Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Acórdãos TRG Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Processo: 1575/10.1TBVRL.G1 Relator: PAULO REIS Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS DANO PATRIMONIAL FUTURO PREVISIBILIDADE DO DANO JULGAMENTO EQUITATIVO DO DANO Nº do Documento: RG Data do Acordão: 03/12/2020 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIAL PROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO Indicações Eventuais: 2.ª SECÇÃO CÍVEL Sumário: I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha-se ao referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a aproximação de um entroncamento e do um aglomerado de pessoas, composto de várias crianças junto da paragem de autocarros situada à sua direita, abrigadas na estrutura coberta, nos seus lados e à frente da mesma, reduzindo ou moderando especialmente a velocidade, mesmo que o espaço visível da faixa de rodagem à sua frente estivesse livre de qualquer obstáculo; II- A ação irrefletida da autora, ao atravessar a estrada sem se assegurar da eventual aproximação de veículos que por ela circulassem, metendo-se, súbita e inopinadamente, à frente do veículo interveniente, é claramente causadora do embate, mas a conduta do motorista do pesado também para ele contribuiu e foi causa de consequências que, a velocidade especialmente reduzida ou moderada, a que não demonstrou circular, decerto não ocorreriam; III- Determinável ou indeterminável, apenas o dano futuro previsível é indemnizável, não se podendo relegar a demonstração do dano futuro meramente hipotético para liquidação em execução de sentença; IV- Deve ser fixada indemnização pelo dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente ainda que a lesada, sendo estudante do 5.º ano de escolaridade à data do acidente, não tenha ingressado na vida laboral ativa; V- Na falta de outros elementos de facto disponíveis nos autos relativamente ao percurso escolar ulterior da lesada, revela-se adequado considerar o ingresso na vida ativa aos 18 anos e o salário médio acessível a um jovem saudável dotado de formação profissional média; VI- Na valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer deve o tribunal julgar equitativamente dentro dos limites que tiver por provados dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos; VII- A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender-se o que decorre da factualidade provada quanto à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado e às demais circunstâncias do caso que se justifique atender para encontrar a solução mais equilibrada, ponderando ainda os padrões seguidos em decisões jurisprudenciais recentes, a fim de obter uma interpretação/aplicação uniforme do direito. Decisão Texto Integral: Acordam na 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães A. Relatório F. F. instaurou ação declarativa sob a forma de processo comum contra Companhia de Seguros X, S.A., agora «Seguradoras ..., S.A.», pedindo a condenação da ré a pagar-lhe:

1. a)a quantia de € 60.000,00 (sessenta mil euros), a título de indemnização pelos danos não patrimoniais que sofreu em consequência do acidente, mais os juros vencidos e vincendos, contados desde a citação até integral pagamento;
2. b)uma indemnização pelos danos patrimoniais resultantes da(
3. s)incapacidade(s), no montante que viesse a apurar-se com base no resultado dos exames médicos (peritagem médica), acrescida dos juros de mora, vencidos e vincendos, contados desde a citação até integral pagamento;
4. c)todas as despesas hospitalares devidas por todos os tratamentos médicos que foram realizados à autora, cujo pagamento lhe viesse a ser exigido pelas instituições hospitalares;
5. d)uma indemnização, a liquidar em execução de sentença, por todas as despesas com consultas, tratamentos e intervenções cirúrgicas, a realizar no futuro, nas sequelas que advieram à autora em resultado do atropelamento. A autora formula o aludido pedido a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude de acidente de viação ocorrido a 27-02-2009, pelas 11h50m, quando atravessava a EM 313, consubstanciado no atropelamento da autora pelo veículo pesado com a matrícula AQ quando aquela travessava a referida estrada com o propósito de se dirigir ao autocarro que a transportaria para a escola. Sustenta, em síntese, que o veículo pesado é propriedade da sociedade Transportes ..., Lda., e era conduzido por M. P., funcionário da referida sociedade, o qual efetuava a condução no interesse e por conta da sua entidade patronal, a velocidade inadequada/excessiva à aproximação de um aglomerado de pessoas e pelo facto de existirem várias pessoas na via, incluindo crianças. Em consequência, imputa a culpa exclusiva na produção do acidente ao condutor do veículo pesado, alegando ainda que a proprietária de tal veículo tinha transferido para a ré a responsabilidade civil por danos causados a terceiros. Mais alega que em consequência do atropelamento advieram-lhe danos não patrimoniais e uma incapacidade parcial permanente da qual desconhece o quantum, a determinar por peritagem médica a requerer no decurso da ação. A ré contestou, impugnando parte da factualidade alegada pela autora. Sustenta, em síntese, que a autora, de um momento para o outro, iniciou o atravessamento da faixa de rodagem, fazendo-o em correria, ocupando a metade direita da via, atento o seu sentido de marcha, nem sequer olhando para a respetiva esquerda, metendo-se subitamente à frente do AQ quando este se encontrava a uma distância de não mais de 5 metros se si, cortando a linha de rumo do veículo, pelo que o condutor do veículo pesado nada pôde fazer para evitar que a menor fosse colhida com a dianteira do pesado, sensivelmente a meio deste. Termina pugnando pela improcedência da ação, imputando o acidente a conduta negligente e inconsiderada da autora, a qual foi a causa eficiente e adequada do sinistro, pelo que não lhe incumbe o dever de indemnizar. Invocou ainda a sua ilegitimidade parcial, mais requerendo a intervenção principal provocada do Hospital de S. João, EPE e do Centro Hospitalar ..., EPE, que viriam a ser admitidas. O Centro Hospitalar ..., EPE, formulou pedido contra a ré. Invocou ter prestado serviços de saúde à autora, em consequência do acidente em causa, que importaram em € 4.506,91. Pediu a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 4.506,91, acrescida de juros, à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento. Contestou a ré, impugnando a factualidade invocada pelo Centro Hospitalar ..., EPE, e imputando a culpa na produção do acidente à autora. Dispensada a realização de audiência prévia, foi proferido despacho saneador, após o que se procedeu à indicação dos factos assentes e à enunciação da base instrutória, na sequência do que foram admitidos os meios de prova. Realizou-se a perícia médico-legal, após o que veio a autora deduzir incidente de liquidação, autuado por apenso, pedindo a condenação da ré a pagar à autora uma indemnização pelos danos resultantes da incapacidade em € 256.837,77 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete euros e setenta e sete cêntimos), acrescida dos juros de mora vincendos, à taxa legal para juros civis, a calcular sobre o capital da indemnização, desde a presente data até efetivo e integral pagamento. A ré apresentou oposição, defendendo-se por impugnação. Por despacho então proferido foi determinado o aditamento aos temas da prova da matéria invocada sob os pontos 3 a 5 do requerimento inicial da liquidação, a ser objeto de produção de prova que haja a fazer aquando do julgamento da causa principal. Realizou-se a audiência final, após o que foi proferida sentença, julgando a ação improcedente e absolvendo a ré dos pedidos formulados. Inconformada, veio a autora interpor recurso da sentença proferida, terminando as respetivas alegações com as seguintes conclusões (que se transcrevem): «1. Vem o presente recurso interposto da douta sentença proferida nos autos por se entender que se impõe a modificação da decisão do tribunal “a quo” sobre a matéria de facto e de direito, a qual se impugna. 2. A Recorrente impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto vertida nos Pontos 3, 4, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 33 da matéria de facto não provada, e nos Pontos 1, 4, 5, 6 e 7, dos factos não provados, insertos na douta sentença proferida nos autos, e, ainda, dos pontos 36, 37 e 38 da Base Instrutória, sobre os quais o douto Tribunal “a quo” não proferiu resposta 3. Como decorre do depoimento das testemunhas seguidamente transcritos e dos documentos juntos, a decisão sob a matéria de facto quesitada, e, consequente subsunção jurídica, a resposta à matéria de facto dada pelo Meritíssimo Juiz do Tribunal “a quo” assentou em erro de apreciação de provas. 4. A resposta que o Tribunal “a quo” deu ao ponto 6 dos factos provados (considerando como provado que o condutor do veículo, M. P. conduzida o veiculo AQ - cujo direito de propriedade estava registado a favor da Transportes ..., Lda. - enquanto funcionário (motorista) de tal sociedade, por conta, no interesse e sob a direcção da mesma), tem influência na aplicação das regras do ónus da prova e, consequentemente, na apreciação e decisão da decisão de facto. 5. Conduzindo o motorista, condutor do veículo pesado, por conta de outrem, como ficou provado, é-lhe aplicável o estatuído na primeira parte do nº 3 do artigo 503º do C.C., interpretada pelo Assento S.T.J. de 28.06.83, isto é, responderá pela produção do acidente a título de culpa presumida, salvo se destruir, por prova em contrário, a presunção júris tantum resultante dos citados normativos e Assento do STJ. 6. Competia à Ré alegar e provar factos que afastassem e presunção de culpa que recaía sobre o condutor do veículo AQ. 7. O Tribunal “a quo” decidiu a resposta à matéria de facto de acordo com as regras da repartição do ónus da prova, sem considerar a inversão decorrente da presunção de culpa. 8. Da prova testemunhal produzida em sede de audiência de julgamento - depoimentos das testemunhas V. S., J. S., P. F., I. C., M. P., D. R., A. S. e P. M.; dos documentos juntos – participação do acidente junto com a P.I., fotografias do local juntos com a contestação e documentação junta pela GNR em audiência de julgamento, apensa aos autos; e da inspeção ao local no que respeita à largura da via, com a medição constante na douta sentença recorrida; impunha-se uma decisão bem diversa aos pontos da matéria de facto de que aqui se recorre. 9. O Tribunal “a quo” fundamentou a prova dos pontos 3, 4 e 11 a 29 da matéria da facto provada com base, essencialmente, nos depoimentos de V. S., P. F., I. C., M. P. e D. R., conjugados com a inspeção judicial realizada ao local, que permitiu verificar a sua configuração, a participação do acidente junta aos autos, as fotografias do local, o certificado de frequência escolar da Autora e a documentação junta aos Autos pela GNR em audiência de julgamento. 