Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 0311081 Nº Convencional: JTRP00038691 Relator: ÉLIA SÃO PEDRO Descritores: TRANSCRIÇÃO BURLA NEXO DE CAUSALIDADE Nº do Documento: RP200601180311081 Data do Acordão: 01/18/2006 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REC. PENAL. Decisão: NEGADO PROVIMENTO. Área Temática: . Sumário: I- A transcrição da prova só pode ter lugar depois de interposto o recurso, e se este visar a decisão proferida sobre matéria de facto. II- O crime de burla exige um duplo nexo de causalidade: o erro ou engano da vítima tem de ser causado pela astúcia do agente e os actos prejudiciais têm que ser determinados pelo erro ou engano. Reclamações: Decisão Texto Integral: Acordam na 1ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto 1.Relatório Nos autos de processo comum colectivo (n.º ..../01.0TBOAZ) do ..º Juízo Criminal de Oliveira de Azeméis, foram pronunciados os arguidos: 1º - B........, casado, antiquário, filho de C....... e de D......, nascido a 16.04.40, em Massarelos, Porto e residente na Rua ....., ..., ...º ...., no Porto; e 2º - E......., casada, decoradora, filha de F...... e G......., nascida a 08.04.40, em Oliveira de Azeméis e residente na ...... n.º .... – .... ..., Edifício ...., ...., Vila Nova de Gaia, pela prática, em co-autoria material e concurso efectivo, de um crime de burla qualificada, p. e p., à data dos factos, pelos arts. 313º e 314º, al. c), do Código Penal de 1982; e actualmente p. e p. pelos arts. 217º e 218º, n.º 1, do Código Penal em vigor; e de um crime continuado de burla qualificada, p. e p., à data dos factos, pelos art.ºs 313º e 314º, al. c), do Código Penal de 1982; e actualmente p. p. pelos arts. 217º e 218º, n.º 2, al. a), 30º, n.º 2, e 79º, todos do Código Penal vigente. O assistente deduziu pedido de indemnização cível contra ambos os arguidos e ainda contra a “H........., Lda.”, no sentido de obter a condenação solidária dos mesmos na restituição do capital pago na compra de cada uma das peças em causa, no valor total de Esc. 85.596.000$00, juros respectivos desde cada um dos factos delituosos e ainda, por danos não patrimoniais a quantia de Esc. 10.000.000$00, acrescida dos respectivos juros de mora à taxa legal, até integral pagamento. Antes da decisão final foram interpostos diversos recursos interlocutórios, a saber: - Por despacho de 11 de Fevereiro de 1999, proferido a fls. 188, foi admitido a intervir como assistente I....... . No início da audiência de discussão e julgamento (fls. 1018), o arguido B........ requereu a reapreciação desse despacho. Por despacho datado de 02/05/2001 (fls. 1071), foi indeferido tal requerimento, “por falta de fundamento de facto e de direito e ainda porque extemporâneo”. A fls. 1290 o arguido interpôs recurso do dito despacho, que motivou, tendo sido apresentadas respostas do Ministério Público e do assistente. - A fls. 2583, na 35ª Sessão da audiência de discussão e julgamento, o Ex.mo Presidente do Tribunal Colectivo proferiu o seguinte despacho: “De entre alguns depoimentos prestados até ao momento nesta audiência de julgamento, nomeadamente por parte de D. J......., seus filhos e sua irmã, resulta matéria de facto nova não constante da pronúncia que, a ser considerada provada, poderá ter relevância para a boa decisão da causa. Assim, nos termos do art. 358º, n.º 1 do C. P. Penal, o tribunal comunica, nomeadamente aos arguidos, que levará tal alteração em conta para efeitos de prova, para o que se deverão passar a considerar os seguintes factos novos: «Os arguidos sabiam que a D. J...... e sua família pretendiam adquirir peças de grande qualidade e valor, designadamente antiguidades e que, em qualquer caso, tais aquisições constituíssem um bom investimento»”. De tal despacho foi interposto recurso, motivado a fls. 2657, ao qual respondeu o M.º P.º. - Na 37ª sessão da audiência de discussão e julgamento (fls. 2685), o Ex.mo Presidente do Tribunal Colectivo proferiu o seguinte despacho: “Como resulta dos autos e, em especial das actas de audiência de julgamento, sobre a natureza, qualidades e características, o valor e outros elementos a que se reporta o relatório pericial subscrito por L......., referiram-se também os consultores técnicos do assistente e das defesas e, bem assim, a pedido dos sujeitos processuais, algumas testemunhas oferecidas pelas acusações e pelas defesas em função dos seus especiais conhecimentos na identificação e caracterização de peças antigas, ou réplicas ou cópias novas das mesmas. A apreciação crítica e contraditada de cada uma das peças pelos ditos intervenientes, perito, consultores técnicos e algumas testemunhas, e da discussão que a mesma proporcionou, caso a caso, resultou da indispensável necessidade de obter um juízo total ou parcialmente seguro sobre cada uma delas (identificação, características e valor), que não obteríamos de outro modo face às contradições manifestadas e encontradas entre o relatório pericial e os comentários escritos dos consultores. Por conseguinte, dado o relevo que esta matéria tem para a boa decisão da causa, nos termos do art. 358º, n.º 1 do Código de Processo Penal, o tribunal comunica aos arguidos que, como é de esperar, levará, fundamentalmente, em consideração as referências probatórias efectuadas - conhecidas de todos os intervenientes e essencialmente descrita nos comentários escritos e juntos aos autos pelos consultores técnicos – que o colectivo julgar credíveis quanto a cada uma das peças em causa, designadamente quanto ao seu valor real (no que o Sr. Perito foi omisso) ainda que isso implique alteração da descrição escrita efectuada pelo perito nomeado, sendo certo que ele próprio corrigiu em audiência algumas descrições feitas no relatório”. Deste despacho interpôs recurso o arguido, que motivou (fls. 2792), e ao qual respondeu o M.º P.º Finalmente, foi proferido acórdão, que julgou a pronúncia parcialmente procedente e, em consequência: 1. Absolveu a arguida E....... da prática de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts 313º e 314º, al. c), do Código Penal de 1982 (versão originária) e de um crime continuado de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 30º, n.º 2, 79º, 217º e 218º n.º 2, al. a), do Código Penal; 2. Absolveu o arguido B....... da prática de um crime de burla qualificada, p. e p. nos arts 313º e 314º, al.

1. c)do Código Penal de 1982 (versão originária); 3. Condenou este arguido pela prática, em autoria material, de um crime continuado de burla qualificada, previsto e punido pelos arts 30º, n.º 2, 79º, 217º e 218º n.º2, al. a), do Código Penal de 1995, na pena de 3 anos de prisão, que declarou suspensa na sua execução pelo período de 4 anos, sob condição; 4. Julgou o pedido de indemnização parcialmente procedente e, em consequência, absolveu a arguida/requerida daquele pedido. Mas condenou solidariamente os requeridos B......... e a sociedade “H.........., Lda.”da forma seguinte:
2. a)A restituir ao requerente civil todas as quantias que dele (e da esposa) receberam em pagamento de todos os móveis e outros objectos identificados nos factos provados - com excepção do preço da peça n.º 18 – no montante já líquido de €306.117,26 (Esc. 61.371.000$00) e no que se liquidar em execução de sentença relativamente ao que aqueles pagaram por conta dos preços das peças nas 1, 3, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 34 e 35, valores a que acrescem os respectivos juros de mora, à taxa legal em cada momento em vigor desde 11 de Maio de 1998, então e até 16/4/1999, à taxa de 10% ao ano (Portaria na 1171/95, de 25 de Setembro) e de 7% desde 17 de Abril de 1999 (Portaria na 264/99, de 12 de Abril); e
