Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra Acórdãos TRC Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra Processo: 1455/18.2T8GRD.C1 Nº Convencional: JTRC Relator: VÍTOR AMARAL Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO DANO PATRIMONIAL FUTURO INDEMNIZAÇÃO SEGUNDO A EQUIDADE Data do Acordão: 02/15/2022 Votação: UNANIMIDADE Tribunal Recurso: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DA GUARDA DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA Texto Integral: S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA EM PARTE Legislação Nacional: ARTIGOS 564.º, 566.º, N.º 3 E 496.º, N.º 4, TODOS DO CÓDIGO CIVIL Sumário: I - No cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem de liberdade decisória, sendo então de verificar o padrão de equidade aplicado em concreto, pelo que, a situar-se a indemnização no quadro de um exercício razoável do juízo de equidade, não se justificará a revogação. III - Não é indemnizável a assistência prestada ao lesado pelo seu cônjuge no âmbito dos seus deveres de cooperação e assistência. Decisão Texto Integral: Acordam na 2.ª Secção do Tribunal da Relação de Coimbra: *** I – Relatório AA, com os sinais dos autos, intentou ação declarativa comum condenatória contra “F..., S. A.”, também com os sinais dos autos, pedindo a condenação da R. a pagar-lhe a quantia global de € 342.200,00 ([1]), a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de acidente de viação, acrescida de juros moratórios, à taxa supletiva legal, desde a citação e até integral pagamento. Alegou, para tanto, em síntese, que, em consequência de acidente de viação, de que foi responsável o condutor de veículo automóvel seguro na aqui R., o A. (condutor de outro veículo, embatido no acidente) sofreu diversos danos, que identifica e valoriza (os quantificados no petitório), danos esses que importa reparar integralmente, cabendo a responsabilidade para o efeito àquela R., na vigência de contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ao tempo do sinistro. Citada, a R. contestou, defendendo-se por impugnação – designadamente, quanto à gravidade dos danos e grandeza das quantias peticionadas – e concluindo por dever a ação ser julgada conforme a prova a produzir a final. Invocou desconhecer a dinâmica do acidente, sendo que, em providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, o A. e a R. transigiram, devendo ser atendidos os valores já pagos nesse âmbito, sem esquecer que o acidente foi simultaneamente de viação e de trabalho, tendo o A. recebido valores da seguradora do trabalho, não podendo haver dupla reparação do mesmo dano, termos em que requereu a intervenção principal da seguradora “C A S..., S. A.”, também com os sinais dos autos, para se associar ao A.. Admitida tal intervenção principal, a Chamada/Interveniente associou-se ao A., imputando a responsabilidade pelo acidente ao segurado da R., alegando que, na qualidade de seguradora da entidade empregadora do A., assumiu a transferência da responsabilidade pelo salário base, com inerentes pagamentos, e encaminhou o lesado para os tratamentos necessários, assistindo-lhe o direito de regresso contra a R., não só pelas prestações já efetuadas, como por quaisquer outras que se vencerem, em montante a liquidar em incidente próprio. Concluiu, assim, pela condenação da R. a pagar-lhe a quantia já líquida de € 76.597,79, acrescida de juros, à taxa legal, desde a data da citação e até efetivo e integral pagamento, bem como as quantias que se vencerem e a Chamada vier a pagar na pendência da presente ação. A R., contestando, manteve o seu posicionamento anterior, impugnando os montantes alegados pela Interveniente e concluindo por dever o peticionado ser julgado conforme a prova a produzir. Realizada a audiência prévia, saneado o processo, definidos o objeto do litígio e os temas da prova, procedeu-se depois à audiência final, tendo a Interveniente requerido então a ampliação do seu pedido, em mais € 13.653,76 – quantia alegadamente paga ao A., a título de pensões, desde a data da sua intervenção até maio de 2021 –, o que lhe foi admitido, enquanto o A., por sua vez, veio declarar que opta pelo recebimento da indemnização decorrente da responsabilidade civil, em detrimento da indemnização do âmbito laboral. Após o que foi proferida sentença (datada de 02/07/2021), julgando a ação parcialmente procedente, nos termos do seguinte dispositivo condenatório: “

1. a)Condena a ré a pagar ao autor: a. Pela perda da capacidade de ganho, uma indemnização no valor de 118.167,14€ (…); b. Pelos danos emergentes decorrentes do auxílio de terceira pessoa, uma indemnização no valor de 13.400,00€ (…); c. Pelos danos emergentes decorrentes das despesas acrescidas na execução de atividades agrícolas, uma indemnização no valor de 22.500,00€ (…); d. Pelo dano biológico (com exclusão da perda da capacidade de ganho), uma indemnização no valor de 70.000,00€ (…); e. Pelos danos de natureza não patrimonial, uma compensação no valor de 80.000,00€ (…);
2. b)Condena a ré a pagar ao autor os juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal em vigor, desde a citação e até efetivo e integral pagamento, sobre as indemnizações fixadas em a)a., b., c. e d., e os juros de mora vincendos, à taxa legal em vigor, até efetivo e integral pagamento, sobre compensação fixada em a)e.;
3. c)Condena a ré a pagar ao autor a indeminização que se liquidar em sede de incidente de liquidação, em execução de sentença, relativamente aos danos futuros peticionados (despesas) com as deslocações para as sessões de fisioterapia, (despesas) com a substituição das canadianas e os demais alegados no artigo 143º da petição inicial;
