Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Acórdãos TRL Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Processo: 117/24.6PBVFX.L1-3 Relator: CRISTINA ISABEL HENRIQUES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO ERRO DE JULGAMENTO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA Nº do Documento: RL Data do Acordão: 11/19/2025 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Texto Parcial: N Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: Sumário: I - Quando um recorrente pretenda sindicar o processo de formação da convicção do tribunal, expressa nos factos dados como provados e/ou não provados, como é o caso, terá forçosamente que impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto nos termos dos nºs 3, e 4, do art.º 412.º, do Código de Processo Penal (doravante abreviadamente designado por C.P.P.), com escrupulosa observância das formalidades ali prescritas. II - A exigência de tais requisitos formais antevê claramente que o recurso da matéria de facto não tem por finalidade a reapreciação de toda a prova produzida perante a primeira instância, como se de um segundo julgamento se tratasse, mas tão-só a deteção e correção de erros de julgamento, incidindo sobre pontos determinados da matéria de facto, que o recorrente deverá indicar claramente e fundamentar na sua motivação, por referência às concretas provas que, em seu entender, impõem decisão diversa daquela que se pretende ver modificada. III - Como contraponto desta obrigação, deverá o recorrente, também, indicar o sentido da pretendida modificação da matéria de facto, apontando, designadamente, os factos que, no seu entender, foram dados como provados e não o deveriam ter sido, e/ou, os factos que, não tendo sido dados como assentes, deveriam tê-lo sido. Por fim, a indicação das provas que impõem decisão diversa da recorrida deve ser feita por referência às pertinentes passagens da prova gravada. IV - No que respeita à especificação das concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida (artº 412º nº 3 al.

1. b)e nº 4 do C.P.P.), tal ónus não pode considerar-se adequadamente satisfeito, como fazem os Recorrentes, através da alusão genérica e quase exclusiva das declarações dos co-arguidos e dos depoimentos de uma ou outra testemunha, ou da transcrição de pequenas frases cirurgicamente extraídas, sem muitas vezes dar nota do exacto momento (hora e dia) da gravação. No caso das declarações dos arguidos, a arguida AA transcreve quase declarações inteiras dos arguidos a propósito de um só facto, ou até de parte de um facto que pretende impugnar. V - O cumprimento do ónus da impugnação especificada só se terá por satisfeito quando nas conclusões se mencionem os factos concretos que se pretende impugnar, as provas que imponham decisão diversa, fazendo a ligação directa entre cada facto concreto e os respectivos elementos probatórios para que assim o Tribunal da Relação possa dirigir a sua apreciação a essas concretas provas e factos. Decisão Texto Parcial: Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa, 1. Relatório: Nos autos de Processo n.º117/24.6PBVFX.L1 foi proferido acórdão no qual foi decidido (no que concerne aos arguidos recorrentes): 1. arguido BB - Condenar o arguido BB pela prática, em co-autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
2. um)crime de 1 (
3. um)crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas e), h),
4. j)do Código Penal, agravado pelo artigo 86.º, n.º 3 e 4, e 90.º, da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 18 (dezoito) anos e 6 (seis) meses de prisão; f)Condenar o arguido BB pela prática, autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
5. um)crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 86.º, n.º 1, alínea d), e 90.º, por referência aos artigos 2.º, n.º 1, alínea m), n.º 5, alíneas p),
6. r)e s), e 3.º, n.º 2, alínea
7. ab)Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 1 (
8. um)ano e 6 (seis) meses de prisão;
9. f)Em cúmulo jurídico, condenar o arguido BB na pena única de 19 (dezanove) anos e 3 (três) meses de prisão; 2.arguido CC
10. h)Condenar o arguido CC pela prática, em co-autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
11. um)crime de 1 (
12. um)crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas e), h),
13. j)do Código Penal, agravado pelo artigo 86.º, n.º 3 e 4, e 90.º, da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 18 (dezoito) anos de prisão; i)Condenar o arguido CC pela prática, autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
14. um)crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 86.º, n.º 1, alínea d), e 90.º, por referência aos artigos 2.º, n.º 1, alínea m), n.º 5, alíneas p),
15. r)e s), e 3.º, n.º 2, alínea
16. ab)Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 1 (
17. um)ano e 6 (seis) meses de prisão; j)Em cúmulo jurídico, condenar o arguido CC na pena única de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de prisão; 3.arguida DD
18. k)Condenar a arguida DD pela prática, da prática, em co-autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
19. um)crime de 1 (
20. um)crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas e), h),
21. j)do Código Penal, agravado pelo artigo 86.º, n.º 3 e 4, e 90.º, da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 18 (dezoito) anos de prisão; l)Condenar a arguida DD pela prática, autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
22. um)crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 86.º, n.º 1, alínea d), e 90.º, por referência aos artigos 2.º, n.º 1, alínea m), n.º 5, alíneas p),
23. r)e s), e 3.º, n.º 2, alínea
24. ab)Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 1 (
25. um)ano e 6 (seis) meses de prisão;
26. m)Condenar a arguida DD pela prática, co-autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
27. um)crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203º, n.º 1 e 204º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão Em cúmulo jurídico, condenar a arguida DD na pena única de 20 (vinte) anos de prisão; 4. arguida AA
28. o)Condenar a arguida AA pela prática, da prática, em co-autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
29. um)crime de 1 (
30. um)crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas e), h),
31. j)do Código Penal, agravado pelo artigo 86.º, n.º 3 e 4, e 90.º, da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 18 (dezoito) anos de prisão;
32. p)Condenar a arguida AA pela prática, autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
33. um)crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 86.º, n.º 1, alínea d), e 90.º, por referência aos artigos 2.º, n.º 1, alínea m), n.º 5, alíneas p),
34. r)e s), e 3.º, n.º 2, alínea
35. ab)Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), na pena de 1 (
36. um)ano e 6 (seis) meses de prisão;
37. q)Condenar a arguida AA pela prática, co-autoria material, na forma consumada e em concurso efectivo, de 1 (
38. um)crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203º, n. º1 e 204º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, na pena de 3 (três) anos de prisão;
39. r)Em cúmulo jurídico, condenar a arguida AA na pena única de 20 (vinte) anos de prisão;
40. s)Condenar os arguidos BB, CC, DD e AA na pena acessória de proibição de uso e porte de arma, pelo período de 10 (dez) anos; t)Declarar perdidas a favor do Estado as armas apreendidas, as zaragatoas e os telemóveis dos arguidos BB, CC, DD e AA; Na parte cível:
41. z)Absolver os arguidos EE e FF do pedido.
42. aa)Julgar parcialmente procedente, por parcialmente provado, o pedido de indemnização civil deduzido pelos Demandantes, condenando os arguidos BB, CC, DD e AA a pagar àqueles a quantia de €2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta euros), a título de danos patrimoniais pela prática do crime de homicídio qualificado, acrescido de €170.000,00 (cento e setenta mil euros), a título de danos não patrimoniais correspondente: - €20.000,00 (vinte mil euros), pelo dano intercalar – sofrimento da vítima antes de morrer; - € 100.000,00 (cem mil euros), pelo dano da perda de vida; - € 50.000,00 (cinquenta mil euros), pelo dano sofrido pelos Demandantes;
43. bb)Julgar ainda parcialmente procedente, por parcialmente provado, o pedido de indemnização cível deduzido pelos Demandantes contra as Demandas AA e DD, condenando estas a pagar àqueles a quantia de €550,00, pelos danos patrimoniais das peças de vestuários furtadas e €245,00 pelos danos patrimoniais advenientes da troca da fechadura da residência;
44. cc)Absolver os arguidos do demais peticionado; Não conformado com tal acórdão, veio o arguida AA, acima melhor identificada, interpor recurso para este Tribunal, juntando para tanto as motivações que constam dos autos, e que aqui se dão por integralmente reproduzidas para todos os efeitos legais, concluindo nos seguintes termos, que se transcrevem: B) Tendo em conta toda a prova, considera a recorrente que o Tribunal a quo decidiu erradamente com violação do princípio da livre apreciação da prova pelo Tribunal; falta de fundamentação; insuficiência para a decisão da matéria de facto provada; erro notório na apreciação da prova; violação do princípio da presunção de inocência e in dubio pro reo; princípio da proporcionalidade. C) Nos termos do art.º 412º, n.º 3, al.
