Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 0532146 Nº Convencional: JTRP00038287 Relator: PINTO DE ALMEIDA Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL Nº do Documento: RP200507070532146 Data do Acordão: 07/07/2005 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO. Decisão: ALTERADA DECISÃO. Área Temática: . Sumário: I- Apesar de na altura em que um lesado ficou afectado com uma incapacidade para o trabalho não auferir rendimentos, nem por isso deixa de ter direito à atribuição de uma indemnização por esse facto. II- O dano é futuro e previsível quando se pode prognosticar, conjecturar com antecipação ao tempo em que acontecerá, a sua ocorrência. III- A privação de uso no caso normal da reconstituição natural, ocorrerá até ao momento em que esta se efective, com a entrega ao lesado do veículo reparado; no caso da restituição por equivalente, a privação verificar-se-á também objectivamente e deve entender-se que subsiste até ao momento em que ao lesado seja satisfeita a indemnização correspondente. Reclamações: Decisão Texto Integral: Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. B.................. intentou esta acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra C............ - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.. Pediu a condenação da ré a pagar-lhe:

1. a)570.000$00 a titulo de perda total do seu veículo;
2. b)375.750$00 a título de paralisação;
3. c)4.000.000$00 a titulo de I.P.P.;
4. d)1.400.000$00 pelo ano perdido;
5. e)110.000$00 a titulo de roupa, capacete e relógio danificados;
6. f)24.294$00 a titulo de despesas médicas, medicamentosas e meios complementares de diagnóstico;
7. g)2.000.000$00 a titulo de danos morais;
8. h)500.000$00 a titulo de dano estético;
9. i)quantia a liquidar em sede de execução de sentença a título de operação cirúrgica futura;
10. j)quantia a liquidar em execução de sentença a título de paralisação. Como fundamento, alegou, em síntese, que: - no dia 06/10/1998, pelas 11,30 horas, ocorreu um acidente de viação na Avenida ...................., Matosinhos, em que intervieram os veículos de matricula ..-..-LS (motociclo), propriedade e conduzido pelo autor e ..-..-GP (automóvel) propriedade de D.......... - ............. e na ocasião conduzido no seu interesse e por sua conta e sob a sua direcção efectiva por E...............; a proprietária do GP havia transferido para a R a responsabilidade civil por danos causados a terceiros. - o acidente consistiu no embate dos dois referidos veículos, ocasionado por culpa exclusiva do condutor do GP. - deste acidente resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais, cujo ressarcimento pretende obter através desta acção. A R. contestou, impugnando a versão do acidente apresentada pelo autor e os danos reclamados, concluindo pela sua irresponsabilidade. Percorrida a tramitação normal, veio a ser proferida sentença que julgou a acção improcedente, tendo a R. sido absolvida do pedido. Discordando desta decisão, dela interpôs recurso o A., de apelação, tendo apresentado as seguintes Conclusões: 1. O tribunal recorrido deu resposta à matéria de facto referente à dinâmica e circunstancialismo do acidente dos autos com base essencialmente no depoimento da testemunha F............. que reputou como sério e isento e no da testemunha G..........., mas este na estreita medida em que se apresenta coincidente com o daquela; 2. O depoimento prestado peja testemunha F........... que se encontra gravado em suporte magnético está em completa oposição com a resposta dada à matéria de facto designadamente no que concerne aos quesitos 2, 5, 6, 9, 50, 52, 53 e 54 todos da douta BI. 3. Atenta a contradição entre a fundamentação e a resposta dada à matéria de facto e não se colocando aqui em causa o juízo de valor efectuado pelo tribunal a quo no que concerne à credibilidade da prova ora em causa, impõe-se alteração à matéria de facto dada como provada. 4. Deve ser considerada como provada a matéria constante dos quesitos 2, 5, 6, 9 e, como não provada a matéria constante dos quesitos 52, 53 e 54, todos da BI., tanto mais que ao considerar que a linha de trânsito do autor foi cortada pelo veículo segurado da R (cfr. Ponto 27º da matéria dada como provada constante da douta sentença, mais precisamente a fls. 260) nunca pode, salvo melhor opinião, considerar-se como provado que o veículo segurado da R. estaria parado antes do semáforo a aguardar a mudança de cor na sinalização quando ocorreu o acidente. 