Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 3926/24.2JAPRT.S1 Nº Convencional: 3.ª SECÇÃO Relator: ANTERO LUÍS Descritores: RECURSO PER SALTUM HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTATIVA MEDIDA CONCRETA DA PENA ANOMALIA PSÍQUICA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA IMPUTABILIDADE DIMINUIDA IMPUTÁVEL INIMPUTÁVEL OMISSÃO DE PRONÚNCIA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CULPA ESPECIAL CENSURABILIDADE NULIDADE DE ACÓRDÃO BAIXA DO PROCESSO Data do Acordão: 10/29/2025 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: JULGAMENTO ANULADO Sumário : I. Conforme jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça, o juízo de inimputabilidade ou a conclusão pela imputabilidade, nos termos do artigo 20.º do Código Penal, pressupõe a análise de dois elementos: (

1. i)um substracto biológico, ou biopsicológico, – a “anomalia psíquica” – e (
2. ii)um substracto normativo – a capacidade do agente, “no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação”. II. A conclusão pela imputabilidade diminuída, na sua dimensão biopsicológica – de verificação de uma “anomalia psíquica”, que será aferida mediante a realização de perícia psiquiátrica, não determina a resposta automática à questão da imputabilidade, ou inimputabilidade penal do agente, conforme se pode constatar pela formulação adoptada no n.º 2, do referido preceito. Com efeito, a circunstância de o agente ter a sua capacidade de avaliação do sentido de lícito ou ilícito, ou a capacidade de se determinar de acordo com essa avaliação, “apenas” sensivelmente diminuída, pode, ainda assim, determinar (ou não) a sua inimputabilidade. III. O meio de prova adequado para verificar a, eventual, existência de anomalia psíquica e, em caso afirmativo, a extensão da interferência desta na consciência e na actuação do arguido, no momento da prática do facto, será a perícia psiquiátrica forense, já que está em causa um juízo, ou diagnóstico, baseado em considerações do foro médico-legal. Não obstante, ainda que com base nas conclusões dessa perícia, a verificação da existência, ou não, de um obstáculo à comprovação da culpa incumbe, única e exclusivamente, ao tribunal da condenação. Deste modo, a decisão acerca da imputabilidade ou inimputabilidade do arguido, de onde decorrerão as necessárias consequências legalmente previstas, é jurídica, da responsabilidade do juiz. IV. Se o Tribunal recorrido apenas reproduz as conclusões desse mesmo relatório pericial, sem dele fazer uma apreciação, como forma de fundamentar uma opção pela imputabilidade penal da arguida, ou pela sua inimputabilidade, em resultado da referida imputabilidade diminuída, e sem que daí tenha extraído as devidas consequências jurídicas, incorre em omissão de pronúncia, por força do disposto no artigo 379.º, n.º 1, al. c), do Código de Processo Penal, a qual é de conhecimento oficioso, por referência à questão da imputabilidade penal da arguida, nos termos do artigo 20.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal.. Decisão Texto Integral: Acordam, em Conferência, na 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça. 1. Relatório 1. Nos presentes autos de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Central Criminal de Vila do Conde, foi decidido, «- Condenar a arguida AA pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelo art.º 131, 132 n.º 1 e 2 b), 22 e 23 do Código Penal na pena de 5 anos e 6 meses de prisão. - Absolver a arguida da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo art.º 153 e 155 n.º 1
3. a)do Código Penal.» 2. Inconformada, com esta decisão, a arguida, dela interpõe recurso dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, formulando, a final, as seguintes conclusões: “1- Considera a recorrente que a pena única de cinco anos e seis meses de prisão em que foi condenada é excessiva e desajustada aos factos dados como provados e à respetiva qualificação jurídica dos mesmos. 2- A pena encontrada não deveria ultrapassar os cinco anos de prisão, atenta a inexistência de antecedentes criminais e considerando as suas condições de vida, nomeadamente a sua idade de 36 anos, a sua integração social e não havendo sentimentos de rejeição a um possível regresso da recorrente ao seu meio social, até porque pretende regressar ao seu país de origem, Brasil. 