Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 68/11.4TVPRT.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Descritores: UNIÃO DE FACTO DISSOLUÇÃO COMPROPRIEDADE REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS DO CASAL Nº do Documento: RP2013102868/11.4TVPRT.P1 Data do Acordão: 10/28/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Indicações Eventuais: 5ª SECÇÃO Área Temática: . Legislação Nacional: ARTº 1736º DO CÓDIGO CIVIL Sumário: I - Verifica-se uma omissão legal quanto ao destino dos bens adquiridos na constância de uma união de facto quando esta se dissolve. II - Podendo os companheiros acordar na compropriedade dos bens, o certo é que a compropriedade não se presume, nem pode aplicar-se analogicamente o regime previsto para a separação de bens do casal. Reclamações: Decisão Texto Integral: Processo 68/11.4TVPRT.P1 Recorrente – B…. Recorridas – C… e D…. Relator: José Eusébio Almeida; Adjuntos: Carlos Gil e Carlos Querido. Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto: 1 – Relatório: 1.1 – O processo na 1.ª instância B… instaurou a presente ação declarativa com processo ordinário e, demandando as rés C… e D…, formulou os seguintes pedidos (considerando-se já a alteração formulada na réplica, e que foi aceite, aos pedidos

1. a)e
2. b)da petição inicial):
3. a)Se declare que a 1ª ré interveio na escritura de aquisição do imóvel sito na Rua …, nº …/… no Porto, (correspondente ao prédio urbano com a descrição 2321 da 2ª Conservatória do Registo Predial do Porto (descrição em Livro N.º 3731, Livro Nº 11), inscrito na matriz sob o art. U-2120 da freguesia …) como mandatária sem representação do autor e a ré (seja) condenada a transferir o referido prédio para o autor, ou, em alternativa, caso se entenda não ser admissível a execução específica em sede do mandato sem representação, ser a ré condenada a pagar ao autor a quantia de 720.000.00€, montante correspondente ao valor atual do referido imóvel, com juros de mora à taxa legal desde a citação e até integral pagamento;
4. b)Se declare que as rés intervieram na abertura de conta bancária nº 0088 7250 0179 no E… como mandatárias sem representação do autor e (sejam) condenadas a transferir para o autor os depósitos poupança, fundos de investimento e demais valores existentes na referida conta bancária, no montante de 395.551,21€, atualizado com os respetivos juros bancários remuneratórios à presente data, e com juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento, ou, em alternativa, caso se entenda não ser admissível a execução específica em sede do mandato sem representação, serem as rés condenadas a pagar ao autor a quantia de 395.551,21€, com juros de mora à taxa legal desde a citação até integral pagamento;
5. c)Ser a 1ª ré condenada a restituir ao autor os bens móveis que se encontram na moradia sita na Rua …, nº …, …, Porto, descritos no art. 139 da petição inicial por lhe pertencerem exclusivamente. Subsidiariamente, relativamente aos pedidos formulados em
6. a)e
7. b)- Caso se entenda que os factos alegados nesta sede não consubstanciam um mandato sem representação, sempre deverá:
8. d)A 1ª ré ser condenada a restituir ou pagar ao autor a quantia de 720.000.00€, montante correspondente ao valor atual da moradia sita na Rua …, acima melhor identificada, com juros de mora desde a citação até integral pagamento, com base na extinção da união de facto e consequente enriquecimento sem causa da 1ª ré;
9. e)As 1ª e 2ª rés condenadas a restituir ou pagar ao autor a quantia de 395.551,21 Euros, atualizada com os respetivos juros bancários remuneratórios à presente data, referente a depósitos poupança, fundos de investimento e demais valores existentes na conta bancária nº ………… no E…, com base na extinção da união de facto e consequente enriquecimento sem causa das rés, com juros de mora desde a citação até integral pagamento. O autor, fundamentando as suas pretensões, veio dizer o que ora se sintetiza: - O prédio urbano em que o autor e a 1ª corré habitaram, enquanto perdurou a situação de união de facto em que viveram até ao mês de fevereiro de 2009, e onde a aludida ré atualmente habita, embora esteja registado em nome desta, foi pago integralmente pelo demandante, o mesmo se passando com a conta bancária que identifica, a qual, embora seja titulada pelas rés, foi constituída exclusivamente com dinheiro do autor, bens estes (imóvel e valores depositados) que as rés se recusam a entregar ou restituir e o autor pretende reaver com a presente ação. - O autor e a 1.º ré mantiveram uma relação de facto, desde 1964 a fevereiro de 2009 e, não obstante as frequentes ausências do autor, nomeadamente no estrangeiro, mantiveram uma vida normal (dormiam no mesmo leito, tinham relações amorosas, tomavam refeições juntos e partilhavam alguns interesses comuns), tendo nascido dois filhos (F… e D…) dessa relação. Foi sempre o autor quem pagou as despesas do casal e dos filhos. Entretanto, a relação amorosa entre os dois (autor e 1.ª ré) foi-se desvanecendo e durante todo aquele período de relacionamento houve outros de separação e reconciliação. No início de 1998, o autor iniciou uma relação amorosa com outra mulher, mas em 1999 reconciliou-se com a 1.ª demandada e, depois disso sucederam-se períodos de separação e reconciliação, até que, em 2009, agravado o relacionamento, a 1.ª ré resolveu mudar a fechadura da casa sita na Rua …, local onde habitavam, e assim pondo fim à relação existente. - O autor acordou com a 1ª corré que aquele prédio urbano seria comprado em nome desta, de modo a que o património do autor ficasse protegido dos credores da H…, Lda., da qual era sóciogerente, assumindo a ré a obrigação de transmitir a propriedade da casa para o demandante logo que já não houvesse problemas com os avales por este prestados à banca, relativamente a financiamentos que haviam sido contraídos pela citada sociedade. - Apesar de a 1ª corré reconhecer que a casa, efetivamente, pertence ao autor, vem-se recusando a transferir para este a respetiva propriedade e também a entregar-lhe o recheio que se encontra nessa casa, composto por bens que o autor herdou de seus pais e por bens que adquiriu exclusivamente com o seu dinheiro. - O autor acordou com as rés que as suas poupanças, no montante de quatrocentos mil euros, fossem depositadas numa conta bancária onde constariam apenas as rés como titulares, o que foi feito para pôr a salvo esse património da mulher com quem o autor manteve uma relação amorosa no ano de 1998, comprometendo-se aquelas (rés) a restituir-lhe os fundos depositados nessa conta logo que a mulher com quem o autor manteve o aludido relacionamento amoroso desaparecesse definitivamente da sua vida e deixasse de lhe pedir dinheiro. - No entanto, apesar de as demandadas reconhecerem que os valores depositados naquela conta bancária pertencem exclusivamente ao autor, vêm-se recusando a devolver-lhe esses valores. Com a petição, o autor juntou os documentos constantes de fls. 99 a 229. As rés foram citadas e, depois de pedirem o alargamento do prazo de oposição, contestaram (conjuntamente) a fls. 247 e ss. Na contestação, as rés começam por excecionar a prescrição do direito (de crédito) à transmissão resultante do mandato sem representação alegadamente subjacente ao contrato de compra e venda da casa da Rua … e, bem assim, a prescrição do direito à restituição do alegado enriquecimento sem causa, sendo certo que – defendem - a união de facto que existiu entre o autor e a 1ª corré cessou, não na data avançada pelo demandante, mas em agosto de 2005. As rés defendem-se, ainda, por exceção dilatória, considerando que existe falta de causa de pedir para os pedidos de restituição fundados no enriquecimento sem causa, posto que o autor não alegou quaisquer factos que substanciem, autonomamente, a inexistência de causa para o enriquecimento que vem imputar às contestantes. Também advogam a inexistência de causa de pedir para os pedidos de reconhecimento de propriedade, dado que o autor não alegou qualquer facto de que possa retirar-se o efeito jurídico de aquisição de qualquer direito real sobre a casa da Rua … e sobre os fundos existentes na conta bancária do E…. As rés contestam, igualmente, por impugnação. Alegam que a 1ª corré contribuiu financeira, económica e organizativamente para a vida em comum com o autor, adiantando que entre o autor e aquela foi acordado que a casa da Rua … ficaria definitivamente para a contestante, sem que houvesse lugar a quaisquer restituições, em espécie ou em dinheiro, e que, em relação às quantias depositadas no E…, as mesmas foram utilizadas, conforme acordado entre as partes, para sustento e educação da 2ª corré e também para financiar parte dos gastos regulares e quotidianos da família. O autor, depois de também requerer a ampliação do prazo, veio replicar no articulado de fls. 283 e ss., aí procedendo – como já se referiu – à alteração aos pedidos
10. a)e b), formulados na petição. Na réplica o autor responde às diversas exceções suscitadas pelas rés. Treplicaram as rés (fls. 346/347), atenta a alteração dos pedidos, mas concluíram essencialmente nos moldes da contestação. Realizou-se audiência preliminar (fls. 351/352) e a instância foi suspensa a requerimento das partes. No prosseguimento dos autos, proferiu-se despacho saneador onde se fixou o valor da causa (1.165.551,21€), se conheceram as exceções que, nessa ocasião, era possível conhecer[1] e se relegaram as restantes para conhecimento a final[2]. Na mesma ocasião fixou-se a matéria de facto assente e organizou-se base instrutória. Procedeu-se a julgamento nos termos que as diversas atas documentam. A base instrutória obteve as respostas constantes de fls. 597 e ss e, conclusos os autos, foi proferida sentença que julgou a ação totalmente improcedente e absolveu as rés dos pedidos formulados pelo autor. 1.2 – Do recurso: Inconformado, o autor veio apelar. Junta, "nos termos do disposto no art. 524.º e 693.º-B do Código de Processo Civil, 1 documento, em virtude de se revelar necessário face ao alegado pelas recorridas na contestação e ser superveniente à ação" e pretende que, reapreciada a prova, sejam alteradas diversas respostas à base instrutória e que, com diversa aplicação do direito, seja revogada a sentença recorrida e substituída por acórdão que julgue procedentes as pretensões por si deduzidas na ação. Apresenta as seguintes conclusões: Relativamente à matéria de facto I – Do fim da união de facto entre o recorrente e a recorrida C… (nº 1 e nº 2 da BI) 1ª) A douta decisão de facto apenas teve em consideração os depoimentos prestados pelas testemunhas das recorridas, I…, J…, K… e F…, não valorando nesta sede os documentos juntos aos autos nem os depoimentos das testemunhas indicadas pelo recorrente que provam que a união de facto só terminou em 2009. A) Depoimento da testemunha F…, filho do autor 2ª) Quanto à testemunha indicada pelas recorridas F…, que é filho do autor, disse aos costumes estar de relações cortadas com o pai ora recorrente (depoimento prestado em 29-11-2012 das 14:49:01 às 16:10:58), embora minimizando a gravidade dessas más relações, pois não mencionou o facto de o seu pai ter apresentado uma queixa-crime contra o filho por ameaças à sua integridade física, conforme alegado pelo recorrente a fls. 565/571 dos autos e que não foi refutado pelas rés. 3ª) Aliás, a forma desprimorosa e rancorosa com que esta testemunha falava do pai, ora recorrente, e enaltecia exageradamente as qualidades da mãe, ora recorrida, é uma constante do seu depoimento e uma evidência da sua parcialidade, chegando ao ponto de dizer falsamente de modo rancoroso e intolerante, que a senhora que teve uma relação com o recorrente em 1998/1999 era uma "PROSTITUTA", uma "TIPA ENCARTADA PROFISSIONAL" (depoimento da testemunha F… de 29-11-2012, ao minuto 27:36 a 28:36) 4ª) Para vir reconhecer a mágoa que tem perante o recorrente, ao dizer que o pai nunca lhe prestava atenção nem lhe dava nada (depoimento da testemunha F… de 29-11-2012, minuto 27:29 a 28:16), o que não é verdade, pois foi o pai que o iniciou na via profissional de arquiteto, recebendo-o no seu gabinete e dando-lhe trabalho e sociedade (vd. registo comercial junto a fls. 141 a 143), etc., como foi confirmado pela testemunha M… – vd. depoimento desta testemunha prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08, ao tempo 13:09 a 13:52. 