Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Acórdãos TRG Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Processo: 1984/17.5T8BRG.G1 Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE Descritores: DANO CAUSA VIRTUAL RELEVÂNCIA AJUDA DE TERCEIRA PESSOA FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO Nº do Documento: RG Data do Acordão: 01/28/2021 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Meio Processual: APELAÇÕES DE AUTORA E RÉ Decisão: APELAÇÃO DA AUTORIA IMPROCEDENTE; APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROCEDENTE Indicações Eventuais: 2.ª SECÇÃO CÍVEL Sumário: I- Sendo ordenada segunda perícia no mesmo processo, a sentença tem de decidir qual delas merece mais credibilidade, apreciando livremente a questão, nos termos do disposto no art. 489º CPC. II- Numa situação em que anteriormente ao acidente o lesado já sofria de défices cognitivos, já necessitava de acompanhamento médico de psiquiatria, e, independentemente do acidente sofrido, iria sempre necessitar, em momento futuro não concretamente apurado, de ajuda de terceira pessoa, atento os problemas psíquicos e os défices cognitivos de que sofria, tendo o acidente antecipado tal necessidade em face do agravamento temporário das suas patologias, estamos perante o que a doutrina costuma designar como o problema da relevância negativa da causa virtual. III- A doutrina e a jurisprudência têm entendido que o nexo de causalidade posto em marcha pelo evento adequado a causar o dano existe e releva para o Direito, ainda que se intrometa na equação uma outra causa, que determine um dano parecido. Dito de outra forma, a causa virtual não possui a relevância negativa de o excluir, pois em nada afecta o nexo causal entre o facto operante e o dano: sem o facto operante o lesado teria um dano idêntico, mas não aquele preciso dano. Daí que exista a obrigação de indemnizar. Pode, porém, a causa virtual ser ponderada pelo Julgador como causa de isenção ou atenuação da obrigação indemnizatória, tudo dependendo das circunstâncias do caso concreto. IV- Assim, quando o lesado era portador de doença neurológica que iria num futuro não concretamente determinável reduzir as suas capacidades e retirar-lhe a autonomia, mas surge um acidente de viação que antecipa imediatamente esse dano, existe obrigação de indemnização. O lesado, por virtude do acidente, perdeu aquilo que poderemos chamar de “tempo de vida de qualidade”, que ainda teria à sua frente por tempo não determinado, mas que, assim, cessou abruptamente. V- O dano em causa tem repercussões patrimoniais óbvias, que se traduzem na necessidade de contratar terceira pessoa para colmatar a sua falta de autonomia. VI- Inexistindo elementos capazes de determinar, de modo seguro e definitivo, o concreto custo, ou dispêndio, com a necessidade de auxílio de terceira pessoa e, bem assim, de calcular o concreto momento em que o lesado necessitaria dessa ajuda de terceira pessoa caso não tivesse ocorrido o evento danoso, é de recorrer ao disposto no art. 566º/3 CC, arbitrando indemnização segundo juízos de equidade. Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães I- Relatório M. T., viúva, residente no Complexo Habitacional da …, Bloco .., …, em …, V. N. de Famalicão, intentou contra X – COMPANHIA DE SEGUROS, S. A., com sede na Rua …, …, em Lisboa, a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, pedindo a condenação da Ré a: “

1. a)Pagar à A. a quantia de € 18.410,24, a título de reembolso das despesas já suportadas, até Março de 2017, com o internamento em lares de terceira idade, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora calculados à taxa legal e contados desde a citação até ao efectivo e integral pagamento daquela soma;
2. b)Pagar à A. a quantia de € 3.743,36, a título de reembolso das despesas já suportadas, até Março de 2017, com internamentos, cirurgias, medicação, consultas médicas e transportes, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora calculados à taxa legal e contados desde a citação até ao efectivo e integral pagamento daquela soma;
3. c)Pagar à A. a quantia de € 202,46 a título de reembolso com a aquisição da roupa destruída no acidente, de televisor para utilização na Unidade de Cuidados Continuados ... e de sapatos de rede “nursing”, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora calculados à taxa legal e contados desde a citação até ao efectivo e integral pagamento daquela soma;
4. d)Pagar à A. a indemnização de € 288.343,80, a título de ressarcimento das despesas que terá de suportar até aos 83 anos de idade com o internamento em Lares de terceira idade e com medicamentos, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora, calculados à taxa legal e contados desde a citação até ao efectivo e integral pagamento daquela soma;
5. e)Pagar à A. a importância de € 50.000,00€, a título de indemnização por danos não patrimoniais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora calculados à taxa legal e contados desde a citação até ao efectivo e integral pagamento daquela soma;
6. f)Pagar à A. a importância de € 50.000,00, a título de indemnização pelo dano biológico, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora calculados à taxa legal e contados desde a citação até ao efectivo e integral pagamento daquela soma.
7. g)Pagar à A. a quantia que se vier a liquidar para suportar os tratamentos de fisioterapia.” Alegou, para o efeito, que no dia 3 de Novembro de 2016, pelas 18h30, na Avenida ..., em ..., Vila Nova de Famalicão, desta Comarca de Braga, foi atropelada, na passadeira, pelo veículo com a matrícula BV, seguro na Ré e por culpa da respectiva condutora, o que lhe causou danos vários que descreve, de cariz patrimonial e não patrimonial. Regular e pessoalmente citada, a Ré contestou alegando que o acidente é imputável apenas à Autora, pois que iniciou a travessia daquela artéria, fora da passadeira que ali existia a cerca de 12 metros e sem se assegurar que o podia fazer em segurança. Mais alegou que a Autora sofria, já antes do acidente, de várias patologias do foro cognitivo e psiquiátrico, nomeadamente, da doença de Alzheimer, necessitando também já então de acompanhamento médico e de terceiros. Por fim, considerou exagerados os montantes peticionados e pugnou pela sua absolvição do pedido. Foi citado o I.S.S., I.P., o qual não deduziu pedido de reembolso. Foi proferido despacho saneador, com fixação do objecto do litígio e elaboração dos temas da prova. Teve lugar a audiência de discussão e julgamento. A final, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e, em consequência, condenou a Ré X – Companhia de Seguros, S.A:
8. a)a pagar à Autora a quantia de € 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos euros) acrescida de juros moratórios, às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, contados desde a data da presente sentença e até integral pagamento;
9. b)a pagar ao Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE., a quantia de € 3.629,23 (três mil, seiscentos e vinte e nove euros e vinte e três cêntimos) acrescida de juros moratórios, às taxas legais sucessivamente emergentes do disposto no artº. 559º/1 do Código Civil, desde 24 de Janeiro de 2019 e até integral pagamento;
10. c)absolveu a Ré do mais que vinha peticionado. Inconformadas com esta decisão, a ré dela interpôs recurso independente, e a autora recurso subordinado, que foram recebidos como de apelação, a subir nos próprios autos (art. 645º/1,