4. d)Condena a ré a pagar à seguradora interveniente a quantia de 90.251,55 (…), acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos, à taxa legal em vigor, desde a citação e até efetivo e integral pagamento.”. Da sentença, vem a R., inconformada, interpor recurso, apresentando alegação e as seguintes Conclusões: «A. Vem o presente recurso interposto da, aliás douta, sentença do Juízo Central Cível e Criminal da Guarda – Juiz 2, que condenou a R./recorrente a indemnizar o A. AA nos montantes ali identificados; B. A recorrente entende, com o devido respeito que o douto Tribunal recorrido deu como provados factos que deveriam ter sido considerados não provados, não tendo – salvo melhor opinião – apreciado correctamente a prova produzida; C. E considera não ser admissível, nas circunstâncias concretas dos presentes autos e tendo em conta a materialidade de facto em apreço, a condenação nos específicos montantes identificados na sentença, por não suficientemente provados ou manifestamente exagerados; D. O presente recurso incide sobre os seguintes aspectos: • impugnação da matéria de facto e suas consequências; • contestação dos montantes indemnizatórios fixados ao A./recorrido pelo Tribunal a quo; E. Por razões de simplificação e economia processuais, dão-se por integralmente reproduzidos os factos considerados provados na douta sentença recorrida e enumerados em 5. supra; F. Embora sem esquecer que as decisões dos Tribunais se encontram abrangidas pelo princípio da livre apreciação da prova, não deixa de ser verdade que, como resulta da lei, “A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa” (artigo 662º, nº 1 do referido diploma – negrito e sublinhado nossos); G. No caso dos autos, afigura-se à recorrente existir erro na apreciação da prova por parte do julgador, uma vez que, salvo o devido respeito por entendimento diverso, a prova produzida impõe que se considere não provado que: • “A atual entidade empregadora não tem outro posto de trabalho disponível onde possa colocar o Autor a trabalhar” (ponto 44. dos factos provados); • “A mulher do Autor teve que abandonar a atividade que exercia para se dedicar à recuperação do marido” (ponto 50. dos factos provados); • “A D. BB fazia limpezas em várias casas e, no conjunto, auferia cerca de 400,00€ por mês” (ponto 51. Dos factos provados); • “Dinheiro esse que deixou de auferir” (ponto 52. dos factos provados); • o A. “Deixou de se envolver nas atividades que a Comissão de Festas de ..., a localidade de residência, à qual pertenceu nos últimos anos, desenvolve, mas a que, com as atuais debilidades físicas, perdeu vontade de pertencer” (ponto 71. dos factos provados); • “E deixou de poder exercer determinadas atividades na agricultura, como fazia antes, em terreno cedido pelo sogro, onde plantava batatas, apanhava azeitona, amêndoas, fazia sementeiras de alface e batatas” (ponto 72. os factos provados); • “As atividades acima descritas que o Autor exercia na agricultura eram para consumo próprio” (ponto 77. dos factos provados); • “Perante a impossibilidade de o Autor fazer esse trabalho, foi forçado a contratar terceiros para que o ajudassem nas atividades supra descritas” (ponto 78. dos factos provados); • “No que gasta cerca de 1.500,00€ por ano” (ponto 79. Dos factos provados). H. Ponto 44., da matéria de facto provada: • O douto Tribunal recorrido deu como provado que “A atual entidade empregadora não tem outro posto de trabalho disponível onde possa colocar o Autor a trabalhar”, o que assumiu relevância essencial quando da fundamentação e justificação das indemnizações calculadas por perda da capacidade de ganho, por danos não patrimoniais e por dano biológico; só que, com o devido respeito, a referida conclusão plasmada no ponto 44. dos factos provadas não se encontra fundamentada, nem, muito menos, demonstrada nos autos, nada se dizendo, a esse respeito, na sentença recorrida; na verdade e • Por um lado, ficou provado, através das duas perícias médico-legais realizadas, que “As sequelas de que [o A.] ficou portador, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, são impeditivas do exercício da atividade profissional habitual (de motorista), sendo de admitir […] a sua compatibilidade com outras profissões da área da preparação técnico-profissional do autor” (ponto 94. dos factos provados – negrito e sublinhado nossos); por outro, • Não existe qualquer prova – por exemplo, documental ou testemunhal – que corrobore a afirmação em causa, resultante de alegação do A. na respectiva petição inicial, onde também havia referido – mas não o demonstrou (e não foi, obviamente, considerado provado) – que “Ao Autor ainda nada foi comunicado pela sua ainda entidade empregadora, mas o seu contrato de trabalho terá que se dar como caducado, naturalmente, dada a incapacidade superveniente do Autor para prestar o respectivo trabalho”; • Bem se compreende, pois, que o douto Tribunal a quo nada refira acerca das razões que teriam levado a dar como provada a matéria em causa, sendo certo que • O que se provou foi (em sentido bem distinto) que “O Autor não mais vai poder exercer a atividade que exercia, nem na última entidade empregadora, nem em qualquer outra” (negrito e sublinhado nossos); • Mas não se provou que o A./recorrido não poderia exercer outra actividade para a mesma entidade empregadora; I. Deve, pelos motivos indicados, ser retirado o ponto 44. da listagem de factos provados, sendo antes colocado na matéria de facto não provada; J. Pontos 50. a 52. dos factos provados (os pretensos rendimentos da esposa do A.): • Como se verifica na sentença, o Tribunal recorrido fundamentou a conclusão tirada acerca do (alegado) facto de a esposa do A. ter tido de abandonar a actividade que exercia (“fazia limpeza em várias casas”) para se dedicar à recuperação do marido, tendo, por isso, deixado de auferir 400,00€ por mês, exclusivamente no depoimento da própria, nenhuma outra prova tendo sido produzida, nem contemplada na sentença, para considerar verdadeira a alegação do A. descrita nos artigos 72º a 74º da petição inicial; • Era ao A. que incumbia demonstrar os factos em causa (artigo 342º, nº 1 do Código Civil), o que o mesmo não logrou fazer; • Da transcrição do depoimento da testemunha BB (casada com o A. e, por isso, parte quase tão interessada no desfecho da acção como ele, como, de resto, resulta da sua inquirição e se compreende mas não pode deixar de relevar-se), não resultam elementos suficientemente sustentados – especialmente por desacompanhados de qualquer outra prova (quer testemunhal, quer, sobretudo, documental) – que permitam concluir, como na sentença, que a esposa do A. “fazia limpeza em várias casas” e “auferia cerca de 400,00€ por mês”, que “deixou de auferir”; • Tais factos deverão, por isso, ser dados como não provados e desconsiderados; K. Ponto 71. dos factos provados (da pertença e do envolvimento do A. nas actividades da Comissão de Festas de ...): • Consta como provado que o A. “Deixou de se envolver nas atividades que a Comissão de Festas de ..., a localidade de residência, à qual pertenceu nos últimos anos, desenvolve, mas a que, com as atuais debilidades físicas, perdeu vontade de pertencer”; só que o que a prova produzida (só testemunhal, pois não houve outra neste âmbito) nos revelou foi o contrário, isto é que o A. continuou a pertencer à referida Comissão; • É o próprio A. quem o refere e a testemunha CC também o confirma (vde. declarações de parte e depoimento da testemunha transcritos em 30. e 31. supra); • Não é, portanto, verdade que o A. tenha deixado – que não deixou – de se envolver nas actividades que a Comissão de Festas de ... (mesmo que sem a possibilidade executar todas as tarefas que podia executar antes do acidente – pelo menos, “faz parte da escrita; Tesouraria”; pelo menos, vai lá, mas “É mais pelo convívio”), nem que, com as atuais debilidades físicas, tenha perdido a vontade de pertencer a tal Comissão, • Devendo o ponto 71. dos factos provados ser dado como não provado e os factos ali expostos desconsiderados na indemnização a fixar, nos termos defendidos no presente recurso, a título de danos não patrimoniais; L. Pontos 72. e 77. a 79. dos factos provados (dos rendimentos que o A. supostamente retiraria da agricultura): • Foi considerado provado que o A. “gasta cerca de 1.500,00€ por ano” na contratação de terceiros para executarem actividades agrícolas para consumo próprio daquele; • Para fundamentar tal decisão – não existindo nos autos qualquer documento demonstrativo da alegação do A. a esse respeito – o Tribunal a quo baseou-se, exclusivamente, no depoimento da esposa do A. (vde. transcrição supra – artigo 36.); • Os factos descritos nos citados nos pontos 72. e 77. a 79. dos factos provados levaram o Tribunal a calcular uma indemnização no valor de 22.500,00€ e a condenar a R./recorrente no pagamento ao A. do identificado montante; • A prova de específicas despesas com actividades profissionais (para mais quando se destina a sustentar pedidos muito avultados de indemnizações por danos patrimoniais futuros) não pode bastar-se com declarações de testemunhas, muito menos quando as mesmas (independentemente da credibilidade genérica que lhes possa ser dada) até são partes interessadas no resultado dos respectivos depoimentos e nos valores a determinar; • No caso concreto, a R. não pode aceitar – e não aceita – que possa ser atribuída qualquer objectividade/validade às declarações acima convocadas, quando o que se percebe é que a esposa do A., ao atirar com valores de 40,00€/dia; 50,00€/dia; 60,00€/dia, podia ter dito quaisquer outros valores, em virtude de os mesmos não estarem comprovados ou contraditados por nenhuma outra prova; • Na realidade, fica-se sem se saber (não o sabe a R. e não o saberá o Tribunal) qual o fundamento e a razão de ser dos valores e períodos adiantados pela testemunha, antes se afigurando os mesmos absolutamente aleatórios e não comprovados, sendo, por isso, inaceitáveis; • Devem, portanto, os factos constantes dos referidos pontos 72. e 77. a 79. ser dados como não provados; M. Pelo exposto, concluindo-se ter havido erro na apreciação da prova, que impõe decisão diversa quanto à matéria de facto julgada provada e não provada, deverá revogar-se a sentença recorrida na parte correspondente e alterar-se aquela matéria no sentido supra descrito, com as devidas consequências no âmbito das indemnizações fixadas; N. Quanto à indemnização fixada a título de perda de capacidade de ganho: • “O Autor está totalmente incapacitado para o seu trabalho habitual, que é o de motorista” (ponto 35. dos factos provados), mas “As sequelas de que ficou portador, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, são impeditivas do exercício da atividade profissional habitual (de motorista), sendo de admitir […] a sua compatibilidade com outras profissões da área da preparação técnico-profissional do autor” (ponto 94. dos factos provados – negrito e sublinhado nossos); • Decidir, como decidiu o douto Tribunal a quo, calcular o dano em apreço (dano patrimonial futuro) com base numa “incapacidade permanente absoluta (100%)” traduz uma contradição dos fundamentos da sentença face à matéria de facto provada e significaria um nítido benefício injusto e injustificado do A., com um consequente enriquecimento sem causa que não se aceita; • Com o devido respeito, qualquer indemnização que venha a ser concedida ao A./recorrido a título de perda de capacidade de ganho e a calcular para o futuro terá sempre de ser significativamente reduzida – julga-se que na ordem de um terço – em virtude de, como resultou provado, as sequelas de que o A. padece serem compatíveis com outras profissões da área da respectiva preparação técnico-profissional (note-se que não está em causa uma mera capacidade laboral indiferenciada; e recorde-se que o A. pode, por exemplo, desempenhar – e desempenha – actividades na Comissão de Festas de ... a que pertence, no âmbito da Tesouraria); • A manter-se o teor da douta sentença, depois de receber, de uma vez, a indemnização correspondente a rendimentos hipotéticos relativos a 23 anos, o A. poderá vir a auferir – duplicadamente – outros rendimentos em contexto laboral e, atingida a idade da reforma, auferirá (para além do referido montante indemnizatório) as correspondentes pensões sociais, desse modo enriquecendo indevidamente; • A indemnização do A., pela perda de capacidade de ganho, deverá ser de 8.092,77€ – nos termos acima explicitados – e não os 118.167,14€ calculados na sentença recorrida; O. Quanto à indemnização fixada para contratação de terceiros para execução de tarefas agrícolas: • Tendo em conta o que se deixou explanado acerca da falta de prova dos pontos 72. e 77. a 79. e considerando o disposto no artigo 342º, nº 1 do Código Civil, não estando demonstrados os danos invocados neste contexto nenhuma indemnização deverá ser concedida ao A. a título de despesas acrescidas na execução de actividade agrícola; • E recorde-se, ademais, que, como se decidiu no douto Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 2014 (Proc. n.º 1684/09.0TBSTR.E1.S1 – in www.dgsi.