10. A ponderação das provas a que o Tribunal se recorreu para a decisão desses pontos da matéria de facto, impunha uma decisão diferente. 11. Em relação ao ponto 3 os factos provados, a velocidade a que seguia o pesado, a testemunha da Ré, R. L., perito de seguros, que analisou os elementos relacionados com o acidente, situou a velocidade do pesado ao momento do acidente em 60Km/hora, da qual, ainda assim, temos de ter reservas, porquanto se trata de pessoa que estava ao serviço da Ré. 12. A testemunha A. G., militar da GNR que ocorreu ao acidente e ficou com o registo do tacógrafo, na sua análise que fez na audiência acabou por concluir que a velocidade mínima aí registada era de 50Km/hora e existia um “pico na linha” nos 70Km/hora. 13. A testemunha D. R. referiu que não tinha noção da velocidade do pesado, porquanto se deslocava em sentido oposto. 14. O depoimento do motorista, M. P. não tem qualquer credibilidade no que respeita a esta questão, nem a qualquer uma relacionada com a dinâmica do acidente, pois é evidente que faltou à verdade na identificação do local do acidente, na distância que o separava do local do embate quando a Autora atravessou a estrada e na distância do local do embate para o local onde imobilizou a viatura. 15. O local onde o veículo ficou imobilizado, a cerca de trinta metros do local do embate e sem rastos de travagem não são indicadores que o pesado ia a velocidade de 40Km/hora, por várias razões: a primeira, nenhuma das testemunhas no local ouviu a travagem antes do embate. 16. A travagem só foi sentida após atropelamento, e, por essa razão, não foi com o mesmo ímpeto de quem trava para evitar uma colisão. 17. O Tribunal “a quo” não apurou que sistema de travagem dispõe o pesado (sistema anti bloqueio de rodas), nem o estado dos travões, pelo que, não pode retirar qualquer conclusão sobre a inexistência de restos de travagem. 18. A testemunha A. G., nesta matéria, limitou-se a especular e em relação ao relato dos presentes que a testemunha referiu, não precisou quem o fez. 19. Dos depoimentos de todas as testemunhas, sabemos que estavam dois adultos no local, ao momento do acidente – a testemunha I. C. e o seu companheiro – e o que esta testemunha referiu é que não ouviu qualquer travagem antes do embate, e com o barulho do atropelamento, olhou para o seu lado direito e viu a Autora ser projetada mais de vinte metros pelo ar, até embater no rail , e, o seu companheiro, que estava ao seu lado, foi de imediato ao encontro do motorista do pesado confrontá-lo com o seu comportamento, dizendo-lhe “estás bêbado ou maluco”. 20. Portanto, se o militar da GNR ouviu alguma pessoa a dizer o contrário (para além do motorista do pesado) essa pessoa não se encontrava presente no momento do acidente. 21. Conforme análise a prova apresentada nas alegações, resultou provado que a Autora foi projetada pelo ar em distância superior a 24,10 metros e, só não foi mais, porque embateu nos rails, acima da altura do solo. 22. Não se aceita que, mesmo na hipótese de a Autora ter feito a travessia a correr, (o que também não se aceita,) tal tivesse alguma influência na distância a que foi projetada pelo ar. 23. A Recorrente discorda da afirmação do Tribunal “a quo” que refere que a prova da exata velocidade do veículo ao momento do embate ou breves segundo antes é constitutiva do direito da Autora, pois, atenta a presunção de culpa, é ónus da Ré provar que o veículo pesado circulava a velocidade adequada. 24. Tudo conjugado, e por referencia todas as provas referidas, e, ainda, a distância de paragem do pesado e da projeção da menor, e a leitura do tacógrafo, não se sabendo qual fosse a velocidade exatamente no momento que o veículo colidiu com a Autora, o Tribunal “a quo” deveria ter considerado provado que circulava a velocidade cerca de 70Km/hora, que constitui o “pico de velocidade”, antes do embate. 25. Em relação ao facto provado sob o número 4, que o condutor do pesado circulava prestando atenção ao tráfego, é verdade que quando iniciou a reta visualizou o grupo de crianças do seu lado direito, os adultos do lado esquerdo e o autocarro que vinha no sentido contrário. 26. Todavia, atenta a dinâmica do acidente, não há dúvidas que o condutor do pesado, a determinada altura, antes do acidente deixou de prestar atenção às crianças, pois, apenas por essa razão, e por circular a velocidade excessiva para o local é que não conseguiu evitar o atropelamento. 27. As crianças encontravam-se na baía, em frente ao abrigo da paragem de autocarros, a correr a brincar, e o trajeto que o condutor do pesado até ao acidente permitia-lhe ter campo de visão para as crianças e para os seus movimentos. 28. O condutor deixou de prestar atenção à estrada e aos movimentos das crianças, e por essa razão é que disse ter sido surpreendido pela Autora a atravessar e, também, não travou antes do atropelamento, conforme referiram todas as testemunhas que se encontravam no local – V. S., P. F. e I. C.. 29. Tal facto deveria, assim, ter sido considerado como não provado. 30. Em relação ao facto n.º 11 atenta a prova produzida, o Tribunal devia ter complementado a resposta, concretizando o número aproximado de crianças que se encontravam no lado direito, junto à paragem do autocarro, 8 a 10, (depoimentos das testemunhas V. S., P. F., e I. C., sendo que o condutor do pesado teve a perceção de serem umas 15) e que se encontravam a correr e a brincar perto da estrada (depoimento da testemunha M. P., condutor do pesado). 31. Deveria, ainda, ter o Tribunal “a quo” ter aditado ao quesito o facto de o condutor do pesar ter avistado um autocarro a circular em sentido oposto, a dirigir-se para a zona da paragem de autocarros. 32. Devia, ter, portanto, o Tribunal “a quo” ter considerado como provado que: “Depois de ter descrito uma curva à sua direita, que antecedia a aludida recta, o condutor do veículo automóvel avistou, a mais de 100 metros adiante de si, um aglomerado de pessoas, entre elas, 8 a 10 crianças, junto da paragem de autocarro, situada à sua direita, e um autocarro a circular em sentido oposto, a dirigir-se para a zona da paragem. 33. E, em relação ao Ponto 12, atenta a prova referida para o ponto anterior, e porque todas as testemunhas situaram as crianças, algumas no interior da paragem e as outras à frente, na baia que separa da faixa de rodagem, o Tribunal “a quo” deveria ter respondido que “Tais pessoas encontravam-se abrigadas na estrutura coberta, e à frente da mesma, cerca de oito a dez crianças a correr e a brincar”. 34. Em relação ao ponto 15 dos factos provados, para além do condutor do pesado, nenhuma outra testemunha, nem qualquer outro meio de prova, corroborou a redução da velocidade do pesado à aproximação da paragem. 35. A testemunha, em questão, apresentou um depoimento inverosímil em relação à dinâmica do acidente, conforme já referido, e, atentas as consequências do acidente, incluindo a distância que a Autora foi projetada com o embate, a tese da redução da velocidade não ficou provada, pelo que tal facto deveria ter sido considerado como não provado. 36. Em relação à dinâmica factual constante dos pontos 16, 17, 22, 24, 25, 26 e 27, dos factos provados, conforme já acima referido, da prova testemunhal produzida (testemunhas V. S. e P. F.) e das medições efetuadas na inspeção ao local, atenta a distância percorrida pela Autora desde o local da paragem em direção à via, e ao local provável do embate, muito perto do eixo da via, pela parte lateral esquerda do pesado, cerca de 6,5 metros, o que a velocidade de passo normal para uma criança com 10 anos carregada com a sua mochila, leva cerca de 7 segundos a percorrer, admitindo que o pesado circulava à velocidade de 50km/hora, o que não se aceita, vinha a 98 metros da Autora e, à velocidade de 70Km/hora, a 137,20 metros. 37. Esta factualidade, aliado a que o condutor do pesado nunca perdeu o campo de visão com o local em que as crianças se encontravam, ao local em que ocorreu o embate – na zona lateral esquerda do pesado (e, ainda que fosse na zona frontal central) – tornam cristalino que a Autora não surgiu repentinamente à frente do pesado, quando este já se encontrava na zona em frente da paragem de autocarros, nem quando o pesado se encontrava à distância de não mais de 4/5 metros de si, conforme facto provado 25, mas sim, a mais de 100 metros, mais precisamente, 137,20 metros. 38. Para além do condutor do pesado, a única testemunha que acompanha esta tese é D. R., que, depois de hesitar sobre este ponto e de situar o camião em zona impossível (face ao local que embate que a própria testemunha especificou, na lateral esquerda do pesado, atento o seu sentido de marcha), acabou por dizer que circulava de frente, pelo que não tinha perceção da velocidade e das distâncias, como é natural. 39. Acresce, que esta testemunha, quando iniciou o seu depoimento, circunstanciou a primeira visão que teve do acidente, e já foi depois do embate, com a menor a ser projetada. 40. O depoimento da testemunha também deferiu de todas as demais, inclusivamente do motorista do pesado, num ponto que é essencial, que foi de que duas crianças ainda atravessaram a estrada em momento imediatamente anterior à Autora e conseguiram fazê-lo (apenas a testemunha P. M. referiu o mesmo, mas também se percebeu que apenas se apercebeu do acidente quando a Autora já tinha sido projetada). 41. A testemunha apenas viu a criança a ser projetada e depois construiu uma tese baseada nas suas convicções pessoais, de que as crianças são “terroristas”, como afirmou, que “atravessam a estrada sem olhar” e fazem-no “a correr”. 42. A testemunha estava a conduzir um autocarro com passageiros, numa zona de curva e contracurva, certamente com vários pontos de distração, é natural que a sua atenção apenas se direcionou para a Autora quando a viu projetada no ar, como afirmou. 43. Todas as testemunhas que presenciaram o acidente que tinham melhor condições, face à posição onde se encontravam, de precisar os movimentos da Autora, a V. S. e a P. F., foram perentórias em descrever o percurso efetuado pela Autora, confirmaram que o fez a passo normal, que, a determinado ponto, à frente do abrigo da paragem, as testemunhas e a Autora olharam para a sua esquerda e viram o pesado no início da reta, que a V. S. esperou pela P. F., que foi recolher a sua mochila ao abrigo, e que a Autora seguiu um direção à via com a sua mochila, tendo sido colhida quando já se encontrava muito perto da linha contínua, pelo lado esquerdo do pesado (condutor). 44. A testemunha P. M., pese embora só tenha visualizado a parte final do acidente, referiu que tinha a ideia de que a Autora ia a passar normalmente, e que eram hábito das crianças olhar para a esquerda e para a direita antes de atravessar a estrada, que tal lhes era incutido pelos pais e na escola. 