Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 1450/21.4T8OVR.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: ÁLVARO MONTEIRO Descritores: ASSOCIAÇÃO PODER DISCIPLINAR PRESCRIÇÃO REGIME SUPLETIVO APLICÁVEL Nº do Documento: RP202506261450/21.4T8OVR.P1 Data do Acordão: 06/26/2025 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A SENTENÇA Indicações Eventuais: 3. ª SECÇÃO Área Temática: . Sumário: I – Quando os Estatutos da Associção Mutualista não estabelecem regulamento procedimental disciplinar, não é por tal facto que o procedimento disciplinar não é adoptado, desde que esteja prevista a perda da qualidade de associado nos Estatutos da Associação Mutualista e seja assegurado ao associado visado (“arguido”) o princípio constitucional de audiência e defesa (cf. art. 32º/10 da Constituição da República Portuguesa). II – Na adopção da sanção disciplinar ao associado da Associação Mutualista deve ser atendido o princípio da proporcionalidade (também chamado princípio da proibição do excesso), o qual se desdobra em três subprincípios, ou seja, o princípio da adequação (também designado por princípio da idoneidade); o princípio da exigibilidade (também chamado princípio da necessidade ou da indispensabilidade) e o pricípio da proporcionalidade em sentido restrito, que significa que os meios legais restritivos e os fins obtidos devem situar-se numa «justa medida». III - A omissão nos estatutos da Associação Mutualista, quanto ao prazo de prescrição, do processo disciplinar ao associado não pode deixar de se considerar uma lacuna, a integrar nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Código Civil, devendo ser feita de acordo com regime mais próximo, o qual será o do artº 429º do C. do Trabalho, aplicando-se ainda o prazo prescricional do C. Penal caso os factos disciplinares constituam em simultâneo crime. Reclamações: Decisão Texto Integral: Proc. nº 1450/21.4T8OVR.P1 Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Juízo Local Cível de Ovar * Relator: Juiz Desembargador Álvaro Monteiro 1º Adjunto: Juiz Desembargador Paulo Duarte Mesquita Teixeira 2º Adjunto: Juiz Desembargador Carlos Cunha Carvalho * Sumário: …………………………………………. …………………………………………. …………………………………………. * I - Relatório: AA, NIF ...27, e BB, NIF ...78, intentaram a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum (Impugnação judicial de Deliberação em Assembleia Geral), contra A MUTUALIDADE ... – ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, NIPC ...37, peticionando a condenação da ré na anulação da “deliberação de expulsão dos Autores, restituindo-lhes todos os direitos e deveres enquanto associados.” Alegaram, para o efeito e em síntese, que a aludida deliberação é ilegal, na medida em que os autores, na qualidade de associados da ré, sempre se pautaram por um comportamento exemplar, que reflecte o percepcionado pelos mesmos, no que tange ao funcionamento e organização dos membros da ré, pelo que a sanção disciplinar aplicada aos mesmos é injusta e manifestamente desproporcional. Acrescentaram, ainda, que algum dos factos apontados na nota de culpa já se encontravam prescritos, quando foi realizada a aludida deliberação e, nessa sequência, a aludida sanção disciplinar encontra-se ferida de caducidade. * Regularmente citados, os réus contestaram, apresentando defesa por impugnação. Em síntese, sustentaram os mesmos que o comportamento dos autores, vertido na deliberação ajuizada, apenas podia ter como resultado a sua expulsão da ré, enquanto associados. * Proferiu-se despacho saneador e despacho a identificar o objecto do litígio e a enunciar os temas da prova. * Realizou-se a realização da audiência de discussão e julgamento com observância das formalidades legais, após o que foi proferida sentença: “A. Declaro que a deliberação de 12 de maio de 2021, realizada em sede de assembleia geral extraordinária, na ré A MUTUALIDADE ... – ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, que teve como escopo a expulsão dos autores AA e BB, na qualidade de associados da ré, é nula. B. Condeno a ré A MUTUALIDADE ... – ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA a reconhecer que a referida deliberação de 12 de maio de 2021, realizada em sede de assembleia geral extraordinária, na ré, é nula e, em sequência, a reconhecer a qualidade de associados aos autores AA e BB. * Custas a cargo da ré. Valor da acção: o estabelecido no despacho de 03.03.2022. Registe. Notifique.” * É desta decisão que, inconformada, A Ré interpõe recurso, terminando as suas alegações com as seguintes CONCLUSÕES: I – Erro na apreciação da prova e, em consequência disso, na decisão da matéria de facto: 1 – Pontos de facto considerados incorretamente julgados: - Factos dados como provados pelo Tribunal a quo: 3.Os autores, compadres e amigos, ao tomarem conhecimento de várias deliberações do conselho de administração em assembleias gerais da ré, assumiram uma postura mais ativa que, segundo a opinião dos próprios, se traduzia na fiscalização constante à dinâmica da ré (artigo 6º da P. I.). 5.Após os autores concluíram existirem: a. sérias reservas sobre as deliberações tomadas pelos órgãos associativos da ré, sobretudo as do conselho de administração (artigo 7º da P. I.), b. escassez de transparência nos processos decisórios, e (artigo 7º da P. I.) c. ausência de respostas claras às questões que os autores colocavam, mormente nos requerimentos que endereçavam à ré (artigo 7º da P. I.). d. Os autores, inicialmente, optaram pelo esclarecimento direto junto da ré, pelos canais formais, mas sem sucesso e, após concluírem que não lhes restava outra alternativa senão a de exporem as suas questões às entidades que julgaram capazes e competentes para os auxiliarem (artigo 7º da P.I.). - Factos dados como não provados: e. A partir de 2019, os autores numa verdadeira comunhão de esforços, têm lançado, intencional, consciente e de forma constante (quase diária), campanhas de difamação e ofensa à honra, bom nome e à dignidade dos membros do conselho de administração da ré e aos seus familiares. f. Por se tornar insustentável as imputações injuriosas que os autores permanentemente iam fazendo, não restou outra alternativa ao conselho de administração da ré senão deliberar que lhes fosse instaurado um processo disciplinar. g. As expressões e factos que os autores imputam aos membros do conselho de administração visaram denegrir a honra, confiança, credibilidade e consideração daqueles e da ré, levantando um chorrilho de suspeições e afirmações que bem sabiam ser inverídicas. 2 – Provas que impõem decisão diversa da recorrida: 2.1 - Inexiste qualquer meio de prova capaz de dar como provada a materialidade supratranscrita; 2.2 - Aliás, dos depoimentos das testemunhas que o Tribunal se suporta para dar como provada tal matéria, a saber: CC, DD e EE, não referem o que quer que seja sobre tal factualidade, a qual foi apenas aflorada no depoimento de parte prestado pelos autores; 2.3 – Todavia, para que o depoimento de parte possa ser valorado pelo Tribunal, na parte que não representa confissão, terá que ser conjugada com outros meios de prova; 2.4 – In casu, os autores abordaram a factualidade suprarreferida de forma genérica e superficial, inexistindo outro qualquer meio de prova que pudesse confirmar ou corroborar tais invocações; 2.5 – Assim, tendo em consideração a posição que os autores assumiram nos seus articulados e o que ficou provado sob os n.ºs 13 e 14, é obvio que as afirmações dos autores são infirmadas pela própria lei, como deu nota o Tribunal a quo no segmento da motivação sobre a matéria dada como não provada, motivo pelo qual, devem as declarações dos autores, na parte que não representam confissão, serem valoradas negativamente na medida em que foram prestadas de forma tendenciosa e pouco espontânea e, consequentemente, deve tal matéria ser dada como não provada. 2.6 - No que concerne à factualidade dada como não provada nas alíneas e., g. e h., o Tribunal considerou que a prova produzida não foi suficiente para a considerar como provada, abstendo-se, assim, de interpretar o significado das expressões vertidas no ponto 13º da matéria assente, apesar de dar como provada a matéria contida no ponto 14º, que infirma tal apreciação; 2.7 - Ora, conjugando o vertido nos pontos 13. e 14. com o depoimento e declarações de parte prestadas pelo Dr. FF, que acima se transcreveu alguns trechos, sempre com o devido respeito por opinião diversa, o Tribunal apelado deveria ter dado tal factualidade matéria como provada, o que aqui se invoca para os devidos efeitos legais. II – Mas mesmo que o Tribunal ad quem não altere a matéria provada e não provada nos termos supra preconizados, o que se equaciona por dever de patrocínio, a recorrente não se conforma com a solução jurídica que o Tribunal se apoio para julgar a presente ação procedente. 3.1 - Diversamente do que o Tribunal apelado concluiu, a inexistência de um regulamento que contemple matéria processual não cria um “vazio” impeditivo de qualquer atuação no plano disciplinar e muito menos o de se preencher tal eventual lacuna através da figura do direito comercial de exclusão judicial do sócio, tanto mais que tal opção iria rondar numa redução substancial das garantias de defesa para os associados; 3.2 - O que o legislador pretendeu salvaguardar é que seja garantido ao associado a efetivação de um procedimento disciplinar que respeite o princípio da proibição do arbítrio, o princípio da igualdade e o princípio da audiência e da defesa – cfr. artigos 13º e 32º, n.º 10 da Constituição da República Portuguesa. 3.3 - A sanção de expulsão de associado não deve reger-se pelo estatuto de sócio das sociedades por quotas, uma vez que se tratam de entidades distintas com regulamentação própria. 3.4 - A expulsão dos associados deve seguir o que está previsto nos estatutos da associação e respeitar os princípios gerais de direito. 3.5 - Da matéria dada como provada nos pontos 13 e 14, é por demais evidente que o comportamento praticado pelos autores consubstancia o previsto na alínea