3. b)A pagar ao requerente civil e esposa, a título de indemnização por danos não patrimoniais por eles sofridos em consequência do crime pelo qual o arguido vai condenado, a quantia de €10.000,00 (Esc. 2.004.820$00) e respectivos juros de mora, à taxa legal anual, vencidos em 2/2/2001 (data da notificação dos requeridos para responderem ao pedido de indemnização civil), actualmente e desde então de 7% (Portaria na 264/99, de 12 de Abril) e àquela que em cada momento vigorar até integral pagamento. Inconformados, os arguidos B....... e “H......., Lda.” interpuseram recurso, que motivaram a fls. 2806 e segs. São as seguintes as conclusões dos recursos oportunamente interpostos pelos arguidos: Recurso interlocutório interposto a fls. 1290: O despacho de fls. 188, proferido na fase do inquérito, que admitiu I....... a intervir como assistente não faz caso julgado formal. Do despacho de pronúncia e da análise de cada uma das facturas para que remete, decorre que nenhuma das peças compradas o foi pelo I........ O pagamento pode ser efectuado por qualquer terceiro, o que não lhe confere a qualidade de comprador. “Ofendido” não é qualquer pessoa prejudicada com a comissão do crime, mas unicamente o titular do interesse que constitui o objecto imediato do crime. Suscitada a presente questão na contestação ao despacho de pronúncia, mereceu a decisão proferida a fls.… em 2/5/01 a qual, salvo o devido respeito e na medida em que não revogou o despacho de fls. 188, violou o disposto no art. 68 do CPP. O Tribunal a quo entendeu que a questão havia já sido resolvida e nessa medida já transitado em julgado, quando é certo que tal matéria, pela sua natureza, carece de ser reapreciada sempre que dos factos carreados para os autos decorra a conclusão de que o admitido, afinal, não é ofendido. Nesta medida, e por força daquele entendimento, foi violado o art. 68 do CPP, ao ser proferido o despacho de fls. datado de 2/5/01. Recurso interlocutório interposto a fls. 2657 e segs., do despacho do M.º Juiz proferido na acta da audiência de julgamento, de 24/09/02: 1ª Questão Os factos aditados não são novos, porquanto estão descritos quer na denúncia, quer nas declarações de J..... e família, seja no inquérito, seja na instrução; E, apesar de deles ter tido conhecimento, não foram valorados como relevantes e, por essa razão, não integraram nem a acusação, nem o despacho de pronúncia; Só são considerados novos se, em nenhum momento houve deles anterior conhecimento no processo, quer pelo MP no inquérito, quer pelo JIC na instrução; Não podem, por isso, ser tidos como factos novos em audiência de julgamento, sob pena de se alterar o objecto do processo e com isso fazer-se menos correcta aplicação do disposto no n.º 4 do art. 339 do CPP, enquanto norma que veio definir o objecto do processo. 2ª Questão Ainda que os factos ora aditados fossem novos (e não são) a sua inclusão consubstancia “alteração substancial dos factos” porquanto tem por efeito a imputação ao arguido de um crime diverso; É que, por “crime diverso” não pode entender-se tipo de crime diverso. A qualificação jurídica constante da pronúncia até pode ser alterada, o que nunca pode ser alterada é a factualidade que lhe serve de fundamento. O despacho recorrido ao aditar os factos aqui em crise vem imputar ao arguido um crime diverso, na medida em que altera a base de facto trazida a julgamento pela pronúncia. É que não releva a qualificação jurídica constante da pronúncia (burla), mas a factualidade de suporte. Esta factualidade não pode ser alterada se trouxer algo de novo susceptível de preencher os elementos do tipo legal do crime. Só dos factos vertidos na pronúncia cabe ao arguido defender-se e, por isso, o aditamento de factos relevantes para o preenchimento do tipo e que não constavam da pronúncia consubstanciam a noção de crime diverso. Com os factos ora aditados está-se, ex novo, a integrar um elemento essencial do tipo legal de crime por que o arguido vem acusado. Só será “alteração não substancial” quando apenas são acrescentadas circunstâncias explicativas, que nada de novo trazem à estrutura do crime. O despacho em apreço (aditando os facto dele constantes) fez incorrecta aplicação do disposto no art. 358 do CPP. 3ª Questão Ainda que de mera “alteração não substancial” se tratasse, nunca poderiam ser os factos constantes do despacho aditados no momento em que o foram, sob pena de violação flagrante das garantias de defesa do arguido, consagradas no art. 32 da CRP. Ainda que se tenha invocado incorrectamente o disposto no art. 358 do CPP, nunca haveria condições de facto para “… conceder a arguido o tempo estritamente necessário para a preparação da defesa”. No final de toda a produção de prova que se estendeu ao longo de 34 sessões de julgamento, não é possível exercer o contraditório relativamente a factos surpreendentemente aditados, a não ser com outra estratégia de defesa: nova contestação, renovação de toda a prova, isto é, repetição do julgamento. O fundamento do aditamento de 24/9/02 suporta-se em declarações de J....... e filhos que foram prestadas havia mais de um ano (no início da audiência, em Maio de 2001). O direito de defesa do arguido, face aos factos só agora aditados, não ficaria assegurado com a faculdade prevista no n.º 1 do art. 358CPP. Finalmente, se dúvidas existirem na definição dos limites dos conceitos de “alteração substancial” e “alteração não substancial”, sempre haveria que lançar mão do princípio “in dubio pro reo” e não aditar tais factos no processo. Recurso interlocutório interposto a fls. 2687 (original a fls. 2797 e segs.), do despacho proferido na acta da audiência de julgamento 24/10/02: - O despacho em apreço não altera – seja substancialmente ou não – os factos constantes da pronúncia e, nessa medida, é inócuo e até irrecorrível. - Porque não é aqui aplicável, foi feita menos correcta aplicação do disposto no art. 358º, 1 do CPP. - O despacho recorrido, na medida em que afirma que irá ter em conta “as referências probatórias efectuadas”… “essencialmente descritas nos comentários escritos e juntos aos autos”…” sendo certo que ele próprio (perito nomeado) corrigiu em audiência algumas descrições feitas no relatório” está a violar o disposto nos arts. 157 e 163 do CPP - Isto porque a perícia encontra-se regulada no art. 157 do CPP e nenhum outro tipo de depoimento pode ser havido como meio de prova pericial, como parece entender o despacho em apreço. Recurso da decisão final (fls. 3353)
4. a)Os arguidos mantêm interesse nos recursos oportunamente interpostos, o que afirmam no cumprimento do disposto no art. 412, 5 do CPP;
5. b)No momento da leitura do acórdão a prova não se encontrava transcrita e competia ao tribunal a transcrição; a sua falta, antes da leitura do acórdão, impede a realização dos direitos de defesa do arguido, na medida em que inviabiliza o seu direito de recorrer em matéria de facto, violando-se, assim, o art. 32 da CRP;
6. c)O Tribunal violou o art. 68 do CPP ao admitir I........ a intervir como assistente, quando resulta inequivocamente dos autos que foi a D. J........ quem procedeu às negociações e transacções, escolhendo e concluindo as compras e procedendo aos pagamentos (facturas juntas aos autos, sem qualquer documento em sentido contrário, designadamente emitidos em nome do assistente ou subscritos por ele – cheques, letras ou recibos), como o demonstra o ponto 51 e facturas juntas, o que impõe a anulação de todo o processado a partir da respectiva admissão;
7. d)Não havendo fundamentação da perícia tão pouco pôde o Tribunal fundamentar a sua decisão, com o que se violaram as normas contidas nos artigos 157 e 163 e, por consequência, o n.º 2 do art. 374 do CPP, constituindo a nulidade prevista no art. 379º, 1,
8. a)do CPP;
9. e)Haverá consequentemente de repetir a prova da perícia –
10. c)do n.º 3 do art. 412 – porquanto, além do mais, esta falta constitui insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, o que se invoca para os efeitos do disposto na al.
11. a)do n.º 2 do art. 410º do CPP;
12. f)Os pontos de facto que se considera incorrectamente julgados indicados nas 11ª a 47ª conclusões constituem erro notório na apreciação da prova previsto como fundamento de recurso na al.
13. c)do n.º 2 do art. 410º do CPP;
14. g)Os mesmos pontos de facto, na medida em que alteram a pronúncia – e todos eles a alteram – violam as normas contidas nos artigos 358 e 359, causando a nulidade de sentença tal como vem definido na al.