11. a)do Código de Processo Civil) e com efeito meramente devolutivo (art. 647º/1 CPC). Terminam a respectiva motivação com as seguintes conclusões: Recurso interposto pela ré: 1ª. A ora Recorrente não pode conformar-se com a douta sentença recorrida, uma vez que, esta não teve na devida conta a matéria de facto provada e posta à discussão, nem o resultado das perícias de especialidade de psiquiatria e neurocirurgia bem como o resultado da segunda perícia, devendo proceder-se à alteração da matéria de facto dada como provada, não tendo fundamento a atribuição da ajuda de terceira pessoa. Por conseguinte, o valor atribuído de €37.500,00 a título de ajuda de terceira pessoa não deve ser mantido. 2ª. Em segundo lugar, os valores fixados como indemnização, a título de danos não patrimoniais no montante de €35.000,00 (neste se incluindo o DF de 3 pontos sem esforços acrescidos), deveriam necessariamente ser inferiores. 3ª. Por último, ainda que se entenda não ser de alterar a matéria de facto dada como provada nem tão pouco revogada a sentença no que respeita à atribuição de ajuda de terceira pessoa, o que só por mera hipótese se admite, sempre a quantia arbitrada a esse título, no montante de €37.500,00, se mostra exagerada, devendo a mesma ser manifestamente reduzida. 4ª. No que respeita à decisão da matéria de facto, a ora Recorrente pugna pela alteração da sentença no sentido de serem eliminados dos Factos Provados a matéria constante dos arts. 37º e 45º dos Factos Provados, uma vez que esses factos estão em contradição com a documentação junta aos autos, nomeadamente a documentação clínica. 5ª. Além disso, o Facto Provado nº 53 deverá ser alterado no sentido de passar a constar que “53. À data do acidente a Autora necessitava de supervisão de tarefas e de terceiros para a toma regular de medicação de acordo com a prescrição médica”. 6ª. Por fim, deve ser incluído nos Factos Provados o Facto Não Provado nº 28, embora parcialmente, fazendo constar dos factos Provados que “À data do atropelamento, a Autora sofria de demência”. 7ª. A Autora, com 66 anos, antes do acidente, estava reformada por invalidez, sofrendo de défice neurocognitivo, predominantemente de memória, com patologia pré-existente de demência, encontrando-se inclusive medicada para o efeito. 8ª. O défice funcional de 3 pontos (facto provado nº 31) atribuído na primeira perícia pela sequelas de fractura do cúbito esquerdo e fractura perna direita por analogia (facto provado nº 30) ou mesmo o défice funcional de 4 pontos atribuído na segunda perícia por essas mesmas sequelas, que nem sequer impedem a mobilidade da Autora tanto do membro superior esquerdo como do membro superior direito, estão em contradição com a matéria de facto provada sob os Factos Provados nºs 37º e 45º e jamais poderiam dar lugar a atribuição de uma indemnização a título de ajuda de terceira pessoa, não existindo nexo de causalidade entre a ajuda de terceira pessoa de que a Autora pode necessitar e as sequelas do acidente. 9ª. Resulta do exame da especialidade de neurocirurgia que não foi atribuída à Autora qualquer incapacidade ou sequela derivada do acidente e, a existir, tal apenas poderá ser valorado e quantificado pela especialidade de psiquiatria. 10ª. Por sua vez, submetida a Autora à avaliação pericial da especialidade de psiquiatria, também não foi atribuída por esta especialidade qualquer incapacidade, concluindo o perito que não é observável qualquer psicopatia ou perturbação psíquica actual, que se possa atribuir ao evento em apreço. 11ª. Assim, não tendo os peritos da especialidade de neurologia e psiquiatria atribuído qualquer incapacidade à Autora decorrente do acidente e tendo em conta que o perito que realizou a primeira perícia apenas atribuiu sequelas à autora do foro ortopédico, avaliado em 3 pontos, sem esforços acrescidos, é totalmente descabido e destituído de fundamento a atribuição de ajuda de terceira pessoa na sequência do acidente descrito nos autos. 12ª. Pelo que mal andou o tribunal em atribuir a ajuda de terceira pessoa, ajuda essa que foi infundada e coerentemente afastada pela segunda perícia, tendo o perito que a realizou fundamentado e explicado a razão pela qual a ajuda de terceira pessoa que a Autora actualmente necessitava não é consequência do acidente, o que não sucedeu no relatório da primeira perícia, mesmo após terem sido solicitados os devidos esclarecimentos. 13ª. Além disso, na resposta aos quesitos formulados pela Ré foi respondido afirmativamente no sentido de que a Aurora, antes do acidente, já necessitava de supervisão de tarefas e que iria necessitar sempre de ajuda de terceira pessoa, independentemente da ocorrência do acidente, atento os seus antecedentes e as patologias prévias de que era portadora. 14ª. Assim, não se pode confundir o que são as lesões e sequelas do acidente com o estado em que a Autora se encontra em virtude da doença que sofria e sofre e as consequências da evolução natural dos seus problemas psiquiátricos e da demência de que já era portadora. 15ª. Pelo que deve ser revogada a sentença na parte que atribuiu à Autora a quantia de €37.500,00 a título de ajuda de terceira pessoa com base na equidade e alterada a matéria de Facto Provada no sentido de serem eliminados dos Factos Provados a matéria constante dos arts. 37º e 45º dos Factos Provados, o Facto Provado nº 53 deverá ser alterado no sentido se passar a constar que ““53. A data do acidente a Autora necessitava de supervisão de tarefas e de terceiros para a toma regular de medicação de acordo com a prescrição médica”. Além disso, deve ser incluído nos Factos Provados o Facto Não Provado nº 28, embora parcialmente, fazendo constar dos factos Provados que “À data do atropelamento, a Autora sofria de demência”. 16ª. Acresce que a ora Recorrente também entende que a importância de €35.000,00 arbitrada a título de indemnização pelos danos não patrimoniais, nestes se incluindo o dano biológico pelo défice funcional de 3 pontos, é excessiva, não se compadecendo com as decisões dos nossos tribunais para casos semelhantes. 17ª. Ora, tendo em conta que a Autora já sofria de problemas de saúde, que não exercida qualquer actividade remunerada, encontrava-se inclusive reformada por invalidez, e o défice funcional de 3 pontos, sem esforços acrescidos, em consequência do acidente não lhe afectou a mobilidade, a compensação a título de danos não patrimoniais nunca deveria ser superior ao montante de €16.000,00. 18ª. Por último, no caso de se entender que a ajuda de terceira pessoa deve ser mantida nos termos em que foi decidida pela primeira instância, o que não se espera por corresponder a uma situação de injusto enriquecimento à custa da seguradora, sempre o montante arbitrado de €37.500,00 com recurso à equidade se mostra exageradíssimo. 19ª. Repara-se que a Autora não sofre de quaisquer sequelas que lhe determinem a ajuda de terceira pessoa nem foi estabelecido pelas especialidades de neurologia ou psiquiatria qualquer nexo de causalidade entre o actual estado da Autora e o acidente ocorrido em 2016. 20ª. A Autora encontra-se actualmente institucionalizada num lar, mas tal situação não se deve nem é consequência do acidente ocorrido em 2016. 21ª. A Autora, antes do acidente, encontrava-se já num processo degenerativo de origem demencial já a solicitar a ajuda de terceira pessoa, não sendo totalmente autónoma. 22ª. Aliás, o facto de o tribunal ter recorrido à equidade para fixar o montante da indemnização é elucidativo de que essa atribuição é forçada e não tem correspondência com as sequelas do acidente. 23ª. Tendo em consideração que o IAS fixou-se nos €438,81 com efeitos a partir de 2020, o montante arbitrado de €37.500,00 corresponderia a 85,45 meses (mais de 7 anos) para pagamento da ajuda de terceira pessoa, o que, face aos antecedentes da Autora e aos resultados das perícias de especialidade de psiquiatria e neurologia e à necessidade de ajuda de terceira pessoa de que a Autora já carecia e iria necessitar independentemente do acidente, se revela totalmente exagerado, devendo ser manifestamente reduzido. 24ª. Ao decidir como decidiu, a douta sentença recorrida não teve na devida conta a matéria de facto provada nem o direito aplicável, tendo violado o disposto nos arts. 562.