1. c)do n.º 1 do artigo 13º dos Estatutos da Mutualidade e por isso a sanção de expulsão que lhes foi aplicada é proporcional e adequada aos atos que cometeram. Conclui, assim, pelo provimento do recurso. * . Os Autores apresentaram contra-alegações, apresentando as seguintes Conclusões: A. A presente resposta tem por objecto o Recurso interposto pelo Ré, que não se conformando com a douta sentença proferida pela Meritíssima Juiz de Direito do Tribunal a quo, veio interpor recurso da dita, sucintamente, alegando não concordar com: a. A matéria de Fundamentação de facto, no que diz respeito aos factos dados como provados nos números 3 e 5 (Cfr. Pág. 2 da douta Sentença com a ref. 136984200); b. A matéria de Fundamentação de facto, no que diz respeito aos factos dados como não provados nas alíneas e),
2. f)e
3. g)(Cfr. Pág. 63 da douta Sentença com a ref. 136984200); B. Impugnando ainda a matéria de direito, que no seu entender foi indevidamente apreciada pelo douto Tribunal a quo, nomeadamente, no que concerne às normas jurídicas e Doutrina Jurisprudencial invocada pela Meritíssima Juiz de Direito do Tribunal a quo, por aplicação análoga ao caso em concreto; C. Ora, no que respeita à matéria de facto colocada em crise pela Recorrente, esta não respeitou os requisitos estipulados no art.º 640 do CPC, por manifesto vícios insupríveis de imprecisão e insuficiência; D. As alegações apresentadas pela Recorrente não se revelam suficientemente estruturadas para uma impugnação válida da matéria de facto, violando, desse modo, os termos dispostos no n.º 1 da referida disposição; E. Por tratarem-se meramente de alegações vagas, genéricas e conclusivas; F. Sem identificação precisa dos concretos meios de prova e a sua localização, numa nítida violação do disposto na alínea
4. b)do n.º 1, e mais notoriamente das alíneas
5. a)e
6. b)do n.º 2 do art.º 640 do CPC; G. E sem qualquer indicação de qual deverá ser a nova interpretação da prova, de forma sustentada e fundamentada, que deverá ser dada à decisão do Tribunal a quo; H. Preclude-se o requisito na alínea
7. b)do n.º 1 do art.º 640 do CPC, pois não distingue os concretos meios probatórios que impõe decisão diversa, nomeadamente: a. Não especifica adequadamente os meios documentais (identificando-se por número e data); b. Nem os meios de prova oral (com nome e posição processual das testemunhas e partes); I. E, pior ainda, no caso da gravação, não indica com exatidão os pontos da gravação relevantes — com referência ao minuto e segundo de início e fim, conforme previsto na alínea
8. a)do n.º 2 do art.º 640 do CPC; J. Sendo que uma parte substancial da matéria colocada em crise apenas poderia ser livremente apreciada em sede de 1.ª instância, por estar intimamente comprometida com o Princípio da imediação, nos termos do n.º 5 do art.º 607 do CPC, não sendo tal facto sequer empiricamente percepcionável pelo Douto Tribunal ad quem, e por isso, manifestamente impossível de sindicar-se; K. Ainda sobre a questão das gravações, a Recorrente apenas extrai trechos de declarações e excertos orais fora de contexto, o que é insuficiente, já que não identifica integralmente os depoimentos relevantes; L. E não contextualiza as passagens transcritas e não permite uma reapreciação crítica e global da credibilidade da prova; M. Tal conduta fere o disposto no n.º 2 do art.º 640 do CPC, uma vez que impede a reapreciação da prova gravada e da matéria de facto de forma eficaz; N. Sendo ainda de concluir-se que a divergência da Recorrente não põe em causa a lógica ou a razoabilidade da convicção expressa na sentença do Tribunal a quo quanto aos factos impugnados, procurando apenas promover uma reapreciação dos mesmos de acordo com o seu ponto de vista subjectivo; O. A permitir-se tal posição, salvo douto e melhor entendimento, violar-se-ia o Princípio da Livre Apreciação da Prova e do Princípio da Imediação e da Oralidade, conduzindo-se o Douto Tribunal ad quem à reapreciação (nova) dos factos; P. Pelo exposto, concluindo-se que por força do art.º 640, n.º 1 e n.º 2, alíneas
9. a)e
10. b)do CPC, deve o recurso apresentado pela Recorrente ser rejeitado na parte relativa à impugnação da matéria de facto, tal como a disposição assim o culmina; SEM PRESCINDIR, Q. Sem prescindir tudo quanto se alegou quanto à rejeição do recurso interposto, apenas por mera cautela e dever de patrocínio, salvo o douto e devido respeito e melhor entendimento, não deverão merecer qualquer credibilidade as alegações da Recorrente quanto aos motivos e fundamentos que invoca para conduzir o Venerando Tribunal Ad quem à reapreciação dos factos que considera incorretamente julgados; R. Pois, desde logo, tal como melhor demonstrado na presente resposta às alegações, a prova do facto n.º 3 dos factos dados como provados na douta sentença do Tribunal a quo não se resumiu à mera declaração de partes dos Autores; S. Mas sim, à conjugação desse meio probatório com o depoimento das testemunhas CC e DD, bem como do depoimento e declarações de parte de FF e da testemunha GG, bem como ainda da prova documental com os requerimentos a solicitar as atas pelos Recorridos, sem qualquer resposta; T. Por seu turno, o facto dado como provado n.º 5, trata-se da confirmação da mera opinião dos Autores, que apenas poderia ser corroborada pelos próprios ou por prova documental elaborada pelos próprios; U. Por seu turno, no que concerne aos factos dados como não provados pela douta Sentença do Tribunal a quo, nas alíneas e),
11. f)e g), deverá precludir a pretensão da Recorrente de reverter a douta decisão; V. Impugnando-se tudo quanto ao sentido, teor e alcance pretende a Recorrente extrair dos factos dados como provados nos n.ºs 13 e 14; W. Uma vez por, em momento algum, corroborarem a posição da Recorrente quanto à verificação dos factos que aí melhor são imputados; X. Nem o depoimento e declarações de parte do representante legal da Recorrente, pois estão “fatalmente” feridas de parcialidade, uma vez tratar-se precisamente de um dos membros do Conselho de Administração da Recorrente visado pelas imputações dos Recorridos; Y. Membro esse que por diversas vezes induziu a percepção de que se sentiu visado a título pessoal e, noutras ocasiões, referindo que as imputações atentavam contra a boa honra, bom nome e dignidade da Recorrente, enquanto Pessoa Colectiva; Z. Pelo que, por tudo quanto exposto quanto à impugnação factual dos referidos pontos de facto dado como não provados nas alíneas e),
12. f)e
13. g)(pág. 63 - Ponto IV - Ref. Citius 136984200), sem prejuízo da douta sapiência e melhor julgamento dos Venerandos Juízes Desembargadores do Tribunal ad quem, deverá o presente ponto recorrido pela Recorrente, improceder, mantendo-se o referido disposto no que diz respeito à douta Sentença do Tribunal a quo; AA. Veio ainda a Recorrente, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 639 do CPC, interpor recurso quanto à matéria de Direito (Fundamentação de Direito - Ponto V da douta sentença do Tribunal a quo - ref. Citius 136984200; BB. Não pretendendo os Recorridos debruçar-se sobre qual será a opção mais adequada ao caso em concreto, e consequentemente qual seria a aplicação análoga quanto aos dispostos de ambos os ordenamentos jurídicos a adoptar-se, relegando-se a referida análise para o Tribunal ad quem; CC. Sempre se adianta que o Tribunal a quo apresentou as suas razões jurídicas e fundamentadas quanto ao facto de ter preterido a aplicação do direito laboral ao presente caso sub iudice, como se pode verificar (Penúltimo Parágrafo da Pág. 78 - Ponto V da Sentença - Ref. Citius 136984200); DD. Não obstante, e ainda que o Tribunal ad quem entendesse dar razão à Recorrente quanto ao Direito análogo aplicável ao presente caso sub iudice; EE. Sempre se teria de respeitar o Princípio de proporcionalidade previsto nos termos do n.º 1 do art.º 330 do Código de Trabalho, em que se prevê “…A sanção disciplinar deve ser proporcional à gravidade da infracção e à culpabilidade do infractor, não podendo aplicar-se mais de uma pela mesma infracção…”; FF. Ora, a aplicação mais gravosa, por tudo quanto adiantado na douta sentença do Tribunal a quo, sempre precludiria por falta do preenchimento destes requisitos; GG. Sendo que, salvo douto e melhor entendimento, deverá improceder a manifestação da Recorrente quanto à matéria de direito, no que quanto ao sentido, teor e conteúdo pretende extrair da mesma, e que melhor fica exposto nas conclusões formuladas em sede do recurso interposto, em face da manifesta violação do critério da proporcionalidade; HH. Tanto que, atente o Venerando Tribunal ad quem, a gravidade das imputações, que no entendimento da Recorrente através das Notas de Culpa endereçadas aos Recorridos, consubstanciaria até responsabilidade penal, padecem quando confrontadas com o documento junto pelos Recorridos com o seu articulado superveniente, onde se observa o arquivamento do processo penal contra os Recorridos, referente aos referidos factos, por falta de promoção processual pela Recorrente (Doc. 1 - Articulado Superveniente - 31-05-2022 - Ref. Citius 13084205). Concluem pela improcedência do recurso. * O recurso foi admitido como de apelação, a subir de imediato, nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo. No exame preliminar considerou-se nada obstar ao conhecimento do objecto do recurso. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. *** II - OBJECTO DO RECURSO O objecto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação dos recorrentes, não podendo este tribunal conhecer de questões nelas não incluídas, salvo se forem de conhecimento oficioso (cf. artigos 635.º, n.º 4, 637.º, n.º 2, 1.ª parte, e 639.º, nºs 1 e 2, todos do Código de Processo Civil (C. P. Civil). Assim, partindo das conclusões das alegações apresentadas pelos Apelantes, as questões a decidir no presente recurso, são as seguintes:
14. a)Incumprimento do ónus de alegação previsto no artº 640º, nº 1, nº 2, alíneas
15. a)e
16. b)por parte da Ré/Apelante.
