Acórdão do Tribunal da Relação de Évora

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Acórdãos TRE Acórdão do Tribunal da Relação de Évora Processo: 2588/15.2T8FAR-E2 Relator: MOISÉS SILVA Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO SUICÍDIO NEXO DE CAUSALIDADE ASSÉDIO Data do Acordão: 10/08/2020 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Sumário:

1. i)é acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado.
2. ii)o simples convite à reforma do trabalhador e a sua mudança de funções com manutenção da remuneração, não constituem só por si causa adequada a gerar intenção suicidária. iii) daí que não possa considerar-se como acidente de trabalho o suicídio perpetrado intencionalmente pelo trabalhador, fora do tempo e do local de trabalho, quando se encontrava de baixa médica, por falta de causalidade adequada entre o comportamento da empregadora e aquele evento danoso. (sumário do relator) Decisão Texto Integral: Acordam, em conferência, na Secção Social do Tribunal da Relação de Évora I - RELATÓRIO Apelante: A… (autora). Apeladas: Caixa … e … Companhia de Seguros, SA (rés responsáveis). Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Faro, Secção de Trabalho, J2. 1. No seguimento da ausência de acordo na fase conciliatória dos presentes autos com processo especial emergente de acidente de trabalho, veio A… intentar contra Caixa … e … Companhia de Seguros, SA, a presente ação especial pedindo a condenação destas últimas a pagarem-lhe a pensão anual e vitalícia de € 74 886,68, desde o dia seguinte ao do óbito ou pensão anual e vitalícia de € 22 466, correspondente a 30% da retribuição, até perfazer a idade da reforma, passando a partir daí a ser de € 29 954,67, correspondente a 40% da mesma retribuição, caso se entenda que não deve haver agravamento das prestações; indemnização por ITA de € 12 897,15; ou indemnização pelos períodos de ITA, de € 9 028, caso se entenda que não deve haver agravamento das prestações; subsídio de morte, de € 5.533,70; juros legais sobre as quantias em dívida; indemnização a título de danos não patrimoniais de € 75 000; a título de danos patrimoniais diretos, € 500; a título subsidiário, indemnização a título de danos patrimoniais futuros, de € 120 000, bem como o arbitramento das seguintes quantias, atribuídas de acordo com as regras do direito sucessório: a título de danos não patrimoniais do sinistrado, incluindo dano biológico, € 60 000; a título de dano por perda do direito à vida, € 60 000. Para tal alegou, em síntese, que D… foi admitido em 09 de fevereiro de 1981, pelo M…, sob cuja autoridade, direção e disciplina desempenhava as funções correspondentes à categoria profissional de subdiretor (Nível 15) sendo responsável pelo Departamento Regional do Algarve, organicamente integrado na Direção Comercial Sul, auferindo a retribuição anual ilíquida de € 74 886,68. Daniel Silveira trabalhava na agência do réu M… em Faro e tinha a seu cargo e responsabilidade os balcões de todo o distrito. No exercício das suas funções, D… recebia do Diretor da Direção Comercial Sul as instruções de serviço e normas internas aprovadas pela administração do banco, que fazia implementar e fazer cumprir junto da rede de balcões sob a sua responsabilidade direta. Cabia, ainda, a D… o acompanhamento pessoal e constante dos balcões do Algarve, o que o obrigava a frequentes deslocações pelo distrito, a fim de se articular com os respetivos gerentes de balcão, supervisionando o cumprimento das normas de serviço, o movimento e a organização locais. J…, era, à data dos factos, o Diretor Comercial Sul, e a hierarquia através da qual o réu M… exercia a sua autoridade, direção e disciplina no Departamento Regional, a cargo de D…. Em 26 de dezembro de 2013, durante a tarde, D… encontrava-se a trabalhar no seu gabinete individual da Rua do Alportel, … em Faro, quando recebeu duas chamadas telefónicas de F… que quis convencer D… a reformar-se, argumentando que “já estás nisto há muitos anos ….”. D… mostrou-se imediatamente surpreendido, incomodado, e até chocado, com a “proposta” do seu diretor, que mais lhe pareceu uma ordem para se afastar das suas funções e do trabalho. D… nunca sentira até à data qualquer intenção de deixar de trabalhar, muito menos reformar-se antes do tempo, pois tinha apenas 61 anos de idade, pelo que muito o impressionou a intenção de F…, o que imediatamente recusou. Ainda incrédulo com a atitude do seu Diretor, e sem conseguir articular outra resposta, soube de imediato qual seria a alternativa à sua reforma, já que F… prosseguiu dizendo que, caso D… não aceitasse reformar-se, seria imediatamente substituído nas suas funções, e seria destacado para tarefas de menor exigência e responsabilidade, ainda que no próprio departamento. O telefonema de F…, porque imprevisto, injustificado e com uma motivação ilícita, causou em D… um grande mal-estar, traduzido num forte abalo psíquico de que jamais viria a refazer-se. Além disso, uma indescritível angústia apoderou-se de D… para sempre. Quando chegou a casa, a autora notou que o marido vinha muito alterado emocionalmente, o que a impressionou. Na manhã seguinte, visivelmente abalado, D… ainda conseguiu algum ânimo para ir, como foi, trabalhar. Porém, encontrando-se de novo no seu gabinete de trabalho, cerca das 12,30 horas, D… foi novamente interpelado pelo telefone por F…, insistindo na sua reforma. A única alternativa seria a anunciada e compulsiva mudança de funções. Prosseguindo com o discurso agressivo da véspera, F… declarou a D… o seu repúdio pelo trabalho por si desenvolvido enquanto responsável pelo Departamento Regional do Algarve. Depois do forte abalo psíquico da véspera, agora falava mais alto o desprezo manifestado pela sua hierarquia direta quanto ao seu trabalho. Pelas 18,59 horas de 27 de dezembro de 2013, e a partir do seu endereço eletrónico e do seu local de trabalho, remeteu ao Presidente a mensagem cuja reprodução consta do documento que junta. Sobressai nessa mensagem o anúncio da sua intenção de, nesse mesmo dia, pôr termo à própria vida. Depois de ter enviado a mensagem de correio eletrónico, D… abandonou o seu local de trabalho e dirigiu-se para a Estação de caminho-de-ferro “Parque das Cidades”, Esteval, Loulé, com a intenção de pôr termo à sua vida. No momento em que preparava o seu ato, duas pessoas anónimas que passavam no local aperceberam-se da sua intenção e conseguiram imobilizar D…, demovendo-o da sua intenção. D… recebeu assistência do INEM logo no local. De seguida, foi transportado para a Urgência do Hospital Distrital de Faro, onde deu entrada pelas 21,07 horas de 27 de dezembro de 