15. b)do n.º 1 do art. 379 do CPP;
16. h)Nas conclusões 48ª a 63ª demonstrou-se que na motivação se argumentou com factos não provados apreciando-se questões de que o Tribunal não podia tomar conhecimento uma vez que não eram “factos provados” nem “factos não provados” constituindo nulidade de sentença que haverá que declarar nos termos do disposto na
17. c)do n.º 1 do art. 379º do CPP;
18. i)Na apreciação da matéria de facto, violou o disposto nos artigos 358º, 359º, 32º da Constituição, o que constitui nulidade de sentença que deve ser declarada nos termos da citada alínea
19. c)do n.º 1 do art. 379º do C.Penal;
20. j)Ao dar como preenchidos os elementos do tipo legal do crime de burla o Tribunal violou as normas dos artigos 217 e 218 do C.Penal, porquanto não foram apurados factos passíveis de integrar os conceitos que definem os elementos objectivo e subjectivo do tipo legal;
21. k)Ao deferir o pedido de indemnização civil, o Tribunal violou o disposto nos artigos 197, 3 do C. Sociedades Comerciais, o art. 165º e 500º do C.Civil, o art. 496º do C.Civil e ainda os artigos 408º, 947 e 917 do C.Civil;
22. l)Ao suspender a execução da pena sob condição, nos termos em que o fez, o Tribunal violou o disposto no art. 51º do C. Penal, uma vez que se impõem obrigações ao arguido cujo cumprimento não se lhe pode exigir com razoabilidade;
23. m)Ao declarar perdidas a favor do Estado as peças objecto dos autos, o tribunal violou o disposto no art. 109º do C.Penal dado que não se verificam os pressupostos da respectiva aplicação. Pede ainda seja julgada procedente a excepção da litispendência deduzida na contestação ao pedido cível e aqui, de novo, suscitada, face à decisão do acórdão. O M.P. e o assistente responderam à motivação do recurso, pugnando pela manutenção da sentença recorrida. O Ex.º Procurador-geral Adjunto nesta Relação emitiu parecer no sentido da rejeição do recurso. Por Acórdão desta Relação, de 21-05-03, foi rejeitado o recurso da decisão final e considerados prejudicados os recursos interlocutórios. Porém, por Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, foi revogado o Acórdão desta Relação, ordenando-se a baixa dos autos para que “se conheça do mérito dos recursos interpostos pelos arguidos B...... e H..... Lda. O processo foi redistribuído, por transferência do Relator, colheram-se novos vistos e procedeu-se à audiência de julgamento. 2.1 Fundamentação 2.2 Matéria de facto A decisão recorrida considerou provados os seguintes factos: 1- O arguido exerce há mais de trinta anos a actividade de antiquário que, desde há cerca de 15 ou 20 anos, passou a desenvolver estabelecido, ultimamente numa loja de antiquário sita na ....., no Porto, pertencente à sociedade "H......, Lda.", de que o arguido é sócio-gerente; 2- A arguida exerce a actividade de decoradora e era amiga da família do assistente, I........, há cerca de 15 ou 20 anos, e visita assídua da casa deste e da esposa; 3- Tendo a arguida, E......, apresentado o arguido, seu genro, há mais de doze anos, ao assistente e à família deste, passou aquele, desde então, a beneficiar da confiança e convívio destes e tornando-se visita da casa daquela família especialmente em ocasiões festivas; 4- Em data indeterminada anterior a 13 de Novembro de 1991 a arguida foi contactada pelo assistente e esposa J....... para proceder à redecoração parcial da casa deles, sita na ....., Lugar ...., em ....., Oliveira de Azeméis, o que veio a fazer utilizando para o efeito peças fornecidas pelo arguido; 5- Mais tarde foi também incumbida de decorar o apartamento de habitação da filha do assistente, N......., sita na Av. ...., ..., em S. João da Madeira, o que também fez lançando mão de peças fornecidas pelo arguido; 6- Na sequência daquele pedido de decoração da casa do assistente, o arguido B......., decidiu fornecer ao assistente e esposa, para decoração da casa deste e, mais tarde, para decoração do apartamento da sua filha N.......... supra referido e para o apartamento do seu filho M........ também situado na ....., n.º ...., em S. João da Madeira, diversas peças como sendo antiguidades genuínas, ou peças de grande valia e qualidade, não restauradas ou com as características mencionadas nas facturas em que eram descritas, peças que não tinham aquelas qualidades ou estas características, mas que o ofendido recebeu e pagou como se tivessem; 7 - Com efeito tais peças ou não eram genuínas pois que referidas a determinada época ou século eram apenas ao estilo dessa época ou século mas de fabrico mais recente, ou não eram antiguidades mas vulgares peças novas, ou eram peças restauradas e por isso de valor muito inferior ao que teriam se não fossem peças restauradas, sem que essa característica de "restaurada" fosse comunicada ao assistente, esposa ou filhos ou constasse dos documentos tipo factura (que não eram verdadeiras facturas) em que eram mencionadas, ou eram de características diferentes das mencionadas nas "facturas" ou ainda eram identificadas como “catalogadas”, criando no assistente e esposa a convicção de que por estarem catalogadas e serem vendidas por antiquário se tratava de antiguidades genuínas e valiosas; 8- Em 13.11.91, a coberto da factura sem número com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 95, a arguida, através do arguido B...... vendeu o que este denominou "1 Contador Indo-Português Capela", propriedade daquela arguida, pelo preço de esc.2.950.000$OO que o assistente e esposa pagaram e que se revelou tratar de um contador estilo indo-português, fabricado no Século XIX ou no Século XX, o que significa que é uma imitação do indo-português do Séc. XVII, mal restaurado, com o valor de cerca de esc.l.000.000$00 (peça n.º 18); 9- Ciente de que o assistente e a sua família confiavam nele e em especial na arguida E...... e não tinham conhecimentos técnicos e artísticos para descobrirem que as peças não eram antiguidades genuínas, ou restauradas, ou com características diferentes das que lhes anunciavam ou constavam das facturas, o arguido B......., fez, entre outras vendas, múltiplas vendas ao assistente e esposa de peças da propriedade da sociedade "H......., Lda." nas condições referidas em 6 e 7, no período de 12.5.94 a 21.2.97; 10- Assim, em 12.5.94, pelo preço global de esc.6.550.000$00: A) A coberto do documento tipo factura 1662 com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 98, o arguido B........ vendeu uma terrina descrita como "Terrina da Companhia das Índias brasonada com um cabelo e catalogada", pelo preço de esc.l.450.000$00 que o assistente e esposa pagaram e que se constata estar bem descrita pelo arguido, com excepção da referência a brasão (não o tem) e aos restauros, sendo uma terrina em porcelana da China, Companhia das Índias, com monograma, sem travessa, mas com restauros nas cabeças de javali; porém, de valor não superior a esc.300.000$00 ou esc.400.000$00 principalmente em virtude dos seus restauros (peça n.º 19); B) A coberto da factura n.º 1663 com a mesma data de 12.5.94, emitida em nome de D. J......., constante de fls. 99, o arguido B....... vendeu uma terrina descrita como "Terrina Companhia das Índias do Século XVIII", pelo preço de esc.l.350.000$00 que o assistente e esposa pagaram e que se apurou ter cabelo no corpo (defeito), faltando a travessa respectiva, tendo sido vendida pelo preço de peça perfeita, e sendo o seu valor de aproximadamente esc.400.000$00 (peça n.º 20); C) A coberto da factura sem número, da mesma data de 12.5.94, emitida em nome de D. J......., constante de fls. 100, o arguido B..... vendeu o que descreveu como "dois espelhos em pau-santo e embutidos de pau rosa, catalogados" e duas “1/2 comodazinhas de barriga em pau santo e embutidos em pau rosa (catalogados)”, pelo preço de esc.3.750.000$00 que o assistente e esposa pagaram, tratando-se realmente de um par de meias cómodas novas, da segunda metade do séc. XX, de estilo Luís XV, folheadas a pau santo e com embutidos de madeira mais clara e um par de espelhos a condizer, sendo o seu valor total não superior a esc.600.000$00 (peça n.º 23); 11- Em 19.12.94, a coberto da factura n.º 1684 com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 101, o arguido B....... vendeu o que descreveu como "Travessa Companhia das Índias Século XVIII Folha Tabaco (catalogada) ", pelo preço de esc.l.800.000$00 que assistente e esposa pagaram e que se apurou tratar-se de uma peça muito restaurada em diversas partes, mesmo com restauros aparentes, o que reduz consideravelmente o seu valor para não mais de esc.200.000$OO (peça n.º 31); 12- Em 2.6.95 o arguido B...... vendeu, pelo preço global de esc.13.245.000$00: A) A coberto da factura n.º 1701 com a mesma data, emitida em nome de D. J......., constante de fls.102: 1) Um móvel descrito como "um Contador Japonês em Pau-Rosa do séc. XIX, catalogado", pelo preço de esc.l.350.000$00 que assistente e esposa pagaram e que, na realidade, sendo um móvel oriental, é também do séc. XX, novo, e não é pau-rosa, no valor de cerca de esc.300.000$00 ou esc.400.000$00 (peça n.º 10); 2) Outro móvel descrito como "um Contador Japonês em Pau-Rosa, baixinho, do Século XIX, catalogado", por igual preço de esc.l.350.000$00 que assistente e esposa pagaram e que, na realidade, sendo um móvel oriental, é também do séc. XX, novo, e não é pau-rosa, no valor de cerca de esc.300.000$00 ou esc.400.000$00 (peça n.º 11); 3) Um sofá descrito como "um sofá de três lugares D. João V/D. José, em castanho, catalogado", pelo preço de esc.550.000$00 que assistente e esposa pagaram e revelou tratar-se de uma canapé de estilo D. João V, em castanho, novo, do séc. XX, no valor de cerca de esc.200.000$00 ou esc.250.000$00 (peça n.