Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 03P3257 Nº Convencional: JSTJ000 Relator: ANTUNES GRANCHO Descritores: IMPEDIMENTO ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE Nº do Documento: SJ200311120032573 Data do Acordão: 11/12/2003 Votação: UNANIMIDADE Tribunal Recurso: T J BRAGANÇA Processo no Tribunal Recurso: 513/02 Data: 07/03/2003 Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL. Sumário : Decisão Texto Integral: Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: No Tribunal Judicial de Bragança, proc. 513/03 Colectivo, foram julgados e condenados os arguidos: 1º) A, - pela prática de um crime de tráfico agravado de estupefacientes p. p. nos arts. 21º e 24º, b), do D.L. 15/93, de 22-01 na pena de 5 anos e 6 meses de prisão; - pela prática com reincidência de um crime de homicídio qualificado tentado p. p. nos arts. 131º, 132º, nºs. 1 e 2-

1. b)e i), 22º, 23º, 73º, 75º e 76º do C.P., na pena de 9 anos de prisão. - Em cúmulo jurídico destas penas foi condenado na pena única de 12 (doze) anos de prisão. 2º) B: - pela prática, com reincidência, de um crime de homicídio qualificado tentado p. p. nos arts. 131º, 132º, nºs. 1 e 2-
2. b)e i), 22º, 23º, 73º, 75º e 76º do C.P., na pena de 10 anos de prisão. Foram ainda condenados solidariamente no pagamento de indemnizações civis. Inconformado com o decidido, recorre para este S.T.J. o arguido A que, em síntese de motivação, formula as seguintes conclusões: (transcrição) "1. O recurso ora interposto versa apenas sobre a matéria de direito. 2. No presente caso, o Meritíssimo Juiz de Direito que interveio na fase de inquérito e que aplicou ao recorrente a prisão preventiva em sede de 1º interrogatório judicial, integrou o Tribunal Colectivo que julgou e condenou o recorrente. 3. Uma situação desta natureza, no entendimento do recorrente constitui uma nulidade insanável ou se assim não for entendido, uma irregularidade - cfr. art. 118º, nºs. 2 e 3, 122º e 119º, al. a), todos do CPP. 4. Foram violados os arts. 40º, CPP, e 105º da Lei nº. 3/99 de 13.1, e 32º da C.R.P.. 5. Deve portanto ser anulado o julgamento e ordenar-se a sua repetição. 6. A pena aplicada ao recorrente pela prática em autoria material e com dolo directo de um crime de homicídio qualificado na forma tentada (9 anos de prisão) é desajustada atenta a confissão de factos por parte do mesmo na Audiência de Julgamento, o que se revelou importante para a descoberta da verdade e a circunstância de ter sido um co-arguido a determiná-lo a cometer esse ilícito. 7. Deve portanto ser reduzida a pena concernente ao crime de homicídio tentado, a qual não deverá exceder os 6 anos de prisão. 8. A pena única que venha a ser aplicada segundo as regras do concurso não deverá exceder os 9 anos de prisão. 9. Foram violados os arts. 71º, 72º, 73º, 77º, 132º e 40º, todos do C.P..". Na sua resposta ao recurso o M.P. na primeira instância pugna pela manutenção do decidido por entender ser correcta a pena aplicada e não existir a nulidade/irregularidade apontada. Neste Supremo Tribunal, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto, viu (art. 416º C.P.P.) e promoveu julgamento. Passados os vistos legais procedeu-se a julgamento com observância do rito legal, tendo sido produzidas alegações orais. Tudo visto, cumpre decidir: O Supremo Tribunal, "sem prejuízo do disposto no art. 410º, nºs. 2 e 3 ..." procede apenas ao reexame da matéria de direito - art. 434, C.P.P.. O recorrente, efectivamente, não questiona matéria fáctica e nem, sequer, o seu enquadramento jurídico-penal. Não se descortina qualquer dos vícios enunciados no citado art. 410, C.P.P.. Resta-nos, tão-somente, ajuizar da aplicação da Lei aos factos. Segue-se fotocópia (via computador, que se rubrica) dos factos provados, não