2013, tendo ali permanecido em observação durante várias horas. D… ficou impossibilitado de regressar ao trabalho e com incapacidade temporária absoluta de 27.12.2013 a 02.02.2014, e passou a receber tratamento psiquiátrico. D… passou a ter dificuldade em andar, ficou impossibilitado de conduzir, preferindo ficar em casa, sentado no sofá, imóvel e sem vontade de falar ou comunicar. Quando voltou ao trabalho não lhe foram atribuídas quaisquer funções e, no dia 23 de setembro de 2014, dirigiu-se à Praia de Faro e, depois, à Estação de caminho-de-ferro “Parque das Cidades”, onde se dirigiu para a linha férrea, tendo sido impedido de realizar os seus intentos por colegas que o seguiram. D… foi assistido no hospital e em consulta de psiquiatria, continuando a afirmar que se queria suicidar e anunciando a todos a sua intenção, cuja concretização iniciou novamente em 02 de outubro de 2014, ao que se lhe seguiu assistência hospitalar, ITA e acompanhamento psiquiátrico. A 21 de outubro de 2014, véspera do dia em que deveria regressar ao trabalho após a ITA, disse à A. que ia à consulta de psicologia e após a mesma, dirigiu-se para a Estação de caminho-de-ferro “Parque das Cidades”, onde, pelas 21.00 horas, pôs termo à vida, sendo colhido pelo comboio Alfa Pendular 4010. Foi a grave depressão de que padecia, direta e necessária mente decorrente do acidente de trabalho, acentuadas pelas condições vexatórias e humilhantes que se lhe seguiram impostas pelo M…, que veio a ser a causa determinante do suicídio de D…. Foi por estar doente do foro psiquiátrico que este último decidiu colocar termo à vida, não sendo o suicídio um ato voluntário por a vontade da pessoa estar dominada pela doença psíquica. Este foi um acidente provocado pelo empregador nos termos do artigo 18.º n.º 1 da Lei n.º 98/2009, pelo que é este último responsável nos termos aí estabelecidos, já que violou o dever de cuidado de respeitar a saúde e a integridade moral do trabalhador, provocando-lhe lesão psíquica seguida de doença, que o incapacitou para o trabalho. D… esteve submetido a uma situação de assédio moral durante mais de nove meses, visando que o mesmo desistisse da sua profissão. Regularmente notificada, veio a R. … Companhia de Seguros, SA apresentar contestação dizendo, em suma, que a obrigação de indemnizar só tem cabimento quando existir um nexo de causalidade entre o facto do agente e o dano produzido. Não é acidente de trabalho a decisão de suicídio (em resultado de um possível estado depressivo – doença) do trabalhador que, ao receber uma ordem de transferência de serviço por razões orgânicas de funcionamento do seu empregador, sem perda de qualquer regalia, ou ao receber uma sugestão para se reformar atenta a sua idade, entrou num quadro depressivo anómalo, invulgar e excecional tendo como referência o padrão comportamental do homem médio normal nas circunstâncias concretamente verificadas. No caso concreto, a morte em consequência de suicídio, várias vezes tentado, ainda que precedido de um estado de depressão anómalo, invulgar e excecional é um ato voluntário de natureza endógena, sem nexo de causalidade com eventual “ordem de transferência” ou convite para a “reforma”, tendo como mera hipótese que, esses factos, ocorreram. Não será acidente de trabalho quando, em concreto, uma ou mais causas endógenas, sejam, de per se, o fator determinante do ato lesivo – o suicídio. O ato de suicídio não integra, o conceito de acidente e muito menos o conceito de acidente de trabalho, já que exige, sempre, um ato de premeditação da própria vítima que, tomando como referência os factos nela vertidos, se traduz nas três tentativas de suicídio no decurso de 10 meses. O ato de suicídio é um ato isolado, autónomo no plano jurídico quanto aos seus efeitos, mas nunca uma causa de legitimação do dever de indemnizar. É admissível que um telefonema “seco e duro” do superior hierárquico determine efeitos não motivadores e, ao mesmo tempo, coloque o trabalhador numa situação, até, de indefinição profissional. É normal que numa atividade como a da co-demandada os seus Diretores ou Sub-Diretores estejam sujeitos a “pressão” para atingirem objetivos: é para isso que eles existem, é para isso que eles são escolhidos e é por isso que, muitas vezes, eles são substituídos. Com a integração do F…no M… em 2011, procederam-se a alterações constantes quer a nível nacional, regional ou local, bem como a nível de hierarquias. Um dos objetivos fundamentais numa organização empresarial que depara na sua estrutura com duplicação de quadros administrativos, como foi o caso do banco co–demandado, é racionalizar os meios materiais e humanos disponíveis, situação que era do conhecimento geral e também do Sr. D…. Desde que houve essa integração fecharam 130 balcões, tendo os trabalhadores, incluindo os responsáveis sido transferidos de funções ou integrados noutras hierarquias. O Sr. D…, com 62 anos tinha um nível de endividamento elevado. Esse nível de endividamento, mantinha-se há vários anos. Era fiador de vários imóveis. Tinha encargos financeiros mensais elevados. O Sr. D… seria, obrigatoriamente reformado aos 65 anos nos termos do artigo 137.º do ACT. O assédio moral, em abstrato, não é acidente de trabalho tendo em conta o conceito legal. Não se confunda, pois, assédio moral com stress, que poderá ter ocorrido em consequência desses telefonemas ou, em consequência de eventual falta de civilidade nos contactos decorrente do diálogo mantido entre ambos. Assédio moral traduz-se numa prática metodicamente organizada associada ao seu aspeto sucessivo e persistente e caraterizado na base de uma ofensa reiterada, ou, mesmo, pontual, mas gravíssima e insuportável pela vítima (não suportada por um homem médio normal colocado na sua posição). O assédio moral implica comportamentos (em regra oriundos do empregador ou de superiores hierárquicos do visado) real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. Conclui pela sua absolvição do pedido. Regularmente notificada, veio a R. Caixa … apresentar contestação dizendo, em suma, que o falecimento do seu colaborador foi comunicado e tratado sem que nunca tenha sido alegado acidente de trabalho. A autora viu-se confrontada com uma situação de endividamento que desconhecia, pois que estava convencida de que os créditos de mútuo existentes, estavam todos garantidos pelos correspondentes seguros de vida. Como é do conhecimento geral, em 2011 foi operada a fusão do então F… com a Caixa …. A referida fusão veio provocar sucessivas alterações a nível nacional desde a organização das chefias superiores até aos balcões/agências, pois que era necessário