5ª) Para além disto, o facto desta testemunha ter reconhecido que se encontra atualmente e desde 2009 a habitar na casa da Rua … (depoimento prestado em 29-11-2012 das 14:49:01 às 16:10:58 ao tempo 34:38 a 34:50) e admitindo inclusivamente que está de relações cortadas com o pai, evidencia que a testemunha tem um interesse direto e antagónico ao do recorrente, pois, sendo o motivo desta ação a entrega da casa ao recorrente, na procedência da ação esta testemunha terá necessariamente de a abandonar, face às péssimas relações entre ambos. 6ª) Acresce que o filho do autor, no decorrer da sua inquirição, quando questionado pelo Meritíssimo Juiz acerca da proveniência dos 402.446,06 Euros existentes numa conta do E… que tem por titulares a sua mãe e a sua irmã (alínea F) da Matéria Assente), disse de modo evasivo que “não sou muito atento a contas e dinheiros” (depoimento prestado em 29-11-2012 das 14:49:01 às 16:10:58, ao tempo 01:16:20 a 01:16:27) e que não conhece em rigor as contas bancárias dos pais (vd. tempo 01:17:53 a 01:18:2). 7ª) Perante este depoimento, o autor, no seu requerimento junto a fls. 545 a 547 dos autos, alegou que a quase totalidade do saldo daquela conta do E… identificada na alínea F) da Matéria Assente, mais concretamente 313.000,00 Euros, foi levantado em numerário dessa conta logo no dia a seguir à 1ª ré ter sido citada da ação dos autos, e ato contínuo depositado numa conta do E… aberta em nome da testemunha F…, que não podia assim desconhecer os valores existentes na conta do E…, o que as recorridas nem sequer refutaram, limitando-se a responder que representa "um depósito bancário em nome da testemunha; e nada mais além disso", tentando minimizar a gravidade da situação. 8ª) Ou seja, a testemunha F…, por ser filho e por estar de relações cortadas com o pai, por quem continua a revelar uma mágoa e um rancor injustificados, "está perto demais", e é "demasiado interessado", o que o impede de depor com isenção e com o afastamento necessário, tal como decorre do seu depoimento, o qual não pode assim ser valorado para prova dos nºs 1 e 2 da Base Instrutória nem para qualquer outra matéria a que depôs. B) Depoimento da testemunha J… 9ª) Relativamente a esta testemunha das rés (depoimento, prestado em 29-11- 2012 das 10:42:06 ás 11:08:46), residente em Lisboa desde a altura dos factos que se discutem nesta ação, apenas usou como referência para determinar a data do fim da união de facto, a sua vinda de Lisboa ao Porto para o casamento da 2ª ré, que teve dificuldade em situar no tempo, referindo que o autor não estaria em casa na data do casamento porque viu o autor a entrar em casa para tirar fotografias com a filha, não se recordando contudo se entrou com as suas chaves, tendo admitido que nos últimos dez anos apenas vem duas vezes por ano ao Porto, o que é bastante inconclusivo e insuficiente para se aferir da data do fim da união de facto – vd. depoimento prestado em 29-11-2012 das 10:42:06 às 11:08:46, ao tempo 10:34 a 12:59. C) Depoimento da testemunha I…, sogra da 2ª ré 10ª) A testemunha das rés I…, a qual referiu ser sogra da 2ª ré (depoimento prestado em 29-11-2012 das 14:36:34 ás 14:48:16), entrou constantemente em contradição, tal como resulta do seu depoimento, acabando por lhe “fugir a boca para a verdade”, ao admitir que não tinha conhecimento de nada, pois quem lhe terá dito que o autor tinha saído de casa foi a testemunha “N…”, amiga da ré C… e que disse ser sua professora, da qual contudo nem sequer sabia o apelido, conforme consta do seu depoimento, ao minuto 03:36 a 04:30. D) Depoimento da testemunha L…, empregada doméstica ao serviço da ré C… 11ª) Por fim, e no que respeita à testemunha das rés L…, (depoimento prestado em 29-11-2012 das 11:09:41 ás 11:27:24) que é empregada doméstica ao serviço da ré C…, decerto por temor reverencial, “tomou o partido da patroa”, depondo contra a verdade e caindo em diversas contradições que retiram credibilidade ao seu depoimento. 12ª) O tom e o modo como depôs, com total falta de convicção e respondendo evasivamente na contrainstância, revelam que esta testemunha estava altamente comprometida naquilo que dizia, “lembrando-se” sempre que o autor terá saído de casa em 2005, mas já não se lembrando se foi em 2009 que a ré C… mudou as fechaduras da casa, apesar de reconhecer que a patroa mudou as fechaduras... (vd. depoimento prestado em 29-11-2012 das 11:09:41 às 11:27:24) 13ª) Acresce que esta testemunha, L…, referiu na contrainstância que a casa da Rua … tem um alarme, que foi montado em 2008 e que o autor não tem o código do alarme, não podendo entrar em casa – vd. depoimento prestado em 29-11-2012 das 11:09:41 a 11:27:24, ao tempo 11:49 a 12:08, e 12:14 a 12:27. 14ª) Perante esta afirmação da sobredita testemunha, o autor, de imediato e por requerimento ditado em audiência de julgamento (vd. fls. 537 dos autos), forneceu o código do alarme ao tribunal, que a testemunha filho do autor e da 1ª ré, a instâncias do Tribunal, veio a admitir estar correto (vd. depoimento da testemunha F… prestado em 29-11-2012 das 14:49:01 às 16:10:58, ao tempo 01:00:03). 15ª) E a testemunha L… tornou a faltar à verdade quando, a instâncias do mandatário do autor, afirmou que os bens do autor, que recebeu de herança de seus pais, nomeadamente o faqueiro de prata, móveis, quadros, etc., não se encontram na casa da Rua … desde 2005 (vd. Depoimento gravado em 29-11-2012 das 11:09:41 a 11:27:24), pois a testemunha F…, acabou por ter que reconhecer, na acareação a que foi sujeito com a testemunha M…, que esses bens (faqueiro de prata, móveis, etc.), são provenientes da herança do autor e que ainda se encontram na cada da Rua … - vd. acareação desta testemunha realizada em 24- 01-2013 das 09:49:25 às 10:16:39, ao tempo 22:50 a 24:37. E) Dos depoimentos das testemunhas do recorrente, que provam que a união de facto entre autor e 1ª ré só terminou em inícios de 2009 16ª) Na versão das testemunhas das rés, o recorrente, em agosto de 2005, simplesmente sumiu, prescindindo de livre vontade de uma habitação condigna, tendo todas estas testemunhas o “cuidado” de não dizer para onde é que o autor foi viver - e não o disseram porque sabem que o recorrente nunca chegou a sair de casa, apenas foi impedido de entrar a partir de 2009 porque a ré C… mudou as fechaduras de casa sem lhe dar a mínima justificação... 17ª) Por isso é que o autor lhe escreveu em 28-02-2010 a carta junta a fls. 130 a 132 a pedir-lhe as novas chaves da casa e para continuar a habitar nela e a ter acesso a toda a sua documentação e bens pessoais que na mesma se encontram, documento que não sequer foi impugnado pelas rés. 18ª) A verdade é que, sendo impedido pela ré C… de habitar a casa que sempre habitou, o autor teve que ir viver - como disse a testemunha O…, sua irmã e que o tem amparado nestas horas difíceis – em condições precárias no gabinete de arquitetura onde trabalha, que dista cerca de 100 metros da casa da Rua …. 19ª) Como referiu esta testemunha, o autor dividia a sua vida profissional entre Guimarães e o Porto, indo constantemente a Guimarães para ajudar a família da ré C… num negócio de bombas de combustível, explorado pela sociedade P…, o que levou o autor a ir diariamente a Guimarães, ficando inclusivamente diversas vezes a dormir em Guimarães para evitar o cansaço de ir e vir do Porto todos os dias – vd. depoimento de O…, gravado em 10- 10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14 ao tempo 33:54 a 37:56. 20ª) O facto de o recorrente ir e vir do Porto para Guimarães tratar dos assuntos da gasolineira, ficando por vezes a dormir em Guimarães, como referiu a testemunha O… no seu depoimento acima identificado, era uma situação normal, aceite pela ré C… e pelo autor, já que este, com tais deslocações e trabalho, estava a ajudar a família dela. 21ª) Na verdade, e como oportunamente alegado nos artigos 80 a 83 da réplica junta a fls. 282 e seguintes dos autos, o recorrente, com o objetivo de ajudar na subsistência da família da ré C…, investiu num negócio de exploração de combustíveis localizado em Guimarães, pertencente à sociedade P…, Lda., a qual estava numa situação económica difícil, tendo o autor inclusivamente emprestado a essa sociedade pertencente a familiares da sua ex-companheira C…, a quantia de 21.000.000$00, tal como consta do contrato promessa de cessão de quotas junto a fls. 333 a 336 dos autos, documento que não foi impugnado pelas recorridas 22ª) Aliás, e tal como também decorre do aludido contrato promessa de cessão de quotas junto a fls. 333 a 336 dos autos, a gestão da sociedade P…, LDA ficou desde logo assegurada pelo autor e pela ré C…. 23ª) Significa isto que as idas para Guimarães do autor foram consensuais com a ré C… e no interesse de ambos, não consubstanciando pois, qualquer abandono pelo autor da sua morada na casa da Rua …, nem o fim da relação de facto entre o “casal” 24ª) Para além disto, a testemunha O…, referiu ter estado presente numa escritura realizada em junho de 2008 (vd. escritura de fls. 449 a 455) e que o autor veio para a mesma, acompanhado da ré C… – vd. depoimento realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao minuto 20:01 a 24:19. 25ª) A testemunha O… referiu no seu depoimento que a ré C… mudou a fechadura da casa da Rua … em 2009, impedindo o recorrente de lá entrar (depoimento realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao tempo 01:13:53 a 01:14:29 e ao tempo 01:40:45 a 01:44:01). 26ª) Acresce que a testemunha M…, que viveu cerca de oito anos em união de facto com o filho da ré C… e que conhece bem a realidade da família, tendo inclusivamente vivido na cada da Rua …, referiu no seu depoimento que em 2008 viu o autor e a 1ª ré C… a saírem juntos da casa da Rua …, para irem de automóvel ao Q… para tratarem de um empréstimo, sendo a sua perceção perante o que assistiu, que a relação entre autor e ré C… durou até finais de 2008 inícios de 2009 e só terminou verdadeiramente quando esta mudou as fechaduras da porta – vd. depoimento, realizado em 10-10-2012, das 15:28:31 às 16:03:08 ao tempo 06:24 a 07:14 e ao tempo 07:35 a 09:07. 27ª) Perante o sobredito depoimento, o recorrente diligenciou junto do Q…, tendo obtido junto desta instituição uma declaração que juntou aos autos a fls. 465 e que atesta que o empréstimo em que figura como titular o autor, foi liquidado em 07-07-2008, o que corrobora o depoimento da testemunha M…, documento que aliás não foi impugnado pelas rés. 28ª) Mais tendo referido a testemunha M… que os seus filhos ficavam na casa da Rua … porque a escola era lá perto, e que os ia lá diariamente buscar, e que encontrava na casa o recorrente, as recorridas e o filho F… - Depoimento prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08), ao tempo 29:18 a 31:33. 29ª) Tendo esta testemunha inclusivamente esclarecido que o recorrente estava diversas vezes em Guimarães a trabalhar, mas que vinha diariamente ao Porto, e que a relação entre autor e 1ª ré, foi uma relação pouco convencional, caracterizada por altos e baixos, e que o “casal” terá convivido nestas circunstâncias até inícios de 2009, quando a ré C… procedeu à mudança das fechaduras da casa - vd. depoimento da testemunha M…, prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08, ao tempo 29:18 a 31:33. 