5. Vai assim inquinada a factualidade constante dos pontos 25º, 26º, 57º, 58º, 59º, 61º da matéria dada como provada e constante da douta sentença, mais precisamente a fls 259 e ss. 6. Tendo em conta a alteração à matéria de facto e bem assim o facto da carrinha segurada da R. ter cortado a linha de trânsito ao A., deve a presente acção ser julgada provada e procedente, condenando-se a R. nas peticionadas quantias indemnizatórias. Sem prescindir 7. Ainda que assim se não entenda, temos que foi dada credibilidade a meios probatórios que evidenciam versões diferentes do mesmo sinistro automóvel (o dos autos) o que levará, em último caso à aplicação do disposto no artigo 508º do CC, assim devendo ser julgada a questão da responsabilidade na produção do sinistro e, bem assim, arbitrada indemnização ao A.. 8. A douta sentença recorrida violou o disposto nos artigos 653º, 655º, 659º, todos do CPC entre outros e, 483º, 503º, 508, todos do CC, entre outros. Nestes termos, deve o presente recurso ser julgado procedente com as legais consequências. A R. contra-alegou, concluindo pela improcedência da apelação. Após os vistos legais, cumpre decidir. II. Questões a resolver: O Recorrente impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto, no que respeita à forma como ocorreu o acidente. Caso a mesma proceda, haverá que apreciar os pressupostos da responsabilidade civil e, sendo caso disso, decidir do pedido indemnizatório formulado pelo A. . III. 1. Impugnação da decisão sobre a matéria de facto O recorrente impugna a decisão sobre a matéria de facto, no que se refere essencialmente à forma como ocorreu o acidente descrito nos autos, sustentando que a mesma deve ser alterada quanto às respostas aos quesitos 2º, 5º, 6º, 9º, 52º, 53º e 54º. Como é sabido, uma das situações em que é admitida a alteração da decisão do tribunal de 1ª instância sobre a matéria de facto é a prevista no art. 712º nº 1 a), segunda parte, do CPC: ter ocorrido gravação dos depoimentos prestados e tiver sido impugnada, nos termos do art. 690ºA, a decisão com base neles proferida. Neste caso, a Relação reaprecia as provas em que assentou a parte impugnada da decisão, tendo em atenção o conteúdo das alegações de recorrente e recorrido ... – art. 712º nº 2. Todavia, como se afirma no Ac. da Rel. de Coimbra de 3.10.2000 [CJ XXV, 4, 27], a garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz e na formação dessa convicção não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar também elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação áudio ou vídeo. O tribunal de segunda jurisdição não vai à procura de uma nova convicção (que lhe está de todo em todo vedada exactamente pela falta desses elementos intraduzíveis na gravação da prova), mas à procura de saber se a convicção expressa pelo tribunal a quo tem suporte razoável naquilo que a gravação da prova (com os mais elementos existentes nos autos) pode exibir perante si. Considerando os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve, em regra, visar os casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos questionados [Ac. desta Relação de 19.9.2000, CJ XXV, 4, 186 e o recente Ac. do STJ de 10.3.2005, em www.dgsi.pt.]. No caso, na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, a Sra. Juíza afirmou que a convicção do tribunal se fundou nos documentos de fls. ... (fotografias do local e participação policial) e nos depoimentos das testemunhas: - F..............., que circulava a pé no passeio da mesma via e presenciou o embate, o qual o descreveu nos termos das respostas aos quesitos respectivos, reputando-se o seu depoimento de sério e isento; e E............, condutor do veículo segurado da Ré, cuja descrição do acidente, na parte em que coincide com a outra testemunha se reputa de séria, sendo normal que na parte não coincidente o descreva da forma mais conveniente à seguradora. Pois bem, neste ponto tem de se reconhecer razão ao Recorrente, existindo manifesto equívoco na decisão (derivado porventura do longo período de tempo que mediou entre a audição das primeiras testemunhas e a decisão). Com efeito, no que concerne à dinâmica do acidente, as respostas aos quesitos não reflectem o depoimento da testemunha F............, tido por sério e isento e no qual se diz que a convicção do tribunal assentou. Subscreve-se o que se afirmou na referida motivação quanto à credibilidade e isenção desta testemunha. Pelo que relatou – caminhava no passeio no sentido em que seguiam os veículos e procurava oportunidade de atravessar a rua, sem ter de chegar à passadeira – pôde presenciar a aproximação dos veículos e o embate que a seguir ocorreu; depôs com à vontade e de forma aparentemente isenta, sem indício de qualquer ligação aos intervenientes na acção ou de interesse no desfecho