Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Acórdãos TRG Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Processo: 1694/23.4T8VCT.G1 Relator: JOSÉ CRAVO Descritores: EMPREITADA NULIDADES DA SENTENÇA CUMPRIMENTO DEFEITUOSO RECURSO A TERCEIROS PARA ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS Nº do Documento: RG Data do Acordão: 12/17/2025 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE Indicações Eventuais: 2ª SECÇÃO CÍVEL Sumário: I – No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro é uma obrigação de resultado, em que este assume a obrigação de realização de uma determinada obra, de acordo com o convencionado e sem vícios que excluam ou reduzam o seu valor, ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato (art. 1208º do CC), não sendo responsável pela não obtenção deste resultado, quando esse fracasso é imputável a causas que não possa dominar. II – No âmbito do regime em causa, ao dono da obra basta provar a existência do defeito, presumindo-se a culpa do empreiteiro, o qual para afastar a sua responsabilidade, terá de demonstrar que o defeito não procede de culpa sua, tendo plena aplicação ao regime o ditame geral contido no art. 799º/1 do CC. III – Perante o cumprimento defeituoso do empreiteiro, impõe-se atentar no disposto no nº 1 do art. 1220º do CC, que dispõe que o dono da obra deve, sob pena de caducidade dos direitos conferidos naqueles preceitos, denunciar ao empreiteiro os defeitos da obra dentro dos trinta dias seguintes ao seu descobrimento. Equivalendo à denúncia, o reconhecimento por parte do empreiteiro, da existência do defeito (cfr. nº 2 da mesma norma). IV – Em caso de não cumprimento integral da prestação a cargo do empreiteiro, como sucede sempre que a obra é entregue, mas não se encontra nas condições convencionadas e/ou apresenta anomalias objectivas ou estados patológicos, independentemente das características convencionadas, a lei confere ao dono da obra vários direitos, tal como previstos nos arts. 1221º, 1222º e 1223º do CC. V – Para além do mencionado regime regra, existe entendimento doutrinário e jurisprudencial que vem admitindo a possibilidade de o dono da obra recorrer a terceiros nas situações de urgência na realização da obra, ao abrigo do art. 336º do CC, bem como a um outro que, para além das situações de urgência, tem vindo a flexibilizar ainda mais a solução, afirmando poder o dono da obra recorrer a um terceiro para o cumprimento dessas obrigações de eliminação dos defeitos ou de realização de obra nova, desde que se verifique o incumprimento definitivo do empreiteiro quanto a tais obrigações, sendo os custos do recurso a esse terceiro mais um dano indemnizável, nos termos gerais. Decisão Texto Integral: Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães* 1 – RELATÓRIO EMP01..., S.A. veio em 23-05-2023 propor a presente acção[1] declarativa de condenação contra EMP02..., Lda. formulando o pedido nos seguintes termos: 1. Ser a ré condenada na reparação e eliminação dos defeitos, anomalias e deteriorações descritas na presente peça, a suas expensas, num prazo nunca superior a 30 dias a contar da data do trânsito em julgado da decisão judicial. 2. No caso de se verificar o incumprimento da decisão prevista em 1. supra, ser a ré condenada ao pagamento à autora de uma sanção pecuniária compulsória, ao abrigo do disposto nos art.ºs 265º, n.º 4 do CPC e 829.º-A do Código Civil, no montante de 600,00€ (seiscentos euros) por cada dia de atraso na reparação e eliminação definitiva e total dos defeitos a que for condenada; 3. Ser a ré condenada a indemnizar a autora em valores a apurar em sede de liquidação de sentença por prejuízos decorrentes e descritos nos artigos 139º a 147º, da petição inicial; 4. Ser a ré condenada no pagamento de juros desde a citação até integral pagamento, custas processuais, procuradoria e demais despesas. Caso assim não se entenda e considerando-se que os defeitos não são reparáveis, deverá: 1. Ser a ré condenada a, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão judicial, realizar obra nova de impermeabilização da cobertura da edificação da autora em substituição da impermeabilização anteriormente executada; 2. No caso de se verificar o incumprimento da decisão prevista em 1. supra, ser a ré condenada ao pagamento à autora de uma sanção pecuniária compulsória, ao abrigo do disposto nos art.ºs 265º, n.º 4 do CPC e 829.º-A do Código Civil, no montante de 600,00€ (seiscentos euros) por cada dia de atraso na execução da obra nova conforme; 3. Ser a ré condenada a indemnizar a autora em valores a apurar em sede de liquidação de sentença por prejuízos decorrentes e descritos nos artigos 139º a 147º, da petição inicial; 4. Ser a ré condenada no pagamento de juros desde a citação até integral pagamento, custas processuais, procuradoria e demais despesas. A R. foi regularmente citada e contestou a acção, defendendo-se por excepção, invocando a caducidade do direito invocado pela A., por impugnação e deduzindo reconvenção, peticionando que se condene a A. a restituir à ré/reconvinte o valor total de € 19.625,87, acrescido de juros de mora à taxa legal em vigor, desde a notificação da presente peça processual à autora/reconvinda e até efetivo e integral pagamento, ou, caso assim não se entenda e este tribunal venha a dar procedência a algum dos pedidos de condenação da ré/reconvinte formulados pela autora/reconvinda e venha a entender ser devida à autora/reconvinda pela ré/reconvinte uma indemnização pelos eventuais prejuízos por aquela sofridos, então, dessa indemnização sempre deverá ser descontado, o que desde já se requer, o valor de €19.500,00 que a autora/reconvinda já tem em seu poder. A A. replicou. Foi dispensa a realização de audiência prévia, admitida a reconvenção, fixado valor à causa, saneado o processo, definido o objecto do processo e seleccionados os temas de prova, tendo havido pronúncia relativamente aos requerimentos de prova. Posteriormente, foram agendadas as datas das sessões para a audiência de julgamento. Entretanto, a A., em 08-03-2024, apresentou articulado superveniente e requereu a ampliação do pedido deduzido, nos seguintes termos: 1. Ser a ré condenada no pagamento de € 72.911,56 (setenta e dois mil novecentos e onze euros e cinquenta e seis cêntimos) correspondente a reparação realizada por terceiro dada a manifesta urgência na reparação das infiltrações de água. 2. No caso de se verificar o incumprimento da decisão prevista em 1. supra, ser a ré condenada ao pagamento à autora de uma sanção pecuniária compulsória, ao abrigo do disposto nos art.ºs 265º, n.º 4 do CPC e 829.º-A do Código Civil, no montante de 600,00€ (seiscentos euros) por cada dia de atraso no pagamento a que for condenada; 3. Ser a ré condenada a indemnizar a autora em valores a apurar em sede de liquidação de sentença por prejuízos decorrentes e descritos nos artigos 139º a 147º, da petição inicial; 4. Ser a ré condenada no pagamento de juros desde a citação até integral pagamento, custas processuais, procuradoria e demais despesas. Caso assim não se entenda e considerando-se que os defeitos são reparáveis, deverá: 5. Ser a ré condenada na reparação e eliminação dos defeitos, anomalias e deteriorações descritas na presente peça, a suas expensas, num prazo nunca superior a 30 dias a contar da data do trânsito em julgado da decisão judicial. 6. No caso de se verificar o incumprimento da decisão prevista em 1. supra, ser a ré condenada ao pagamento à autora de uma sanção pecuniária compulsória, ao abrigo do disposto nos art.ºs 265º, n.º 4 do CPC e 829.º-A do Código Civil, no montante de 600,00€ (seiscentos euros) por cada dia de atraso na reparação e eliminação definitiva e total dos defeitos a que for condenada; 7. Ser a ré condenada a indemnizar a autora em valores a apurar em sede de liquidação de sentença por prejuízos decorrentes e descritos nos artigos 139º a 147º, da petição inicial; 8. Ser a ré condenada no pagamento de juros desde a citação até integral pagamento, custas processuais, procuradoria e demais despesas. Caso assim não se entenda e considerando-se que os defeitos não são reparáveis, deverá: 1. Ser a ré condenada a, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão judicial, realizar obra nova de impermeabilização da cobertura da edificação da autora em substituição da impermeabilização anteriormente executada; 2. No caso de se verificar o incumprimento da decisão prevista em 1. supra, ser a ré condenada ao pagamento à autora de uma sanção pecuniária compulsória, ao abrigo do disposto nos art.ºs 265º, n.º 4 do CPC e 829.º-A do Código Civil, no montante de 600,00€ (seiscentos euros) por cada dia de atraso na execução da obra nova conforme; 3. Ser a ré condenada a indemnizar a autora em valores a apurar em sede de liquidação de sentença por prejuízos decorrentes e descritos nos artigos 139º a 147º, da petição inicial; 4. Ser a ré condenada no pagamento de juros desde a citação até integral pagamento, custas processuais, procuradoria e demais despesas. Foi o referido requerimento liminarmente admitido e cumprido o contraditório. Posteriormente, por despacho de 22-05-2024, foram os enunciados vertidos nos artigos 2º a 16º do articulado incluídos nos temas de prova. Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, que se prolongou por duas sessões, com observância das formalidades legais. * No final, foi proferida sentença, que decidiu nos seguintes termos: Em face do exposto, julgo a acção proposta por EMP01..., S.A. contra EMP02..., Lda. parcialmente procedente, por parcialmente provada, e a reconvenção deduzida pela Ré contra a Autora procedente, por provada e, consequentemente: . Condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de € 16.955,78, acrescida de juros comerciais, contados desde a citação, à taxa legal, até integral e efectivo pagamento; . Condeno a Ré a pagar à Autora a quantia cuja fixação se remete para decisão ulterior, nos termos do disposto no artigo 564º, nº 2, do Código Civil, correspondente a metade do valor que a Autora comprovar ter despendido: (

1. i)com a reparação das paredes interiores do edifício, (
2. ii)com a reparação dos tectos em pladur e (iii) com a substituição do isolamento em lã de rocha. Absolvo a Ré do demais peticionado em sede de acção. Custas da acção por Autora e Ré na proporção do decaimento e da reconvenção pela Autora. Registe e notifique. * Inconformada com essa sentença, apresentou a A. EMP01..., S.A. recurso de apelação contra a mesma, cujas alegações finalizou, com a apresentação das seguintes conclusões: A. Ficou provado que a Recorrida se apresentou como especialista em impermeabilizações em poliureia (facto provado c)), visitou o local e tomou contacto direto com as especificidades da cobertura (facto provado d)). B. O Tribunal a quo considerou que a Recorrente deveria ter informado a Ré de que a tela PVC original se prolongava por baixo das chapas de fachada, imputando-lhe responsabilidade concorrente. Não se concorda com tal douto entendimento, desde logo, porque é contrário aos fatos provados e com o disposto no art. 799.º, n.º 1, CC, que presume a culpa do empreiteiro na ocorrência de defeitos. C. Competia à Recorrida demonstrar que o defeito não lhe era imputável, o que esta não fez. O defeito decorreu de aplicação incorreta da poliureia, com selagem em “L” junto às chapas de fachada, impedindo escoamento das águas e causando infiltrações (factos provados