incorporar a rede do F… e respetivos funcionários, na rede já existente do M…. Esta “tarefa” foi sendo gradualmente efetuada, e desde então e até ao momento, têm existido inúmeras alterações e redução da estrutura de pessoal, designadamente através da integração e reestruturação de serviços e processos de pré-reforma. A referida fusão, além de ocasionar várias alterações e reestruturações em inúmeros serviços e departamentos, levou ao encerramento de cerca de 130 balcões, cujos funcionários dos respetivos quadros, ou foram integrados noutros serviços e/ou departamentos, ou, em alguns casos, foram propostos para processos de pré-reforma que pouco e pouco se vão concretizando. No caso da Região do Algarve, antes da fusão, existiam dois Departamentos Regionais, que com a fusão passaram, temporariamente, a três Departamentos Regionais de forma a integrar a designada rede F… que gradualmente, foi sendo integrada na rede M…, tendo nessa sequência sido encerrados alguns balcões do F… e os respetivos departamentos e elementos integrados nas estruturas da Caixa …, existindo atualmente na Região do Algarve um único Departamento Regional. A conversa informal então tida no dia 26 de dezembro de 2013, entre F… e D…, decorreu dentro das expetativas do superior hierárquico que sempre referiu que não se tratava de qualquer comunicação ou decisão, mas tão somente de uma primeira sondagem, e afinal, D… era o primeiro responsável com quem, na realidade deveria antes de mais trocar impressões sobre as iniciativas de alteração que a Caixa … pretendia a desenvolver. No entanto, de facto, e não obstante aquele contacto ter sido apenas efetuado como uma mera troca informal de impressões, e sem qualquer referência em concreto ao desempenho das funções que D… vinha a desempenhar até então, ao contrário do que a autora alega, certo é que não foi interpretada da forma naturalmente esperada para uma situação tão comum e normal a que todos os trabalhadores estão sujeitos quando inseridos em estruturas empresarias e de grande dimensão como a da Caixa …. Antes pelo contrário, sem que F… sequer pudesse equacionar como sendo possível, D…, interpretou a situação como uma quebra na relação de confiança, o que não fazia sentido algum, pois nos últimos anos nos momentos de alterações estruturais, sempre tinha sido o mesmo F… a convidar o falecido para desafios e funções cada vez de maior responsabilidade. Com o telefonema, F… foi então surpreendido com a forma com que Da… lhe atendeu o telefone e perpetuou a “ameaça” de que se alguma coisa lhe acontecesse até ao final da semana a responsabilidade seria de F…, que apenas interpretou aquela “acusação” como uma forma de condicionar a decisão que pudesse vir a ser tomada sobre a alteração de funções. A invocada “reação” de D…, ao telefonema de 26 de dezembro, foi totalmente desproporcional e desenquadrada da realidade da dinâmica empresarial. Quando regressou ao trabalho a 1 de fevereiro de 2014 e depois de findo o período de ausência por doença, e durante os meses seguintes até ter entrado novamente de baixa em 24 de setembro de 2014, o D… colaborou diretamente com A… naquela Direção, tendo dado também ali o seu contributo. Todos os factos agora descritos, designadamente, o teor do alegado telefonema de 26 de dezembro de 2013, têm um enquadramento perfeitamente natural no âmbito de uma estrutura empresarial e na atividade bancária em causa, onde os diversos colaboradores, por orientações da sua entidade patronal motivadas por estratégias de índole comercial, ou critérios puramente de gestão, vão alternando funções com mais ou menos responsabilidade, mudam de departamento e chefias, assim fazendo o progresso na carreira, como aliás sucedeu sempre com o falecido. O telefonema de F…, dado o assunto que motivou aquele contacto e a forma como foi abordado, ao contrário do que a autora faz crer, não era passível de causar a reação despropositada e desproporcional que o falecido teve e provocar um estado tal de ansiedade e angústia tão fortes que dessem origem à alegada “depressão atípica”. E no dia 21 de outubro, estando então ainda de baixa por doença, decide unilateralmente e sem qualquer motivação externa, pôr termo à sua vida. As razões para ter cometido tal ato são puramente endógenas e inerentes ao próprio falecido. No caso de suicídio, está claramente afastada a noção de acidente, pois aquele outro pressupõe um ato voluntário do próprio, o que é manifestamente incompatível com as considerações acerca da noção de “acidente”. Não existe qualquer relação de causalidade, entre o que a mesma pretende consubstanciar como acidente e o suicídio (morte). Pelo que, claramente, não estão preenchidos os elementos essenciais do conceito de acidente de trabalho e de verificação cumulativa (elemento temporal, espacial e nexo causal). Repudia totalmente as referências expressas à alegada ilicitude da atuação e culpa da ora ré, pois as mesmas são suportadas em factos que não corresponderam à verdade e que não foram praticados pela ré. Termina pedindo a sua absolvição do pedido. O Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Faro veio, a fls. 192 verso, apresentar pedido de reembolso dos montantes que pagou em consequência do acidente dos autos. 2. Foi proferido despacho saneador, que conheceu do mérito da causa, com a decisão seguinte: Nestes termos e por tudo o exposto, julga-se improcedente a presente ação e, em consequência, absolvem-se as RR. Caixa … e … Companhia de Seguros, SA de tudo o peticionado pela A. A… e Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Faro. Fixo o valor da ação em € 5 000,01. Custas pela A., sem prejuízo do benefício 3. Inconformada, veio a A. interpor recurso de apelação desse, o qual foi julgado procedente por este Tribunal da Relação, o qual determinou o prosseguimento dos autos. Nessa conformidade, foi designada e realizou-se a audiência de julgamento. Após, foi proferida sentença que decidiu absolver as rés do pedido. 4. Inconformada, veio a autora recorrer da sentença com as conclusões (após convite a concisão), seguintes: 1) A recorrente não se conforma com a decisão da matéria de facto, seja a que resultou da fase de condensação, seja a que resultou da interpretação da prova produzida em audiência, bem como, finalmente, com a aplicação do Direito. 