desta. O seu depoimento, porém, não corrobora o sentido da decisão. Na verdade, essa testemunha afirmou, a instância do douto mandatário do A., no essencial, que: - A carrinha vinha a descer na faixa direita e, de repente, virou para a esquerda; - a velocidade seria normal; - passou-se tudo poucos metros antes do semáforo; tudo ali junto um pouco antes do cruzamento; - a faixa era dividida por linha tracejada e ao chegar à passadeira era contínua; - não posso precisar se a carrinha virou antes ou em cima da linha contínua; após insistência do douto mandatário do A.: acho que sim (que atravessou a linha contínua); - o sinal estava verde, porque não pôde atravessar; - foi tudo muito rápido; dá-me a ideia que (a carrinha) não deu pisca; - não tenho noção das distâncias; a carrinha desviou-se e foi logo o embate; - a mota vem na faixa esquerda e é tapada pela carrinha; - não me apercebi se a mota travou; parece que sim - bate do lado de lá; a carrinha empurra-o para o lado; - o rapaz (A.) derrubou o semáforo e a mota continuou; - o rapaz era forte; a mota era grande. Depois a instância do douto mandatário da R. acrescentou: - não vi pisca; não sei se fez; - (depois do embate) o condutor da carrinha parou e endireitou-a; foi andando até ficar direita. Perante este depoimento, em que declaradamente assentou a decisão de facto, o sentido desta não pode manter-se. Mas analisemos cada uma das respostas impugnadas pelo Recorrente. Quesito 2º No momento do acidente o semáforo estava verde para quem circula na Av. ....................? Resposta: Não provado. A testemunha afirmou que o semáforo estava verde e forneceu até uma explicação aceitável para a afirmação (se estivesse vermelho teria podido atravessar). A resposta deve, por isso, ser alterada para provado. Quesito 5º Quando o A. estava a cerca de 5 metros do GP este guinou atravessando-se na fila da esquerda e, à frente do Autor? Resposta: Provado apenas que antes da linha contínua que separa as duas faixas de rodagem o veículo segurado da Ré passou da faixa direita para a faixa esquerda. Aceita-se a primeira parte desta resposta, na medida em que a testemunha não afirmou peremptoriamente que o GP tenha pisado a linha contínua e considerando que esta é de pequena extensão (cfr. fotografias e croquis da participação policial), pelo que seria difícil que, naquela hipótese, a viatura, depois do embate, ficasse alinhada ainda antes da passadeira. Não existe razão, porém, para considerar não provado o mais que era perguntado, tendo em conta o teor do referido depoimento e até a resposta ao quesito 8º. Assim, altera-se a resposta neste termos: Provado apenas que, antes da linha contínua que separa as duas faixas de rodagem, o veículo segurado da Ré guinou, atravessando-se na fila da esquerda à frente do Autor. Quesito 6º Atenta a distância a que o veículo seguro na Ré surgiu à sua frente, foi impossível ao autor evitar o embate apesar de ter travado? Resposta: Provado apenas que, após o veículo seguro na ré ter passado para a faixa da esquerda, o autor tentou evitar o embate, travando e desviando-se para a esquerda. Não ficaram provadas distâncias (cfr. quesito 5º); daí que a resposta deva, objectivamente, reflectir o que se provou de facto: que o A. não conseguiu evitar o embate, apesar de ter travado (cfr. o aludido croquis e o que estava assente na al. T)). Assim, a resposta deve ser alterada neste sentido: Provado apenas que o A. não conseguiu evitar o embate, apesar de ter travado. Quesito 9º Ultrapassou uma linha contínua inscrita no pavimento? Resposta: Não provado. Esta resposta não deve ser alterada tendo em consideração o que foi afirmado supra na resposta ao quesito 5º. Quesito 52º Verificou perlo espelho retrovisor que não estava a ser ultrapassado e mudou para a via da esquerda? Resposta: Provado apenas que o condutor do veículo segurado da Ré, perto do cruzamento, antes da linha que demarca as duas filas de trânsito passar a contínua, mudou de fila para a esquerda. Esta resposta está em consonância com as respostas dadas aos quesitos 5º e 9º, pelo que não deve sofrer qualquer alteração. Quesito 53º Chegado ao semáforo, o condutor do veículo seguro na ré parou o veículo, porquanto o referido semáforo se lhe apresentava na cor vermelha? Resposta: Provado. Esta resposta contraria, de forma flagrante, o depoimento da testemunha (o veículo GP não estava parado) e não se ajusta à resposta dada ao quesito 8º (se o veículo está parado, não se concebe que corte a linha de trânsito a outro veículo); acresce que teria de se adequar a resposta à alteração introduzida na resposta ao quesito 2º (luz verde do semáforo). Assim, a