3. ee)a hh)), conforme relatório técnico da FEUP (doc. 12 PI), que confirmou que a solução técnica aplicada era inadequada às características do edifício. D. Características essas que, repete-se, eram do prévio conhecimento da Ré (facto provado d). E. A jurisprudência reconhece que o empreiteiro, além de executar conforme contrato, tem deveres acessórios (art. 762.º, n.º 2, CC), incluindo informar e aconselhar o dono da obra sobre soluções inadequadas. F. A Recorrida, como especialista, deveria ter identificado, porquanto era visível a olho nu, que a tela PVC original se prolongava por baixo das chapas de fachada e conceber e executar a necessidade de replicar o traçado da tela PVC, conforme contratualizado (“total revestimento e impermeabilização do suporte”), para assegurar a estanqueidade da cobertura. G. A responsabilidade do dono da obra (art. 1220.º CC) só existe perante instruções erradas ou ocultação de informação relevante, o que não ocorreu, pelo contrário, como resulta do fato provado d). O Tribunal a quo errou ao considerar culposa a omissão da Recorrente, dado que foi a execução da empreitada que originou as infiltrações (vide factos provados
4. ee)a hh)), e mais errou ao considerar que a Recorrente tem culpa na ocorrência destas infiltrações pelo facto de, na sequência da visita prévia ao local por parte da Recorrida, não lhe ter mencionado que a tela PVC se prolongava sob as chapas de fachada e dobrava contra as platibandas/paredes exteriores (vide facto provado d)) – evidência facilmente constatada in loco. H. Porém, o Tribunal a quo entendeu que o prolongamento da tela PVC não era visível a olho nu (facto provado
5. d)in fine), o que a Recorrente discorda, invocando contradição com os factos provados
6. bb)e cc), ou seja, efetivamente havia espaço e abertura visível entre chapas e a tela PVC. I. Pelas figuras 7, 9, 12, 13, 17 e 18, do Relatório da FEUP (doc. 12 da PI), percebe-se que é perfeitamente visível a olho nu que a tela PVC se prolonga sob as chapas de fachada, ou pelo menos se percebe que estas chapas não interrompem a tela PVC, com a qual sequer contactam, conforme figuras 31 e 32 deste relatório (abaixo transpostas), que dão a perspectiva gráfica dos painéis de fachada e da impermeabilização contratualizada e a efectivamente executada pela Recorrida: Intervenção contratualizada impermeabilizando todo o suporte (Tela PVC) Intervenção executada impermeabilizando sobre os painéis/chapas de fachada Figura 32 – Ligação proposta entre as telas horizontais de PVC e as chapas verticais das fachadas. Figura 31 – Ligação existente entre as telas horizontais de PVC e as chapas verticais das fachadas J. Aliás, por análise das imagens acima, qualquer leigo, perceberá que a tela se prolonga por baixo da chapa, não se tratando de um fato oculto. K. Ora, como empreiteira, competia à Recorrida identificar o evidente percurso da tela PVC, tendo presente que o orçamento previa “total revestimento e impermeabilização do suporte” (facto provado g)), como, aliás, bem referem as testemunhas AA, comercial da Recorrida, no depoimento prestado na audiência de julgamento de 01.04.2025 (minutos 27:09 a 27:43) e a testemunha BB, Diretor de Produção da Recorrente, no depoimento prestado na audiência de julgamento de 31.03.2025, (minutos 5:24 a 5:42), afirmando que este suporte corresponde integralmente à tela PVC sobre a qual deveria ser feita a projeção de poliureia. L. O próprio Tribunal a quo reconhece que a patologia resultou de técnica inadequada: aplicação deveria coincidir com a tela PVC, prolongando-se sob as chapas de fachada, como o suporte original, conforme excerto que se transcreve, “Igualmente decorre da matéria de facto dada por provada que tal patologia assentou numa técnica de aplicação da poliureia desadequada às características da cobertura a impermeabilizar: o local de aplicação deveria ter coincidido integralmente com o local do suporte original – tela em pvc. Com efeito, a aplicação da poliureia deveria ter prosseguido por baixo das chapas de fachada “dobrando” apenas no ponto de junção entre os planos horizontal e vertical nas platibandas/paredes exteriores, tal como o suporte original – tela em pvc – foi aplicado. As partes estão de acordo quanto ao ponto precedente.” (negrito e sublinhado nosso) M. A Recorrida comprometeu-se a impermeabilizar toda a tela PVC (todo o suporte), mas apenas fez parte, não o fazendo na parte da tela que se encontrava sob as chapas/painéis metálicos da fachada, ainda que o orçamento assim o previsse (facto provado g)), ignorando a técnica do anterior empreiteiro que permitia escoamento das águas para o caleiro. N. A Recorrida, ao vedar essa abertura (factos provados
7. ee)e ff)), impossibilitou o escoamento de águas (facto provado
8. gg)e hh)) e originou as infiltrações em discussão. O. Na relação contratual estabelecida entre as partes, apenas uma das partes era conhecedora da leges artis da impermeabilização (vide facto provado b)), designadamente de uma técnica inovadora (poliureia) da qual a Recorrida se intitula especialista de impermeabilizações (vide facto provado c)), enquanto a outra parte, a Recorrente, se dedica à actividade de produção, transformação e comercialização de artigos de papel (vide facto provado a)). P. O facto de a Recorrida se arrogar nessa qualidade, firmou na Recorrente a convicção de que aquela possuía os necessários conhecimentos técnicos para executar a empreitada de impermeabilização contratualizada, como referiu o legal representante da Recorrente na audiência de julgamento do dia 31.03.2025 (minutos 9:20 e 9:32), não sendo expectável ou mesmo exigível, que a Recorrente tivesse os conhecimentos inerentes à actividade desenvolvida pela Recorrida, como refere a testemunha BB, diretor de produção da Recorrente, no depoimento prestado na audiência de julgamento de 31.03.2025 (minutos 7:30 a 8:35). Q. Também não pode a Recorrida alegar desconhecimento da existência da tela PVC por detrás dos painéis de fachada, pois, além de ser evidente, a testemunha BB aos minutos 12:26 a 13:20, disse que a Recorrida antes de executar a impermeabilização, teve de desviar os painéis de fachada para colocar uma chapa quinada, e aí teria incontornavelmente percebido que existia tela PVC sob esses painéis de fachada, sendo, por tal, irrelevante a menção da Recorrente quanto à tela PVC se prolongar sob aqueles painéis (facto provado d)), visto a Recorrida ter constatado presencial e visualmente esta mesma circunstância, que decidiu ignorar. R. A testemunha AA tenta imputar à Recorrente o insucesso da impermeabilização, alegando que terá sido BB (engenheiro eletrónico de formação), que terá dado indicações de como deveria ser feita a impermeabilização da cobertura, concretamente quanto aos remates, porém, curiosamente, não quanto às demais áreas a impermeabilizar, conforme depoimento de AA na audiência de 01.04.2025 (minutos 23:00 a 24:30), reconhecendo que o remate entre paredes e a cobertura tem particularidades, afirmando que aí “havia esse pormenor”, ou seja, a Recorrida sempre esteve ciente de que o remate que impermeabilizou sobre as chapas de fachada tinha particularidades que esta desconsiderou e que resultou no insucesso da impermeabilização executada. S. Neste depoimento alega também AA que terá sido BB a dar indicações de como executar o remate. Porém, tal é contraditório com o email que lhe foi remetido em 07/12/2021 por BB (doc. 8 da PI), no qual, após a projeção executada pela EMP02..., este dá a sua opinião (e não instrução) quanto ao modo da projeção, escrevendo, como se transcreve, “Em nossa opinião a projeção não devia ter dobrado a chapa e deveria ter sido apenas sobre a tela existente.” – vide facto provado l)). Ora, se BB tivesse dado indicações de projeção sobre os painéis de fachada, porque razão enviaria um email dando a sua opinião exatamente contrária à alegada instrução? Mais, porque razão é que este email não obteve qualquer resposta da Recorrida? T. Mais ainda, se foi BB que deu indicações de como executar o referido remate, porque razão a Recorrida, posteriormente ao suprarreferido email, sempre se apresentou para realizar todas as reparações (vide facto provado ll))? U. A resposta a estas questões parece-nos evidente. A decisão de projetar sobre os painéis de fachada partiu exclusivamente da Recorrida. V. Tal demonstra que ab initio a Recorrida tinha conhecimento das particularidades do remate e que eram visíveis a olho nu, ao contrário do decidido e ao contrário do reconhecido pela própria. W. Foi imprudente da parte da Recorrida ignorar a confluência de dois materiais distintos, designadamente tela PVC (no pavimento) e chapa metálica (na fachada), mesmo que nunca se ligassem (facto provado sob a alínea cc)), e ainda assim não tentasse perceber o melhor e mais funcional remate, designadamente pelo facto de AA no seu depoimento reconhecer que nessa confluência (remate) é que havia um pormenor (minutos 23:30 a 23:50), pelo que a decisão de projeção executada pela Recorrida terá sido plenamente consciente. X. Aliás, neste mesmo depoimento, nunca esta testemunha diz que não era visível a confluência de materiais, apenas presumiu que os painéis não “metessem” água e assim achou bem projetar sobre os painéis e a tela. Porém, se os painéis estavam rotos, como diz esta testemunha, tal não seria visível? Se afirma que estes painéis estavam rotos, porque razão presumiu que estes não “metiam” água? Se projetou com base numa presunção, não deveria ter tido a certeza antes de projetar? Y. A Recorrida também reconhece que as infiltrações são um defeito causado pela projeção por si realizada no Auto de Recepção Provisória de Obra (doc 7 da PI), documento no qual as partes reconhecem expressamente a recepção provisória da obra com reservas, devido a defeitos, designadamente as infiltrações causadas pelo remate realizado pela Recorrida (vide factos provados sob as alíneas
9. x)e y)). Z. Não obstante AA, ter afirmado em audiência de julgamento do dia 01.04.2025 (minutos 18:12 a 19:23), de forma inédita, que apenas assinou este documento para que a Recorrida pudesse receber o montante em falta, tal não invalida o carácter confessório que tal documento encerra, mesmo porque o seu subscritor reconhece efectivamente tê-lo assinado. Aliás, a aceitar-se esta reserva mental, desconhecida da Recorrente, não invalida o documento em causa, nem o teor do mesmo, cfr. n.º 2, do art.º 244.º, do CC, pelo que se conclui que tal documento, aliado a toda a conduta da Recorrida, de incontestadas reparações decorrentes da sequência das múltiplas reclamações da Recorrente (factos provados