2) MMMM – que antes da renumeração na douta sentença, era designada por IIII – é a alegação ipsis verbis do empregador, conclusiva e oposta ao alegado na petição [artºs 26º, 27º, 28º, 33º e 34º], não sendo admitida resposta da recorrente [cf. artº 129º do CPT e o entendido no douto Ac. TRP, P: 297/11.0TTVCT.P1, sendo Relator Exmo. Juiz Desembargador JOÃO NUNES, https://jurisprudencia.csm.org.pt]. Porque controvertida, nunca poderia essa matéria ser considerada assente no saneador, não tendo tido sucesso a reclamação da recorrente [04/01/2018]. Discutida a causa e produzida prova, conclui-se que MMMM não pode ser considerada provada, pois que contende frontalmente com a prova existente sobre o efetivo objetivo da comunicação de Filipe Roque, como adiante se concluirá. 3) O artº 206º da p.i., relativo ao nexo de causalidade e à continuidade sintomatológica entre a reação depressiva de 26 e a tentativa de suicídio de 27/12/2013, entre a depressão major e a tentativa de suicídio de 23/09/2014, bem como a sua consumação em 21/10/2014, conjugados com PP, a prova testemunhal, os DOCs. 6, 8, 9, 11, 17 e 19 da petição, o Verbete do INEM de 27/12/2013 e a Perícia médico-legal, deveria integrar a matéria de facto, conforme reclamação sem sucesso da recorrente, e agora ser considerada matéria provada. 4) O facto do artº 121º da p.i. releva quanto à apreciação da culpa do recorrido empregador e deveria ter sido considerado na matéria de facto e agora provado, ainda que por presunção legal [artº 349º do C. Civil]. 5) O artº 287º da petição concretiza e releva o que estava ao alcance da recorrente fazer, e o que fez, como se provou, devendo ser considerado provado. 6) Impõe-se retificar QQQQ, pois a sua fonte é, antes e apenas, o Relatório, DOCº 7 da p.i., conforme explicado pela sua autora a testemunha A… [ficheiro 20191107121109_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019], a partir de 0:20:33.5.]. 7) Quanto aos factos considerados não provados na sentença, identificados de A a U, afigura-se que A a I, quanto ao acidente de trabalho, e K a Q quanto às condições a que foi submetido o sinistrado após 02/02/2014, deverão antes ser considerados provados, apenas se aceitando como não provados T e U. 8) Quanto a A e B, que o tema da reforma e a ameaça de uma alternativa desprimorosa foram objeto da comunicação resulta dos depoimentos das testemunhas F… [ficheiro 20200107094901_3691572_2870886, sessão de 07/01/2020, 00:41:12 e seguintes], F… [ficheiro 20200107142919_3691572_2870886, sessão de 07/01/2020, aos 04:10:4, 05:42:04, 06:59:00, 11:32:02, 20:13:01], D… [ficheiro 20200106121449_3691572_2870886, sessão de 06/01/2020, aos 22:36:05, 23:39:00, 24:50:07, 25:57:01, 26:20:07, 01:16:50:09, 01:15:47:3], S… [ficheiro 20200123094835_3691572_2870886, sessão de 23/01/2020, aos 10:13:04, 12:19:00, 13:33:03, 16:37:03, 20:02:08], A… [ficheiro 20191107121109_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019], a partir de 0:20:33.5] e da própria recorrente em declarações de parte [ficheiro 20200210110651_3691572_2870886, sessão de 10/02/2020, aos 00:51:03], bem como dos registos da observação em 28/12/2013 pela Psiquiatra Dra. C…, DOC. 8 da p.i., de 24/09/2014 pela Psiquiatra Dra. M… e Enfª F…, DOC. 17 da p.i., pelo que tais factos A e B deverão ser provados. 9) Mostrou-se controvertido - e julgou o Tribunal a quo relevante saber junto de F… - se o tema da reforma teria tido, ou não, enfoque principal na conversa; porém, do discurso daquela testemunha [ficheiro 20200107094901_3691572_2870886, sessão de 07/01/2020, aos 0:38:25.0 e seguintes] não pode restar qualquer dúvida de que a reforma foi tema, como o próprio F… não teve como não reconhecer. 10) O depoimento de F… [ficheiro 20200107094901_3691572_2870886, sessão de 07/01/2020] deve merecer maior ponderação no que respeita às declarações sobre as conversas telefónicas com D…. 11) F…, sabendo que lhe é imputada a responsabilidade como agente do facto lesivo, tem interesse direto ou indireto na causa e no seu resultado, por ser solidariamente responsável com o empregador, que sobre si goza de direito de regresso [artº 18º, nº 3 da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro]. 12) Filipe Roque mostrou inimizade e preconceito quanto ao falecido [0:17:14.0, 0:43:31.7 e 0:59:53:4], assumindo desinteresse pelo seu estado de saúde [0:59:01.6] não sendo, pois, o seu depoimento isento, sincero ou verdadeiro, mas antes interessado, parcial e revelador de falta de humanidade. 13) A prova de A, B e C – acarretando que MMMM não seja considerado provado [cf. Conclusão 2] - resulta ainda do teor do e-mail, DOC. 5 da p.i., documento que merece melhor valoração pela autenticidade e genuinidade, quer quanto à pretensão da reforma do sinistrado contra vontade – YYYY – quer quanto à ameaça da passagem a funções menores no departamento que até então dirigia. 14) Quanto a G, provou-se que D… sempre esteve disponível para mudar de funções ou ser transferido, como reconheceram F… [ficheiro 20200107094901_3691572_2870886, sessão de 07/01/2020,aos 0:42:34:4 e 0:51:13:5] e A… [ficheiro 20191107103553_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019, aos 1:16:16.7], tendo o primeiro expressamente referido isso mesmo naquele primeiro excerto. Tal matéria tem de ser considerada provada, sendo até legítima a ilação de que a mera mudança de funções nunca teria causado qualquer trauma psíquico no trabalhador. 15) Por isso, e atento o demais provado, designadamente BBBBB a OOOOO, EEEEEE, FFFFFF, JJJJJJ, WWWWWW e FFFFFFFFF, deverão igualmente ser considerados provados E, F e H. 16) Quanto a D, E, F, H e I dos factos não provados, a sua demonstração e prova resulta dos DOCs. 5 e 16 da p.i. – Y e AAA – devidamente apreciados e valorados em estreita conjugação com os demais depoimentos já assinalados. 17) A matéria considerada provada em LLLLLLLLL, por ser conclusiva e irrelevante, não tendo suporte factual, deve ser eliminada ou considerada não provada. 18) Deverão ser considerados não provados, pelo que antecede, DDDDDDDDD, EEEEEEEEE, HHHHHHHHH, IIIIIIIII e a parte final de JJJJJJJJJ. 19) Também K a Q da factualidade não provada, relativa ao período após 02/02/2014, durante o qual se agravou a doença [MM e WWWWWW] que veio a condicionar o suicídio [EEE], merecem resposta afirmativa, pois é o que resulta dos DOCs. 6, 8, 9, 10, 11, 17, 19 e 20 da p.i., do próprio escrito do sinistrado no DOC. 16, que nunca pode ser ignorado, dos depoimentos das testemunhas e é compreendido pela perícia médico-legal. 20) Relevam os depoimentos de M… [Gestor à data dos factos e atual Responsável do Departamento], A… [Responsável do Departamento DRES à data dos factos] e P… [Director da DCEI], todos destacados funcionários, que revelaram incoerência e desconcerto sobre o papel atribuído a D…. 