45. a)do C.P.P., considera, o recorrente, incorrectamente dados como provados os pontos infra elencados constantes do douto acórdão de que ora se recorre, porquanto tal factualidade dada como provada não encontra suporte na prova produzida em Audiência de Discussão e Julgamento, não decorrendo da mesma, a prática pela ora recorrente do crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas e), h),
46. j)do Código Penal, agravado pelo artigo 86.º, n.º 3 e 4, e 90.º, da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, do crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 86.º, n.º 1, alínea d), e 90.º, por referência aos artigos 2.º, n.º 1, alínea m), n.º 5, alíneas p),
47. r)e s), e 3.º, n.º 2, alínea
48. ab)Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro (na sua actual versão), do crime de de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal. D) Concretamente a recorrente considera incorretamente julgados os factos que se prendem com a sua participação no elenco dos factos provados, designadamente nos factos: 4. na parte que refere “e a pagar à arguida o que lhe fosse devido, em troca da devolução das roupas do ofendido GG, o que a arguida AA recusou, invocando a necessidade de um encontro pessoal com este último; 6., 7., 9 10. quando refere: “Em cumprimento e execução deste plano previamente elaborado, em momento não concretamente apurado, mas certamente anterior às 15h00m do dia 06.02.2024, os arguidos”; 11. e 12.; 13. quando refere “sem que qualquer um dos arguidos tivesse consigo as peças de vestuário pertencentes apo ofendido”; 19., 30., 31.; 32. e 34. E) Na verdade não há qualquer prova conjugada entre si e mesmo o depoimento de quem quer que seja que possa merecer atendimento atendível ou indubitável, que assinale a atuação da arguida. F) Todos estes pontos se relacionam com a alegada atuação da arguida recorrente e a sua intenção ou propósito na prática dos factos de que vinha acusada, e carecem de suporte de prova, tendo de concluir-se que não se espelha nos autos prova suficiente para que tais factos possam ser dados como assentes em relação à arguida recorrente. Assinalam-se as passagens que permitem à recorrente concluir desta forma e que o Tribunal ad quem não deixará de subidamente analisar: Sobre o Ponto 4. Dos factos provados, e no que à troca das roupas do ofendido GG diz respeito, refere-se que a “arguida AA recusou, invocando a necessidade de um encontro pessoal com este último”, é completamente correto dizer-se que a mãe do Ofendido GG contactou telefonicamente a arguida AA disponibilizando-se a saldar a dívida do seu filho para com a arguida DD, já não se aceita que se dê como provado que aquela se tenha recusado invocando a necessidade de um encontro pessoal com este último. Efetivamente o que se verificou foi que depois do Ofendido ter contactado a arguida AA para um encontro de troca das roupas pelo valor de 30,00€ que havia retirado à arguida DD, o mesmo teve conhecimento de que a sua mãe (HH) e a mãe da arguida (II) estavam a trocar contactos com vista a que a situação fosse resolvida entre elas, isto é, que a mãe do Ofendido entregava os 30,00€ que o filho tinha roubado à DD e recebia em troca as roupas que a AA e a DD também finham ido furtar a casa do Ofendido, este contactou a arguida a referir que as mães não tinha que se meter e que seria ele a vir trocar as coisas. A este propósito atente-se nas declarações da arguida gravadas no Sistema informático do Tribunal na Sessão de Audiência de Julgamento do dia 31/03/2025 (Ata da 3.ª Sessão com a referência ...24) entre as 10h51m e as 12h17m em que na instância da MM.ª Juiz Presidente, refere: (minuto 18:53’) MM.ª Juíza: Olhe alguma vez antes deste encontro a Senhora foi contactada pela mãe do GG? AA: Sim, fui. MM.ª Juíza: Para? AA: Para efetuar a troca com a minha mãe. (minuto 19:03’) MM.ª JUIZ: Quando é que foi contactada pela mãe do GG? Arguida AA: Foi…não sei se foi no próprio dia da troca que aconteceu essa tragédia ou se foi no dia anterior, não me lembro. (minuto 19:07’) MM.ª Juíza: E o que é que a mãe do GG propôs? AA: Que ela se encontrasse com a minha mãe e fizessem elas a troca das coisas. E a minha mãe ligou-me a dizer que... porque a minha mãe também não estava à par da situação e quando a mãe do GG ligou-lhe para dizer que ela ia fazer umas trocas, a minha mãe ligou- me a dizer para eu não me meter mais em confusões, que ela iria fazer a troca e estava tudo acabado pronto, tinha acabado ali o assunto, mas eu liguei ao GG e disse que a mãe dele tinha ligado para a minha para efetuar a troca, e ele disse que não tinha nada a ver com isso e para continuarmos com o que tínhamos combinado.” Da mesma sorte atente-se nas declarações da testemunha II gravadas no Sistema informático do Tribunal na Sessão de Audiência de Julgamento do dia 23/06/2025 (Ata da 7.ª Sessão com a referência ...51) entre as 10h49m e as 11h42m em que confirmou contactos telefónicos entre a mãe do ofendido GG e a própria sobre a disponibilidade daquela para entregar a esta quantia de 30,00€ devidos à DD contra a entrega da roupa que esta e a filha haviam ido retirar da casa do GG. Concretamente: 05m29’: Advogado da AA: Olhe, num desses telefonemas terá falado com a mãe do GG, foi sobre o quê, importa-se…? Testemunha II: A mãe do GG ligou-me sim para dizer a situação que tinha acontecido que a AA e a DD, penso que a DD e que a AA tinham ido a casa do GG e que tinha tirado umas roupas. Prontos que estavam os dois brigados e que se agente podia as duas resolver. Claro que sim, disse logo que sim, que iria falar com a AA para ver se a AA me dava as roupas e para nós entre adultos resolvíamos as coisas uma vez que eles estavam zangados que era para evitar chatices. 06m02’: Advogado da AA: Então e não resolveu? Testemunha II: Eu não consegui resolver porque depois assim que falei com a mãe do GG, liguei à AA. E quando liguei à AA a AA disse-me que o GG disse que era para resolver entre eles e que as mães não eram chamadas ao assunto. 06m25’: Advogado da AA: E o segundo telefonema que a Senhora disse que fez para a mãe do GG? Testemunha II: A primeira vez que a mãe do GG ligou para mim eu disse-lhe que ia ligar à AA e que retornava a chamada. Falei com a AA e a AA disse que o GG disse que era entre eles e que os pais não tinham que se meter.” Atente-se ainda, a este respeito, nas declarações da arguida gravadas no Sistema informático do Tribunal na Sessão de Audiência de Julgamento do dia 07/04/2025 (Ata da 3.ª Sessão com a referência ...24) entre as 10h51m e as 12h17m na instância da Exm.ª mandatária dos Assistentes. 29m07segundos a 29m50 segundos: Advogada dos Assistentes: “Diga-me uma coisa, quando a D. HH não é bem sucedida consigo, certamente falou mal consigo, a Senhora D. HH tenta resolver o problema através da sua mãe, correto? E a sua mãe não estava na disposição…” Arguida AA: “Estava sim senhora. Só que eu liguei logo de seguida ao GG e ele disse que não tinha nada a ver com isso e para continuarmos com a troca e para dizer a hora e o local.” Detendo-se o Tribunal a quo apenas nas declarações da mãe do Ofendido, postergando completamente as declarações não só da própria arguida como as da testemunha II, verifica-se o vício do erro notório na apreciação da prova, impugnação da matéria de facto e violação dos princípios da presunção da inocência e do in dubio pro reo Sobre o Ponto 6. verifica-se ainda o mesmo vício do erro notório na apreciação da prova, impugnação da matéria de facto/ princípio da livre apreciação e do princípio do in dubio pro reo, quando se dá como provado que “Nessa ocasião, as arguidas DD e arguida AA relataram o sucedido anteriormente a um grupo de amigos e conhecidos, entre os quais se encontravam o arguido BB e JJ, pedindo ao referido arguido que as acompanhasse no encontro a agendar e que contactasse mais gente para o fazer, com o intuito de retaliar a conduta protagonizada pelo ofendido GG e ofendê-lo no seu corpo e na sua saúde. Resulta manifestamente dos autos e das declarações dos próprios arguidos que a AA não era amiga nem conhecia qualquer dos restantes arguidos a não ser a DD. A única pessoa que conhecia de vista era a JJ (testemunha nos autos), namorada do arguido FF. Tal resulta desde logo das declarações da arguida prestadas no dia 31/03/2025 entre as 16h53m e as 17h43m – Ata da 2.ª Sessão com a referência ...48, que na parte que ora interessa se transcreve: 10m34segundos e seguintes: MM.ª Juíza: A Senhora já conhecia o BB? AA: Conhecia só de vista. 15m14segundos e seguintes: MMª Juíza: Era normal andarem com facas? AA: Não sei, como lhe disse, eu não conhecia ninguém que estava ali. Só a única pessoa que me era próxima era a DD. Já na audiência de julgamento do dia 31/03/2025 – Ata da 2.ª Sessão consta o depoimento do arguido EE entre as 09h52m e as 11h04m onde sobre o conhecimento da arguida AA referia assim: 08m11segundos: MMª Juíza: O Senhor conhecia a AA e DD antes de vir aqui? EE: Só de vista. Como também resulta das declarações dos arguidos do dia 24/03/2025, Ata da 1.ª Sessão de Audiência de Discussão e Julgamento com a Referência: ...71, sessão da tarde, declarações entre as 15 horas e 17 minutos e o seu termo pelas 15 horas e 34 minutos. - No que ao arguido BB diz respeito: 00.30segundos a 01m20segundos Advogado da AA: “Já foram feitas muitas perguntas e ficaram por aí algumas dúvidas e era sobre essas dúvidas com que eu fiquei, pelo menos, que gostava desse esclarecimento. No que respeita à AA, o senhor concretamente conhecia-a?” Aguido BB: “Não. Não conhecia.