5. pt)“não há lugar a indemnização por danos patrimoniais a favor da autora por assistência que lhe foi prestada por familiares de forma gratuita”, o que acontece com o A. e a esposa, como esta confirmou no respectivo depoimento (vde. transcrição supra); P. Quanto à compensação atribuída por danos não patrimoniais: • O valor da reparação do dano não patrimonial deve ser proporcional à gravidade do dano, devendo ter-se em conta, na sua fixação, todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e de criteriosa ponderação das realidades da vida e aos padrões de indemnização geralmente adoptados na Jurisprudência; • Para além da equidade, também a proporcionalidade, a igualdade, a razoabilidade e as necessidades de segurança jurídica e tutela das expectativas, devem orientar o raciocínio tendente à melhor decisão a proferir sobre o valor da compensação por danos não patrimoniais; • O A./recorrido tem direito a uma compensação pelos danos não patrimoniais sofridos; só que, crê a apelante, a compensação em causa nunca deveria/deverá atingir os 80.000,00€ calculados na douta sentença recorrida, ants se afigurando equilibrada e adequada às circunstâncias do caso concreto uma indemnização/compensação, a este título, de valor não superior a 40.000,00€, devendo assim ser reduzido o montante fixado na decisão recorrida; • Vejam-se, a título de exemplo, os diversos acórdãos citados em 60. supra; Q. Quanto à indemnização fixada a título de dano biológico: • A douta decisão recorrida operou uma compensação a título de dano biológico (como “dano resultante da violação do direito à integridade físico-psíquica - abarcando as incapacidades funcionais resultantes de uma alteração morfológica do lesado, limitativo de viver a sua vida como vivia antes, independentemente da repercussão na sua capacidade de ganho”), de modo autónomo do dano não patrimonial propriamente dito e do dano patrimonial futuro; • Acontece que, uma vez fixadas as indemnizações referentes quer aos danos não patrimoniais, quer ao dano patrimonial futuro do A. resultante do défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de que ficou portador (31 pontos), não podem, depois e salvo melhor opinião, noutros segmentos indemnizatórios, designadamente no relativo ao dano biológico, ter-se em conta – repetidamente – os mesmos factores (défice funcional permanente, dano corporal, incapacidade funcional resultante das lesões sofridas e as suas repercussões nas suas actividades diárias) que foram já ponderados em sede de compensação daqueles danos, sob pena de ocorrer uma indevida duplicação do montante indemnizatório, para mais quando até se procedeu (como na decisão de 1ª Instância) à valoração do dano futuro/perda de ganho (bem como, de certo modo, do dano moral) com base numa pretensa incapacidade permanente absoluta (100%) e por referência à esperança média de vida do A., isto é independentemente da relação causal entre os danos e a duração da actividade profissional e da vida activa; • A penosidade que afectará o A. por causa das sequelas resultantes do acidente dos autos não pode (salvo melhor opinião), sob pena de duplicação/triplicação e enriquecimento ilícito, ser indemnizada – como sucedeu na sentença aqui posta em crise – no contexto do dano patrimonial futuro, do dano não patrimonial e do dano biológico; • Por conseguinte, mesmo que se entendesse ser possível – no caso dos autos – ressarcir o “dano biológico” sem duplicar ou triplicar a indemnização pelos mesmos danos (o que se não admite), nunca deveria tal dano ser compensado através de quantia superior a 30.000,00€. Termos em que deverá dar-se provimento ao recurso, revogando-se a (aliás douta) sentença recorrida, com a consequente alteração da matéria de facto provada e dos montantes indemnizatórios atribuídos ao A./recorrido, assim se fazendo JUSTIÇA!» (destaques subtraídos). O A./Recorrido juntou contra-alegação, pugnando pela improcedência do recurso. *** Tal recurso foi admitido como de apelação, a subir imediatamente e com efeito meramente devolutivo, após o que foi ordenada a remessa dos autos a este Tribunal ad quem, onde foram mantidos o regime e o efeito fixados. Nada obstando, na legal tramitação recursiva, ao conhecimento do mérito da apelação, cumpre apreciar e decidir. *** II – Âmbito do Recurso Perante o teor das conclusões formuladas pela parte recorrente – as quais definem o objeto e delimitam o âmbito do recurso ([2]), nos termos do disposto nos art.ºs 608.º, n.º 2, 609.º, 620.º, 635.º, n.ºs 2 a 4, 639.º, n.º 1, todos do Código de Processo Civil (doravante, NCPCiv.), o aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06 –, importa saber:
6. a)Em matéria de facto, se deve proceder a impugnação empreendida, com alteração do quadro fáctico visado (algum dado como provado, outro como não provado) em conformidade;