17. b)Erro notório na apreciação da prova, devendo ser alterada a matéria impugnada dos factos dados como provados nos pontos 3 e 5 e alíneas e),
18. f)e
19. g)dos factos não provados.
20. c)Erro de julgamento, quer pela decorrência da alteração da matéria de facto, quer independentemente de tal alteração. *** III - FUNDAMENTAÇÃO 1. OS FACTOS 1.1. Factos provados O tribunal de que vem o recurso julgou provados os seguintes factos: 1. Os autores AA e BB são associados da Associação “A Mutualidade ... – Associação Mutualista” desde 01 de maio de 1989 e 01 de março de 1969, com os n.ºs ...30 e ...35, respectivamente. 2. Os autores, durante larga parte da sua vida associativa, mantiveram uma postura neutra em relação à actividade e deliberações da ré. 3. Os autores, compadres e amigos, ao tomarem conhecimento de várias deliberações do conselho de administração em assembleias gerais da ré, assumiram uma postura mais activa que, segundo a opinião dos próprios, se traduzia na fiscalização constante à dinâmica da ré. 4. O aludido comportamento activo dos autores foi espoletado após a morte da mãe do autor AA, no dia 02 de julho de 2017, na medida em que o referido autor considerou que a ré adoptou uma postura de delonga injustificável no processamento do pagamento do subsídio do funeral da sua mãe. 5. Após, os autores concluíram existirem: a. sérias reservas sobre as deliberações tomadas pelos órgãos associativos da ré, sobretudo as do conselho de administração, b. escassez de transparência nos processos decisórios e c. ausência de respostas claras às questões que os autores colocavam, mormente nos requerimentos que endereçavam à ré. 6. Os autores, inicialmente, optaram pelo esclarecimento directo junto da ré, pelos canais formais, mas sem sucesso e, após, concluíram que não lhes restava outra alternativa senão a de exporem as suas questões às entidades que julgaram capazes e competentes para os auxiliarem. 7. Nessa sequência, os autores enviaram diversas comunicações e realizaram várias solicitações, pelos mais diversos meios, a exporem/esclarecerem, segundo as suas opiniões, diversas irregularidades e condutas desapropriadas, perpetradas pelos membros dos órgãos associativos da ré. 8. O comportamento dos autores descrito na nota de culpa a que se alude na deliberação da assembleia geral extraordinária de 12 de maio de 2021, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos, visou, exclusivamente, a administração realizada pelos membros que ocupam os cargos dos órgãos associativos da ré, com o intuito de defesa dos valores do mutualismo. 9. No princípio do mês de fevereiro de 2021, os autores receberem, por carta registada com aviso de recepção, as respectivas notas de culpa e, nessa sequência, tiveram conhecimento do processo disciplinar instaurado pela ré. 10. Para tanto, o conselho de administração da ré, após deliberação, reuniu um conjunto de comunicações electrónicas, artigos de opinião e actas, datadas de março de 2019 adiante. Da contestação: 11. A ré é uma associação mutualista de direito privado, de natureza associativa, cujo escopo é a concessão de benefícios de segurança social, de saúde e outros fins de proteção social e da promoção da qualidade de vida, podendo, ainda, desenvolver os seus fins através de modalidades de benefícios individuais ou coletivos. 12. Os estatutos que regem a ré encontram-se registados no Livro das Associações de Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar, tendo sido escrutinados por tal organismo público, tanto os iniciais como as diversas alterações que vieram a ser sujeitos. 13. No âmbito do processo disciplinar, foram remetidas aos autores as respetivas notas de culpa e em que foram imputados os seguintes factos a cada um dos autores: 1 – O arguido é associado da instituição arguente desde 1 de março de 1969 (associado n.º ...35). 2 – Em 25 de março de 2019, a Mutualidade recebeu, através do seu correio eletrónico oficial, um email remetido pelo associado arguido (com o endereço BB..........@.....), que questiona o motivo pelo qual ainda não estava convocada a Assembleia Geral destinada a aprovar o Relatório e Contas do Exercício de 2018. 3 – Nessa comunicação o associado arguido depois de tecer diversas considerações, remata com o seguinte: “… uma vez mais e infelizmente, os procedimentos fora de Lei que continuam a nortear os desígnios da Mutualidade ...”. 4 – Tal comunicação foi também remetida para o seguinte correio eletrónico: gabinete.ministro@mtsss.gov.pt, que pertence ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, como decorre do teor do doc. n.º 1. 5 – Em 28 de março de 2020 é enviado um email com um anexo para a Mutualidade, remetido pelo associado AA (com o endereço ..........@.....), que, talqualmente o associado arguido, questiona o motivo pelo qual não foi convocada a Assembleia Geral Ordinária para aprovação do Relatório e Contas do exercício de 2018, referindo, entre outras considerações, o seguinte: “- Estatutos que fazem lembrar os tempos vividos no regime da Monarquia, que inviabilizam a apresentação de uma qualquer lista, que possa ser alternativa “Aos sempre os mesmos”. 6 – O predito email e o anexo foram também enviados para o endereço eletrónico indicado em 4º da presente, como se alcança pelo teor do documento que se junta sob o n.º 2. 7 – Em 3 de abril de 2019, o associado arguido envia um email dirigido a várias Associações Mutualistas, designadamente para a Associação Mutualista Familiar ..., a qual reenviou-o para a Mutualidade, para dar-lhe conhecimento das insinuações e acusações torpes que lhe eram dirigidas por este associado, cfr. doc. n.º 3, de que se destaca o seguinte: “Os HOMENS BONS, que fundaram esta Associação Mutualista, como se sentiriam envergonhados, com o comportamento destes SEMPRE OS MESMOS? O actual Presidente das Mutualidades Portuguesas (referindo-se ao Presidente da associação arguente) foi eleito/autoproposto, na nossa/SUA/DELES, “AMUTUALIDADE ... – ASSOCIAÇÂO MUTUALISTA”, por umas (poucas) dezenas de votos, num universo de mais de 20.000 associados. (…) Os “HOMENS BONS”, eram de contas, sabiam quanto valia um tostão. Os Estatutos de “A Mutualidade ... – Associação Mutualista”, dizem que o Conselho de Administração, pode decidir “queremos continuar”, sem mais quaisquer formalismos (…) como é possível conhecer os associados se os “DONOS DISTO TUDO” recusam facultar, mesmo depois de requerida, a relação de associados? (…) E, neste dia de festa (4/4/2019), quanta vergonham sentiriam os HOMENS BONS”. 8 – Em 2 de julho de 2019, é enviado por correio eletrónico do associado AA (..........@.....), e subscrito também pelo associado arguido, com um anexo, dirigido a várias Associações Mutualistas, designadamente para a Associação Mutualista Familiar ..., a qual reenviou-o para a Mutualidade, para dar-lhe conhecimento das alusões embaraçosas e despudoradas aí vertidas, que visam a Mutualidade e os seus órgão sociais, nomeadamente o Presidente da Mutualidade, de que se irá transcrever partes, cfr. doc. n.º 4: “– mais comunicamos que, com recolha no “site-Base com”, as Associações lideradas pelos dirigentes em causa, celebram o grosso dos contratos com familiares para a formação (?) profissional, nos montantes de: - Em 2016 a Contabilidade da Mutualidade a que pertencemos refere o recebimento de € 18.807,20 para formação (?) para a qual não são encontrados quaisquer contratos. (…) - A Mutualidade ... – Associação Mutualista 2011 …………. € 4.000,00 – Universidade 2014 …………. € 172.375,00 2015 …………. € 53.600,00 …………………. € 229.975,00 (…) É de admitir que mais, muito mais, haverá, pois, muitos foram os cursos ministrados/anunciados”. 9 – É evidente que as insinuações trespassadas no predito email não correspondem minimamente à verdade, sendo factos inverídicos, colocando em causa a credibilidade do ente coletivo e a honra e consideração dos seus dirigentes, nomeadamente a do Presidente da Mutualidade. 10 – Em 5 de julho de 2019, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....), e subscrito também pelo associado arguido, com um anexo, dirigido a várias Associações Mutualistas, designadamente para a Associação de Socorros Mútuos ..., a qual reenviou-o para a Mutualidade, dando-lhe conhecimento que o associado AA e o associado arguido voltaram a reiterar aquilo que tinham expresso e afirmado no email identificado em 8º da presente – cfr. doc. n.º 5. 11 – Em 9, 11 e 15 de julho de 2019, o associado arguido, por cartas, sob registo, solicita à Mutualidade vários informações e documentos – cfr. docs. n.