“ Advogado da AA: “Ela pediu-lhe alguma coisa naquele dia que se encontraram no café d..., para o senhor falar com alguém, para contactar alguém? Arguido BB: “Não.” Advogado da AA: Deu-lhe conhecimento ou ela presenciou algum contato do Sr. BB com alguma das outras pessoas que depois vieram a estar ali no ...? Resposta: Não. Como também resulta das declarações do arguido CC do dia 24/03/2025, Ata da 1.ª Sessão de Audiência de Discussão e Julgamento com a Referência: ...71, sessão da tarde, sessão gravada através do Sistema em uso nos Tribunais - declarações entre as 15h34m e as 16h58m, refere: 02m50segundos: MMª Juíza: O Senhor já conhecia a AA? CC: Vi ela numa festa um vez. Eu não tinha nenhum tipo de amizade com ela. 1h16m53segundos Advogado da AA: “Olhe, perdoe-me lá que eu insisto aí nessa questão de conhecer ou não conhecer, ou como é que conheceu a AA. Você disse numa festa, mas depois disse, mas eu nunca falei com ela. Arguido CC: “Sim, até... Porque isso foi de vista. Imagina, eu a conheci lá na discoteca ..., … não me lembro bem ao tempo.” Por outro lado qualquer destes arguidos - BB, CC e EE - aquando das declarações em 1.º interrogatório de arguido detido no dia 08/02/2024, disseram perante o MM.º Juiz de Instrução Criminal que não conheciam a arguida AA, apenas a conheciam de vista, sendo que o arguido EE tão pouco conhecia o nome – Cfr. ATA de Interrogatório de Arguido Detido – Ref.ª: ...32. Depoimentos gravados entre as 15h08m e as 17h52m. Cfr. também Auto de Transcrição de declarações constante dos autos de fls. __ a fls. __, junto com o requerimento de 11/11/2024 da Firma “EMP01...”. Sendo que tais declarações se consideram pertinentes e legalmente atendíveis e a considerar, pois que, conforme consta nas Atas de Audiência de Julgamento dos dias 07/04/2025 (certamente por lapso datada de 31/03/2025) (Referência: ...24 – 3.ª Sessão) e 23/06/2025 (Referência: ...51 - 7.ª Sessão, tais declarações foram dadas como reproduzidas por todos os sujeitos processuais, tendo ficado, respetivamente consignado nos seguintes termos: “Após, e em súmula, pela Mmª Juiz foi questionado à Digna Magistrada do Ministério Público e aos Ilustres Mandatários e Defensores presentes, se podem dar-se como reproduzidas as declarações prestadas pelos arguidos em primeiro interrogatório, o que por todos foi dito considerarem-se reproduzidas as primeiras declarações.” “pela Mmª Juiz foi questionado à Digna M.P e sucessivamente aos demais sujeitos processuais se dão-se por reproduzidas as declarações prestadas em primeiro interrogatório, o que por todos foi dito darem- se por reproduzidas.” Vejamos o que diz sobre esta matéria o arguido CC entre os minutos 16m08segundos e 16m2segundos (concretamente neste período entre os 01m02segundos e os 02m25 segundos): MM.º Juiz de Instrução: Quem eram as meninas? CC: “Eu só conheço de vista, senhor, lá de baixo. É a tal de DD. MM.º Juiz de Instrução: Sabe o nome? CC: DD. A outra não me recordo. MM.º Juiz de Instrução: E a AA? CC: Acho que é, acho que é isso, pronto. MM.º Juiz de Instrução: Mas as conhece só de vista? O Senhor CC só as conhece de vista? CC: De vista. Eu sei de toda a história por causa que eu estava no café e me contaram, pronto. Elas estavam lá. MM.º Juiz de Instrução: E o Senhor só as conhecia de vista. 101 CC: Pois, era de vista. Eu moro no ..., que e acima de .... E desci para ..., porque é lá que param os meus rapazes. MM.º Juiz de Instrução: E o Senhor só as conhecia de vista. CC: Estavam lá e pronto. Já o arguido EE também em 1.º interrogatório de arguido detido no mesmo dia 08/02/2025, entre os minutos 16m27segundos e 16m25segundos, concretamente entre os 00.02’ e 02’:00’’, referiu: MM.º Juiz de Instrução: Já olhou os factos, então conte lá o que é que é verdade, o que é que não é. Qual é a sua versão dos factos? EE: Foi que um dia antes do acontecimento a rapariga chegou ao café com o olho inchado… MM.º Juiz de Instrução: A rapariga, qual era a rapariga? EE: A DD e a AA MM.º Juiz de Instrução: As duas. Então não é a rapariga, é as raparigas. EE: Sim. Mas uma delas vinha com o olho roxo. MM.º Juiz de Instrução: Qual delas? EE: A DD. MM.º Juiz de Instrução: A DD? EE: Sim. (…) MM.º Juiz de Instrução: Sabia os nomes? EE: Os nomes só sabia da DD. A outra rapariga não conheço. MM.º Juiz de Instrução: Ok. A DD apareceu lá com um olho, uma DD que era uma pessoa com quem o senhor convivia no café, apareceu com um olho negro. E disse-lhe o quê? EE: A mim não disse nada. Só no BB. MM.º Juiz de Instrução: Disse a quem? EE: Disse no BB. O BB é que falou connosco. Destarte, o Tribunal a quo ao dar como provado no Ponto 6. dos Factos Provados que a arguida AA relatou o sucedido anteriormente a um grupo de amigos e conhecidos, entre os quais se encontrava o arguido BB e JJ, cometeu o aludido vício - erro notório na apreciação da prova, impugnação da matéria de facto/ princípio da livre apreciação e do princípio do in dubio pro reo, pois além da prova não indicar que os arguidos eram conhecidos e amigos, quando muito teria de surgir a dúvida e assim o Tribunal não dar como provado esse conhecimento e amizade entre os arguidos. Exceção feita, diga-se em abono da verdade que a arguida AA conhecia e era amiga da arguida DD. 102 Sobre o Ponto 5. dos Factos Provados: Verifica-se ainda o aludido vício desde logo porque, por um lado, o Tribunal a quo dá como provado que o agendamento do encontro foi efetuado “com o propósito de reaver a quantia de € 30,00 [trina euros) devida à arguida DD que aquele lhe tinha retirado e devolver-lhe as roupas que eram de sua pertença …”; Por outro lado, e em contradição, dá como provado no Ponto 6. dos Factos Provados que as arguidas DD e AA (…..) “com o intuito de retaliar a conduta protagonizada pelo ofendido GG e ofendê-lo no seu corpo e na sua saúde” Ou como também se dá como provado no Ponto 7. dos Factos Provados que “Nessa sequência, os arguidos DD, AA, BB e CC, delinearam um plano, previamente concertado entre todos e a executar por todos, com o objectivo de atentar contra a integridade física e a vida do ofendido GG.” Sucede que deve considerar-se manifestamente provado que propósito do encontro, aliás da iniciativa do Ofendido GG, foi efetivamente para que este devolvesse à arguida DD os 30,00€ que lhe tinha roubado no dia 04/02/2024 e as arguidas devolverem àquele as roupas que lhe tinham furtado no dia 05/02/2024, pelas 15h00, quando, sem autorização, entraram na casa do Ofendido. Jamais, pode considerar-se provado que que a arguida AA foi ao encontro com o intuito de retaliar a conduta do Ofendido, ofendê-lo no seu corpo e na saúde ou delineou ou fez parte de qualquer plano concertado entre todos e a executar por todos com o objectivo de atentar contra a integridade física e a vida do ofendido GG. A este propósito, reitera-se, que a arguida AA de todos os arguidos apenas conhecia e era amiga da DD, nunca tendo falado com os demais. Conhecia ainda de vista a testemunha JJ, esta amiga da arguida DD. Sendo que naquele dia 05/02/2024 ao final do dia (na madrugada do dia seguinte, 06.02.2024, como refere a cusação pública no artigo 6.º e relatório da PJ), quando a arguida AA e a DD chegaram ao café “...” já ali se encontrava o arguido BB e foi este que, ouvindo as arguidas a falarem sobre o que se tinha passado naquele dia, concretamente terem ido buscar as roupas a casa do Ofendido e das agressões que tinham sido alvo no dia anterior (04/02/2024), porque conhecia a arguida DD, deslocou-se para junto das arguidas, contando-lhe esta o que se tinha passado. E foi já no dia 06/02/2024, pelas 00h59m, através da rede social Instagram, que o arguido BB terá dito à arguida DD que transmitisse à arguida AA para combinar o encontro no parque de estacionamento “...” – Cfr. ponto 8 dos factos provados. Ou seja, resulta evidente que o arguido BB não conhecia nem era amigo da arguida AA, tão pouco tinha o seu número de telemóvel, aliás como já supra se referiu com a transcrição das declarações deste arguido, assim como das declarações do arguido CC e do arguido EE. Por outro lado, em parte alguma das declarações dos arguidos ou das testemunhas consta que a arguida AA tenha solicitado ao arguido BB a presença de outros indivíduos no encontro. A arguida só se deu conta da presença de outros indivíduos quando no dia 06/02/2024, pelas 15h00 chegou ao Café “...”. Jamais no momento ou antes ouviu falar ao BB ou a qualquer outro dos presentes que iriam chamar outros indivíduos ou que seria intenção daqueles ofenderem o corpo, saúde ou atentar contra a vida do Ofendido. Sendo que também a arguida AA, reitera-se, desconhecia completamente que o arguido BB tivesse contactado outros individuos ou tivesse enviado ficheiros áudio, através da aplicação WhstsApp, a qualquer indivíduo e nomeadamente a KK, que a arguida tão-pouco conhecia, pedindo-lhe que trouxesse armas, designadamente facas (mas não pistolas nem facas de abertura automática – Ponto 9. dos Factos Provados. No sentido que aqui se invoca e a contrariar o que foi dado como provado de referir o que consta nos autos e o que foi declarado em audiência de julgamento. Tal resulta desde logo das declarações da recorrente prestadas no dia 31/03/2025 entre as 16h53m e as 17h43m – Ata da 2.ª Sessão com a referência ...48, que, na parte que ora interessa, se transcreve: 09m35segundos e seguintes até 18m43segundos MMª Juíza: Qual era a dívida que o GG tinha para consigo? Sabe explicar porque ficou com as roupas? Resposta AA: Não pensei. “Prontos, no mesmo dia, mais tarde, à noite, eu estava com a DD, tínhamos ido comer um acié e ele ligou-me a dizer que já sabia do que tínhamos feito e que queria fazer encontro de troca, que ele ia devolver o que tinha roubado à DD e nós o que tínhamos tirado da casa dele”. “Eu lembro-me que a gente não aceitou logo, a gente disse que ia pensar, porque a gente estava com medo que fosse um plano para ele se vingar do que a gente fez, ter ido a casa dele”. “E pronto, mais tarde fomos para o café, ..., onde estávamos lá a comentar sobre isso e sobre ele ter ligado para nós. MMª Juíza: Estavam a comentar com quem? Resposta AA: Com a JJ que era amiga da DD, e o BB estava lá, ouviu, juntou-se a nós e... MMª Juíza: A senhora já conhecia o BB? Resposta AA: Conhecia só de vista. Nunca tinha tido assim grandes contactos com ele. Prontos, ele ouviu a conversa, ficou muito revoltado, disse que não gostava nada de violência às mulheres e tudo mais. Até a DD estava com o olho negro do chapadão que ele tinha lhe dado. MM.