10. ll)a nn)), é demonstrativo de que a Recorrida expressamente e ab initio reconhecia o defeito na execução da empreitada. AA. A Recorrente desconhecia quaisquer particularidades do remate, tendo, porém, sido realizada pela Recorrida uma visita prévia ao local a intervencionar (facto provado d)), com vista a aferir quaisquer eventuais particularidades que existissem, cfr. depoimento de parte do legal representante da Recorrida, CC, em audiência de julgamento do dia 31.03.2025 (aos minutos 5:19 a 5:44), em que reconhece ter-se deslocado ao local para ver as condições da obra e não apenas para fazer medições. BB. Não era obrigação da Recorrente, enquanto dono de obra, explicar à Recorrida, empreiteira, a particularidade da tela PVC se prolongar sob as chapas de fachada e dobrar junto às platibandas/paredes exteriores e a circunstância de existir espaço por baixo das chapas de fachada para a água escoar, pois tal só foi por conhecido pela Recorrente finda a obra, cfr. depoimento de BB, prestado na audiência de julgamento de 31.03.2025 (minutos 6:02 a 6:55; minutos 8:31 a 9:40; minutos 12:11 a 12:34 e minutos 24:05 a 24:35). CC. O próprio Tribunal a quo reconhece que só findos os trabalhos e face às infiltrações verificadas, a Recorrente questionou a solução adoptada, cfr excerto da sentença que se transcreve, “Aliás, da correspondência enviada pela Autora à Ré percebe-se que só depois de terminados os trabalhos é que a primeira começa a aventar a possibilidade, face às infiltrações, de a solução escolhida no que se refere à aplicação junto às chapas de fachada não ter sido a melhor.” (negrito e sublinhado nosso), DD. Pelo que se conclui legitimamente que, possuindo a empreiteira os necessários conhecimentos técnicos, o domínio da leges artis, é a esta que cabe executar a obra de acordo com estes mesmos conhecimentos ou, assim não a executando, informar o dono de obra de quaisquer particularidades ou suscitando as necessárias reservas, o que não sucedeu. EE. O facto de a Recorrida se autointitular de “especialista de impermeabilização em poliureuia”, reforça esta obrigação de boa execução da obra e o dever acessório de informação à Recorrente dos eventuais riscos ou particularidades de empreitada de impermeabilização. Tal, in casu, não sucedeu, nem a execução nem a informação quanto à concreta execução, pelo que se conclui que a Recorrida, não actuou com a diligência exigível, tendo executado levianamente uma obra que não cumpre com o contratualizado, não impermeabilizando o espaço a que se destina, bem pelo contrário, pelo que esta culpa da Recorrida não é meramente presumida, mas efectiva. FF. A testemunha DD, Responsável pela Manutenção do Edifício da Recorrente, afirma que após a intervenção da EMP02..., as infiltrações agravaram-se, pois passaram a concentrar-se nas laterais do edifício, quando antes estavam dispersas pelo mesmo, cfr. depoimento do dia 31.03.2025 (minutos 3:13 a 4:25). GG. A Recorrente não só pagou integralmente €390.000,00 (facto w)) como colaborou plenamente com a Recorrida, mostrando o espaço e facilitando visitas para que esta tomasse conhecimento directo das “condições da obra” (palavras do próprio legal representante da Ré), enviando emails com fotos, locais e opiniões sobre infiltrações (doc. 8 da PI). HH. Aliás, não obstante as infiltrações, a Recorrente recebeu provisoriamente a obra e liquidou integralmente o preço, pelo que se conclui que, além da boa fé que sempre pautou a sua conduta, a Recorrente cumpre com deveres de lealdade, cooperação e boa fé para com a Recorrida, apenas acionando a garantia bancária prestada quando, ineditamente, a Recorrida recusou a sua responsabilidade na execução dos trabalhos (factos provados
11. ww)a zz)), II. Assim se pode concluir, contrariamente ao doutamente decidido pelo Tribunal a quo, que a Recorrente cumpriu com os seus deveres acessórios ou laterais de conduta, designadamente deveres de colaboração, confiança e lealdade, pelo que nada mais poderia ser exigível à Recorrente na relação contratual estabelecida com a Recorrida. JJ. No que contende com a alegada “culpa do lesado”, que o Digno Tribunal a quo considera existir por parte da Recorrente, designadamente no que respeita ao remate mal-executado por parte da Recorrida, esta não se verifica, pois a Recorrente desconhecia sem culpa qualquer especial circunstância de que este concreto local carecesse, confiando na expertise da Recorrida para encontrar e executar a melhor solução de impermeabilização para todo o espaço com vista à obtenção do resultado contratualizado, a impermeabilização da sua cobertura. KK. A Recorrente não sabia quais as causas das infiltrações constatadas após a entrada em obra por parte da Recorrida, apenas dando a sua opinião do que achava que teria corrido mal (factos provados sob as alíneas
12. l)e m)), não se podendo daí extrair qualquer dever ou conhecimento prévio da causa das infiltrações pela Recorrente, pelo simples facto de ser dona de obra, não sendo também razoável que esta tivesse que saber qual o tipo de remate a realizar entre a cobertura (tela PVC) e a fachada (painel metálico), mesmo porque até foi utilizada uma técnica inovadora (poliureia) de que a Recorrida seria especialista. LL. Por analogia, impor-se tal obrigação à Recorrente seria o mesmo que o proprietário de um automóvel, ao deixá-lo numa oficina para reparação do motor, ter de informar o mecânico da amperagem da bateria e da pressão adequada dos pneumáticos. Não será exigível este grau de conhecimento técnico ao proprietário de um automóvel, como também não é ao dono de obra exigível (ou expectável) o conhecimento de pormenores técnicos das soluções construtivas existentes no seu edifício. Para tal contratou a Recorrida e deu-lhe a conhecer o local a intervencionar. Não se sentindo esta apta, deveria tê-lo assumido à Recorrente, o que nunca fez. MM. A sentença a quo julgou ação parcialmente procedente e a reconvenção procedente — restituição de €19.625,87. Porém, a decisão sobre a reconvenção carece de fundamentação, limitando-se a motivação à mera remissão para os factos provados
13. yy)e zz), que de per si não supre a falta de fundamentação, não conseguindo a Recorrente discernir quais as razões do deferimento da pretensão da Recorrida, pois, nada é dito acerca da mesma, sendo que os factos
14. yy)e
15. zz)apenas provam acionamento da garantia, não a procedência do pedido reconvencional. NN. O art.º 154.º, do CPC (com base constitucional no art.º 205.º, n.º 1, da CRP), impõe um dever de fundamentar a decisão, consagrando o Princípio da legalidade da decisão, determinando que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, garantindo transparência, imparcialidade e controlo da atividade jurisdicional, sendo que esta fundamentação deve abranger os factos provados, a norma jurídica aplicável e o raciocínio lógico do julgador, permitindo às partes compreender a decisão e exercer o contraditório. OO. Por conseguinte, não cumprindo o Digno Tribunal a quo este preceito legal, determina a nulidade da decisão, nos termos da alínea b), do n.º 1, do art.º 615.º, o que, expressamente se requer. PP. Dispõe a cláusula 18.º, n.º 3, do contrato de empreitada celebrado (doc 3 da PI), quanto à finalidade da emissão da garantia bancária, dispondo que todos os defeitos/anomalias detectadas pelo dono de obra serão comunicadas ao empreiteiro, tendo este que iniciar a reparação num prazo máximo de 15 dias úteis, sob pena de o dono de obra poder accionar a garantia bancária. Já a redação aposta na própria garantia bancária acionada dispõe que o Banco 1..., S.A. garante o cumprimento integral e atempado de todas as obrigações assumidas pela Recorrida (EMP02...). QQ. A Recorrente atempadamente denunciou defeitos (factos provados
16. k)a v)) e a Recorrida não os reparou (factos provados gg), hh), nn),
17. qq)e rr)), legitimando assim o acionamento da respectiva garantia bancária, embolsando a Recorrente o montante de €19.500,00, devendo, por tal, improceder a parte decisória que determina a compensação a ser feita com o crédito da Recorrente. RR. Ademais e sem prejuízo, considera o Tribunal a quo que a repartição da culpa entre a Recorrente e Recorrida deverá ser em partes iguais, ou seja, repartindo o montante de €72.911,56 (já pago pela Recorrente à EMP03...), isto é, a Recorrida apenas seria responsável por pagamento de metade deste valor (€36.455,78), do qual deveria ser descontado o valor da garantia bancária acionada de €19.500,00. Ou seja, o Tribunal repartiu culpa em partes iguais, atribuindo à Recorrida o pagamento de metade do valor pago à empreiteira terceira, descontando totalidade da garantia. SS. Todavia, considera a Recorrente que se, nesta ratio do Julgador a quo, há repartição de culpa, esta deve automática e equitativamente refletir-se também na garantia bancária, sendo que, neste sentido a Recorrida só teria direito a metade (€9.750,00) e não à totalidade da mesma (€19.500,00), como decidido. Factos que o Tribunal deveria ter dado como provados: TT. A Recorrente, dá por reproduzidos todos os factos dados como provados na sentença recorrida, à excepção dos factos provados sob as alíneas d),
18. oo)e pp). UU. No que respeita ao facto provado sob a alínea d), ainda que corresponda à verdade que a Recorrente mostrou à Recorrida o local a ser intervencionado e que também não mencionou que a tela PVC se prolongava sob as chapas de fachada, não corresponde à verdade, nem resulta provado nos autos recorridos, que esta circunstância não fosse visível a olho nu, até porque existia um espaço livre evidente entre as chapas e o solo. Aliás, como demonstram os factos provados sob a alínea
19. bb)(“existem chapas de fachada com aberturas inferiores”) e alínea
20. cc)(“existe uma abertura entre o solo e as referidas chapas de fachada, não constituindo o espaço entre estas e as platibandas/paredes exteriores um espaço estanque”), ocorrendo aqui uma inegável contradição na decisão recorrida. VV. Tendo por referência as figuras 7, 9, 12, 13, 17 e 18, do relatório técnico da FEUP (fls. 72 a 84 – doc 12 da PI) se percebe que é perfeitamente visível a olho nu o prolongamento da tela PVC sob as chapas de fachada, ou pelo menos se percebe que estas chapas não interrompem a tela PVC, com a qual sequer contactam (facto provado sob a alínea cc)). WW. Seria, portanto, irrelevante que a Recorrente tivesse mencionado que a tela PVC se prolongava sob as chapas de fachada (facto provado d)), visto a Recorrida além de ter constatado presencial e visualmente no local a intervencionar, também desviou as chapas de fachada para aplicar a chapa quinada sob estas (vide depoimento de BB na audiência de 31.03.2025 (minutos 12:26 a 13:20), não podendo ignorar esta circunstância e a necessidade de executar a impermeabilização sob as mesmas. XX. Por conseguinte, atenta a prova produzida, deve o Tribunal ad quem dar como provado que: “
21. d)A Autora mostrou à Ré o local a ser intervencionado, através de constatação visual, indicando à Ré a zona da cobertura que deveria ser impermeabilizada, não tendo mencionado à Ré o facto de a tela pvc se prolongar sob as chapas de fachada e dobrar contra as platibandas/paredes exteriores, conforme descrito em