45. A testemunhas V. S., P. F. e J. S. (mãe da V. S., que se deslocou algumas vezes no autocarro da mesma hora com as menores), confirmaram que era hábito das menores olhar para esquerda e para direita. 46. Em relação ao ponto 18 dos factos provados, as testemunhas P. F. e M. P. afirmaram à que direita, atento o sentido de marcha do pesado, apenas se encontravam crianças, e que estas estavam no abrigo e em frente, pelo que deve ser alterado o texto desse ponto. 47. Em relação ao artigo 22.º, pelo que já foi dito, também deve ser alterado, no sentido de se referir que a Autora atravessou a estrada a passo normal, com a sua mochila. 48. O ponto 24 dos factos não provados, as testemunhas V. S. e P. F. viram a Autora a olhar para a esquerda quando se encontrava entre o abrigo da paragem e a faixa de rodagem, o que também elas fizeram. 49. A testemunha M. P. não contradisse esse facto. 50. As testemunhas J. S. e P. M., esclareceram que os meninos olhavam sempre. 51. Deve a resposta ser alterada, no sentido de se considerar provado que a Autora olhou para a esquerda e constatou que desse lado se aproximava de si o veículo de matrícula AQ. 52. Em relação ao Ponto 25, conforme já referido em relação ao ponto 16, e com a mesma fundamentação, deverá ser considerado apenas provado “Que lhe era perfeitamente visível”. 53. O ponto 26 da matéria de facto é repetição dos pontos 17 e 26, dando-se por reproduzido tudo o quanto se alegou em relação a esses pontos, devendo-se alterar a decisão proferida no sentido de o considerar como não provado. 54. Em relação ao ponto 27, atento o alegado em relação à distância a que o condutor do pesado se encontrava, ao facto de, conforme fotografias juntas com a contestação como Doc. n.º 1, 2, e 3 (que permitem concluir que o condutor tinha uma visão perfeita e privilegiada das crianças desde o fim da curva que antecede a recta onde ocorreu o acidente), ao depoimento do próprio motorista que referiu que viu as crianças a correr e a brincar na berma da estrada, em frente ao abrigo da paragem assim que iniciou a recta, assim como tudo o que já referiu em relação aos factos n.º 3 e 4, impõem uma decisão diversa, no sentido de não se considerar provado. 55. O motorista do pesado referiu que, depois de ter visto as crianças a brincar e a correr, em momento em que também o próprio já se tinha apercebido da aproximação do autocarro, as crianças sossegaram, e ele prosseguiu a marcha. 56. É evidente que esta tese, que não tem a menor correspondência com as regras da experiência e com a normalidade, não passa uma justificação para a sua versão de que foi surpreendido pela Autora a atravessar a estrada. 57. O que é normal é que as crianças, com a aproximação do autocarro, se movimentem ainda mais, recolhendo as suas mochilas que normalmente pousam para brincar no tempo de espera, e se dirijam em direção à via para entrar no autocarro. 58. A testemunha, motorista do pesado, teve a perfeita perceção desta realidade, assim como, o autocarro se deslocava em sentido contrário e, como tal, as crianças tinham de atravessar a estrada para serem recolhidas (local, onde, aliás, já se encontravam dois adultos). 59. O Tribunal deveria considerar como não provado que o condutor não conseguiu evitar que a Autora fosse colhida com a dianteira do veículo, pois, como ficou por demais demonstrado, o acidente apenas de deveu à desatenção e imprudência do condutor do pesado, que circulava a velocidade manifestamente excessiva para as características do veículo, da via e das circunstâncias com que se deparou logo no início da recta, das quais teve a perfeita percepção. 60. Em relação ao ponto 28 dos factos provados, resulta da prova analisada, que o embate ocorreu dentro da metade direita da faixa de rodagem atento o sentido Vila Real Régua quando a Autora já se encontrava quase na linha contínua que separa as duas faixas, tendo sido colhida pelo lado esquerdo do camião (atento o seu sentido de marcha), lado do condutor, ou até mesmo pela lateral, como chegou a afirmar a testemunha D. R. para justificar o local para onde a menor foi projetada com o embate. 61. As testemunhas da Autora e da Ré foram unânimes em referir que a Autora foi projetada pelo ar para a esquerda até embater nos rails acima da altura do solo e cair prostrada no chão nesse mesmo local, que identificaram situar-se em alinhamento com a localização do camião parado, após o embate. 62. Mesmo atendendo ao croqui constante do Doc. n.º 2 junto com a P.I., a traseira do camião ficou a uma distância de 9,40 metros do local provável do embate indicado pelo condutor. 63. Se atendermos que o corpo da Autora ficou alinhado com a traseira do camião, e tendo sido projetada na diagonal (a distância percorrida é superior), concluímos que a distância da projeção foi superior a 9,40 metros. 64. Se seguirmos as medidas de acordo com o que prova testemunhal referiu ser o local do embate, conforme já acima referido, a distância de projeção foi superior a 24,10 metros, o que vai de encontro ao referidos pelas testemunhas da Autora. 65. E o corpo da Autora só se ficou por aquele local porque embateu, nos “rails”, pois, caso contrário, a distância percorrida até cair no solo seria superior. 66. Não aceitamos a teste do Tribunal “a quo”, que justifica o facto de a Autora ter sido projetada com a conclusão (que também não acolhemos) de que a Autora vinha a correr. 67. Tendo o embate sido na lateral, deslocando-se a Autora no sentido perpendicular ao do camião, o facto de se deslocar a passo normal ou em passo de corrida não tem interferência relevante (se é que tem alguma) na distância de projeção em consequência do embate. 68. Mesmo a admitir, tratava-se de um passo de corrida de uma criança com dez anos, do sexo feminino, carregada com uma mochila, que é evidente que não é acelerado. 69. Não se pode tirar outra conclusão, senão, que o local do embate não foi no lado direito da via (no sentido de marcha do pesado) nem meio da via, pois, o seu corpo não seria projetado, como foi, totalmente para a esquerda e uma distância tão elevada. 70. Tal, só se justifica por duas razões – o embate foi do lado do condutor do pesado, já na extremidade esquerda do veículo, e à elevada velocidade a que circulava naquele local face às características da via e do veículo, nomeadamente, descida prolongada, largura da faixa de apenas três metros, veículo pesado, carregado, de grandes dimensões, que ocupava em largura praticamente toda a faixa de rodagem, zona de entroncamento com paragem de autocarro, dez crianças a correr e a brincar junto à faixa de rodagem, dois adultos do outro lado da via e um autocarro a aproximar-se em sentido contrário. 71. O Tribunal “a quo” deveria ter especificado na resposta ao quesito que o embate ocorreu entre o lado do condutor e a lateral (esquerda do pesado, atento o sentido de marcha), quando a Autora já se encontrava junto à linha contínua que separa das duas faixas de rodagem, dando-se assim, também por alterado os pontos 4 e 5 dos factos não provados, considerando-se provado em conformidade com a nova resposta ao artigo 28 dos factos não provados, ou seja, a Autora foi colhida pela parte frontal do pesado, entre o lado do condutor e a lateral (esquerda do pesado, atento o sentido de marcha), quando a Autora já se encontrava junto à linha contínua que separa das duas faixas de rodagem (eixo da via). 72. O ponto 29, o Tribunal “a quo” considerou como provado que, no local do sinistro, a “faixa de rodagem” tinha cerca de 6,15 metros de largura”, devendo entender-se (para que duvidas não restem) que se trata da largura da faixa de rodagem total, ou seja, da soma das faixas de rodagem nos dois sentidos de trânsito, e assim, a largura total da via, conforme consta nas medições efetuadas na inspeção ao local, constante na acta da audiência de 04 de Março de 2019. 73. O ponto 33 de matéria de facto provada, o Tribunal “a quo” deveria ter concretizado, nos termos da prova produzida já referida para o ponto 28, que aqui se dá por integralmente reproduzida, que a menor foi projetada em distância superior a 24,10 metros até embater no rail de proteção existente no lado esquerdo, atento o sentido de marcha do pesado, e cair no chão. 74. Os pontos 4, 5 e 6 dos factos não provados, atenta a resposta aos factos não provados, nos termos e com base nas provas já referidas, deviam ter sido considerados como provados nos termos que se passam a referir. 75. Pontos 4 e 5 dos factos não provados, nos precisos termos da resposta que se impõe ao Ponto 28 dos factos não provados, ou seja: “O embate ocorreu dentro da metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido Vila Real-Régua, e a Autora foi colhida pela parte frontal do pesado, entre o lado do condutor e a lateral (esquerda do pesado, atento o sentido de marcha), quando a já se encontrava junto à linha contínua que separa das duas faixas de rodagem (eixo da via).” 76. Ponto 6 dos factos não provados, nos preciso termos da resposta que se impõe ao ponto 33 dos Factos Provados, ou seja: “Em consequência do embate, a A. foi projectada pelo ar mais de 24,10 metros, contra os separadores metálicos existentes da berma da faixa de rodagem, no sentido Peso da Régua – Vila Real.” 77. Se o Tribunal entender conferir credibilidade ao depoimento da testemunha D. R. no que tange à dinâmica do acidente em momento anterior à projeção da Autora pelo ar, após o embate (cuja versão não aceitamos, palas razões já expostas), terá necessariamente de alterar a resposta ao ponto 1 dos factos não provados, e assim, considerar, tal como esta testemunha referiu, que duas crianças conseguiram atravessar a EM 313 em momento imediatamente anterior em que a Autora o fez. 78. Dessa factualidade, se for considerada provada, resulta também, de forma inequívoca que o acidente se deu à desatenção e falta de absoluta falta de cuidado do condutor do pesado, pois se circulasse atento e a velocidade adequada, atravessando duas crianças a estrada em momento imediatamente anterior, teria tempo de reação de sobra para evitar o atropelamento da terceira criança. 79. As respostas a dar aos artigos 3, 4, 12, 15, 16, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28 e 33, nos termos das presentes alegações, e com o fundamento nas provas e na análise já apresentada para a alteração de cada um deles, já exposta e aqui se dá por integralmente reproduzida, impõem que sejam considerados provados os pontos 36, 37 e 38 da base instrutória. 80. Em consequência, impõe-se, como inarredável e já referido, a alteração da decisão recorrida, no tocante à matéria de facto em análise, cuja resposta dada deverá ser alterada por este “Venerando Tribunal”, uma vez que a ponderação da prova produzida assim o impõe e, consequentemente, alterar-se a decisão recorrida no sentido de condenar a Ré nos pedidos formulados em sede P.I. e liquidados no respetivo incidente, porquanto ficaram provados os danos que a autora sofreu como consequência direta e necessária do acidente – pontos 34.º a 51 dos factos provados. 81. A sentença que agora se coloca em crise, no entendimento da Apelante, ressalvando-se sempre o enormíssimo respeito por entendimento diverso, procedeu a uma errónea interpretação e aplicação das normas vigentes, aplicáveis ao caso concreto, nomeadamente, ao disposto nos artigos 342.º n.º 1, 344.º n.º e 503.º n.º3, e 503.º e 570.º, todos do Código Civil e nos artigos 3.º n.º 2, 24.º n.º 1 e 25.º n.º 1,