º 13); B) A coberto da factura sem número com a mesma data de 2.6.95, emitida em nome de D. J......., constante de fls. 103: 1) Dois jarrões descritos como "jarrões Japoneses em porcelana, do Séc. XIX, catalogados, grandes", pelo preço de esc.2.890.000$00 que assistente e esposa pagaram e que são jarrões novos, da China, de decoração Japão, do séc. XX, feitos em Macau, cujo valor total é de cerca de esc.150.000$00 (peças n.º 5); 2) Um contador descrito como "excepcional contador Japonês em laca Século XVIII, catalogado, está um no Palácio da Ajuda, em Lisboa", pelo preço de esc.6.850.000$00 que assistente e esposa pagaram e que, na realidade revelou tratar-se de um contador pintado assentando em base do Séc. XIX redourada recentemente, sendo o contador do Séc. XIX mas muito restaurado com partes de decoração refeita e repintes efectuados no Séc. XX e parte das ferragens novas, no valor de cerca de esc.1.000.000$00, no máximo esc.1.500.000$00 (peça n.º 6); 3) Um quadro descrito como "quadro Japonês em marfim e madrepérola e pau-santo, do Séc. XVIII", pelo preço de esc.255.000$00 que assistente e esposa pagaram e que, na realidade é um trabalho japonês com defeitos, do Séc. XIX ou XX que se define como placa em madeira lacada que não é pau-santo, com aplicação de madeiras e pássaro em placas de madrepérola e moldura de madeira oriental, no valor de cerca de esc.40.000$00 ou esc.50.000$00 (peça n.º 8); 13- Em 21.6.95, a coberto da factura n.º 1708 com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 104, o arguido B..... vendeu pelo preço global de esc.l.720.000$00; A) Duas cómodas descritas como "cómodas miniatura em mogno, Inglesas, 30x21x23, catalogadas", pelo preço de esc.750.000$00 que assistente e esposa pagaram e que se constata tratar-se de um par de cómodas em mogno, inglesas, velhas (não antigas), no valor de cerca de esc. 150.000$00 ou esc.200.000$00, no máximo, o par (peça n.º 12); B) Uma peça descrita como "caixa escritório contador Indo-Inglês com embutidos de marfim, com portinhas e gavetas, catalogado", pelo preço de esc.970.000$00 que assistente e esposa pagaram e que revelou tratar-se de um pequeno móvel bonito e com qualidade, em ébano com embutidos de marfim, da Índia, Ceilão ou mesmo de origem africana, do Séc. XIX, mas no valor de cerca de esc.500.000$00 (peça n.º 15); 14- Em 26.6.95 o arguido B......, pelo preço global de 24.050.000$00 vendeu: A) A coberto da factura sem número com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 106: 1) Uma peça descrita como sendo "meia cómoda D. José Século XVIII, com 2 gavetas e 2 gavetões", pelo preço de esc.2.850.000$00 que assistente e esposa pagaram e que se apurou ser uma meia cómoda estilo D. João V, nova, com tampo em pau-santo e interiores feitos em madeiras de pinho muito velhas, no valor de esc.esc.400.000$OO ou esc.500.000$OO, no máximo (peça n.º 38); 2) Uma terrina descrita como "terrina muito grande da Companhia das Índias, brasonada e catalogada", pelo preço de esc.l.850.000$OO que assistente e esposa pagaram e que apresenta grande restauro no corpo da terrina junto a uma das asas e defeito na base; tem brasão inglês, sendo o seu valor de cerca de esc.300.000$OO ou 400.000$00 (peça n.º 51); B) A coberto da factura n.º 1709, com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 107: 1) Um espelho descrito como sendo um "espelho Inglês George III com águia dourada 1,07 X 56, catalogado", pelo preço de esc.680.000$00 que assistente e esposa pagaram e que, na realidade, é um espelho tardio, estilo Jorge III, em carvalho capeado a mogno, de fraca qualidade e com restauros e danificado, do séc. XIX, no valor de cerca de esc.l00.000$00 a esc.180.000$00 (peça n.º 56); 2) Um tabuleiro descrito como "Tabuleiro em prata de gradinha Porto Coroa 60,6 cm, com 2,060 kg, catalogado", pelo preço de esc.650.000$00 que assistente e esposa pagaram, mas que se trata de um tabuleiro de fraca qualidade, com péssimo cinzel, em prata brasileira com pseudo contraste brasileiro, imitando o punção Porto Coroa (portanto, falso) do Séc. XIX, sendo, por isso, uma peça falsa, no valor de cerca de esc. 160.000$00 a esc.200.000$00 (peça n.º 53); 3) Uma cómoda descrita como "cómoda de barriga Inglesa com gavetões em mogno, catalogada", pelo preço de esc.l.350.000$00 que assistente e esposa pagaram e que revelou tratar-se de uma cómoda inglesa ou americana, em mogno, nova e construída segundo técnica moderna, com ar antigo, de valor não superior a esc.200.000$00 (peça n.º 55); 4) Uma secretária descrita como "secretária/coifeuse tampo em couro, Inglesa, forma de feijão, catalogada", pelo preço de esc.590.000$00 que o assistente pagou, mas que revelou tratar-se de um móvel novo, bem executado, do século XX, em forma de feijão com madeira folheada a pau-rosa, no valor de cerca de esc.200,000$00 a esc.300.000$00 (peça n.º 57); C) A coberto da factura n.º 1711, com a mesma data de 26.6.95, emitida em nome de D. J....., constante de fls. 108, vendeu aquele arguido aos assistente e esposa: 1) Um contador descrito como "contador Indo-Português XIX da caixa e tampo raro por ser pequeno 56 X 36 X 72, catalogado", pelo preço de esc.4.600.000$00 que aqueles compradores pagaram, tratando-se, porém, de um contador novo, falso, de estilo Indo-português com interiores em pinho, construído em Portugal, com decoração de círculos, novo e de má qualidade, no valor de esc.500.000$00 a esc.600.000$00 (peça n.º 42); 2) Um espelho descrito como "espelho em prata batida cinzelada, oval, 96 cm x 70 cm, catalogado", pelo preço de esc.l.550.000$00 que assistente e esposa pagaram e que, na realidade, embora decorativo e bonito, é um espelho novo, de estilo, a imitar o antigo de época, com moldura em prata sul-americana, cinzelada, no valor de cerca de esc.300.000$00 ou esc.400.000$00 (peça n.º 37); D) A coberto da factura sem número com a mesma data de 26.6.95, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 109, o arguido vendeu aos assistente e esposa: 1) Dois contadores que descreveu como "contadores do Século XVII, catalogados, com embutidos, um deles com gavetinhas (o que existe de melhor e muito raro)”, pelo preço de esc.6.700.000$00 que aqueles compradores pagaram e que revelaram tratar-se de dois contadores com bases, estilo Séc. XVII, fabricado no final do século XIX ou no século XX, à maneira do século XVII, holandeses, com restauros, em nogueira com embutidos de outras madeiras, sem a raridade e a qualidade invocadas pelo arguido, os dois no valor de esc.l.200.000$00 a esc.l.500.000$00 (peça n.º 45); 2) Uma mesa descrita como "mesa em mogno grande, inglesa, catalogada (monta-se de 5 maneiras diferentes) em mogno e pau-rosa", pelo preço de esc.2.850.000$00 que assistente e esposa pagaram e que revela ser uma mesa inglesa de casa de jantar, nova, fabricada no estilo inglês Jorge III, capeada a mogno, com interior em tabopan (e não "em mogno") com embutidos de madeira mais clara, fabrico de série, no valor de cerca de esc.500.000$00 (peça n.º 48); E) A coberto da factura sem número com a data de 26.6.95, emitida em nome de D. J......, te de fls. 105, uma salva descrita como "salva de prata gravada de gradinha Porto Coroa XIX, 1,030 kg, catalogada", pelo preço de esc.380.000$00 que assistente e esposa pagaram e que revelou tratar-se de salva em prata brasileira, mal cinzelada e de má qualidade, com punção falso (de imitação), do Séc. XX, no valor de cerca de 150.000$00 a esc.200.000$00 (peça n.º 39); 15- Em 2.5.96, a coberto da factura n.º 1751 com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 110, o arguido vendeu pelo preço de esc.1.886.000$00 que assistente e esposa pagaram, um par de candelabros descrito como "par de candelabros em prata Século XIX de três braços, que se transformam em castiçais normais, com o peso de 3,759 kg", que revelou tratar-se de um par de serpentinas novas ou quase novas, do século XX, ao estilo do século XVIII/princípios do séc. XIX, de prata norte-americana, com enchimento, com quase 4 quilos de peso total (prata e enchimento, sendo este da ordem dos 80% ou 90% do peso) com marca incisa "Sterling", construídos em folha de prata fina, decorativos, comerciais e sem valor artístico, sendo o preço praticado o de peças de época (Séc. XVIII) (peça n.º 30) 16- Em 17.5.96 o mesmo arguido vendeu ao assistente e pelo preço global de esc.10.885.000$00: A) A coberto da factura n.º 1763, com a mesma data, embora emitida em nome de M......., constante 111: 1) Uma peça descrita como "Coafeuse D. Maria Século XVIII, com embutidos e trabalho marqueterie em pau-santo e pau-rosa, catalogada", pelo preço de esc.2.950.000$00 e que revelou tratar-se de coifeuse de estilo D. Maria em pau-santo com embutidos em espinheiro, do Séc. XX, com partes em contraplacado, mas de boa qualidade geral, no valor de cerca de esc.500.000$00 a esc. 700.000$00 (peça n.º 3); 2) Um par de saboneteiras descritas como "saboneteiras Companhia das Índias, China", pelo preço de esc.170.000$00 e que revelaram tratar-se de um par de saboneteiras em porcelana da China, do final do Seco XIX, não consideradas Companhia das Índias, no valor total compreendido entre 10 e 20 contos (peça n.º 32); B) A coberto da factura n.º 1764, com a mesma data de 17.5.96, emitida em nome de M....., constante de fls. 112, o arguido B....... vendeu também aos assistente e esposa: 1) Uma mesa descrita como "mesa D. Maria, Século XVIII, em pau-santo e pau- rosa com embutidos (...) e gaveta, catalogada" "pelo preço de esc.780.000$00 e que revelou tratar-se de mesa estilo D. Maria em mogno e nogueira, com embutidos em bucho ou espinheiro e outras madeiras, do Séc. XIX, transformada a partir de mesa de jogo que foi, e com grandes restauros, designadamente no tampo e com ferragens do séc. XX, no valor de cerca de esc.250.000$00 (peça n.