resposta deve ser alterada para não provado. Quesito 54º Quando estava parado à espera que o semáforo passasse a verde, o veículo segurado na ré é embatido na sua lateral esquerda pelo motociclo do A.? Resposta: Provado. Já acima se disse que o veículo GP não estava parado nem o semáforo estava com a luz vermelha ligada. Atendendo à dinâmica do acidente será mais correcto afirmar-se que os dois veículos embateram (a formulação do quesito sugere que o veículo embatido estava parado). Assim, pode responder-se ao quesito por remissão para o teor das als. G) e H) da matéria de facto assente, alterando-se a resposta nestes termos: Provado apenas o que consta das als. G) e H) da matéria de facto assente. Quesito 56º O Recorrente impugnou ainda o facto indicado na sentença sob o nº 61º, correspondente ao quesito 56º, dado como provado e que era deste teor: E tentou passar entre o veículo segurado na ré e o passeio do lado esquerdo? A resposta positiva supõe que o acidente ocorreu quando o veículo GP estava parado, sendo então embatido pelo motociclo do A.. Seria normal que, para além de travar, o A. se tivesse desviado o mais possível para a esquerda para tentar evitar o embate. Todavia, nada disto se provou. Como acima se afirmou, apenas se apurou que o condutor do GP guinou para a esquerda, cortando a linha de trânsito do motociclo e que o A. travou mas não conseguiu evitar o embate. A resposta tem, assim, de ser alterada para não provado. 2. Os factos Os factos a considerar, tendo em conta a decisão proferida e as alterações introduzidas no nº anterior, são os seguintes: 1. No dia 06/10/98, pelas 10.30 horas, ocorreu um acidente de viação na Av. ............., em Matosinhos, uns metros antes do cruzamento desta via com a Rua D. ................ . 2. No mesmo foram intervenientes os veículos de matrícula ..-..-LS (motociclo), propriedade e na altura conduzido pelo autor e ..-..-GP (automóvel), propriedade de D......... -, Lda, e na altura conduzido por E............ 3. A proprietária do GP havia transferido para a ré a responsabilidade civil por danos causados a terceiros na condução por aquele veículo através de contrato de seguro válido à data do acidente, titulado pela apólice nº 9001943. 4. A Av. ........... é uma via de sentido único e, no local do embate, configura uma recta com duas filas de trânsito sendo a da direita destinada aos veículos que pretendem virar à direita seguindo na Rua D. ............., no sentido Sul/Norte e a da esquerda para seguir em frente na mesma avenida ou para virar à esquerda para seguir na R. D. .......... no sentido Norte/sul. 5. O cruzamento da Av. ............ com a R. D. .............. é regulado por sinalização luminosa tricolor. 6. O autor seguia na Av. ............, pela via da esquerda. 7. O embate ocorreu entre a lateral esquerda do veículo seguro na ré, em quase toda a sua extensão e a frente lateral direita do veículo do autor. 8. E ocorreu na fila de trânsito da esquerda. 9. Em virtude do embate foi o autor projectado para fora da via, tendo galgado o passeio sito no lado esquerdo da via, acabando por ir embater no semáforo destinado à sinalização da travessia da via pelos peões. 10. Em virtude do embate e da projecção do autor, o veículo do autor ficou danificado e o autor sofreu diversas lesões. 11. O veículo do autor foi inspeccionado pelos serviços da ré, sendo que a mesma concluiu que a reparação do mesmo era economicamente inviável, considerando tratar-se de uma perda total. 12. Na sequência desta peritagem a ré atribuiu ao veículo do autor um valor venal, à data do acidente, de 900.000$00 e aos salvados o valor de 330.000$00. 13. O autor solicitou à ré um veículo de substituição, sendo que esta não lho cedeu. 14. Através de carta datada de 04/11/98 a ré dirigiu-se ao autor dando-lhe conhecimento do resultado da perícia efectuada aos danos do seu veículo e dando-lhe conta que não assumia a responsabilidade. 15. As filas de trânsito na Av. ........... estão separadas inicialmente por uma linha longitudinal descontínua, sendo que a mesma passa a ser contínua perto dos semáforos. 16. O local onde ocorreu o acidente, é uma zona de escolas devidamente sinalizada e, junto dos semáforos, está desenhada no pavimento uma passagem destinada à travessia de peões. 17. A velocidade máxima autorizada no local do acidente é de 50 km/h. 18. Momentos antes do acidente o veículo segurado na ré circulava na Av. ......., no sentido Nascente/Poente, pela fila de trânsito da direita. 19. E mudou da via direita para a esquerda, tendo sido nesta que passou a circular. 20. O veículo do autor deixou marcado no pavimento um rasto de travagem de 11,30 metros. 