6. d)
7. e)
8. f)do Código da Estrada. 82. Entendemos que a resposta que o Tribunal “a quo” deu ao ponto 6 dos factos provados (considerando como provado que o condutor do veículo, M. P. conduzida o veiculo AQ - cujo direito de propriedade estava registado a favor da Transportes ..., Lda. - enquanto funcionário (motorista) de tal sociedade, por conta, no interesse e sob a direcção da mesma), tem influência na aplicação das regras do ónus da prova e, consequentemente, na apreciação e decisão da decisão de facto. 83. Nos termos do disposto no artigo 342.º n.º 1 do Código Civil, “Àquele que invocar um direito cabe fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado.”, e, do n.º 2 da mesma norma, “A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra a invocação é feita.”. 84. Tais regras, da repartição do ónus da prova, invertem-se quando haja presunção legal – artigo 344.º n.º 1 do Código Civil. 85. No caso, conduzindo o motorista, condutor do veículo pesado, por conta de outrem, como ficou provado, é-lhe aplicável o estatuído na primeira parte do nº 3 do artigo 503º do C.C., interpretada pelo Assento S.T.J. de 28.06.83, isto é, responderá pela produção do acidente a título de culpa presumida, salvo se destruir, por prova em contrário, a presunção juris tantum resultante dos citados normativos e Assento do STJ. 86. A culpa presumida equivale a culpa efetiva de tal sorte que, não sendo ilidida a presunção, será de aceitar que existirá responsabilidade civil por facto ilícito - Ac. R.P. de 28.02.89, BMJ 384º, 661 e Ac. R.L. de 24.05.1993. 87. Atenta a inversão do ónus de prova determinada pelo artigo 503º, nº 3 do Código Civil, o condutor/comissário presume-se culpado do acidente se não provar que não houve culpa da sua parte - cfr. Ac. STJ de 17.12.85, BMJ 352º, 329 e Ac. R.P. de 2.10.86, C.J. XI, 4, 231, Ac. R.C. de 13.02.2001 (Pº 3181/2000) e Ac. STJ 09.03.2010. 88. Competia à Ré alegar e provar factos que afastassem e presunção de culpa que recaía sobre o condutor do veículo AQ, ou seja, que não houve culpa deste no acidente. 89. Da motivação da decisão da matéria de facto, verifica-se que o Tribunal “a quo” decidiu a resposta à matéria de facto de acordo com as regras da repartição do ónus da prova, sem considerar a inversão decorrente da presunção de culpa. 90. Incumbia à Ré alegação e prova de factos de afastassem a presunção “iuris tantum” resultante do disposto no n.º 3 do artigo 503.º do CC e do Assento do S.T.J. de 28.06.83, que inclui todos os factos relacionados com a dinâmica do acidente (inclusivamente a velocidade a que o veículo circulava ao momento do acidente) que lhe permitissem afastar a culpa, decidindo-se, na falta de prova, ou em caso de dúvida, contra a Ré. 91. O Tribunal “a quo”, embora tivesse feito referência aos referidos preceitos legais, não os aplicou, porquanto colocou sempre o ónus da prova na Autora, e não na Ré, e, nos casos de dúvida decidiu sempre contra a Autora, e não contra a Ré. 92. O Tribunal “a quo” teve este critério nas respostas que apresentou a todos os pontos da matéria de facto relacionados com a dinâmica do acidente. 93. Todos os pontos tiveram posições contraditórias, e apesar da prova da Autora ter sido bastante mais coerente e verosímil e a prova da Ré contraditória com os demais elementos de prova, com as regras da experiência e com as medições (reais) do cenário do acidente, o Tribunal decidiu a matéria de facto de forma favorável à Ré. 94. Foi evidente que o motorista do pesado faltou à verdade quando indicou: O local provável do embate logo a seguir ao acidente (uma diferença de cerca de 15 metros (!!!), entre os 19,7 metros desde o ponto fixo, o poste que está mesmo ao lado do abrigo da paragem, conforme documentos n.º 1, 2 e 3 juntos com a Contestação, e os cerca de 5 metros que distam o poste do lado mais afastado do abrigo da paragem); A velocidade a que circulava; O momento em que a Autora atravessou a via (distância a que o pesado circulava); O lado do pesado que embateu na Autora; O local onde a viatura parou após o embate, etc., etc., etc. 95. Aplicando devidamente os referidos preceitos legais, o Tribunal “a quo” nunca poderia concluir pela prova dos factos constantes da matéria de facto acima impugnada, nem concluir que a Ré afastou a presunção de culpa que sobre si recaía. 96. Resultou por demais evidente que o condutor do pesado não cumpriu com as normas previstas nos artigos 3 n.º 2, 24.º n.º 1 e 25 n.º 1, alíneas d), e
9. f)do Código da Estrada, na redação do DL. 44/2015, de 23 de Fevereiro, em vigor à data do sinistro. 97. O condutor do pesado é motorista profissional, a quem se impõe um dever de cuidado especialmente elevado, ainda maior que a diligência exigível a um bom pai de família. 98. A via, no local do acidente desenha uma reta com inclinação descendente no sentido percorrido pelo pesado, com excelente visibilidade – conforme se depreende das fotos juntas com a contestação (Doc.s n.º 1, 2 e 3). 99. A via tem, no local, 6.15 metros de largura, conforme medição realizada na inspeção ao local e constante da sentença recorrida, o que corresponde a 3,075 metros para cada faixa de rodagem, cuja largura ocupa praticamente a faixa de rodagem de um sentido da via - conforme fotos constantes dos documentos juntos pela GNR em audiência de julgamento. 100. O condutor do pesado, testemunha M. P., referiu que, assim que entrou na reta que antecede o local do acidente, viu e apercebeu-se:
10. e)da paragem de autocarros e do entroncamento à sua direita.
11. f)da presença de muitas crianças na paragem de autocarros, cerca de quinze, e pessoas do outro lado da estrada.
12. g)constatou que as crianças estavam a correr de um lado para o outro, a brincar, perto da berma da estrada, em frente ao abrigo da paragem.
13. h)apercebeu-se do autocarro a circular no sentido oposto ao seu. 101. O condutor do pesado nunca perdeu campo de visão com o local em que as crianças se encontravam, sendo sempre perfeitamente visíveis desde o início da reta até ao local do embate, ou seja, tinha uma visão perfeita e privilegiada das crianças e de toda a dinâmica envolvente - incluindo os movimentos das crianças. 102. Apercebeu-se da aproximação do autocarro em sentido oposto e, portanto, tinha de colocar a possibilidade de que as crianças iam atravessar a via para o outro lado, para entrar no autocarro e adequar a sua condução a esse facto. 103. Nada justifica a ocorrência do acidente, muito menos com as consequências que teve, a projeção da Autora por tão longa distância contra os rails de proteção (só parando aí por neles ter embatido), que não o incumprimento, pelo condutor, das referidas normas estatuídas nos artigos 3.º, 24.º e 25.º do Código da Estrada. 104. Ao condutor do pesado, no cenário acima descrito, do qual teve absoluta perceção, era-lhe exigível conformar a sua velocidade tal como se estivesse a circular em frente a uma escola, reduzindo-a no local de aproximação e passagem onde as crianças se encontravam para 20Km/hora ou menos. Note-se, ainda, que o pesado se preparava para cruzar nessa zona com um outro pesado que circulava em sentido contrário – o autocarro – numa via com uma largura reduzida. 105. É por demais evidente, que, caso o condutor do pesado adequasse a sua velocidade nos termos em que se lhe impunha, mesmo na hipótese de uma criança repentinamente se dirigir para a via, tinha tempo para parar, e, mesmo na pior das hipóteses, se lhe tocasse, seria um choque muito ligeiro, sem consequências, ou pelo menos, de certeza absoluta, sem as consequências do sinistro em causa nos presentes autos. 106. Até porque, o motorista do pesado tinha a perfeita visão da baia que existia entre o abrigo da paragem e o limite da faixa da rodagem, pelo que, se viesse à velocidade que lhe era exigível e atento aos movimentos das crianças, era-lhe perfeitamente visível o trajeto das crianças desde o local que se encontravam até à via, o que lhe conferia ainda mais tempo de reação. 107. Pelo contrário, o motorista referiu que foi “surpreendido” pela presença da criança na faixa de rodagem, o que só revela que o próprio infringiu as normas do código da Estrada acima referidas e conduzia completamente desatento e abstraído à sua envolvência. 108. Atento o exposto, e, ainda, toda a matéria já alegada em sede de impugnação da matéria de facto, é cristalino que a Ré não afastou a presunção de culpa, pelo que a decisão recorrida deve ser alterada no sentido de a condenar no pedido. 109. Na hipótese de essa certeza se afastar porque se sabe agora que o acidente, pura e simplesmente se ficou a dever exclusivamente à conduta do lesado (o que não se aceita de modo algum, por tudo o quanto já foi alegado) cessa a razão de ser da presunção. 110. Porém, caso o Tribunal entenda que a culpa do lesado contribuiu para a produção do acidente, o que, ainda assim, apenas por mera hipótese académica se admite, terá, com todo o respeito, de concluir que só em parte explica o evento, o que faz subsistir a base para continuar a funcionar a presunção quanto à parte restante que a culpa do lesado, só por si, não explica. 111. No caso, a admitir-se que a conduta da Autora terá contribuído para a produção do acidente, cabe questionar se o condutor do pesado cumpriu com as normas previstas nos artigos 3 n.º 2, 24.º n.º 1 e 25 n.º1, alíneas d), e