provados e respectiva motivação com exame crítico da prova, tal como a primeira instância decidiu. PROVADOS: Discutida a causa, provou-se que: 1) No Processo Sumário nº. 213/01 do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, o Arg. A foi condenado, por decisão de 30/10/2001, em 18 períodos, de 48 horas, de prisão por dias livres, que cumpriu, em fins-de-semana seguidos a partir de 01/02/2002, também no Estabelecimento Prisional Regional de Bragança, alturas em que ambos os Args., que já se conheciam antes, voltaram a ter um relacionamento mais próximo; 2) No dia 25/05/2002, cerca das 16.30 horas, o Arg. A entrou no Estabelecimento Prisional Regional de Bragança, para cumprir um dos períodos daquela pena de prisão por dias livres, levando consigo, dissimuladas de forma não apurada, pelo menos sete embalagens contendo "haxixe", com o peso líquido total de 0,750 g. (setecentos e cinquenta miligramas), que destinava revender a outros reclusos naquele estabelecimento prisional; 3) O Arg. A agiu livre e conscientemente, conhecia a natureza estupefaciente do "haxixe" e sabia que as suas aquisição, recepção, detenção, transporte, entrega, venda ou fornecimento, a qualquer título, são proibidos por lei; 4) O Arg. B foi condenado, por decisão de 18/04/2001, transitada em julgado, proferida no Processo Comum Colectivo 539/00.8PBBGC, do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, na pena única de 8 (oito) anos de prisão, que cumpre, desde 10/08/2000, no EP de Bragança, pela prática de crimes de "violação" e de "maus tratos a cônjuge", em que foram ofendidos, respectivamente, um enteado menor e a então mulher daquele, C, id. a fls. 385; 5) No julgamento respectivo, em 02/04/2001, depôs como testemunha, indicada pela acusação, D, id. a fls. 384, que, na ocasião, já mantinha uma relação amorosa com a C; 6) Por isso, algum tempo depois da prisão, o Arg. B foi interiorizando a ideia de que havia de vingar-se da C e do D, a quem odiava, seja porque testemunhara contra si, seja porque mantinha tal relação com aquela, na ocasião ainda sua mulher; 7) Tanto assim, que, uma vez, em data indeterminada, quando o D passava nas imediações do EP de Bragança, o Arg. B, da janela da cela respectiva, disse-lhe que havia de o matar e que não sabia com quem se tinha metido; 8) No dia 07/06/2002, pela manhã, ocasião em que ocorreu a 2ª Conferência do processo de divórcio de ambos, o Arg. B, no átrio deste Tribunal, ameaçou a C e o D, após o que, afastando-se um pouco, esteve à conversa com o Arg. A, que também esteve ali presente, olhando ambos na direcção da C e do D; 9) Acabada a conferência, à saída do Tribunal, o Arg. A seguiu durante algum tempo, com ar intimidatório, a C, assim como a seguiu, posteriormente, noutras ocasiões, nas ruas desta cidade; 10) Pois, na sequência daqueles contactos, o Arg. B conseguiu, em circunstâncias e condições não esclarecidas, convencer o Arg. A a retaliar, por si, contra o D, tirando-lhe a vida; 11) Para isso, o Arg. A, com vista a procurar a melhor oportunidade, em vários dias diferentes, começou a frequentar o Jardim António José de Almeida, em Bragança, abeirando-se do grupo frequentado pelo D, mas sem entabular qualquer contacto; 12) Até que, no dia 20/09/2002, cerca das 22.000 horas, no local em questão, mais concretamente junto dos sanitários públicos, o Arg. A abeirou-se do grupo do D, parecendo querer "meter conversa"; 13) A dado momento, porque o D, para obter confirmação dos seus receios, lhe perguntou se conhecia o Arg. B, o Arg. A, reagindo de forma áspera, agarrou-o por um braço e procurou puxá-lo em direcção a um beco escuro sito nas proximidades, ao mesmo tempo que lhe dizia que iam conversar; 14) E, quando, reagindo, o D conseguiu soltar-se, ficando "cara-a-cara" com o