21) M… respondeu afirmativamente à leitura das supostas funções elencadas no quesito 135 da base instrutória e consideradas em KKKKKKKKK [ficheiro 20200106100904_3691572_2870886, sessão de 06/01/2020]; porém, confrontado no interrogatório, resultou evidente que D… não tinha qualquer função relevante, a sua contribuição não era uma mais-valia, pois não orientava, não dirigia, mas apenas acompanhava [aos 00:57:29.2, 01:20:01.9, 01:20:14.7, 01:25:41.5 e 01:28:41.9]. 22) O diretor P…, ao invés, foi claro ao afirmar que as funções elencadas em KKKKKKKKK não eram as de D…, mas sim dos gestores [ficheiro 20191107095443_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019, aos 00:08:25.7 e 00:09:49.0]; e referiu a criação de uma nova função, que considerou “intangível”, tipo “embaixador ou diplomata”, registo aos 0:12:46.1 e 0:14:40.9, mas acabou por reconhecer que o trabalhador nunca nela se integrou [0:16:34.6 e 0:17:38.8], e que, a instâncias da Mma. Juíza, o trabalhador se considerava despromovido [00:35:17.6 e 00:35:56.6 ]. 23) Já A… [ficheiro 20191107155359_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019, aos 00:57:25.2 e 00:57:34.1] foi categórico em declarar que não foi criada nenhuma nova função, que quem interagia com os clientes era sempre o gestor e não D… [00:23:10.6 e 00:59:23.1], que este era mais um seu assessor ou auxiliar [00:13:34.7], não tomando decisões, mas apenas acompanhando [00:16:08.0]. 24) Releva a espontânea e genuína declaração da testemunha S… à POLÍCIA JUDICIÁRIA, no próprio dia e local do suicídio, como consta de fls. 27 dos autos, que aqui se dá por reproduzido. 25) A globalidade da prova produzida não consente, pois, a conclusão de que D… desempenhasse sequer as funções elencadas em KKKKKKKKK, que não deve ser matéria considerada provada. 26) Antes fica evidente que K, L, N, O e P dos factos não provados reproduzem, antes, a verdade, em conjugação com o DOC. 16 da p.i. e com NNNNNN, pelo que devem ser considerados factos provados. 27) Quanto a M dos factos não provados, a surpresa decorreu de A… ter sabido apenas dois ou três dias antes que D… se iria ali apresentar [00:06:56.9], quando o seu quadro de pessoal estava completo [00:56:53.2] e não esperava a vinda doutra pessoa, sobretudo tecnicamente tão qualificada como o falecido [00:57:06.1], o que mostra que M deve ser considerado provado. 28) A recorrente requereu em 27/12/2019 [cf. fls.], nos termos do artº 72º do CPT, mas sem sucesso, o aditamento como novo facto o da reunião ocorrida em Lisboa a 15 de outubro de 2014, entre P… e D…, especificamente para tratar da situação profissional deste [ficheiro 20191107095443_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019, aos 0:30:03.6 e 0:31:01.3], após convite daquele Diretor no telefonema do episódio de 23/09/2014 – descrito de XXXXXX a JJJJJJJ – o que releva como reconhecimento pela hierarquia de uma situação profissional por resolver. Tendo aqui incidido a discussão, o facto é relevante, deve ser aditado e considerado provado. 29) Do conjunto da prova produzida conclui-se que Q deverá igualmente ser considerado provado, pelo menos na sua primeira parte, como reconheceu A… [ficheiro 20191107155359_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019, aos 00:23:10,6 e 00:24:34.0]. 30) Prova-se que em 26/12/2013 D… foi vítima de acidente de trabalho, pois ocorreu um facto naturalístico exterior à vítima, súbito e inesperado – as chamadas telefónicas de F… com o objetivo conhecido – ocorrido no local e no tempo de trabalho, o que constituiu a ação lesiva que produziu direta ou indiretamente lesão corporal de natureza psíquica, uma perturbação funcional e uma doença, de que resultou, no imediato, uma redução na capacidade de ganho [ITA] [artº 8º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro], conforme QQ. 31) Os factos provados, designadamente, JJ, MM, RR, SS, YYYY, BBBBB, CCCCC, DDDDD, FFFFF, GGGGG, JJJJJ, KKKKK, DDDDDD, EEEEEE, FFFFFF, JJJJJJ, PPPPPP e FFFFFFFFF, o Verbete do INEM junto a fls. em 24/05/2019 [alteração do estado de consciência] e o registo clínico da Dra. C…, DOC. 8 da p.i., mostram que a comunicação telefónica de 26/12/2013 foi o acontecimento que alterou o equilíbrio anterior, o equilíbrio psíquico de D…, enquanto trabalhava, tal como ensinou VITOR RIBEIRO e como ocorreu no caso decidido pelo SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 30/05/2012, Proc. 159/05.0TTPRT.P1.S1. 32) O efeito traumático da conversa de F… foi desencadeante inequívoco do quadro depressivo major, que inclui na sua manifestação ideação sintomática suicida, conforme sublinhado por um senhor perito em resposta ao quesito 11 da perícia. 33) No caso, presume-se que a lesão [trauma psíquico] e a subsequente doença, são consequência de acidente de trabalho, nos termos do artº 10º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro. 34) O empregador teve imediato conhecimento do ocorrido, quer F… ao aperceber-se da voz trémula do seu colaborador [ficheiro 20200107094901 _3691572_2870886, sessão de 07/01/2020, aos 0:17:53.9], quer o Presidente do Conselho de Administração, destinatário do e-mail DOC. 5 da p.i. [ficheiro 20191107103553_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019, aos 0:04:02.4], que vale como participação. 35) Como o acidente foi provocado pelo empregador, através do seu representante, e foram violadas regras sobre a saúde no trabalho, há lugar à aplicação do artº 18º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro. 36) Cumpre ao empregador, além do mais, reparar o acidente de trabalho, devendo designar médico assistente ao sinistrado e prestar-lhe tratamento clínico [artºs 26º e seguintes da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro], o que o recorrido não fez, nem promoveu a intervenção da Medicina do Trabalho no apoio clínico e psicológico, conduta que manteve até ao falecimento do inditoso trabalhador. 37) Além de incumprir o seu dever de reparar, o empregador intensificou o dano ao forçar o trabalhador a sentir-se retirado do seu papel profissional, objetivamente despromovido e desvalorizado no seio da organização, causando o agravamento da depressão. 38) O trabalhador, julgando que iria prosseguir em funções na DCEI, cumpriu escrupulosamente o que lhe foi determinado, conforme TT e UU. 39) A pretensão de que o trabalhador se reformasse contra a sua vontade viola o dever de boa-fé previsto no artº 126º do Código do Trabalho, e atenta contra direitos de personalidade tutelados pelo artº 70º do Código Civil. 40) Apesar de invocada pela recorrente a inversão do ónus da prova, o empregador nunca apresentou o registo de deliberação – maxime da sua Administração – a fundamentar a transferência de D…, nem provou que as pretensas funções elencadas em KKKKKKKKK, ou outras, não significavam a sua desvalorização profissional quanto à categoria de Subdirector. 