3- Acresce, ainda, a postura processual da arguida que colaborou com o Tribunal a quo na descoberta da verdade, assumindo o crime de que vinha acusada, confessando toda a factualidade constante da douta acusação e contextualizando a mesma. 4- Quanto a estes factos houve uma confissão integral da recorrente, não assumindo somente que aquando da prática dos mesmos pretendeu matar o ofendido. 5- Ora, atendendo apenas e exclusivamente à matéria efetivamente dada como provada pelo Tribunal a quo no seu douto acórdão, é nosso entendimento que a decisão concretamente proferida contraria o objetivo da política criminal que a lei perspetiva e que a justiça não pode subtrair-se, que é o afastamento do delinquente, no futuro, da prática de novos crimes e da primazia e preferência da lei pelas penas não privativas da liberdade, uma vez que condenou a recorrente na pena de cinco anos e seis meses de prisão, quando poderia e deveria, tendo em conta a prova produzida, e tendo em conta as concretas necessidades de prevenção geral e especial, ser encontrada numa janela temporal nunca superior a cinco anos de prisão atentas as circunstâncias que depunham a favor e contra a mesma. 6- A recorrente é cidadã brasileira, pretende regressar ao país de origem logo que colocada em liberdade, confessou os factos e declarou estar arrependida, não tem antecedentes criminais, é considerada no meio social onde vive no Brasil como pessoa honesta, religiosa e trabalhadora e proveniente de uma família estruturada e disposta a apoiá-la. 7- Acresce ainda que a recorrente aceitou submeter-se a tratamento/acompanhamento psiquiátrico e psicológico, atento os seus problemas mentais e que se encontram vertidos no relatório de avaliação psiquiátrica constante dos autos. 8- Aliás, estas patologias de que a recorrente padece limitaram e condicionaram a sua capacidade mental no que concerne ao entendimento dos atos por si praticados, havendo-lhe sido determinada uma imputabilidade diminuída. 9- Face a este quadro mental, a recorrente e apesar de ter juízo pleno dos propósitos para os quais faz as suas condutas, manifesta uma afetação mental e uma consequente diminuição da culpa imanente à sua conduta. 10- Considera a recorrente, com o devido respeito, que as necessidades de prevenção especial encontram-se bastante mitigadas quer pela diminuição da sua capacidade mental aquando da prática dos factos quer pela circunstância da recorrente pretender regressar ao Brasil logo que colocada em liberdade. 11- Para além do suprarreferido, também deve ser relevado e atendido por Vossas Excelências a circunstância do ofendido ter verbalizado atrás de requerimento e na própria audiência de julgamento que perdoava a recorrente e que mantinha o propósito, inclusive, de contrair matrimónio com a mesma. 12- Não houve por parte da recorrente qualquer intenção em matar a vítima, tendo-se, contudo, conformado com o resultado dos seus ferimentos. Estamos no domínio do dolo eventual e não direto, o que deve ser ponderado por Vossas Excelências enquanto atenuante da prática do crime ocorrido. 13- Assim, considera a recorrente, com o devido respeito, que a pena de prisão arbitrada pelo Tribunal a quo devia ser inferior à pena de cinco anos e seis meses e situar-se num patamar não superior aos cinco anos de prisão, atenta toda a argumentação supra expendida. 14- Face à redação do artigo 50.º do Código Penal introduzida pela Lei nº 59/2007 e considerando o artigo 2º do mesmo diploma importa considerar a aplicabilidade do regime de suspensão da execução da pena. 15- Tal questão, uma das questões mais importantes no âmbito de penas de substituição, centra-se no critério, ou critérios que devem presidir à escolha entre prisão e uma pena de substituição. 16- O que se afirma é então que, na lei penal vigente, a culpa só pode (e deve) ser considerada no momento que precede o da escolha da pena - o da medida concreta da pena de prisão, não podendo ser ponderada para justificar a não aplicação de uma pena de substituição: tal atitude é tomada tendo em conta unicamente critérios de prevenção. Significa o exposto que não oferece qualquer dúvida interpretar o estipulado pelo legislador - artigo 71.º do Código Penal – o único que (e deve) fazer afastar a conclusão a que se chegou em termos de prevenção especial. 