7. b)Em matéria de direito, se devem, ou não, ser alterados os montantes arbitrados em sede indemnizatória, seja quanto ao específico dano patrimonial futuro [aqui se incluindo a perda de capacidade de ganho (conclusão N) e o dano biológico (conclusão Q)], seja quanto ao dano/custo da contratação de terceiros para tarefas agrícolas e auxílio pessoal/doméstico (conclusão O), seja já quanto aos danos não patrimoniais (conclusão P). *** III – Fundamentação A) Impugnação da decisão relativa à matéria de facto A Recorrente insurge-se contra a decisão da matéria de facto, pretendendo que a Relação, alterando o decidido pelo Tribunal a quo, considere não provados os factos dos pontos (julgados provados na sentença) 44, 50, 51, 52, 71, 72, 77, 78 e 79. É o seguinte o teor de tal factualidade questionada: «44. A atual entidade empregadora não tem outro posto de trabalho disponível onde possa colocar o Autor a trabalhar; (…) 50. A mulher do Autor teve que abandonar a atividade que exercia para se dedicar à recuperação do marido; 51. A D. BB fazia limpezas em várias casas e, no conjunto, auferia cerca de 400,00€ por mês; 52. Dinheiro esse que deixou de auferir; (…) 71. Deixou de se envolver nas atividades que a Comissão de Festas de ..., a localidade de residência, à qual pertenceu nos últimos anos, desenvolve, mas a que, com as atuais debilidades físicas, perdeu vontade de pertencer; 72. E deixou de poder exercer determinadas atividades na agricultura, como fazia antes, em terreno cedido pelo sogro, onde plantava batatas, apanhava azeitona, amêndoas, fazia sementeiras de alface e batatas; (…) 77. As atividades acima descritas que o Autor exercia na agricultura eram para consumo próprio; 78. Perante a impossibilidade de o Autor fazer esse trabalho, foi forçado a contratar terceiros para que o ajudassem nas atividades supra descritas; 79. No que gasta cerca de 1.500,00€ por ano;». Na sentença procurou justificar-se a convicção positiva, no confronto entre as provas e uma muito longa lista de factos julgados provados (num total de 108) e, por outro lado, 18 enunciados dados como não provados. Ora, começando por aquele ponto/facto 44, refere a Recorrente que se trata de matéria que “não se encontra fundamentada (…), nada se dizendo, a esse respeito, na sentença recorrida”, sendo que “não existe qualquer prova (…) que corrobore a afirmação em causa”, compreendendo-se que o Tribunal “nada refira acerca das razões que teriam levado a dar como provada a matéria em causa” (cfr. conclusão H). E, na verdade, lida a motivação da decisão relativa à matéria de facto, não resulta fácil – apesar do esforço do Tribunal recorrido – localizar uma substancial e pormenorizada alusão aos elementos probatórios que permitiram, em concreto, firmar a convicção positiva de que «A atual entidade empregadora não tem outro posto de trabalho disponível onde possa colocar o Autor a trabalhar». Assim, pareceria, prima facie, ficar sem se saber – não o saberia a Recorrente, tal como não o poderia saber o Tribunal ad quem – em que provas concretas se baseou, nesta parte, o Julgador, para se convencer daquela factualidade, o que poderia deixar inviabilizado, nessa parte, o controlo pela parte desfavorecida por tal facto (a Recorrente) e, na via recursiva, a sindicância pela Relação. Com efeito, para saber se houve ou não erro de julgamento de facto – sabido que a Relação somente deve alterar a decisão relativa à matéria de facto se, designadamente (e quanto ao que ora importa), a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662.º, n.º 1, do NCPCiv.) –, forçoso será conhecer as provas que serviram de base à convicção adotada, aquela que prevaleceu na mente do Julgador a quo. Assim não sendo, restaria concluir pela inviabilidade de sindicância recursiva, por não ser possível detetar se houve, ou não, erro de julgamento de facto, caso em que deveria a 1.ª instância fundamentar cabalmente a sua convicção positiva, convocando as concretas provas que valorou como relevantes/decisivas para formar a sua adotada convicção positiva/afirmativa. Todavia, num exercício mais atento e aprofundado, nota-se que resulta da motivação exarada pela 1.ª instância que a testemunha BB (esposa do A.) se referiu, no seu depoimento, à “incapacidade resultante das lesões sofridas para a exercício de tais atividades” (motorista de pesados e agricultura), “não conseguindo arran[j]ar emprego”, tendo descrito “a vivência familiar e social do autor antes do acidente e a alteração do comportamento e modo de vida do autor em consequência das lesões sofridas, confirmando a factualidade alegada a este respeito” ([3]). E resulta ainda daquela motivação que foi atendido o “depoimento prestado pelo autor, que, tendo deposto de forma coerente (nomeadamente com os demais depoimentos) e credível, sustentou todos os danos levados aos factos provados” (cfr. depoimento de parte a que alude a ata de 11/05/2021, a fls. 357 e segs. do processo físico). Tal é quanto basta – perante esta prova por depoimento de parte, na sua conjugação (e corroboração) com o depoimento testemunhal de BB – para se considerar haver suficiente justificação da convicção positiva adotada, com base nesta produzida prova pessoal ([4]). E, se assim é – o que resulta de uma leitura sistemática e compreensiva da decisão e sua fundamentação –, então cabia à Recorrente cumprir os legais ónus probatórios a cargo da parte impugnante da decisão relativa à matéria de facto, pelo que, fundando-se o Tribunal em prova pessoal, não poderia a Apelante demitir-se de, “sob pena de imediata rejeição do recurso na parte afetada, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes” [art.º 640.º, n.º 2, al.ª a), do NCPCiv.]