30ª) Aliás, a própria testemunha L…, que é empregada doméstica ao serviço da ré C…, acabou por reconhecer no seu depoimento que foi a ré C… que mudou as fechaduras, não querendo contudo dizer em que data... (vd. Depoimento da testemunha prestado em 29-11-2012 das 11:09:41 a 11:27:24, ao tempo 13:00 a 13:12) 31ª) Face à peculiaridade da relação entre autor e 1ª ré, que faziam uma vida independente um do outro, não passavam férias juntos, e nem sempre dormiam no mesmo quarto, (vd. depoimento da testemunha M… prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08, ao tempo 03:58 a 05:15, depoimento da testemunha O…, realizado em 10-10- 2012, das 9:59:17 às 11:57:14 ao tempo 08:59 a 13:32 e depoimento da testemunha S…, realizado em 10-10-2012 das 14:14:11 às 15:27:38, ao tempo 05:12 a 12:10), o único ato do qual se pode retirar com alguma segurança o fim da relação entre ambos, é a mudança das fechaduras da “casa de morada de família”, levada a cabo pela ré C…, impedindo o autor de entrar na “casa de morada de família”. F) Dos documentos juntos aos autos que infirmam os depoimentos das testemunhas arroladas pelas recorridas e evidenciam que a relação entre o autor e a ré C… só terminou efetivamente em inícios de 2009 32ª) Para além da prova testemunhal acima referida, o recorrente juntou aos autos a fatura da água da casa da Rua … relativa ao mês de março de 2009, paga pelo autor por débito bancário na sua conta existente no T…, e declaração da U…, E.M. dirigida ao autor, com todos os pagamentos que este fez, de 2004 a 2009, - vd. documentos de fls. 468 e 469, que não foram impugnados pelas recorridas 33ª) O recorrente juntou inclusivamente faturas da V… referentes a março de 2009 e a junho de 2007, liquidadas pelo autor por débito direto na sua conta bancária - vd. documentos juntos a fls. 471 e 472 dos autos que não foram impugnados pelas recorridas 34ª) Tal como juntou as faturas de telefone da casa da Rua … referentes a fevereiro e março de 2009, as quais foram emitidas em nome do autor e foram pelo mesmo pagas - vd. documentos de fls. 473 e 474 que não foram impugnados pelas recorridas 35ª) Para além disto, o autor juntou a fls. 529 a 534 dos autos uma certidão de uma escritura notarial lavrada em 7 de fevereiro de 2006 na qual intervieram o autor e a 1ª ré na qualidade de mutuários, os quais declararam que o autor é “residente na Rua …, nº … no Porto” e que a 1ª ré é “residente com o outorgante atrás identificado”, documento que não foi impugnado pelas recorridas. 36ª) O recorrente juntou inclusivamente a fls. 449 a 455 uma escritura pública de compra e venda lavrada em 5 de junho de 2008 onde vem declarado que o recorrente reside na Rua … nº … no Porto e que a recorrida C… reside com ele, não tendo as recorridas impugnado esse documento nem respondido ao requerimento do recorrente junto a fls. 441 a 448 dos autos. 37ª) Os documentos acima referidos vêm confirmar que até inícios de 2009, recorrente e recorrida ainda viviam em união de facto, pois se ambos vão contrair conjuntamente empréstimos e responsabilizar-se solidariamente pelo respetivo cumprimento, e se o autor paga as despesas correntes da casa até inicio de 2009, é porque nesta data ainda têm interesses ou afetos comuns. 38ª) A união de facto entre o autor e ré C… perdurou efetivamente até inícios de 2009, data em que a ré C… mudou as fechaduras de casa, impedindo o acesso do autor à “casa de morada de família” e terminando definitivamente com a relação entre ambos. 39ª) De resto, já após a ação dos autos e supervenientemente à douta sentença recorrida, foi proferida sentença no processo nº 829/11.4PRPRT do 2º Juízo – 3ª Secção dos Juízos Criminais do Porto (embora a ré C… tenha recorrido), no qual ficou provado que a ré C…, assistente naquele processo, mudou a fechadura da porta da casa da Rua … à revelia e contra a vontade do autor, em 2009, encontrando-se o autor a residir no escritório, sito na …, onde pernoita e faz as refeições, tendo inclusivamente a ré C… reconhecido que a casa da Rua … foi adquirida com dinheiro do autor – vd. certidão da sentença junta sob o documento nº 1. II – Quem pagou o preço da casa da rua … (nºs 6.º, 7.º e 8.º da BI) 40ª) Quanto à prestação no valor de 5.000.000$00 mencionada no nº 6 da base instrutória, devia ter ficado provado que o autor a liquidou em 15-02-1985 com a outorga do contrato promessa, uma vez que o promitente vendedor deu “plena quitação” desse valor na cláusula 2ª, al.
11. a)do contrato promessa, documento que não foi impugnado pelas rés e que além do mais constitui a matéria da alínea F) da douta matéria assente. Relativamente às duas últimas prestações do preço: 41ª) O recorrente juntou com o requerimento probatório, para prova da matéria constante do art. 8.º da douta Base Instrutória, dois recibos de quitação manuscritos e assinados pelo anterior proprietário da casa da Rua …, W…, um datado de 15-04-1985, dirigido ao recorrente, que acusa a receção do cheque sobre o X… entregue pelo autor, no valor de 5.000.000$00, referente à penúltima entrega do preço da venda da casa da Rua …, e outro datado de 15-05-1985, no qual o vendedor dá quitação ao autor do pagamento da quantia de 5.000.000$00, declarando que está integralmente liquidado o pagamento da casa da Rua … – vd. documentos juntos a fls. 383 e 384 dos autos, que não foram impugnados pelas recorridas 42ª) Acresce que o recorrente juntou cópias de cheques do X…, que confirmam que a conta existente no X…, conta da qual foram sacados os cheques para pagamento da casa da Rua …, era da exclusiva titularidade do autor – vd. documentos juntos a fls. 524 dos autos, que não foram impugnados pelas recorridas 43ª) E a testemunha Y…, que foi quem mediou o negócio de aquisição da casa da Rua …, depôs com conhecimento de causa, declarando que foi o recorrente que pagou o preço da casa – vd. depoimento realizado em 19-11-2012 e gravado das 09:54:03 às 10:15:03, ao tempo 08:35 a 09:06. 44ª) O recorrente não se conforma assim com o entendimento vertido na douta sentença, de que “na escritura que titulou a compra e venda do imóvel – cfr. fls. 122 e 123 - é referido que o preço foi pago pela compradora – a ora 1ª corré)", pois a escritura foi realizada em 31/07/1985 e o preço já tinha sido liquidado integralmente pelo autor em 15-05-1985, tal como resulta dos documentos acima referidos. 45ª) Na verdade não é pelo facto de a escritura dizer que o preço foi pago pela compradora, que assim foi, pois estamos perante uma situação peculiar, no âmbito do mandato sem representação e em que o preço já tinha sido integralmente pago pelo autor, pelo que não faria sentido constar da escritura que o preço foi pago pelo autor, pois isso seria revelar publicamente aos potenciais credores do autor que afinal a casa era deste. 46ª) De resto, o facto de a escritura mencionar que o preço foi pago pela compradora não faz fé pública, pois o notário não confirma se o comprador pagou efetivamente o preço – vd. PIRES DE LIMA e A. VARELA, "Cód. Civ. Anot.", I, p. 304, Ac. do STJ de 18.7.69, BMJ 189º-246 e VAZ SERRA “Provas – Direito Probatório Material”, Lisboa, 1962, p. 316. 47ª) Pelo que, com o devido respeito, não pode colher o argumento meramente formal, constante da douta sentença recorrida, de a escritura referir que o preço foi pago pela compradora, quando na realidade não o foi, como resulta da prova documental acima referida. III – Proveniência do dinheiro com que foi adquirida a casa da rua … – dos rendimentos do recorrente e dos rendimentos da recorrida C… (nºs 6.º, 7.º e 8.º da douta base instrutória) 48ª) O recorrente fez também ampla prova, documental e testemunhal, de que efetivamente o dinheiro utilizado na compra da casa da Rua … lhe pertencia, não sendo correto, com o devido respeito, o referido na motivação da douta decisão de facto, de que a Ré C… “contribuiu para a liquidação do empréstimo contraído para a construção do prédio urbano onde o “casal” coabitou na Rua …, nº .., em Matosinhos, sendo que a quantia resultante da venda dessa casa (na ordem dos 12.000.000$00) foi canalizada para liquidar a parte substancial do preço da compra do imóvel referido na alínea C) da matéria de facto assente”. 49ª) A douta decisão de facto fundamentou-se, para tanto, no duvidoso depoimento da testemunha F…, filho do recorrente e com quem admitiu estar de relações cortadas, que terá referido que a ré C… contribuiu para a liquidação do empréstimo... Contudo, esta testemunha nunca poderia saber com conhecimento de causa destes factos, pois tinha na altura apenas sete anos! 50ª) Na verdade, a testemunha F…, tal como consta do assento de nascimento junto a fls. 331 dos autos, nasceu em 1967, e a aquisição do terreno da Rua … com recurso a financiamento junto da Z… foi feita em 1974, tal como consta da respetiva certidão predial junta a fls. 501/504 dos autos. G) Da casa da rua … 51ª) E a verdade é que, além de a ré C… não ter contribuído para a liquidação do empréstimo (não juntou aliás qualquer prova documental nesse sentido), o empréstimo não foi para a construção da casa mas sim para a aquisição do terreno onde a mesma veio a ser posteriormente edificada pelo autor. 52ª) Pois o que consta dos autos e foi alegado (vd. arts. 60 e 61 da petição inicial) é que o autor adquiriu o terreno (vd. certidão predial junta a fls. 501 a 504 dos autos), e não a construção, com recurso a financiamento junto da Z…, cujas prestações forem exclusivamente liquidadas pelo autor, tendo junto o documento emitido pela Z… em 26/03/1985 a confirmar a liquidação do empréstimo, e documento comprovativo do respetivo pagamento efetuado pelo autor, a fls. 106 a 108 dos autos, documentos que não foram impugnados pelas rés, pelo que esta matéria devia ter sido dada como provada. 53ª) Aliás, o autor alegou nos arts. 62 e 63 da petição inicial que construiu uma moradia sobre esse terreno, que lhe pertence, não tendo as rés impugnado os documentos prediais juntos a fls. 102/104 e a fls. 501/504 dos autos). 54ª) E a testemunha AB…, funcionária da firma H…, Lda no período de 1972 a 1975 foi perentória em afirmar que a casa da Rua … foi construída pela referida firma, da qual o recorrente era sócio e gerente (vd. registo comercial junto a fls. 125 a 128, matéria que não foi impugnada pelas rés), obra que contemplava a construção de quatro moradias, sendo uma destinada ao autor (vd. (depoimento prestado em 19-11-2012 das 15:14:11 às 15:22:01 ao minuto 03:05 a 03:28 e ao minuto 07:15 a 07:35). 55ª) Ainda relativamente à casa da Rua …, o autor alegou no art. 66 da petição inicial que por contrato promessa celebrado em 14-01-1985 prometeu vender pelo preço de 12.000.000$00, a sua moradia sita na Rua …, juntando a fls. 110 dos autos o respetivo contrato promessa, matéria que não foi impugnada pelas recorridas 56ª) O autor alegou inclusivamente no art. 67 da petição inicial que em 26-03- 1985, vendeu a sua casa sita na Rua … ao referido promitente comprador, juntando a fls. 112 a 114 a respetiva escritura notarial, matéria que não foi impugnada pelas recorridas H) Dos rendimentos do recorrente provenientes da sua atividade profissional de arquiteto, e dos investimentos imobiliários que efetuou 57ª) Acresce que o autor, nos arts. 175 a 207 da petição inicial, alegou que exerce a atividade profissional de arquiteto, vivendo da sua profissão e dos rendimentos prediais obtidos da herança de seus pais, tendo juntado para o efeito a fls. 145 a 207 dos autos as suas declarações de IRS relativamente aos anos de 1980 a 1997, que evidenciam os rendimentos que obteve nesses períodos (vd. documentos 14 a 30 juntos com a petição inicial), não tendo as rés impugnado esta matéria nem os respetivos documentos. 58ª) E o depoimento da testemunha Arq. AC…, colega e sócio do recorrente (vd. registo comercial junto a fls. 137 a 139), veio confirmar que o recorrente tinha uma carteira muito razoável de clientes, enumerando inclusivamente toda uma série de projetos elaborados pelo autor, e que auferia rendimentos acima da média, que lhe permitiam ter uma vida económica desafogada – vd. depoimento desta testemunha realizado em 12-11-2012 das 14:50:59 às 15:12:19, ao minuto 02:53 a 06:55. 59ª) Também esta testemunha referiu no seu depoimento, a instâncias do Meritíssimo Juiz, que quem comprou a casa da Rua … foi o recorrente, tal como resulta do seu depoimento (realizado em 12-11-2012 das 14:50:59 ás 15:12:19, ao minuto 17:07 a 19:15) I) Dos rendimentos do recorrente provenientes da herança de seus pais 60ª) Por outro lado, o recorrente alegou no art. 205 da petição inicial que, juntamente com sua mãe e irmãos procederam à partilha da herança de seu pai, por ato notarial lavrado em 17/05/1978 no 6º Cartório Notarial do Porto, documento que se encontra junto a fls. 208 a 220 do autos, matéria que não foi impugnada pelas recorridas 61ª) E a testemunha O…, irmã do autor e co-herdeira na herança do pai de ambos, referiu no seu depoimento que não constavam da relação de bens depósitos bancários, porque ela e os irmãos levantaram o dinheiro à data da morte do pai (vd. depoimento realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14 ao minuto 46:22 a 47:30) 62ª) Acresce que o autor juntou a fls. 222 a 227 a relação de bens de sua mãe, falecida em 22/11/1988, tal como consta do aludido documento, sendo herdeiro, nomeadamente, de diversos imóveis e quotas sociais, matéria que não foi impugnada pelas recorridas. IV – Dos rendimentos da recorrida C… ou de como esta não tinha meios que lhe permitissem ter uma conta bancária com 400.000,00 euros (al.