17- Assim, reafirma-se o princípio de que as considerações de culpa não devem ser levadas em conta no da escolha da pena. 18- A recorrente reconhece que a prevenção geral surge aqui de forma acentuada tendo em conta a natureza do bem jurídico violado, o alarme social e a insegurança gerados pelo tipo de crime praticado. 19- Contudo as exigências de prevenção especial no caso sub judice não são elevadas, atento o percurso pessoal e profissional da recorrente, a sua idade e o facto de não ter averbado no seu certificado de registo criminal a prática de qualquer crime, a sua integração familiar, a vontade de regressar ao seu país de origem, Brasil, logo que colocada em liberdade, a que acresce a diminuição da sua capacidade mental e cognitiva aquando da prática dos factos. 20- A personalidade da recorrente não demonstra uma adesão consciente e segura de uma conduta antijurídica. 21- Com isto, queremos dizer que, desde que impostas, ou aconselhadas à luz das exigências de socialização, a pena alternativa ou a pena de substituição só não serão aplicadas se a execução da pena de prisão se mostrar indispensável para que não sejam postas irremediavelmente em causa a necessária tutela dos bens jurídicos e estabilização contrafática das expectativas comunitárias. 22- Ora, tal situação não se aplica à aqui recorrente, uma vez que a aplicação à mesma de uma pena de substituição, nomeadamente a suspensão da execução da pena, não põe de modo algum, de acordo com a prova produzida, em causa a tutela dos bens jurídicos nem a estabilização das expectativas comunitárias. 23- A aplicação de uma pena de substituição, suspensão da execução da pena, mostra-se suficiente, ainda que acompanhada com regime de prova, o que só se refere para mero efeito de raciocínio previsto no artigo 53.° do Código Penal, não só para evitar que o agente reincida, como também para realizar a limiar mínimo de prevenção geral de defesa da ordem pública, uma vez que hoje é unanimemente conhecido e acolhido que qualquer das formas de substituição da pena de prisão clássica à luz do código penal vigente, não deixa de envolver a inflição de um mal que comporta um efeito mais ou menos penoso para quem o sofre, constituindo nesse sentido, uma verdadeira pena. 24- No douto acórdão recorrido e uma vez que a pena aplicada à recorrente poderia ter sido atenuada para os cinco anos de prisão, consideramos, com o devido respeito, pelos argumentos em supra aduzidos e que aqui se dão por reproduzidos, que esta deverá ser suspensa na sua execução, por igual período, tendo em conta que a simples ameaça de prisão será manifestamente suficiente. 25- A recorrente entende que deve ser apreciada a inconstitucionalidade da interpretação normativa do artigo 127º do Código Processo Penal, acolhida na decisão recorrida de que a apreciação da prova segundo as regras da experiência e a livre convicção do julgador, permite o recurso às presunções de prova previstas nos artigos 349.º e 350.º do Código Civil, considerando e com o devido respeito, que tal interpretação ora colocada em crise viola as garantias de defesa e da presunção de inocência e o princípio in dúbio pro reo, consagrados no artigo 32.º, nº 2 da Constituição da República Portuguesa, bem como, do dever de fundamentar, estatuído no artigo 205.º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa. 26- A recorrente considera e com o devido respeito que o Tribunal recorrido deveria ter aplicado os princípios constitucionais supra referidos aquando da interpretação normativa do artigo 127.º do Código de Processo Penal, enquanto expressão garante da minimização de equívocos irrefletidos quando se recorre a este tipo de prova, como resulta da sentença recorrida quando formou a sua convicção sobre a verdade do facto e o seu convencimento da veracidade do mesmo, para lá da dúvida razoável, sustentando tal convencimento em elementos de prova que mesmo concatenados com outros não deveriam ter permitido formar a convicção do Tribunal a quo, pela verdade do facto e sua demonstrabilidade no que concerne à prática do crime em causa. 27- Foram violados, os artigos 50º, 53º, 70º, 71º, 131º, nº 1,132º, nºs 1 e 2, al.