ºs 6 a 8. 12 – Por carta, sob registo, a Mutualidade responde ao pedido formulado pelo associado arguido, nos termos da missiva que se junta sob o n.º 9 e cujo conteúdo se dá aqui integralmente por reproduzido. 13 – Em 14 de julho de 2019, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....), e subscrito também pelo associado arguido, com um anexo, dirigido a várias Associações Mutualistas, designadamente para a Associação Mutualista Familiar ..., a qual reenviou-o para a Mutualidade, dando-lhe conhecimento que referidos associados voltam a reiterar a matéria que tinham vertidos nos email identificados em 8º e 10º da presente – cfr. doc. n.º 10. 14 – Na Assembleia Geral Ordinária celebrada em 19 de julho de 2019, o associado arguido, depois de ter pedido a palavra para intervir disse o seguinte: “perguntou à primeira secretária da mesa da assembleia geral, Dra. HH, se não tinha vergonha de fazer parte de um embuste”. 15 – Questionado pela referida secretaria a que se referia, já que a questão que colocou era de conteúdo maldoso e capcioso, o associado arguido remeteu-se ao silêncio. 16 – Questionado o associado arguido sobre o mesmo assunto pelo associado/administrador Dr. FF, continuou a remeter-se ao silêncio, tudo como decorre do teor da ata que se junta sob o n.º 11 e cujo conteúdo se dá aqui por integrado. 17 – Em 22 de novembro de 2019, o associado arguido remeteu uma missiva para a Mutualidade, solicitando alguns documentos. 18 – Sucede que, em nota de rodapé aporta as seguintes expressões: “PS – Lamentavelmente o “site” da associação, onde constaria a actividade e alguns “feitos” do Conselho de Administração da Mutualidade – que estão a ser pagos, contrariando o espírito Mutualista, com o dinheiro dos associados, e … - estar em fase de construção, pelo menos, desde 21 de Março de 2018, ainda não foi/está construído! É caso para questionar: será que pretendem esconder o que na “casa” se passa?” – cfr. doc. n.º 12. 19 – A Mutualidade responde a tal missiva de forma curial e educada, para evitar um acrescento de linguagem que até então tinha sido perpetrada tanto pelo associado AA como pelo associado arguido – cfr. doc. n.º 13. 20 – Na Assembleia Geral Ordinária celebrada em 7 de julho de 2020, o associado AA e o associado arguido através de declaração de voto que juntaram, referiram o seguinte, o que não corresponde minimamente à verdade, para além de que as expressões aí utilizadas são atentatórios da honra e consideração do Presidente da Mutualidade: “Os velhos estatutos, que alguns associados, de forma ardilosa prepararam, são nos dias de hoje “um documento caduco e sem efeito”; As contas que recentemente ficaram disponíveis para consulta, já deviam ter sido discutidas e sancionadas, até 20 de junho de 2020, caso estivéssemos na presença de gente com modos transparentes e respeitáveis para com os sócios da centenária Associação que dirigem;” – cfr. doc. n.º 14. 21 – Olvidando e obliterando aqueles associados que devido às medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, que o Estado Português se viu compelido a tomar, designadamente através da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, medidas que obrigou as Assembleias Gerais Ordinárias dos entes coletivos a serem adiadas. 22 - Em 10 de julho de 2020, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....), e subscrito também pelo associado arguido, com um anexo, dirigido a várias Associações Mutualistas, designadamente para a Associação Mutualista Familiar ..., a qual reenviou-o para a Mutualidade, dando-lhe conhecimento que aqueles associados referiam o seguinte, num documento intitulado na procura da verdade – cfr. doc. n.º 15: (
21. i)No corpo do email: “Na procura da verdade, temos encontrado “realidades” que nos preocupam e nos levam a pensar que a Mutualidade ..., se encontra em “maus lençóis” económicos.” (
22. ii)No anexo: voltam a afirmar que a assembleia foi convocada fora de prazo, facto que não corresponde à verdade e o qual não podem ignorar pelas razões aduzidas em 21º do presente; Mais “… passamos pelo “castelo, onde este concelho administrativo instalou o seu trono”; “… as contas lá foram aprovadas, pelos “convidados, trabalhadores e familiares. Que “coisa” votaram aqueles que votaram SIM?” “Solicitamos a V. Exas. O favor de analisarem a situação e de nos transmitirem, se julgarem oportuna, a vossa opinião desinteressada, que manteremos como sigilosa, sobre a verdadeira situação patrimonial da Instituição, que tem mais de 124 anos e que, nos parece, estar em maus lençóis.” 23 – Nesse email anexam-se ainda um quadro com várias rubricas em que indicam os subsídios e as quotizações que, entre os anos de 2014 e 2019, a Mutualidade recebeu. 24 – É por demais evidente que os associados escamoteiam a verdade, pretendendo inculcar nos restantes associados e noutras instituições mutualistas que a Mutualidade apresenta uma situação financeira instável e deficitária, tudo para criar confusão e insegurança, quando a realidade é bem diferente. 25 – Em 28 de julho de 2020 a mutualidade receciona um email proveniente do Jornal “...”, a pedir esclarecimentos e a tomada de posição, sobre insinuações e acusações que receberam em várias comunicações do associado AA e do associado arguido, nos quais relatam que a Mutualidade os tem feito “andar em bolandas”. 26 - Referem ainda que estão preocupados com o futuro da instituição devido aos avultados empréstimos contraídos e garantidos por hipotecas de imóveis, os salários da Administração em nada condizentes com o espírito mutualista, a bolsa de formadores está recheada de familiares e amigos dos Administradores, o seu presidente, acumula o mesmo cargo em três Associações distintas, os subsídios que chegam são dos milhões, que se consomem, sem que de social, pouco ou nada se veja, tudo como melhor se alcança pelo teor do doc. n.º 16. 27 – A mutualidade reagiu a tais imputações nos exatos termos do email que em 31 de julho de 2020 remeteu para aquele jornal – cfr. doc. n.º 17. 28 – Em 6 de agosto de 2020 o predito Jornal publica uma notícia em que dá conta das insinuações, imputações e acusações dos preditos associados relativamente à Mutualidade, bem como a resposta da Mutualidade a tais associados – cfr. doc. n.º 18. 29 – Em 7 de agosto de 2020 são reenviados diversos emails com anexos, remetidos pela Associação ..., para o endereço eletrónico: ..........@....., através dos quais o associado AA e o associado arguido fazem afirmações caluniosas, difamatórias e inverídicas que visam a associação arguente e o seu Presidente, que se irá transcrever as partes que se consideram mais relevantes. 30 – Os emails em causa foram remetidos por aqueles associados para dezenas de outras associações com os seguintes endereços eletrónicos: - ..........@.....;..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@....., ..........@.....; ..........@.....; ..........@....., ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; alacobrigense-A....pt; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@.....; ..........@....., ..........@.....; ..........@...... 31 – Email intitulado, Dia Nacional do Mutualismo – cfr. doc. n.º 19: “(…) Lamentamos ter de censurar, neste dia tão significativo, aqueles que: “pouco fazendo, dizem que tudo fazem”; deslocam-se por aqui, por ali, por além-mar e pelas Américas, sentam-se às mesas do orçamento do Estado, espreitando todas as oportunidades para obter subsídios e, nas Instituições, agarram-se ao poder, ao estilo salazarista, para do Um-tualismo, obter regalias e proveitos. Os mutualistas oportunistas, em vez de só servirem, mais não fazem do que se servir e deturpar a doutrina “o que é meu é teu e o que é teu é meu”, imitando, na perfeição, todos aqueles que praticam a sinecura.” 32 – Email intitulado, Democracia, cfr. doc. n.º 20: “Mas, temos de reconhecer, que II, tem razões, para se queixar, se é como diz que assim aconteceu, pois, de outra forma, não poderíamos nós, andar a discordar daquilo que II nos tem feito, em .... Terminamos, voltando a usar a sabedoria popular “sei que sou um democrata, mas em minha casa, quem manda sou eu e só eu”. O brasileiro, Luiz Scolari, treinador, não será a sua musa inspiradora?” 33 – No email intitulado, Estamos nisto por que…, cfr. doc. n.