Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 04B3514 Nº Convencional: JSTJ000 Relator: MOITINHO DE ALMEIDA Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO CÔNJUGE CULPADO CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO Nº do Documento: SJ200411180035142 Data do Acordão: 11/18/2004 Votação: UNANIMIDADE Tribunal Recurso: T REL LISBOA Processo no Tribunal Recurso: 3799/04 Data: 05/06/2004 Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA. Decisão: NEGADA A REVISTA. Sumário : A declaração de que um dos cônjuges foi o único ou principal culpado do divórcio supõe um juízo global sobre a crise do matrimónio. Decisão Texto Integral: Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:
- A intentou a presente acção de divórcio litigioso contra B. A acção foi julgada procedente e improcedente o pedido reconvencional de indemnização por danos não patrimoniais. Por acórdão de 6 de Maio de 2004, a Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de apelação interposto por B. Inconformada recorreu para este Tribunal, concluindo as alegações da sua revista nos seguintes termos:
- A Recorrente sempre tributou ao Recorrido o seu amor.
- A Recorrente tem profundas convicções religiosas que a levam a não aprovar o divórcio como meio de resolver as desavenças conjugais.
- Deve, pois, o recorrido arcar com as culpas da ruptura conjugal.
- Sendo, como é culpado do divórcio, o Recorrido deve indemnizar a Recorrente dado o sofrimento que a situação lhe provoca.
- O acórdão em análise interpreta erradamente o disposto nos art°s 1792° e sgs. do C.C.
- É a seguinte a matéria de facto dada como provada pelas instâncias:
- Em 12 de Novembro de 1972, Autor e Ré casaram um com o outro, sem convenção antenupcial.
- Em Outubro ou Novembro de 1973, autor e Ré fixaram-se em Luanda.
- No segundo semestre de 1981, quando vieram de férias a Portugal, a Ré trouxe alguns dos seus pertences;
- ...não mais tendo regressado a Luanda.
- Em 1986 o autor veio a Portugal.
- A Ré disse-lhe que não tinha interesse em regressar.
- A partir de então cessou definitivamente qualquer coabitação entre Autor e Ré.
- Autor e Ré encontraram-se pela última vez em 1995, no escritório do advogado da Ré.
- Desde essa altura, autor e Ré vivem em casas diferentes e em economias separadas.
- Desde o momento referido em 8., o Autor e a Ré não se voltaram a encontrar.
- Não existe qualquer propósito, pelo menos por parte do Autor, em restabelecer a vida conjugal.
- O Autor concordou que a Ré permanecesse em Portugal para acompanhar a venda de uma fracção autónoma que, quando solteira, a Ré adquirira no Estoril.
- O casal pretendia comprar a fracção de que eram arrendatários, na Avenida António augusto de Aguiar, em Lisboa, com o produto da venda referida em
- Em 1986, quando veio a Portugal, o Autor contou à Ré que tinha mantido relações sexuais com outra mulher.
- Por causa disso a Ré pretendeu que o Autor regressasse a Portugal.
- A partir de 1995, o autor deixou de remeter à Ré qualquer quantia;
- Quando o Autor e Ré casaram, esta não tinha qualquer emprego.
- A Ré não tem qualquer emprego.
- A Ré vive de uma reforma de cerca de €150 e do apoio dos seus familiares.
- As convicções religiosas da Ré e o amor que sempre tributou ao autor levaram-na a encarar o divórcio com apreensão.
- A Ré deixou de conviver e passa os dias fechada em casa na completa escuridão.
- Estabelece o n°1 do artigo 1792°, do Código Civil que - O cônjuge declarado único ou principal culpado e, bem assim, o cônjuge que pediu o divórcio com o fundamento da al.c) do artigo 1781 devem reparar os danos não patrimoniais causados ao outro cônjuge pela dissolução do casamento. O que a Recorrente pretende é que o Autor seja considerado o único ou principal culpado pelo divórcio e, para o efeito, apoia-se exclusivamente no facto de, em 1986, ter-lhe aquele contado, quando veio a Portugal, que mantivera relações sexuais com outra mulher. Como este Supremo tem entendido, a declaração de que um dos cônjuges foi o único ou principal culpado supõe um juízo global sobre a crise do matrimónio (entre outros, o acórdão de 6 de Dezembro de 1990, no BMJ, n°402, pág.596). Ora, o simples facto narrado pelo Autor, que se ignora corresponder à verdade, ocorrido cinco anos após a Recorrente ter decidido não o acompanhar de regresso a Angola e numa ocasião em que esta lhe comunicou não ter interesse em regressar, não permite declarar o Recorrido como principal culpado. Termos em que se nega a revista. Custas pela Recorrente, tendo em conta o apoio judiciário. Lisboa, 18 de Novembro de 2004 Moitinho de Almeida Noronha de Nascimento Ferreira de Almeida