º 28); 2) Uma cómoda descrita como "cómoda Império com pedra mármore, puxadores dourados, em raiz de nogueira, século XIX", pelo preço de 3.250.000$00 e que revelou tratar-se de cómoda estilo Império, decorativa, mas pobre de acabamentos, de meados/finais do Séc. XIX, com gavetas em pinho, folheada a raiz de mogno ou raiz de nogueira, com restauros e com puxadores novos em latão dourado, no valor esc.400.000$00 a esc.600.000$00 (peça n.º 34); 3) Um espelho descrito como "espelho Império George III, em pau-santo com águia dourada", pelo preço de esc.820.000$00 que revelou tratar-se de espelho estilo George III, do Seco XIX/XX, em mogno, com restauros visíveis e de má qualidade em várias partes, no valor de cerca de esc.70.000$00 a 150.000$00 (peça n.º 35); 4) Duas mesas descritas como "mesas de apoio inglesas em mogno, com travessas e (...), século XIX", pelo preço de 785.000$00 que são um par de mesas de apoio que não são em mogno maciço, são novas, no valor conjunto de esc.60.000$00 a esc.80.000$00 (peça n.º 29); 5) Um espelho descrito como "espelho grande em prata cinzelada à mão com uma Coroa Real, com 3,200 kg, catalogado", pelo preço de esc.2.130.000$00 que é um espelho novo em madeira revestida a prata repuxada com técnica antiga, muito decorativo, com menos de 1 quilo de prata e com coroa estilizada, não Real, de fabrico sul-americano, no valor de cerca de esc.250.000$00 a esc.350.000$00 (peça n.º 27); 17- Em 4.11.96, a coberto da factura n.º 1775 com a mesma data, emitida em nome de D. J......., constante de fls. 113, o arguido B...... vendeu àquela e marido um par de mesas descritas como "mesas inglesas em mogno, do século XIX, com tampo em couro gravado, uma gaveta e uma prateleira", pelo preço de esc.720.000$00 que aqueles compradores pagaram e que revelaram tratar-se de um par de mesas de apoio de escritório, de fabrico em série, novas, estampilhadas com estampilhas de fabricante americano datadas de 1954, sem qualquer valor artístico, no valor de esc. 100.000$00 a esc.150.000$00 o par (peça n.º 17); 18- Em 15.11.96, a coberto da factura n.º 1776 com a mesma data, emitida em nome de M......, constante de fls. 114, o arguido B...... vendeu ao assistente e à esposa uma mesa descrita como "mesa sala jantar Especial de três pés, cinco tábuas sendo três grandes e três pequenas, em mogno e dois embutidos em pau- rosa a toda a volta, Século XIX (restaurada pelo melhor restaurador Inglês)”, pelo preço de esc.3.680.000$00 que revelou tratar-se de uma mesa inglesa ou feita ao gosto inglês, bonita e bem executada, moderna, estilo George III, capeada a palma de mogno com tampo em MDF e embutido de espinheiro ou outra madeira clara, a toda a volta do tampo, nova, no valor de cerca de esc.600.000$00 a esc.700.000$00 (peça n.º 24); 19- Em 27.11.96, a coberto da factura n.º 1777 com a mesma data, emitida em nome de D. J......, constante de fls. 115, ainda o arguido B...... vendeu uma peça que descreveu como "Papeleira Indo-Portuguesa em teca e embutidos de marfim (catalogada em Leilão Inglês, Casa e Jardim e Casa e Decoração), peça muito rara por ser pequena e em feitio de papeleira", pelo preço de esc.6.800.000$00, efectuado que foi o que chamou "especialíssimo desconto" que assistente e esposa pagaram e que revelou tratar-se de secretária indo-inglesa multi-usos, num estilo híbrido e bonito, bem adaptada (mas adaptação sem mais-valia), ao gosto "indo-português de influência mogol", do Séc. XIX, de valor compreendido entre esc.l.000.000$00 e esc.l.500.000$00, ou menos (peça n.º 44); 20- Em data indeterminada de Novembro de 1996 a coberto da factura n.º 1779, datada de Novembro de 1996, emitida em nome de M........, constante de fls. 116, o arguido B...... vendeu ao assistente e esposa J....... um par de castiçais que descreveu como "Par de grandes candelabros em prata inglesa estilo Império, com + ou - 3,7 kg", pelo preço de esc.l.850.000$00 que revelaram tratar-se de um par de castiçais, base de candeeiros, em casquinha inglesa (não são de prata, mas apenas com banho de prata, numa fina película de prata), com enchimento, antigos, não de época, mas estilo Império, do final do século XIX, modelo neo-clássico no valor compreendido entre esc.200.000$00 e esc.300.000$00 (peça n.º 25); 21- Em 11.12.96, a coberto da factura n.º 1780, com a mesma data, emitida em nome de D. J......e filha, constante de fls. 117, o arguido B....... vendeu um par de apliques descritos como "par de apliques de prata, com dois (...) cinzelada, batida, repuxada à mão (catalogados), com 2,500 kg", pelo preço de esc.l.650.000$00 que assistente e esposa pagaram e que revelaram tratar-se de um par de apliques novos em prata sul-americana, batida e cinzelada (não repuxada), a imitar modelo setecentista, no valor de cerca esc.300.000$00 ou esc.400.000$00 (peça n.º 46); 22- Em 21.2.97, a coberto da factura n.º 1788 com a mesma data, emitida em nome de M......., constante de fls. 119, o arguido B...... vendeu aos assistente e esposa uma papeleira descrita como "papeleira Holandesa de dois corpos com espelho na parte superior, e no tampo com (...) gravada a ouro, toda ela com embutidos de matérias florais", pelo preço de esc.7.800.0000$00 que revelou tratar-se de uma papeleira com alçado, estilo século XVII Holandês, moderna, folheada a raiz e com embutidos de outras madeiras mais claras, sendo a estrutura de pinho e não apresentando malhetes na construção das gavetas, tratando-se de peça nova, de série, fabricada e patinada para passar por Séc. XVIII (peça falsa, portanto), sem vestígios de alguma parte antiga ou de restauro, com ferragens novas e sem vestígios de ferragens anteriores, decorativa e com alguma qualidade de embutidos, mas com péssima estrutura em pinho, no valor de esc.500.000$00 a esc.l.000.000$00 (peça n.º 1). 23- Os arguido, aproveitando-se da confiança e respeito que astuciosamente obteve do assistente e da família deste e que sabia gozar ainda mais a arguida E....... da qual se serviu também, e que as suas qualidades e habilitações de antiquário e de decorador lhe conferiam, logrou convencer o assistente e a esposa de que eram verdadeiras as características das peças descritas nas facturas e a pagar-lhes os preços correspondentes nelas indicados; 24- Bem sabendo pelo menos o arguido B....... que as peças referidas não tinham as características, nem valiam os preços que lhes eram atribuídos nas facturas e que os assistente e esposa não as comprariam se soubessem que não possuíam tais características e valores; 25- Pelo menos o arguido B....... teve o propósito de obter para si um enriquecimento ilegítimo com a venda das peças propriedade da "H......., Lda.", bem sabendo que causaria aos assistente e esposa, como causou, prejuízos patrimoniais no mínimo correspondentes aos valores por ele pagos pelas referidas peças; 26- O arguido B...... agiu voluntária, livre e conscientemente, bem sabendo que tais condutas lhe não eram permitidas por lei. 27- Algumas das referidas peças foram integralmente pagas pelo assistente e esposa J........ (os compradores de todas elas), num total de esc.61.371.000$00, e os preços das outras (peças n.ºs 3, 32, 28, 34, 35, 29, 27, 24, 25 e 1) estavam a ser liquidados em sucessivas prestações, encontrando-se em falta o pagamento de milhares de contos que os compradores suspenderam quando passaram a suspeitar da falta de genuinidade e qualidade das peças adquiridas; 28- O B....... e a E...... estavam cientes de que o assistente, a esposa e os dois filhos, apenas queriam adquirir peças que constituíssem um bom investimento, nomeadamente antiguidades, e de que nenhum deles possuía informação suficiente ou minimamente formada em matéria de antiguidades, principalmente o assistente, a esposa e a filha; 29- Através da entrega de cópias de páginas de catálogo alusivas a algumas das peças e omitindo outras explicações identificativas das peças que não fossem as descrições que fazia nos documentos tipo factura que entregava à J......, o arguido B....... quis convencer a família I1....... de que muitas das peças eram de época e que todas elas constituíam um bom investimento; 30- Além do comércio de antiguidades, o arguido B...... faz também alguma decoração, agindo em nome da sociedade de que ele e a esposa são únicos sócios - a "H........., Lda.", vendendo também algumas peças novas; 31- Considera-se e é esclarecido e experiente na sua actividade, e adquire em Inglaterra algumas das peças que vende e faz publicitar em revistas de decoração; 32- Vendeu, no período de tempo em causa, muitas outras peças que não estão aqui em causa; 33- A arguida E....... exerce a actividade de decoradora há muitos anos, tendo apresentado o arguido B...... à família I1....... há cerca de 12 ou 13 anos; 34- A peça n.º 18 era propriedade da E....... que a mantinha na loja do B....... para venda à consignação quando foi vendida à família I1......; 35- O assistente e a esposa era os melhores clientes do arguido B...... enquanto lhe adquiriram peças do seu comércio; 36- Os arguidos são pessoas de um estrato social e económico elevado, conhecem-se há cerca de 40 anos, sendo ele proprietário nomeadamente de uma quinta de grande dimensão e coleccionador de automóveis antigos que vai vendendo e trocando, alguns deles de marca "Rolls Royce" e "Ferrari"; 37- O requerido B...... actuou em representação da requerida “H......., Lda.” em todas as vendas que efectuou dos móveis e outras peças ao casal I1..... (com excepção da peça 18 que era propriedade da arguida-requerida); 38- A H....... Lda. foi constituída em Abril de 1984 e a suas quotas foram posteriormente adquiridas pelo arguido e, depois, pela sua esposa, O......., por escrituras de Março de 1988 e Abril de1993, respectivamente, sendo eles, desde então, os seus únicos sócios; 39- O arguido é associado da “Associação Portuguesa de Antiquários”, com sede em Lisboa e da “Associação de Antiquários do Norte de Portugal", com sede na cidade do Porto. 