. Ora, percorrida a peça recursiva da R./Recorrente (incluindo alegação e conclusões), o que se retira é que esta não indicou quaisquer passagens da gravação daquela prova pessoal que, como visto, foi decisiva para formação da convicção exarada na sentença neste segmento fáctico. Assim, em vez de se remeter à posição cómoda de negar terem sido produzidas quaisquer provas neste âmbito, deveria a Recorrente ter cumprido, quanto àquela convocada prova pessoal, o dito ónus legal, que sobre si impendia, de indicar com exatidão as passagens da gravação implicadas, para que a Relação as pudesse ponderar, assim sindicando o sentido impugnado da decisão. Ora, o dito preceito legal, pela sua teleologia, tanto colhe aplicação quando é a própria parte recorrente a convocar expressamente determinadas provas gravadas, como quando, embora sem tal expressa invocação, essas provas foram consideradas decisivas para formação da convicção do Julgador a quo. Num caso ou no outro, a Relação terá de ouvir a gravação, por estar prova pessoal gravada implicada, como tal, incontornável para decisão recursiva, para o que terá de ser cumprido, então, aquele ónus legal de indicação com exatidão das passagens da gravação. Donde que, inobservado esse ónus, não possa este Tribunal ad quem proceder, para este efeito, à audição do registo/gravação desta prova pessoal, com a consequência da imediata rejeição deste segmento da impugnação da decisão de facto. Passando aos pontos 50 a 52, refere a Recorrente que o Tribunal recorrido se baseou exclusivamente no depoimento testemunhal de BB, considerando tratar-se de «parte quase tão interessada no desfecho da acção como ele» (o marido, aqui A.), razão pela qual entende que não merece tal testemunha credibilidade, designadamente por desacompanhada de outras provas corroborantes. Na sentença pode ler-se a seguinte fundamentação: «- No teor do depoimento prestado pela esposa do autor, a testemunha BB, a qual, não tendo visto o acidente, nos descreveu as lesões sofridas pelo seu marido, a gravidade das mesmas, os tratamentos e deslocações efetuados, a necessidade do auxílio de terceira pessoa (quando teve alta hospitalar: tendo, numa primeira fase, estado acamado e, numa segunda fase, passado a andar em cadeira de rodas), tendo deixado de trabalhar para prestar assistência ao seu marido, tendo os dois ficado sem rendimentos do trabalho (tendo testemunhado, no que lhe diz respeito, que efetuava limpezas em casa particulares, sem contrato de trabalho, auferindo mensalmente cerca de 400,00€); descreveu como eram efetuados os tratamentos de fisioterapia (…), como os bombeiros iam buscar o autor a casa e o transportavam (…); testemunhou que viviam num ..., sem condições para as dificuldades de locomoção do autor, tendo tido necessidade de vender a casa (tendo, numa primeira fase, residido em casa da sua mãe, até que compraram uma nova casa, já sem escadas); testemunhou que a seguradora interveniente lhe pagou o valor da assistência a terceira pessoa até o autor ter tido alta; testemunhou o modo de vida do seu marido antes do acidente (…) e a incapacidade resultante das lesões sofridas (…); - Nos depoimentos prestados pelas testemunhas CC (cunhado do autor) e DD (amigo do autor), os quais, não tendo testemunhado o acidente, descreveram o modo de vida do autor antes do acidente e, comparativamente, depois do acidente, referindo-se ao autor como pessoa que, antes do acidente, “não tinha qualquer problema”, era pessoa autónoma, independente, que trabalhava, que participava ativamente na comunidade, que jogava futebol e que agora não consegue, que não é autónomo, que tem que ser auxiliado, tem dificuldade em andar e subir e descer escadas, que está a sofrer (…); (…) - No depoimento prestado pelo autor, que, tendo deposto de forma coerente (nomeadamente com os demais depoimentos) e credível, sustentou todos os danos levados aos factos provados. A conjugação de todos estes elementos de prova sustenta a factualidade provada a este respeito (…).» (destaques aditados). Assim sendo, da conjugação destas provas resulta a necessidade do A., atentas as lesões sofridas, ter assistência no seu tempo de recuperação, assistência essa prestada pela esposa, o que foi relatado, como visto, ao Tribunal e bem se compreende, à luz das regras da lógica e da experiência comum, inserindo-se na normalidade das coisas na vida em casal e no âmbito familiar. O que a R. essencialmente pretende pôr em causa é, não aquela assistência, mas a atividade da mulher do A. em serviços de limpezas domésticas e os respetivos proventos mensais. Ora, nesta parte, como a impugnante reconhece, a testemunha BB afirmou, efetivamente, ter deixado de trabalhar para prestar assistência ao seu marido, sendo que, segundo disse, efetuava limpezas em casas particulares, sem contrato de trabalho, auferindo mensalmente cerca de € 400,00, montante que, por isso, deixou de receber. Acontece que, segundo a justificação do Tribunal recorrido, esta prova resultou sustentada, sendo conforme com o depoimento prestado pelo A., já que este, tendo deposto de forma coerente (nomeadamente com os demais depoimentos) e credível, sustentou todos os danos levados aos factos provados (nos quais, obviamente, tem de incluir-se aquela perda de rendimentos do cônjuge para prestação de assistência em tempo de recuperação das lesões provocadas pelo acidente). Assim, mais uma vez, não poderia a Recorrente, salvo o devido respeito, demitir-se de proceder à análise crítica de tal depoimento pessoal do A., mostrando que, afinal, o Tribunal se equivocou, por o mesmo não ter sustentado este específico dano levado aos factos provados, para o que teria, obviamente, de cumprir o ónus legal de indicação exata das passagens relevantes da respetiva gravação áudio, o que não fez ([5]). Donde que também seja de rejeitar esta parte da impugnação. Mas mesmo que assim não se entendesse, o certo é que – a nosso ver – a testemunha BB foi credível no seu depoimento, sendo compreensível que não possa juntar prova documental corroborante (referiu que efetuava limpezas em casa particulares, sem contrato de