal. - A lesão identificada com o número 25 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço inferior, da metade medial do hemitórax direito, intercetando o músculo oblíquo maior e o músculo intercostal subjacente ao nível do 7º espaço intercostal. Esterno: Ao nível ósseo, na face anterior do tórax, observam-se 1 solução de continuidade, de bordos regulares com infiltração sanguínea: - A lesão identificada com o número 24 nas fotografias, compatível com a lesão identificada com o mesmo número no exame do Hábito Externo, localizada no terço inferior do esterno, ao nível das 6ª costelas. Pericárdio e cavidade pericárdica: Uma solução de continuidade não transfixiva, praticamente horizontal, de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e dos tecidos moles adjacentes, da parede anterior do pericárdio, compatível com trajeto da lesão 18 descrita anteriormente. Duas soluções de continuidade transfixivas, praticamente horizontais, de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e dos tecidos moles adjacentes, da parede anterior do pericárdio, compatíveis com trajeto das lesões 21 e 22 descritas anteriormente. Presença de 30 cc da sangue na cavidade pericárdica (hemopericárdio). Coração: Peso e dimensões dentro da normalidade. Sobrecarga adiposa do epicárdio. Nas diferentes secções de corte, observa-se área esbranquiçada na parede posterolateral do ventrículo esquerdo, sem outras alterações macroscópicas objetiváveis. Peso: 290g. Artérias coronárias: Óstios patentes, em número e localização normais. Dominância direita. Ramo descendente anterior da artéria coronária esquerda, ramo circunflexo da artéria coronária esquerda e artéria coronária direita com placas de ateroma calcificadas no terço médio, excêntricas, condicionando obstrução luminal até 50%. Artéria aorta: Duas soluções de continuidade transfixivas, praticamente horizontais, de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e dos tecidos moles adjacentes, da parede anterior da aorta ascendente, compatíveis com trajeto das lesões 21 e 22 descritas anteriormente, a primeira com 1 centímetro de comprimento a distar 2,5 cm do óstio da coronária direita, e a segunda, com 0,5 centímetros de comprimento e a distar 7cm do óstio da coronária direita. Presença de placas de ateroma calcificadas e ulceradas. Traqueia e brônquios: Presença de líquido avermelhado ao nível da traqueia e brônquios principais, bilateralmente, em quantidade vestigial. Sem alterações macroscópicas da mucosa. Pleura parietal e cavidade pleural direita: Presença de 800 cc de sangue na cavidade pleural (hemotórax). Aderências pericárdicas do lobo superior. Pleura parietal e cavidade pleural esquerda: Presença de 150 cc de sangue na cavidade pleural (hemotórax). Aderências apicais à esquerda. Pulmão direito e pleura víscera: Superfície pulmonar lisa, de coloração predominantemente rosada com pigmento antracótico disperso. Presença de três soluções de continuidade com bordos regulares e infiltrados de sangue, da face anterior do lobo superior, correspondente a trajeto das lesões 19, 20 e 21. Nas diferentes superfícies de corte, observado parênquima com pálido, com infiltração sanguínea correspondentes a tradução intraparequimatosa das lesões 19 e 20. Peso: 410g. Pulmão esquerdo e pleura visceral: Superfície pulmonar lisa, de coloração predominantemente rosada com pigmento antracótico disperso. Presença de uma solução de continuidade com bordos regulares e infiltrados de sangue, da face anterior do lobo superior, correspondente a trajeto da lesão 23. Nas diferentes superfícies de corte, observada massa no lobo superior, endurecida, irregular e heterógena com 4x3,5x3 cm de maiores eixos. Peso: 455g Esófago: Infiltração sanguínea da face anterior do terço proximal. Diafragma: Solução de continuidade não transfixiva, de bordos regulares com infiltração sanguínea dos bordos e dos tecidos moles adjacentes, da face superior da hemicúpula direita, junto à linha média, compatível com trajeto da lesão 25 descrita anteriormente. Sem outras alterações macroscópicas objetiváveis. Membros: Membro superior direito: Pele com soluções de continuidade em concordância com as descritas no Hábito Externo. Infiltração sanguínea subjacente às lesões descritas no Hábito Externo. Atingimento muscular das soluções de continuidade descritas, sem secção muscular ou tendinosa. Sem afetação vascular evidente Membro superior esquerdo: Pele com soluções de continuidade em concordância com as descritas no Hábito Externo. Infiltração sanguínea subjacente às lesões descritas no Hábito Externo. Atingimento muscular das soluções de continuidade descritas, sem secção muscular ou tendinosa. Sem afetação vascular evidente Em sede de autópsia médico-legal, observou-se no Hábito Externo: 2.1. Múltiplas lesões em ambos os membros superiores: 2.1.1. Uma equimose no ombro direito compatível com traumatismo de natureza contundente. 2.1.2. Múltiplas soluções de continuidade e escoriações, predominantemente no terço distal dos antebraços e mãos, compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado por mecanismo de natureza cortante e corto-perfurante. 