41) A função “intangível” descrita por P… não faz parte de qualquer uma das categorias profissionais do ACT, servindo antes para o emprateleiramento do trabalhador enquanto não desiste do trabalho. 42) Após 14/01/2014 – facto TT – D… deixou de ter funções da categoria de Sub-director definida no ACT, baixou na prática de categoria, em violação do artº 118º do Código do Trabalho, viu unilateralmente alterado o objeto do contrato de trabalho, o que significa despromoção ilícita e a violação do dever de ocupação efetiva. 43) A condição vivida por D… integra a noção de assédio moral, proibido pelo artº 29º do Código do Trabalho, com vertente discriminatória, ou, pelo menos, atendendo à sua duração de vários meses e à falta de atribuição de funções, no mínimo compatíveis com a sua categoria profissional, foi causa do agravamento da depressão, como escreveu o trabalhador no DOC. 16 da p.i. e tal como foi reconhecido por testemunhas e médicos. 44) O agravamento do estado de saúde de D… foi reconhecido pelas testemunhas P… e A…, incluindo a sua profunda depressão, referindo o primeiro [ficheiro 20191023162129_3691572_2870886, sessão de 23/10/2019] aos 0:28:14.8 “…porque percebiam alguns movimentos anormais do D…, sentiam também a tristeza profunda da parte dele..” e aos 0:32:01.6 “eu acho que se ele tivesse aguentado mais algum tempo, ele estaria entre nós certamente” e o segundo [ficheiro 20191107155359_3691572_2870886, sessão de 07/11/2019], aos 01:14:35.7 “devia decair um pouco, quando começou a ficar assim mais apático, mais sem ação, pronto. Isso notou-se muito, notou-se que ele efetivamente estava ali em declínio com qualquer coisa.”. 45) Tal reconhecimento releva para o nexo de causalidade entre a lesão inicial, a perturbação depressiva causadas pelo acidente de trabalho, subsequentemente agravada para depressão major e o suicídio por força do mobbing de nove meses. 46) O empregador conformou-se com o agravamento da saúde do trabalhador, apesar de conhecer o risco de suicídio, sobretudo pelas duas tentativas. 47) A conduta do empregador foi altamente reprovável, por ser ilícita, culposa e causadora de um dano, no acidente de trabalho, e no agravamento das consequências, havendo lugar à aplicação do artº 483º do Código Civil, ex vi artº 18º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro. 48) Atendendo à prova e ao admitido pelos senhores peritos na resposta ao quesito 20, bem como a sua descrição dos traços de personalidade do sinistrado, conhecida de todos, pode considerar-se a existência de predisposição patológica, prevista no artº 11º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, a qual, porém, não prejudica o dever de reparação. 49) Quanto aos quesitos 8, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da perícia, formulados pelos recorridos, sendo excessivos na adjetivação e nos considerandos de aspetos que ainda estavam por apurar, sem ser atendida a reclamação da recorrente [em 18/01/2018], as suas respostas apenas deverão ser aproveitadas na sua utilidade científica. 50) Ficou claro na perícia o que são traços de personalidade da linha anancástica, e resultou evidente que D… não padecia de problemas psiquiátricos antes de 26/12/2013, nem tinha qualquer transtorno ou perturbação de personalidade, a qual, se existisse, teria tido influência significativa na sua vida pessoal e profissional, do que não há qualquer indício, bem pelo contrário. 51) Foi admitida pericialmente uma correlação temporal entre o descrito conflito laboral e a inicial perturbação de adaptação ou ajustamento, e entre o início do quadro depressivo e o incidente laboral. 52) Também se conclui pericialmente que o suicídio foi influenciado pela díade perturbação depressiva major e os traços de personalidade, sendo que o estado depressivo de D… não impedia, mas influenciava a capacidade de avaliar ponderadamente os seus comportamentos, incluindo o de pôr fim à sua vida em vários momentos. 53) Com o sentido há muito admitido pela Procuradoria Geral da República, no seu douto Parecer nº 38/1982, publicado no BMJ nº 321, páginas 174 e seguintes, a consumação do suicídio pode ser compreendida no contexto da anomalia psíquica depressiva que gera vulnerabilidade, predispõe e aumenta o risco de suicídio ao interferir com a capacidade de autoavaliação e autodeterminação. 54) Nas respostas limitadas aos quesitos 7, “por si só” e 8, “nexo causal direto”, não excluiram os senhores peritos que outros factos, como os apurados em audiência a que não assistiram, pudessem ter tido influência decisiva na intenção suicidária. 55) Tem, pois, de se admitir que a situação vivida pelo trabalhador durante vários meses tenha prejudicado ou impossibilitado a sua recuperação, propiciando antes o agravamento da doença. 56) Quanto à reparação do acidente de trabalho, pela incapacidade temporária absoluta de 62 dias é devida à recorrente, herdeira de D…, artºs 2024º e 2131º e seguintes do Código Civil, a indemnização de € 12.897,15, calculada de acordo com o artº 18º da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro [74.886,68/30/12x62 dias], acrescida de juros de mora à taxa legal. 57) Por morte do sinistrado por suicídio resultante de agravamento da lesão e doença contraída no acidente de trabalho, deve ser atribuída à recorrente, como cônjuge, a pensão anual e vitalícia de € 74.886,68, a partir do dia seguinte ao do óbito (cf. artºs 18º, 56º e 57º e 59º da LAT), e subsídio por morte, no valor de € 5.533,70 [419,22 x 1,1 x 12], a que acrescem juros de mora à taxa legal. 58) Por aplicação do artº 18º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, é igualmente devida reparação dos danos não patrimoniais da recorrente pela prolongada tramitação e a constante recordação do grave dano infligido ao seu saudoso marido, e si própria, a qual se julga adequada uma indemnização de € 75.000,00, ou a que for fixada pelo melhor critério deste Venerando Tribunal da Relação. 59) Pelos danos do falecido, perda do direito à vida e todo o sofrimento físico e psíquico do acidente de trabalho e do doloso mobbing de vários meses a que foi submetido, à recorrente, sua herdeira, é devida indemnização em quantia, que se julga adequada, de € 60.000,00 em cada uma das vertentes, ou as que forem entendidas adequadas neste Venerando Tribunal da Relação. 60) Releva como severo dano patrimonial da recorrente o avultado prejuízo em que incorreu com a venda urgente da casa da família por € 340.000,00 – NNNNNNNN, TTTTTTTT e WWWWWWWW – de cuja verdadeira dimensão só tomou consciência com a revelação da testemunha O…, funcionário do recorrido [ficheiro 20200123151446_3691572_2870886, sessão de 23/01/2020] aos 13:45:00, de que o imóvel estava avaliado pelo Banco recorrido em € 490.000,00. 