º 21: “Sem a nossa ida ao local agendado para a reunião, por certo, a acta tinha sido elaborada no gabinete e a reunião consumada”. “As presenças, agora, são registadas e lá encontramos; familiares muitos, funcionários quase todos, alguns recrutados em Jardins de Infância e farmácia, que estão sob a alçada da Mutualidade”. “Nos anos de 2014 e 2015, totalizam 229.975€, que foram absorvidos pela “bolsa de formadores” (supomos que alguns deles, não possuem habilitações para o efeito)”. “Juntamos uma relação, mas outras haverá, só que terão deixado de constar do Portal, algumas eventuais informações que, pensamos nós, por que envolvem dinheiros públicos e, essencialmente, F.S.E., devem ser publicitadas. Que escondem?” “- Comemorar os 122 anos foi o “atirar areia”. Onde se vê tal coisa!!! Engalanaram a sede, convidaram as Entidades Oficiais e locais, usaram os órgãos de comunicação Social, local, - para a festança, serviram, para o anunciar das Assembleias, não servem – e tudo isto, pensamos nós, para fazer passar a imagem de “tudo vai bem”. - Demos conta, aos convidados e a algum povo da nossa discordância e referimos a impossibilidade de os “arredar do castelo”, pois, para o fazer legalmente, precisaríamos de mais de 6.000 (30% dos associados…) assinaturas de sócios que não conhecemos.” - Oriundos de outras paragens, Cabo Verde e … estiveram por cá alguns jovens, em convívio com jovens portugueses. Isto sob a orientação de II. Que lhes proporcionou, segundo as palavras de um dos jovens acompanhantes, “tudo do bom e do melhor”. Mas, não sabemos a situação presente, gerou-se, mais tarde, uma onde de descontentamento, pois a promessa de pagamento do “acompanhamento”, passados muito dias, não havia sido cumprida.” “- Tem sido um “ver se te avias” e em cinco anos, os prejuízos foram letra de forma. - E em 2019, só não aparecem números negativos, por que alguém, inspirado na sabedoria popular, adaptou a “conversa” da galinha e do ovo e em “movimento de arte”, encontrou espaço para esperar pelo “ovo”, que dizem ser devido.” “- Não sabemos se é muito, se é pouco, se é devido, ou não, mas sabemos, que a quatro Associações, onde II é elemento dirigente, foram atribuídos 1.685.571,74€. – Também sabemos, que II, em intervenção recente e ao seu estilo, se mostrou muito preocupado com a situação económica dos “FORMADORES” e ignorou a dos formandos.” 34 – Prosseguem com o subtítulo sinais exteriores de riqueza, referindo o seguinte: - “O pilotar carros de gama alta, era o dia a dia. Há quem diga que eram emprestados. Mas depois de tal reportagem, esses carros “desapareceram” e uma carinha utilitária tem sido o meio de transporte utilizado”. 35 – Os referidos associados rematam em conclusão, para o que aqui releva, o seguinte: “Sendo, como é, A Mutualidade ... – Associação Mutualista, para todos e legais efeitos, a actual Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, competindo-lhe a ela ser a recebedora do generosos (5 IAS), como vencimento, mensal. Sabem quem o recebe? II. Que rico mutualista! E… se outros factos reveladores de eventuais irregularidades não houvesse, o facto do envolvimento directo, ou indirecto dos familiares de II, com a Mutualidade ..., da qual somos associados, são factos que revelam de que estamos perante incompatibilidades, isto é, de ilegalidades estatutárias”. 36 – No email intitulado, HOJE ÉS TU; AMANHÃ SEREI EU – cfr. doc. n.º 22: “A Mutualidade ... – Associação Mutualista, é de todos os seus associados e não de uma qualquer “casta dirigente”, que pensa ao estilo monárquico. (…) A “moça” por muito que a queiram “engalanar”, dizendo “sempre jovem”, vestindo-a de sensoriais peças, não passará de mais uma normal criatura, se os seus princípios morais e o “bafo dos seus dizeres”, cheirarem a “oportunismo”. Por muito que se misture o azeite na água, o azeite acabará por vir ao de cima. E porquê: Simplesmente, por que é uma “lei” da Natureza. O mesmo acontecerá, mais tarde ou mais cedo, a todos quantos ao “dirigir!!!”, mais não fazem, do que “se servir” daquilo que a outros pertence. (…) No “castelo” onde, talvez sob a “música ambiente” e os cantares de “Os Deolinda”, se transmitem (?) saberes e/ou formações: a uns (aos formandos), a quem se paga uns tostões, (já fizeram greve por falta de pagamento) e a outros, (aos formadores e…) se enchem os “bolsões, com milhões”, o sacrificado de sempre é a M... (Mutualidade ...), que emprestando o nome”, ainda, suporta todas as despesas, para que uns (pouco), “absorvam” os valores subsidiados (milhões), que a todos vós e a nós, pertence. (…) Logo estranhamos que: - Este Conselho de Administração, tem 3 “recebedores”, que, mensalmente, cada um cobra mais de € 1 900,00, vencimentos que a administração decidiu “ofertar”, simplesmente, por opção. (…) - Vencimentos brutos, recebidos pela Administração: 2017 - € 78.843,52; 2018 - € 77.843,52 e em 2019 - € 80.503,61 a que teremos de acrescentar os encargos com o seguro e a Segurança social. Tantos, para quê e porquê? O porquê, talvez seja justificável, com um jogo de cartas, para passar o tempo. Será que distribuíram telemóveis à “criançada”? (…) Embora não fazendo mais que a sua obrigação – defesa dos interesses da instituição que lhes paga principescamente – (…) Os frutos colhidos, têm “mão” da inspeção? (…) Será que os Administradores da M..., depois de uma “jogatina à bisca de 3”, leram a lei? Assistimos, em 18 de Dezembro de 2018, isto é, depois das normas do novo CAM terem entrado em vigor, à “fantochada” das eleições, que os “donos” organizaram e convocaram, para eleger os corpos Sociais de A Mutualidade ... – Associação Mutualista, facto que denunciamos, documentalmente, a Entidades oficiais… (…) Os velhos e caducos estatutos, lá serviram para mais um mandato, do qual se aproveitaram e, logo se reinstalaram, os “sempre os mesmos”, que, a partir de então, passaram a gerir, ilegalmente, a Instituição. (…) Os múltiplos afazeres, quiçá, na promoção da imagem, na formação, na capacitação, no tomar das opções, no contar das notas de euros dos “nobres” salários, auferidos pelos seus gestores, absorveu os responsáveis da Administração da M...., de tal ordem e forma, que os levou a esquecer os seus deveres. Desaparece trabalho, foge responsabilidade, que se desviem os verdadeiros deveres e que se perpetue, para todo o sempre, a sinecura, com 124 anos da existência, perspectivando-se-lhe o futuro, que “os do trono”, lhe quiseram dar. (…) O fundo do abismo, não deve estar distante, se, entretanto, nada for feito, por quem de direito, em defesa dos associados da M... e do erário público.” 37 – No email intitulado, O QUE VIRÁ A SER DE NÓS - cfr. doc. n.º 23 -, dizem o seguinte: “… a Instituição era, ao que sempre me disseram, governada por homens em quem se podia confiar. (…) Confiava-se naquela gente que geriu a casa até aos anos 80/90. (…) Os homens mudaram. Com eles o chico-espertismo de “uns quantos oportunistas” que, a seu modo, passaram a pôr em prática as suas “opções”. - Que será de nós “dirigidos” por administradores que “aveludam” as respostas, quando respondem às perguntas, que não descuram o seu próprio interesse e bem assim, o interesse dos seus amigos, familiares e quejandos. Oiço, por aí, o tratear da canção “os vampiros” do saudoso Zeca Afonso, eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada…” 38 – No email intitulado, Preocupação, muita - cfr. doc. n.º 24, tecem as seguintes considerações: “…o seu presidente, acumula o mesmo cargo em três Associações distintas, os subsídios que chegam são de milhões, que se “consomem”, sem que de social, pouco ou nada se veja. 39 – No email intitulado, Na Procura da Verdade – cfr. doc. n.º 25, dizem o seguinte: “… passamos pelo “castelo, onde este conselho administrativo instalou o seu trono” e, num cubículo, onde funcionou parte da sede da UMP… … as contas lá foram aprovadas, pelos “convidados, trabalhadores e familiares” (…). Que “coisa” votaram aqueles que votaram SIM? 40 – No email intitulado, TRANSPARÊNCIA (!!!!!!) PRECISA-SE – cfr. doc. n.º 26, os mencionados associados vociferam o seguinte: “Se governada, com critérios de governação sensatos, - é esta a nossa opinião – a Entidade bem poderia ser, hoje, uma verdadeira “Caixa Económica”. Mas, constatamos, infelizmente, que não passa de uma “caixa de vinte amigos” que, em tempos, por “assalto ao castelo”, se apoderaram dos destinos da mesma (…) Insensível à falta de tal documento, a Mesa da Assembleia, colocou à votação as contas que a “plateia”, na sua grande maioria, convidada, aprovou, assim se fazendo “democracia responsável e informada”. Sugiro que e, por favor, não “bebam” a democracia, que alguns “responsáveis do mutualismo!!!”, lhes tentam impingir. Desejamos que, pensando pelos vossos meios, não sigam os exemplos daqueles “chefes intocáveis”, que, a cerca de 20.000 e a nós, querem governar, a seu modo e, que, por enquanto, vão e se vão governando (bons salários), na Mutualidade ... – Associação Mutualista”. 