4. b)e 22º e 23º do Código Penal, e artigos 127º, 374º, nº 2 e 410º, nº 2 do Código Processo Penal e artigo 32º da Constituição da República. 3. Ao recurso respondeu o Senhor Procurador da República no Juízo Central Criminal de Vila do Conde, concluindo do seguinte modo: “1 - Em face dos elementos que importa ponderar afigura-se-nos que se apresenta adequada e justa a pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de prisão pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, pelo qual a recorrente foi condenada, uma vez que, não excedendo a medida da culpa, satisfaz plenamente as exigências preventivas gerais e especiais. 2 - Os M.ºs Juízes “a quo” ponderaram correctamente os elementos necessários à determinação da medida concreta da pena aplicada, não suspectível, dada a sua dosimetria, de ser suspensa na sua execução. 3 - Não foram violadas as normas jurídicas invocadas pela recorrente.” 4. Por sua vez, ao abrigo do artigo 416.º do Código de Processo Penal, veio o Senhor Procurador-Geral Adjunto junto do Supremo Tribunal de Justiça emitir parecer, no sentido da nulidade do acórdão recorrido por omissão de pronúncia, «em face dos factos provados e da motivação de facto e de direito da decisão condenatória, além de ser remetida a relevância da “imputabilidade diminuída” para a determinação da medida concreta da pena onde não tem cabimento principal por se tratar de um pressuposto da punição, o acórdão recorrido não fundamenta uma decisão sobre a imputabilidade ou inimputabilidade, limitando–se a acolher os termos da perícia psiquiátrica forense que concluiu por uma “imputabilidade diminuída”, apesar de se tratar de valoração que é matéria de direito da competência do juiz e que não é resolvida cabalmente no acórdão recorrido, havendo assim a assinalar, SMO, a nulidade do acórdão nos termos do artigo 379.º, n.º 1, al. c), 1.ª parte, e n.º 2, do Código de Processo Penal, por omissão de pronúncia quanto à questão da imputabilidade da arguida, devendo, realizadas que sejam as diligências necessárias, ser proferido novo acórdão que conheça e decida sobre esta questão, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 20.º do Código Penal, com as necessárias consequências legais.», e, se assim não se entendesse, conclui pela improcedência do recurso: «Porém, se assim não se entender, acompanhamos integralmente as doutas alegações do Ministério Público em 1.ª instância, que de forma completa e bem sustentada pugnou pela improcedência do recurso no que se refere à justiça, ponderação e correta determinação da medida concreta da pena de prisão aplicada e pela insusceptibilidade da sua substituição. Quanto à invocação da inconstitucionalidade da interpretação da norma do artigo 127.º do Código de Processo Penal, na “… interpretação normativa do artigo 127º do Código Processo Penal, acolhida na decisão recorrida de que a apreciação da prova segundo as regras da experiência e a livre convicção do julgador, permite o recurso às presunções de prova previstas nos artigos 349.º e 350.º do Código Civil, considerando e com o devido respeito, que tal interpretação ora colocada em crise viola as garantias de defesa e da presunção de inocência e o princípio in dúbio pro reo, consagrados no artigo 32.º, nº 2 da Constituição da República Portuguesa, bem como, do dever de fundamentar, estatuído no artigo 205.º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa…” tal interpretação normativa não consta expressa na decisão recorrida e nem a norma em causa, nessa ou em qualquer outra dimensão interpretativa, foi objeto de qualquer decisão ou apreciação formal ou substantiva, estando a invocação da inconstitucionalidade referida claramente à decisão e não à norma em que se suportou. Em qualquer caso, é constante e reiterado o julgamento de não inconstitucionalidade da referida norma pelo TC – vide designadamente os acórdãos 1165/96 (Monteiro Dinis), Acórdão 391/15, 197/17 (Catarina Sarmento e Castro), 149/18 (Catarina Sarmento e Castro), 521/18 (Gonçalo de Almeida Ribeiro), 541/18, 717/19, 444/21 (José João Abrantes), ou as Decisões Sumárias 53/17 (Catarina Sarmento e Castro), 24/18 (Catarina Sarmento e Castro), 417/18 (Fernando Ventura), 50/19 (Maria José Rangel de Mesquita), 47/20 (Lino Ribeiro), 467/20 (Pedro Machete), 165/21 (Maria de Fátima Mata-Mouros), 528/21 (Maria José Rangel de Mesquita), 49/2022 (Pedro Machete). Sem prejuízo de melhor análise, deve ser reconhecida e declarada a nulidade invocada com as consequências apontadas ou, se assim não se entender, o recurso deverá ser julgado improcedente, confirmando–se a condenação.» 