ª Juíza: E a senhora ficou mal também? AA: Fiquei com um galo na altura. MM.ª Juíza: Do Chapadão? AA: Sim, ele deu-me tipo... E pá, eu nem sei o que é que foi. Ele deu-me uma coisa... Na testa eu fiquei com um galo. Até tenho foto. (…) Pronto, e ... depois, ele ofereceu-se para vir connosco fazer a troca, porque a gente estava mesmo com medo, e foi aí que eu combinei com ele, liguei a ele, disse que aceitava a troca, e combinamos assim, ele disse que eu podia escolher o ponto de encontro e a hora, e o BB escolheu o ponto de encontro e a hora, e que foi no ..., às três da tarde. MM.ª Juíza: Nesse mesmo dia ou no dia seguinte? AA: No dia seguinte, no dia seguinte eu tive aulas, depois fui para a casa da minha bisavó e foi lá que a DD foi-me buscar para irmos então ter com... 12m23segundos MM.ª Juíza: A DD foi ter consigo? AA: Foi-me buscar à casa da minha bisavó. E fomos então para “...”, ter com o BB e com a JJ. E lembro-me de ver lá o FF. Prontos. E foi lá que foram aparecendo as pessoas. A gente nem sequer sabia que ia ter aquelas pessoas todas. MM.ª Juíza: Quem é que apareceu? AA: O FF, a JJ... MM.ª Juíza: O FF é o FF, não é? AA: Ah, desculpe, o FF, sim. O FF, a JJ... mas quem é que estava lá? Aquele o de óculos... MM.ª Juíza: O Senhor EE?” AA: Ai, desculpe. Eu não me lembro se ele foi logo ter com nós ao café ou se apareceu no jardim, sinceramente. É que as pessoas foram chegando, a gente … não foi mesmo combinado. MM.ª Juíza: O Senhor CC? Arguida AA: O Sr. CC acho que apareceu já no ponto de encontro. Não me lembro, sinceramente. Prontos, no ponto de encontro foi quando o BB recolheu as facas, e foi aí que nós, eu e a DD, percebemos que tinham facas. Prontos, mas ele recolheu as facas e mencionou sempre que não iriam ser necessárias as facas. 14m06segudos MM.ª Juíza: Então recolheu as facas de quem? Arguida AA: Dos rapazes. Agora em específico quem, eu não sei dizer, eu não prestei atenção nisso. 105 MM.ª Juíza: Pois, não prestou atenção. Portanto, estaria o FF, o BB, o ..., a DD e o EE, e a JJ. AA: E a JJ. MM.ª Juíza: Portanto, independente de terem aparecido no estacionamento o Café, em primeiro lugar, quando estava no estacionamento, quando o BB pediu e as facas. Só os rapazes é que entregaram as facas? Arguida AA: Só os rapazes é que tinham facas, não lembro nenhuma rapariga que tinha facas. 14m45segundos MM.ª Juíza: E o BB lembrou-se, vá, passem para cá as facas. Arguida AA: Não, ele disse, vou recolher as facas todas, porque não vão ser necessárias as facas. MM.ª Juíza: Então, mas porquê é que elas tinham facas? Porquê que o BB se lembrou, assim? Arguida AA: Não sei, eu nem sabia que iam haver facas, eu nem sabia que aquela gente toda foi... MM.ª Juíza: Por isso é que é estranho, como é que o BB lembrou-se por sua iniciativa, sem mais nem menos, passem para cá as facas. Arguida AA: Não sei. 15m14segundos MM.ª Juíza: Era normal andarem com as facas? Resposta Arguida AA: Não sei, como eu lhe disse, eu não conhecia ninguém que estava ali. Só a única pessoa que eu … me era próxima era a DD. MM.ª Juíza: Por exemplo, o CC e o EE... Sim, mas achou por bem que eles acompanhassem a esta troca, não é? Portanto, confiou neles? Não sabe se eles costumavam andar por facas, se eles eram pessoas perigosas, se não eram, nem se preocupou em saber? Arguida AA: Não, porque eu realmente não achei que fosse acontecer nada disto. Foi uma coisa inesperada. Nunca na minha vida imaginei uma coisa destas parecida. MM.ª Juíza: Mas a senhora enviou, antes deste encontro, uma mensagem ao GG, não enviou? Resposta Arguida AA: Sim, é verdade. MM.ª Juíza: Então, e quando diz, olha lá, ó filho da puta, amanhã vais morrer, só te aviso.Então, qual era o propósito da senhora quando envia esta mensagem? Arguida AA: Isso foi enviado de cabeça quente, eu estava super chateada. Eu e o GG, como eu já lhe referi, a gente estava ... Foi uma relação de constantes términos e voltas e todas as nossas discussões eram assim ou piores. 16m40segundos: 106 MM.ª Juíza: Ameaçaram-se de morte assim mutuamente? Era normal ameaçarem-se e morte, era? Arguida AA: A realidade é que era, era uma relação muito complicada. Mas eu, apesar de tudo, gostava mesmo muito dele e acredito que ele também gostava de mim. MM.ª Juíza: Mas ainda assim achou que devia ir devidamente acompanhada... Arguida AA: E fomos com gente que não conhecíamos, porque, sinceramente, eu e a DD não temos muitos amigos. MM.ª Juíza: E porquê que não combinaram um café, numa esquadra, num sítio público? Arguida AA: Não fui eu que escolhi o ponto de encontro. MM.ª Juíza: Mas a senhora ... a senhora AA e a senhora DD eram as pessoas que, segundo as vossas declarações, tinham... eram as vítimas, não é? Portanto, tinham de ter alguma palavra a dizer no meio disto tudo. Ou não é o BB que não vos conhece, eu assuma as rédeas da situação? Ou as senhoras foram atrás do BB? Vocês são as vítimas, foram agredidas, foram roubadas. Mas o BB que resolva, nós fazemos o que ele disser… é por isso que eu pergunto, porquê a dona AA não disse, olha, não, vamos combinar aqui no café d..., o GG que venha cá ter, ou vamos combinar à frente do posto de polícia, à frente de uma escola, num sítio onde houvesse meia hora fluência, pessoas onde estivessem mais protegidas, se calhar nem precisavam de terem acompanhadas ninguém. Arguida AA: É verdade, é verdade. Se fosse hoje em dia eu faria tudo diferente, mas... E ainda 21m40segundos até 38m20segundos MM.ª Juíza: Bom, então, chegaram ao estacionamento, pediram, o BB pediu as facas, entregaram-lhe, quantas facas eram? Arguida AA: Não sei mesmo. MM.ª Juíza: O BB ficou com as facas ou não? Arguida AA: Não, eu acho que mandou para um arbusto. MM.ª Juíza: Estavam junto a vocês? Arguida AA: Sim, estava atrás de nós. MM.ª Juíza: Todos vocês viram? Eles esconderam as facas? Arguida AA: Sim. Sim. MM.ª Juíza: Bem, e então, como é que ficaram todos juntos à espera do GG? E eles o que fizeram? Quem estava lá? Arguida AA: O BB, o EE, o FF e o CC. O CC foi o que ficou mais próximo de nós, mas mesmo assim estava distante e fiquei eu, a DD e a JJ, assim à vista, digamos. E chegando lá, o GG também disse que vinha sozinho, veio com mais dois amigos, LL e MM, não sei o apelido. MM.ª Juíza: O GG chegou sozinho ou chegou com eles os dois? Arguida AA: Sim, mas eles estavam mais afastados, o GG veio à frente. MM.ª Juíza: O CC estava sozinho? Arguida AA: Estava sozinho e desarmado, sem facas, sem nada, que eu saiba. MM.ª Juíza: E o EE, o FF e o BB estavam onde? Arguida AA: Estavam mais distantes do outro, estavam mais longe. MM.ª Juíza: Mas estávamos três juntos? Arguida AA: Não sei. MM.ª Juíza: Mas sempre no parque? Arguida AA: Sim, no parque de estacionamento. Prontos, depois, mal o GG chegou, como ele estava todo encapuzado e não sei o quê, o CC aproximou-se e, pá, nem tiveram tempo de trocar palavras, o GG foi logo, sacou da faca, de uma faca enorme, dentro das calças, assim da cintura e partiu para cima do CC e a partir daí... MM.ª Juíza: O CC disse alguma coisa? Arguida AA: Eu não lembro, ele nem disse nada, foi logo o GG para cima do... MM.ª Juíza: Então, como é que o GG sabia que o CC fazia parte do vosso grupo? Arguida AA: Porque só estávamos lá nós, o CC chegou até nós. MM.ª Juíza: O CC estava afastado, a senhora disse? Ficou mais próximo do GG? Arguida AA: Ficou afastado. MM.ª Juíza: Mas estava afastado? Arguida AA: Sim, mas ele depois veio. Quando o GG chegou e o CC viu, chegou-se ao pé de nós e mal se chegou, o GG partiu para cima dele. E a partir daí, eles foram todos a correr lá para baixo e só os voltei a ver na verdade, quando eu fui lá para baixo com a DD, chegando lá, só havia... MM.ª Juíza: Mas lá abaixo, o que é que quer dizer? Arguida AA: Ai lá a baixo, desculpe, fomos correr o parque todo lá para baixo até à Estrada Nacional. MM.ª Juíza: Nunca subiram escadas? Arguida AA: Escadas? Não, não me lembro. MM.ª Juíza: Portanto o parque de estacionamento conduzia, ou pelo menos tinha caminho para a Estrada Nacional, é isso? Arguida AA: Sim, a descer. O parque era tipo em cima e a descer. Pronto, a gente foi a descer também atrás deles, mas já eles estavam... Com bastante avançado. Não, fui eu e a DD. MM.ª Juíza: E a JJ ficou atrás? Arguida AA: A JJ ficou lá com os cães. Ela estava com dois cães bebês. 22m25segundos e sgs: MM.ª Juíza: Mas quando foram atrás, foram atrás do sítio onde o GG e o CC se iam dirigir? Ou não? Arguida AA: Não. Nós vimos eles a correrem lá para baixo, em direção à Estrada Nacional, e fomos a correr atrás deles. 108 MM.ª Juíza: Sim, sim, é isso que eu estou a perguntar. Arguida AA: Mas já eles com bastante avanço de nós e depois eles quando chegaram, eles passaram para o outro lado da estrada, penso eu que o GG e os amigos estavam a tentar fugir para a estação, não sei, penso eu, e passaram a estrada para o outro lado e pronto, estavam muitos carros e tudo mais e eu e a DD não conseguimos passar e quando finalmente, quando conseguimos passar, já só estava lá o BB e o GG já no chão. MM.ª Juíza: O BB estava a fazer o quê? Arguida AA: Já não estava a fazer nada, só estava já o GG já no chão. Nós ficamos em choque ao olhar, o que é que estava-se a passar. MM.