Arg. A, este, de forma inesperada, vibrou-lhe uma violenta bofetada na face, fazendo-o rodar 360º sobre si mesmo; 15) Então, quando o D reagiu de novo, envolvendo-se ambos em luta, a SOCO, o Arg. A, durante a contenda, sem aviso e de forma dissimulada, sacou do bolso das calças uma navalha de bolso e, com ela empunhada, vibrou-lhe, de forma hábil, dois violentos golpes, no tórax e no flanco esquerdo, após o que, de maneira também precisa, rápida e disfarçada, meteu a navalha ao bolso; 16) A referida navalha de bolso é do tipo "Palaçoulo", com o cabo em madeira, com 9 (nove) cms de comprimento, e lâmina de aço, pontiaguda, com 8 (oito) cms de comprimento; 17) Interveio, então, o E, id. a fls. 51 (que se encontrava nas imediações), que, agarrando o D por um braço, impediu que os contendores, que se encontravam momentaneamente separados, retomassem e continuassem a luta, após o que promoveu o seu transporte para o Hospital de Bragança; 18) O Arg. A, convencido de que havia atingido mortalmente o ofendido, saiu dali em passo apressado, vindo, no entanto, a ser detido pela PSP de Bragança, cerca das 22.40 horas, no "Restaurante Transmontano", em Bragança, altura em que lhe foi apreendida a navalha; 19) Em consequência das navalhadas, o D sofreu dores, ferida corto-perfurante torácica esquerda e ferida incisa no flanco esquerdo, com cerca de 8 (oito) cms de comprimentos. 20) Pelo que foi objecto de intervenção cirúrgica nesse mesmo dia, no Hospital de Bragança, para drenagem de hemo-pneumotórax à esquerda e para exploração da ferida abdominal; 21) Lesões que lhe provocaram, directa e necessariamente, trinta dias de doença, com incapacidade para o trabalho e internamento hospitalar até 26/09/2002, além de deformidade notável, decorrente das cicatrizes resultantes das lesões torácica e do flanco esquerdo; 22) O Arg. A, procurando o confronto e com vista a ter oportunidade de agredir o ofendido, quis acertar-lhe com as navalhadas nas regiões corporais atingidas, que sabia conterem órgãos vitais, agindo com o propósito de lhe tirar a vida; 23) O que não aconteceu apenas porque, por mero acaso, independente da sua vontade, não o atingiu por forma a provocar-lhe de imediato a morte e porque, além disso, foi prontamente auxiliado pelos presentes, que providenciaram o seu transporte ao hospital, onde foi assistido; 24) Sendo que assim agiu apenas porque persuadido a tal pelo Arg. B; 25) Tanto mais que nunca teve qualquer desentendimento com o D, ou qualquer outro motivo que pudesse levá-lo a atacá-lo; 26) Por outro lado, o Arg. B, querendo a morte do D, agiu com o propósito de convencer o Arg. A a tirar-lhe a vida; 27) Estando ciente, que este não atentaria contra o Ofendido caso não fosse por si persuadido a fazê-lo; 28) Ambos agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei; 29) Têm antecedentes criminais; 30) O Arg. B, pelo menos, a condenação supra referida em 4); 31) O Arg. A foi condenado, nomeadamente, por decisão de 15/04/1988, transitada em julgado, proferida no âmbito do Processo Comum Colectivo nº. 155/99 (anteriormente autuado como Processo de Querela nº. 214/87), pela prática, com dolo, em 19/05/1985, de dois crimes de "homicídio qualificado", sob a forma tentada, na pena única de seis anos de prisão, com perdões no total de 3 anos, pelo que esteve preso entre 28/08/1998 e 12/05/2000; e, por decisão de 09/06/1999, também transitada em julgado, proferida no âmbito do Processo Comum Singular nº. 28/99, pela prática, em 30/08/1997, 25/06/1998 e 28/08/1998, de um crime de "falsidade de declaração", sob a forma continuada, na pena de sete meses de prisão, que logo foi declarada perdoada; 32) As referidas condenações e as prisões sofridas pelos Args. não constituíram aviso bastante para os afastar da criminalidade; 