12. e)da matéria assente) nem uma moradia de quatro frentes junto à … (relatório pericial de fls. 398/409) 63ª) Embora a douta decisão de facto tenha valorizado apenas o depoimento das testemunhas indicadas pelas rés, incluindo o duvidoso depoimento da testemunha do filho do autor, que depôs contra o pai com quem está de relações cortadas, a verdade é que as rés não juntaram um único documento que comprovasse os rendimentos da ré C… supostamente provenientes da atividade de professora, de pintora, ou de heranças que tivesse recebido... 64ª) Relativamente à atividade de pintora, embora admitindo que a ré C… o fizesse como hobby ou terapia, não ficou de todo provado que ela pintasse profissionalmente e vendesse a sua obra, não tendo a ré C… juntado um único catálogo de uma exposição que tenha feito, nem indicado uma única galeria comercial com que tenha trabalhado, nem juntado qualquer recibo de venda de um quadro. 65ª) Também quanto à questão de a decisão referir que as testemunhas das rés adiantaram que a ré C… recebeu “a importância de cerca de 5.000.000$00 na sequência da partilha da herança de seus pais”, não se vê, salvo qualquer lapso do recorrente, onde é que isso tenha sido dito, nem as rés juntaram qualquer documento que o comprove. 66ª) De resto, o recorrente já tinha alegado nos arts. 145 a 147 da réplica, que a Ré C… apenas recebeu 5.000 contos, por via da herança de seus pais, relativamente a uma casa em … (Esposende), em 1992, tendo junto o competente contrato promessa de compra e venda, a fls. 337 a 338, documento que não foi impugnado pelas rés, e que evidencia que a ré C… recebeu o seu quinhão hereditário, no valor de 5.000 contos, sete anos depois da aquisição da casa da Rua …, pelo que não podia ter sido utilizado nesta aquisição. 67ª) Ademais, o autor alegou no art. 147 da réplica que a 1ª ré deu os referidos 5.000 contos que recebeu da venda de metade da casa de … ao filho F…, como entrada para um apartamento que este adquiriu na Rua …, matéria que não foi impugnada nem objeto de resposta na tréplica apresentada pelas rés. 68ª) E quanto à questão de quem trabalhava, referiu a testemunha M… que nos oito anos que teve de vivência com a ré C…, por força da união de facto que manteve com o filho, referiu que nunca a viu a trabalhar, que ficava em casa e que pintava uns quadros com umas amigas para se distrair – vd. depoimento prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08, ao tempo 13:55 a 15:12. 69ª) E a prova cabal de que a ré C… trabalhou poucos anos e que não tinha rendimentos que lhe permitissem adquirir a moradia sita na rua … ou ser titular dos fundos no valor de cerca de 400.000,00 Euros depositados na conta do E…, está no facto de que a ré C… apenas aufere uma pensão de reforma na ordem dos 740,00 euros mensais, como se evidencia da sua declaração de IRS junta a fls. 510 a 513 dos autos, documento que não foi impugnado pelas recorridas. 70ª) Quanto ao facto de a Ré C… angariar clientes para o autor, facto que a douta sentença estriba no duvidoso depoimento do filho do autor, que disse que a mãe angariou o cliente AD… para o autor (depoimento prestado em 29-11-2012 das 14:49:01 às 16:10:58, ao minuto 06:07), tal afirmação foi diretamente contraditada pela testemunha AE…, sócio e gerente da AD…, que foi perentório em afirmar que conhecia o autor desde os tempos da escola e que os projetos que lhe foram adjudicados e que continuam a ser, não tiveram qualquer influência por parte da ré C… – vd. depoimento realizado em 19-11-2012 das 14:18:0014:49:12, ao minuto 03:49 a 06:04. 71ª) Também a testemunha Arq. AC…, colega e sócio do recorrente, e por conseguinte com conhecimento direto da vida profissional do recorrente, veio confirmar que a ré C… nunca trabalhou nem colaborou no gabinete de arquitetura do autor (vd. depoimento desta testemunha realizado em 12-11-2012 das 14:50:59 ás 15:12:19, ao minuto 09:13 a 10:07) V – Da motivação do negócio ou porque é que a casa da rua … ficou registada em nome da recorrente C… (nº 9.º da douta base instrutória) 72ª) Relativamente a esta matéria, a testemunha Y…, que foi quem mediou o negócio de aquisição da casa da Rua … e elaborou a proposta de compra junta a fls. 116 dos autos, disse com conhecimento de causa que o autor lhe referiu nas negociações que a casa da Rua … iria ficar em nome da sua companheira, 2ª ré, devido aos problemas que tinha relacionados com a sociedade H…, por isso que a testemunha colocou na proposta que o contrato será em nome do comprador ou de quem ele indicar - depoimento realizado em 19-11-2012 e gravado das 09:54:03 às 10:15:03, ao tempo 09:44 a 10:03 e ao tempo 16:47 a 17:20. 73ª) Também a testemunha O…, irmã do recorrente, referiu com conhecimento de causa, o grande trauma por que o irmão passou em 1975 no período revolucionário, tendo sido sequestrado pelos trabalhadores da sua empresa H…, e tendo inclusivamente fugido para casa da sua irmã, tendo passado avais à Banca relativos à H…, que ainda se mantinham aquando da aquisição da casa da Rua …, e que foi por isso que pôs a casa que comprou em nome da companheira C… (vd. depoimento realizado em 10-10- 2012, das 9:59:17 às 11:57:14 ao tempo 05:28 a 08:31 e ao tempo 01:20:03 a 01:22:00) 74ª) Acresce que a testemunha AB…, funcionária da firma H…, Lda. no período de 1972 a 1975, foi perentória em afirmar que a empresa H…, Lda. passou momentos muito difíceis, com ocupação pelos trabalhadores e tendo entrado em autogestão, tendo o recorrente prestado avais à Banca relativamente a financiamentos da H… (depoimento prestado em 19- 11-2012 das 15:14:11 às 15:22:01, ao minuto 04:27 a 05:21) 75ª) Ora, o recorrente juntou aos autos uma execução judicial movida pela AF… em 1985 contra o autor e outros sócios gerentes da H…, Lda., que correu termos pelo proc. 5551/85, 3ª Secção do 2.º Juízo Cível do Porto, e que teve subjacente uma livrança avalizada pelo autor e demais executados, execução que terminou por acordo de pagamento datado de maio de 1985, tal como resulta do requerimento executivo e acordo de pagamento juntos a fls. 460 a 464 dos autos, documentos que não foram impugnados pelas recorridas. 76ª) Tais documentos vêm demonstrar que, embora a falência da sociedade "H…, Lda." tenha sido registada na Conservatória do Registo Comercial em dezembro de 1978 (vd. registo comercial junto a fls. 125 a 128 dos autos), em maio de 1985 o património do recorrente ainda corria riscos devido aos avais à Banca dados pelo recorrente relacionados com a firma “H…, Lda.”, sendo pertinente trazer à colação que a aquisição da casa da Rua …. foi negociada ainda na pendência da referida execução contra o recorrente, pois este assinou a proposta de compra da casa em 14-02-1985 – vd. documento junto a fls. 116. 77ª) Pelo exposto, o recorrente não pode concordar com o entendimento da douta decisão de facto, de que “não logrou demonstrar (maxime através de prova documental) que por ocasião da celebração da escritura pública que se alude em D) teria ainda responsabilidades por liquidar referentes a avais que havia prestado a favor da sociedade H…”), pois os documentos juntos a fls. 460 a 464 dos autos, aliás não impugnados pelas rés provam precisamente que na altura em que o autor formalizou a proposta de compra e venda e o contrato promessa, ainda tinha problemas relacionados com os avais que prestou. 78ª) Para além disto, o recorrente juntou a fls. 466 dos autos uma carta de um escritório de advogados, datada de 04-02-1986, que lhe é dirigida e na qual vem referido que “Encontra-se já terminado o assunto que V. Exa confiou a este escritório, respeitante à aquisição do imóvel sito à Rua …, …, Porto, pela Ex.ma Sra. D. C…”, mais dizendo no último parágrafo que “Segue em anexo a Nota de Despesas e Honorários referente a este assunto” – vd. fls. 466 dos autos. 79ª) O autor juntou também uma carta de uma solicitadora, datada de 04-11-1985, da qual resulta que foi o autor que contratou a solicitadora para efetuar o registo da casa da Rua … em nome da 1ª ré – vd. fls. 467 dos autos. 80ª) Estes documentos não foram impugnados pelas rés e vêm confirmar que, tendo sido o autor que contratou o advogado e solicitador, suportando os respetivos honorários com os serviços referentes à escritura e registo da casa da Rua … em nome da 1ª ré, então é porque a casa era efetivamente do autor, intervindo a ré C… como mera mandatária sem representação. 81ª) Factos estes que foram confirmados pela testemunha O1…, conforme resulta do seu depoimento realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao tempo 01:17:00 a 01:17:40 e ao tempo 01:22:20 a 01:23:08. VI – Da interpelação do autor a pedir a sua casa da rua … à ré C… e do reconhecimento desta (nºs 10 e 11 da douta Base Instrutória) 82ª) Quanto a esta matéria, a testemunha O… referiu que a ré C…, por ocasião da escritura de “venda da fábrica” que a testemunha e o autor herdaram dos pais, realizada em 2008 no AG…, na Rua …, reconheceu na sua presença e do autor, que a casa da Rua … e os valores depositados na conta bancária do E… identificada na al. E) da Matéria Assente, pertencem ao autor – vd. depoimento da testemunha realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao minuto 30:18 a 32:56. 83ª) Perante o depoimento desta testemunha, o autor conseguiu localizar a mencionada escritura de compra e venda, que confirma que efetivamente todas as pessoas acima referidas estiveram presentes no dia 5 de junho de 2008 no AG…, na Rua …, documento que juntou aos autos a fls. 449 a 455, e que as rés não impugnaram. 