ª Juíza: Então aproximaram-se do GG para ver o que é que se passava.. Arguida AA: Sim, conseguimos chegar, sim, ao outro lado e vimos o GG no chão. MM.ª Juíza: Sim, mas eu lhe pergunto se socorreram o GG? Arguida AA: Não. Nós olhámos para ele, ele estava no chão e eu não tinha o meu telemóvel para chamar os bombeiros, ele tinha ficado lá no parque, dentro da minha mochila, no ponto inicial. E depois ouvi o senhor do…da loja de óculos que estava lá a dizer que iam chamar os bombeiros então eu e a DD voltámos de novo lá para o parque acho que ela até chegou a ligar os bombeiros e tudo porque eu não tinha o meu telemóvel. Chegando lá, vi o CC cheio de sangue, penso que seja da facada que o GG deu, não sei. E prontos, depois cada uma seguiu o seu caminho. Ah, eu soube que ele morreu porque foi a DD que me contou. Ela disse, quando métem a lona azul no corpo, é quando ele morreu. E foi aí que eu me apercebi que ele tinha morrido. MM.ª Juíza: Mas como é que a DD sabia que ele tinha morrido? Arguida AA: Porque ela olhou lá para baixo e acho que viu a taparem o corpo. MM.ª Juíza: Então, mas vocês estavam sempre juntas? Arguida AA: Sim, mas eu estava com ela. Quando ela olhou lá para baixo e viu... Sim, mas eu não tinha olhado lá para baixo, ela é que virou-se para mim e disse: Olha, quando tapam o corpo não é porque a pessoa morre? MM.ª Juíza: Mas quando atravessaram a estrada foram ter junto ao GG? Arguida AA: Fomos ter junto ao GG, mas aí eu não vi sangue, não vi nada… MM.ª Juíza: Então e como é que a DD viu que ele … Arguida AA: Quando regressámos lá para o parque, tem vista para a estrada. MM.ª Juíza: Para baixo do parque conseguiu ver? Arguida AA: Sim. Ela conseguiu ver eles a taparem o corpo e tudo mais. E pronto, daí cada uma seguiu o seu caminho. MM.ª Juíza: O quê? Arguida AA: Depois cada uma seguiu o seu caminho. MM.ª Juíza: Com naturalidade? Arguida AA: Não. 28m44segundos 109 MM.ª Juíza: Alguma coisa tinha acabado de passar, ao ponto do seu namorado, barra, ex- namorado, pessoa de quem gostava muito, tinha estado estendida no chão e a senhora nem sequer foi ver. Arguida AA: Não, eu fui ver. Eu fui ver sim. MM.ª Juíza: Foi? Mas não fez nada. Arguida AA: Porque eu não imaginava que ele estaria morto, ou que tinha sequer levado alguma facada. MM.ª Juíza: Então o que é isso? Ele está estendido no chão e ninguém sequer o viu. Arguida AA: Eu pensei que ele estaria atordoado, de porrada ou qualquer coisa, eu nunca... 29m20segundos: MM.ª Juíza: Mas quem é que lhe deu a porrada? Arguida AA: Penso que o BB, era quem eu vi lá, quando cheguei lá. MM.ª Juíza: Pronto, mas ainda que ele estivesse Arguida AA: Pronto, eu não sabia que ele estava morto. MM.ª Juíza: Mas nem procura saber, nem tem o cuidado de ver se a pessoa está bem, se está consciente, se precisa de ajuda. Arguida AA: Mas eu vi... eu só fui embora quando ouvi o sinal... 29m40segundos: MM.ª Juíza: Falou com o GG? Arguida AA: Não. MM.ª Juíza: Então como é que sabe se ele estava bem, se não estava bem? Ou se não estaria já morto naquele momento? Arguida AA: Porque eu nem sequer sabia que tinha havido facada. Como é que eu ia imaginar? 29m55segundos: MM.ª Juíza: Mas havia já havido porrada, como diz. Se vê o GG estendido no chão... Arguida AA: Eu nunca imaginei uma morte. Isso para mim estava mesmo fora da minha realidade. MM.ª Juíza: Mas, pelo menos naquele momento, se viu o BB junto ao GG, o GG estendido no chão, admitiu logo que teria uma vida de sonho. Arguida AA: Sim. MM.ª Juíza: E pergunto-lhe porquê é que não socorreu o GG? Arguida AA: E ia fazer o quê? MM.ª Juíza: Pergunto-lhe. Ou pelo menos saber se ele estava bem, se estava consciente. GG, estás bem? Precisas de ajuda? O que é que aconteceu? Era o seu namorado, ou o ex- namorado. Não nem se preocupa com isso. Foi em direção ao parque e seguiu a sua vida. Arguida AA: … pois. MM.ª Juíza: Regressou ao lugar quando soube pela DD que ele tinha morrido? 110 Arguida AA: Não MM.ª Juíza: Também não? Então não ia voltar lá para vê-lo morto? Ou já não podia fazer nada, é isso? Arguida AA: Mas não ia voltar lá para vê-lo morto, desculpe. 32m28segundos: MM.ª Juíza: Então o que diz é que o propósito de estar acompanhada do CC, do EE, da FF, era estar protegida, é isso? Alguma vez disseram, olha, vamos vingar-nos, vamos bater-lhe? Arguida AA: Nunca. MM.ª Juíza: Nunca disseram? Arguida AA: Nunca. MM.ª Juíza: Nem através de mensagens, nunca disseram nada? Arguida AA: Não. 32m55segundos: MM.ª Juíza: Nem falaram em cilada, nenhuma? Arguida AA: Não. Nunca foi suposto haver sequer feridos. A gente ia com a intenção de fazer a troca, e apenas a troca. Nunca, eu acho que ninguém que estava lá imaginou que isto fosse acontecer ou alguma coisa parecida. MM.ª Juíza: E então, e quando viram, quando a senhora viu as facas, porquê que não disse, mas porquê as facas aqui? Não, é melhor não nos metermos nisto, vamos combinar aqui outra coisa qualquer. Arguida AA: Não, porque o BB disse lá que não iriam, ele referiu várias vezes que não iriam ser necessárias, que ninguém iria usar facas e guardou-as. 33m41segundos: MM.ª Juíza: E quando o GG atacou o CC, a senhora disse alguma coisa, fez alguma coisa ou não? Arguida AA: Não. Fiquei em choque com a DD. Ficámos em choque. Vimos ele a correr para cima. Vimos o GG a correr para cima do CC com uma faca. Ficámos em choque. E depois passados uns minutos fomos então atrás deles. MM.ª Juíza: Quem é que ia atrás nesse momento? Quem é que ia a correr atrás de quem? Arguida AA: Nós fomos atrás deles. 34m07segundos: MM.ª Juíza: Sim, mas era o CC a correr atrás do GG ou o GG a correr atrás dele? Arguida AA: Não sei, só vi-os a correrem lá para baixo, todos. O GG, os amigos do GG e o CC, o BB... Eu não sei, foi tudo muito rápido. Até porque chegou uma hora que nós perdemos a vista. Já eles estavam do outro lado da estrada e a gente ainda estava a descer. E ainda fmos interpeladas. 111 34m30segundos: MM.ª Juíza: Viu algumas agressões no parque? Arguida AA: Não. Estava a dizer, enquanto eu e a DD estávamos a ir atrás deles, ainda fomos interpeladas por pessoas que ainda nos atrasou mais a tentar ir ver o que é que estava- se a passar. Por isso…. MM.ª Juíza: Então, você ainda não teve a oportunidade de devolver as roupas ao GG? Arguida AA: Não, infelizmente. 33m35segundos: MM.ª Juíza: E conseguiu perceber como é que o CC ficou lesionado ou com ferimentos? Arguida AA: Não, mas quando eu, como eu disse, quando cheguei lá acima de volta, ou seja, fui lá abaixo, aconteceu isso tudo, e regressámos lá acima, e eu vi o CC todo ensanguentado, cheio de sangue, mas eu não consegui perceber de onde é que vinha o sangue, mas era mais ou menos aqui no pescoço, na cabeça. MM.ª Juíza: A senhora não viu agressões nenhumas, nem do CC ao GG, nem do GG ao CC, nem do BB ao GG? Arguida AA: Não. MM.ª Juíza: Então como é que ele levou uma facada? De onde é que surgiu a faca? Arguida AA: Não sei, não sei. MM.ª Juíza: Olha, então e porque é que ao chegarem ao parque se dispuseram cada um em seu lado? E não ficaram todos juntos? Arguida AA: Como eu lhe disse, a gente não era amigos. Nós éramos desconhecidos… 36m44segundos: MM.ª Juíza: Não iam protegê-las? Arguida AA: Iam-nos proteger, mas eles não eram propriamente nossos amigos… Porque eles só iriam aparecer se o GG tentasse nos fazer mal. MM.ª Juíza: Mas o CC estava no parque, com vocês, não ficou também com vocês? Parecia que ele tinha ficado de forma a não ser reconhecido…. Arguida AA: Não, porque ele não estava à vista, ele estava... estava mais escondido. MM.ª Juíza: Havia carros no parque? Arguida AA: Sim, também havia muitos carros e tudo mais. MM.ª Juíza: Enquanto antes deles começarem a correr em direção à Nacional, eles ainda andaram algumas voltas, deram algumas voltas a correr no parque ou saíram logo direcionados para a Nacional? Arguida AA: Acho que foram direcionados para a Nacional. Não sei. 40m20 segundos a 43:55segundos 112 MM.ª Juíza Adjunta: O que é que combinaram lá n...? O que é que combinaram? Então … como eu conheço em determinado sítio, em determinada área, o que é que combinou ….? Arguida AA: Iamos até ao jardim e fazer a troca. E caso o GG tentasse nos fazer mal, eles iam lá estar para nos defender. 41m20segundos: MM.ª Juíza: Então mas quando viu as facas…? Arguida AA: Eu fiquei um bocado coisa…. Não me está a sair a palavra. Não estava espera, mas eles disseram que não iriam ser necessárias, por isso eu não me preocupei... Sim, não me preocupei muito….porque eu achei mesmo que não iriam haver facas. MM.ª Juíza: Antes disso, qual é que foi a sua reação? Arguida AA: Eu pensei que talvez eles tivessem levado porque eles já tinham dito a BB que o GG era uma pessoa agressiva e que poderia ir com más intenções. Talvez seja por isso que eles tenham levado as facas. 42m16segundos: MM.ª Juíza: A senhora não sabia que levavam facas, mas depois viu as facas … É isso? Arguida AA: Fiquei tranquila porque eles ficaram distantes das facas. MM.ª Juíza: A senhora ficou tranquila, é isso que eu percebi que talvez pudesse ter uma reação, se faz favor, ficou tranquila, é isso? Arguida AA: Fiquei nervosa. MM.ª Juíza: Ficou nervosa, o que é que ficou …com o que poderia acontecer? Arguida AA: Não, porque eu não imaginei que ia acontecer isso. 44m00segundos a 44m30 segundos MM.ª Juíza: A senhora viu o GG dar uma facada em alguém? Arguida AA: Não, mas vi ele a sacar da faca e a ir para cima do CC, por isso é que u o associei, mas não sei. MM.ª Juíza: Não sabe? Arguida AA: Não posso confirmar. MM.ª Juíza: Quem deu a facada ao GG? A senhora sabe? Arguida AA: Também não sei, não vi. Declarações do arguido EE em primeiro interrogatório dia 08/02/2024, entre as 16h27m e as 16h45m - Cfr. ATA de primeiro Interrogatório de Arguido Detido – Ref.