33) Em consequência das navalhadas de que foi objecto, o Ofendido D sofreu a inutilização das calças e da camisa que trajava, no valor global de € 30,00 (trinta euros), e deixou de trabalhar um mês, com o que perdeu o respectivo salário, no montante de € 450,00 (quatrocentos e cinquenta euros); 34) Sofreu, ainda, fortes dores no momento da agressão e durante o tratamento e o processo de cura dos ferimentos sofridos; 35) Atenta a gravidade dos actos de que foi objecto, sente medo e, por causa das cicatrizes de que ficou portador, sente vergonha em exibir o tronco; 36) O Hospital Distrital de Bragança prestou assistência médica ao Ofendido D, para tratamento dos ferimentos supra referidos, no que despendeu € 1.081,20 (mil e oitenta e um euros e vinte cêntimos); 37) O Arg. A é de origem e tem uma situação social e económica muito humilde, antes de ser preso trabalhava como jardineiro na Câmara Municipal de Bragança, auferindo o salário de cerca de 60 (sessenta) contos mensais, a mulher é doméstica, sendo beneficiária do "Rendimento Mínimo Garantido", e ambos têm a cargo cinco filhos menores; 38) É considerado bem educado, bom colega de trabalho, bom pai, bom marido, bom vizinho e boa pessoa no meio social em que se insere; 39) O Arg. B é de origem e tem uma situação social e económica muito humilde, trabalha no Estabelecimento Prisional e refere que terá emprego quando sair da cadeia. Não se provaram quaisquer outros factos com interesse para a decisão da causa, nomeadamente, não se provou:
3. a)Que os Args. tivessem sido engraxadores na Praça da Sé e que fossem amigos desde esse tempo;
4. b)Que o Arg. A tenha seguido a C quando esta se encontrava acompanhada pelo D;
5. c)Que o Arg. A, logo após ter desferido uma bofetada no Ofendido, lhe tenha também vibrado um pontapé nas pernas. Para a prova dos factos, o Tribunal levou em conta: A conjugação de todos os meios de prova, que se vão enumerar e analisar, com a apreensão directa pelo tribunal da compleição física dos Args. e do Ofendido, e das atitudes e formas de depor destes, das testemunhas, intervenientes e depoentes e com as regras da experiência comum. Os CRC de fls. 186 a 193 e 394 e 395. O relatório de exame à droga de fls. 8 do PCC 270/02.0TABGC (apenso). O auto de exame e avaliação de fls. 30. O relatório de exame médico de 47. Os documentos clínicos de fls. 42 a 44. A certidão de fls. 86 a 92 do PCC 270/02.0TABGC (apenso). As certidões de fls. 85 a 97, 100 a 102, 194, 195, 200 a 207 e 209 a 240. Os documentos de fls. 269 a 271. Quanto aos depoimentos dos Args., do Ofendido e das testemunhas que passamos a referir, porque se encontram gravados, escusar-nos-emos de os sumular, limitando-nos a referir as declarações mais importantes e os respectivos encadeamentos lógicos. Assim, as declarações do Arg. B, que admitiu ter ameaçado a sua ex-mulher e o Of. no tribunal, bem como da sua cela na cadeia, mas negou ter pedido ao co-Arg. para o matar, no que não foi convincente, porque, nesta parte, a sua versão, como veremos, não se coaduna com os restantes elementos de prova nem com as regras da experiência comum. Depôs ainda sobre as suas condições sociais e económicas. As declarações do Arg. A, que admitiu deter a droga que lhe foi apreendida na cadeia, mas afirmou que a mesma se destinava exclusivamente ao seu consumo, no que não foi convincente, porque não se tendo provado que fosse dependente de "haxixe", não se compreende que arriscasse tanto só para consumir durante os dois dias que durava cada um dos períodos de prisão, como a divisão da droga em pequenas doses só se explica pela intenção de vender, sendo que este Arg., porque entrava e saía, gozava da situação ideal para introduzir droga na cadeia, com os altos rendimentos que consabidamente tal actividade