14. f)do Código da Estrada, na redação do DL. 44/2015, de 23 de Fevereiro, em vigor à data do sinistro. 112. Como já vimos na análise acima exposta na abordagem da questão da presunção de culpa e do ónus da prova, e que aqui se dá por integralmente reproduzida, é manifesto que o condutor do pesado não só não cumpriu com as referidas normas, como conduzia desatento a toda a dinâmica que o envolvia. 113. Tratando-se de circulação rodoviária, perigosa por natureza, a lei criou presunções que só poderão dar-se por arredadas, provando-se que nenhuma culpa houve para o condutor, artigo 503.º n.º 3 do CC. 114. Se, com boas razões e melhor autoridade se admite o princípio da concorrência da culpa presumida com o risco, por maioria de razão se deve admitir a concorrência da culpa efetiva com a culpa presumida. 115. Mesmo na hipótese de que a conduta da Autora terá contribuído para o acidente, o que, mais uma vez, apenas por mera hipótese académica de admite, tem de se entender que o sinistro decorreu, também da falta de providências do condutor do pesado de adequar a velocidade e a sua atenção às circunstâncias da via, do veículo, e da realidade com que se deparou logo que iniciou a circulação na reta onde se deu o atropelamento da Autora, nos precisos termos já expostos, e que aqui se dão por integralmente reproduzidos. 116. Com todo o respeito, nessa hipótese, só a admissibilidade da concorrência da culpa presumida com a culpa efetiva permite que se faça inteira justiça. 117. Só este entendimento permite evitar situações que são absolutamente injustas e irrazoáveis: zero de culpa do lesado, e toda a responsabilidade cairia sobre o comissario; 1% (ou 10%, 20%, etc.) de culpa do lesado, ou seja, um culpa mínima ou inferior à do comissário, nenhuma responsabilidade cairia sobre o comissário – seria o tudo ou nada! 118. A razão de ser da presunção legal subsiste e justo é que o condutor sofra a sua quota de responsabilização. A tanto não obstará o disposto no artigo 570.º n.º 2 do CC, que está concebido no pressuposto de a culpa efetivamente demonstrada ter sido a única causa do acidente. 119. Admitindo o princípio da concorrência destes dois tipos de culpa, coloca-se a questão de graduar nos termos do n.º 1 do artigo 570.º do Código Civil, as quotas de contribuição de ambas as condutas para desencadear o evento, de acordo com a análise do caso em questão. 120. Ora, da análise já acima efetuada, a entender-se que a Autora contribuiu para a produção do acidente, nunca poderia de fixar a sua responsabilidade em mais de 10% e a do condutor do pesado em menos de 90%. NORMAS JURÍDICAS VIOLADAS: Artigos 342.º n.º 1, 344.º n.º e 503.º n.º3, e 503.º e 570.º, todos do Código Civil e nos artigos 3.º n.º 2, 24.º n.º 1 e 25.º n.º 1,
15. d)
16. e)
17. f)do Código da Estrada. NESTES TERMOS E NOS MELHORES DE DIREITO, DEVERÁ A DOUTA SENTENÇA SER REVOGADA E SUBSTITUÍDA POR OUTRA, MEDIANTE A QUAL JULGUE A ACÇÃO TOTALMENTE PROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENE AS RECORRIDAS NO PAGAMENTO À RECORRENTE, DAS SEGUINTES QUANTIAS: A) € 60.000,00 (sessenta mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela Autora em consequência directa deste acidente de viação, devendo ainda ser condenada no pagamento dos juros vencidos e vincendos desde a citação até efectivo e integral pagamento. B) € 256.837,77 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e sete euros e setenta e sete cêntimos), a título de indemnização pelos danos resultantes das incapacidades, conforme incidente de liquidação, acrescida dos jutos de mora vincendos, à taxa legal para juros civis, a calcular sobre o capital da indemnização, desde a data da notificação do incidente, até efetivo e integral pagamento. C) No pagamento integral de todas as despesas hospitalares devidas por todos os tratamentos médicos que foram realizados à Autora, cujo pagamento lhe venha a ser exigido pelas instituições hospitalares. D) Uma indemnização, a liquidar em execução de sentença, por todas as despesas com consultas, tratamentos e intervenções cirúrgicas, a realizar no futuro nas sequelas que advieram à Autora em resultado do atropelamento. ASSIM SE DECIDINDO, FAR-SE-Á, UMA VEZ MAIS A COSTUMADA E DEVIDA JUSTIÇA». A ré/recorrida apresentou resposta à alegação, pronunciando-se no sentido de ser negado provimento ao recurso e confirmada a sentença recorrida. Suscita ainda a ampliação do objeto do recurso, relativo à impugnação da decisão sobre a matéria de facto, quanto ao ponto 3 da matéria de facto dada como provada, nos termos previstos no artigo 636.º, n.º 2 do CPC, terminando as respetivas alegações com as seguintes conclusões (que se transcrevem): « I- Ainda que se entendesse que da matéria do ponto 6 dos factos provados decorre uma presunção de culpa do condutor do “AQ”, daí não decorre qualquer alteração das regras da apreciação da prova, nesse a mesma torna mais exigente o encargo probatório que recai sobre o onerado com a presunção, a ponto de se exigir uma prova “qualificada” para a ilidir. II- O depoimento das testemunhas P. F. e V. S. não só não têm o alcance que a autora lhes atribuiu, como se revelaram manifestamente parciais, contraditórios e incongruentes. III- O depoimento destas testemunhas revelou-se demasiado detalhado e estruturado sobretudo quando estava em causa a recordação de um episódio ocorrido há mais de 10 anos e vivenciado por pessoas que tinha, então, 10 anos. IV- A ligação próxima da A a estas testemunhas, associada ao excessivo detalhe e preocupação protetiva que revelaram nos seus depoimentos em relação à demandante retira-lhes credibilidade; V- A isto se soma as várias incongruências e contradições em que se envolveram, nomeadamente quanto à posição da viatura AQ aquando do início do atravessamento da estrada pela demandante, ou quanto ao local onde se encontravam antes do acidente VI- Mas a maior incongruência que lhes detetável, a ponto de tornar imprestáveis os seus depoimentos, diz respeito ao facto de situarem o AQ a uma distância de 100 metros do ponto do embate quando a autora iniciou o atravessamento da estrada, o que, mesmo que esse veículo seguisse animado de uma velocidade de 70 km/h (que não se provou), tornaria impossível o atropelamento da A no local onde o situam, ou seja, o eixo da via. VII- Estes depoimentos, sobretudo quando confrontados com o das testemunha M. P. e D. R., não têm valia probatória. VIII- Não são passíveis de corroboração as conjeturas que a Autora pretende retirar das afirmações das testemunhas e dos invocados elementos, nem delas se pode concluir que a velocidade e distância de paragem do AQ fosse outra senão a prova e constante do “croquis” do auto de participação. IX- No que toca ao facto do ponto 3 da matéria dada como provada, os únicos depoimentos relevantes que incidiram sobre tal matéria são os do próprio condutor e o da testemunha A. G., agente da GNR X- A testemunha M. P., no seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, nas passagens dos minutos 7m30s, situou a velocidade que ia animado o “AQ” em 40 km por hora, XI- Analisando o tacógrafo do AQ que consta dos autos, verifica-se que seria essa, ou velocidade muito aproximada, aquela de que ia animado o veículo XII- Quanto a esta matéria a testemunha R. L., perito averiguador da Ré, manifestou a sua opinião no sentido de que o tacógrafo indicaria uma velocidade de “à volta” de 60 km/h (cfr minutos 8m06s a 8m09s do seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019), ao passo que na perspetiva da testemunha M. P., o dito registo aponta para uma velocidade de cerca de 40 km/h por si declarados (cfr passagens dos minutos 26m53s a 29m11s) e a testemunha A. G., agente da GNR, considerou que apontava para uma velocidade indeterminada, de entre 40 a 60 km/h (cfr minutos 1m08s a 11m11s, 11m30s a 13m13s, 14m07s a 15m02s e 18m02s a 18m48s do seu depoimento gravado no dia 04/03/2019) XIII- Da conjugação destes depoimentos justificava-se a decisão proferida quanto ao facto do ponto 3 da matéria assente (ainda que, como mais adiante se exporá, não se veja razões para se considerar que o “AQ” poderia seguir a uma velocidade na ordem dos 65 km/h). XIV- O que, a nosso ver, não tem qualquer justificação é a pretensão da A de que se dê como provada uma velocidade de 70 km/h, que corresponde a um pico de velocidade verificado muito antes do sinistro, sem que se tenha confirmado, por prova testemunhal ou pelo registo do tacógrafo, que tal andamento se mantivesse no momento da colisão. XV- As considerações que a autora tece quanto à errada indicação do ponto do embate no croquis do auto de participação, quando ao local do embate ou distancia percorrida pelo peão antes do atropelamento não têm qualquer consistência, não se baseiam em elementos de prova objetivos e credíveis, nem justificariam decisão diversa da proferida quanto a este facto. XVI- A autora não indica qualquer elemento de prova que impusesse decisão diversa da proferida quanto ao facto do ponto 4 da matéria dada como provada, a qual se deve manter XVII- Não pode ser “aditado” ao facto do ponto 11 da matéria da matéria dada como provada que estavam 8 crianças junto à paragem e que o condutor do AQ se apercebeu de um autocarro a circular no sentido oposto e a aproximar-se da paragem de autocarros, na medida em que tais factos não foram alegados, sobre eles não se pronunciou o Tribunal de Primeira Instância, nem foi concedida à Ré a possibilidade de sobre eles se pronunciar. XVIII- De todo o modo, o depoimento das testemunhas V. S., P. F. e M. P. não foi suficientemente esclarecedor no que toca ao número de pessoas que se encontrava no local, pelo que nunca poderia esse facto ser dado como provado; XIX- No que toca à aproximação do autocarro, os depoimentos testemunhas apontam no sentido de que do lado esquerdo da via, atento o sentido do AQ, não existia paragem de autocarros (cfr depoimentos das testemunhas J. S. – gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, entre as 00m50s e as 1m26s – A. S. - gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, entre as 2m45s a 2m59s – e D. R. - gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, entre as 4m46s a 4m49s, 11m58s a 12m13s), o que impediria que fosse dado como provado que o M. P. se apercebeu e um autocarro a aproximar-se da paragem XX- Além disso, o que essa testemunha afirmou foi ter visto um autocarro a aproximar-se em sentido contrário, mas que desconhecia se este ia ou não parar, como se vê das passagens dos minutos 42m06s a 42m16s do seu depoimento. XXI- Assim, não pode ser atendida, muito menos nos termos pretendidos, a alteração da decisão proferida quanto ao facto do ponto 11 da matéria provada. XXII- Sobre a matéria dos pontos 12, 15, 16, 17, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28 da matéria provada e dos pontos 4 e 5 da matéria não provada depôs o condutor do AQ, M. P., o qual, de forma coerente e credível declarou que circulava a uma velocidade de cerca de 40 km/h, tendo descrito uma curva e ingressado na reta onde, mais tarde, ocorreu o acidente., que nessa altura avistou adiante um conjunto de crianças que se encontravam na margem direita da via, atento o seu rumo, o que o fez reduzir o andamento do veículo à medida que se aproximou do local onde essas crianças se encontravam, que essas crianças, apesar de inicialmente se encontrarem a brincar começaram a sossegar e que, quando estava a passar pela zona da paragem de autocarros situada â sua direita, avistou um autocarro a aproximar-se no sentido oposto e, nesse instante, uma criança começa a atravessar da sua direita para a sua esquerda, colocando-se à frente do autocarro. XXIII- Todas estas referências podem ser encontradas nas seguintes passagens dos minutos 1m56s a 2m13s, 7m30s a 7m33s, 8m22s a 9m32s, 10m05s a 15m05s, 20m03s a 22m38s, 23m05s a 24m19s, 33m22s a 34m46s, 38m23s a 38m28s, 41m13s a 42m42s do seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, acima transcritas. XXIV- Esta versão dos factos do M. P. foi corroborada pela testemunha D. R., o qual declarou, no essencial, que era o condutor do autocarro que se encontrava a aproximar do local do acidente nos