61) Equitativamente, e face a OOOOOOOO, PPPPPPPP, QQQQQQQQ e RRRRRRRR, julga-se adequado o pagamento à recorrente de € 500,00. 62) Finalmente, reclamado a título subsidiário, por danos patrimoniais futuros com a perda de rendimentos de trabalho do seu saudoso marido, estima a recorrente como justa a quantia de € 120.000,00. 63) Decidindo como decidiu, e com o devido respeito, o Tribunal a quo interpretou deficientemente as provas, sem uma devida ponderação crítica, proferindo decisão injusta, que viola, pelo menos, os artºs 8º, 18º, 56º, 57º, 59º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, e os artºs 70º, 483º e seguintes, 562º e seguintes, 2024º e seguintes e 2131º e seguintes do Código Civil, artºs 29º, 118º, 119º, 120º, 126º e 127º do Código do Trabalho, artºs 5º, 15º e 108º da Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, pelo que REQUER a V.Exas., sempre com o douto e indispensável suprimento, que seja concedido integral provimento ao recurso, sendo revogada a sentença, e julgando-se a ação procedente e provada. 5. As apeladas responderam e concluíram que a decisão recorrida deve ser mantida, de facto e de direito, dado o seu acerto relativamente a estas questões, pelo que a apelação deve improceder. 6. O Ministério Público emitiu parecer em que defende a confirmação da decisão recorrida. Notificado, não foi oferecida resposta. 7. Dispensados os vistos, em conferência, cumpre apreciar e decidir. 8. Objeto do recurso O objeto do recurso está delimitado pelas conclusões das alegações formuladas, sem prejuízo do que for de conhecimento oficioso. Questões a decidir: 1- Impugnação da matéria de facto. 2- Apurar se o trabalhador foi vítima de acidente de trabalho e respetivas consequências. II – FUNDAMENTAÇÃO A) De facto A decisão recorrida considerou provada a matéria de facto seguinte: A) A A. casou em 07 de dezembro de 1974, em primeiras núpcias de ambos, com D…; B) O casamento foi dissolvido em 21 de outubro de 2014, por óbito de D…; C) Deste casamento nasceram A… e V…, respetivamente, em 24.04.1975 e 05.01.1978; D) A ré Caixa … é uma instituição bancária que se assume com a dupla qualidade de mutualidade e instituição financeira, sendo Presidente do Conselho de Administração, o Dr. A…; E) A R. … Companhia de Seguros, S.A. era, em 26/12/2013, a seguradora para a qual o réu M… transferira a sua responsabilidade civil pelo risco de acidentes de trabalho dos seus trabalhadores, pela apólice nº. 0061330 000002; F) D… nasceu em 10 de maio de 1952, era beneficiário da Segurança Social Nº. … e tinha o NIF …, morava na Rua …, em Faro; G) D… foi admitido em 09 de fevereiro de 1981 pelo R. M…, sob cuja autoridade, direção e disciplina desempenhava ultimamente as funções correspondentes à categoria de subdirector (Nível 15), sendo responsável pelo Departamento Regional do Algarve, organicamente integrado na Direção Comercial Sul; H) D… auferia a retribuição anual ilíquida de € 74.886,68 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis euros e sessenta e oito cêntimos), de remuneração base, complemento de mérito, diuturnidades, abono, isenção de horário de trabalho total, subsídio de função e subsídio de almoço; I) D… e o réu M… celebraram um acordo de isenção de horário de trabalho, na modalidade de não sujeição aos limites máximos dos períodos normais de trabalho; J) Por inerência das funções, o réu M… distribuiu a D… uma viatura automóvel, marca Opel e com a matrícula …, que utilizava nas suas deslocações profissionais, sendo-lhe permitido dela se servir em deslocações de âmbito pessoal, incluindo em férias, feriados e fins-de-semana; K) D… dispunha de plafond para consumo de combustível inteiramente suportado pelo R. M…; L) O R. M… suportava igualmente custos de portagens, além dos custos com seguro e com a manutenção completa da viatura; M) A viatura ficava normalmente estacionada junto da residência de D… e da aqui A.; N) D… era igualmente utilizador de telemóvel de serviço com o número 966057817, atribuído pelo réu Montepio, através de protocolo existente com a entidade prestadora TMN / MEO, cujos consumos eram igualmente suportados pelo R. M…; O) A Agência do R. M… nesta cidade de Faro situa-se na Rua do Alportel, …; P) Era no primeiro piso desta Agência que D…a tinha o seu gabinete trabalho de Subdiretor, tendo a seu cargo e responsabilidade os Balcões de todo o distrito, a saber, Lagoa, Faro – Penha, Faro - São Luís, Quarteira, Olhão, Lagos, Loulé, Vila Real de Santo António, Faro – Alportel, Portimão – Hortinha, Portimão - São Pedro, Armação de Pêra, Albufeira, Olhão II, Portimão - D. Carlos I, Vale do Lobo, Loulé II, São Brás de Alportel, Guia e Tavira; Q) No exercício das suas funções, D… recebia do Diretor da Direção Comercial Sul as instruções de serviço e normas internas aprovadas pela Administração do Banco, que fazia implementar e fazer cumprir junto da rede de balcões sob a sua responsabilidade direta; R) Cabia a D… o acompanhamento pessoal e constante dos balcões do Algarve, o que o obrigava a frequentes deslocações pelo distrito, a fim de se articular com os respetivos gerentes de balcão, supervisionando o cumprimento das normas de serviço, o movimento e a organização locais; S) Fazia parte das funções de D… estabelecer e manter contacto com clientes de referência do M…, procurando incrementar e desenvolver relações comerciais no interesse do R. M…; T) D… recebera do R. M… amplos poderes de representação, com a extensão e alcance, através de procuração; U) F…, nome por que é profissionalmente conhecido o Senhor J…, era, à data dos factos, o Diretor Comercial Sul, e a hierarquia através da qual o réu M… exercia a sua autoridade, direção e disciplina no Departamento Regional, a cargo de D…; V) F… conhecia D… há mais de 10 anos, lidava com ele diariamente e tratavam-se por “tu”, existindo entre ambos uma relação de confiança; W) Após reuniões de trabalho era frequente F… telefonar a D… para obter a sua impressão pessoal acerca da forma como as reuniões tinham decorrido, telefonemas que duravam mais do que uma hora; X) Em 26 de dezembro de 2013, durante a tarde, D… encontrava-se a trabalhar no seu gabinete individual da Rua do Alportel, nº …, em Faro, quando recebeu duas chamadas telefónicas de F…; Y) Pelas 18.59 horas de 27 de dezembro de 2013, e a partir do seu endereço eletrónico (D….pt), e do seu local de trabalho, remeteu ao Presidente a mensagem que consta de fls. 134 e verso e cujo conteúdo se dá por