41 – Os emails supramencionados foram também reenviados em 10 de agosto de 2020 pelo Presidente do Conselho de Administração da Previdência Familiar do Porto – A..., demonstrado no corpo desse email o seu desagrado com a quantidade de emails que tem recebido por parte dos identificados associados, nos quais fazem denúncias diversas, levantam dúvidas aos menos incautos ou informados e colocam em causa o bom nome dos representantes dos órgãos sociais da Mutualidade – cfr. doc. n.º 27. 42 – É por demais evidente que, a prolação dos factos inverídicos e mal-intencionados que o associado AA e o associado arguido imputam à associação arguente e ao seu Presidente, não se compadecem com a simples liberdade de expressão. 43 – Pois as mensagens difundidas são de teor ofensivo da honra e consideração, bem como da imagem, confiança e credibilidade da associação arguente e do seu Presidente, reiteradamente, através de vários canais difusores e para inúmeros destinatários, repetindo vezes sem conta, inverdades sem qualquer pudor. 44 - Nesta esteira continuaram a difundir factos inverídicos, nomeadamente: 45 - Em 23 de outubro de 2020, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....) com um anexo também subscrito pelo associado arguido, remetido para várias entidades públicas e privadas - Associações Mutualistas, nomeadamente, para a “Previdência Familiar do Porto – A...”, através do correio eletrónico de ..........@....., que, por seu turno, remeteu-o para a associação arguente que, no documento anexado intitulado “SIM – Estranhamos2”, referem o seguinte (como se alcança pelo teor do documento que se junta sob o n.º 28 e cujo conteúdo se dá aqui integralmente por reproduzido para os devidos efeitos legais): “SIM - FIZEMOS UM PEDIDO Sim. Temo-nos dirigido a várias entidades, pedindo informações, esclarecimentos, ajuda. Sim. Andamos à procura da verdade. Sim. Estranhamos que a UMP, com a representatividade que tem, seja a mais ouvida, no tratamento de uma matéria tão séria como é a do Mutualismo. Sim. Estranhamos que com a receita da quota dos sócios, possa pagar “generosos” ordenados e suportar despesas avultadas de representação. Pagos pelo erário público. Sim. Estranhamos, que em ..., sejam “precisos” três administradores, “generosamente” pagos, mais meia dúzia de administrativos, para gerir uma “casa”, que se encontra numa situação financeira periclitante. Bem podia ser uma Banco, se… Sim. Não estranhamos que os “donos do trono”, exijam a assinatura de cerca de 6.000 sócios, para a apresentação de uma eventual lista concorrente. Sim. Estranhamos, que com administradores “tão bem remunerados”, a M..., tenha suportado, só com três, em 2019, a quantia de 80.503,61€, mais encargos (€-???) e o subsídio de funeral demora mais de meio ano, para ser pago. Sim. Estranhamos que segundo as contas de 2019, existiam disponíveis (Caixa e Bancos) 55.213,51€ e os pequenos credores “batiam à porta”. Sim. Estranhamos que no ano anterior, as mesmas rubricas, registavam o valor de 32.298,40€. Sim. Não estranhamos se a Entidade fiscalizadora encontrar o porquê. Quando perguntamos, não responderam. Sim. Quando questionados sobre as contas da M... e não têm argumentos válidos para a sua justificação, se refugiam na expressão “foi opção do Conselho de Administração”. Sim. Estranhamos que a UMP, tenha pago à Associação presidente (M...), em 2019, a quantia de 31.210,06€ e esse valor não o vislumbramos, nas contas da M.... A Entidade gestora é a M.... Sim. Estranhamos que depois de 30 anos ao serviço da M..., com “rabos-de- palha” no percurso, ainda haja espaço para ser Presidente de Conselhos de Administração. Sim. Estranhamos tanta aceitação institucional. Sim. Estranhamos que as contas da M..., não sejam publicitadas, conforme a Lei determina. Sim. Estranhamos que o Contabilista Certificado, não esteja identificado nas contas da M..., que sempre que facultadas, não são assinadas pelos responsáveis. Sim. Não estranhamos que as contas apresentadas, mesmo sem a Demonstração de Resultados, tenham sido aprovadas pela plateia “convidada”. Sim. Não estranhamos que faltassem “folhas”, nos documentos (contas) que nos entregaram. Sim. É estranho, mas é habitual, que as Assembleias Gerais sejam convocadas para longe de ..., para horas normais de trabalho, publicitadas em jornais das grandes cidades. Quem lê? Sim. Não estranhamos que nos locais de estilo, nas localidades lá longe, onde se realizam AG, não sejam regularmente afixadas as convocatórias. Sim. É estranho que os funcionários, quantos não podemos quantificar, se desloquem para assistir, deixando os seus postos de trabalho vazios. Sim. Estranhamos que a Rádio e o Jornal de ..., que prestam, gratuitamente, esse serviço, não sejam utilizados. Foi-o para o “foguetório” dos 122 anos da Instituição! Sim. Estranhamos que a presença de meia dúzia de associados, tenha causado tal susto, que levou um Administrador a desconvocar uma Assembleia Geral, transmitindo a notícia aos presentes, na via pública. Estava em causa um empréstimo já consumado e, talvez, consumido. Sim. Não estranhamos que não tivesse sido o presidente da mesa da AG, que diariamente está nas instalações, a fazer essa comunicação. Nunca o vimos numa Assembleia a que assistimos. Sim. Não estranhamos, que o funcionário da secretaria, desconhecesse a convocatória para a “tal” assembleia geral. E muito menos que teria sido desconvocada. Sim. Estranhamos que a equipa de “formadores”, seja preenchida por familiares e amigos. Sim. Estranhamos que os contratos de milhões, já celebrados, tenham como intervenientes familiares, funcionário e amigos. Sim. Estranhamos que as Entidades oficiais não averiguem as incompatibilidades e a promiscuidade entre os negócios directos ou indirectos entre as Instituições e os seus Órgãos Associativos. Sim. Estranhamos que tivessem sido usados carros de estranhos. Sim. Estranhamos que os organismos oficiais, que tutelam este tipo de Instituições, permitam que estas situações aconteçam. Sim. Estranhamos como foi possível “tomar posse” de um terreno que a Câmara ..., entregara/dera ao Centro Cívico .... Sim. Estranhamos que depois de uso de carros de gama alta, se passe a “usar”, talvez todos os dias e para todos os serviços, uma carrinha utilitária, da Associação. Não há bem que sempre dure e mal que nunca se acabe… Sim. Não estranhamos, que as hipotecas abundem. Sim. Estranhamos que em ... (VNGaia), seja um residente em ..., a gerir a Associação. Sim. Estranhamos que elementos de ... constem da Direcção e dominem o Conselho Fiscal. Sim. Estranhamos que na ..., seja uma família de ..., a gerir a Familiar da ... – Associação Mutualista. Sim. Estranhamos que o edifício/sede, na ..., tenha sido colocado à venda. Sim. Estranhamos a venda do edifício/sede da UMP, que rendeu meio milhão de euros. Sim. Estranhamos, que após a venda, se tenha “falado”, a uma entidade governamental, sobre apoio para a compra de um novo edifício. Sim. Estranhamos que a sede da UMP, tenha sido “transferida”, para ... (M...), sem pagamento de renda e outros custos à mesma logicamente associados. É tudo deles… Sim. Estranhamos que a morada de Lisboa, se mantenha, para contactos. Sim. Estranhamos que, com tão baixa quotização dos Associados, a UMP, possa pagar tão “generosos”mordenados, atribuídos em AG, em .../Gaia. Paga erário público… Sim. Estranhamos que na contabilidade da M... – Entidade gestora da UMP -, não tenham sido contabilizados esses valores. Lisura de processos? Sinecura? Sim. Não estranhamos que a UMP, em relatório, aluda à possibilidade de encerrar as portas, caso o caudal de subsídios públicos se estanque. Sim. Não estranhamos que o Conselho Fiscal da UMP aluda a: a inexistência de regulamento interno que defina os critérios de atribuição, controlo e pagamento de ajudas de custo e/ou reembolso de despesas (com deslocações e estadas ou outras), no âmbito da seleção e contratação de pessoal, e bem assim, de aquisição de bens e serviços.”