trabalho) e afigurando-se razoável aquele montante mensal de cerca de € 400,00, atendendo ao tipo de trabalho em questão e ao que é comum em termos de remuneração respetiva na atualidade em Portugal. Ouvida, pois, a gravação do respetivo depoimento testemunhal, mormente na parte a que alude a Recorrente (minutos 6.50 e segs., 8.00 e segs. e 27.00 e segs.), fica-se com a convicção de que a testemunha depôs de forma clara e espontânea, bem como pormenorizada e isenta, apesar do grau de parentesco face ao A., relatando os factos – do seu conhecimento direto e pessoal – de forma convincente/persuasiva e credível, não logrando, na forma como o fez e na substância apresentada, o seu depoimento ser contrariado, posto em causa, abalado ou desacreditado. Daí que, tal como o Julgador a quo – que beneficia, o que é bem consabido, da total imediação perante a prova pessoal, dispondo Relação, diversamente, apenas do respetivo registo áudio –, também este Tribunal de recurso adote a convicção (autónoma) de que a testemunha depôs de forma sincera e credível, de molde a convencer, pelo que nada mostra que tenha ocorrido erro de julgamento de facto, nem que a prova produzida imponha decisão diversa ([6]). Donde que, e em face dos dados da expericência comum e do normal agir em sociedade (na nossa sociedade atual) – como já mencionado –, nada haja a alterar nesta parte à decisão em crise. Relativamente ao ponto 71 – ter o A. deixado de se envolver nas atividades da Comissão de Festas de ... (a que pertenceu), devido às atuais debilidades físicas –, pretende também a Recorrente que se julgue «não provado». É certo que, ouvidos os convocados excertos da gravação da prova, o A. depôs por forma a esclarecer que continuou a fazer parte daquela Comissão, mas limitado, por força do acidente, à «parte escrita; tesourasia, mais nada», ao contrário do que se passava antes em que se integrava nas diversas atividades (cfr. minutos 16.25 e segs.). E no mesmo sentido depôs a testemunha CC, enfatizando que agora é «só a presença física (…). Vai lá às vezes; orienta», pelo que não se integra nas diversas atividades, contrariamente ao que fazia antes do acidente (cfr. minutos 2.50 e 7.15 e segs.). Assim, se pode concluir-se que o A., como pretende a Recorrente, não se desvinculou da Comissão (continua a pertencer e a participar), também resulta claro que a sua participação mudou significativamente, por efeito das suas atuais limitações físicas, limitando-se a uma «presença física» e a atividade de «escrita; tesouraria». Termos em que deverá alterar-se a redação deste ponto em conformidade, o qual passa a ter a seguinte redação: «71. Deixou de se envolver na generalidade das atividades que a Comissão de Festas de ..., a localidade de residência, à qual vem pertencendo, desenvolve, passando, com as atuais debilidades físicas, a exercer apenas atividade de «escrita/tesourasia». Quanto, por fim, aos pontos 72 e 77 a 79, põe a Recorrente em causa, essencialmente, que o A. tenha passado a gastar cerca de € 1.500,00 por ano na contratação de terceiros para o ajudarem nas atividades agrícolas que anteriormente desenvolvia por si próprio, com a sua força de trabalho. Para tanto, invoca a impugnante que apenas foi produzido um elemento de prova a respeito, o depoimento testemunhal da dita BB, o qual não lhe merece qualquer credibilidade. Todavia – reitera-se ainda –, resulta da motivação da decisão de facto que foi atendido também o “depoimento prestado pelo autor, que, tendo deposto de forma coerente (nomeadamente com os demais depoimentos) e credível, sustentou todos os danos levados aos factos provados” (destaques aditados). Tal é quanto basta – perante tal prova por depoimento de parte ([7]), na sua conjugação (e corroboração) com o depoimento testemunhal de BB – para se considerar haver suficiente justificação da convicção positiva adotada, com base nesta produzida prova pessoal ([8]). E, se assim é, então cabia à Recorrente cumprir os legais ónus probatórios a cargo da parte impugnante da decisão relativa à matéria de facto, pelo que, fundando-se o Tribunal em prova pessoal, não poderia a Apelante demitir-se de, “sob pena de imediata rejeição”, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso [art.º 640.º, n.º 2, al.ª a), do NCPCiv.]. O que não fez relativamente ao depoimento pessoal do A., razão pela qual este fica a salvo da sindicância recursiva, com a consequência de não ser apreciada/sindicada uma prova que foi relevante para formação da impugnada convicção probatória da 1.ª instância. Resta, então, o depoimento da aludida testemunha, posto nesta parte ter a impugnante observado os ditos ónus legais a seu cargo. Ora, ouvida a gravação do depoimento, constata-se que a testemunha referiu, no relevante, como a própria Apelante extrata, que: «(…) especificamente a partir do minuto 14.00): • “ele conduzia; trabalhava nas vinhas com o tractor” (minuto 14.00); • “fazia o trabalho todo rural; actualmente não faz” (14.07); • “actualmente tem de pagar a terceiros para o fazer” (minuto 14.10); • “ele não consegue fazer o trabalho rural” (minuto 14.25); • “ele fazia vindima, lavrar, deitar herbicida, sulfato, essas coisas todas…” (minuto 14.35); • “cortar as videiras sou eu que tenho feito; mais algumas pessoas que me ajudam e outras que a gente paga para fazer esse trabalho” (minuto 15.13); • “actualmente essas pessoas estão a ganhar 40,00€ por dia” (minuto 15.25); • “quando não é serviços mais complicados; que é entre os 50,00€ e os 60,00€” (minuto 15.45); • perguntada sobre se as pessoas vão