21. O motociclo do autor veio a ficar imobilizado cerca de 25,60 metros após o local do embate. 22. Ao embater no referido semáforo de ferro, deixou-o completamente destruído. 23. O veículo GP era conduzido na altura do acidente no interesse e por conta da sua proprietária. 24. No momento do acidente o semáforo estava verde para quem circula na Av. ............ . 25. Na mesma via, à frente do veículo do autor, circulando entre vários outros veículos, e pela fila da direita, seguia o veículo segurado na ré. 26. Antes da linha contínua que separa as duas faixas de rodagem, o veículo segurado na ré guinou, atravessando-se na fila da esquerda à frente do Autor. 27. O Autor não conseguiu evitar o embate, apesar de ter travado. 28. O veículo seguro na ré cortou a linha de trânsito do autor. 29. Em virtude do acidente o autor sofreu: - traumatismo da mão direita; - traumatismo da coxa direita; - traumatismo do joelho direito; - traumatismo do tronco (face dorsal); - escoriações dispersas pelo corpo. 30. Após o acidente o autor foi transportado pelo INEM ao Serviço de Urgência do Hospital Distrital de Matosinhos, onde, após avaliação clínica e radiográfica foi efectuada limpeza e desinfecção de diversas escoriações e suturado o dedo indicador da mão direita, tendo-lhe sido dada alta hospitalar no próprio dia. 31. Porque continuou a sentir dores na coxa e joelho direitos, consultou um médico tendo efectuado exame ecográfico o qual relevou hematomas na coxa. 32. Recorreu em 23/11/98 novamente ao Serviço de Urgência do Hospital de Matosinhos onde acabou por ficar internado até 26/11/98. 33. Durante o internamento fez drenagem cirúrgica de hematoma e sutura de ruptura muscular. 34. Como sequelas das lesões o autor apresenta: - Cicatriz curvilínea de coloração vinosa no 1/3 médio da face dorsal do hemitórax esquerdo; - ombro direito de mobilidade normal embora doloroso nos limites máximos dos respectivos arcos de movimento; - cicatriz com a área de 2 cm2 no 1/3 proximal da face interna da coxa direita; - cicatriz lineal em espinha de gato com 7 cms de comprimento no 1/3 distal da face externa da coxa direita; - ruptura do vasto externo direito; - instabilidade antero-posteiror do joelho direito; - distensão do ligamento cruzado anterior do joelho direito. 35. É possível que, apesar de estabilizadas as lesões, a estabilização do joelho direito venha a sofrer deterioração no futuro que obrigará o autor a ser submetido a intervenção cirúrgica para tratamento. 36. O autor era à data do acidente, estudante do 12º ano da área de humanidades, pretendendo seguir a carreira de Relações Internacionais. 37. Em virtude das lesões causadas pelo acidente o autor ficou a padecer de uma IPP de 10%, sendo previsível um agravamento da mesma. 38. Actualmente um profissional com um curso superior na área de Relações Internacionais aufere um mínimo de 100.000$00 mensais. 39. Em virtude das lesões que sofreu, o autor ficou impedido de frequentar a escola a quase totalidade do primeiro período do ano lectivo de 1998/1999. 40. O autor terminou o ano sem aproveitamento. 41. O autor não dispõe de meios económicas para adquirir outro veículo. 42. O veículo do autor era utilizado por si para ir para a escola e para casa, para ir visitar amigos e familiares, passear com a namorada nos fins-de-semana. 43. Passou a ter que sair de casa meia hora mais cedo e a chegar meia hora mais tarde. 44. Para se deslocar o autor viu-se obrigado a tomar transportes alternativos e boleias. 45. Em virtude do acidente dos autos, o vestuário do autor ficou totalmente danificado, sendo que tinha o valor de 40.000$00. 46. Ficou com o seu capacete danificado, sendo que o mesmo tinha o valor de 15.000$00. 47. Ficou com o seu relógio no valor de 55.000$00 destruído. 48. Em despesas médicas e medicamentosas bem como em meios complementares de diagnóstico o autor despendeu a quantia de 24.294$00. 49. O autor sofreu dores aquando do sinistro. 50. O autor pode sentir dores no local da intervenção cirúrgica e nas costas, nas mudanças de tempo. 51. O autor sentiu medo aquando do acidente. 52. O autor ficou com a ponta do dedo indicador direito deformada, facto que o desfeia e lhe causa perturbações do foro psicológico. 53. O corpo do autor apresenta duas cicatrizes visíveis a olho nu e que o desfeiam. 54. O autor sofreu dores durante o tratamento a que foi submetido. 55. Viu-se forçado a tomar medicação. 56. O veículo segurado na ré seguia a cerca de 40 kms/h. 57. O condutor segurado na ré pretendia seguir em frente na Avenida. 58. O condutor do veículo segurado da ré, perto do cruzamento, antes da linha que demarca as duas filas de trânsito passar a contínua mudou para a via da esquerda. 