22. bb)e cc), sendo, porém, tal facto perceptível a olho nu;”. YY. No que diz respeito ao facto provado sob a alínea pp), considera o Tribunal a quo, que a Recorrida acedeu em aplicar quantidade inferior à contratualizada. A Recorrente discorda desta decisão, considerando que o Tribunal a quo não considerou toda a prova produzida e carreada para os autos, designadamente o contrato de empreitada (doc 3 da PI), que dispõe na cláusula 4ª, n.º 3, como se transcreve, “3. No final da obra haverá lugar a um auto de medição que será feito em conjunto por representantes das duas partes, com vista ao apuramento final da área impermeabilizada.” (negrito e sublinhado nosso), sendo que, também não considerou as declarações e depoimentos prestados em audiência de 31.03.2025, pelos legais representantes das partes, EE (minutos 12:59 a 13:25) e CC (minutos 12:23 a 12:50), nas quais decorre que estes estavam de acordo que a medição inicial (15.000,00m2) seria uma mera estimativa, sujeita a acerto findos os trabalhos, pelo que não houve aqui qualquer cedência por parte da Recorrida ou imposição da Recorrente quanto aos metros apurados, mas sim uma medição dos metros efectivamente executados. ZZ. Por conseguinte, requer-se ao Tribunal ad quem que dê como provado que: “
23. pp)As partes, em cumprimento da cláusula 4ª, n.º 3, do contrato de empreitada, após medição, apuraram 14.455 m2 de área efectivamente intervencionada, que transpuseram para o auto de medição melhor identificado em x).” AAA. O Tribunal a quo dá como não provado o alegado pela Recorrente no artigo 19º da PI, a partir de “…ou seja, de forma a impermeabilizar a totalidade da tela PVC pré-existente, cuja reparação foi contratualizada com a ré.”, não podendo a Recorrente aceitar que tal factualidade seja dada como não provada, mesmo porque contraria o facto provado sob a alínea g), no qual se dá como provado que a projeção deveria ocorrer “(…) de forma a garantir o total revestimento e impermeabilização do suporte.”. BBB. Como já supra referido e corroborado pelas testemunhas AA (01.04.2025 aos minutos 27:09 a 27:43) e BB (31.03.2025 aos minutos 5:24 a 5:44)), o suporte corresponde à tela PVC pré-existente. CCC. Aliás, entendimento partilhado pelo próprio Tribunal a quo, como doutamente refere na sentença recorrida, cfr. excerto que se transcreve, “(…) o local de aplicação deveria ter coincidido integralmente com o local do suporte original – tela em pvc. Com efeito, a aplicação da poliureia deveria ter prosseguido por baixo das chapas de fachada “dobrando” apenas no ponto de junção entre os planos horizontal e vertical nas platibandas/paredes exteriores, tal como o suporte original - tela em pvc - foi aplicado.” (negrito e sublinhado nosso) DDD. Logo, como pode o Tribunal a quo dar como não provado que o contratualizado com a Recorrida foi a reparação da tela PVC pré-existente pela total impermeabilização da mesma, quando o que resulta da prova testemunhal, documental e mesmo do próprio entendimento do Digno Tribunal a quo é exatamente o oposto? EEE. Por conseguinte, salvo o devido respeito por diferente entendimento, atenta a prova produzida, deveria ter sido outra a decisão proferida, pelo que se requer que o Digno Tribunal ad quem dê como provado que: “aaa) No local a intervencionar, a Ré deveria aplicar a poliureia integralmente sobre o suporte original – tela em pvc, devendo a projeção da poliureia ter prosseguido por baixo das chapas de fachada “dobrando” apenas no ponto de junção entre os planos horizontal e vertical nas platibandas/paredes exteriores, tal como o suporte original – tela em pvc - foi aplicado.” FFF. Considera a Recorrente, contrariamente ao doutamente decidido pelo Tribunal a quo, que não seria sua obrigação, enquanto dono de obra, de comunicar à Recorrida empreiteira que a tela PVC se prolongava sob as chapas de fachada, pois tal circunstância não era sequer conhecida da Recorrente, conhecimento que apenas ocorreu finda a impermeabilização, como depõe a testemunha BB, na audiência de julgamento de 31.03.2025 (minutos 6:02 a 6:48; 8:31 a 4:44; 12:11 a 12:33 e 24:05 a 24:35), ou seja, BB, desconhecia que se se impermeabilizasse sobre as chapas de fachada ocorreriam infiltrações, apenas tendo tomado conhecimento dessa factualidade findos os trabalhos. GGG. O Tribunal a quo refere, cfr. excerto da sentença que se transcreve, “Aliás, da correspondência enviada pela Autora à Ré percebe-se que só depois de terminados os trabalhos é que a primeira começa a aventar a possibilidade, face às infiltrações, de a solução escolhida no que se refere à aplicação junto às chapas de fachada não ter sido a melhor.” (negrito e sublinhado nosso) HHH. Ao que se pergunta: Este conhecimento (técnico) seria exigível ao dono de obra, cujo objecto social é produção de papel ou à empreiteira que, in casu e como bem atestam os factos provados sob as alíneas
24. b)e c), é quem possui a leges artis em impermeabilizações? III. Atenta a prova produzida e supra referida, deveria ser dado como provado que a Autora desconhecia qualquer particularidade relativa ao remate entre a fachada e a cobertura, designadamente as consequências da projeção indiscriminada de poliureia sobre as chapas de fachada e a tela PVC, requerendo, portanto, que o Tribunal ad quem, dê como provado que: “bbb) A Autora desconhecia, sem culpa, que a impermeabilização do remate entre a fachada e a cobertura deveria seguir sob as chapas de fachada sobre a tela PVC existente, desconhecendo também que a projeção sobre as chapas de fachada provocaria infiltrações.” Além do mais, JJJ. tendo por referência que a Recorrida se dedica, entre outros, a impermeabilizações (facto provado sob a alínea b)), que esta se auto intitula especialista em impermeabilização com poliureia (facto provado sob a alínea c)) e que efectivamente celebrou um contrato de empreitada com a Recorrente em que contratualizou a “(…) construção de impermeabilização da Cobertura da Fábrica de Papel – EMP01...” (facto provado sob as alíneas
25. h)e i)), deveriam tais qualidades ter firmado no Tribunal a quo a convicção de que sobre a Recorrida recaía a obrigação do conhecimento técnico das soluções que melhor permitissem alcançar o objectivo que contratualizou com a Recorrente, isto é, a impermeabilização da cobertura da sua fábrica. KKK. Devendo também, o Tribunal a quo ter ponderado que as especiais qualidades de que a Recorrida se arrogava detentora, firmaram na Recorrente a convicção de que aquela possuía os necessários conhecimentos técnicos para executar a empreitada de impermeabilização contratualizada, como aliás bem referiu o legal representante da Recorrente em declarações na audiência de 31.03.2025, aos minutos 9:20 a 9:34. LLL. Deveria também o Tribunal a quo dar como provado que não era expectável ou mesmo exigível, que a Recorrente tivesse os conhecimentos inerentes à actividade desenvolvida pela Recorrida, como, aliás, bem refere a testemunha BB, no depoimento prestado em 31.03.2025 (minutos 7:30 a 8:30). MMM. Mesmo o próprio Tribunal a quo reconhece que “Sobre o empreiteiro impendia o dever de esclarecer e perguntar à Autora, para lá da mera constatação visual, se existia alguma particularidade a ter em conta no caso e que não fosse discernível visualmente.”, e continuando, “Repare-se que a circunstância desconhecida e que veio a provocar as infiltrações e inundações não se encontra no âmbito de conhecimento próprio da Ré, apesar de existir o dever de esta procurar conhecê-lo, (…)”. (negrito e sublinhado nosso) NNN. Ainda que se discorde do Digno Tribunal a quo quanto ao âmbito de conhecimento da Recorrida, não podemos olvidar-nos que esta não é uma mera aplicadora de poliureia, mas, dedica-se, entre outros, a execução de “impermeabilizações” (facto provado b)). OOO. Atente-se também, a título de exemplo, à própria firma da Recorrida (“EMP02..., Lda” - negrito e sublinhado nosso), para se perceber que esta não é uma mera aplicadora de uma concreta técnica de impermeabilização, mas uma empreiteira de construção civil, com uma concreta especialidade em impermeabilizações. PPP. Aliás, o próprio objecto social da Recorrida também prevê a construção de edifícios, como se constata no site do Ministério da Justiça (publicacoes.mj.pt[2]), logo facto público, que refere, entre outros a “construção de edifícios”, pelo que não era esta uma mera aplicadora de poliureia, mas uma empreiteira de construção civil, com um conhecimento abrangente nesta área. QQQ. Atenta a especial qualidade da Recorrida, empreiteira de construção civil especialista em impermeabilizações, deveria o Tribunal a quo ter dado como provado que esta deveria ter previsto e executado de forma correcta o remate entre a fachada e a tela PVC, pelo que, considerando a prova produzida, requer-se que o Tribunal ad quem dê como provado que: “ccc) Atenta a qualidade da Ré, empreiteira de construção civil especialista em impermeabilizações com poliureia, tinha o especial dever de conceber e executar o remate entre a fachada metálica e a tela PVC, de modo a obter o resultado contratualizado de impermeabilização da cobertura da fábrica de papel da Autora.” Factos que o Tribunal deveria ter dado como não provados: RRR. O Digno Tribunal a quo, deu como facto provado a alínea oo). Todavia, a Recorrente discorda desta decisão, pois, no que respeita a este facto provado, nunca foi sequer opção da Recorrente a aplicação de Poliureia sobre a totalidade dos painéis de fachada, que possuem uma altura de 36 metros, como refere a testemunha BB, na audiência de 31.03.2025 (minutos 22: 50 a 23:22), o legal representante da Recorrente, EE, nas declarações prestadas na audiência de 31.03.2025 (minutos 14: 30 a 14:54) e mesmo AA, no depoimento prestado na audiência de 01.04.2025, (minutos 10:50 a 11:50). SSS. Aliás, o esclarecimento desta última testemunha, quanto à confusão entre muros de separação de terraços e a parede/painel/chapa de fachada serviu para confirmar que nunca esteve prevista a impermeabilização dos painéis de fachada, sendo tal desconsiderado pelo Digno Tribunal a quo, que deu como provado que inicialmente estaria previsto impermeabilizar-se a totalidade das chapas de fachadas e apenas critérios economicistas da Recorrente terão determinado que tal não sucedesse e que fosse recalculada a área a impermeabilizar. TTT. Contrariamente ao decidido, o apuramento da área final impermeabilizada foi determinado por um auto de medição, não por uma decisão unilateral e economicista da Recorrente, mas porque estava contratualmente previsto (e acordado) na cláusula 4ª, n.º 3, do contrato de empreitada (doc 3 da PI) que assim sucedesse. UUU. Tal entendimento segue em linha com as declarações e depoimento prestados na audiência de julgamento de 31.03.2025, pelos legais representantes das partes, EE (minutos 12:59 a 13:29) e CC (minutos 12:23 a 12:50), respectivamente, bem como o email remetido por BB a AA (doc 5 da PI), em que se fixa a área efetivamente impermeabilizada pela Recorrida. VVV. Por conseguinte, salvo o devido respeito, deve o Tribunal ad quem dar como não provado o facto provado sob a alínea oo). Para além do mais, WWW. por identidade de razão e coerência de raciocínio, atendendo aos motivos supra invocados em
26. a)Factos que o Tribunal deveria ter dado como provados, para os quais se remete, deve o Tribunal ad quem dar como não provados os factos provados sob a alínea