84ª) Também a testemunha M…, que viveu durante determinado período na casa da Rua … com o recorrente e a recorrida C…, disse com conhecimento de causa que a recorrida C… lhe declarou que a casa era do autor e que estava em nome dela por causa de um processo em tribunal, para evitar que fossem sobre a casa (depoimento prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08 ao minuto 09:11 a 11:49) 85ª) E a verdade é que a testemunha filho do recorrente, perante as afirmações da testemunha M…, entrou em diversas contradições no seu depoimento, dizendo que se lembrava dessa conversa, embora tentando relativizar a sua importância, (vd. depoimento prestado em 29-11-2012 das 14:49:01 ás 16:10:58 ao tempo 40:12 a 41:46), para vir mais tarde na acareação realizada em 24-01-2013 das 9:49:25 às 10:18:39, ao tempo 02:51 a 03:22, dizer que afinal falou com a ré sua mãe e que esta lhe disse que essa conversa nunca existiu! VII – Bens da herança dos pais do autor que se encontram na casa sita na rua … (nº 13º dos factos controvertidos) 86ª) Como é do conhecimento comum, nas relações de bens hereditários os herdeiros nunca indicavam com pormenor o recheio mobiliário, para evitar o imposto sucessório vigente na altura, limitando-se a declarar o mínimo que era normal – mesa, cadeiras, mobília de quarto, etc. – mas nunca um faqueiro de prata ou quadros valiosos. 87ª) Isso mesmo confirmou a testemunha S…, irmão do autor e co-herdeiro dos bens da herança dos pais de ambos, que identificou no seu depoimento os bens que foram adjudicados ao seu irmão ora recorrente, tendo ainda referido que encomendaram uma avaliação desses bens que não constavam da relação de bens destinada às Finanças (faqueiro de prata, quadros etc.) para divisão entre os irmãos – vd. (depoimento realizado em 10-10- 2012 das 14:14:11 às 15:27:38, ao tempo 25:37 a 28:48). 88ª) E na acareação realizada entre as testemunhas F…, filho do autor, e M…, esta testemunha referiu com conhecimento de causa, identificando os móveis da sala e o faqueiro, afirmando que em 2006/2007 jantou na casa da Rua …, tendo sido utilizado esse faqueiro, tendo a testemunha F… reconhecido que o recheio identificado no art. 139 da petição inicial está na casa da Rua … e que é proveniente da herança dos pais do autor, dando contudo a desculpa completamente “disparatada” de que esse recheio, embora fizesse parte da herança do autor, foi comprado pela 1ª ré, sua mãe... (vd. acareação realizada em 24-01-2013 das 09:49:25 às 10:16:39, ao tempo 22:50 a 24:37). 89ª) Ora, o recorrente alegou no art. 138.º da petição inicial que grande parte do recheio que herdou encontra-se na casa sita na Rua …, ao que as rés vieram dizer no art. 145 da contestação, que “não conhecem, nem têm obrigação de conhecer”. 90ª) Contudo, trata-se de um facto pessoal, pois a ré C… vive nessa casa, onde a filha 2ª ré também vai constantemente, pelo que, tendo em conta o disposto no art. 490.º, nº 3 do CPC, tal facto devia ter sido dado como provado, pois se o réu declarar que não sabe se determinado facto é real, a declaração equivale a confissão quando se trate de facto pessoal ou de que o réu deva ter conhecimento – e o filho do autor reconheceu que o recheio em causa está efetivamente na casa da Rua …. 91ª) E a testemunha O…, irmã do autor, quando inquirida sobre o local onde o irmão se encontra atualmente a residir, disse com conhecimento de causa, porque conhece o espaço, que o irmão se encontra a habitar de modo precário no gabinete de arquitetura onde trabalha, localizado acerca de 100 metros da casa da Rua …, num quarto interior sem janelas e sem ventilação, onde aproveita também para aquecer a comida – vd. depoimento desta testemunha realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao minuto 33:54 a 37:56 92ª) Ora, tendo sido perguntado a esta testemunha se o recheio identificado no art. 139 da petição inicial estava no local onde o autor atualmente reside, no seu gabinete de arquitetura, a testemunha foi perentória em afirmar que não, que o lugar que o autor ocupa nem sequer permite ter esse recheio, que aliás a testemunha identificou como sendo parte dos bens da herança dos pais que couberam ao recorrente – vd. depoimento desta testemunha, ao minuto 37:58 a 39:11. 93ª) Também a testemunha S…, igualmente irmão do autor e co-herdeiro dos bens dos pais de ambos, identificou no seu depoimento realizado em 10-10-2012 das 14:14:11 às 15:27:38, ao tempo 25:37 a 28:48, os bens descritos no art. 139 da petição inicial como a parte dos bens da herança de seus pais que foi adjudicada ao seu irmão ora recorrente. 94ª) Resulta assim do exposto que o recheio identificado no art. 139 da petição inicial se encontra na casa da Rua … e pertence efetivamente ao autor por via da herança de seus pais, pelo que lhe deve ser restituído sob pena de clamorosa injustiça. VIII – Valor dos bens herdados pelo recorrente que se encontram na casa da rua … (nº 14º da douta base instrutória). 95ª) Relativamente ao valor dos bens, referiu a testemunha S…, irmão do autor, que os bens que foram adjudicados ao seu irmão tinham um valor de mercado, reportado a 1998, quando faleceu a sua mãe, de cerca de 5.000 contos (25.000 Euros), pelo que se atualizarmos este valor a janeiro de 2011, data da entrada da petição inicial, obtém-se com facilidade o valor indicado na petição inicial de 50.000 Euros (vd. depoimento realizado em 10- 10-2012 das 14:14:11 às 15:27:38, ao tempo 25:37 a 28:48). IX – Valores existentes na conta bancária do E… e dos motivos porque a mesma foi aberta em nome das rés (nºs 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da douta base instrutória) 96ª) O recorrente, por requerimento junto a fls. 494/497 dos autos, juntou cópias de cheques das contas, de que foi titular, no já extinto “AH…, S.A.” e “AI…” (vd. documentos junto a fls. 498/500), alegando que tais documentos vêm confirmar que as contas bancárias cujos fundos foram transferidos para a conta do E… identificada na alínea E) da Matéria Assente eram da exclusiva titularidade do autor, matéria que não foi impugnada pelas recorridas. 97ª) A testemunha AJ…, licenciado em economia e na altura quadro do grupo E…, referiu que normalmente aconselhava o autor na aplicação das suas economias, e que quem aparecia para tratar dos investimentos das contas bancárias ou das aplicações era sempre o autor, o qual pôs esses valores em nome da ré C… e da filha para preservar o seu património do risco inerente à sua atividade empresarial – vd. depoimento prestado em 12-11-2012 das 09:52:56 às 10:42:35 ao minuto 15:50 a 17:39. 98ª) Como referiu a testemunha AJ…, o autor tinha aplicações na Suíça, na instituição na altura denominada “AK…”, pertencente ao grupo E…, e em Portugal, no valor global da ordem dos 400.000/500.000 Euros (vd. depoimento prestado em 12-11- 2012 das 09:52:56 às 10:42:35. ao minuto 03:17 a 07:40 e ao minuto 22:44 a 23:15). 99ª) Mais referiu esta testemunha que as reuniões relacionadas com as aplicações financeiras do autor eram sempre realizadas só com este, tendo havido uma reunião a pedido do autor, em que estiveram presentes a testemunha, o autor e as rés, cujo objetivo foi analisar burocraticamente o modo de o autor sair de titular da sua conta bancária da Suíça, e entrar a filha ora 2ª recorrida, de maneira que a conta passasse a ter como titulares apenas as recorridas, passando depois o dinheiro para o banco AI…, pertencente ao Grupo E…, o qual foi absorvido depois de 1992 pelo E… (depoimento prestado em 12- 11-2012 das 09:52:56 às 10:42:35 ao tempo 08:26 a 13:10). 100ª) Referiu ainda esta testemunha que ficou com a convicção, perante os documentos que o autor lhe exibia nas reuniões, tais como extratos bancários onde constava o autor como titular, projetos de investimentos imobiliários, etc., de que o dinheiro da Suíça e o das contas bancárias existentes em Portugal era do autor, oriundo da sua atividade profissional e empresarial, e da herança de seus pais, tal como consta do seu depoimento ao minuto 13:35 a 15:27, mais tendo referido ao minuto 24:59 a 26:56, relativamente à conta do E…, que as rés eram apenas “fiéis depositárias” desses valores. 101ª) Quanto à matéria dos nºs 17º, 18º e 19º da douta Base Instrutória, a testemunha O... (depoimento realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14) referiu que esteve presente numa escritura realizada em 2008, tendo nessa ocasião o recorrente solicitado à recorrida C… que lhe devolvesse os bens, e que a recorrida reconheceu perante o recorrente e na sua presença que os valores depositados no E… na conta identificada na al. E) da Matéria Assente lhe pertenciam a ele recorrente. 102ª) Na verdade, referiu a testemunha O… que a ré C…, por ocasião da escritura de “venda da fábrica” que a testemunha e o autor herdaram dos pais, realizada em 2008 no AG…, na Rua …, reconheceu na sua presença e do autor, que a casa da Rua …. e os valores depositados na conta bancária do E… que está em nome das rés pertencem ao autor – vd. depoimento realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao minuto 30:18 a 32:56. 103ª) Perante este depoimento, o autor conseguiu localizar a escritura de compra e venda, que confirma que efetivamente todas as pessoas acima referidas estiveram presentes no dia 5 de junho de 2008 no AG…, na Rua …, documento que juntou aos autos a fls. 449 a 455 e que as rés não impugnaram. 104ª) Também a testemunha M…, que viveu durante determinado período na casa da Rua … com o recorrente e a recorrida C…, declarou que a recorrida C… lhe disse que os valores depositados na conta do E… pertenciam ao autor, e que este os pôs em nome das rés para evitar problemas relacionados com um caso amoroso que teve com outra mulher (depoimento prestado em 10-10-2012 das 15:28:31 às 16:03:08 ao minuto 09:11 a 11:49). 105ª) E na acareação das testemunhas M… e F…, a testemunha M… revelou que o dinheiro existente no E… em nome das recorridas, que à altura da entrada da petição inicial ascendia a 402.444,06 Euros, conforme consta da alínea E) da Matéria Assente, pertence ao recorrente, o que aliás o filho do autor confirmou – vd. Acareação realizada em 24-01-2013 das 9:49:25 às 10:18:39 ao minuto 10:07 a 10:49. 