59. O veículo do autor seguia a velocidade superior a 50 kms/h. Está ainda documentalmente provado que o A. nasceu a 24.2.1980 – certidão de fls. 23. 3. Pressupostos da responsabilidade civil Rege, neste domínio, o princípio consagrado no art. 483º nº 1 do CC (como todos os preceitos adiante citados sem outra menção): Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. São assim pressupostos da obrigação de indemnização resultante da responsabilidade civil por factos ilícitos: - a existência de facto voluntário do agente; a ilicitude desse facto; a existência de um nexo de imputação do facto ao lesante; que da violação do direito subjectivo ou da lei resulte um dano; que haja um nexo de causalidade entre o facto praticado pelo agente e o dano sofrido pela vítima de forma a poder concluir-se que este resulta daquele [Cfr. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. I, 10ª ed., 525 e 526; Almeida Costa, Direito das Obrigações, 5ª ed., 446]. Exige-se, deste modo, uma relação de desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado, e a possibilidade de formulação de um juízo de censura na imputação do facto, impendendo sobre o lesado o ónus da prova desses requisitos, designadamente da culpa, salvo havendo presunção legal – art. 487º nº 1. O juízo de culpabilidade é apreciado pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso, como se estabelece no nº 2 do mesmo art. 487º, consagrando-se um critério de culpa em abstracto, a aferir pelo grau de diligência exigível do homem médio perante os condicionalismos da concreta situação ajuizada. Segundo a factualidade provada, o acidente dos autos ocorreu nestas circunstâncias: Os condutores seguiam ambos no mesmo sentido de trânsito (a via é de sentido único com duas filas de trânsito), ocupando o GP a metade direita da faixa de rodagem e o motociclo a metade esquerda; próximo do cruzamento, o condutor do GP, porque pretendia seguir em frente (a faixa por onde seguia só permitia virar à direita no cruzamento), guinou para a esquerda, atravessando-se na hemifaixa desse lado à frente do A. e cortando a linha de trânsito deste; este seguia a velocidade superior a 50 km/h – que é a velocidade máxima autorizada no local – e, apesar de ter travado, não conseguiu evitar o embate. Estes factos permitem concluir, sem sombra de dúvida, que ambos os condutores infringiram, objectivamente, regras da legislação estradal: o condutor do GP, por mudar de via sem tomar as devidas precauções, os arts. 14º nº 2 e 3º nº 2 do C. Estrada (então em vigor); o A., por circular com velocidade superior à máxima permitida no local (e em atenção ao tipo de veículo), o art. 27º nº 1 do mesmo diploma legal. Estas infracções contribuíram para a verificação do acidente, sendo causais do mesmo. Com efeito, de acordo com a doutrina da causalidade adequada, adoptada pelo art. 563º, a causa juridicamente relevante de um dano é aquela que, em abstracto, se revele adequada ou apropriada à produção desse dano, segundo as regras da experiência comum ou conhecidas do lesante. O que é essencial é que o facto seja condição do dano, mas nada obsta a que ele seja apenas uma das condições adequadas desse dano [Antunes Varela, Ob. Cit., 895]; poderá então verificar-se uma situação de concausalidade do dano e de concurso de culpas. Ora, no caso, o embate entre os veículos ocorreu na via esquerda por o veículo GP se ter atravessado à frente do motociclo, que por aí transitava, cortando a linha de trânsito deste, derivando daí, desde logo, a contribuição causal e a culpa do condutor desse veículo: não fora o modo como este ocupou a via esquerda e o acidente não teria ocorrido. Porém, as circunstâncias que envolveram o acidente, a dinâmica deste e o modo como o motociclo transitava levam a concluir também pela contribuição culposa do A.: apesar da manobra inesperada do condutor do veículo GP, se o A. circulasse a velocidade moderada, inferior ao máximo legal, poderia ter evitado o acidente. Apesar de se ter por evidente que sem a contribuição do condutor do GP não teria mesmo ocorrido o acidente, correspondendo-lhe, por isso, uma maior percentagem de culpa, será de considerar que o motociclo é, notoriamente, um veículo com maior mobilidade e mais facilmente manobrável, pelo que, se transitasse a velocidade adequada, permitiria uma reacção que poderia evitar o embate ou, pelo menos, a minimizar as consequências deste. Ponderando estes elementos, crê-se adequado graduar em 80% e 20% a contribuição do condutor do GP e do A., respectivamente, para a ocorrência do embate, sendo ambos responsáveis pelos danos daí decorrentes já que não se suscitam dúvidas quanto à verificação dos demais pressupostos indicados. Por força do contrato de seguro, a Ré está obrigada a indemnizar os danos sofridos pelo Autor na referida proporção. 