. Sim. Estranhamos que as Mutualidades associadas, aceitem o tipo de gestão, que tem estado a ser “usado” e a causar prejuízos em catadupa. Se cada um de nós vai de férias, com que dinheiro as suportamos? Sim. Estranhamos a relutância de o POISE não ser conciso nas suas respostas, às nossas perguntas. Sim. Estranhamos que a Administração dos Serviços da Segurança Social não seja concisa nas respostas, quando as dá, às nossas perguntas. Sim. Estranhamos que nos remetam para consulta de documentos publicados em letra tipo “invisível”, quando deve haver fichas individualizadas. Sim. Estranhamos ter acontecido um “apagão” que não permite o nosso acesso a contratos ultimamente celebrados. Sim. Recorremos à Entidade CADA -Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, para fazer queixa e denunciar faltas de resposta. Está difícil. No entanto, com tempo e paciência, vamos lá… Sim. Estranhamos que o MTSSS, não nos tenha dado respostas a certas perguntas. Transparência de processos? Colaboração desinteressada com o comum dos cidadãos? Sim estamos a falar da Instituição pública que tutela as Mutualidades… Sim. Estranhamos ter encontrado, em certas situações, uma transparência muito opaca. Sim. Estranhamos que “tanta imagem” seja passada e a fazer lembrar um governante dos tempos “da outra senhora”, a quem os jornalistas sempre se referiam, escrevendo e dizendo “o Senhor…. Esteve em…tal parte”. Se as obras se fizessem com “paleio”, o País seria um paraíso… Sim. Não estranhamos, por que não sabemos, quem suporta tão elevados custos, com o “culto da imagem”. Sim. Estranhamos os contactos com os Governos de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, por que a UMP não tem para dar. Sim. Estranhamos que a UMP (Lisboa), desde 2011, tenha recebido de subsídios (que conhecemos) a quantia de 4.728.647,54€ (quase 5 milhões) Sim. Não estranhem a nossa preocupação, em defesa de valores mutualistas, dos quais não abdicaremos. Sim. Não estranhem que saibamos que irão acontecer eleições para gerir os destinos da UMP. Sim. Não estranhamos a recusa da M... da inclusão na Ordem de Trabalhos, de – Desvinculação de sócio da UMP -, ponto que foi ignorado pelos “donos” da M.... Sim. Não estranhem que pensamos saber quem (Associação) se vai candidatar à presidência da UMP. Sim. Não estranhem, pois continuaremos à procura da verdade, “mantendo a pressão”. Sim. Não estranhem, pois não desistiremos…” 46 - Em 25 de outubro de 2020, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....) com - assunto - (UMP) e um anexo subscrito também subscrito pelo associado arguido dirigido a várias entidades públicas e privadas - Associações Mutualistas, nomeadamente, para a “Previdência Familiar do Porto – A...” (..........@.....) a qual o fez chegar, na mesma data, ao conhecimento da associação arguente, onde referem, no anexo, intitulado “INCONGRUENCIAS”, o seguinte (como resulta do teor do documento que se junta sob o n.º 29): “INCONGRUENCIAS, “conversa fiada”, INVERDADES, alguma “areia”? Citando os factos: 1 – Em 13 de Setembro de 2019, em ..., no âmbito de uma abordagem ao tema “o Mutualismo”, II, que por inerência do cargo (é presidente do conselho de administração na Mutualidade ...- Associação Mutualista,: Associação, que preside à União das Mutualidades Portuguesas e não II, como sempre se apresenta, de forma individualizada e, que então referiu: “O Principio da independência, também é uma característica do Mutualismo, o que tem pontos positivos, mas também negativos. A independência política e de religião faz com que não receba qualquer verba do Estado, sendo completamente independente”. (ipsis verbis) 2 –
23. a)– Na página 47 do Relatório e Contas de 2017 da União das Mutualidades Portuguesas, no ponto 3.2.9 (Principais pressupostos relativos ao futuro), menciona-se: “…a manutenção do actual nível de actividade da UMP encontra-se condicionada a efectivo apoio financeiro das diversas entidades públicas externas com as quais esta se relaciona”. (ipsis verbis)
24. b)– Na página 48 do Relatório e Contas de 2018 da União das Mutualidades Portuguesas, no seu ponto 3.2.9 (Principais pressupostos relativos ao futuro), refere-se: “… a manutenção do actual nível de actividade da UMP encontra-se condicionada a efectivo apoio financeiro das diversas entidades públicas externas com as quais esta se relaciona”. (ipsis verbis)
25. c)– E, ainda, na página 47 do Relatório e Contas de 2019 da União das Mutualidades Portuguesas no ponto 3.1.1 (Continuidade) diz-se: “Contudo, importa relevar que a manutenção do nível de actividade da UMP encontra-se condicionada pelo apoio das diversas entidades públicas externas com as quais esta se relaciona”. (ipsis verbis) 3 – Tendo por base os números que são referidos nos Relatórios e Contas da União das Mutualidades Portuguesas, esta Entidade: a tal com a independência política…recebeu do Estado, (está explícito nas suas contas) entre subsídios, doações e legados, de 2011 a 2019 (excepção feita às “dádivas” para o Centro Infantil) só a módica verba de € 4.898.972,99, conforme quadro anexo. É caso para perguntar se está tudo bem; já que em 13 de Setembro de 2019, LA fez esta declarações (independência política) e escreveu o que escreveu nos Relatórios e Contas dos exercícios em apreço. Lembramos, que II é “confrade honorário da Federação das Confrarias ...”. A sabedoria popular muito nos revela; “a mentira dura, enquanto a verdade não chega” Que benefícios traz à humanidade, uma Instituição de Grau Superior, que do erário público recebe milhões, que desbarata, não tem uns tostões e se encontra a contas com alguns… Que medidas práticas, tem tomado, no terreno, para minimizar os malefícios da pandemia? Não se trata de matéria da competência e âmbito Mutualista? Alguma “conversa”, já lemos. A “democracia” de que fala, lembra o “prega, prega Frei Tomás…”, espelha-se nas eleições de a M..., que obrigava uma lista concorrente a ser subscrita por cerca de 6.000 assinaturas e para os “donos do trono, os instalados” zero assinaturas. Terminamos, por hoje, saudando e agradecendo, aos verdadeiros Mutualistas, neste dia especial, tudo quanto de bom fizeram em prol da humanidade. Lamentamos, também, que o oportunismo campeie entre alguns “ditos de mutualistas profissionais”. Bem Hajam, os bons...” 47 - Em 26 de outubro de 2020, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....) indicando como assunto (Frei Tomás) e um anexo também subscrito pelo associado arguido, dirigido a várias Associações Mutualistas, nomeadamente, para a “Associação Mutualista Familiar ...” [mailto:..........@.....], a qual o fez chegar ao conhecimento da associação arguente, onde referem em tal anexo com o título “II - Candidato” o seguinte (cfr. doc. n.º 30): “II – A exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da UMP- (Lisboa/...), mandatado pela Associação Mutualidade ..., de ... - Presidente do Conselho de Administração da Mutualidade ... - Presidente da Mesa da Assembleia Geral de - A Familiar da ... - Presidente da Direção de – A Familiar de ... (Gaia) - Dirigente internacional - Mutualista “muito ouvido” pelas Entidades Oficiais - Seguidor da doutrina do pregador Frei Tomás Aquando da sua candidatura à Presidência do Montepio Geral, afirmou: - Os Associados são os verdadeiros “donos da Instituição”. - Os associados são os donos da Instituição e temos que lhes prestar contas de todas as ações que andamos a fazer. - Entendemos que os Estatutos da Associação Mutualista e da Caixa Económica não se enquadram no sentido do rigor e da transparência necessárias e devem ser alteradas para que os associados sejam sempre consultados e chamados para se pronunciar sobre o grupo Montepio. - Considerou de: “preocupante” que a Associação Mutualista esteja “refém” da Caixa Económica, dada a elevada exposição financeira àquele banco. - Fez um reparo e apontou: “como exemplo a remuneração de 60 mil euros por ano, cinco mil euros por mês, do presidente da mesa da Assembleia Geral, a quem compete presidir a duas, três ou quatro assembleias-gerais por ano. - Defendeu que: o exemplo tem de partir de cima. - Sustentou que no seu entendimento: os vencimentos e as mordomias, são demasiado grandes e deve haver moralização em todos os órgãos associativos. Perante este pensar de um dirigente “profissional” de Mutualismo, lembramos e questionamos - Se os associados são os donos das instituições, por que sonega informações e documentos? - Se a prestação de contas é um dever que reconhece, por que o tem feito tardiamente, numa clara falta de respeito pelo instituído, não responde a perguntas que são colocadas e, nas AG faz a entrega de alguns papeis e permite que a plateia as aprove as “suas”, mesmo com a falta de documentos? Por que as não publicita? Transparência, o que é? - Se entende que os Estatutos devem ser de rigor e