27. d)e também o facto provado sob a alínea pp). Da Empreitada XXX. O contrato celebrado entre as partes (doc 3 da PI), é um contrato de empreitada “chave na mão”, no qual o empreiteiro assume uma obrigação de resultado, comprometendo-se a entregar a obra concluída, funcional, e pronta a ser usada, logo, sem infiltrações, como aliás, bem dispõe o art.º 1208.º, do CC. YYY. Ora, efectivamente a obra realizada pela Recorrida não é apta para o uso ordinário ou previsto no contrato, pois foi contratualizada a impermeabilização de uma cobertura (vide factos provados sob as alíneas
28. e)a i)) e tal resultado não foi obtido (vide factos provados sob as alíneas gg), hh),
29. nn)e rr)). ZZZ. Atendendo ao regime jurídico em causa, contrato de empreitada, existindo defeito, basta ao dono de obra provar a existência do mesmo (o que a Recorrente faz e os autos recorridos atestam) para que se presuma a culpa do empreiteiro, cfr. art.º 799.º, do CC, como, aliás, doutamente dispõe a decisão ora recorrida (vide pág. 23 – parágrafo 4), todavia, o Tribunal a quo vai ainda mais longe, imputando à Recorrente, enquanto dono de obra, responsabilidades que, no nosso entendimento, não lhe são assacáveis (vide pág. 24, último parágrafo e pág. 25 parágrafo 1 e 2) – o que constitui uma absoluta subversão do respectivo regime. AAAA. Aliás, o douto Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2020, que o Julgador a quo bem refere para sustentar o seu entendimento acerca desta concreta temática, não segue a ratio da decisão ora recorrida, mas a inversa, ou seja, o dever de informação impende sobre o empreiteiro que detém o necessário conhecimento técnico e o domínio sobre as soluções construtivas relativas à empreitada de impermeabilização e não sobre o dono de obra que, logicamente, não as possui. BBBB. Atente-se que este acórdão apresenta diversas e válidas similitudes factuais e de direito com o caso dos autos ora recorridos, pelo que se toma liberdade de se transcrever abaixo um esclarecedor excerto do mesmo: “Por conseguinte, ainda que não tenham sido objecto da empreitada a substituição das caleiras e dos rufos, impor-se-ia que a ré, como empreiteira, advertisse o autor quanto à necessidade da sua realização, decorrendo esta advertência daquele dever lateral de boa fé que sempre impende sobre o empreiteiro nas suas relações com o dono da obra. Aliás, se a intervenção se concretiza, em larga medida, no telhado/cobertura do edifício o seu objectivo fundamental seria o de evitar a entrada da chuva, de tal modo que a obra se revelaria como manifestamente inútil se esse telhado não lograsse impedir tal entrada. A advertência do empreiteiro no sentido da substituição das caleiras e dos rufos era, por isso, indispensável para o cumprimento da sua obrigação. Só que a realização dessa advertência não se mostra comprovada, nem sequer alegada. Assim, é violadora de obrigação expressamente assumida e do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações a actuação da empreiteira que omite a realização de todos os trabalhos necessários impostos à boa execução da obra contratada e não adverte a dona da obra da necessidade de realização dos mesmos para atingir o resultado a que obrigou. Por conseguinte, nenhuma culpa do autor existe na falta do resultado prometido e a da empreiteira, como vimos, presume-se. Atendendo a todo o contexto fáctico, era a ré empreiteira, que tinha de estar dotada dos conhecimentos técnicos para a adequada realização da prestação, que cabia dotar-se dos meios necessários à sua realização. CCCC. Em linha com este mesmo aresto, também a Relação de Guimarães no muito recente acórdão de 13.03.2025, processo n.º 388/19.0T8PVL.G1, segue este mesmo entendimento numa linha integralmente coincidente com o citado acórdão da Relação do Porto, impondo o respectivo ónus da escolha das soluções construtivas à empreiteira e não ao dono de obra. DDDD. Deste modo, salvo o devido respeito por diferente interpretação, o Digno Tribunal a quo faz uma incorreta subsunção dos factos provados e não provados, ao correspondente regime jurídico, em claro prejuízo da Recorrente. EEEE. Por conseguinte, aplicando-se o regime jurídico contido no art.º 799.º, do CC, incumbia à Recorrida provar que a culpa no incumprimento/cumprimento defeituoso não decorre de culpa sua, o que esta, efectivamente, não conseguiu provar. Da Inaplicabilidade do regime de culpa do lesado FFFF. Salvo melhor entendimento, contrariamente ao doutamente decidido, não é o art.º 570.º, do CC aplicável aos autos recorridos, nem à conduta da Recorrente. GGGG. O Tribunal a quo deu como provado que a Recorrente não deu instruções à Recorrida quanto ao local por onde esta deveria projetar a poliureia, como bem dispõe a sentença recorrida, provando-se apenas que “(…) a Autora não explicou à Ré que a tela em pvc se prolongava sob as chapas de fachada e “dobrava” contra as platibandas/paredes exteriores.”. (pág. 24, último parágrafo), HHHH. Esta conduta da Recorrente, não informando a Recorrida do percurso que a tela PVC seguia (sob as chapas da fachada), será relevante para efeito do apuramento das suas responsabilidades ao abrigo do regime da “Culpa do lesado”, previsto no art.º 570.º, do CC? Entendemos que não. IIII. Para considerar-se a existência de culpa da Recorrente no resultado da empreitada, teria que atender-se a esta norma, dispondo o n.º 1, do art.º 570.º, do CC que: - (
30. i)o lesado tenha praticado um ato que foi concausa do dano sofrido ou que tenha contribuído para agravar o dano, e - (
31. ii)que esse ato tenha sido culposo. JJJJ. Ora, a Recorrente (lesada) não praticou nenhum acto que tenha (con)causado ou agravado o dano ocorrido, limitando-se a adjudicar uma obra após a respetiva empreiteira ter conhecido o local a intervencionar. Logo, não se verificando o primeiro requisito, fica prejudicado o conhecimento do segundo requisito (culpa). KKKK. Todavia, por mera hipótese académica, a considerar-se que o lesado praticou um acto que foi concausa do dano, a culpa deverá ser apreciada casuisticamente e temperada por um critério de um bom pai de família ou homem médio, ou seja, a diligência relevante é a de um homem normal, médio, perante o circunstancialismo próprio do caso concreto. LLLL. Ora, um homem médio, dono de obra, perante o circunstancialismo de uma impermeabilização de um espaço com uma técnica inovadora, não dominaria as técnicas de escoamento de águas pluviais, designadamente dos respetivos remates a aplicar em concretos locais, contrariamente ao respetivo empreiteiro que faz uso recorrente dessa técnica de impermeabilização. MMMM. A este propósito, aproveitamos para citar o douto aresto do STJ, prolatado em 10.03.2022, no processo n.º 4738/15.0T8MAI-A.P1.S1, que dispõe o seguinte: “Para se aplicar o regime ínsito naquele artº 570º CC é necessário que a actuação do lesado seja subjectivamente censurável em termos de culpa, não bastando assim a mera causalidade da sua conduta em relação aos danos.”, e continuando,“Com efeito, é um facto que o legislador consagrou aqui uma culpa ligada “à não adopção das medidas que teriam evitado o dano ou às consequências previsíveis do facto lesivo actuante, bem como à não eliminação/redução do dano sofrido”, tudo com uma função “nitidamente sancionatória e preventiva”. E bem assim que o critério a aplicar aqui é o do bom pai de família. É o tipo de homem-médio ou normal que as leis têm em vista ao fixarem os direitos e deveres das pessoas em sociedade. Trata-se de um conceito meramente simbólico destinado a cobrir não só a actuação do homem no âmbito da sociedade familiar, mas todos os variados sectores da vida de relação, por onde se reparte a actividade das pessoas. O bom pai de família é, por isso, um padrão para aferir a culpa, sendo que a palavra «culpa» tem aqui um significado também técnico. Não está em causa toda e qualquer apreciação dos comportamentos, mas apenas a aferição dos cuidados que, em certa ocasião, devam ser tomados. A diligência são os cuidados devidos. Por exemplo, se alguém lesa outrem intencionalmente, a sua «culpa» já não tem nenhuma relação com o bonus pater familias. O modelo do bom pai de família determina a «culpa» no sentido de «negligência», que é, naturalmente, o contrário de «diligência»]. NNNN. Já Pires de Lima e Antunes Varela[3], defendem que "mandando atender às circunstâncias de cada caso, a lei quer apenas dizer que a diligência relevante para a determinação da culpa é a que um homem normal (um bom pai de família) teria em face do condicionalismo próprio do caso concreto". OOOO. No douto seguimento do referido acórdão do STJ, releva perceber o que se pode entender como acto culposo do lesado, para efeito da sua responsabilização, tomando-se a liberdade de transcrever um excerto bem elucidativo deste aresto, “Por outro lado, deve ter-se em conta que, como ensina ANTUNES VARELA[4], a expressão facto culposo do lesado visa afastar os actos do lesado que embora contribuindo para a produção ou agravamento do dano não traduzam um comportamento censurável por não se poder afirmar que ele tenha agido com negligência. Afirmação esta última que, como vimos, se não pode fazer relativamente à conduta da vítima, no que aqui importa, precisamente porque se não provou que tivesse conhecimento “de que o Réu BB não tinha habilitação legal para conduzir veículos automóveis”, PPPP. Ou seja, do que se pode extrair deste acórdão, é que o comportamento do lesado deverá ser um comportamento censurável e que essa censurabilidade está intimamente ligada com o conhecimento que o lesado tenha das circunstâncias que determinaram o dano. QQQQ. Ora, in casu, não pode considerar-se que a Recorrente, ao não ter informado a Recorrida da particularidade que a obra a intervencionar apresentava (remate entre a fachada e a cobertura), tal conduta seria censurável. RRRR. Neste pressuposto e contrariamente ao douto entendimento do Tribunal a quo, ao não prestar a Recorrente (lesada) informações à Recorrida sobre particularidades da sua obra, que desconhecia, não terá esta sua conduta concorrido para a produção ou agravamento dos danos verificados, sendo a Recorrente completamente alheia aos mesmos ou às suas efectivas causas. SSSS. Pelo que forçosamente se terá que concluir que inexiste culpa da Recorrente na produção ou agravamentos dos danos ocorridos ou na conclusão da empreitada. Termos em que, Requer-se a V. Exa. se digne a admitir o presente recurso, devendo ao mesmo ser concedido provimento, revogando-se a douta decisão recorrida na parte em que considera parcialmente procedente a acção proposta pela Autora, devendo substituir-se por outra que julgue totalmente procedente as presentes alegações de recurso e julgue improcedente a reconvenção da Ré. Assim, farão V.ª Exas. a habitual justiça.* Também inconformada com essa sentença, apresentou a R. EMP02..., Lda. recurso de apelação contra a mesma, cujas alegações finalizou, com a apresentação das seguintes conclusões: I - Vem o presente recurso interposto da sentença proferida nos autos e datada de 06/06/2025, e que julgou a ação proposta pela autora contra a ré parcialmente procedente, por parcialmente provada, e a reconvenção deduzida pela ré contra a autora procedente, por provada e, consequentemente, condenou a ré a pagar à autora a quantia de €16.955,78, acrescida de juros comerciais, contados desde a citação, à taxa legal, até integral e efetivo pagamento, e mais condenou a ré a pagar à autora a quantia cuja fixação remeteu para decisão ulterior, nos termos do disposto no artigo 564º, nº 2, do Código Civil, correspondente a metade do valor que a autora comprovar ter despendido: (