2.1.2.1. Estas lesões, pelas suas características e localização, são compatíveis com lesões de defesa. 2.2. Múltiplas soluções de continuidade e escoriações na face anterior e laterais do pescoço: 2.2.1. Estas lesões são compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado por mecanismo de natureza cortante e corto-perfurante. 2.3. Múltiplas lesões na face anterior do tórax: 2.3.1. Duas equimoses compatível com traumatismo de natureza contundente. 2.3.2. Várias soluções de continuidade compatíveis com lesões produzidas por instrumento de gume afiado por mecanismo de natureza corto-perfurante. 3. No Exame do Hábito Interno, foi possível definir os seguintes trajetos em profundidade no corpo da vítima: 3.1. Na face lateral direita do pescoço: - A lesão número 4 com trajeto de anterior para posterior, da direita para esquerda e de superior para inferior, intersetando pele, tecido celular subcutâneo, músculo paltisma e o músculo esternocleidomastoideu direito. - A lesão número 6 anterior para posterior, da direita para esquerda e de superior para inferior intersetando pele, tecido celular subcutâneo, o músculo platisma, o músculo esternohioideu direito, esternotiroideu direito e cartilagem tiroidea. - A lesão número 7 com trajeto de anterior para posterior e da direita para esquerda, intersetando pele, tecido celular subcutâneo, músculo paltisma, músculo esternocleidomastoideu direito e artéria carótida comum direita. - A lesão número 8 com trajeto de anterior para posterior, da direita para esquerda e de superior para inferior intersetando pele, tecido celular subcutâneo, o músculo platisma, o músculo esternohioideu direito, esternotiroideu direito e cartilagem tiroidea. - A lesão número 9 com trajeto de anterior para posterior, da direita para esquerda e de superior para inferior, intersetando pele, tecido celular subcutâneo, músculo platisma, músculo esternocleidomastoideu direito e o omohioideu direito. - A lesão número 11 anterior para posterior, da direita para esquerda 3.1.1. A lesão 7 atingiu a artéria carótida comum direita. 3.2. Na face anterior do pescoço: - A lesão número 14 com trajeto, de anterior para posterior intersetando pele, tecido celular subcutâneo, o músculo platisma, o músculo esternohioideu direito e esternotiroideu direito. - A lesão número 15 com trajeto, de anterior para posterior, da esquerda para a direita e de superior para inferior, intersetando pele, tecido celular subcutâneo, o músculo platisma, o músculo esternohioideu direito e esternotiroideu direito. 3.3. Na face lateral esquerda do pescoço: - A lesão 16 com trajeto, de anterior para posterior, intersetando, pele, tecido celular subcutâneo, o músculo platisma e o músculo esternocleidomastoideu esquerdo. 3.4. Na face anterior do tórax: - A lesão 17 com trajeto, de anterior para posterior, intersetando, pele, tecido celular subcutâneo e o músculo grande peitoral esquerdo. - A lesão 18 com trajeto de anterior para posterior, da direita para esquerda e de superior para inferior, intersetando, pele, tecido celular subcutâneo, o músculo grande peitoral direito, o músculo intercostal do 2º espaço intercostal e o pericárdio. - A lesão 19 com trajeto de anterior para posterior e de superior para inferior, pele, tecido celular subcutâneo, o músculo grande peitoral direito, o músculo intercostal do 2º espaço intercostal e o lobo superior do pulmão direito. - A lesão 20 com trajeto de anterior para posterior e de superior para inferior, pele, tecido celular subcutâneo, o músculo grande peitoral direito, o músculo intercostal do 3º espaço intercostal e o lobo superior do pulmão direito. - A lesão 21 com trajeto de anterior para posterior, superior para inferior, intersetando, pele, tecido celular subcutâneo, o músculo grande peitoral direito, o músculo intercostal do 2º espaço intercostal, lobo superior do pulmão direito, pericárdio e aorta ascendente. - A lesão 22 com trajeto de anterior para posterior intersetando, pele, tecido celular subcutâneo, o músculo grande peitoral direito, o músculo intercostal do 1º espaço intercostal, pericárdio e aorta ascendente. - A lesão 23 com trajeto de anterior para posterior e de superior para inferior, intersetando pele, tecido celular subcutâneo, o músculo grande peitoral esquerdo, o músculo intercostal do 2º espaço intercostal e o lobo superior do pulmão esquerdo. - A lesão 24 com trajeto de anterior para posterior intersetando pele, tecido celular subcutâneo e o esterno. - A lesão 25 com trajeto de anterior para posterior, da esquerda para a direita e de superior para inferior, intersetando pele, tecido celular subcutâneo, o músculo oblíquo maior direito, o músculo intercostal do 6º espaço intercostal direito e o músculo diafragma. 3.2.1. As lesões 19, 20, 21, 22, 23 atingiram estruturas vitais, nomeadamente os pulmões e a aorta ascendente. 5. Da pesquisa de DNA heterólogo nas zaragatoas subungueais da mão direita