5. Notificada deste parecer, nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 417.º do Código de Processo Penal, a Recorrente nada respondeu. 6. Colhidos os vistos e não tendo sido requerida audiência, o recurso foi à conferência – arts. 411.º, n.º 5, e 419.º, n.º 3, al. c), do CPP. Decidindo, 2. Fundamentação 1. De Facto 1. Factos provados 1. “BB (conhecido por CC) e a arguida AA mantiveram uma relação de namoro que se iniciou em Setembro 2022, durante cerca de dois anos. 2. Passaram a coabitar e a viver em comunhão de leito, mesa e habitação desde princípios de Agosto de 2024 até 14 de Agosto de 2024, na residência sita Avenida 1, em Matosinhos. 3. No R/CH da residência, com o mesmo endereço, situa-se o estabelecimento comercial denominado “H....”, propriedade do ofendido BB e onde trabalhou a arguida (desde meados de Agosto 2022 a Junho de 2023). 4. Ao longo do relacionamento, que se caracterizava pela sua conflituosidade por força designadamente dos ciúmes da arguida, esta descontrolava-se com frequência e nessa sequência desferia bofetadas a BB e dizia-lhe que o ia matar. 5. Em meados de 2023 e por querer aceder ao telemóvel do BB a arguida desferiu-lhe uma bofetada. 6. Numa das discussões que mantiveram, em data não concretamente apurada mas situada entre Junho de 2023 e 04 Abril 2024, por ocasião do pós operatório da abdominoplastia que realizara a expensas do ofendido, a arguida chegou a munir-se de uma faca para atingir BB. 7. Entre Janeiro de 2024 e 14 de Agosto de 2024, porque suspeitava que BB a traia, a arguida obrigava-o a traduzir as conversas que ele mantinha no seu telemóvel em língua chinesa. 8. Nas conversas que mantinha com BB arguida adoptava um discurso de autoridade, provocação e agressividade, berrava, dizia que o matava e dava ordens como: senta-te, cala-te, que fazia ela as entrevistas das empregadas, 9. A arguida tinha por hábito gravar as conversas que mantinha em pessoa com o ofendido, anunciado que o estava a fazer, daí decorrendo que: - No dia 23.02.2024 a arguida disse a BB: “você tem outra mulher”; - No dia 08.08.2024 a arguida, ao ouvir uma mulher a falar língua chinesa disse para BB: “quero saber o que é, traduz para português”; após alguns sons, a arguida disse: “não venha com ignorância para mim não! Vou acabar com você, filho da puta”; - No dia 09.08.2024, a arguida disse para BB: “faz de propósito para roncar, filho da puta, para terminar… senão eu te mato aqui mesmo, homem seco”; filho da puta, tem outra mulher, fala, burro, idiota, senta agora e fala …o meu irmão vem aqui e te mata idiota”; 10. No dia 14.08.2024, a partir das 13h30m, a arguida iniciou uma discussão com BB nas traseiras do estabelecimento sito na Avenida 1, em Matosinhos. 11. Nessa discussão, gravada nos termos descritos em 9., a arguida dirigiu as seguintes expressões a BB, entre muitas outras: “doente mental;, porque não contratas homem para loja, se gritas comigo eu vou-te agredir (BB não gritava), eu te mato na hora, fingido, falso, safado, mulherengo de merda, idiota, eu te mato; não grita senão eu vou socar a mão na sua cara, vou fazer violência com você, não fala comigo gritando (…), burro, ignorante, idiota, contratas putas brasileiras para entrar aqui novinhas; não falas mais assim, se não vai ter agressão física mesmo (…), se você continuar a fazer a minha vida num inferno eu vou-te matar, vou-te destruir, vigarista, malandro, safado”. 12. Nessa discussão a arguida, alterada, pegou num objeto que aparentava ser um pau, perseguiu o ofendido e tentou desferir-lhe pancadas no corpo. 13. BB afastou-se do local. 14. Nesse mesmo dia 14.08.2024, pelas 15h30, no interior da referida habitação, na sequência de mais uma discussão também relacionada com o facto de o ofendido ter dito que não levaria a arguida à Advogada nem a visitar apartamentos para se mudarem, a arguida dirigiu-se ao ofendido e proferiu a seguinte expressão: “seu filho da puta! idiota! palhaço! chinoca! velhote!” e em acto contínuo atirou-lhe um objeto decorativo, uma estátua de um papagaio, que o atingiu no braço, provocando-lhe um hematoma. 15. A arguida muniu-se logo depois de uma faca de cozinha, apontando-a na direção do ofendido. 