32. i)com a reparação das paredes interiores do edifício, (
33. ii)com a reparação dos tetos em pladur e (iii) com a substituição do isolamento em lã de rocha. II - O presente recurso visa a reapreciação da prova gravada e a alteração da matéria de facto fixada na sentença, nos termos do artigo 640.º do CPC, bem como a censura da decisão de direito e a declaração de nulidade da sentença, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC. III - Não deveria ter sido considerado como provado pelo tribunal a quo, nos termos em que foi, o facto constante sob a alínea
34. ll)do rol de factos considerados provados, constante da sentença recorrida e que se transcreve: “A Ré, na tentativa de solucionar os problemas das infiltrações e na sequência das reclamações da Autora, descritas nas alíneas
35. k)a v), fez deslocar ao edifício intervencionado equipas de reparação em 06.01.2022, 14.03.2022, 29.06.2022, 24.08.2022, 19.10.2022, 10.11.2022 e 28.11.2022;”. A prova produzida em audiência de julgamento, e acima concretamente indicada, impõe necessariamente que o que deverá ser considerado como provado é o seguinte facto, cuja redação se sugere nos seguintes termos, substituindo o facto impugnado constante sob a alínea
36. ll)do rol de factos provados: “A Ré fez deslocar ao edifício intervencionado equipas de reparação em 06.01.2022, 14.03.2022, 29.06.2022, 24.08.2022, 19.10.2022, 10.11.2022 e 28.11.2022;”. Os concretos meios probatórios que impõem decisão, sobre aquele ponto da matéria de facto impugnado, diversa da recorrida, são os seguintes: depoimento prestado pela testemunha AA, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:33:50 minutos, com início às 10h23m04ss e terminus às 10h56m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:15:54 até ao minuto 00:17:43; - desde o minuto 00:17:44 até ao minuto 00:18:12; - desde o minuto 00:15:02 até ao minuto 00:15:53; depoimento prestado pela testemunha FF, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:263:48 minutos, com início às 09h54m26ss e terminus às 10h21m15ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:14:33 até ao minuto 00:15:44; declarações prestadas pelo representante legal da ré CC, reproduzidas em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficaram gravadas através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:39:33 minutos, com início às 10h08m15ss e terminus às 10h47m51ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 31.03.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:24:06 até ao minuto 00:24:50; - desde o minuto 00:20:52 até ao minuto 00:21:39. IV - Não deveria ter sido considerado como provado pelo tribunal a quo, nos termos em que foi, o facto constante sob a alínea
37. mm)do rol de factos considerados provados, constante da sentença recorrida e que se transcreve: “Em algumas dessas visitas, e com o acordo da Autora, foram criadas aberturas junto aos remates, entre o plano horizontal e o plano vertical, de molde a deixar passar a água acumulada existente entre as chapas de fachada e as platibandas/paredes exteriores;”. A prova produzida em audiência de julgamento, e acima concretamente indicada, impõe necessariamente que o que deverá ser considerado como provado é o seguinte facto, cuja redação se sugere nos seguintes termos, substituindo o facto impugnado constante sob a alínea
38. mm)do rol de factos provados: “Em algumas dessas visitas, e por indicação expressa da Autora, foram realizadas aberturas junto aos remates, entre o plano horizontal e o plano vertical, para escoamento da água acumulada.”. Os concretos meios probatórios que impõem decisão, sobre aquele ponto da matéria de facto impugnado, diversa da recorrida, são os seguintes: depoimento prestado pela testemunha AA, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:33:50 minutos, com início às 10h23m04ss e terminus às 10h56m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:10:08 até ao minuto 00:10:51; - desde o minuto 00:11:52 até ao minuto 00:13:54; - desde o minuto 00:22:37 até ao minuto 00:22:51; - desde o minuto 00:24:40 até ao minuto 00:25:08; - desde o minuto 00:25:59 até ao minuto 00:26:23; declarações prestadas pelo representante legal da ré CC, reproduzidas em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficaram gravadas através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:39:33 minutos, com início às 10h08m15ss e terminus às 10h47m51ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 31.03.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:14:22 até ao minuto 00:18:22. V - Não deveria ter sido considerado como provado pelo tribunal a quo, nos termos em que foi, o facto constante sob a alínea
39. qq)do rol de factos considerados provados, constante da sentença recorrida e que se transcreve: “A Ré decidiu, depois de executados os trabalhos e de constatadas as infiltrações, não proceder à aplicação da poliureia para lá das chapas de fachada porque considerou que tal tarefa não se encontrava acordada entre as partes e o preço acordado não incluía a desmontagem das referidas chapas;”. A prova produzida em audiência de julgamento, e acima concretamente indicada, impõe necessariamente que o que deverá ser considerado como provado é o seguinte facto, cuja redação se sugere nos seguintes termos, substituindo o facto impugnado constante sob a alínea
40. pp)do rol de factos provados: “Por instrução expressa da Autora, transmitida antes e durante a execução, a aplicação da poliureia limitou-se ao plano horizontal, terminando na primeira fiada dos painéis de fachada e a Ré não aplicou poliureia para lá das chapas de fachada em cumprimento dessas instruções e da redefinição das áreas inicialmente orçamentadas.”. Os concretos meios probatórios que impõem decisão, sobre aquele ponto da matéria de facto impugnado, diversa da recorrida, são os seguintes: depoimento prestado pela testemunha AA, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:33:50 minutos, com início às 10h23m04ss e terminus às 10h56m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:08:31 até ao minuto 00:10:07; depoimento prestado pela testemunha FF, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:26:48 minutos, com início às 09h54m26ss e terminus às 10h21m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:16:38 até ao minuto 00:17:17; - desde o minuto 00:17:22 até ao minuto 00:17:38; - desde o minuto 00:17:39 até ao minuto 00:19:08; declarações prestadas pelo representante legal da ré CC, reproduzidas em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficaram gravadas através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:39:33 minutos, com início às 10h08m15ss e terminus às 10h47m51ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 31.03.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:06:44 até ao minuto 00:07:57; - desde o minuto 00:08:20 até ao minuto 00:08:57. VI - Quanto à relevância atribuída pelo tribunal a quo ao auto de receção provisória (de 02/02/2022), e que se refuta nos termos acima expostos no corpo destas alegações, requer-se a este Venerando Tribunal da Relação que adite, dentro dos seus poderes de cognição, ao rol de factos provados, como facto adicional, porque decorrente da instrução da causa, o seguinte: “O auto de receção de 02/02/2022 foi assinado com a finalidade de permitir o processamento do pagamento das medições, no quadro de colaboração existente entre as partes.”. Impõe este aditamento, o depoimento prestado pela testemunha AA, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:33:50 minutos, com início às 10h23m04ss e terminus às 10h56m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:18:14 até ao minuto 00:19:25. VII - Deveriam ter sido considerados como provados, porque essenciais à decisão final a proferir e porque resultaram corroborados pela prova produzida em audiência de julgamento, os seguintes factos constantes da contestação oportunamente apresentada pela ré/recorrente:
41. a)Factos 15 a 19 e 79 a 81 da contestação (“Com efeito, a autora é que indicava à ré como queria que a mesma efetuasse as intervenções que esta acabou por levar a efeito.”; “Por outro lado, a ré apenas acedeu a fazer essas intervenções, não porque reconhecia a existência de qualquer defeito a si imputável e que carecesse de ser reparado, mas por mera cortesia e espírito de ajuda e boa vontade para com a autora,”; “Pois que a ré sabia que tinha executado os concretos trabalhos em causa de acordo com o que a autora lhe havia concretamente pedido e nos locais que lhe foram indicados pela autora”; “E esses concretos trabalhos e a forma como os mesmos iam ser e como foram efetivamente executados foram todos acompanhados diária e presencialmente pela autora”; “E esses concretos trabalhos foram aceites pela autora,”; Por outro lado, reclamadas pela autora as ditas infiltrações, só por insistência da autora, e como se referiu acima, e por cortesia e num espírito de boa vontade para com a autora, é que a ré acedeu em fazer as concretas intervenções, antes e depois da receção provisória dos trabalhos, peticionadas pela autora e nos concretos pontos indicados pela autora naquele local,”; “Levando a cabo as medidas, sugeridas pela autora, para de alguma forma debelar aquelas infiltrações de água,”; “O que a ré fez a pedido da autora, dentro do referido contexto apenas,”). Impõe esta conclusão, os seguintes meios probatórios: declarações prestadas pelo representante legal da ré CC, reproduzidas em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficaram gravadas através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:39:33 minutos, com início às 10h08m15ss e terminus às 10h47m51ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 31.03.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:08:05 até ao minuto 00:08:15; - desde o minuto 00:14:22 até ao minuto 00:18:22; - desde o minuto 00:20:01 até ao minuto 00:20:36; - desde o minuto 00:20:52 até ao minuto 00:21:39; - desde o minuto 00:24:06 até ao minuto 00:24:50; depoimento prestado pela testemunha AA, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:33:50 minutos, com início às 10h23m04ss e terminus às 10h56m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:10:08 até ao minuto 00:10:51; - desde o minuto 00:15:54 até ao minuto 00:17:43; - desde o minuto 00:17:44 até ao minuto 00:18:12; depoimento prestado pela testemunha FF, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:26:48 minutos, com início às 09h54m26ss e terminus às 10h21m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:14:33 até ao minuto 00:15:44; - desde o minuto 00:15:45 até ao minuto 00:16:37; - desde o minuto 00:17:39 até ao minuto 00:19:08.