40- Se o assistente e a esposa J....... soubessem que as peças que estavam adquirir para si e para os filhos M...... e N...... não tinham a qualidade que pretendiam e que lhes era anunciada e não constituíam um bom investimento, com valorização crescente, não as teriam comprado; 41- De entre as peças adquiridas ao arguido, acima discriminadas, requerente e esposa pagaram, pela totalidade, parte delas e encontravam-se a pagar, em prestações sucessivas, outros lotes das mesmas peças; 42- Os preços estabelecidos para as peças dos autos formam um total de esc. 85.586.000$00, que o arguido cobrou na sua maior parte, pelos preços facturados, assim, relativamente a todas as peças, com excepção das peças nos 3, 32, 28, 34, 35, 29, 27, 24, 25 e 1, no valor de esc.24.215.000$00, que estavam a ser pagas em prestações quando foram interrompidos os pagamentos; 43- Com excepção do que prestaram por conta das referidas dez peças não totalmente liquidadas, assistente e esposa pagaram as restantes, num total de preços de esc.61.371.000$00; 44- Algumas das peças foram pagas a pronto em cada uma das datas em que foram apresentadas as facturas respectivas, outras foram pagas em prestações sucessivas, de valor e em datas não apurados; 45- O demandante e família habitam numa pequena localidade na qual grande parte dos moradores e conhece; 46- Tanto os vizinhos do requerente e família, como os amigos e outros conhecidos souberam do sucedido com as peças adquiridas ao arguido 47- Como consequência necessária de tal conhecimento, foi posta a nu a ignorância do requerente e de sua família no que respeita ao mercado de antiguidades; 48- O que constituiu alvo de troça de muitas pessoas no seu elevado nível social que, pelo sucedido, deixaram o demandante prejudicado; 49- Sentindo este vergonha e descrédito; 50- A arguida pertence também a um estrato social elevado, habitando numa das melhores zonas do Grande Porto; 51- As negociações das peças adquiridas pelo assistente e esposa ao arguido B....... decorriam entre este e a D. J......, normalmente na residência do casal; 52- As peças eram entregues anteriormente ou, pelo menos, nas datas da respectiva factura, conforme data nestas constantes; 53- As peças pagas foram-no a pronto e a prestações, conforme os casos, em diversas datas, até momento anterior a 11 de Maio de 1998, data da interposição da acção declarativa ordinária n.º 578/98 pela "H......., Lda." contra o ora assistente, nas varas cíveis do Porto, a partir da qual não houve mais pagamentos; 54- Não foi o arguido-requerido quem tornou públicos os factos relacionados com os objectos em causa nos autos; 55- Como decoradora, nada consta no meio que a desabone a arguida E....... que, antes é tida como profissional de requintado e excepcional bom gosto; 56- Basicamente, o seu trabalho consiste, com criatividade, na escolha harmoniosa de tecidos, revestimentos, objectos de decoração e acessórios de decoração para o lar, harmonizando estilos e visando obter um conjunto decorativo harmonioso; 57- Competia-lhe ainda aconselhar os seus clientes quanto àqueles materiais ou peças decorativas, considerando também o gosto dos mesmos clientes; 58- A arguida conheceu o assistente e a esposa há cerca de 15 ou 20 anos e com eles manteve fortes relações de amizade, tendo prestado aos mesmos, com diligência, alguns serviços de decoração em ocasiões festivas, nomeadamente na ornamentação da mesa onde eram servidos jantares de Natal, Páscoa, aniversários e outras efemérides; 59- Para além daqueles serviços, a arguida foi incumbida de redecorar a residência do assistente e mais tarde, também a residência da filha N..........; 60- A arguida, no âmbito da sua actividade de decoradora, emitia parecer sobre os objectos adquiridos ou a adquirir pela família I1....., e o local apropriado para a sua colocação, com vista a obter uma decoração harmoniosa; 61- A arguida nunca aprofundou ou estudou antiguidades e faz decorações também em estilos modernos; 62- Quando as preferências dos seus clientes são por objectos antigos, remete-os para comerciantes de antiguidades; 63- Das peças constantes da pronúncia a arguida vendeu apenas a peça n.º 18 que era sua propriedade e integrava a decoração da sua residência; 64- Entregara-a à consignação ao seu genro B........ para que a expusesse e vendesse no seu reputado estabelecimento; 65- Tal peça foi totalmente paga, em prestações sucessivas; 66- A arguida E....... apresentou o arguido B........ à família I1........, como antiquário de grande reputação na cidade do Porto, então, com cerca de 20 anos de experiência; 67- As condições e preços cobrados ou a cobrar em prestações pelo B........ na vendas das peças dos autos nunca foram negociadas com a arguida E...... (com excepção da peça nº 18), que se limitava a dizer que se tratava de peças boas e bonitas, que se harmonizam bem neste ou naquele espaço, com este ou aquele enquadramento; 68- Muitas vezes era a E....... que levava da família cheques para entregar ao arguido em pagamento das peças; 69- Nunca a arguida se arrogou conhecimentos de antiguidades perante qualquer elemento da família I1........ e não tomou parte na decoração da residência de M......., que foi levada a efeito sob a orientação da decoradora P........; 70- O arguido facultava à família I1........ a possibilidade de terem em casa por alguns dias, por vezes mais de uma semana, as diversas peças para apreciação e decisão de compra ou devolução; 71- Os móveis e outros objectos foram adquiridos pelo assistente por decisão sua e de sua esposa J......; 72- O arguido B........ entregou à D. J...... cópias de catálogo respeitantes a algumas das peças; 73- O arguido tem no seu estabelecimento principalmente peças antigas, com e sem restauros, mas também tem e vende peças novas; 74- Os elementos da "família I1........" adquiriram as peças de que mais gostaram e acharam mais adequadas aos diversos espaços da sua residência, também influenciados pela decoradora E....... (com excepção de M........ relativamente à residência deste); 75- O arguido B....... é casado e vivem em família, tendo um filho nascido em 20 de Junho de 1989; 76- Sobre pelo menos a maior parte das peças que se destinaram à decoração da residência de M......, filho do assistente e esposa, a arguida E....... não foi ouvida; 77 - A demandada "H......., Lda." é uma sociedade por quotas, registada e matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 38923, de que é sócio-gerente o arguido B........ . Factos não provados
24. a)- Que a peça nº 18 tenha sido construída na Índia Portuguesa;
25. b)- Que os arguidos ou algum deles conhecesse o preço de aquisição desta peça n.º18, dominasse as suas características e estivesse seguro do valor real e efectivo da mesma no mercado, designadamente que não podia razoavelmente atingir o valor de esc.2.950.000$00 cobrado pela arguida ao assistente a título de preço e ainda que, com esta peça e atento o preço cobrado, algum deles tivesse intenção ou admitisse a possibilidade de estar a enganar os compradores;
26. c)- A favor de quem foi emitido o cheque para pagamento da peça nº 18;
27. d)- Quem fez o preço da peça nº 18, se foi a E...... ou o B....... e se aquela foi adquirida pela arguida já classificada nos termos em que a vendeu;
28. e)- Que a peça n.º 20 seja do séc. XIX;
29. f)- Que os embutidos das peças nº 23 sejam em pau rosa;
30. g)- Que as peças nºs 10 e 11 sejam contadores japoneses;
31. h)- Que a peça nº 6, descrita como excepcional o seja pela sua qualidade ou raridade;
32. i)- Que a peça nº 44 é muito rara e mais valiosa por ser pequena;
33. j)- Que todas as peças adquiridas pela família I1........ tivessem sido pagas pela totalidade dos preços respectivos; 1) - Se a E....... agiu em união e conjugação de esforços com o B....... nas vendas das peças à família I1........ e se recebia daquele qualquer vantagem patrimonial ou participação, a qualquer título, nos lucros do arguido;
34. m)- O nível de conhecimentos da E....... em matéria de antiguidades, nomeadamente se as sabe distinguir por épocas, se as identifica e distingue das réplicas, se as sabe definir, classificar e avaliar;
35. n)- Se a E....... estava bem informada acerca das peças aqui em causa, se conhecia ou suspeitava dos lucros do seu genro e que as peças nem sempre correspondiam à descrição que aquele efectuava no documento tipo factura nem ao preço praticado em cada uma delas;
36. o)- Em que momentos o B....... entregava as fotocópias de catálogos à esposa do assistente, nomeadamente se o fazia no acto da entrega das peças respectivas ou em que momentos posteriores;
37. p)- Se os documentos de fls. 94 a 119 (documentos tipo factura) acompanhavam as peças em cada acto de venda ou se eram entregues mais tarde e em que momento;
38. q)- Que o arguido B....... gozasse de tanta amizade como a sua sogra E....... nas relações que mantinha com a família I1........, designadamente com o assistente e esposa;
39. r)- Que a arguida agiu de comum acordo e em conjugação de esforços com o arguido no fornecimento das peças para as três residências da família I1........ (do assistente e esposa e de cada um os filhos), conhecendo aquela as características e qualidades de cada uma das peças e sabendo que não correspondiam a antiguidades ou ao padrão de elevada qualidade pretendidos pelo assistente e esposa;
40. s)- Que a arguida nunca agiu de comum acordo e em conjugação de esforços com o B....... no sentido de enganar o assistente e família;
41. t)- Que os preços em matéria de antiguidades são sempre muito incertos, aleatórios e sem limitações;
42. u)- O dia em que o assistente e a esposa deixaram de fazer pagamentos das prestações das peças que, como tal, estavam a ser liquidadas.