16. BB virou costas e dirigiu-se para a porta de saída da residência, com o propósito de terminar com a discussão e abandonar aquele local. 17. A arguida foi atrás de BB. 18. Já no exterior, nas escadas de acesso para o R/C a partir da referida habitação, munida da dita faca, de 15 cm, com lâmina de 9,5cm e em movimentos rápidos, seguidos e directos, a arguida desferiu pelo menos 12 golpes/facadas no ofendido, tendo-o atingido na cabeça, orelha, ráquis, membro superior esquerdo e tórax. 19. Logo após o primeiro golpe e estando o ofendido de costas para si, a arguida agarrou-lhe o braço esquerdo com a sua mão esquerda, sendo que o primeiro ponto atingido nas costas foi pelo lado esquerdo em zona próxima do coração. 20. BB só conseguiu escapar à atuação da arguida quando perdeu o equilíbrio e desceu as escadas abruptamente, deixando de ficar na esfera de atuação daquela. 21. BB fugiu para o interior do seu estabelecimento “H....”, e aí foi socorrido pelos seus funcionários ali presentes. 22. A faca usada pela arguida foi encontrada no quarto de dormir, em cima da cómoda por detrás do televisor ainda com vestígios hemáticos, vestígios hemáticos também existentes no chão e parede esquerda do patamar superior da escada metálica 23. Em consequência do supra escrito e lesões decorrentes, algumas delas com hemorragia ativa, BB recebeu tratamento médico no local e depois no serviço de urgência do Hospital Pedro Hispano, onde deu entrada apresentando "múltiplas feridas na região cervical lateral esquerda, dorsal paravertebral esquerda e braço, antebraço e mão esquerda e lóbulo da orelha esquerda e um ferimento com hemorragia ativa na região occipital, todas suturadas. Realizou TAC cranioencefálico, TAC cervicotorácica. 24. Em consequência da actuação da arguida, em 30.08.2024 e em 07.02.2015, aos exames objectivos no INML BB apresentava as seguintes lesões: - Cabeça: 30.08.2024: solução de continuidade sensivelmente arciforme com concavidade inferior, com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, ao nível da região occipital, à esquerda da linha média, medindo 3 cm de maior eixo; região circundante tricotomizada, em relação com cuidados hospitalares para cuidados à lesão; equimose heterogénea, arroxeada e amarelada, irregular, na região retroauricular esquerda, medindo 9 por 3 cm de maior eixo; e a 07.02.2025: área cicatricial ligeiramente hipercrómica, irregular, com relevo, não aderente aos planos profundos e não dolorosa à palpação, na região occipital, à esquerda da linha média, medindo 3 cm de maior eixo; sem dor à palpação pericicatricial; e - Face: 30.08.2024: solução de continuidade irregular, com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, ao nível do lóbulo da orelha esquerda, medindo 1,5 cm de maior eixo; solução de continuidade linear, com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, inferiormente ao pavilhão auricular esquerdo, medindo 1 cm de maior eixo; sem dor ou crepitação à palpação das articulações temporomandibulares, bilateralmente, sem défice na abertura máxima da boca; e a 07.02.2025: cicatriz hipocrómica, sensivelmente linear, com estigmas de sutura, ao nível do lóbulo da orelha esquerda, medindo 1,5 cm de maior eixo e condicionando ligeira deformidade por retração cutânea; área cicatricial ligeiramente hipercrómica, normotrófica, com estigmas de sutura, inferiormente ao pavilhão auricular esquerda, pericentimétrica; sem alterações das articulações temporomandibulares; - Ráquis: 30.08.2024: três soluções de continuidade com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, ainda com vestígios de pontos de sutura azuis, sensivelmente lineares com diversas direções, na região supraescapular esquerda, medindo, cada uma delas, 2 cm de maior eixo; equimose heterogénea, avermelhada e amarelada, irregular, na região supraescapular esquerda, medindo 4 por 2 cm de maiores dimensões; equimose amarelada, irregular, na região paravertebral esquerda dorsal, medindo 7 por 3 cm de maiores dimensões; solução de continuidade com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, ainda com vestígios de pontos de sutura azuis, sensivelmente vertical, na região dorsal à esquerda da linha média, medindo 2 cm de maior eixo; sem défices de mobilidade; e a 07.02.2025: três cicatrizes ligeiramente hipercrómicas, normotróficas, com estigmas de sutura, não aderentes