42. b)Factos 100.º e 101.º da contestação, relativos ao conhecimento que a autora/recorrida tinha das condições do local da obra e à omissão de tal informação à ré/recorrente (“E quanto a tais factos mais se diga concretamente que a autora bem sabia das condições do local onde foi efetuada a impermeabilização,”; “Condições essas, que não transmitiu à ré,”). Impõe esta conclusão, os seguintes meios probatórios: declarações prestadas pelo representante legal da ré CC, reproduzidas em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficaram gravadas através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:39:33 minutos, com início às 10h08m15ss e terminus às 10h47m51ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 31.03.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:18:23 até ao minuto 00:18:41; - desde o minuto 00:21:40 até ao minuto 00:21:55; - desde o minuto 00:21:56 até ao minuto 00:22:45; depoimento prestado pela testemunha AA, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:33:50 minutos, com início às 10h23m04ss e terminus às 10h56m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:13:55 até ao minuto 00:14:30; - desde o minuto 00:25:59 até ao minuto 00:26:23; depoimento prestado pela testemunha FF, reproduzido em sede de audiência de discussão e julgamento e que ficou gravado através do sistema integrado de gravação digital em uso no tribunal, entre os 00:00:01 minutos e os 00:26:48 minutos, com início às 09h54m26ss e terminus às 10h21m55ss, por referência à ata de Audiência de Discussão e Julgamento de 01.04.2025, nas concretas passagens daquela gravação que agora se indicam: - desde o minuto 00:22:37 até ao minuto 00:23:21. VIII - Deste modo, a consequência lógica e necessária do que fica exposto é a clara e total revogação da sentença recorrida, com a absolvição integral da ré/recorrente de todos os pedidos formulados pela autora/recorrida, a procedência da reconvenção, uma vez que, inexiste base factual ou jurídica para a condenação da ré/recorrente, o que se requer seja concluído por este Venerando Tribunal, tudo com as legais consequências. IX - Ainda que assim se não entenda, a sentença enferma de erro de julgamento de direito, por violação dos artigos 406.º, 762.º, n.º 2, 799.º, n.º 1, 1220.º e 1225.º, todos do Código Civil, pois que o tribunal a quo interpretou de forma extensiva e equívoca o artigo 1220.º, n.º 2, ao considerar que meros atos de diligência ou cortesia equivalem a reconhecimento do defeito, quando a lei exige reconhecimento inequívoco e claro, não tendo existido qualquer reconhecimento do defeito pela ré/recorrente, e muito menos reconhecimento do direito da autora e, mesmo que houvesse reconhecimento do defeito, nunca tal poderia equivaler a confissão de responsabilidade, pois que, a deslocação da ré/recorrente ao local e a realização de intervenções pontuais ocorreram unicamente a pedido da autora e sem qualquer declaração de culpa, como resulta das cartas de 19.12.2022 e 20.01.2023, onde a ré/recorrente recusou expressamente qualquer responsabilidade, acrescendo que o auto de receção provisória igualmente não constituiu qualquer ato de reconhecimento, estando o contexto da sua assinatura pelas partes ilustrado através da prova produzida em audiência de julgamento. XI - Não tendo havido qualquer facto impeditivo da caducidade, os direitos reclamados nos autos pela autora/recorrida caducaram, nos termos do artigo 1225.º do Código Civil, o que deverá ser declarado, revogando-se a sentença recorrida e determinando-se a absolvição da ré/recorrente de todos os pedidos contra si formulados nos autos e a procedência da reconvenção, tudo com as legais consequências. XII - Por outro lado, a sentença recorrida inverteu os deveres contratuais, responsabilizando o empreiteiro por não descobrir características ocultas do local, que competiam exclusivamente ao dono da obra identificar e comunicar. XIII - A autora/recorrida, tendo omitido informação essencial sobre o prolongamento oculto da tela PVC sob as chapas de fachada, não pode transferir para a ré/recorrente as consequências dessa omissão. XIV - O empreiteiro só responde por defeitos quando estes resultem de erro próprio ou de erro detetável por profissional diligente, o que não se verifica no caso concreto, pois a própria sentença reconhece que a circunstância estava fora do âmbito de conhecimento da ré/recorrente. XV - Tudo o que sempre deve igualmente conduzir à revogação da sentença recorrida, determinando-se a improcedência total da ação, com a absolvição da ré/recorrente dos pedidos contra si formulados e a procedência da reconvenção, tudo com as legais consequências. XVI - Ainda que assim não se entenda, a sentença recorrida incorre em nulidade nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC, pois reconhece que a ré/recorrente desconhecia e não podia conhecer a causa dos defeitos, mas, contraditoriamente, condena-a pelas consequências desse desconhecimento. XVII - Esta contradição lógica entre os fundamentos e a decisão final conduz à nulidade da sentença e impõe a sua revogação, com a consequente improcedência da ação, absolvendo-se a ré/recorrente dos pedidos contra si formulados, e a procedência da reconvenção, com as legais consequências. Termos em que, deve o presente recurso merecer provimento em toda a sua extensão, na medida e de acordo com o que foi sucessivamente elencado e supra peticionado, com as legais consequências, devendo a sentença recorrida ser alterada em conformidade de acordo com o explanado nas conclusões supra formuladas. Assim decidindo, farão V. Exas. Justiça! * Notificada das alegações de recurso apresentadas pela R., veio a A. EMP01..., S.A. apresentar as suas contra-alegações, que finalizou com a apresentação das seguintes conclusões: 1. Com o devido respeito, as alegações apresentadas pela Ré/Recorrente devem ser julgadas totalmente improcedentes, desde logo, porque sequer são suportadas na necessária prova, quer a carreada para os autos, quer a produzida em audiência de julgamento. 2. Em rigor, ao longo das suas alegações a Ré/Recorrente não refere um único documento para sustentar a sua pretensão, apenas se suportando nos depoimentos de duas testemunhas AA e FF e do seu legal representante CC, que não podem considerar-se isentas ou imparciais, pois, no que respeita a AA, este sempre se apresentou à Autora/Recorrida como “dono da empresa”, cfr. refere a testemunha BB, no seu depoimento do dia 31/03/2025 (minutos 3:48 a 4:25), além de possuir uma especial relação com a sua “empregadora”, cfr. resulta do seu depoimento na audiência de 01/04/2025 (minutos 1:18 a 2:43.), em que disse que que estava na empresa desde a sua fundação tendo já tido uma participação social na mesma, além de ser pai do legal representante CC. 3. Quanto à testemunha FF, este representa a empresa fornecedora de máquinas e produto à Ré/Recorrente, cfr. depoimento prestado na audiência de 01/04/2025 (minutos 0:40 a 1:43; 11:23 a 12:35 e 19:20 a 20:30), evidenciando um claro interesse no desfecho da demanda favoravelmente à sua cliente. 4. Já quanto ao legal da Ré/Recorrente, CC, logicamente que tem um interesse direto na demanda, que lhe advém da sua qualidade de parte, pelo que o seu depoimento/declarações, devem ser valorados na devida medida, sem desconsiderar esta circunstância. 5. Podendo, por tal, concluir-se que as testemunhas/parte que prestaram estes depoimentos não possuem a necessária idoneidade e isenção para o fazerem de forma livre e descomprometida, algo que, com o devido respeito, não parece ter sido considerado pelo Digno Julgador a quo. 6. Considera a Ré/Recorrente que o Tribunal a quo não deveria ter dado como provado o facto sob a alínea ll), entendendo que as inúmeras intervenções decorrentes das suas deslocações à edifício por si intervencionado, não se destinaram a resolver problemas da sua responsabilidade, mas deveram-se uma mera colaboração/cortesia, o que, necessariamente se discorda, pois nenhuma prova foi produzida em abono dessa “teoria”, que não os depoimentos ajustados das testemunhas arroladas pela Ré/Recorrente. 7. Para o facto provado ll), foram considerados os inúmeros emails remetidos pela Autora/Recorrida à Ré/Recorrente (factos provados
43. k)a v)), que não determinaram qualquer resposta que não fosse a aceitação incondicionada da reparação. 8. Além do mais, a Ré/Recorrente também reconheceu de que as infiltrações existentes no edifício da Autora/Recorrida são um defeito da sua empreitada, cfr. Auto de Recepção Provisória de Obra (doc 7 da PI), no qual as partes reconhecem expressamente a recepção provisória da obra com reservas, devido a defeitos, designadamente as infiltrações causadas pelo remate realizado pela Recorrida (vide factos provados sob as alíneas
44. x)e y)). 9. Também no email de AA para BB (doc 25 da PI), a Ré/Recorrente reconhece que foi a impermeabilização nova (por si realizada) que provocou as infiltrações, como aliás, bem resulta dos factos provados sob as alíneas