106ª) Tendo o autor alegado no art. 238 da petição inicial que quando a conta do E… foi constituída, em 1999, a filha do autor, ora 2ª ré, tinha apenas dezanove anos, matéria que não foi impugnada pelas rés e que demonstra que a 2ª ré, sem rendimentos próprios e com apenas 19 anos, não podia ter os valores que se encontram depositados na conta do E…. 107ª) Resulta do exposto que, face aos meios de prova documental e testemunhal juntos aos autos, e tendo em conta as regras do ónus probandi, devem ser julgados provados os factos controvertidos constantes dos nºs 1, 6, 7 e 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 da douta Base Instrutória, e não provado o nº 2. Do direito substantivo do mandato sem representação. 108ª) Resulta da matéria provada que o autor, por ter interesse em não surgir na altura como proprietário da casa que pretendia adquirir, na Rua …, devido aos problemas ligados à sua empresa H…, Lda., por via da qual prestou avais à Banca e foi inclusivamente executado em 1985 pela AF… nessa qualidade, acordou com a 1ª ré que seria ela a outorgar a escritura de compra e venda e a figurar como proprietária do imóvel, acordando ainda ambos que logo que os problemas patrimoniais do autor desaparecessem, a ré transferia a casa para o autor, o mesmo se passando relativamente à conta bancária do E…, que foi constituída com fundos do autor e apenas estava provisoriamente em nome das rés para proteger o património do autor. 109ª) Procedimento que quadra na previsão legal dos arts. 1157º, 1180º e segs. do Código Civil, já que no mandato sem representação o mandatário, não obstante intervir por conta e no interesse do mandante, não aparece revestido da qualidade de seu representante, tornando-se formalmente o sujeito dos direitos e das obrigações promanados da atividade exercida, embora os deva transferir ao mandante, no interesse de quem essa atividade foi exercida – Galvão Telles, in "Mandato sem Representação", Coletânea de Jurisprudência, 1983,3º-9. 110ª) E no que toca à matéria de forma, o contrato de mandato sem representação é consensual, vigorando o princípio da liberdade de forma consagrado no artigo 219.º do Código Civil – vd. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11-05-2000, BMJ 497.º-357 e de 14-09-2006 (dgsi, SJ200609140014737), e Pessoa Jorge, O Mandato Sem Representação, pág. 410, Lisboa, 1961. 111ª) Resulta do exposto que a 1ª ré, por força do disposto no art. art. 1181.º, nº 1 do Código Civil, encontra-se constituída na obrigação de transferir para o autor o imóvel em causa nos autos, do mesmo modo que as rés se constituíram na obrigação de transferir para o autor a titularidade dos fundos existentes na conta bancária no E…. Da extinção da união de facto e da consequente obrigação da 1ª ré de restituir os bens ao autor por força do instituto do enriquecimento sem causa. Da extinção da união de facto 112ª) Para além do pedido principal, estribado no mandato sem representação, o autor pediu subsidiariamente a condenação das rés a restituir ou pagar ao autor as quantias com que este contribuiu no âmbito da união de facto e que lhe são devidas por força da extinção desta relação. 113ª) E conforme resulta do disposto no art. 8.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 7/2001 de 11 de maio, a união de facto dissolve-se por vontade de um dos seus membros, não tendo de ser declarada judicialmente (vd. nº 2 do art. 8.º da Lei n.º 7/2001 e Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19-02-2004, Proc. nº 0325347, dgsi). Da obrigação da 1ª ré de restituir bens ao autor por força da extinção da união de facto e do instituto do enriquecimento sem causa. 114ª) Por força da extinção da união de facto havida entre autor e 1ª ré, esta deixou de ter causa justificativa para usufruir dos bens em causa, nomeadamente, da casa da Rua …, do recheio existente nesta moradia, e dos valores depositados na conta do E…, pelo que, mesmo a não verificar-se a existência do mandato sem representação, sempre o autor tem direito a haver aquilo que prestou no âmbito da união de facto, constituído pelo dinheiro que utilizou na aquisição da casa da Rua … e pelos fundos que se encontram na conta do E…. 115ª) Na verdade, e tal como demonstrado e provado documentalmente, foi o autor que, com os seus rendimentos, pagou a totalidade do preço do imóvel sito na Rua …, sendo que também os valores existentes na conta nº …………. no E… são provenientes de rendimentos e aplicações do autor. 116ª) E uma coisa são as despesas que poderão ser consideradas relacionadas como atos de administração ordinária e corrente do agregado familiar (despesas com alimentação, água, luz, etc.); outra coisa, completamente diferente, são os investimentos de fundo feitos pelo autor na aquisição da casa que, em caso de ausência de qualquer título, sempre deverão ser consideradas benfeitorias. 117ª) Também no que se refere aos valores depositados na conta bancária nº ………… existente no E…, com o fim da união de facto, a 1ª ré deixou de ter causa justificativa para usufruir desses fundos, o mesmo se passando quanto à 2ª ré, pois esta apenas surgiu como titular da conta devido à união de facto existente entre seus pais, autor e 1ª ré. 118ª) E, como referiu o Acórdão Relação de Coimbra de 11/5/2004 (Proc. 712/04, dgsi), sobre um caso de rutura de união de facto idêntico ao dos autos, “O enriquecimento é injusto, não apresentando causa justificativa, quando não está de harmonia com a correta ordenação jurídica dos bens aceita pelo sistema, em virtude de determinado valor se achar no património do beneficiado, quando o seu lugar era no património do prejudicado". 119ª) Segundo o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de maio de 1997, "III – Para se saber a medida de empobrecimento e de enriquecimento dos viventes em união de facto, há que determinar o quanto cada um deles contribuiu para a aquisição do imóvel" (Coletânea de Jurisprudência, Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Ano V, Tomo II, 1997, pág. 81). 120ª) Ora, além de demonstrado e provado documentalmente que foi o autor que pagou a totalidade do preço do imóvel sito na Rua …, bem como lhe pertencem os valores que se encontram depositados na conta titulada pelas rés, no montante aproximado de 400.000,00 Euros, também ficou demonstrado pela negativa que a 1ª ré não tinha meios que lhe permitissem adquirir o imóvel sito na Rua … nem ter no Banco as elevadas quantias que se encontram depositadas na sua conta bancária, o mesmo se passando quanto à 2ª ré, relativamente às quantias depositadas no E…, dado que na altura tinha 19 anos e não trabalhava. 121ª) Assim, tendo havido um enriquecimento das rés à custa do autor, sem causa justificativa, devem as rés restituir os bens ou valores com que injustamente se locupletaram, tal como previsto no disposto no art. 473.º do Código Civil. 122ª) Quanto à questão da prescrição aflorada em nota de rodapé na douta sentença, a verdade é que, face aos depoimentos testemunhais e documentos juntos aos autos, conforme alegado em sede de impugnação da matéria de facto, a relação entre recorrente e recorrida C… só terminou em 2009, pelo que não ocorreu a prescrição do direito do recorrente de exigir a restituição à luz do enriquecimento sem causa. 123ª) Ademais, como referiu a testemunha O…, a ré C…, por ocasião da escritura de "venda da fábrica", que esta testemunha e o autor herdaram dos pais, realizada em 2008 no AG…, na Rua …, reconheceu na sua presença e do autor, que a casa da Rua … e os valores depositados na conta bancária do E… que está em nome das rés pertencem ao autor (vd. depoimento da testemunha realizado em 10-10-2012, das 9:59:17 às 11:57:14, ao minuto 30:18 a 32:56). 124ª) Tais factos quadram na previsão legal do disposto no art. 325.º do Código Civil: a prescrição é ainda interrompida pelo reconhecimento do direito, efetuado perante o respetivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido. 125ª) Pelo exposto, seja pela data de início do prazo de prescrição, seja pelo reconhecimento pelas recorridas do direito do recorrente, não ocorreu a prescrição. Foram violados os artigos 513.º e 515.º do Código de Processo Civil e os artigos 325.º, 473.º, 1157.º e 1180.º do Código Civil. As rés responderam ao recurso (fls. 813 e ss.). Formulam as seguintes Conclusões: I – Depois da reconfiguração operada na réplica, consistente no abandono dos pedidos de reconhecimento da qualidade de proprietário da casa da Rua … e dos fundos depositados no E…, o núcleo do objeto do processo passou a ser composto de quatro causas de pedir, duas principais e duas subsidiárias, e duas exceções de prescrição:
13. a)Primeira causa de pedir principal: contrato de mandato sem representação, concluído entre o apelante e a apelada C…, nos termos do qual esta, no interesse daquele, adquiriria a casa da Rua … em nome próprio, obrigando-se a restituir-lha mais tarde;
14. b)Causa de pedir subsidiária: não se provando o alegado contrato de mandato sem representação, haveria, com extinção da união de facto entre o apelante e a apelada C…, enriquecimento sem causa desta (que ficaria, por isso, na perspetiva do apelante, obrigada à restituição da casa);
15. c)Segunda causa de pedir principal: contrato de mandato sem representação, concluído entre o apelante e as duas apeladas, nos termos do qual estas, em seu próprio nome, constituíram, com fundos daquele, um depósito no E…, que mais tarde lhe restituiriam;
16. d)Causa de pedir subsidiária: não se provando o alegado contrato de mandato sem representação, haveria, com a extinção da união de facto entre o apelante e a apelada C…, enriquecimento sem causa (que ficaria, por isso, na prespectiva do apelante, obrigada à restituição dos fundos alegadamente depositados no E…).