º, 563.º, 564.º e 566.º do Código Civil. 25ª. Deste modo, deve ser revogada a douta sentença recorrida, proferindo-se acórdão nos termos atrás expostos. Recurso interposto pela autora e contra-alegações: 1. Quanto ao facto provado n.º 37, (A Autora necessita da ajuda de outra pessoa para todas as suas actividades diárias básicas, nomeadamente, para realizar a sua higiene pessoal e para andar), não se entende como o Tribunal “a quo” poderia responder de forma diversa. 2. A prova deste facto que consta dos autos é insofismável, nomeadamente, o teor da declaração médica subscrita em 22.11.2016 pelo médico psiquiatra, Dr. T. R., (doc. 4 junto com a p.i.), 3. Bem como, o relatório de urgência do HSJ – Pólo Porto, datado de 22.02.2017, (cerca de 4 meses após o sinistro) e que constitui o doc. 5 junto com a petição. 4. Também a Nota de Alta, emitida em 20.03.2017, (cerca de 5 meses após o acidente), indica que a doente é dependente em grau moderado para todos os autocuidados, dependente nas AVD e AFVD após TCE por atropelamento. 5. A perícia médica realizada nos autos em primeiro lugar é reveladora da manifesta necessidade da recorrida na ajuda de terceira pessoa para as actividades de vida diária, referindo, expressamente que o evento colocou a examinada totalmente dependente de terceiros para a realização daquelas actividades e concluindo que existe nexo de causalidade entre a necessidade da ajuda de terceira pessoa e o sinistro ocorrido. 6. O mesmo se diz quanto à matéria de facto que se considera provada no n.º 45, porquanto e independentemente das sequelas decorrentes das fracturas sofridas, o certo é que, a recorrida encontrando-se dependente em elevado grau da realização das suas actividades diárias, nomeadamente, higiene, vestir e despir, com desorientação, instabilidade emocional e discurso e pensamento confuso e desorientado, está limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar. 7. A prova documental e testemunhal do facto constante de 53.º é avassaladora e é totalmente no sentido que a recorrida vivia sozinha antes do atropelamento e apenas necessitava da supervisão de terceiros para tomar regularmente a medicação. 8. E, consequentemente, não necessitava da ajuda de terceira pessoa para a realização das suas actividades diárias básicas. 9. Desta forma e de toda a demais prova que resulta dos autos – aliás não existe qualquer prova que o contrarie – deve manter-se inalterável o facto que consta do n.º 53 da lista dos factos considerados provados. 10. Não existe contradição entre o facto provado que consta do n.º 31 da respectiva lista e os factos nºs. 37 e 45 da mesma lista, porquanto foi atribuído um défice funcional de integridade físico-psíquica de 3 pontos e, para além disso, a recorrida necessita da ajuda de terceira pessoa e encontra-se limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios. 11. Alega a recorrente que as sequelas do acidente não se podem confundir com o actual estado da recorrida que advém dos problemas de que sofria anteriormente e que a ajuda de terceira pessoa era anteriormente necessária mas esquece toda a prova produzida nos autos, nomeadamente, que a recorrida vivia sozinha há cerca de três anos de forma autónoma e independente. 12. O relatório da especialidade de neurocirurgia conclui que o acidente e o internamento prolongado terão antecipado a evolução natural da doença e, como resultado do acidente, a recorrida deixou de poder viver de forma independente na sua casa e passou a estar internada num Lar sem conseguir sozinha, sequer, fazer a sua higiene pessoal e demais actividades de vida diária. 13. O retrocesso do estado da recorrida relaciona-se com o seu estado confusional agudo resultante da hemorragia intracraniana e nunca quererá dizer que a recorrida voltou ao estado em que se encontrava antes do acidente. 14. Toda a prova produzida nos autos foi no sentido que a recorrida nunca voltou a ser a pessoa autónoma e independente que era antes do atropelamento de que foi vítima. 15. A Não é verdadeiro que a recorrida sofra da doença de Alzheimer e, ao contrário do que refere a segunda perícia e a recorrente, a substância donepezilo não é apenas utilizada no tratamento daquela doença mas também, e variadas vezes, prescrito para perturbações depressivas como é o caso em apreço. 16. Não faz qualquer sentido a pretensão da recorrente no aditamento aos factos provados que, à data do atropelamento, a autora sofria de demência não existindo qualquer prova nos autos que permita a afirmação que a recorrida nem sempre tomava a medicação. 17. Tendo em consideração os factos considerados provados em 43, não poderia o Mmo. Juiz a “quo” utilizar outra redação no facto provado com o n.º 53. 18. Da leitura do relatório da primeira perícia e daquele que se relaciona com a especialidade de neurocirurgia, resulta clara a sua fundamentação e o nexo de causalidade entre a atual situação da recorrida e o acidente. 19. Deverá manter-se inalterável a Douta Sentença recorrida, no que se refere à ajuda de terceira pessoa e na redacção da matéria de facto constante dos nºs. 37.º, 45.º e 53.º da lista dos factos provados e 28.º da lista dos factos não provados. 20. Não tem qualquer fundamento, tendo em consideração as circunstâncias do sinistro e as suas graves consequências, a pretensão da recorrente na redução da indemnização arbitrada a título de danos não patrimoniais fixada em € 35.000,00 para a quantia de € 16.000,00. 21. A recorrida, após o atropelamento, foi transportada de ambulância para o serviço de urgência do Hospital do Médio Ave, sofreu as lesões que constam de 15 da lista dos factos provados, foi sujeita a intervenção cirúrgica e manteve-se internada no referido Hospital até 06.12.2016. 22. Continuou internada até 20.03.2017 e, a partir dessa data, encontra-se a viver no Lar, denominado ResiY e, como resultado do acidente, ficou com as sequelas constantes de 30 da lista dos factos provados, consequentemente, com um défice funcional da integridade físico-psíquica de 3 pontos. 23. Com um défice funcional temporário total de 34 dias e um défice funcional temporário parcial de 385 dias, sofreu dores na cabeça, no braço esquerdo e perna direita, quantificáveis em grau 4 numa escala de 1 a 7, e padece de um dano estético permanente de grau 2 numa escala crescente de 1 a 7. 24. O contexto do estado confusional mental foi clinicamente associado à hemorragia intracraniana e ao stress provocado pela cirurgia ortopédica levada a cabo por causa das fracturas sofridas no atropelamento. 25. A recorrida necessita da ajuda de terceira pessoa para todas as actividades diárias básicas, nomeadamente, para realizar a sua higiene pessoal e para andar. 26. Em determinados períodos não reconhece algumas das pessoas que lhe estão próximas, sendo certo que à data do acidente vivia em casa própria, realizando todas as tarefas quotidianas, bem como a respectiva higiene pessoal, o que, após o acidente não consegue fazer sem o auxílio de outra pessoa, o que muito a desgosta e entristece. 27. Encontra-se limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios e constrangida a passar grande parte do seu tempo deitada numa cama, o que tudo muito a desgosta e entristece, pois estava habituada a passear a pé pela freguesia onde vivia. 28. Actualmente, manifesta desorientação no tempo e no espaço, alterações do sono, alucinações visuais, lentidão e falta de iniciativa, lentidão psicomotora e infantilismo, com uma linguagem mal articulada, afecto e pensamento pobres, grave alteração da memória imediata e recente, alteração grave do equilíbrio. 29. O Mmo. Juiz “a quo” e bem, no entendimento da recorrida, recorreu ao disposto no n.º 3 do art. 566.º do CC, no sentido de atribuir a indemnização da ajuda de terceira pessoa segundo juízos de equidade. 