ª: ...32. Depoimento entre os 02m04 segundos e 04m49segundos MM.º Juiz de Instrução: Espere lá. Já agora vamo-nos entreter aí um bocadinho no café. Elas dizem aquilo. Depois o que é que fica combinado no café? 113 EE: - Sim. MM.º Juiz de Instrução: - Elas dizem tenho um olho negro, foi ele que me bateu. O que é que vocês fazem perante esta denúncia? EE: O BB depois é que comunicou, que eles vinham cá, e tudo o mais. MM.º Juiz Instrução: - O BB comunicou de que maneira, como, quando? EE: - No dia, mesmo dia, sim. MM.º Juiz de Instrução: No mesmo dia. Mas não foi no café? EE: Não. Foi no café, sim. MM.º Juiz de Instrução: Então o BB comunicou que eles vinham cá. Como é que o BB sabia? EE: Não. Ele comunicou a mim o que tinha acontecido a elas. MM.º Juiz de Instrução: Ah! Então mas o senhor não estava no café? EE: Estava. MM.º Juiz de Instrução: Então viu elas a falar, a dizerem isso? EE: Não. Não ouvi. O BB é que contou. MM.º Juiz de Instrução: Então o senhor viu-as, elas a falarem com o BB, mas o senhor não falou diretamente com elas? EE: Só vi o olho roxo da DD. MM.º Juiz de Instrução: Ah! Foi o senhor BB então que lhe disse que tinha acontecido isso. E que mais é que o senhor BB lhe disse? EE: Mais nada. MM.º Juiz de Instrução: Mais nada? EE: Sobre isso não. MM.º Juiz de Instrução: Então e depois? EE: Depois, no dia a seguir, foi o ocorrido. O BB disse ser suporo eles virem cá, que era para devolver o dinheiro a elas e elas devolverem a roupa dele. Que a AA era ex do rapaz que infelizmente faleceu. MM.º Juiz de Instrução: Ok. O BB disse-lhe que eles vinham cá no dia a seguir. E vocês combinaram algum encontro para o dia a seguir, quando os rapazes cá viesse? EE: Sim. MM.º Juiz de Instrução: E combinaram o encontro. Quem é que fez parte dessa combinação do encontro? EE: Foi o BB, as raparigas. MM.º Juiz de Instrução: O BB, as raparigas. E? EE: Era só. MM.º Juiz de Instrução: Só? Mas o senhor também. EE: Sim, depois, depois. MM.º Juiz de Instrução: Depois quando? EE: No dia seguinte, no mesmo dia que …. 114 MM.º Juiz de Instrução: No mesmo dia? EE: Que foi o ocorrido. MM.º Juiz de Instrução: Em que parte do dia é que combinaram o encontro? EE: Por volta das duas. MM.º Juiz de Instrução: Por volta das duas. Quem é que o abordou a si para fazer parte do grupo? EE: Eu estava na casa do CC e o BB estava a falar com o CC nas mensagens, que era para descer e tudo o mais. Eles já estavam a chegar ao carro e tudo. MM.º Juiz de Instrução: Estavam a chegar ao carro, o senhor sabia também que ia haver esse encontro? EE: Sim, sabia que ia haver o encontro. MM.º Juiz de Instrução: Porque é que o senhor decidiu participar nesse encontro? EE: Pelo simples facto de ele ter batido na rapariga. Entre os 07m04segundos e os 09m02segundos MM.º Juiz de Instrução: O Senhor há bocado disse-nos que era só duas pessoas. Agora já são quatro. Mas ainda bem que pelo menos resolveu alterar. O NN e o KK também levaram facas. Muito bem. Entretanto o que é que aconteceu depois? EE: Quando chegámos ao local, era um estacionamento, era ao pé do parque ..., ficaram as raparigas, eu fiquei com o CC ao pé de um carro. Entretanto esse rapaz chegou ao local, foi ter com as raparigas. O CC movimentou-se por trás. Quando o CC chegou perto, o rapaz notou e sacou da faca. MM.º Juiz de Instrução: Quem é que sacou da faca? EE: O rapaz que faleceu. MM.º Juiz de Instrução: Como é que era a faca? Era pequena, era grande? EE: Grande. MM.º Juiz de Instrução: Então e depois? EE: Quando ele sacou a faca, correu atrás do CC pelo estacionamento…. Entretanto eu fiquei com as raparigas no estacionamento. E sobre o local do ocorrido, eu não estive presente. MM.º Juiz de Instrução: Mas ele alcançou o CC? EE: No estacionamento não, no estacionamento não. Entretanto, passado por volta de oito minutos, mais ou menos, o CC regressou com sangue nas mãos, com sangue no pescoço. MM.º Juiz Instrução: O Senhor diz que ficou com a miúdas? EE: Sim MM.º Juiz Instrução: No estacionamento? EE: Sim. 115 MM.º Juiz Instrução: E o Senhor GG, que é a vítima, nunca alcançou o CC no estacionamento? EE: No estacionamento não. Já quanto ao arguido BB declarou sobre a matéria em primeiro Interrogatório entre os 15m17segundos e 16m07segundos (concretamente neste período entre os 00m05segundos e 48m05segundos) – Cfr. Ata. 07m20segundos: MM.º Juiz de Instrução: Estava a falar do OO, eu percebi que era do OO. BB: Não. De nós os dez. Eu é que peguei as facas todas. A que infelizmente matou o GG e as outras três facas: foram duas que trouxe o KK, a outra foi o NN que trouxe. A do KK foi a que veio para a minha bolsa foi a que eu não escondi. Foi a que estava na minha bolsa, foi encontrada na relva. Eu peguei nas três facas, refundi as três facas. Refundir é esconder as três facas na … como é que se chama? Na caravana. 11m40segundos: MM.º Juiz de Instrução: Quando correu atrás dele, ele já tinha levado facadas, ou não? Tinha sangue ou não? BB: Pelo que eu tinha visto não (…) depois ele passou a Estrada. 11m40segundos: MM.º Juiz de Instrução: Nessa altura quem é que estava ali, quando o senhor diz que lhe deu duas pancadas com o pé não muito fortes? BB: Estavam os amigos dele, estava a primeira testemunha, que foi a que disse que me viu em cima dele. Estava a DD e a AA do outro lado da paragem. 17m20segundos MM.º Juiz de Instrução: Mas do vosso grupo quem é que estava? Estava lá alguém, ou não, do vosso grupo? BB: Estava a DD e a AA na paragem. Estava o CC ao meu lado. Ao meu lado, neste caso atrás de mim. Desde o início até esta parte que eu parei agora, fui só eu. MM.º Juiz de Instrução: E nessa altura tinha alguma marca de facada, ou não? No meio disto tudo, eu ainda não percebi quem é que lhe deu as facadas? BB: Pois, é aí que íamos chegar agora. Era CC. O EE não sei se tinha já passado a Estrada, mas eu sei que a DD e a AA estavam do outro lado. 22m04segundos MM.º Juiz de Instrução: O senhor já nos disse que foi o CC, correto? BB: Certo. 116 29m57segundos Senhor Procurador: Se o grande motivo que despoletou isto acabou por ser o roubo de trinta euros a uma amiga, porque é que houve necessidade de haver esta concertação de esforços, de irem tantas pessoas azerem uma guarda a essa amiga e a outras amigas. E porque é que, no meio de todos ou entre todos, pelo menos havia quatro facas? MM.º Juiz de Instrução: Quer responder, senhor BB? BB: Senhor Procurador, no meio dessa gente toda, as facas todas nenhuma era minha (…) Não é só roubar trinta euros. Nós éramos superiores porque, primeiro, nós não sabíamos quantos é que vinham. Porque eles vinha de outra zona … Eu combinei ir ou chamei pessoas só para fazer número. Metade dessas pessoas não se meteram. As únicas pessoas que estiveram nesse confronto … no estacionamento em não sei, porque eu não estava lá. Mas depois do estacionamento … A partir daí para a frente, o que eu posso dizer é que quem se aproximou e quem entrou no conflito fui só eu e o CC. O EE também não se meteu. 33m45segundos MM.º Juiz de Instrução: É fechar a ferida? BB: Não. (…) A partir que eu começo a correr atrás dele e vejo ele com uma faca, depois de eu lhe dar o pontapé e ele cair, eu deixar a faca no chão, com a adrenalina toda, ele aproveitar a correr, a partir daí, desde essa altura até às escadas os únicos que foram atrás dele, os únicos que se meteram na coisa, foram só três: Eu, o CC e o EE. E o EE nem chegou ao outro lado da Estrada. (…) Eu até aqui tenho a certeza absoluta, sintética, analítica, que os únicos que se meteram e que lutaram com a pessoa fui só eu. Eu é que bati à pessoa, fui eu o único que agredi, porque ele tinha uma faca na mão. O único que sabia desarmar uma pessoa com faca, o único que sabe lutar… 33m45segundos Senhor Procurador: Quem é que trazia as facas? BB: Quem trouxe facas foi o NN e o KK. Trouxeram três facas eles e a outra pessoa trouxe outra faca. 41m00segundos MM.º Juiz de Instrução: Nós levavamos facas para…? BB: Para nossa proteção, simples. 42m34segundos MM.º Juiz de Instrução: Eu vou reformular a pergunta para ser, digamos, mais simples. O senhor algum dia pensou que pudesse ser alguém atingido por aquelas facas que vocês levaram? BB: Não. Porque todos os que estavam ali, nem eu que sou, entre aspas, o mais dangerous ou mais maluco, que é o que luta mais, nem eu tenho coragem de espetar alguém, 117quanto mais aquelas amostras de gente. (…) Primeiro eu não ía imaginar a morte de umapessoa. Nem do nosso lado nem do lado deles. 46m40segundos Senhor Procurador: Se mesmo sem as facas, se o arguido alguma vez compaginou ou pensou que aquele número elevado de pessoas, a desferir pancadas no corpo a outras pessoas, se não era passivel de virem a surgir ofensas mais graves no corpo da pessoa atingida, ou até a sua morte. MM.ª Juízo de Instrução: O senhor alguma vez pensou que ele pudesse morrer? BB: Não. MM.