45. ee)a hh), da decisão a quo e do relatório do IC da FEUP (doc 12 PI). 10. Relativamente ao depoimento das testemunhas AA e FF, quanto a esta matéria, estas depõem de forma parcial, mesmo porque, como já acima referido, têm interesse no desfecho da demanda, o mesmo sucedendo com o representante legal da Ré/Recorrente, CC, interessando-lhe alegar que todas as reparações foram mera cortesia, quando anteriormente reconheceu o defeito, deslocando às instalações a Autora/Recorrida as respetivas equipas para as concretizar. 11. Por tudo o exposto, deve improceder a pretensão da Ré/Recorrente, relativamente ao facto provado ll), que não se deverá alterar. 12. Considera também a Ré/Recorrente que que o Tribunal a quo não deveria ter dado como provado o facto sob a alínea mm), sustentando-se, além do mais, no depoimento da testemunha AA (cuja isenção e parcialidade já acima foram susucitadas), que tenta “vender a ideia” de que foi BB, engenheiro eletrónico de formação, que deu indicações à Ré/Recorrente de como realizar a empreitada (!!!), designadamente quanto aos remates, dando nota de que este já saberia que a impermeabilização realizada acumularia água das chuvas por detrás do painel de fachada. 13. Porém, a testemunha BB, no depoimento prestado na audiência de julgamento de 31/03/2025 (minutos 7:30 a 8:31), esclarece que a empreiteira era a Ré/Recorrente e que a Autora/Recorrida não deu, nem tinha de dar, indicações de como realizar os trabalhos, mais dizendo, quanto ao alegado conhecimento prévio da sua parte das particularidades do remate da cobertura e a causa das infiltrações, afirma que só tiveram conhecimento findos os trabalhos, afirmando que este conhecimento acabou ocorrer conjuntamente entre as partes (aos minutos 6:02 a 6:50; 8:31 a 9:43; 12:11 a 12:33 e 24:05 a 24:33). 14. As aberturas realizadas para o escoamento de águas, cuja autoria a Ré/Recorrente atribui à Autora/Recorrida, tal não tem o necessário suporte nos documentos juntos aos autos, designadamente o doc 9 da PI, que configura um email remetido pela Autora/Recorrida à Ré/Recorrente em que aquela imputa expressamente a execução de aberturas a esta última, como se transcreve, “(…), apesar de terem criado aberturas mais à frente a água ainda entra mais atrás.” (vide facto provado sob a alínea o))., além do depoimento de BB (31/03/2025, aos minutos 9:11 a 11:01), em que afirma que a solução de realização das aberturas/cortes partiu da Ré/Recorrente. 15. Também os emails remetidos pela Autora/Recorrida à Ré/Recorrente, datados de 07/12/2021 (facto provado sob a alínea l)) e 15/12/2021 (facto provado sob a alínea m)), - doc 8 da PI, em que BB dá a sua opinião quanto à projeção do remate e pede que seja encontrada uma solução para o mesmo, evidenciam que aquela não dava indicações à Ré/Recorrente. 16. Na verdade, não existe, em abono da “teoria” da Ré/Recorrente, qualquer documento que a sustente, pelo que além de não ser verossímil, também carece de prova que indicie que a Autora/Recorrida tenha dado indicações quanto à execução dos trabalhos, devendo improceder a sua pretensão, mantendo-se o facto provado sob a alínea mm). 17. Considera a Ré/Recorrente que o Tribunal a quo não deveria ter dado como provado o facto sob a alínea qq). Sucede que, não obstante a Ré/Recorrente se insurgir contra este facto provado, o mesmo resulta expressamente comprovado pelos docs 20, 22, 25 e 26 da PI, que correspondem a comunicações da Ré/Recorrente, remetidas por via postal e por email para a Autora/Recorrida, nas quais, aquela, identificando o problema que originou as infiltrações, recusa-se a resolvê-los, sem que esta removesse os painéis de fachada. 18. a Ré/Recorrente, orçamentou o “total revestimento e impermeabilização do suporte” (facto provado g)), correspondendo este “suporte” integralmente à tela PVC pré-existente, cfr. as testemunhas AA (dia 01/04/2025, aos minutos 27:09 a 27:43) e a testemunha BB, (dia 31/03/2025, aos minutos 5:24 a 5:42). 19. Aliás, o próprio Tribunal a quo partilha deste mesmo entendimento, como doutamente refere na sentença recorrida, conforme excerto se transcreve, “Igualmente decorre da matéria de facto dada por provada que tal patologia assentou numa técnica de aplicação da poliureia desadequada às características da cobertura a impermeabilizar: o local de aplicação deveria ter coincidido integralmente com o local do suporte original – tela em pvc. Com efeito, a aplicação da poliureia deveria ter prosseguido por baixo das chapas de fachada “dobrando” apenas no ponto de junção entre os planos horizontal e vertical nas platibandas/paredes exteriores, tal como o suporte original – tela em pvc - foi aplicado. As partes estão de acordo quanto ao ponto precedente.” (negrito e sublinhado nosso). 20. Ou seja, a Ré/Recorrente comprometeu-se a impermeabilizar toda a tela PVC (todo o suporte), colocada pelo anterior empreiteiro e apenas impermeabilizou parte da mesma, não o fazendo na parte da tela que se encontrava por detrás das chapas/painéis metálicos da fachada, ainda que o orçamento assim o previsse (facto provado sob a alínea g)). 21. Por conseguinte, se conclui que o trabalho de remoção dos painéis de fachada deveria estar previsto desde início, logo, orçamentado, pois se o que foi contratualizado foi a projecção de polureia sobre o suporte e este suporte corresponde integralmente à tela PVC, necessariamente teria a Ré/Recorrente que remover os painéis de fachada para poder executar os trabalhos (vide figs. 31 e 32 do Relatório do IC da FEUP, junto com a PI sob o documento n.º 12 – cujo excerto abaixo se transpõe): Intervenção contratualizada impermeabilizando todo o suporte (Tela PVC) Intervenção executada impermeabilizando sobre os painéis/chapas de fachada Figura 32 – Ligação proposta entre as telas horizontais de PVC e as chapas verticais das fachadas. Figura 31 – Ligação existente entre as telas horizontais de PVC e as chapas verticais das fachadas 22. As testemunhas e legal representante que a Ré/Recorrente indicados para sustentar a sua pretensão apenas se pronunciam (insustentadamente) sobre alegadas indicações dadas pela Autora/Recorrida quanto à forma de execução dos trabalhos, o que, como se demonstrou, não corresponde à verdade, porém, tal é um falso problema, um fait divers de que a Ré/Recorrente lança mão para criar neblina sobre o que realmente interessa. 23. Estas testemunhas referem que foram instruídas pela Autora/Recorrida como realizar os trabalhos, o que, ter sucedido (que não se aceita), originaria existiria um problema, pois quem é a empreiteira é a Ré/Recorrente, logo, a detentora do know how de execução de impermeabilizações e não a Autora/Recorrida. Só aquela teria (ou deveria ter) o conhecimento de como bem executar os trabalhos contratualizados, nunca nos olvidando que o que foi contratualizado foi a impermeabilização de uma cobertura. 24. Mais, os locais quanto aos quais estas testemunhas dizem que foram instruídas, designadamente os muros divisórios, não padecem de infiltrações. Na verdade, não foi a falta de aplicação de poliureia que determinou as infiltrações, mas sim a aplicação da mesma de forma desadequada, nomeadamente sobre as chapas de fachadas (em vez de sob as mesmas) 25. Deste modo, teremos de concluir que, contrariamente ao pretendido pela Ré/Recorrente, o facto provado sob a alínea qq), deve considerar-se provado, como decidido pelo Tribunal a quo. 26. Também se insurge a Ré/Recorrente “Quanto à relevância atribuída pelo tribunal a quo ao auto de receção provisória (de 02/02/2022)”, parecendo esquecer-se do contexto em que tal documento foi por si subscrito e o que no mesmo consta, designadamente um expresso reconhecimento da existência de defeito. 27. Atentando-se ao auto de recepção em causa (doc 7 da PI), a Ré/Recorrente expressamente se refere às ocorrências/infiltrações verificadas como defeitos, transcrevendo-se: “No entanto, a receção provisória apresenta reservas, referentes às seguintes ocorrências, detetadas cujos defeitos devem ser sanados num prazo nunca superior a 6 meses:” (negrito e sublinhado nosso) 28. Aliás, as próprias soluções corretivas apresentadas pela Ré/Recorrente neste auto, designadamente “- Remendo de todas as aberturas feitas para drenagem da água que se infiltrou (fotos no Anexo I)” e “- Resolução das infiltrações causadas pela ligação da projeção entre a fachada e a cobertura” são inolvidavelmente indiciadoras de que esta reconhece a existência de defeito, visto até aceitar repará-lo, tendo, inclusive, se deslocado às instalações da Autora/Recorrida para o efeito (vide facto provado sob a alínea ll)). 29. Não pode aceitar-se, como tenta a Ré/Recorrente, de este documento apenas foi assinado para que recebesse a totalidade do preço, sob pena de se aceitar um intolerável abuso de direito. 30. A este propósito, sempre se dirá que não pode a Ré/Recorrente valer-se deste documento para o que lhe dá jeito, abstraindo-se das consequências contratuais e legais da sua subscrição. É caso para fazer-se uso daquele velho provérbio, “Não se pode ter sol na eira e chuva no nabal”. 31. O Auto de Recepção Provisória configura um expresso reconhecimento por parte da Ré/Recorrente de que a obra em causa padecia de defeito e ainda que ora seja conveniente a esta alegar que tal só foi assinado para que pudesse receber o pagamento, esquece-se de referir que tal estava contratualmente previsto na cláusula 5ª, n.º 1, alínea d), do contrato de empreitada celebrado (doc da PI). 32. Ainda que a testemunha AA afirme que assinou tal documento e só o fez com vista a receber o último pagamento e não como forma de reconhecimento do defeito (ainda que o faça ineditamente), tal não invalida o carácter confessório do mesmo. 33. A este propósito, sempre se dirá que, ainda que se aceitasse esta reserva mental (mesmo que ineditamente alegada em audiência de julgamento), pelo facto de ser desconhecida da Autora/Recorrida, não invalida o documento em causa, nem o teor do mesmo, nos termos do n.º 2, do art.º 244.º, do CC. 34. Neste pressuposto, alegando a Ré/Recorrente que “(…) declinou expressamente a sua responsabilidade em 19.12.2022 e novamente em 20.01.2023, o que é objetivamente incompatível com a existência de anterior reconhecimento inequívoco do direito da autora/recorrida.” e ainda, “Se existisse tal reconhecimento, não faria sentido que a ré/recorrente viesse manter a recusa imediata e reiterada de uma sua responsabilidade.”, tal não pode procederá. 35. Atente-se que esta recusa de responsabilidade da Ré/Recorrente ocorre mais de um ano após as inúmeras reclamações apresentadas pela Autora/Recorrida (factos provados
46. k)a v)) e as várias deslocações com vista às necessárias reparações das infiltrações (facto provado ll)), pelo que, contrariamente ao que esta alega, tal conduta não configura uma “recusa imediata e reiterada de uma sua responsabilidade.”, bem pelo contrário, pois, nem esta recusa foi imediata (ocorreu mais de um ano após as reclamações), nem foi reiterada (apenas existiram duas comunicações, após sete deslocações para reparação). 36. Posto isto, é de concluir-se que o auto de recepção provisória, aliado a toda a conduta da Ré/Recorrente (incontestadas reparações decorrentes da sequência das múltiplas reclamações da Recorrente - factos provados
47. ll)a nn)), resulta comprovado que a Ré/Recorrente expressamente e ab initio reconhecia o defeito na execução da empreitada. 37. Pelo que, atendendo a prova carreada para os autos e a produzida em audiência de julgamento, deve improceder a pretensão da Ré/Recorrente, de que “O auto de receção de 02/02/2022 foi assinado com a finalidade de permitir o processamento do pagamento das medições, no quadro de colaboração existente entre as partes.”. 38. Considera também a Ré/Recorrente que que na decisão a quo “
48. e)Deveriam ter sido considerados como provados, porque essenciais à decisão final a proferir e porque resultaram corroborados pela prova produzida em audiência de julgamento, os seguintes factos constantes da contestação oportunamente apresentada pela ré/recorrente:” 39.