30. Considera-se, porém, que a fórmula encontrada não atribui à recorrida a compensação pela totalidade dos danos futuros que são previsíveis, (n.º 2 do art. 564.º do CC). 31. Sendo assim, a recorrente também não tem qualquer razão ao pretender que esta indemnização se mostre reduzida. 32. Sem prejuízo do que se alega em sede de recurso subordinado, sempre se dirá que a pretensão da recorrente não tem qualquer fundamento. 33. Face à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal de Justiça, o valor da indemnização dos danos não patrimoniais nunca deveria ser inferior ao montante de € 65.000,00, (incluindo o dano biológico). 34. No Acórdão daquele Tribunal, datado de 2016, (proc. 2603/10.6TVLSB.L1.S1), verifica-se a atribuição de uma indemnização na quantia de € 35.000,00 por danos não patrimoniais sofridos por pessoa com 47 anos e um quantum doloris de cinco numa escala de sete e dano estético de 2 numa escala de sete. 35. A aqui sinistrada, para além de ter sofrido de um quantum doloris e de um dano estético idênticos, o certo é que as circunstâncias e consequências do acidente são bem mais graves. 36. No que se refere às lesões sofridas, período de internamento, dores, intervenção cirúrgica, agravamento da doença com desorientação no tempo e no espaço, alterações do sono, alucinações visuais, lentidão e falta de iniciativa, lentidão psicomotora e infantilismo, com linguagem mal articulada, afecto e pensamento pobres, grave alteração da memória imediata e recente e alteração grave do equilíbrio. 37. Tudo acrescido do desgosto e tristeza de não poder fazer a sua higiene pessoal e demais actividades da vida diária sem o auxílio de outra pessoa, de se encontrar limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios e constrangida a passar grande parte do seu tempo deitada numa cama, pois estava habituada a passear a pé pela freguesia onde vivia. 38. A indemnização decorrente dos danos não patrimoniais sofridos, (com excepção do dano biológico), sempre deveria ter sido fixada em € 45.000,00. 39. O Mmo. Juiz “ a quo” fixou em € 10.000,00 a indemnização do dano biológico, valor extremamente reduzido tendo em consideração as particularidades e os graves resultados do sinistro. 40. A sinistrada ficou, em consequência do acidente, impedida de realizar qualquer actividade diária, incluindo a higiene, limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios, quando, anteriormente, vivia sozinha e independente, efectuando todas as tarefas quotidianas, aquela indemnização não deverá ser fixada em montante inferior a € 20.000,00. 41. Sendo certo que a quantia a atribuir em sede de danos não patrimoniais, (incluindo o dano biológico), não deve, assim, ser inferior a € 65.000,00. 42. Quanto à ajuda de terceira pessoa, entende-se que a Douta Sentença recorrida deveria ter considerado como base de cálculo o valor do salário mínimo nacional e não o indexante dos apoios sociais, (IAS), até porque este valor corresponde a cerca de metade do que é pago mensalmente ao Lar ResiY. 43. E considerar que a ajuda de terceira pessoa ocorreu com uma antecipação de 12 anos na sequência da verificação do atropelamento. 44. A vítima vivia sozinha há cerca de 3 anos na sua habitação e de forma independente, pelo que, atendendo à sua idade aquando a produção do evento – 66 anos – e à esperança média de vida – 18 anos – é de presumir que se manteria na situação em que se encontrava anteriormente, pelo menos, pelo período de 8 anos, isto é, até aos 74 anos de idade. 45. O que se traduz numa indemnização de € 70.000,00 que, a este título, deve ser arbitrada. 46. Não se concorda com a absolvição da R. seguradora no que se refere ao pagamento das quantias consideradas provadas em 21, 22, 40 e 41 da respectiva lista. 47. Tais despesas são consequência directa e necessária do acidente, foram realizadas no período que se enquadra no défice temporário parcial fixado em 26.12.2017 e não ocorreriam se o acidente não tivesse surgido. 48. No pagamento destas quantias, cujo valor somado ascende a € 2.238,13, deve a seguradora também ser condenada. 49. A Douta Sentença recorrida violou o disposto nos artigos 562.º; 564.º e 566,º do CC. II As conclusões das alegações de recurso, conforme o disposto nos artigos 635º,3 e 639º,1,3 do Código de Processo Civil, delimitam os poderes de cognição deste Tribunal, sem esquecer as questões que sejam de conhecimento oficioso. Assim, e, considerando as referidas conclusões, as questões a decidir consistem em saber se:
12. a)ocorreu erro no julgamento da matéria de facto
13. b)legalidade e razoabilidade da atribuição da quantia de € 37.500,00 a título de ajuda de terceira pessoa
14. c)qual o valor correcto a fixar a título de danos não patrimoniais III A decisão recorrida considerou provados os seguintes factos: 1. A Autora está reformada auferindo, em 2017, a pensão mensal de € 1.715,33 (com 50% duodécimo 13º mês). 2. No dia 03.11.2016, a responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros com a circulação do veículo de matrícula BV estava transferida para a Ré através de contrato de seguro titulado pela apólice nº. …………01. 3. Nesse dia 03.11.2016, pelas 18H30, o veículo de matrícula BV, propriedade de S. R., era por si conduzido na Avenida ..., em ..., concelho de Vila Nova de Famalicão. 4. Pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido Fradelos – Estrada Nacional 14 e já próximo do entroncamento com esta Estrada Nacional. 5. A condutora do BV não se apercebeu que a Autora atravessava a estrada, da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do veículo que conduzia. 6. E foi embater, sem sequer travar, com o veículo na A. 7. Em consequência desse embate, a A. colidiu com o pára-brisas do BV. 8. Caindo na estrada, onde permaneceu imóvel. 9. No local, a faixa de rodagem tem cerca de 9,10 metros de largura. 10. É uma recta com dois sentidos contrários de trânsito atravessada por uma passagem para peões. 11. O piso encontrava-se em bom estado. 12. O BV circulava a uma velocidade de cerca de 30 km/h. 13. A A. nasceu em - de Junho de 1950. 14. Após o atropelamento, a Autora foi transportada de ambulância para o serviço de urgência do Centro Hospitalar do Médio Ave onde lhe foi atribuída pulseira amarela (urgente) e foi assistida. 15. Em consequência do embate, a A. sofreu as seguintes lesões: traumatismo cranioencefálico (TCE), com sinais de hemorragia subaracnoidea pós traumática sulco parietal com foco hemático parafalcino posterior direito sem efeito de massa; fractura dos ossos da perna direita e fractura da diáfise do cúbito esquerdo. 16. Em 08.11.2016, no mesmo Centro Hospitalar do Médio Ave, a Autora foi submetida a intervenção cirúrgica com redução e osteossíntese com placa e parafusos do cúbito esquerdo e encavilhamento fechado, estático, da tíbia direita com vareta T2. 17. A A. manteve-se internada no Centro Hospitalar do Médio Ave desde a data do acidente até ao dia 06.12.2016. 18. Os cuidados, assistência, cirurgia e consultas prestadas pelo Centro Hospitalar do Médio Ave à Autora em consequência do atropelamento ascenderam a € 3.629,23 (três mil, seiscentos e vinte e nove euros e vinte e três cêntimos), conforme factura de fls.7 verso (cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido). 19. Em 6 de Dezembro de 2016, a Autora foi admitida na Unidade de Cuidados Continuados ..., em Fafe. 20. Em 21.12.2016 e até 20.03.2017, a A. manteve-se internada no serviço de Cuidados Continuados Integrados – Unidade Média Duração Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia de .... 21. A A. teve de pagar à Unidade de Continuados ... a quantia de € 297,15. 22. À Santa Casa da Misericórdia de ... a A. pagou a quantia de € 1.763,09. 23. Em 12.01.2017 foi-lhe concedida alta no serviço de neurocirurgia do Hospital de Braga. 24. Em 26.12.202017 consolidaram-se médico-legalmente lesões da Autora. 25. Em 20.03.2017 foi celebrado contrato com a ResiY, Residências e Serviços para a Terceira Idade Lda., NIPC n.º ………, com sede no Largo …, n.º … Braga, cujo objecto consiste na prestação à A. dos serviços de alojamento, alimentação, tratamento de roupa, cuidados de saúde elementares, higiene e conforto pessoal e apoio psicossocial com inclusão dos consumíveis de enfermagem. 26. Desde essa data a Autora mantém-se no Lar da ResiY. 27. Pelos serviços prestados pela ResiY a Autora já pagou a quantia de € 16.350,00, a título de fundo de compensação e primeira mensalidade. 28. A mensalidade no valor de € 1.350,00 é actualizada anualmente em função do índice de inflação. 29. A Autora terá de continuar a suportar tal mensalidade. 30. Em consequência do acidente, a Autora ficou com as seguintes sequelas:
15. a)cicatriz no bordo medial do membro superior esquerdo com 10 cm;
16. b)duas cicatrizes no joelho do membro inferior direito, com respectivamente, 10 e 15 cm. 31. Em consequências das lesões e sequelas sofridas, a Autora ficou a padecer de um défice funcional da integridade físico-psíquica de 3 pontos. 32. E de um défice funcional temporário total de 34 dias e um défice funcional temporário parcial de 385 dias. 33. Em consequência do atropelamento, a Autora sofreu dores na cabeça, no braço esquerdo e na perna direita, quantificáveis em grau 4 numa escala crescente de 1 a 7. 34. Em consequência do atropelamento, a Autora padeceu de um dano estético Permanente de grau 2 numa escala crescente de 1 a 7. 35. As lesões sofridas agravaram temporariamente o estado cognitivo deficitário da Autora, com desorientação no espaço, no tempo, heteropsiquicamente, discurso incoerente, com confabulações, sem actividade alucinatória ou delirante, com insónia e inquietação psicomotora associada a confusão mental. 36. O contexto do estado confusional mental foi clinicamente associado à hemorragia intracraniana e ao stress provocado pela cirurgia ortopédica levada a cabo por causas das fracturas sofridas no atropelamento. 37. A Autora necessita da ajuda de outra pessoa para todas as suas actividades diárias básicas, nomeadamente, para realizar a sua higiene pessoal e para andar. 38. Em determinados períodos a Autora não reconhece algumas das pessoas que lhe são mais próximas. 39. A Autora encontra-se medicada, nomeadamente, com paracetamol, alprazolam, donepezilo, venlafaxina, declofenac, quetiapina, esomeprazol, lactulose e memantina. 40. Em 30 de Dezembro de 2016, a Autora adquiriu sapatos de rede “nursing” para utilização na Unidade de Cuidados Continuados no que gastou a quantia de € 19,60. 41. Em 17 de Dezembro de 2016, com a aquisição de televisor e cabo para utilização na Unidade de Cuidados Continuados ..., a Autora despendeu a quantia de € 158,29. 42. Em resultado do acidente, até 06.12.2017, a A. esteve sujeita a internamento hospitalar e completamente limitada nos seus movimentos, o que a incomodou e entristeceu. 43. À data do acidente, a Autora vivia em casa própria, realizando todas as tarefas quotidianas, bem como a respectiva higiene pessoal. 44. Após o acidente, a Autora não consegue fazer a sua higiene pessoal e demais actividades da vida diária sem o auxílio de outra pessoa, o que muito a desgosta e entristece. 45. A Autora encontra-se limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios e constrangida a passar grande parte do seu tempo deitada numa cama, o que tudo muito a desgosta e entristece, pois estava habituada a passear a pé pela freguesia onde vivia. 46. Actualmente, a Autora manifesta desorientação no tempo e no espaço, alterações do sono, alucinações visuais, lentidão e falta de iniciativa, lentidão psicomotora e infantilismo, com uma linguagem mal articulada, afecto e pensamento pobres, grave alteração da memória imediata e recente, alteração grave do equilíbrio. 47. A Autora esteve internada no Hospital Magalhães Lemos, que é uma unidade de saúde mental, pelo menos desde 09.07.2013 a 06.09.2013. 48. Em 2006 foi sujeita a uma cirurgia no IPO a um neunioma do acústico. 49. Em data anterior ao acidente, a Autora foi reformada por invalidez devido, além do mais, a depressão major recorrente. 50. Em data anterior ao acidente, a Autora sofria de défices cognitivos (predominantemente de memória). 51. Em consequência dessas patologias, a Autora já necessitava de acompanhamento médico na especialidade de psiquiatria à data do acidente. 52. E já se encontrava medicada com donepezilo, venlafaxina, xanax, alzen SR 50, alprazolam e quetiapina. 53. À data do acidente a Autora necessitava apenas da supervisão de terceiros para toma regular de medicação de acordo com a prescrição médica. 54. A Autora, independentemente do acidente sofrido, iria sempre necessitar, em momento futuro não concretamente apurado, de ajuda de terceira pessoa, atento os problemas psíquicos e os défices cognitivos de que sofria, tendo o acidente antecipado tal necessidade em face do agravamento temporário das suas patologias. II. Factos não provados: 1. A condutora do BV circulava a uma velocidade muito superior a 50 Kms/h. 2. A Autora atravessava a estrada na passadeira existente nesse local. 3. Naquele momento e local, existia um intenso tráfego de peões. 4. O embate na Autora foi com a parte frontal do BV. 5. A Autora foi projectada vários metros pelo ar. 6. A Autora ficou caída junto do separador central localizado na proximidade do referido entroncamento. 7. A condutora do BV circulava com atenção ao trânsito. 8. O atropelamento ocorreu após o BV passar a passadeira de peões ali existente. 9. A Autora iniciou a travessia sem se certificar previamente de que o podia fazer em segurança e indiferente à circulação dos veículos e, nomeadamente, do veículo BV. 10. E surgiu subitamente na via, invadido a faixa de rodagem por onde circulava o veículo BV quando este se encontrava a menos de 10 metros de distância. 11. O embate na Autora foi com parte lateral esquerda da frente do veículo BV. 12. A Autora podia avistar o veículo BV se tivesse olhado para a via antes de iniciar a sua travessia. 13. A Autora iniciou a travessia da estrada saindo logo após a passagem de um veículo que transitava em sentido contrário ao do veículo BV, pelo que só se tornou visível para a condutora do veículo BV quando já estava na faixa de rodagem em que este circulava. 14. A cerca de 12 m. do local onde ocorreu o atropelamento existia uma passadeira destinada à travessia de peões, que a Autora não usou para efectuar a travessia da faixa de rodagem em segurança. 15. A Autora quis correr os riscos inerentes a uma travessia desatenta e perigosa, e tentado, intencionalmente, provocar o atropelamento. 16. À data do acidente, a Autora estava saudável. 17. Em consequência do acidente, a Autora necessita de tratamentos frequentes de fisioterapia. 18. A Autora pagou ao Centro Hospitalar do Médio Ave a quantia de € 3.546,23 em internamento, cirurgias e consultas médicas. 19. Com a aquisição da roupa destruída no acidente, a Autora gastou a quantia de € 40,50. 20. Em consequência do atropelamento, a Autora, até ao final do mês de Março de 2017, consultas médicas e transportes suportou a despesa de € 133,68 (cento e trinta e três euros e sessenta e oito cêntimos) da qual não foi ressarcida. 21. Em consequência do atropelamento, a Autora tem de comprar, periodicamente, medicamentos. 22. Por causa do acidente, em Março de 2017, a Autora gastou a quantia de € 63,45 em medicamentos. 23. Em consequência do atropelamento, a Autora terá de continuar a suportar o valor médio mensal de € 63,45 em medicamentos. 24. A impossibilidade de visitar os seus filhos durante o fim de semana, como sempre aconteceu, desgosta e entristece a Autora. 25. O referido em I.38, I.45 e I.46 foi consequência directa do atropelamento. 26. A Autora foi internada na ResiY como consequência directa do acidente. 