º Juiz de Instrução: Independentemente do número de pessoas, ou de pancadas? BB: Nem ele nem nós. Eu volto a dizer, fui o único que agredi, até ao ponto do pontapé. Simples. Vício de erro notório na apreciação da prova e erro notório na produção da prova relativamente ao ponto 12 dos Factos Provados Para dar como provado o vertido no ponto 12 dos Factos Provados, concretamente: “Durante a elaboração do plano, a arguida AA disse aos restantes arguidos “Podem fazer o que quiserem… Se quiserem matá-lo… Podem deixá-lo a dormir no chão…”, o Tribunal a quo fundamentou a sua decisão com base nas declarações das testemunhas PP, JJ e KK. Ora não só das declarações da arguida AA já supra aludidas como das declarações da tstemunhas de acusação PP, JJ e KK não se retira a conclusão a qua o Tribunal a quo chegou, isto é, dar como provado o facto 12.Aliás, existe contradição insanável entre a fundamentação e o facto dado como provado. Veja-se que é o próprio Tribunal a quo que no Douto Acórdão a fls. 37 último parágrafo e primeiras 5 (cinco) linhas de fls. 38 refere como se transcreve: “A testemunha PP, que conhece os arguidos BB, CC e EE e que compareceu no local para entregar umas pulseiras para um evento, confirmou a presença destes arguidos, assim como de LL e duas raparigas, que não sabia quem eram, mas que identificou em audiência como sendo as arguidas (por referência às fotografias de fls. 68 e 324)… ». Não teve dúvidas ao afirmar que foram «as raparigas» que «disseram para bater e fazer sangue», identificando a arguida DD como autora desta expressão.” Ou seja, a ter sido proferida alguma expressão no sentido referido pelo Tribunal, a mesma não teria sido da autoria da arguida AA. 118 Atente-se na passagem das declarações da primeira testemunha PP gravadas no Sistema informático do Tribunal proferidas na audiência de julgamento do dia 26/05/2024, entre as 15h05m e as 15h33m – Ata da 4.ª Sessão com a referência ...73. Aqui é dito concretamente: 03m04segundos a 04m25segundos Senhora Procuradora: Apercebeu-se se iam usar alguma coisa para lhe bater, o quê, o que é que lhe queriam roubar e o que é que estava em causa para justificar bater no rapaz? PP: Foram duas raparigas. Que pediram. Senhora Procuradora: Duas raparigas que pediram. A senhora ouviu? PP: Sim. Senhora Procuradora: O que é que ouviu dizer? PP: Era para fazer sangue. Senhora Procuradora: Fazer sangue. Foi a expressão que ouviu é que era para fazer sangue. Não tem dúvidas sobre essa expressão. Ouviu às duas ou só a uma delas? PP: Só a uma delas. Senhora Procuradora: Descreva-me a rapariga a que ouviu dizer isso. PP: Tem o cabelo curto, é branquinha e magra. Senhora Procuradora: Elas são as duas magras, dê-me mais descrições. PP: Tem o cabelo liso. Senhora Procuradora: Foi a AA que disse isso? PP: Não. Senhora Procuradora: Qual é a cor do cabelo da outra? PP: Preto. Sendo certo que a requerimento da Excelentíssima Senhora Procuradora aos 22m08segundos foram exibidas fotografias de fls. 68 e 324, onde a testemunha identificou perfeitamente as arguidas, correspondendo a descrição daquela que alegadamente teria referido para fazer sangue à arguida DD. E refere-se alegadamente porque a arguida AA não ouviu tal expressão. 06m38segundos a 06m55segundos Senhora Procuradora: Viu algum tipo de utensílio com os indivíduos? PP: Sim. Vi uma faca. Senhora Procuradora: Quem é que tinha essa faca? PP: O BB. Senhora Procuradora: O BB. O BB tinha essa faca onde? PP: Nas calças. Senhora Procuradora: Ele exibiu-a, viu-a, a faca, ele mostrou-a na altura? PP: Sim. Ele mostrou-a. 119 Senhora Procuradora: Relativamente a esssa faca disse alguma coisa, alguma expressão…? PP: Ele pediu para ninguém usar. Senhora Procuradora: Viu mais alguém com facas? PP: Não. As facas que eu vi estavam no chão. Senhora Procuradora: Estava mais alguém junto do BB? PP: Não. 16m40segundos a 17m30segundos Advogado arguida DD: Depois diz-nos que estavam a combinar bater, … roubar e em fazer sangue. Então as facas estavam aonde? PP: As facas ficaram ali. Senhora Procuradora: Então iam fazer sangue, como? PP: Não sei. 17m32segundos a 18m25segundos Advogado arguida AA: O que eu lhe pergunto é que quando fez uma certa referência “estavam todos a combinar entre todos”, ouviu a AA dizer alguma coisa aos outros para fazer, ou alguma expressão que tenha ouvido a dizer coisas aos outros? PP: Sim, para roubar. Advogado arguida AA: Roubar o quê? Para os outros roubarem o quê? PP: Roubarem todos. Advogado arguida DD: Foi a expressão que ouviu foi para roubarem, mais nada? PP: Mais nada. Roubarem todos. Das declarações da testemunha JJ gravadas no Sistema informático do Tribunal na Sessão da Audiência de Julgamento dia 30/05/2024, entre as 10h09m e as 11H01m - ATA com a referência ...81 Concretamente: 09m55segundos a 13m45segundos Senhora Procuradora: A AA e a DD já estavam no café ou não? JJ: Elas chegaram depois. Senhora Procuradora: Então e depois? JJ: Eu vi a DD chamar o BB para falar com ele, mas chamaou-o parte. Senhora Procuradora: Não ouviu qualquer tipo de conversa? JJ: Não porque eles os dois se afastaram. Senhora Procuradora: Afastaram e então depois teve conhecimento porque é que a DD teve necessidade de chamar o BB à parte? JJ: Pelo que eu sei, acho que foi só para … Eu isso não ouvi. Só vi eles a falarem. MM.ª Juiz Presidente: Mas ouviu ou não ouviu? JJ: Não, não, não, eu isso não ouvi não sei de nada. 120 11m01segundos: Senhora Procuradora: E a AA Nessa altura também foi ter com eles os dois ou ficou sozinha na mesa? JJ: Eu acho. Não, eram só eles os dois. Senhora Procuradora: Só a DD e o BB? JJ: Sim. Senhora Procuradora: Depois terão regressado ao pé de vocês, certo? Ouviu alguma conversa Nessa altura, alguém a falar sobre o que é que se tinha passado, o que é que não se tinha passado? JJ: Eu ouvi. Não sei de quem foi, mas eu ouvi que tinha que haver sangue. Senhora Procuradora: Era uma voz masculina ou feminina? JJ: Foi uma voz masculina. Senhora Procuradora: Masculina? JJ: Não foi uma voz feminina. Senhora Procuradora: Dita por quem? JJ: Não sei. Só ouvi isso, não sei quem disse. Mas eu não cheguei a perguntar, fiquei sozinha no meu canto. Senhora Procuradora: Não sabe porque é que elas foram falar com o BB? JJ: Pelo que eu sei a AA e a DD era para devolver a roupa ao GG o GG era para devolver os 30,00€ à DD ou a quantidade de droga que era. 23m03segundos Senhora Procuradora: Nesta altura a senhora viu se alguém levava roupas, se não levava roupas? JJ: A única coisa que eu vi foi uma mochila, preta, meio vazia. Não vi o que estava lá dentro…., Das declarações da testemunha KK gravadas no Sistema informático do Tribunal na 5.ª Sessão, proferidas na audiência de julgamento do dia 30/05/2024, entre as 110h06m e as 12H20m - ATA com a refrência ...81, Concretamante, Dos 18m49segundos a 20m10segundos Senhora Procuradora: Então em que momento é que as facas são colocadas no chão do estacionamento e por quem, e por que razão? Testemunha KK: A razão de terem colocado as facas foi, o BB chegou ao pé de nós e disse: eu vou tentar falar com ele primeiro, em vez de estarmos aqui para armar confusão, vou tentar conversar com ele primeiro, se ele me der a abertura para conversar, eu converso, se ele não me der a abertura, parto pela agressão. Agressão …pronto não utilizar arama branca é … eu estava a dizer bater. MM.ª Juiz Adjunta: Mas o que é que ele disse, as palavras que ele disse, ele disse uma agressão? Testemunha KK: Sim, uma agressão, tipo bater-me, bater-me, dar-me um soco. Mas o que ele disse faz com que eu não precise de conversar com ele sem palavras mais ricas. Foi literalmente assim, eu disse-me, tipo, ah, se ele me falar torto ou se ele não quiser resolver as coisas, eu lhe dou logo um suco na cara, pronto. Senhora Procuradora: E as facas ficaram ali no chão à mostra de toda a gente? Testemunha KK: Não, as facas ficaram debaixo da caravana, acho que estava a minha, não sei porque caiu e escondeu as facas, até foi o BB, porque o BB agarrou as facas todas e disse ganhamos facas todas, vamos deixar as facas aqui, ninguém vai precisar de usar facas, vai tudo ficar aqui. E a aprtir daí, pela minha perspetiva, quando eu fui embora para o café, por exemplo, já ninguém tinha facas. Dos 27m56segundos aos 29m46segundos Senhora Procuradora: Olhe, e nessa altura, inclusive quando vocês estavam aí para o caminho, para o encontro com o GG, o que é que acham que a AA e a DD diziam que era aquilo que ia suceder? Testemunha KK: Aí já é um bocadinho... É o que tiver que ser. O que eu mais ouvi, acho que até foi primeiro a DD, a DD começou, é aquela expressão que nós dizemos, dar sangue, dizer, ah, vocês podem partir a boca toda, façam o que vocês quiserem. A DD. A DD. A DD. Fazer sangue. Sim. Dar sangue. Dar sangue, pronto, dar sangue é aquela, é aquela expressão do... dar a sangue. Senhora Procuradora: Incentivo. Mas que expressão é que foi usada mesmo? Testemunha KK: Ela disse, ah, podem fazer o que quiserem, literalmente, façam o que quiserem. Senhora Procuradora: Então, mas o senhor já refere-lhe dar sangue, partir a boca toda? Testemunha KK: Sim, não, a expressão que eu estou a dizer é dar sangue, ela começou a dar sangue a dizer esse tipo de coisa. Senhora Procuradora: Não, o que eu quero saber é o que é que ela disse em concreto. Testemunha KK: Ela disse em concreto, vocês podem fazer o que quiserem, podem partir a boca toda, até se o matarem, eu não quero saber. Atente-se ainda, a este respeito, nas declarações da testemunha de acusação QQ gravadas no Sistema informático do Tribunal na Sessão de Audiência de Julgamento do dia 30/05/2025 (Ata da 5.ª Sessão com a referência ...24) entre as 14h43m e as 15h123m 03m30segundos até 05m30segundos Senhora Procuradora: Já lá vamos, mas olhe o senhor disse que viu essas raparigas a incentivar e a dizer “bate-lhe mais, bate-lhe mais” já depois do senhor da cor negra ter parado de agredir ou ainda estava a agredir? Testemunha QQ: Não, quando eu saio à rua ele já nãoo está a agredir, já está a ir para trás. Senhora Procuradora: … quem disse essa frase? Testemunha QQ: Não cheguei a identificar ninguém. Senhora Procuradora: Essas raparigas estavam perto? Testemunha QQ: Estavam perto da loja. Senhora Procuradora: Na altura lembra-se como é que a descreveu? Testemunha QQ: Disse que era uma rapariga nova, que tinha um casaco assim meio curto, rapariga de bairro. Senhora Procuradora: Na altura o senhor fez uma descrição … como ela era, como é que vestia na altura… Testemunha QQ: Sei que era casaco preto… tipo de inverno. Senhora Procuradora: Calças o senhor já disse. Testemunha QQ: A minha dúvida é se era calças de fato de treino ou se era calças de ganga. 