aos planos profundos e não dolorosas à palpação, sensivelmente lineares com diversas direções, na região supraescapular esquerda, medindo, cada uma delas, 2 cm de maior eixo; cicatriz hipercrómica e ligeiramente hipertrófica, oblíqua inferomedialmente, na região dorsal à esquerda da linha média, medindo 2 cm de maior eixo; sem défices de mobilidade; e - Tórax: a 30.08.2024: equimose heterogénea, arroxeada, amarelada e esverdeada, irregular, na região anterior do terço superior e médio do hemitórax esquerdo, medindo 15 por 14 cm de maiores dimensões; sem assimetrias na expansibilidade torácica, sem dor à respiração profunda; e a 07/02/2025: sem lesões ou sequelas traumáticas; sem assimetrias na expansibilidade torácica; e - Membro superior direito: a 30/08/2024: escoriação de fundo avermelhado, linear, sensivelmente horizontal, na face postero lateral do terço proximal do antebraço, medindo 2,5 cm de comprimento; escoriações de fundo rosado, oblíquas inferomedialmente, paralelas entre si, na face posterior da transição do terço médio para o terço distal do antebraço, a maior delas medindo 6 cm de comprimento; sem défices de mobilidade; e a 07.02.2025: cicatriz hipocrómica, não aderente aos planos profundos e não dolorosa à palpação, linear, sensivelmente horizontal, na face posterolateral do terço proximal do antebraço, medindo 2,5 cm de comprimento; cinco cicatrizes ligeiramente hipercrómicas, ténues, oblíquas inferomedialmente, paralelas entre si, na face posterior da transição do terço médio para o terço distal do antebraço, a maior delas medindo 6 cm de comprimento; sem défices de mobilidade; e - Membro superior esquerdo: a 30/08/2024: duas soluções de continuidade com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, ainda com vestígios de pontos de sutura azuis, uma delas horizontal, na face anterosuperior do ombro, e outra vertical, na face posterosuperior do ombro, medindo 2 cm de maior eixo; quatro escoriações de fundo rosado, sensivelmente lineares mas com diferentes direções, a maior delas com 3 cm de comprimento, ao nível da face lateral do terço proximal do braço; duas soluções de continuidade com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, ainda com vestígios de pontos de sutura azuis, uma delas vertical, na face anterior do terço distal do braço, e outra sensivelmente oblíqua, na face lateral do terço distal do braço, medindo, cada uma delas, 2 cm de maior eixo; área avermelhada, irregular, na face medial do terço distal do antebraço, medindo 1 cm de maior eixo; área equimótica amarelada, irregular e ténue, dispersa pela face posteromedial do antebraço; solução de continuidade oblíqua inferomedialmente, no dorso da mão, ao nível do transição metacarpofalângica do 4º e 5º dedos, com estigmas de sutura, em fase de cicatrização, apresentando vestígios esbranquiçados/amarelados, medindo 3 por 2,5 cm de maiores dimensões; área avermelhada, irregular e sem relevo, na face lateral da falange proximal do 2º dedo, medindo 1,5 por 0,5 cm de maior eixo; sem défices de mobilidade, mas com queixas álgicas no limite do arco de mobilidade do ombro esquerdo; e a 07.02.2025: duas cicatrizes hipocrómicas, normotróficas, com estigmas de sutura, não aderentes aos planos profundos e não dolorosas à palpação, na vertente superior do ombro, medindo 2 cm de maior eixo cada; duas cicatrizes hipercrómicas, normotróficas, lineares, com estigmas de sutura, não aderentes aos planos profundos e não dolorosas à palpação, uma na face anterior e outra na face lateral do terço distal do braço, medindo 2 cm de maior eixo; área cicatricial hipercrómica, irregular e milimétrica, na face medial do terço distal do antebraço; cicatriz hipercrómica e ligeiramente hipertrófica, com estigmas de sutura, ligeiramente aderente aos planos profundos, não dolorosa à palpação, oblíqua inferomedialmente, no dorso da mão, ao nível do transição metacarpofalângica do 4º e 5º dedos, medindo 3 por 2,5 cm de maiores dimensões; sem défices de mobilidade; 25. Tais lesões determinaram para BB 20 dias para a consolidação médico-legal: com afectação parcial da capacidade de trabalho geral por 20 dias e com afectação parcial da capacidade de trabalho profissional por 20 dias. 26. Como consequências permanentes ficaram as múltiplas cicatrizes descritas, nomeadamente ao nível da cabeça