lá mais de 10 dias por ano, respondeu “Ah, mais… mais de 10 dias por ano” (minuto 22.25); • perguntada “20 dias por ano?”, respondeu “Sim, nesta altura se calhar é o mês todo a fazer o serviço; nas outras alturas não…” (minuto 22.28); • perguntada “podemos falar em 40 dias por ano?”, respondeu “Ah, mais…” (minuto 22.40); • perguntada sobre se faz contratos com as pessoas que diz que vão trabalhar para ela e para o seu marido, respondeu que “Não; lá na terra não se faz esse tipo de contrato; são pessoas que trabalham diariamente no campo e não têm contrato” (minuto 28.40).». Defende a Apelante que este depoimento não é credível, por ser interessado (mulher do A.) e se mostrar aleatório (quanto aos valores pecuniários e dias de trabalho), sobretudo por desacompanhado de prova objetiva, mormente documental, sem esquecer que inexiste outra prova testemunhal. É claramente de admitir, a nosso ver, que poderia o A. – mesmo não dispondo de documentos sobre os pagamentos/custos, por, como invocado pela esposa, os pagamentos serem a pessoas indiscriminadas, sem qualquer vínculo laboral (contratação informal, ao dia/“jorna”) – ter arrolado como testemunhas os trabalhadores a quem vem recorrendo e pagando, para que estes confirmassem (ou não) a sua versão dos factos, mormente os montantes auferidos ao dia e o número de dias de trabalho (mensal ou anual). O que facilitaria a tarefa probatória do Tribunal. Não o tendo feito, resta aquele depoimento testemunhal, o qual, todavia, não é destituído de sentido e de razoabilidade, visto ser sabido que, quem tem a seu cargo tarefas agrícolas (manuais ou com máquinas) e deixa de as poder executar, fica na alternativa de desistir delas ou contratar trabalhadores para o fazer (em sua substituição). E estes trabalhadores «à jorna» auferem, obviamente, o seu salário, que tem de lhes ser pago. O número de dias de trabalho (mensal ou anual) terá de resultar, logicamente e em razoabilidade – na falta de outros elementos (que fossem dotados de exatidão) –, da dimensão da exploração e da decorrente atividade dedicada, não resultando do registo do depoimento que tivesse ficado demonstrado que essa quantificação, tal como apresentada e sustentada, estivesse desfasada da realidade. Tudo ponderado e atendendo ao referido quanto à insindicabilidade, por inobservancia de ónus legal, de um dos elementos de prova em que se alicerçou a convicção do Tribunal a quo (o dito depoimento pessoal do A., valorado, também neste âmbito, pelo Julgador, sabido ainda, insiste-se, que é este quem beneficia da total imediação face à prova pessoal), resta manter o decidido nesta parte, por não poder, salvo o devido respeito, ter-se por demonstrado erro de julgamento de facto, não se mostrando que as provas convocadas imponham decisão diversa. Termos em que apenas parcialmente procede a empreendida impugnação da decisão relativa à matéria de facto, com a decorrente alteração, no local próprio, do quadro dos factos provados, sendo essa – e apenas essa – a factualidade apurada a atender para decisão do recurso. B) Matéria de facto 1. - Operada, então, a sindicância recursiva da Relação, é a seguinte a factualidade julgada provada a atender: «1. No dia 8/10/2016, pouco antes das 10h00m, o Autor conduzia o veículo de matrícula ...-...-OS, no ..., freguesia ..., no ..., ao km 58,585, sentido .../..., seguindo pela faixa de rodagem que lhe estava destinada, encostado ao lado direito da via; 2. Em sentido contrário seguia o veículo de marca ..., modelo ..., de matrícula ...-QR-..., conduzido por EE, sem atenção ao trânsito, o qual, ao chegar ao referido km 58,585, ao descrever uma curva para a sua direita, invadiu a via de trânsito do sentido oposto, onde circulava o OS, indo, por isso, embater frontalmente com OS, na hemi-faixa de rodagem a este destinada; 3. Do embate resultou a morte do condutor do QR, bem como ferimentos muitíssimo graves no ora Autor, assim como danos materiais em ambos os veículos; 4. A seguir ao acidente, o Autor foi helitransportado para os Hospitais ..., onde foi operado de urgência; 5. O proprietário do QR havia transferido a responsabilidade civil emergente da circulação rodoviária desse veículo para a seguradora ré F..., S.A., através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º ...57, válida e eficaz à data do acidente; 6. Em consequência direta do embate, no local do acidente, o Autor foi assistido pelos médicos e enfermeiros do INEM; 7. No local do acidente foi necessária a presença de 2 ambulâncias dos ... (com 4 elementos), uma ambulância dos ... (com 2 elementos), 1 Viatura de Suporte Imediato de Vida dos ... (com 2 elementos), 1 ... (com 2 elementos), 1 viatura de desencarceramento dos ... (com 5 elementos), 1 helicóptero do ... (com 2 elementos), 1 pesado cisterna dos ... (com 1 elementos) e uma ambulância dos ... (com 1 elementos) para transporte do cadáver; 8. O Autor ficou encarcerado no seu veículo durante cerca de 45 minutos, até ser libertado; 9. E teve que ser desencarcerado por uma viatura de desencarceramento dos ... (com 5 elementos); 10. O facto de ter estado preso dentro do seu veículo, com os ferimentos que a seguir se descreverão, provocou ao Autor um sofrimento atroz, tanto físico como psicológico; 11. Nunca perdeu os sentidos; 12. Do referido local foi transportado de helicóptero para os Hospitais ..., local onde foi imediatamente classificado na escala de prioridade como “Vermelho – Emergente”, “Grande Traumatismo” e “Hemorragia Exsanguinante”; 13. E onde chegou consciente e orientado, mas taquicárdico