14m15segundos: foram lidas à testemunha as declarações prestadas no inquérito para avivamento da memória. 18m30segundos – A MM.ª Juiz Presidente ordenou a exibição de vídeo onde, além do mais, contam as imagens das arguidas, concretamente: “Entretanto podem exibir o vídeo para ver se se consegue identificar a rapariga que referiu nas suas declarações.” 19m00segundos: MM.ª Juiz: Já passou uma rapariga a de casaco preto. Testemunha QQ: O casaco é a outra… a que vai à frente, meio pelugem. 22m30segundos MM.ª Juiz: Não é a das calças brancas? Testemunha QQ: Não…..mas já tudo tinha acontecido. 23m09segundos MM.ª Juiz: A arguida que conseguiu descrever é aquela toda de preto a que ouviu dizer essas frases “bate mais, bate mais”? Testemunha QQ: Sim…foi quando ele estava a dizer à senhora se achava bem ele bater em meninas, em mulheres, neste caso. Ou seja, pela descrição das arguidas e inclusive pelo vestuário, a testemunha não teve dúvidas de que as expressão que o Tribunal a quo dá como provada terá sido aledamente proferida pela arguida DD. A arguia AA recorrente diz alegadamente porque não ouviu tal expressão da co-arguida DD. 23m37segundos Advogada do Assistente: Apesar de, portanto, haver uma arguida, portanto, que o senhor identificou como alguém a dizer “bate-lhe mais, bate-lhe mais” nesse momento a seguir já não houve mais agressões? Testemunha QQ: Não, não, não Das declarações da testemunha de acusação RR gravadas no Sistema informático do Tribunal na 6.ª Sessão, proferidas na audiência de julgamento do dia 02/06/2024, entre as 14h44m e as 15h11m - ATA com a referência ...60. Concretamante, 05m40segundos Senhora Procuradora: Depois, a senhora, por além destes dois indivíduos, viu mais alguém no local com eles? Testemunha RR: No local, neste caso, duas raparigas. Senhora Procuradora: Duas raparigas. E olhando para trás, mais uma vez, pergunto se eram as duas raparigas que estão aqui presentes: a DD e a senhora AA. Testemunha RR: A outra estava mais na porta do local da loja. Senhora Procuradora: Qual é que seria mais próxima, consegue descrever? Testemunha RR: Uma não se aproximou tanto, quando eu estava a ver, só uma delas é que estava mais próxima da vítima, de cabelo liso. Senhora Procuradora: Portanto, será a senhora DD. Estava mais próxima da vítima ou da porta da loja? Testemunha RR: Da loja. Senhora Procuradora: Então, seria mais perto seria a senhora AA. Testemunha RR: Mais perto da vítima. Senhora Procuradora: E mais junto também das pessoas que estariam a bater no GG, na vítima. Testemunha RR: Sim. Senhora Procuradora: Entretanto, pergunto, a senhora veio cá fora da loja. Nessa altura, visualizou mais algum tipo de comportamento da parte dos arguídos? Viu mais algum tipo de gesto, alguma expressão que tenha ouvido? 124 Testemunha RR: Sim, vejo o de pele mais escura, pegar numa faca, que supostamente se diz que é do indivíduo que está no chão, e diz que não necessita da faca e manda a faca para o chão ou perto. Senhora Procuradora: E pergunto-lhe se viu, nessa altura, mais alguém com facas. Testemunha RR: Não. Não. Senhora Procuradora: Houve alguma expressão, nessa altura, ao questionar um rapaz, o arguido sobre o que é que estava a fazer, o que é que tinha justificado aquilo? Neste caso, foi-se que eu estava mais perto, uma das raparigas estava mais perto da porta da loja, cabelo liso, às vezes já chega, Testemunha RR: vê como é que está o rapaz, já chega. Depois, a outra está a incentivar mais a bater, não, dá-lhe mais, dá-lhe mais, dá-lhe mais. Senhora Procuradora: A outra, portanto, é a AA que está a dizer “dá-lhe mais, dá-lhe mais, dá-lhe mais.” Testemunha RR: Sim. 14m37segundos Advogado AA: Olhe, a senhora disse que as duas raparigas, uma que está mais para cima da porta da loja dos óculos, isso já viste, como deixaste o rapaz, “já chega, já chega”, e que a outra terá dito qualquer coisa como, da-lhe mais, dá-lhe mais. Ouviu dizer à rapariga ou alguém disse essas expressões ou alguém lhe disse que ela refeiu essas expressões? Testemunha RR: não tenho dúvidas. Advogado AA: Não tem dúvida. Então, e a senhora também já prestou declarações, no inquérito. E aquilo que disse lá correspondia à verdade? Na altura que até era mais em cima do acontecimento. Eu pergunto-lhe se realmente também lá foi isso que disse. Testemunha RR: Neste caso não as conseguia identificar pelas fotos apresentadas, mas fiz a descrição delas. Advogado AA: Fez a descrição delas? 15m50segundos. A defesa da arguida AA requereu a leitura das declarações da testemunha prestadas no inquéito por haver contradição entre estas e as que estava a prestar em audiência, o que foi deferido. MM.ª Juiz Presidente: Aqui, em particular, aquilo que o senhor Dr. queria é que, na altura, a senhora não imputa qualquer afirmação à outra rapariga, que seria a tal de cabelo encaracolado, como a quee descreveu há pouco. E, portanto, o que o Senhor Dr. quer é saber em que é que ficamos. Se ouviu, se não ouviu. Testemunha RR: Recordo-me que sim. MM.ª Juiz Presidente: Que ouviu? Testemunha RR: (impercetível) 125 22m14segundos até 23m10segundos Advogado AA: Neste caso, deve ter dito também ao senhor da polícia, não é? … Então neste caso quando prestou declarações na Polícia Judicária faltou à verdade? Testemunha RR: Não, neste caso penso também ter dito ao senhor Polícia. Advogado AA: Mas sobre a outra rapariga refere não que se recorda de que tenha dito algo, mas descreve exatamente que a mesma tem cabelo comprido e escuro. Então, precisando isto, espero que compreenda eu insistir na pergunta. Espero que não me leve a mal. Testemunha RR: Claro. Advogado AA: Eu pergunto, entretanto, se tendo ouvido esta expressão, se depois o rapaz bateu mais ou se não bateu mais. Ou se foi alguma coisa... Testemunha RR: Não… não bateu mais…. Já o QQ estava connosco. Porque relevante e a mostrar uma contradição insanável entre o depoimento prestado em audiência de julgamento e as suas declarações no inquérito no dia 19/02/2024 (fls. 534 a 537), transcreve-se parte destas, concretamente linhas 39 e 40 (fls. 536): “Sobre a outra rapariga, também ela jovem não se recorda de que tenha dito algo. A mesma teria cabelo comprido e escuro.” Ou seja, a aludida declaração corresponde exatamente à arguida AA que nada tenha dito. Destarte, o Tribunal a quo ao dar como provado que o Facto 12, assim como o Facto 19. cometeu o vício de erro notório na apreciação da prova e ainda o vício de presunção da inocência e in dubio pro reo, porque, no mínimo, teria que considerar a dívida da autora das expressões. F) Acresce que, é com base nos vícios já supra alencados que o Tribunal a quo acaba por dar como provados os pontos 30. 31. 32. 33. e 34. dos Factos Provados, que em parte mais não são do que conclusivos, mas que face à argumentação já supra aduzida, com transcrição das declarações dos arguidos e das testemunhas de acusação que aqui se dão como reproduzidas, no que à arguida diz respeito, a mesma não encontra sustentação em qualquer parte do processo, nomeadamente não encontra respaldo nas declarações dos arguidos, na prova testemunhal ou na prova documental. G) A arguida AA jamais agiu em comunhão e conjugação de esforços meios e intenções em cumprimento de qualquer plano elaborado fosse por quem fosse e ou ao mesmo aderiu. Como também não agiu motivada fosse pelo que fosse, como retaliação, ou que tenha atuado de modo frio e calculista ou com especial censurabilidade ou perversidade e demonstrando insensibilidade ao valor da vida humana. E que os arguidos, ou concretamente a arguida AA, tenham reflectido sobre essa mesma ação durante um período de pelo menos um dia. 126 Insiste-se que, com exceção da arguida DD, a arguida AA desconhecia qualquer dos arguidos com os quais nunca falou em toda a sua vida, não sabia o seu nome, não tinha nem tem os seus contactos, nomeadamente número de telemóvel ou morada, e apenas foi informada no dia 06/02/2024 pela arguida DD para agendar encontro com o Ofendido no Estacionamento ... pelas 15:H00. Estacionamento onde a arguida AA já não se deslocava desde tenra idade, talvez desde os 6/7 anos, altura em que ali foi passear juntamente com a sua bisavó que reside em .... H) De resto resulta evidente que a arguida AA apenas se deu conta da presença dos indivíduos (arguidos) quando chegou ao Café “...” e que depois foram até ao Parque de Estacionamento. Desconhecendo quem havia contactado com aqueles indivíduos para ali estarem. I) Foi também no Parque de Estacionamento que pela primeira vez ouviu falar e viu facas, desconhecendo quem havia preconizado ou solicitado que os arguidos levassem facas e foi ali que também ouviu o arguido BB a solicitar as facas aos demais, referindo expressamente que não iriam ser necessárias. J) Ademais, a arguida deslocou-se para o Parque de Estacionamento porque lhe foi indicado aquele local pela arguida DD, mas admitiu acompanhar os demais arguidos apenas e só porque o Ofendido GG poderia novamente agredi-la a ela e à arguida DD como fizera cerca de dois dias antes num armazém localizado perto da estação de ..., em ..., o que resulta expresso no artigo 1.º da Acusação Pública, e provado no Ponto 1. Dos Factos Provados e que era para evitar que o Ofendido voltasse a agredi-las. K) Sobre a morte do GG resulta também evidente que jamais a mesma foi planeada e que não se tratou de nenhuma cilada ou plano por banda da arguida. L) Resulta do do já supra explanado e transcrito das declarações dos próprios arguidos, que se dá como reproduzido por economia processual, como resulta de fls. 357 – AUTO DE VISIONAMENTO DE CONTEÚDOS MULTIMÉDIA, datado de 16/02/2024, executado pelo Senhor Inspetor da Polícia Judiciária SS, o seguinte: “(…) --- De forma a tornar mais facilmente acessível a conversa, foram capturados dez