instantes que o antecederam, tendo assistido a todo o acidente, e que o condutor do “AQ” foi surpreendido pelo súbito atravessamento da estrada por parte da autora, em correria e quando aquele automóvel estava a uma distância de menos de 10 metros, o que tornou inevitável a colisão ocorrida na metade direita da via. XXV- Estas referências podem ser encontradas nas passagens dos minutos 1m18s a 2m40s, 4m02s a 5m36s, 5m45s a 6m02s, 6m24s a 10m24s, 13m31s a 13m48sm 15m30s a 15m49s, 17m44s a 18m19s, 20m37s a 20m46s, 21m28s a 25m04s do seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019 XXVI- O depoimento da testemunha D. R. não pode ser posto em causa, por se ter mostrado isento e credível XXVII- Este depoimento, infirma, por completo, os depoimentos das testemunha V. S. e P. F., os quais eram, já de si. de difícil credibilidade, do mesmo passo que, por ser com o mesmo consentâneo, dá credibilidade às declarações do M. P.. XXVIII- Os depoimentos destas duas testemunhas são, por sua vez, consentâneos com o teor da participação policial, onde se menciona que o embate ocorreu a 5,20 metros do limite esquerdo da via, atento o sentido do “AQ” e, portanto, a cerca de um metro do limite direito dela. XXIX- Nenhum dos elementos de prova, ou, muito menos, as conjeturas que a autora formula põem em causa estes depoimentos. XXX- Portanto, com base no depoimento das testemunhas M. P. e D. R. demonstrou-se cabalmente o facto do ponto 12 XXXI- Quanto a este facto não pode ser dado como provado que as crianças se encontravam a correr e a brincar por não ter sido alegado, nem ter sido conferida a possibilidade de a Ré sobre o mesmo se pronunciar. XXXII- Alem disso, como referiu a testemunha M. P. nas passagens dos minutos2m13s, 10m05 a 10m14s e 41m13s, quando se aproximou da paragem, as crianças estavam “sossegadas” e não a correr ou brincar, o que inviabilizaria a alteração da decisão quanto ao ponto 12 dos factos provados no sentido pretendido pela demandante; XXXIII- Com base no depoimento das testemunhas M. P. e D. R. demonstrou-se cabalmente o facto do ponto 15 XXXIV- A decisão proferida quanto ao ponto 18 da matéria de facto foi corroborado até pelas testemunhas V. S. e P. F., nos precisos termos em que foi dado como provado, pelo que nada impõe a sua alteração. XXXV- Com base no depoimento das testemunhas M. P. e D. R. demonstrou-se cabalmente os factos dos pontos 16, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28 da matéria provada e ficou afastada a possibilidade de ser terem como provados os factos dos pontos 4 e 5 dos factos não provados XXXVI- Ambos descreveram como a dado passo, quando o camião circulava na respectiva metade direita da faixa de rodagem, a autora iniciou, em correria, o atravessamento da via num momento em que o AQ se encontrava a uma curta distância dela, tendo o D. R. declarado que seria de 4/5 metros. XXXVII- Ambos foram unanimes no sentido de que o atravessamento foi iniciado pela menor da direita para esquerda, provinda da baía existente junto à paragem de autocarros. XXXVIII- O facto de a menor não ter olhado para a esquerda foi mencionado pelo D. R. no seu depoimento e decorre, de resto, das regras da experiência, tendo em conta as características e visibilidade propiciadas pelo local. XXXIX- O facto de o condutor do AQ não ter possibilidade de evitar a colisão na menor é um dado que não só foi mencionado pelo P. M. e pelo D. R., como resulta das regras da experiência, atendendo ao curto espaço de 4/5 metros que dispôs para o efeito. XL- A localização do embate dentro da metade direita da estrada é um dado que decorre não só do auto de participação elaborado pela GNR, como também do depoimento das testemunhas M. P. e D. R.. XLI- Por outro lado, a testemunha M. P. indica como ponto do embate no peão a frente direita do veículo, o que impunha que tivesse sido dada como não provado o facto do ponto 4 da matéria dada como não demonstrada. XLII- O facto de a menor ter sido projetada para a esquerda é a consequência direta de ter entrado na via a correr, como se provou, não evidenciando velocidade excessiva XLIII- A prova produzida em audiência de julgamento impunha a decisão proferida quanto aos factos dos pontos 16, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28 da matéria provada e ficou afastada a possibilidade de ser terem como provados os factos dos pontos 4 e 5 dos factos não provados, a qual se deve manter. XLIV- Nenhum elemento de prova foi produzido no sentido de que a menor foi projetada a mais de 30 metros, ou a qualquer outra concreta distância, o que impunha a decisão proferida quanto ao facto do ponto 33 da matéria assente e 6 da matéria dada como não provada XLV- Não tendo sido determinado o local onde o peão se imobilizou ou o concreto local do embate (a não ser que se deu na metade direita da via), nada mais de pode considerar assente senão o que consta do ponto 33. XLVI- Sendo certo que a testemunha D. R. chegou a declarar ter visto mais do que uma criança a atravessar a estrada, quando confrontado sobre se tinha a certeza de que assim era, mostrou-se hesitante e acabou por admitir que poderia não ser assim, como se vê das passagens ddos minutos 6m24s a 6m39s do seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, as minutos e segundos que abaixo se indicam: XLVII- Assim, não poderia o Tribunal dar como assente o facto do ponto 1 da matéria considerada não provada XLVIII- Os factos dos quesitos 36 a 38 correspondem a matéria conclusiva, pelo que nunca teria o Tribunal de responder a esta matéria. XLIX- Se assim não se entendesse, nunca poderia a Relação ser chamada a pronunciar-se pela primeira vez sobre esses factos. L- Sempre se dirá, porém, que quanto ao ponto 36, já acima vimos que o condutor do AQ, quando se aproximou da paragem, abrandou a sua marcha, facto que o próprio declarou nas passagens dos minutos 1m56s, 8m36s a 9m32s, 34m30s, 38m23s a 38m28 LI- O ponto 37 contém apenas matéria conclusiva e, quanto ao do 38, dir-se-á, apenas, que perante a súbita incursão de um menor na via a uma distância de 4/5 metros é evidente a inevitabilidade da colisão., sendo que o facto relevante foi dado como provado no ponto 27 da matéria assente LII- Perante a factualidade dada como provada impunha-se a conclusão de que só a autora deu causa ao acidente, já que atravessou a via sem o menor cuidado e num momento em que dela se aproximava, a curta distância, um veiculo. LIII- Tal comportamento é manifestamente censurável e contravencional, sendo a autora já civilmente imputável. LIV- Já ao condutor do AQ nenhum comportamento ilícito ou culposo pode ser imputado. LV- Seguia a velocidade moderada, a qual reduziu na aproximação da paragem para peões, e foi surpreendido pela súbita incursão na via do peão, quando se encontrava à curta distância dele de 4/5 metros. LVI- Não poderia esse condutor prever que um peão atravessaria no local a estrada, tanto mais que, como se provou, nenhuma das pessoas que se encontravam na margem direita da via manifestava, então, a intenção de atravessar e resulta das fotografias juntas como Doc 1, 2 e 3 com a contestação da Ré que do lado esquerdo da estrada, atento o sentido do AQ, nada existia a não ser uns rails e uma ravina. LVII- Assim, logrou a Ré ilidir, caso se entendesse que existia, a presunção de culpa que recaía sobre o condutor do AQ, na medida em que não só provou que nenhuma culpa coube a este, como também demonstrou que o acidente é imputável à própria demandante. LVIII- Não pode, no caso, verificar-se qualquer concorrência entre a culpa efetiva do peão e a culpa presumida do peão, em face do disposto no nº 2 do artigo 570.º do Cod Civil e por ter sido ilidida essa presunção LIX- De todo o modo, sempre se dirá – mas sem de forma alguma conceder – que nunca se poderia graduar a contribuição do veículo para a produção do dano nos termos pretendidos pela A, mas sim, no limite, no exato inverso. LX- Por fim, por mero dever de ofício, salienta-se ainda que a indemnização dos danos da A nunca poderia ser fixada no valor indicado nas alegações, porque manifestamente excessivo. LXI- Em sede de ampliação do objeto do recurso e a título subsidiário, a Ré impugna a decisão proferida quanto ao facto do ponto 3 da matéria considerada assente, já que entende que, num muito concreto aspeto, porventura até irrelevante, não foi corretamente julgado LXII- A testemunha M. P. declarou no seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019, nas passagens dos minutos 7m30s a 7m33s, que circulava a uma velocidade de 40 km por hora, como se vê destas passagens do seu depoimento. LXIII- Consta ainda dos autos o registo do tacógrafo do “AQ” (cfr documentação junta aos autos pela GNR em audiência de julgamento, que se encontra apensa a estes autos). LXIV- Da analise que a Ré faz desse tacógrafo, tudo aponta no sentido de que a velocidade do AQ fosse, de facto, a de 40 km/h. LXV- Quanto a esta matéria a testemunha R. L., perito averiguador da Ré, manifestou a sua opinião no sentido de que o tacógrafo indicaria uma velocidade de “à volta” de 60 km/h (cfr minutos 8m06s a 8m09s do seu depoimento gravado no sistema H@bilus no dia 04/03/2019), ao passo que na perspetiva da testemunha M. P., o dito registo aponta para uma velocidade de cerca de 40 km/h por si declarados (cfr passagens dos minutos 26m53s a 29m11s) e a testemunha A. G., agente da GNR, considerou que apontava para uma velocidade indeterminada, de entre 40 a 60 km/h (cfr minutos 1m08s a 11m11s, 11m30s a 13m13s, 14m07s a 15m02s e 18m02s a 18m48s do seu depoimento gravado no dia 04/03/2019) LXVI- Da conjugação destes depoimentos justificava-se a decisão proferida no sentido de que a velocidade do AQ não foi determinada. LXVII- Porém, não se vê justificação para que tenha sido dado como provado que essa velocidade se situava entre os 40 e os 65km/h LXVIII- De facto, a prova testemunhal e o registo do tacógrafo não consentem outra interpretação senão a que a referida velocidade se compreendia entre 40 e 60 km/h, já que ninguém referiu a possibilidade de ser a de 65km/h, nem essa velocidade de obtém da análise daquele documento. LXIX- Assim, face ao registo do tacógrafo, ao depoimento da testemunha D. R. (nas passagens dos minutos 15m52s a 17m06s seu depoimento gravado no dia 04/03/2019), do depoimento da testemunha M. P. (nas passagens dos minutos 7m30s a 7m33s, 265m53s a 29m11s) do seu depoimento gravado no dia 04/03/2019) e da testemunha A. G. (nas passagens dos minutos 11m08s a 11m11s, 11m30s a 13m13s, 14m07s a 15m02s e 18m02s e 18m48s do seu depoimento gravado no dia 04/03/2019), deve ser dado como provado quanto ao ponto 3 da matéria de facto que, 3 – [O AQ circulava] A velocidade indeterminada, entre os cerca de 40 e 60 km/h. LXX- Alterada a decisão proferida quanto a este facto sairão reforçados os fundamentos da douta sentença, do mesmo passo que abaladas as razões de discordância invocadas pela A». O recurso foi admitido como de apelação, para subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito devolutivo. B. Delimitação do objeto do recurso Face às conclusões das alegações do recorrente e sem prejuízo do que seja de conhecimento oficioso - artigos 608.º, n.º 2, 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (CPC) - o objeto da presente apelação circunscreve-se às seguintes questões:
18. i)impugnação da decisão relativa à matéria de facto;
19. ii)verificação dos pressupostos da responsabilidade civil da recorrida em decorrência de acidente de viação; iii) da obrigação de indemnizar; Corridos os vistos, cumpre decidir. C. Fundamentação 1. Os factos I. Os factos, as ocorrências e elementos processuais a considerar na decisão deste recurso são os que já constam do relatório enunciado em A), supra relevando ainda os seguintes factos considerados provados pela 1.ª instância na sentença recorrida: 1. No dia ..-02-2009, perto das 11.50 horas, M. P. conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias, de matrícula AQ, pela EM n º 313, no sentido Vila Real – Régua, um pouco antes do km 47,800. 2. Seguia pela sua mão de trânsito. 3. A velocidade indeterminada, entre os cerca de 40 e 65 km/h. 4. Prestando atenção ao tráfego. 5. Em local onde a via é constituída por uma recta, com mais de 200 metros de extensão. 6. M. P. conduzida o referido veículo - cujo direito de propriedade estava registado a favor da Transportes ..., Lda. -, enquanto funcionário (motorista) de tal sociedade, por conta, no interesse e sob a direcção da mesma. 7. Na margem direita da via, atento o sentido de marcha do identificado veículo, existia uma baía, destinada à paragem de autocarros, única existente no local, que se situava totalmente fora da faixa de rodagem. 8. E à direita dessa baía, atento o mesmo sentido de marcha do veículo, existia uma estrutura destinada a abrigar pessoas que estivessem à espera de autocarro, única existente no local. 9. Nas apontadas circunstâncias de tempo e lugar, o estado do tempo era bom, sem nebulosidade, propiciando perfeitas condições de visibilidade. 10. O piso estava seco, sem areias, manchas de óleo ou qualquer outra substancia que dificultasse a imobilização do veículo. 11. Depois de ter descrito uma curva à sua direita, que antecedia a aludida recta, o condutor do veículo automóvel avistou, a mais de 100 metros adiante de si, um aglomerado de pessoas, entre elas algumas crianças, junto da paragem de autocarro, situada à sua direita. 12. Tais pessoas encontravam-se abrigadas na estrutura coberta, nos seus lados e à frente da mesma, nenhuma delas manifestando, então, a intenção de atravessar a estrada. 13. Nas mesmas circunstâncias, encontravam-se paradas na extremidade esquerda da via, atento o mesmo sentido de marcha, duas pessoas. 14. Quem se encontrasse parado nos locais indicados, ou seja, na margem esquerda e direita da via, na zona da paragem do autocarro, e olhasse em direcção a Vila Real, conseguia avistar a faixa de rodagem da via, em toda a sua largura, numa extensão superior a 100 metros. 15. Tendo-se aproximado da aludida paragem, o condutor do veículo automóvel pesado diminuiu a velocidade. 16. E, quando estava a passar na zona em frente da paragem de autocarros, situada à sua direita, perto do km 47,800; 17. Surgiu a A., repentinamente, vinda da zona da paragem de autocarros. 18. A A. estava no aglomerado de pessoas que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, esperando a chegada do autocarro que a levasse de Nogueira para a Escola ..., em Vila Real, onde estudava no 5.º ano de escolaridade. 19. A A., tendo reparado que, no sentido Régua-Vila Real, se aproximava, desse local, o autocarro que se dirigia para Vila Real; 20. Pretendendo tomar esse autocarro, que iria parar do lado esquerdo da via, atento o sentido Vila Real-Régua, a A. decidiu atravessar a faixa de rodagem. 21. Iniciou então o atravessamento da faixa de rodagem, fazendo-o da direita para a esquerda, atento o sentido Vila Real-Régua. 22. O que fez em correria, ocupando a metade direita da via, atento o sentido de circulação do veículo. 23. Desacompanhada de qualquer adulto. 24. Antes iniciar o atravessamento da faixa de rodagem, a A. não olhou para a esquerda, não tendo, em especial, constatado que, desse lado, se aproximava, de si, o veículo de matrícula AQ; 25. Que lhe era perfeitamente visível e se encontrava à distância de não mais de 4/5 metros, de si. 26. A A. meteu-se, súbita e inopinadamente, à frente do veículo de matrícula AQ, quando este se encontrava a uma distância de não mais de 4/5 metros de si, tendo cortado a linha de rumo daquele. 27. Nestas circunstâncias, o condutor do veículo não conseguiu evitar que a A. fosse colhida com a dianteira do veículo. 28. O embate ocorreu dentro da metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido Vila Real-Régua. 29. No local do sinistro, a faixa de rodagem tinha cerca de 6,15 metros de largura. 30. Era constituída por uma recta, com boa visibilidade. 31. Havia ali um entroncamento, sinalizado. 32. E a paragem de autocarros era visível a mais de 200 metros, para quem circulasse no sentido de marcha Vila Real-Peso da Régua. 33. Em consequência do embate, a A. foi projectada um número indeterminado de metros, contra os separadores metálicos existentes da berma da faixa de rodagem, no sentido Peso da Régua - Vila Real. 34. Em consequência directa e necessária do embate, a A. esteve em coma, tendo sito transportada de ambulância para o Hospital Distrital de Vila Real, e daí, de helicóptero, para o Hospital São João, no Porto. 35. Onde deu entrada com TCE (Traumatismo crânio-encefálico), múltiplas fracturas de crânio, fractura da bacia, fractura do fémur esquerdo, fracturas múltiplas da convexidade e base do crânio, edema cerebral e HSA. 36. E teve de ser sujeita a duas intervenções cirúrgicas, uma no dia 27 de Fevereiro de 2009, consistente em actos de diagnóstico no cérebro e meninges cerebrais Ncop; 37. E outra no dia - de Fevereiro de 2009, para redução fechada de fractura com fixação interna - fémur. 38. A A. esteve três semanas internada no referido estabelecimento hospitalar, tendo ainda sido sujeita a fluidoterapia, analgesia e antibioterapia. 39. No momento da alta médica, a A. mantinha desvio ocular esquerdo por parésia do m. lateral externo, ainda hoje mantém, e manterá toda a vida. 40. Em Agosto de 2009, a A. foi sujeita a intervenção cirúrgica, à perna esquerda, no Hospital de Vila Real. 41. A A. ficou surda, de forma irremediável, do ouvido esquerdo. 42. No momento do embate e posteriormente, a A. sofreu dores físicas. 43. Teve um quantum doloris de grau 5, numa escala de 7 graus de gravidade crescente. 44. A A. ficou com duas cicatrizes na perna esquerda, com as dimensões de 2,5 cm por 0,5 cm e de 3 cm por 1 cm; 45. O que lhe provoca desgosto, tristeza e infelicidade. 46. No momento do embate e nas intervenções cirúrgicas e tratamentos a que foi sujeita, sentiu angústia, pânico e receio pela perda da sua vida. 47. Era pessoa alegre e bem disposta. 48. O facto de ter perdido, de forma definitiva, a audição do ouvido esquerdo e ter passado a padecer de desvio ocular esquerdo por parésia do m. lateral externo, causa-lhe desgosto, tristeza e infelicidade. 49. Em virtude do embate, passou a sofrer de reacções de sobressalto, alguma apatia, revivescências e pesadelos sobre o episódio traumático que ocorreu. 50. A A. nasceu em ..-07-1998. 51. Em consequência do embate, ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 23 pontos, sendo as sequelas de que padece compatíveis com o exercício da sua actividade habitual, implicando esforços suplementares. 52. O Centro Hospitalar ..., EPE, presta cuidados de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde. 53. Como consequência directa e necessária do referido embate e dos ferimentos sofridos pela A. com o mesmo, esta foi admitida no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar ..., EPE, em 27-02-2009, e, no mesmo dia, foi transferida para o Hospital de S. João, no Porto. 54. Em 26-08-2009 regressou ao Centro Hospitalar ..., EPE, onde permaneceu internada, no serviço de ortopedia, até 31-08-2009, tendo sido submetida a extracção do material de osteossíntese em 27-08-2009. 55. Após alta do internamento, a Autora foi observada na Consulta Externa de Ortopedia, do Centro Hospitalar ..., EPE, nos dias 15-10-2009 e 25-03-2011. 56. O episódio de urgência, internamento e consultas da A. no Centro Hospitalar ..., EPE, orçaram em € 4.506,91. 57. A responsabilidade por danos causados a terceiros pela utilização do veículo de matrícula AQ nas vias públicas, estava transferida para a R., através de contrato de seguro, titulado pela apólice n º ……. II. Factos considerados não provados pela 1.ª instância na sentença recorrida: 1. Todos os colegas da A. conseguiram atravessar a E.M. 313. 2. A A. estava parada entre várias pessoas, que ocultavam a sua presença relativamente aos utentes da via. 3. Estavam à volta da A., que media 1,20/1,30 metros de altura, vários adultos que, com a sua estatura a ocultavam. 4. A A. foi colhida pelo meio ou pela frente esquerda do veículo. 5. O choque do veículo com a A. ocorreu a cerca de 1,5 metros do eixo da via ou a cerca de 30 cm da linha contínua que separava as faixas de rodagem. 6. Em consequência do embate, a A. foi projectada 30 metros. 7. A A. era pessoa saudável, sem qualquer defeito físico ou estético. 8. A A. manifesta dor e dificuldade de movimentação ao nível do membro inferior esquerdo. 9. Dor de que padecerá toda a vida, mormente com as variações climatéricas. 10. A A. ainda hoje claudica do membro inferior esquerdo, o que lhe dificulta a locomoção e impede a prática de desportos, importantes para a sua saúde e bem-estar físico e psíquico. 11. O que se manterá por toda a vida. 12. O que lhe provoca profundo desgosto, tristeza e infelicidade. 13. Em virtude do embate, a A. passou a sofrer de crises de angústia, insónia, irritabilidade fácil e hipervigilância. Como nota prévia à decisão de facto, Tribunal a quo pronunciou-se sobre alguns pontos da matéria de facto que entendeu não levar aos factos provados ou aos não provados, pela forma seguinte: «Como nota prévia à decisão de facto, dir-se-á que, alguns dos factos constantes dos factos assentes e da base instrutória, não serão levados aos factos provados ou aos não provados, por alguns deles estarem repetidos (ex: A e F dos factos assentes), outros não terem relevância para a decisão da causa (ex: 2 e 3 da base instrutória) e outros serem conclusivos (ex: parte final de 36, a totalidade de 37, e a parte inicial de 38 da base instrutória». 2. Apreciação sobre o objeto do recurso I. Impugnação da decisão relativa à matéria de facto Na presente apelação a autora impugna a decisão sobre a matéria de facto incluída na sentença recorrida. Tal como resulta da análise conjugada do preceituado nos artigos 639.º e 640.º CPC, os recursos para a Relação tanto podem envolver matéria de direito como de facto, sendo este último o meio adequado e específico legalmente imposto ao recorrente que pretenda manifestar divergências quanto a concretas questões de facto decididas em sede de sentença final pelo Tribunal de 1.ª instância que realizou o julgamento, o que implica o ónus de suscitar a revisão da correspondente decisão. A impugnação da decisão relativa à matéria de facto obedece a determinadas exigências, cujo incumprimento pode determinar a respetiva rejeição, pelo que deverá a questão do cumprimento dos ónus impostos ao recorrente ser apreciada em momento prévio à reapreciação da decisão proferida. Enunciando os ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, dispõe o artigo 640.º CPC o seguinte: «1 - Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:
20. a)Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados;
21. b)Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida;
22. c)A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. 2 - No caso previsto na alínea
23. b)do número anterior, observa-se o seguinte:
24. a)Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes;
25. b)Independentemente dos poderes de investigação oficiosa do tribunal, incumbe ao recorrido designar os meios de prova que infirmem as conclusões do recorrente e, se os depoimentos tiverem sido gravados, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda e proceder, querendo, à transcrição dos excertos que considere importantes. 3 - O disposto nos n.ºs 1 e 2 é aplicável ao caso de o recorrido pretender alargar o âmbito do recurso, nos termos do n.º 2 do artigo 636.º». A recorrente impugna a decisão sobre a matéria de facto incluída na sentença recorrida relativamente à matéria vertida nos pontos 3, 4, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 33 dos “Factos provados”, e nos pontos 1, 4, 5, 6 e 7, dos “Factos não provados”, e, ainda, dos pontos 36, 37 e 38 da base instrutória, sobre os quais o Tribunal a quo não proferiu resposta, sustentando que da prova testemunhal produzida em sede de audiência de julgamento - depoimentos das testemunhas V. S., J. S., P. F., I. C., M. P., D. R., A. S. e P. M.; dos documentos juntos - participação do acidente junto com a petição inicial, fotografias do local juntos com a contestação e documentação junta pela GNR em audiência de julgamento, apensa aos autos, e da inspeção ao local no que respeita à largura da via, com a medição constante na douta sentença recorrida, impunha-se uma decisão diversa quanto aos pontos da matéria de facto em referência, defendendo que o Tribunal a quo devia ter respondido à matéria de facto da seguinte forma:
26. i)a alteração da redação dada ao ponto 3 dos “factos provados” - « [a] velocidade indeterminada, entre os cerca de 40 e 65 km/h» -, no sentido de passar a ter o seguinte teor: «[a] uma velocidade de cerca de 70 km/h»;
27. ii)o ponto 4.º dos “factos provados” - « [p]restando atenção ao tráfego» - deveria ter sido dado como não provado; iii) a alteração da redação dada ao ponto 11 dos “factos provados” - « [d]epois de ter descrito uma curva à sua direita, que antecedia a aludida recta, o condutor do veículo automóvel avistou, a mais de 100 metros adiante de si, um aglomerado de pessoas, entre elas algumas crianças, junto da paragem de autocarro, situada à sua direita» -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[d]epois de ter descrito uma curva à sua direita, que antecedia a aludida recta, o condutor do veículo automóvel avistou, a mais de 100 metros adiante de si, um aglomerado de pessoas, entre elas, 8 a 10 crianças, junto da paragem de autocarro, situada à sua direita, e um autocarro a circular em sentido oposto, a dirigir-se para a zona da paragem»;
28. iv)a alteração da redação dada ao ponto 12 dos “factos provados” - « [t]ais pessoas encontravam-se abrigadas na estrutura coberta, nos seus lados e à frente da mesma, nenhuma delas manifestando, então, a intenção de atravessar a estrada» -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[t]ais pessoas encontravam-se abrigadas na estrutura coberta, e à frente da mesma, cerca de oito a dez crianças a correr e a brincar»;
29. v)o ponto 15 dos “factos provados” - « [t]endo-se aproximado da aludida paragem, o condutor do veículo automóvel pesado diminuiu a velocidade » - deveria ter sido dado como não provado;
30. vi)a alteração da redação dada ao ponto 16 dos “factos provados” - « [e], quando estava a passar na zona em frente da paragem de autocarros, situada à sua direita, perto do km 47,800» -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[e], quando estava a 137,20 metros da zona em frente da paragem de autocarros, situada à sua direita, perto do km 47,800»; vii) a alteração da redação dada ao ponto 17 dos “factos provados” - « Surgiu a A., repentinamente, vinda da zona da paragem de autocarros » -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[s]urgiu a A. vinda da zona da paragem de autocarros»; viii) a alteração da redação dada ao ponto 18 dos “factos provados” - « [a] A. estava no aglomerado de pessoas que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, esperando a chegada do autocarro que a levasse de Nogueira para a Escola ..., em Vila Real, onde estudava no 5.º ano de escolaridade.» -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[a] A. estava no aglomerado de crianças que estavam junto do abrigo paragem de autocarros, no seu interior e em frente, fora da faixa de rodagem, esperando a chegada do autocarro que a levasse de Nogueira para a Escola ..., em Vila Real, onde estudava no 5.º ano de escolaridade»;
31. ix)a alteração da redação dada ao ponto 22 dos “factos provados” - « [o] que fez em correria, ocupando a metade direita da via, atento o sentido de circulação do veículo » -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[o] que fez a passo normal, carregando a sua mochila, ocupando a metade direita da via, atento o sentido de circulação do veículo»;
32. x)a alteração da redação dada ao ponto 24 dos “factos provados” - « [a]ntes de iniciar o atravessamento da faixa de rodagem, a A. não olhou para a esquerda, não tendo, em especial, constatado que, desse lado, se aproximava, de si, o veículo de matrícula AQ;» -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[a]ntes de iniciar o atravessamento da faixa de rodagem, a A. olhou para a esquerda, tendo, em especial, constatado que, desse lado, se aproximava, de si, o veículo de matrícula AQ»;
33. xi)a alteração da redação dada ao ponto 25 dos “factos provados” - « [q]ue lhe era perfeitamente visível e se encontrava à distância de não mais de 4/5 metros, de si» -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[q]ue lhe era perfeitamente visível»; xii) o ponto 26 dos “factos provados” - «[a] A. meteu-se, súbita e inopinadamente, à frente do veículo de matrícula AQ, quando este se encontrava a uma distância de não mais de 4/5 metros de si, tendo cortado a linha de rumo daquele» - deveria ter sido dado como não provado; xiii) o ponto 27 dos “factos provados” - «Nestas circunstâncias, o condutor do veículo não conseguiu evitar que a A. fosse colhida com a dianteira do veículo» - deveria ter sido dado como não provado; xiv) a alteração da redação dada ao ponto 28 dos “factos provados” - «[o] embate ocorreu dentro da metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido Vila Real-Régua » - no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[o] embate ocorreu dentro da metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido Vila Real-Régua, e a Autora foi colhida pela parte frontal do pesado, entre o lado do condutor e a lateral (esquerda do pesado, atento o sentido de marcha), quando a já se encontrava junto à linha contínua que separa das duas faixas de rodagem (eixo da via)»;
34. xv)a alteração da redação dada ao ponto 29 dos “factos provados” - « [n]o local do sinistro, a faixa de rodagem tinha cerca de 6,15 metros de largura. » -, no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[n]o local do sinistro, a faixa de rodagem (total da via) tinha cerca de 6,15 metros de largura»; xvi) a alteração da redação dada ao ponto 33 dos “factos provados” - « [e]m consequência do embate, a A. foi projectada um número indeterminado de metros, contra os separadores metálicos existentes da berma da faixa de rodagem, no sentido Peso da Régua - Vila Real» - no sentido de passar a constar o seguinte teor: «[e]m consequência do embate, a A. foi projectada pelo ar mais de 24,10 metros, contra os separadores metálicos existentes da berma da faixa de rodagem, no sentido Peso da Régua - Vila Real»; …e relativamente aos pontos da matéria de facto considerados como não provados: xvii) o ponto 1 dos “factos não provados” - «[t]odos os colegas da A. conseguiram atravessar a E.M. 313» - deveria ter sido dado como provado com a seguinte redação: «duas crianças conseguiram atravessar a EM 313 em momento imediatamente anterior em que a autora o fez»; xviii) o ponto 4 dos “factos não provados” - « [a] A. foi colhida pelo meio ou pela frente esquerda do veículo» - deveria ter sido dado como provado; xix) o ponto 5 dos “factos não provados” - « [o] choque do veículo com a A. ocorreu a cerca de 1,5 metros do eixo da via ou a cerca de 30 cm da linha contínua que separava as faixas de rodagem» - deveria ter sido dado como provado;
35. xx)o ponto 6 dos “factos não provados” - « [e]m consequência do embate, a A. foi projectada 30 metros» - deveria ter sido dado como provado; xxi) o ponto 36 da “Base Instrutória” - «[n]ão obstante o condutor ter visionado a larga distância a paragem do autocarro, o entroncamento e o aglomerado de pessoas, entre as quais, várias crianças e a Autora, não conformou a velocidade do veículo a essas circunstâncias?» - deveria ter sido dado como provado; xxii) o ponto 37 da “Base Instrutória” - « [o] condutor circulava a uma velocidade excessiva para as características da viatura, da via, e para o facto de existirem várias pessoas na via, incluindo crianças?» - deveria ter sido dado como provado; xxiii) o ponto 38 da “Base Instrutória” - « [e] por isso o condutor da viatura com a matrícula AQ não conseguiu imobilizar a viatura a tempo de evitar a colisão com a Autora?» - deveria ter sido dado como provado. Como se viu, a ré/recorrida apresentou resposta à alegação, suscitando ainda a ampliação do objeto do recurso, relativo à impugnação da decisão sobre a matéria de facto, pretendendo a alteração da redação dada ao ponto 3 dos “factos provados” - « [a] velocidade indeterminada, entre os cerca de 40 e 65 km/h» -, no sentido de passar a ter o seguinte teor: «[a] velocidade indeterminada, entre os cerca de 40 e 60 km/h». Na conclusão 2.ª da alegação de recurso vem a apelante manifestar o propósito de impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto vertida, além do mais, nos pontos 1, 4, 5, 6 e 7, dos “factos não provados”. Sucede que, relativamente ao ponto 7 dos “factos não provados”