43. v)- Que nunca se estabeleceu qualquer relação de amizade ou confiança entre o arguido B....... e os elementos da família I1........;
44. x)- Que não é verdade que o arguido tenha decidido vender aos "I1........" artigos de decoração "como sendo antiguidades genuínas, não restauradas";
45. z)- Que as características das peças adquiridas pelos clientes eram escritas nas respectivas facturas de acordo com a firme convicção do arguido acerca das qualidades de cada uma delas;
46. aa)- Que a entrega do catálogo acompanhasse a entrega de cada uma das peças a que respeitava;
47. bb)- Que os elementos da "família I1........" não pediram ao arguido B......., nunca, que lhes fornecesse antiguidades;
48. cc)- Que os catálogos entregues pelo arguido representassem um modo sério de informar os elementos da "família I1........";
49. dd)- Que nada foi encoberto àquela família e que o arguido não se aproveitou da confiança nem do respeito dos clientes em causa, nem usou de astúcia;
50. ee)- Que o M...... tinha conhecimentos em matéria de antiguidades, nomeadamente em identificação e classificação de peças antigas ou na sua destrinça relativamente às réplicas ou peças de estilo;
51. ff)- Que qualquer das peças vendidas pelo arguido, nomeadamente as que apelidou de "catalogadas" têm exactamente o valor, qualidades e características que o arguido, de acordo com os seus conhecimentos e convicção, lhes atribuiu na época em que vendeu cada uma delas;
52. gg)- Que a arguida estava convencida da genuinidade do contador (peça nº 18), por o ter adquirido naquelas mesmas condições de qualidade anunciadas pelo vendedor, sempre desconheceu o século a que pertence e foi o próprio genro que o considerou uma peça de valor e de bastante procura;
53. hh)- Que as qualidades inscritas nas facturas do arguido são aquelas que ainda hoje atribui às peças e os preços dali constantes são aqueles que razoavelmente lhes atribuiu na época, dentro de amplitude resultante das características de bens desta natureza;
54. ii)- Que os clientes compraram os objectos com toda a liberdade de decisão quer quanto às qualidades do objecto quer quanto ao preço;
55. jj)- Que o arguido é pessoa honesta e que vive apenas com um rendimento médio mensal, ainda que aproximado, de esc.250.000$OO;
56. ll)- Qual o montante total que o assistente entregou ao arguido B....... para pagamento das peças em causa nestes autos;
57. mm)- Que as peças nºs 3, 32, 28, 34, 35, 29, 27, 24, 25 e 1, tenham sido pagas na totalidade e em que medida foram pagas;
58. nn)- Qual o preço ou parte dele que se encontra em falta relativamente a cada uma das referidas dez peças; oo)- Que as quantias entregues pelo assistente e esposa ao arguido o foram no valor de esc.85.596.000$00;
59. pp)- As datas em que foi efectuado cada pagamento ou prestação, e as que coincidiam e em que medida com as datas de apresentação das facturas ao casal I1........;
60. qq)- Que os prejuízos causados ao demandante com os comentários tecidos por pessoas do seu meio social tivessem sido muito graves ou de grande gravidade;
61. rr)- Que o requerente civil se vê impedido de "fazer hoje a vida que dantes fazia", nomeadamente de frequentar cafés e restaurantes perto da sua residência;
62. ss)Que a “H.......” ou/e o requerido B....... não celebraram como requerente qualquer negócio;
63. tt)- Que tenha havido alguma peça negociada pelo arguido B....... com M........ (filho do assistente e esposa); uu)- Se os bens vendidos pelo B....... o foram em nome pessoal (não em representação da "H......., Lda.");
64. vv)- Que o requerido não causou ao requerente civil qualquer prejuízo e que o património deste não tenha sofrido qualquer empobrecimento por causa da actuação do demandado;
65. xx)- Que o património do arguido-requerido não tenha sofrido qualquer enriquecimento;
66. zz)Que, para a redecoração da sua residência, J...... tenha visitado com a arguida E....... diversos antiquários; aaa) Que a arguida nunca se pronunciou sobre a qualidade de qualquer peça considerada antiga; bbb)- Que a arguida tenha bons conhecimentos de antiguidades, ou que os seus conhecimentos não sejam os próprios de qualquer cidadão com mediana educação em matéria de mobiliário doméstico, um pouco melhorado em função da sua actividade de decoradora.; ccc) - Que a arguida soubesse, nomeadamente, distinguir uma peça antiga de uma sua cópia moderna; ddd) - Que a arguida nunca teve qualquer intervenção ou defendeu interesses próprios ou alheios na aquisição pelo denunciante dos bens constantes da acusação (com excepção da peça nº 18); eee) - Que a arguida estava convencida que o contador identificado como peça nº 18 era indo-português ou de que não o fosse e se sabia qual era a sua idade ou mesmo o século, mesmo que aproximadamente; fft) - Que a arguida dispunha de conhecimentos que lhe permitissem caracterizar ou avaliar a peça nº 18, designadamente como antiguidade; ggg) - Que as transformações e percursos efectuados pela peças ao longo de séculos tomam qualquer apreciação e classificação altamente incerta; hhh)- Que a arguida teve, ou não teve nunca a intenção de obter um enriquecimento ilegítimo, para si ou para o seu genro, com a venda das peças, designadamente com a peça nº 18, que provocou, ou não provocou astuciosamente erro ou engano no denunciante ou esposa sobre as características de tais objectos, que tivesse determinado, ou nem determinou àqueles prejuízo patrimonial; iii)- Que os preços das peças antigas são sempre aleatórios e incertos e que não existem limitações ao nível de margem de comercialização; jjj) - Que, além do arguido B......., a arguida E....... tivesse apresentado à família I1........ outros antiquários; lll) - Que o denunciante obteve do B....... vantagens de pagamento excepcionais na aquisição das peças pretendidas, tão boas que seriam recusadas por outros antiquários; mmm) - Que a arguida beneficiou ou nunca beneficiou de qualquer vantagem patrimonial ilegítima pela vendas das peças adquiridas ao B.......; nnn) - Se quando a arguida se referia às características de cada peça, nomeadamente à sua época ou estilo, o fazia por ter conhecimento adequado e estruturado quanto ao que afirmava, ou se o fazia baseando-se nas descrições do B....... ou em catálogos, confiando neles; ooo) - Que a arguida tinha consciência de que as peças que o arguido B....... estava a vender ao assistente não tinham a classificação, características ou não eram antigas, em conformidade com aquilo que ele anunciava ou fazia anunciar ou com o preço que cobrava por cada uma delas; ppp) - Que alguma vez a arguida tivesse admitido sequer a possibilidade de o arguido estar a enganar a família I1........, ou tivesse razões para desconfiar da correcção e exactidão das informações e descrições que eram fornecidas pelo B....... ou pelos documentos que ele entregava aos "I1........"; qqq) - Que alguma vez a arguida tivesse intenção de induzir qualquer elemento da família I1........ em erro ou engano sobre a características ou valores das peças; rrr) - Que em algum momento a arguida se haja conluiado com o arguido seu genro no sentido de enganar o denunciante e família nomeadamente utilizando falsas qualificações relativamente aos objectos vendidos; sss) - Qualquer outra matéria que esteja em contradição com os factos provados, seja das referidas peças processuais, seja da discussão da causa. MOTIVAÇÃO A - Os factos Provados O Tribunal Colectivo formou a sua convicção com base no conjunto das provas produzidas em audiência de julgamento, sendo elas, de um modo geral, as declarações do arguido B........ - a arguida recusou-se a prestá-las - as declarações do Sr. perito L......., com cerca de 20 anos de experiência, e de consultores técnicos indicados pelos sujeitos processuais, no esclarecimento e desenvolvimento dos comentários que cada um deles subscreveu e fez juntar aos autos a propósito de cada uma das peças ou objectos a que se refere o despacho de pronúncia, ainda a partir dos depoimentos testemunhais dos inquiridos e análise dos relatórios, comentários e documentos vários que, sucessivamente, se juntaram ao processo mesmo já em fase de audiência de julgamento. Todas as provas foram criticamente conjugadas entre si. Quanto à matéria da pronúncia e, em especial, no que respeita à análise ou estudo da natureza, identificação, caracterização e qualificação das 38 peças em causa, destacaram-se, além das declarações do arguido --- que as prestou no início da audiência, remetendo-se posteriormente ao silêncio --- as declarações periciais do Sr. L......., os depoimentos dos Srs. consultores técnicos Q...... (do assistente) e R......., além do comentário de S....... (dos arguidos), e das testemunhas T......, U......, V......, X...... e Y....... Perito, consultores e referidas testemunhas foram inquiridos, peça a peça, pela necessidade que houve de remover dúvidas e abalar fundamentadamente as profundas contradições e discrepâncias existentes entre os comentários escritos e assinados pelos Srs. perito e consultores relativamente a cada uma delas, mormente no que concerne à caracterização e avaliação respectivas. As ditas testemunhas acresceram na prova em causa por terem revelado longa experiência em matéria de antiguidades, sua qualificação e avaliação (Srs. T....., U..... e Y.....), em restauros e identificação de madeiras (Sr. X......) e em preço de construção moderna de réplicas de móveis antigos (Sr. V......), assim podendo contribuir com a sua presumível isenção para melhor esclarecimento dos factos e boa decisão da causa. Com todos eles, o tribunal visou uma discussão contida, profícua e fundamentada acerca de cada uma das peças, em que se pudessem esgrimir argumentos e razões, sem a qual dificilmente chegaria a um veredicto rigoroso, seguro e verdadeiro sobre cada um dos objectos e mesmo sobre a avaliação da relação psicológica entre os arguidos, mormente o arguido B......., e os factos. E foi assim que no desenrolar de sucessivas e aturadas sessões de audiência o tribunal pôde apreciar a experiência, grau de conhecimentos, isenção e desinteresse de cada um dos depoentes referidos, relativamente à causa, permitindo-se, com a segurança necessária, de entre todos, valorar mais uns depoimentos do que outros, acreditar nuns depoentes e não noutros, ou mais em alguns deles, quanto a cada uma das peças ou matérias em cada momento discutidas, cumprindo assim também uma necessidade que a própria defesa do arguido B....... considerou de grande importância para a descoberta da verdade, como está bem patente na sua contestação criminal junta aos autos ao requerer nova prova pericial. É, pois, altura de dizer que a maior credibilidade reverteu a favor do Sr. perito, nomeado pelo tribunal, com cerca de 20 anos de experiência, do Sr. consultor técnico do assistente, cuja prestação em muito se aproximou e ultrapassou em muitos aspectos a daquele na maioria das peças analisadas, do Sr. U....., do Sr. V....... e do Sr. X......, quer pela isenção, quer pelo nível de conhecimentos demonstrados, sendo que nesta matéria dominou o Sr. consultor Q....... como facilmente todos constataram ao longo do minucioso e prolongado exame dos diversos objectos, fossem eles peças de mobiliário, porcelanas ou mesmo pratas. Na verdade, o Sr. Q...... revelou-se o melhor expert em antiguidades, na sua definição e classificação e também na avaliação que fez de forma exímia. Tem a experiência de vender na prestigiada leiloeira de que é Presidente do Conselho de Administração ("Palácio Correio Velho") cerca de 40 a 50 mil peças por ano, ao longo de muitos anos. Sempre que se justificou, os depoentes iam sendo confrontados com as fotocópias de catálogos ou de revistas ("Casa e Decoração" e "Casa e Jardim") juntas aos autos, a propósito de cada peça, conjugando a descrição aí feita sobre cada objecto com aquela que o arguido B....... efectuou nos documentos tipo factura que elaborava e entregava à esposa do assistente relativamente a cada venda ou grupo de vendas. Foi notado, nomeadamente, que em muitas dessas descrições fotocopiadas de catálogo, além da utilização de língua inglesa que o casal I1........ não domina e até não conhece --- se fez ablação da palavra estilo ou do preço de saída (ou preço base) de venda na leiloeira onde foram vendidas antes de entrarem na posse e propriedade do arguido B......., não permitindo assim aos menos entendidos, e designadamente aos assistente e esposa, avaliar em função da alegada descrição de catálogo, de que pudesse estar em causa uma peça de estilo, uma réplica, em lugar de uma antiguidade ou de uma peça de época (a peça de estilo corresponde a uma imitação tardia (fora da época) --- cfr. nomeadamente fls. 1151, 1154, 1177, 1184, 1199, 1214, 1223, 1230, 1273. Se a ablação do preço de saída se compreende, o mesmo não acontece com a muito relevante referência à classificação de estilo. Quanto ao alegados catálogos cujas cópias se juntaram aos autos, alguns não passam de cópias de revistas e outros de descrições mais ou menos rigorosas, conforme os casos, das peças neles fotografadas, tendo o Sr. perito L...... e outros esclarecido que a utilização da expressão "peça catalogada" nas facturas é abusiva. Deveria apenas ser ali empregada quando a descrição da peça está contida em documento de carácter técnico-científico ou certificado e não em revistas ou referências escritas de leilão. Não há um único caso em que se justificasse aquela referência. É por todos aceite que o objecto, para se considerar antigo, tem que ter mais de 100 anos; caso contrário, é velho (usado) ou novo, de valor muitíssimo inferior ao de peça idêntica de época ou antiga. Outro elemento importante, mas não decisivo, foi a análise minuciosa da agenda apreendida ao arguido B....... no decurso da audiência, depois do mesmo, a custo, ter decifrado a sigla EDGARlNHOS (= 1 2 3 4 5 6 7 8 9 O) com que agia no seu comércio, sob a qual ali e nos documentos tipo factura que entregava aos assistentes, descrevia valores pecuniários diversos, designadamente preços que poderão ser de restauro, transporte, aquisição e venda de cada peça em causa. Apenas o arguido conhecia a sua sigla, decisiva na manutenção do segredo dos preços do seu comércio. É de salientar que foi precisamente no âmbito da discussão dos valores inscritos na agenda e nos referidos papéis que entregava à esposa do assistente e onde descrevia a peça e utilizava a sigla, que declarou não desejar prestar mais declarações em audiência, depois de confusamente tentar negar (invocando comissões) que valores determinados ali constantes em sigla não correspondem ao preço de custo, para ele, de cada uma das peças que vendeu aos assistentes. Embora não possamos concluir que o arguido adulterou a agenda quando, em audiência, após o despacho que determinou a sua apreensão e antes da apreensão efectiva, se autorizou o pedido de consulta da agenda pela defesa para retirar alguns elementos relativos a outros actos do seu comércio (que aqui não se discutem), certo é que a mesma se encontra muito rasurada nas siglas utilizadas. A título meramente ilustrativo: --- Quanto à peça nº 12, na agenda consta "S.ANHIOS" (isto é, 04.786.690$00) e, no documento tipo factura consta "NHIOS" (isto é, 78.690$00). Na agenda, claramente, o S passou a A (no lugar do A passou a estar um S) e foi acrescentado um novo S à esquerda. Assim, o preço de compra da peça pode ter sido de esc.78.690$00. --- Quanto à peça nº 51, na agenda consta "SEGHR.SSS" (isto é, 01.385.000$00 e, no documento tipo factura consta "GHR.SSS" (isto é, 385.000$00). Na agenda foi claramente acrescentada a letra E. Assim, o preço de compra da peça pode ter sido de esc.385.000$00. --- Quanto à peça nº 57, na agenda consta "S.IOR.SSS" (isto é, 0695.000$00) e, no documento tipo factura consta "ORSSS" (isto é, 95.000$00). Na agenda foi claramente acrescentada a letra I. Assim, o preço de compra da peça pode ter sido de esc.95.000$00. --- Quanto à peça nº 42, na agenda consta "S.GRHS.GDS" (isto é, 0.3.580.320$00) e, no documento tipo factura consta "ROSGDS" (isto é, 590.320$00). Na agenda pode ter sido acrescentada a letra G. Onde está o G estava um S que foi acrescentado também atrás do G. Assim, o preço de compra da peça pode ter sido "RHS.GDS", ou seja de esc.580.320$00. --- Quanto à peça no 37, na agenda consta "SOGR.OIH" (isto é, 0935.968$00) e, no documento tipo factura consta "DGIOIH" (isto é, 236.968$00). Na agenda o primeiro O era um D. Assim, o preço de compra da peça pode ter sido de esc.235.968$00. --- Quanto às duas peças nº 45, na agenda consta duas vezes "S.D.IAS.SSS" (isto é, duas vezes 2.640.000$00) e, no documento tipo factura consta uma vez "E.GRR.SSS" (isto é, uma vez 1.355.000$00). Na agenda houve rasura. O D foi acrescentado sobre o S à esquerda. Assim, o preço de compra de cada uma das peças pode ter sido "S.IAS.SSS" ou seja, o total de esc.l.280.000$00. --- Quanto à peça nº 28, na agenda consta "SEHOGIS" (isto é, 0189.360$00) e, no documento tipo factura consta "SHOGIS" (isto é, 089.360$00). Na agenda há rasuras. Onde está o E pode ser um G. Neste caso seria 389.360$00. Porém, na agenda, no lugar do E ou G havia um S e foi acrescentado um S à esquerda. Logo, o valor da agenda seria de "SHOGIS" (89.360$00), o mesmo valor que consta da cópia. --- Quanto à peça nº 27, imediatamente antes da descrição do espelho, está descrição muito idêntica, curiosamente com o mesmo número de peça