17. e)Na sua contestação, as apeladas invocaram a prescrição do alegado crédito, que teria fonte no alegado mandato sem representação, à retransmissão da casa da Rua … e do alegado crédito à restituição de um suposto enriquecimento sem causa. II – O apelante não provou a conclusão de qualquer contrato de mandato sem representação relativo à casa da Rua …, devendo, pois, manter-se a decisão da 1.ª instância sobre o ponto 9.º da Base Instrutória. III – O apelante não provou a conclusão de qualquer contrato de mandato sem representação relativo ao depósito de fundos no E…, devendo, pois, manter-se a decisão da primeira instância sobre os pontos 17.º e 18.º da Base Instrutória. IV- Para além de não ter provado os factos correspondentes, são inverosímeis e irrelevantes as motivações invocadas pelo apelante para a conclusão dos contratos de mandato sem representação, que também não logrou provar. V – O apelante não alegou sequer quaisquer factos, que portanto não provou, integradores da previsão do instituto do enriquecimento sem causa, confundindo a falta da causa de atribuição que invoca (o mandato sem representação) – e que seria, também, a causa da restituição que pretende – com a inexistência de causa do enriquecimento que imputa às apeladas. VI – O enriquecimento sem causa tem os seus próprios e autónomos pressupostos, que não se confundem com a não verificação dos pressupostos de qualquer outro instituto. VII – É inverosímil, em face da própria narração da petição inicial e de documentos existentes nos autos, juntos pelo próprio apelante, a alegação de que a aquisição da casa da Rua … e a constituição do depósito no E… teriam sido devidos a dinheiro exclusivamente dele. VIII – Se porventura se considerasse provado o facto da conclusão de um mandato sem representação relativamente à casa da Rua …, ter-se-ia de declarar prescrito, conforme a exceção invocada na contestação, o eventual direito de crédito que aquele pudesse constituir, por já ter passado o prazo de 20 anos previsto no artigo 309.º do CC. IX – A união de facto que ligou o apelante e a apelada C… cessou no verão de 2005, devendo manter-se a decisão de facto relativamente aos pontos 1.º e 2.º da Base Instrutória. X – Se porventura, por conseguinte, algum enriquecimento houvesse sobrevindo para a apelada C… com a cessação da união de facto, o eventual direito à sua restituição estaria prescrito, conforme exceção invocada na contestação. XI – Deve, em suma, manter-se a decisão de facto quanto aos pontos 1.º, 2.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º da Base Instrutória. O recurso foi recebido nos termos legais (apelação com subida imediata, nos autos e efeito devolutivo) e os autos correram Vistos. Nada obsta à apreciação do mérito do recurso. 1.3 – Objeto do recurso Definido pelas conclusões do apelante, o objeto do recurso concretiza-se nas seguintes questões (precedidas pela "questão prévia" que se enuncia): Questão prévia – Se é admissível, na fase de recurso, a junção de documento pretendida pelo recorrente. 1.3.1 - Se, "face aos meios de prova documental e testemunhal juntos aos autos, e tendo em conta as regras do ónus probandi, devem ser julgados provados os factos controvertidos constantes dos nºs 1, 6, 7 e 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 da Base Instrutória, e não provado o nº 2". 1.3.2 – Se, por efeito do mandato sem representação que existiu entre o autor e as rés, a 1.ª ré encontra-se constituída na obrigação de transferir para o autor o imóvel aqui em causa e, ambas as rés, a transferir para o autor a titularidade dos fundos existentes na conta bancária no E…. 1.3.3 – Se a 1.ª ré deve ser condenada a restituir ao autor os bens móveis que se encontram na moradia sita na rua …, descritos no artigo 139 da petição inicial, uma vez que ao autor pertencem exclusivamente. 1.3.4 – Se, subsidiariamente, em razão da extinção da união de facto, e por força do enriquecimento sem causa, a 1.º ré deve restituir ao autor o valor à aquisição da casa da Rua … e o valor dos fundos que se encontram na conta do E…, obrigação de restituição que, quanto a estes fundos, abrange também a 2.ª ré. 2 – Fundamentação 2.1 – Fundamentação de facto Sem prejuízo da questão enunciada em 1.3.1 (que abordaremos mais adiante), mas porque a impugnação do recorrente se refere, quase na totalidade, a factos que o tribunal considerou "não provados", deixe já descrevemos a matéria de facto fixada, apenas sublinhando o facto provado que o recorrente pretende ver alterado: 1 - O autor e a 1ª ré iniciaram uma relação amorosa e começaram a viver juntos, dormindo no mesmo leito, mantendo relações sexuais e tomando as refeições juntos, desde 1965 até, pelo menos, 2005 (alínea A) da matéria de facto assente). 2 - Desde agosto de 2005, não mais o autor e a 1ª corré viveram sob o mesmo teto, nem partilharam quaisquer afetos ou interesses (resposta ao facto controvertido nº 2). 3- A 2ª corré é filha do autor e da 1ª corré (alínea B) da matéria de facto assente). 4 - Encontra-se registada a favor da 1ª corré a aquisição do prédio urbano sito na Rua …, nºs …/…, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o nº 2321 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia … sob o art. 2120 (alínea C) da matéria de facto assente). 5 - Em 31 de julho de 1985, no 6º Cartório Notarial do Porto, foi celebrada a escritura pública que se mostra junta a fls. 122 e seguinte, na qual a 1ª corré figura como compradora do imóvel identificado em 4º (alínea D) da matéria de facto assente). 6 - As rés são titulares da conta nº ………… no E…, a qual, em fevereiro de 2010, registava um saldo positivo de € 402.444,06 (alínea E) da matéria de facto assente). 7 - Em 15 de fevereiro de 1985, entre W… e o autor foi firmado o contrato, que denominaram de promessa de compra e venda, que se mostra junto de fls. 118/120 dos autos (alínea F) da matéria de facto assente). 8 - O autor tratou da negociação para a aquisição do imóvel referido em 4º, acertando com o seu então proprietário, W…, que o preço da venda se cifraria no valor de 15.500.000$00 (resposta ao facto controvertido nº 3). 9 - Ficando convencionado o pagamento de uma entrada inicial de 5.500.000$00, que deveria ser liquidada mediante a entrega de 500.000$00 com a assinatura do documento junto a fls. 116 e de 5.000.000$00 com o contrato promessa de compra e venda (resposta ao facto controvertido nº 4). 10 - Para pagamento da importância de 500.000$00 referida em 9º o autor entregou ao proprietário da moradia o cheque nº ……., no valor de 500.000$00, sacado sobre o X… (resposta ao facto controvertido nº 5). 11 - Na data referida em 7º foi paga ao proprietário da moradia a quantia de 5.500.000$00 através do saque do cheque referido em 10º e do cheque nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de fevereiro de 1985 (resposta aos factos controvertidos nºs 6 e 7). 12 - O remanescente do preço da aquisição foi pago através do saque dos cheques nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de abril de 1985 e nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de maio de 1985 (resposta ao facto controvertido nº 8). 13 - O valor de mercado do imóvel referido em 4º é atualmente de, pelo menos, € 676.000,00 (resposta ao facto controvertido nº 12). 14 - A quantia existente na conta referida em 6º encontra-se aplicada em parte num depósito poupança denominado “conta rendimento crescente”, com o nº …………, no montante de € 325.000,00 e num fundo de investimento denominado “AL…”, cujo montante, em fevereiro de 2010, se cifrava em € 70.551,21 (resposta ao facto controvertido nº 16). Questão prévia Questão prévia – Se é admissível, na fase de recurso, a junção de documento pretendida pelo recorrente. Com as suas alegações, o recorrente junta um documento cuja junção pretende. Diz na conclusão 39, justificando essa pretensão que "já após a ação dos autos e supervenientemente à douta sentença recorrida, foi proferida sentença no processo nº 829/11.4PRPRT do 2º Juízo – 3ª Secção dos Juízos Criminais do Porto (embora a ré C… tenha recorrido), no qual ficou provado que a ré C…, assistente naquele processo, mudou a fechadura da porta da casa da Rua … à revelia e contra a vontade do autor, em 2009, encontrando-se o autor a residir no escritório, sito na …, onde pernoita e faz as refeições, tendo inclusivamente a ré C… reconhecido que a casa da Rua … foi adquirida com dinheiro do autor – vd. certidão da sentença junta sob o documento nº 1". Na parte final das suas alegações, o recorrente invoca o disposto no artigo 524 e 693-B do Código de Processo Civil (CPC) para a junção do documento, que justifica (citamos) "em virtude de se revelar necessário face ao alegado pelas recorridas na contestação e ser superveniente à ação dos autos". O documento em causa (fls. 799/809) é a certidão da sentença proferida no processo 829/11.4PRPRT (Processo Comum/ Tribunal Singular), no qual é arguido o aqui autor e assistente a aqui ré C…. O crime imputado é "um crime de Violação de Domicílio, p. e p. pelo artigo 190.º, n.º 1 e 3 do Código Penal". A sentença não transitou em julgado. Independentemente de, do conteúdo da sentença penal (seja dos factos que dá como provados e não provados), não se poderem extrair as conclusões fácticas que agora o recorrente alega,[3] o certo é que não há fundamento jurídico para a junção documental pretendida, ou seja, para a junção de uma sentença não transitada, que o recorrente justifica "face ao alegado pelas recorridas na contestação". Nos termos dos preceitos citados, "as partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais a que se refere o artigo 524, no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância e nos casos previstos nas alíneas
18. a)a
19. g)e
20. i)a
21. n)do n.º 2 do artigo 691.º" (artigo 693-B do CPC). O artigo 524 esclarece, por sua vez, que a apresentação de documentos, "depois do encerramento da discussão só (é) admitida, no caso de recurso" se a apresentação não tiver sido possível até àquele momento (n.º 1). Atualmente, dispõe o artigo 651, n.º 1 do NCPC (Lei 41/2003, de 26 de junho) que "as partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excecionais a que se refere o artigo 425.º ou no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância" e o artigo 425 diz que "depois do encerramento da discussão só são admitidos, no caso de recurso, os documentos cuja apresentação não tenha sido possível até àquele momento". Uma vez que a instrução da causa ocorre na 1.ª instância, visando a decisão que aí é proferida (e que o recurso apenas reaprecia, mesmo quando, eventualmente, a substitui)", é excecional a faculdade de apresentar documentos com as alegações de recurso" (Fernando Amâncio Ferreira, Manual dos Recursos em Processo Civil, 9.ª edição, Almedina, 2009, pág. 214). Comentando a norma pretérita (693-B do CPC), António Abrantes Geraldes (Recursos em Processo Civil – Novo Regime, 3.ª edição, Almedina, 2010, pág. 254) referia que "a jurisprudência anterior sobre esta matéria, a partir do que constava dos arts. 524.º e 706.º, n.º 1, não hesitava em recusar a junção de documentos para provar factos que já antes dessa decisão a parte sabia estarem sujeitos a prova, não podendo servir de pretexto a mera surpresa quanto ao resultado. Tal jurisprudência mantém-se para os recursos em geral, sem embargo das especificidades que resultam da parte final do preceito"[4]. Comentando o normativo surgido com o NCPC, o mesmo autor (Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2013, págs. 184/185) repete as mesmas palavras e acrescenta que o novo regime (apenas) sofreu "uma relevante restrição" em relação aos "recursos de apelação de decisões interlocutórias". No caso presente, independentemente da superveniência do documento, não ocorre qualquer superveniência de facto, ou seja, os factos que o autor devia provar ou aqueles que às rés competia eram do conhecimento de um e das outras na ocasião do julgamento. Aliás, sintomaticamente, o autor justifica a junção como resposta ao alegado na contestação, mas não como prova ou contraprova de qualquer facto levado à base instrutória. Dito de outro modo, o documento – sequer na versão do recorrente/requerente – não tem a finalidade de provar (ou abalar a prova) de um qualquer facto. Tanto basta, salvo melhor saber, à impossibilidade legal da sua junção. Acrescente-se que a admissão da junção do documento significaria que podiam ter algum efeito probatório (de outro modo, não tendo qualquer efeito, o documento é impertinente ou desnecessário) as declarações de uma assistente, refletidas na fundamentação de facto de uma decisão judicial não transitada, quando nem sequer se requerera o depoimento pessoal, nesta sede civil, dessa mesma pessoa. Pelas razões ditas, não se admite a junção e ordena-se, a final, o desentranhamento do documento que acompanha as alegações do recorrente, condenando-se este na multa de 1 (uma) UC, atenta a simplicidade – artigos 443, n.º 1 do NCPC e 27, n.º 1 do RCP. 2.2 – Reapreciação (impugnação) da matéria de facto e aplicação do direito. 2.2.1. – Impugnação/reapreciação da matéria de facto. 2.2.1.1 – Consideração prévia: Aos presentes autos (na parte que ora importa) é aplicável o CPC[5], na versão que decorre das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 303/2007, de 24 de agosto. A modificabilidade da decisão de facto pode ocorrer, isto é, a decisão da primeira instância sobre a matéria de facto pode ser alterada pela Relação, além do mais, "se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto em causa ou se, tendo ocorrido gravação dos depoimentos prestados, tiver sido impugnada, nos termos do artigo 685-B, a decisão com base neles proferida" (artigo 712, n.º 1, alínea
22. a)do CPC)[6]. Preceitua, por sua vez, o citado artigo 685-B que, "quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:
23. a)Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados;
24. b)Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo de gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados, diversa da recorrida". A concretização do ónus previsto no artigo 685-B, n.º 1, alínea
25. b)do CPC não tem tido um entendimento completamente uniforme por parte da jurisprudência. Sem desnecessárias delongas, entendemos que, definido o objeto do recurso (que deverá versar também sobre a matéria de facto, sendo o caso) nas conclusões do recorrente, a este é imposto que identifique (especifique) os pontos de facto de que discorda, o sentido da discordância e os meios de prova em que se fundamenta. No caso de prova gravada, esses meios serão os concretos depoimentos (não, ou não apenas, depoentes) que suportam, no entender do recorrente, uma (concreta) fixação de facto diferente. E, cumprindo pelo recorrente o ónus acabado de referir, o recurso, também nessa parte, deve ser conhecido. No caso presente, o recorrente cumpre cabalmente o ónus de impugnação que a lei lhe impunha e, por isso, há que prosseguir. 2.2.1.2 – Reapreciação, em concreto. O recorrente entende que deviam ter sido dados como provados os pontos 1, 6, 7 e 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 da base instrutória e como não provado o ponto 2 do mesmo despacho. Nos pontos que se pretendem agora provados pergunta-se o seguinte: "1 - Autor e 1ª corré viveram juntos até fevereiro de 2009, data em que esta, sem o conhecimento e consentimento do autor, mudou as fechaduras do imóvel referido em C), impedindo o acesso do autor ao mesmo? 6 - Na data referida em F) o autor procedeu ao pagamento ao proprietário da moradia da quantia de 5.500.000$00? 7 - O montante de 5.500.000$00 referido em 6º foi pago com dinheiro que o autor tinha depositado no X…, através do saque do cheque referido em 4º e do cheque nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de fevereiro de 1985? 8 - O autor procedeu ainda ao pagamento do remanescente do preço da aquisição através do saque dos cheques nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de abril de 1985 e nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de maio de 1985? 9 - O autor acordou com a 1ª corré que o imóvel referido em C) ficaria registado em nome dela e que a mesma figuraria na respetiva escritura pública de compra e venda, comprometendo-se a transmitir a propriedade da casa para o autor quando já não houvesse risco para o património deste em resultado dos avais que havia prestado a favor da sociedade H…, Lda.? 10 - O autor interpelou a 1ª corré por diversas vezes, nomeadamente em 1999, em 2002 e em 2009, para transmitir a propriedade do imóvel referido em C) para seu nome, fazendo-lhe ver que a situação de risco relacionada com a falência da H…, Lda. já tinha terminado? 11 - A 1ª corré, embora reconhecendo que o imóvel era do autor, respondia-lhe que "não se preocupasse, que ainda não era a altura para o fazer, que logo que fosse aconselhável o iria fazer, que nunca iria ficar com o que não era dela"? 13 - Os bens móveis mencionados no art. 139º da petição inicial foram herdados pelo autor e também adquiridos exclusivamente com o seu dinheiro? 14 - … tais móveis têm um valor de mercado de cerca de €50.000,00? 15 - No ano de 1999 o autor depositou na conta referida em E) as suas poupanças, no valor de cerca de €400.000,00, mediante a entrega de cheques sacados sobre contas suas na altura existentes no X… e no AH…, no valor de cerca de €200.000,00 e por via de uma transferência bancária no valor de cerca de €200.000,00, da conta que o autor tinha na agência do E… na Suíça? 17 - Autor e rés acordaram que aquele não surgiria como titular da conta referida em E) para pôr a salvo o seu património da mulher com quem o autor manteve uma relação amorosa em 1998, à qual havia feito diversos empréstimos em dinheiro? 18 - …comprometendo-se as rés a restituir ao autor as quantias que este utilizou para abrir a referida conta bancária, logo que não houvesse riscos decorrentes da relação amorosa que o autor mantivera com a referida mulher e para evitar que esta lhe pedisse mais dinheiro? 19 - O autor, em 2009 e por diversas vezes, solicitou à 1ª corré que lhe entregasse as quantias depositadas no E…, fazendo-lhe ver que já não havia qualquer risco de perder esse dinheiro, dado que a mulher com quem manteve uma relação amorosa desapareceu desde essa data completamente da sua vida e nunca mais o procurou? 20 - As rés apesar de reconhecerem que os valores depositados na conta referida pertencem exclusivamente ao autor recusam-se transferir a titularidade da conta para o autor ou de lhe restituir as quantias nela depositadas?". O ponto 2, que o recorrente pretende ver não provado tem o seguinte teor: "2 - Desde agosto de 2005, não mais o autor e a 1ª corré viveram sob o mesmo teto, nem partilharam quaisquer afetos ou interesses?" O tribunal recorrido respondeu aos pontos referidos do seguinte modo: "Facto(
26. s)controvertido(
27. s)nº 1, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 20 – não provado(s). Factos controvertidos nºs 6 e 7 – provado que na data referida em F) foi paga ao proprietário da moradia a quantia de 5.500.000$00 através do saque do cheque referido no facto controvertido nº 5 e do cheque nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de fevereiro de 1985. Facto controvertido nº 8 – provado que o remanescente do preço da aquisição foi pago através do saque dos cheques nºs ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de abril de 1985 e nº ……., no valor de 5.000.000$00, em 15 de maio de 1985". E motivou do seguinte modo as respostas dadas (ora em síntese): "(…) com relação à resposta dada aos factos controvertidos nºs 1 e 2, teve-se em consideração os depoimentos prestados, de forma que se nos revelou coerente e segura, pelas testemunhas I…, J…, F… e L…, especialmente esta última (que diariamente, e desde há mais de vinte e cinco anos a esta parte, desenvolve a sua atividade de empregada doméstica no imóvel), as quais relataram os termos em que, ao longo do tempo, se processou o relacionamento entre o autor e a 1ª corré, afiançando que desde agosto de 2005 aquele não mais pernoitou ou viveu nessa casa, deixando outrossim, a partir de então, de coabitar com a corré C…. No concernente à facticidade constante dos factos controvertidos nºs 3, 4 e 5 relevou o depoimento prestado por Y…, que, conforme referiu, numa fase inicial, intermediou o negócio tendente à compra do prédio urbano, tendo sido acertada nessa ocasião com o demandante as condições de pagamento do preço da projetada venda, tendo para tanto preenchido a proposta de compra que se mostra junta, por cópia, a fls. 116. Quanto à resposta dada aos factos controvertidos nºs 6, 7 e 8, teve-se em consideração os suportes documentais juntos a fls. 116, 383, 384 dos autos, que não foram alvo de expressa impugnação, de cuja exegese se extrai que os pagamentos foram realizados através dos cheques aí mencionados (…). Com relação à facticidade dada como não provada, a parte a quem competia o respetivo onus probandi não logrou, quanto a nós, produzir prova convincente no sentido de confirmar as concretas afirmações de facto aí vertidas. Desde logo, com relação à constante dos factos controvertidos nºs 9, 10 e 11, o autor não aportou aos autos qualquer elemento probatório consistente no sentido de permitir suportar conclusão segura de que entre ele e a corré C… tenha existido acordo em que esta figuraria na escritura pública de compra e venda do prédio como adquirente do mesmo tão-somente para afastar o risco de os eventuais credores daquele (em resultado de avais prestados a favor da H…, Lda.) pudessem requerer a penhora de tal bem, e bem assim que esta se tenha obrigado a transmitir-lhe tal imóvel logo que não existisse esse risco. Com efeito, a respeito de tal materialidade, foram ouvidas diversas testemunhas (registando-se a este respeito depoimentos discrepantes, mormente entre os testemunhos prestados por M… - que, no período compreendido entre 2001 e 2009, viveu em união de facto com F… - e este último (filho do autor e da 1ª corré), sendo que a acareação realizada entre os mesmos se revelou inconclusiva) que, na essência, prestaram depoimentos indiretos, ancorando-se para tanto no que as próprias partes lhes haviam confidenciado, não revelando, contudo, qualquer efetivo conhecimento do alegado acordo. Com o propósito de lograr demonstrar a referida factualidade, ainda que de forma indireta, o autor alegou que todo o dinheiro utilizado na aquisição da casa lhe pertencia, posto que a 1ª corré não possuía quaisquer bens ou rendimentos que lhe possibilitassem essa compra. Ora, para além de o demandante não ter produzido prova tendente a confirmar que efetivamente o dinheiro utilizado na compra da casa lhe pertencia (sendo certo, aliás, que na escritura que titulou a compra e venda do imóvel – cfr. fls. 122 e 123 - é referido que o preço foi pago pela compradora), resultou da prova produzida (conforme adiantaram as testemunhas N…, J… e F…) que a 1ª corré trabalhou, como professora do ensino secundário, durante vários anos até, pelo menos, ao nascimento de sua filha (a 2ª corré, ocorrido no ano de 1980), tendo nesse período contribuído para a liquidação do empréstimo contraído para a construção do prédio urbano onde o “casal” coabitou na Rua …, sendo que a quantia resultante da venda dessa casa (na ordem dos 12.000.000$00) foi canalizada para liquidar a parte substancial do preço da compra do imóvel. As mencionadas testemunhas adiantaram ainda que, para além da importância de cerca de 5.000.000$00 que a mesma recebeu na sequência da partilha da herança de seus pais, mesmo depois do nascimento de sua filha a ré auferia rendimentos resultantes da sua atividade como pintora, sendo certo outrossim que auxiliava o autor na angariação de clientes e na gestão do escritório de arquitetura. De igual modo, o autor não logrou demonstrar (maxime através de prova documental) que por ocasião da celebração da escritura pública a que se alude em D) teria ainda responsabilidades por liquidar referentes a avais que havia prestado a favor da sociedade H…, Lda. (que foi declarada falida por sentença em 12 de março de 1976), sendo certo que, a este propósito, a testemunha F… adiantou que, nessa altura, o demandante já não tinha quaisquer obrigações, mormente cambiárias, por satisfazer ligadas ao indicado ente societário. Idênticas considerações são válidas no que tange à facticidade constante dos factos controvertidos nºs 15, 17, 18, 19 e 20, posto que o demandante, para além de não ter produzido prova segura (mormente documental) de que fosse o proprietário de todas as disponibilidades financeiras que foram depositadas na conta a que se alude na alínea E) da matéria assente, não apresentou igualmente prova consistente que possibilitasse concluir que firmou com as corrés um qualquer acordo no sentido de que estas apenas figurariam como titulares dessa conta para pôr a salvo da mulher com quem havia mantido uma relação amorosa o dinheiro que canalizaria para essa conta e que, de igual modo, se comprometeriam a restituir-lhe essas importâncias logo que isso lhes fosse solicitado. Na verdade, as testemunhas adrede inquiridas, prestaram, também neste particular, depoimentos de natureza claramente indireta, nada de concreto e efetivo sabendo adiantar sobre os contornos do alegado acordo. Daí que, na ausência de outros subsídios probatórios mais consistentes, mormente de natureza documental, e atentas as implicações neste domínio do princípio plasmado no art. 516º do CPC, propendemos, pois, para considerar não demonstradas as afirmações de factos plasmadas nos factos controvertidos nºs 9, 10, 11, 15, 17, 18, 19 e 20. No que respeita à facticidade constante dos factos controvertidos nºs 13 e 14, embora resulte dos elementos carreados para os autos (cfr. fls. 208 a 227) que, na sequência da partilha do acervo hereditário que compunha as heranças de seus pais, o autor recebeu diversos bens móveis, facto é que não logrou este demonstrar que dentre os bens móveis referidos no facto controvertido nº 13 estivessem contemplados alguns dos bens adquiridos por via sucessória e bem assim que tenha sido ele a comprar bens aí descriminados. Acresce, por outro lado, que identicamente não logrou demonstrar que os bens elencados se encontrem no imóvel, posto que as testemunhas a esse respeito inquiridas prestaram depoimentos pouco consistentes revelando ausência de conhecimento sobre essa matéria, desde logo porque só muito esporadicamente entraram nessa casa não acedendo ao interior da mesma há já vários anos (…)". Prossigamos, reapreciando a prova que se encontra nos autos. 2.2.1.2.1 – A prova documental Do vasto conjunto de documento existentes nos autos, que apreciámos; destacamos os seguintes: - Fls. 102/104: Descrição, na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, da casa da rua …, com anotação de aquisição pelo autor em 4.03.1974 e constituição de hipoteca na mesma data, a favor da Z…, garantindo um empréstimo de 590.000$00. - Fls. 106/107: Informação da Z… confirmando a liquidação, em 23.03.1985, do empréstimo antes referido. - Fls. 110 e fls. 112/114: Contrato promessa relativo à venda da casa da rua … e contrato (definitivo) dessa venda. - Fls. 116; fls. 118/120 e fls. 122/123: Proposta de compra da casa da rua …; contrato-promessa e contrato definitivo de compra e venda[7]. - Fls. 125/128: Livro de matrículas da sociedade H…, Lda[8]. - Fls. 130/131: Carta elaborada pelo autor, datada de 28.02.2010 e dirigida à ré C…[9]. - Fls. 134/135 (1 e 2): Extrato bancário, em nome da ré C…[10]. - Fls. 145/146: Declaração de rendimentos do autor para efeito de Imposto Profissional