27. A Autora foi reformada por invalidez devido perturbação neurocognitiva. 28. À data do atropelamento, a Autora sofria de demência de Alzheimer. 29. A Autora sofria desorientação, tendo momentos de actividade alucinatória. 30. Antes do acidente, a Autora já necessitava de acompanhamento permanente de terceiros. IV Conhecendo do recurso. Constam do art. 640º CPC os requisitos formais de admissibilidade do recurso sobre matéria de facto. No caso, temos como pacífico que a recorrente respeitou os mesmos, pelo que vamos sem mais apreciar esta parte do recurso. Os factos provados que a recorrente não aceita e que quer que sejam dados como não provados são estes, que podem ser tratados em conjunto: 37. A Autora necessita da ajuda de outra pessoa para todas as suas actividades diárias básicas, nomeadamente, para realizar a sua higiene pessoal e para andar. 45. A Autora encontra-se limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios e constrangida a passar grande parte do seu tempo deitada numa cama, o que tudo muito a desgosta e entristece, pois estava habituada a passear a pé pela freguesia onde vivia. Fazendo uma síntese destes dois factos, o que está em discussão é se a autora, em consequência do acidente, ficou de tal forma limitada nos seus movimentos e impossibilitada de sair do Lar pelos seus próprios meios e constrangida a passar grande parte do seu tempo acamada, ao ponto de necessitar da ajuda de outra pessoa para todas as suas actividades diárias básicas, nomeadamente, para realizar a sua higiene pessoal e para andar. Este facto complexo, como bem se compreende, sobretudo por ter na sua raiz a existência de um nexo de causalidade adequada entre o atropelamento dos autos e o estado de saúde descrito, só poderá ser devidamente esclarecido com recurso a prova pericial. A prova testemunhal poderá ser usada como coadjuvante, naturalmente, mas no essencial é um juízo médico que está em causa. Vejamos então a prova que temos nos autos. Primeiro relatório pericial (16.5.2019): de relevante diz-nos que “da análise cuidada de todos os elementos clínicos constantes do processo, dos obtidos na entrevista clínica e no exame do estado mental, não é observável qualquer psicopatologia ou perturbação psíquica actual, que se possa atribuir ao evento em apreço nestes autos. Foi feita perícia de neurocirurgia em 21.1.2019, que diz que actualmente apresenta um quadro clínico de deterioração cognitiva muito acentuado. Na opinião do perito o TCE registado não é passível de condicionar o actual estado clínico que tem a ver com a deterioração de um quadro demencial eventualmente associado a um quadro depressivo conforme informação do seguimento psiquiátrico que já tinha desde Outubro de 2013. Deverá ser considerado que as circunstâncias do acidente nomeadamente o internamento prolongado poderão ter despoletado o agravamento da doença pré-existente, o que no entender do perito é valorizável médico-legalmente, dado que poderá ter antecipado a evolução natural da doença. Essa valorização poderá ser quantificada pela especialidade de Psiquiatria. Mais adiante: a patologia demencial é de causa natural, mas admite-se que o seu aparecimento possa ter sido mais precoce devido ao evento em estudo, o que condiciona uma dependência total para as actividades da vida diária, com necessidade de ajuda de terceira pessoa. Respondendo aos quesitos apresentados pela ré e ora recorrente, a Perita escreve: a deterioração cognitiva apresentada pela examinada anteriormente ao evento poderá, nesta data, ser considerada como sinal da evolução inicial de uma síndrome demencial. Estão descritos alguns episódios de desorientação ligeira temporo-espacial. É feita depois referência a um internamento no Hospital Magalhães Lemos, entre 9.7.2013 e 6.9.2013. Faz-se ainda referência a uma cirurgia a um neunioma do acústico, em 2006, sendo referido no período logo após a cirurgia a manutenção de um síndrome vertiginoso crónico, não havendo nova referência a esse facto posteriormente (na documentação facultada à perita). A restante sintomatologia foi associada a patologia do foro neurológico já referida anteriormente. Em resposta ao quesito 12º da ré (a autora, independentemente do acidente ocorrido em 2011, necessitava de ajuda de 3ª pessoa ?) responde a perita que “antes do evento em estudo, e pela informação presente na documentação facultada, a examinada precisava de supervisão de tarefas (efectuada por vizinha/amiga) mas vivia sozinha”. Em resposta ao quesito 13 (a autora, independentemente do acidente ocorrido em 2011, iria, no futuro, necessitar de ajuda de 3ª pessoa?), a perita responde afirmativamente. E, elaborando algo mais, escreve: “relativamente à questão do parâmetro de dano de necessidade de ajuda de terceira pessoa para todas as actividades da via diária, prende-se com o facto da examinada, à data do evento e como atrás referido, viver só e apenas precisar de supervisão. Entende-se que o evento em estudo acelerou a evolução da doença demencial de que era portadora (conforme relatório de perícia de neurocirurgia), o que colocou a examinada totalmente dependente de terceiros para a realização das actividades da vida diária muito mais preocupante do que iria acontecer, caso o evento não se tivesse verificado, pelo que existe, de facto, o nexo de causalidade entre este facto e o evento em estudo. Tendo-se realizado segunda perícia (5.2.2020) a pedido da ré, pode ler-se no respectivo relatório: “no âmbito do período de danos permanentes a necessidade de ajuda de terceira pessoa da examinada deriva da sua patologia do foro psiquiátrico nomeadamente depressão major crónica com défice cognitivo e não das sequelas das fracturas que sofreu no vento traumático. A patologia psiquiátrica de que padece é anterior e a examinanda já se encontrava medicada com medicamentos para tratamento da demência previamente ao evento traumático. A examinanda já apresentava um grau de dependência de terceiros previamente ao evento em apreço, nomeadamente para provisão de medicação e supervisão de toma de medicação, medicação esta que é frequentemente abandonada ou esquecida pelos doentes, principalmente pelos que apresentam défice cognitivo. O facto de que a examinanda viveria sozinha à data do evento, com apoio, não nos garante que este apoio era o ideal para a mesma data, nomeadamente se aquela situação preenchia todas as necessidades e dependências da examinanda. A sua situação de dependência prévia, deriva do défice neurocognitivo, patologia pré-existente ao evento em apreço, que cursa com uma evolução natural progressiva, irreversível e de agravamento das dependências e perda progressiva de autonomia do ser humano. A mera aceleração do curso natural da doença e das dependências por traumatismo, embora admissível clinicamente, depende maioritariamente do estado pré-existente e é clinicamente indistinguível da evolução natural da demência, que se verifica progressivamente, mas muito frequentemente em patamar com perda mais ou menos abrupta de autonomia. Mesmo sem evento traumático a examinada poderia manifestar deterioração da sua situação clínica e perda de autonomia como já se havia verificado em 2013, aquando do internamento no Hospital de Magalhães Lemos, sem termos conhecimento de qualquer traumatismo nessa data. Se dúvidas houvesse quanto à dependência da examinanda, ainda que estas dúvidas fossem escassas, tais dúvidas são dissipadas com a descrição inequívoca e reiterada nos registos clínicos do Hospital Magalhães Lemos (fls. 555 do Citius), de que a doente não teria capacidade para regressar sozinha ao domicílio após aquele internamento. As demências em geral comportam agravamento natural com perda de dependência de evolução mais ou menos rápida, expectável a partir do diagnóstico. Assim, entende-se, ao contrário da primeira perícia, que a dependência de terceira pessoa é derivada à patologia