proporciona. Admitiu também ter dado as navalhadas no Of., mas afirmou que o fez porque foi agredido por este e negou a intenção de matar e que o tenha feito a pedido do co-Arg., cujo problema afirmou desconhecer, no que não foi convincente, porque, nesta parte, a sua versão, como veremos, não se coaduna com os restantes elementos de prova nem com as regras da experiência comum. Depôs ainda sobre as suas condições sociais e económicas. Os depoimentos das testemunhas F e G, que depuseram, convincentemente, sobre as circunstâncias em que a droga foi apreendida ao Arg. A, afirmando que no mês anterior já lhe tinha sido apreendido "haxixe" em circunstâncias similares, bem como sobre as condições em que este cumpria os seus períodos de prisão. O depoimento do Ofendido D, que, muito convincentemente, depôs sobre as circunstâncias da sua agressão, sobre as suas relações com a testemunha C, ex-mulher do Arg. B, sobre as ameaças de que foram vítimas e sobre as circunstâncias físicas e económicas da referida agressão, dando a versão que se acha plasmada supra nos nºs. 5) a 9), 11) a 15), 17), 19) a 21), 25 e 33), 35). O depoimento da testemunha C, que, convincentemente, depôs sobre o carácter do Arg. B, com quem foi casada, sobre as agressões que deste sofreu e sobre as ofensas sofridas pelo Ofendido, tendo, ainda exposto a versão dos factos que se acha plasmada supra nos nºs. 4), 5), 6), 8), 9), 21), 33), 34) e 35). O depoimento da testemunha H, que, convincentemente, depôs sobre os factos passados aquando da agressão ao Of., contando que quando ambos se encontravam em grupo com este, o Arg. A se aproximou deste e ambos, por razões que desconhece, se afastaram um pouco, que nessa altura o Arg. A estava sempre a olhar para os lados e com as mãos nos bolsos, que, entretanto ele próprio foi ao café e, quando saiu, já viu o Ofendido debruçado sobre si própria a sangrar e o Arg. A a afastar-se. O depoimento da testemunha E, que, convincentemente, depôs sobre os factos passados aquando da agressão ao Of., contando que se encontravam num grupo de 7 ou 8 com este, mas que quando chegou já o Of. e o Arg. A se encontravam afastados do grupo. Que viu o Arg. A dar uma estalada ao Of. e, após, ambos a envolverem-se em confronto físico, não tendo chegado a cair. Que se dirigiu a eles, a correr, mas que, quando chegou, eles já se encontravam separados, estando o Arg. A com as mãos nos bolsos. Destes dois depoimentos, conjugados com o do Of., resulta, desde logo, que o Arg. A se dirigiu ao jardim com o propósito de agredir o Of., além do mais, pela sua atitude tensa e desconfiada e por ter sempre as mãos nos bolsos, onde tinha a navalha, tendo sido ele que se dirigiu ao Ofendido. O depoimento da testemunha I, Agente da PSP, que depôs, convincentemente, contando que não presenciou os factos, que, quando se encontrava em patrulha de carro, foram chamados mas, quando chegaram ao local, já não se encontravam nem o Of., nem o Arg.. Que mais tarde prendeu o Arg. A no "Café Transmontano", que começou por negar os factos, e que lhe apreendeu a navalha, que ainda continha vestígios de sangue. Os depoimentos das testemunhas J, vizinho do Arg. A, L, que foi colega deste, e M, mulher do Arg., que depuseram sobre o seu carácter e sobre as suas condições sociais e económicas Quanto à intenção que presidiu às acções dos Args., sendo que ambos que negaram o conluio e o Arg. A negou a intenção de matar, maxime dos dados como provados supra em 1), 5), 6), 7), 8), 9), 11) e 12) a 18), uma vez que o Arg. A nada tinha pessoalmente contra o Of. e tendo em conta todas estas circunstâncias, que se encadeiam perfeitamente com a posterior tentativa de homicídio. Por outro lado, quem desfere dois golpes com uma navalha naquele local, não pode deixar de ter querido matar