reproduzido; Z) Nessa mensagem anuncia a sua intenção de, nesse mesmo dia, pôr termo à própria vida; AA) Depois de ter enviado a mensagem de correio eletrónico, D… abandonou o seu local de trabalho e dirigiu-se para a Estação de caminho-de-ferro “Parque das Cidades”, Esteval, Loulé, com a intenção de pôr termo à sua vida; BB) No momento em que preparava o seu ato, duas pessoas anónimas que passavam no local aperceberam-se da sua intenção e conseguiram imobilizar D…, demovendo-o da sua intenção; CC) Essas pessoas chamaram o INEM; DD) D… recebeu assistência do INEM logo no local; EE) De seguida, foi transportado para a Urgência do Hospital Distrital de Faro, onde deu entrada pelas 21.07 horas de 27 de dezembro de 2013, tendo ali permanecido em observação durante várias horas; FF) Cerca das 19,30 horas de 27 de dezembro, a A. recebeu uma chamada telefónica do Senhor Dr. A…, desde Lisboa, informando-a de que D… lhe enviara a mensagem de correio eletrónico com o conteúdo acima referido; GG) Os seus dias de trabalho eram passados nas instalações do réu M…, em deslocações de trabalho pelas diversas agências a seu cargo ou em visitas e reuniões com clientes; HH) A conjuntura económica e política do país durante 2012 e 2013 teve grande repercussão na atividade bancária, o que teve igual reflexo a nível profissional; II) O R. M… estabeleceu objetivos muito exigentes aos seus trabalhadores, designadamente a nível de venda de produtos bancários, ao que D… com redobrados esforços, sem desânimo ou desalento correspondeu; JJ) À entrada na urgência hospitalar, D… evidenciava desorientação, dificuldade em falar, ansiedade e angústia; KK) Recebeu cuidados médicos de urgência hospitalar e realizou exames; LL) E ficou internado nessa noite para observação; MM) Foi-lhe diagnosticada uma perturbação depressiva atípica; NN) Na manhã seguinte (28/12/2013) foi observado na especialidade de psiquiatria, pela Dra. C…, que registou a seguinte informação clínica: “História da doença atual: Reação aguda ao stresse com início há 2 dias (questões relacionadas com mudança de posto de trabalho e situação de reforma). Sem antecedentes psiquiátricos prévios. Arrependimento em relação as diligências tomadas no sentido de consumar o suicídio (precipitação para a linha do comboio) Insight íntegro. Psicoterapia de suporte. Esposa é muito suportativa. Tem planos consistentes a curto e médio prazo. Sem psicopatologia de relevo. Sem ideação suicida ativa.”; OO) Por conselho médico, foi-lhe dada alta para o domicílio e foi-lhe recomendado repouso absoluto, devendo prosseguir, porém, tratamento de psiquiatria; PP) Já após o falecimento, em 01/11/2014, através de relatório de entregue à ré Companhia de Seguros para efeitos da cobertura de um seguro de “Vida”, o médico psiquiatra assistente, Dr. P…, identificou a manifestação de “reação depressiva” ocorrida em 26/12/2013 e diagnosticada no dia seguinte; QQ) D… ficou impossibilitado de regressar ao trabalho e com incapacidade temporária absoluta de 27.12.2013 a 02.02.2014, e passou a receber tratamento psiquiátrico; RR) Passou a receber tratamento psiquiátrico; SS) Em 03/01/2014 D… teve uma primeira consulta com o Dr. J…, Assistente Hospitalar de Psiquiatria em Lisboa, que lhe prescreveu ELONTRIL, fármaco indicado para tratamento de episódios depressivos major; SOCIAN, anti psicótico; EFEXOR XR, antidepressivo usado igualmente em casos de ansiedade; e CLORDIAZEPÓXIDO, para a ansiedade; TT) Em 14/01/2014, estando D… ainda em baixa clínica, recebeu de F… a seguinte mensagem: “Caro D… No âmbito das alterações que vêm sendo implementadas na Direção Comercial Sul, serve o presente para o informar que, com efeitos à presente data, deixa de exercer funções de Responsável Regional, passando a integrar a Direção Comercial de Empresas e Instituições, no Departamento Regional de Empresas Sul, sito na Av. 5 de Outubro, …, Faro, onde se deverá apresentar aquando do termo da situação de baixa, dirigindo-se, para o efeito, ao Responsável Dr. A…”; UU) D… quando terminou a sua baixa clínica, apresentou-se no local que lhe foi destinado; VV) D… desde sempre trabalhara em agências do M…, no âmbito da Direção Comercial Sul, e assim continuou quando veio a assumir funções superiores; WW) Por mérito próprio, desde simples trabalhador de agência, D… cedo iniciou uma natural ascensão a funções de gerência, passando todos os níveis, desde subgerente a gerente de zona, superintendendo em diversas agências, antes de assumir funções de direção, como diretor-adjunto ou subdiretor; XX) No âmbito da organização e funcionamento das agências, D… foi reconhecido em diversas ocasiões através de compensadores prémios de mérito, produtividade ou de desempenho; YY) Foi certificado pelo Presidente do Conselho de Administração do M…, A…, relativa a 2010, de que “o Departamento Regional do Algarve – Sotavento se distinguiu na campanha Troféu 500 por ter superado 100% do Objetivo, reconhecendo a sua importante participação, bem como todo o empenho e esforço da equipa”; ZZ) Foi-lhe atribuído pelo Conselho de Administração durante o Encontro Anual de Quadros, o “Pelicano de Prata”, homenagem de reconhecimento aos colaboradores pela sua dedicação e empenho de duas décadas ao projeto mutualista do réu M…, registada com fotografia da ocasião, acompanhada de carta da Instituição; AAA) Em 23 de setembro de 2014, pelas 16.37 horas e a partir do seu endereço eletrónico (D….pt), e do seu local de trabalho, remeteu ao Presidente do Conselho de Administração Dr. A… uma mensagem onde escreveu: “Fui colocado por ele no DRES em Faro (na DCEI, todos desconheciam esta transferência e foram apanhados de surpresa). O meu trabalho é nulo. Não tenho qualquer responsabilidade. Sou completamente INÚTIL enquanto quadro da CEMG. Quem me impôs este castigo? Encontro-me num gabinete há cerca de 8 meses, sem qualquer trabalho distribuído. Tenho um computador e a parede à frente, mais nada. Por mais boa vontade que o Sr. Responsável regional tenha não pode fazer milagres porque estou desenquadrado de funções no departamento. Eu quero trabalhar e não desejo que me imponham a reforma antecipada ou me coloquem “na prateleira”, onde estou. Já nem ando com telemóvel de serviço porque não vale a pena”; E mais adiante: “O descrito acima desgasta-me continuamente. Psicologicamente estou a ser destruído e tudo ao fim de mais de 33 anos de trabalho. Se tivesse ocupação esta situação seria ultrapassada, assim, agrava-se”. “Na verdade, continuo a ser “pressionado” psicologicamente e de uma forma regular pelas palavras do Sr. Diretor da DCS, que me foram transmitidas em três contatos telefónicos nos dias 26