do foro psiquiátrico, incapacitante e devastadora na vida do ser humano e não atribuível às fracturas que sofreu, das quais evoluiu favoravelmente, com sequelas”. Perante estes dois pareceres periciais divergentes sobre a mesma questão, a sentença recorrida formou a sua convicção com base no primeiro relatório pericial, com esclarecimentos prestados a fls. 215, em conjugação com os relatórios periciais das especialidades de psiquiatria e neurocirurgia. Com efeito, escreve-se na motivação da sentença: “tal relatório final, subscrito por Perita de elevada craveira técnica e competência, com vasta experiência na avaliação médico-legal do dano, mostra-se devidamente fundamentado e atesta, de modo fiável e objectivo, as lesões sofridas, sequelas e incapacidades de que ficou a padecer a Autora e permite retratar, com rigor médico-legal objectividade e imparcialidade aquela factualidade. Efectivamente, a Srª. Perita que subscreveu o relatório da primeira perícia socorreu-se de Peritos das especialidades de neurocirurgia e psiquiatria e aplicou de forma que consideramos mais correcta – e em termos idênticos para casos semelhantes de fracturas – os códigos da Tabela constante do Anexo II do DL 352/07, de 23 de Outubro). Ademais, afigura-se-nos que a opção exarada neste relatório pericial relativamente à necessidade de auxílio de terceira pessoa é bem mais consistente e está apoiada no entendimento médico-legal do Perito da especialidade de neurocirurgia – que, salvo melhor opinião, é quem está em melhor condições para avaliar as repercussões do acidente para o agravamento da doença pré-existente e para a antecipação da evolução natural da mesma – mostrando-se também mais consentâneo com a real situação da Autora no momento temporal anterior mais próximo da data em que ocorreu o atropelamento. Com efeito, é de salientar que do depoimento das testemunhas filhos da Autora e do médico psiquiatria que observava e acompanhava a Autora resulta que esta vivia sozinha e fazia a sua higiene autonomamente, apenas não procedendo à confecção de alimentos (posto que tomava, por opção, todas as refeições num café para onde se deslocava sozinha), deslocando-se também sozinha para as compras e conhecendo o valor do dinheiro. Aliás, esta descrição não é fantasiosa posto que compatível com registos anteriores e contemporâneos do sinistro, como é o caso da declaração de fls. 28 (em que se refere que na última observação antes do acidente a Autora estava estável a nível afectivo e comportamental, “orientada no tempo, espaço e pessoas, com discurso coerente e lógico”) e do episódio de urgência do próprio dia do sinistro onde está mencionado, por enfermeira, que a Autora se apresentava “consciente, orientada na identidade e no T/E (…). Previamente autónoma para as AVD’s”. E, bem assim, com os próprios registos do Hospital Magalhães Lemos, rejeitando-se frontalmente as ilações que são retiradas do teor desta documentação na segunda perícia relativamente à autonomia da Autora nomeadamente quanto a uma pretensa incapacidade de regresso da Autora ao seu domicílio sem acompanhamento. De facto, lidos e relidos atentamente tais registos o que deles se retira é que a Autora verbalizava sentimentos de solidão (por exemplo, a p.6 desses registos a fls.135 dos autos, onde consta, com relação ao dia 2 de Agosto de 2013: “Não quer ir embora, porque tem medo de ir para casa, da solidão e dos seus pensamentos”; ou, já no dia 5 de Agosto de 2013, “evitante em relação a ir para casa, onde se sente desapoiada. Não quer Centro de Dia”; ou, ainda, a p.8 desses registo, a fls.137 dos autos, aos 14 de Agosto de 2013, onde se fez constar “Refere não sentir capacidades para ir para casa só mas não encontra alternativa” e que “será necessário apoio do serviço social”; ou, por fim, a p. 9 desses registos e a fls.138 dos autos, onde se escreveu que a Autora diz “que lhe faz bem estar internada porque senão passo o dia sozinha”), mas não denotava uma situação clínica tal que demandasse o auxílio permanente de terceira pessoa para as actividades diárias. Ora, se então se propunha (apenas) a frequência de um Centro de Dia à Autora como se pode concluir desses registos daquele Hospital que a Autora estava dependente do apoio de terceira pessoa ou que não tinha condições clínicas para passar a viver sozinha, passar a noite sozinha em casa ou que não era capaz de fazer autonomamente as suas actividades diárias, nomeadamente, a higiene e a alimentação? Se assim fosse, com toda a certeza que as propostas apresentadas à paciente e familiares seriam bem mais drásticas e passariam por negar a alta ou por exigir a transferência para uma unidade de cuidados continuados… Não se ignora, contudo, que se fez constar nesses registos que a Autora seria integrada num Lar e que os Clínicos suscitam, nesses registos e algumas vezes, a necessidade de avaliação posterior em ambulatório e a necessidade de apurar “quais são os défices reais nas suas actividades de vida/rotina”. Porém, não constam evidências nos autos que tenha sido esse o destino da Autora em momento posterior à alta do Hospital Magalhães Lemos, pois a testemunha J. N. referiu que a Autora foi viver para sua casa durante cerca de um ano e, após melhoria do seu estado de saúde, voltou a viver sozinha na casa dela em Vila Nova de Famalicão (cfr. ponto I.43), desenrolando-se essa situação com total normalidade, como referido por aquela testemunha, posto que a Autora beneficiava de apoio informal, além do mais, no que tange à supervisão da organização e toma de medicamentação (cfr. ponto I.53). Do que se conclui que a prova produzida não mostra que, no período entre a alta de Hospital Magalhães Lemos e a data do sinistro, tenham ocorridos défices tais nas actividades diárias da Autora, em especial na autonomia para a locomoção autónoma e orientada, para a realização de higiene diária e para o cumprimento de horários de alimentação e pernoita que exigissem o apoio permanente de terceira pessoa, pelo que não podia ser outra a decisão constante de II.30. Em face disso, tem de se concluir que o estado funcional da Autora era, em data anterior ao acidente, incompatível com o juízo e as conclusões da segunda perícia, pelo que se defende a prevalência da primeira perícia realizada pelo GML no confronto com aquela segunda, sendo manifesto o contributo do acidente para o aceleramento e antecipação temporal da dependência total de terceira pessoa (cfr. ponto I.54 dos factos provados). Tal relatório da primeira perícia, por mais equidistante, imparcial e credível desmentiu o depoimento da testemunha L. M. (psiquiatra que presta serviços para a Ré há cerca de 9 anos) o qual tentou evidenciar que, ainda que não tivesse ocorrido o acidente, a Autora sempre estaria, no mesmo espaço de tempo, num estado de dependência total, o que não foi demonstrado, nem comprovado face às concretas patologias anteriores da Autora, nada de objectivo se tendo apurado que o pudesse sequer indiciar minimamente”. Ora, não vemos qualquer erro de percepção ou de julgamento nesta decisão da primeira instância. A Recorrente afirma que devem ser eliminados dos Factos Provados a matéria constante dos arts. 37º e 45º, uma vez que esses factos estão em contradição com a documentação junta aos autos, nomeadamente a documentação clínica. Mais afirma que não existe nexo de causalidade entre a ajuda de terceira pessoa de que a Autora pode necessitar e as sequelas do acidente. Porém, assim não é. Confrontada com dois pareceres periciais divergentes, a sentença recorrida tinha de decidir qual deles merecia mais credibilidade. Para tal, regia o art. 489º CPC, segundo o qual “a segunda perícia não invalida a primeira, sendo uma e outra livremente apreciadas pelo tribunal”. O Tribunal fez essa apreciação, levando em atenção a restante prova produzida, de forma esclarecida e lógica, e cabalmente