4. Indemnização São objecto da obrigação de indemnizar os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo lesado. Os danos patrimoniais são indemnizáveis quando constituam prejuízos emergentes ou lucros cessantes, sejam danos presentes ou futuros – art. 564º nºs. 1 e 2. A regra geral é a da reparação in natura: aquele que está obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação (art. 562º); a regra subsidiária, nos casos em que esta reparação natural não é possível, é a da indemnização em dinheiro, segundo a teoria da diferença, nos termos do art. 566º nº 1. Os danos não patrimoniais são indemnizáveis quando, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito – art. 496º nº 1. O Autor pretende ser indemnizado pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos; analisemos cada um dos danos invocados. 4.1. Danos patrimoniais
11. a)dano futuro decorrente da IPP O Autor pediu a este título o montante de 4.000.000$00. Tinha na altura do acidente 18 anos de idade; não exercia qualquer actividade remunerada; ficou afectado de uma IPP de 10%. Apesar de, na altura, não auferir rendimentos, não deve questionar-se o direito a que seja atribuída indemnização por este dano, sendo, na verdade, evidente, que a lesão corporal sofrida pode repercutir-se de uma forma negativa na capacidade física do Autor, comprometendo a sua capacidade de ganho no futuro [Cfr. Álvaro Dias, Dano Corporal – Quadro Epistemológico e Aspectos Ressarcitórios, 295.] Na falta de outros elementos (a obtenção de um curso superior, para quem frequenta sem aproveitamento o 12º ano, será meramente eventual), será de recorrer no cálculo da indemnização ao salário mínimo nacional [Trata-se, com efeito, de um valor mínimo seguro que, na falta de outros elementos, deve ser o adoptado, em detrimento de outros possíveis, como o rendimento médio nacional, sugerido por Álvaro Dias (Ob. Cit., 297); cfr. o Ac. do STJ de 3.6.2003, em http://www.dgsi.pt (proc. nº 03A1270). Tratando-se de uma indemnização em dinheiro, o critério para a sua fixação, tendo em conta o princípio previsto no art. 562º e conforme entendimento jurisprudencial uniforme, consiste em atribuir-se uma quantia que produza, no período que houver de ser considerado, o rendimento correspondente à perda económica que se sofreu, mas de tal modo que, no fim desse período, essa quantia se ache esgotada [Entre outros, os Acórdãos do STJ de 4.2.93, de 8.6.93, de 5.5.94, de 11.10.94, de 16.3.99 e de 6.7.2000, CJ STJ I, 1, 128, I, 2, 138, II, 2, 86, II, 2, 89, VII, 1,167 e VIII, 2, 144.]. Não sendo possível fixar o valor exacto do dano, o tribunal deve recorrer à equidade, não se estando, por isso, vinculado a critérios rígidos. Pode, contudo, recorrer-se, como referência ou elemento auxiliar de trabalho (e até por propiciar uniformidade de julgados) a tabelas financeiras usualmente utilizadas, como a indicada no Ac. da Relação de Coimbra de 4.4.95 [CJ XX, 2, 23]. Para este efeito, considerando o nível das taxas de juro praticadas, será adequada e prudente uma taxa referencial de 5%, tendo em conta um período de previsível estabilidade monetária, mas prevenindo eventual derrapagem; importa ainda atender, no longo prazo, ao crescimento do rendimento auferido decorrente da inflação - discreta segundo se prevê - de progressão na carreira e de ganhos de produtividade, que, no conjunto, pode estimar-se em 3%. Por outro lado, não deve atender-se à idade de 65 anos como limite da vida activa, pois não é razoável ficcionar que a vida física desaparece no mesmo momento e com ele todas as necessidades. A pessoa pode continuar a trabalhar ou, simplesmente, a viver ainda por muitos anos, tendo nesta medida direito a perceber um rendimento como se tivesse trabalhado até àquela idade normal para a reforma. Será assim mais curial atender à idade de 70 anos, sendo certo que esta idade já fica aquém da esperança média de vida em Portugal [Neste sentido, J.J. Sousa Dinis, CJ STJ, V, 2, 15; Acs. do STJ de 28.9.95 e de 16.3.99, CJ STJ III, 3, 36 e IV, 1, 167 e, bem assim, os Acs. do STJ de 11.1.2000 (Rev. 1005/99-1ª), de 29.2.2000 (R. 24/00-1ª), de 28.3.2000 (R. 244/00-1ª), de 3.5.2000 (R. 25/00-6ª) e de 3.5.2000 (R. 311/00-1ª), em www.cidadevirtual.pt/STJ/jurisp/bolanualciv00.html]. Com base neste critério e tendo em conta a idade do Autor, o referido salário e a IPP de 10% de que ficou afectado, atinge-se o montante de €13.600,00.