explicada na fundamentação. E esta Relação concorda com essa decisão. A situação trazida aos autos é a de uma pessoa que em data anterior ao acidente já sofria de défices cognitivos (predominantemente de memória), já necessitava de acompanhamento médico de psiquiatria, e que, independentemente do acidente sofrido, iria sempre necessitar, em momento futuro não concretamente apurado, de ajuda de terceira pessoa, atento os problemas psíquicos e os défices cognitivos de que sofria, tendo o acidente antecipado tal necessidade em face do agravamento temporário das suas patologias. Ou seja, se fizermos um raciocínio hipotético, e retirarmos o atropelamento de toda esta equação, mesmo assim a autora iria sempre necessitar, em momento futuro não concretamente apurado, de ajuda de terceira pessoa, atento os problemas psíquicos e os défices cognitivos de que sofria, tendo o acidente antecipado tal necessidade em face do agravamento temporário das suas patologias. Como vimos, o Tribunal recorrido baseou-se no primeiro relatório pericial, no qual se refere que “o actual estado clínico tem a ver com a deterioração de um quadro demencial eventualmente associado a um quadro depressivo conforme informação do seguimento psiquiátrico que já tinha desde Outubro de 2013. Deverá ser considerado que as circunstâncias do acidente nomeadamente o internamento prolongado poderão ter despoletado o agravamento da doença pré-existente, o que no entender do perito é valorizável médico-legalmente, dado que poderá ter antecipado a evolução natural da doença. Essa valorização poderá ser quantificada pela especialidade de Psiquiatria”. … Mais adiante: “a patologia demencial é de causa natural, mas admite-se que o seu aparecimento possa ter sido mais precoce devido ao evento em estudo, o que condiciona uma dependência total para as actividades da vida diária, com necessidade de ajuda de terceira pessoa”. O facto de a sentença recorrida ter optado por dar mais credibilidade ao primeiro relatório pericial em detrimento do segundo é também por nós acompanhado. É que são certeiras as críticas da sentença ao segundo relatório, na parte em que se refere aos registos do Hospital Magalhães Lemos, que não suportam as ilações que aquele relatório dele retirou, sobre a autonomia da Autora nomeadamente quanto a uma pretensa incapacidade de regresso da Autora ao seu domicílio sem acompanhamento. E não podemos esquecer que o exercício hipotético que fizemos supra mais não é do que isso mesmo: a formulação de uma hipótese analítica, retirando o atropelamento da equação. Sucede que não faz sentido nenhum retirar o atropelamento da equação, pois é por causa dele que estamos aqui e sem ele este processo não existiria. O Tribunal fez constar essa ponderação no facto provado 54, cujo teor é: “a Autora, independentemente do acidente sofrido, iria sempre necessitar, em momento futuro não concretamente apurado, de ajuda de terceira pessoa, atentos os problemas psíquicos e os défices cognitivos de que sofria, tendo o acidente antecipado tal necessidade em face do agravamento temporário das suas patologias”. Estamos perante o que a doutrina costuma designar como o problema da relevância negativa da causa virtual. Tal questão não cabe nesta sede, de julgamento da matéria de facto, mas sim na apreciação de Direito, pelo que a remetemos para lá. Outra linha argumentativa da sentença que merece realce é a que diz que a análise do primeiro relatório pericial se mostra mais consentânea com a real situação da Autora no momento temporal anterior mais próximo da data em que ocorreu o atropelamento. Para tal, recorda que do depoimento dos filhos da Autora e do médico psiquiatria que observava e acompanhava a Autora resulta que esta vivia sozinha e fazia a sua higiene autonomamente, apenas não procedendo à confecção de alimentos (posto que tomava, por opção, todas as refeições num café para onde se deslocava sozinha), deslocando-se também sozinha para as compras e conhecendo o valor do dinheiro. Mais se acrescenta que “esta descrição não é fantasiosa posto que compatível com registos anteriores e contemporâneos do sinistro, como é o caso da declaração de fls. 28 (em que se refere que na última observação antes do acidente a Autora estava estável a nível afectivo e comportamental, “orientada no tempo, espaço e pessoas, com discurso coerente e lógico”) e do episódio de urgência do próprio dia do sinistro onde está mencionado, por enfermeira, que a Autora se apresentava “consciente, orientada na identidade e no T/E (…). Previamente autónoma para as AVD’s”. Perante a frieza destes factos objectivos, a diferença abissal que o atropelamento veio trazer para a vida e autonomia da autora, e um relatório pericial (o primeiro) que suporta a decisão sobre matéria de facto, não merece censura a decisão da primeira instância quanto aos factos provados 37 e 45. Nesta parte o recurso improcede. Seguidamente, insurge-se contra o facto provado nº 53 (à data do acidente a Autora necessitava apenas da supervisão de terceiros para toma regular de medicação de acordo com a prescrição médica), sugerindo antes a seguinte redacção: “à data do acidente a Autora necessitava de supervisão de tarefas e de terceiros para a toma regular de medicação de acordo com a prescrição médica”. Aqui pouco mais há a dizer, além do que já dissemos supra. O Tribunal baseou a sua convicção no primeiro relatório pericial, enquanto que o recorrente baseia as suas alegações no segundo. Sucede que o art. 489º CPC diz expressamente que a segunda perícia não invalida a primeira, sendo uma e outra livremente apreciadas pelo tribunal. A própria diferença de redacção pretendida pela recorrente é de difícil percepção. Limita-se a pretender o acrescento da palavra “tarefas”, sem explicar a que tarefas se refere. O que a prova a que já nos referimos nos diz é que antes do atropelamento a autora vivia sozinha, e apenas necessitava da supervisão de terceiros para a toma regular de medicação. O facto de viver sozinha já nos diz que tipo de tarefas a autora desempenhava, tais como levantar-se sozinha, vestir-se e despir-se, fazer a sua higiene, alimentar-se e ir à rua fazer as compras de que necessitava. Não se percebe o que a recorrente pretende com o acrescentar a este quadro que a autora, apesar de viver sozinha, com tudo o que isso implica, ainda necessitava de supervisão para “tarefas”. Não ignoramos que em resposta ao quesito 12º da ré (a autora, independentemente do acidente ocorrido em 2011, necessitava de ajuda de 3ª pessoa ?) respondeu a perita que “antes do evento em estudo, e pela informação presente na documentação facultada, a examinada precisava de supervisão de tarefas (efectuada por vizinha/amiga) mas vivia sozinha”. Parece-nos segura a interpretação de que as “tarefas” a que a perita se quis referir se resumem ao controlo diário da toma da medicação. Mais uma vez temos de fazer referência ao depoimento dos filhos da Autora e do médico psiquiatria que a observava e acompanhava resulta que esta vivia sozinha e fazia a sua higiene autonomamente, apenas não procedendo à confecção de alimentos (posto que tomava, por opção, todas as refeições num café para onde se deslocava sozinha), deslocando-se também sozinha para as compras e conhecendo o valor do dinheiro. Não vemos pois razão para alterar o ponto 53, acrescentando um termo abstracto, que nada nos diz sobre a autonomia da autora antes do atropelamento. Improcede também esta pretensão da recorrente. Finalmente, pretende a recorrente que deve ser incluído nos Factos Provados o Facto Não Provado nº 28, embora parcialmente, fazendo constar dos factos Provados que “À data do atropelamento, a Autora sofria de demência”. O facto não provado nº 28, recordemos, é este: “À data do atropelamento, a Autora sofria de demência de Alzheimer. Ora, de uma breve consulta online, resulta que no DSM-5