12. b)Dano futuro decorrente de intervenção cirúrgica O A. pretende que seja fixada indemnização, a liquidar em execução de sentença, pelo dano que suportará por ter de ser submetido a intervenção cirúrgica. A este respeito, ficou provado que é possível que, apesar de estabilizadas as lesões, a estabilização do joelho direito venha a sofrer deterioração no futuro que obrigará o autor a ser submetido a intervenção cirúrgica para tratamento (supra facto 35º). Nos termos do art. 564º nº 2 na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis (...). Afirma-se no Ac. do STJ de 11.10.94 que o dano é futuro e previsível quando se pode prognosticar, conjecturar com antecipação ao tempo em que acontecerá, a sua ocorrência. Os danos previsíveis podem ser subdivididos em certos e eventuais. Dano futuro certo é aquele cuja produção se apresenta no momento de acerca dele formar juízo, como infalível. Dano futuro eventual é aquele cuja produção se apresenta, no momento de acerca dele formar juízo, como meramente possível, incerto, hipotético. Este carácter eventual pode conhecer vários graus (...); desde um grau de menor eventualidade, de menor incerteza, em que não se sabe se o dano se verificará imediatamente, mas se pode prognosticar que ele acontecerá num futuro mediato, até um grau em que nem sequer se pode prognosticar que o prejuízo venha a ocorrer num futuro mediato, em que mais não há que um receio. Naquele grau de menor incerteza, o dano futuro deve considerar-se como previsível e equiparado ao dano certo, sendo indemnizável. Naquele grau de maior incerteza, o dano eventual deve equiparar-se ao dano imprevisível, não indemnizável antecipadamente (isto é, só é indemnizável na hipótese da sua efectiva ocorrência) [CJ STJ II, 3, 83; no mesmo sentido, o Ac. do STJ de 24.2.99, BMJ 484-359. Cfr. também Vaz Serra, RLJ 108-314]. Pois bem, no caso, considerando o facto provado acima referido, não parece que o dano invocado possa ser enquadrado naquele grau de menor incerteza e tratado como previsível e certo. Dizer-se que é possível que o joelho do A. venha a sofrer deterioração no futuro não permite prognosticar que esse dano venha a ocorrer efectivamente; trata-se de facto que pode eventualmente vir a acontecer, mas não pode afirmar-se que provavelmente acontecerá. Esse dano é incerto e eventual e, por isso, não indemnizável desde já.
13. c)Perda total do veículo e privação do uso. O A. pretende ser indemnizado pela perda total do veículo, no montante de 570.000$00 e, bem assim, pela privação do uso do mesmo, no montante diário de 750$00. Ficou realmente provado que a reparação era economicamente inviável, tendo o veículo do A. o valor de 900.000$00 e os salvados 330.000$00 (factos 11º e 12º). Ficou também provado que a R. não cedeu ao A. um veículo de substituição, como este solicitara (13º). Não sendo viável a reconstituição natural, terá de operar-se uma indemnização ou restituição por equivalente, traduzida na entrega de uma quantia em dinheiro que corresponda ao montante dos danos (art. 566º nº 1 do CC). Esta indemnização abrange, desde logo, o dano constituído pela definitiva perda do veículo; mas não só [Seguimos neste ponto a fundamentação do acórdão de 5.2.2004, por nós proferido (CJ XXIX, 1, 178)]. Essa perda implica um dano concomitante, que é o da privação do uso do veículo e de todas as utilidades que este poderia proporcionar. Privação de uso que, no caso normal da reconstituição natural, ocorrerá até ao momento em que esta se efective, com a entrega ao lesado do veículo reparado; no caso da restituição por equivalente, a privação verificar-se-á também objectivamente e deve entender-se que subsiste até ao momento em que ao lesado seja satisfeita a indemnização correspondente. Só neste momento, com efeito, é que o lesado ficará habilitado a adquirir um veículo que substitua o que foi danificado. A situação do lesado não difere substancialmente num caso e no outro: privação do uso e perda das utilidades que o mesmo era susceptível de proporcionar. Como afirma A. Abrantes Geraldes [Indemnização do Dano da Privação do Uso, 39], a privação do uso, desacompanhada da sua substituição por um outro ou do pagamento de uma quantia bastante para alcançar o mesmo efeito, reflecte o corte definitivo e irrecuperável de uma “fatia” dos poderes inerentes ao proprietário. Nestas circunstâncias, não custa compreender que a simples privação do uso seja causa adequada de uma modificação negativa na relação entre o lesado e o seu património que possa servir de base à determinação da indemnização. E mesmo que se considere que a situação não atinge a gravidade susceptível de merecer a sua inclusão na categoria de danos morais, nos termos do art. 496º nº 1 do CC, é incontornável a percepção de que entre a situação que existia se não houvesse o sinistro e aquela que se verifica na pendência da privação existe um desequilíbrio que, na falta de outra alternativa, deve ser compensado através da única forma possível, ou seja, mediante a atribuição de uma quantia adequada. Neste sentido se pronuncia também L. Teles de Menezes Leitão [Direito das Obrigações, Vol.,297; no mesmo sentido, Júlio Gomes, RDE 12