transparentes, por que se tem gerido por “aqueles”, hoje caducos, por revogados, que o “eternizam” no poder? Será que não está em funções, erradamente eleito? A ver vamos… - A não actualização dos Estatutos, levará à perda do Estatuto de Utilidade Pública, é uma recomendação da UMP, aos seus associados. - Preocupa-se com a “exposição financeira” dos outros, sentimento que lhe louvamos. Mas, o que que se passa nas “casas” que gere? M..., com hipotecas aos montões e com milhares de euros disponíveis em Caixa e Bancos (???), mas para pagar o subsídio de funeral, demora mais de meio ano. A UMP, corre o risco de “parar”, se a fonte subsidiária secar e anda, de terra em terra, para se instalar, pois o seu edifício sede foi vendido. Actualmente, a UMP, é “borlista” na M.... À venda esteve/está, o edifício da ... e de contas, quem as conhece? Relativamente a ..., em verdade, nada sabemos, pois se tem contas, também não são publicitadas. - Estranhou uma remuneração, mas, alguém conhece quanto as Instituições que gere, seguindo a sua doutrina mutualista, lhe pagam? Se prestasse contas, esta dúvida não existia e, por certo, o reparo que fez seria considerado de um “grande disparate” - O “exemplo deve vir de cima”, a teoria que defende (!!!) origina que quem o ouve, o veja e considere de um convicto e fiel seguidor de Frei Tomás. - Falar de moralização é, para nós, uma estranheza; Os relatórios e contas da UMP, são de forma velada, esclarecedores. Os meios de transporte, normalmente utilizados, são do melhor. Uma “olhadela” às despesas de representação e a outras, se nos fossem permitidas, o que é que nos mostrariam? Enfim. Esclarecemos, que tivemos acesso a este documento, na nossa “missão” de “procura da verdade”…” 48 - Em 6 de novembro de 2020, é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....), com o assunto - (Na Procura da Verdade) e um anexo subscrito também pelo associado arguido, dirigido a várias Associações Mutualistas, nomeadamente, para a Associação Mutualista Familiar ... [mailto:..........@.....], a qual o fez chegar ao conhecimento da associação arguente, onde referem no documento anexado com o título “DADOS ESTATISTICOS”, o seguinte (cfr. doc. n.º 31): “DADOS ESTATISTICOS Não, não somos “profissionais do mutualismo”, nem pretendemos exercer cargos remunerados. Mas, comportamentos duvidosos, originaram o nosso querer saber o que se passa na Mutualidade ... – Associação Mutualista, da qual somos associados e, por que quem “governa” a M..., também “orienta” outras Instituições mutualistas, a nossa curiosidade vai-se estendendo e sempre temos encontrado “mais do mesmo”. Em 2018, iniciamos a nossa caminhada, na “procura da verdade”. Defendemos a justeza dos direitos e dos valores da honestidade. Não “admiramos”, nem podemos “louvar”, aqueles que de tudo se servem, para “entrar”, ou “andar”, por aqui, por ali e por acolá, na procura do seu bem estar, melhor saborear, mais gozar, melhor bronzear, enfim, viver a bom viver, à fartazana, “à sombra de uma qualquer palmeira”, fazendo-se transportar, rodeado de luxos, ou se instalar no aconchego de um bom hotel, dizendo-se defensores de uma causa, que um bom punhado de Homens Bons, em tempos de outros tempos, a muito custo, ergueu para se entreajudar, de forma desinteressada, honesta e muito humana. Estes Homens, bem-intencionados, foram os cavouqueiros de uma estrutura social, que em muito minimizou as agruras da vida de gente, que dificuldades tinha. Deixaram bens materiais, que, infelizmente, a “pretexto de um certo mutualismo moderno e experimentalista”, vêm sendo desbaratados pelos “mutualistas de profissão”, que aparecem entre gente séria, se movimentam nos corredores do poder, “poisam” onde o dinheiro há e dos bens, se vão servindo e deles vivendo, faustosamente. As heranças, deviam ser “sagradas” e os dinheiros públicos, respeitados e melhor usados. Depois, surgem os “sistemas habilidosos”, que negam verdades. Maiorias, são maiorias. Números, são números. Agregados, são agregados. Representações, são representações. Aos pertences dos outros, renegamos o apetite pela sua posse. Discordamos do oportunismo, que é visível a partir de alguém. E são as realidades, sobre as quais nos interrogamos, analisamos e perguntamos, o porquê. Na prática temos: - A Associação Portuguesa de Mutualidades (APM), agrega 24 (associações) mutualidades, as quais, têm perto de 770.000 associados (dela faz parte a Associação Mutualista Montepio); Não a conhecemos como interlocutora nas negociações oficiais. – A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) agrega 53 instituições mutualistas, as quais têm cerca de 390.000 associados; Parece-nos estar em “todas”, com custos suportados, não sabemos por quem. - Sendo que 2 Mutualidades estão inscritas nas 2 Uniões e 17 não estão filiadas em qualquer uma delas. - Por que números, são números, 24 são menos que 53. Mas, se contarmos pessoas, 770.000 são mais que 390.000. Assim sendo, qual ou quais as razões, por que é a UMP, a interlocutora do Movimento Mutualista, junto das Instituições Públicas? Será que, em alguma parte do mundo, em termos de representatividade, há quem considere, que 53 mutualidades são mais do que 24, representando, sensivelmente, a metade, de um todo bem maior? Em termos mutualísticos, não são as pessoas que mais valem? Não entendemos o método que tem vindo a ser usado, nem tão pouco as razões, mas continuaremos a lembrar que é preciso haver Independência mutualista, longe de toda e qualquer influência, venha ela de onde vier? Certo, é, que, 770.000, são mais que 390.000. Segundo as estatísticas, em 2017, os associados inscritos nas Mutualidades, eram 1.122.020, sendo em 2018, de apenas 1.084.363, isto é, menos cerca de 37.000, o que não é de estranhar face à “…postura activa, democrática, bem dirigida, credível, recomendável, etc.” de alguns, que em muito se preocupam em passar a sua imagem e passear a sua pessoa com custos suportados por outros (públicos ou privados, tanto faz). Cá por nós, sempre lhes vamos lembrando que na Mutualidade de que somos associados, para se concorrer a eleições são precisas cerca de 6.000 assinaturas para os “estranhos ao poder”, enquanto os “instalados” precisam de zero!!! Aos bons, desejamos-lhes que a luz que os alumia, se mantenha bem acesa. Aos “faz de conta”, aos “dotados de palavrinhas mansas”, que a “candeia se apague, os cofres se fechem”, que “paguem” pela sua má gestão, para “sossego” do Fundo Social de Socorro, para bem da comunidade, são os votos de…” 49 - Mais uma vez se reitera que todas as maléficas acusações e insinuações trespassadas nos sobreditos emails não correspondem minimamente à verdade, sendo factos inverídicos, colocando em causa a credibilidade, confiança e prestígio, bem como a honra e consideração da associação arguente e do seu Presidente. 50 - Também é por demais evidente que os referidos associados escamoteiam a verdade, pretendendo inculcar nas restantes associações mutualistas, que a associações, aqui arguente, não é credível, não é de confiança e apresenta uma gestão e situação financeira desgovernada, tudo para a descredibilizar, criar a confusão e insegurança, e ofender a honra e consideração do Presidente. 51 - Continuando, no dia 9 de novembro de 2020 é enviado pelo correio eletrónico do associado AA (..........@.....),com assunto - (Está bom), com dois anexos subscritos também pelo associado arguido, dirigido a vários organismos, e Associações Mutualistas, nomeadamente, para a “Associação Mutualista Familiar ...” , a qual o fez chegar ao conhecimento da associação arguente, onde aqueles associados referem nos anexos com o título “A CARREGAR DAS TECLAS.DOCX; newimage.pdf”, o seguinte: (cfr. doc. n. º32): “AO CARREGAR DAS TECLAS Eleições Na qualidade de associados de, A MUTUALIDADE ... - ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, (...), lembramos que as últimas eleições, para os actuais Corpos Socias, realizadas em Dezembro de 2018, o foram feitas baseados em estatutos, já caducos e que haviam sido concebidos “à medida dos reizinhos e seus descendentes” e que exigiam: 30% de assinaturas (cerca de 6.000) de associados, que constarão de uma relação, que foi negada, inviabilizando a apresentação de uma eventual lista concorrente… e zero de assinaturas para “os do trono”. Eleições, feitas a um dia e horas de trabalho, que contestamos e que abandonamos na hora da votação, mas antes justificamos, por escrito, o abandono da sala. Logo, não colaboramos na ilegalidade. Lembra-se, aqui e agora e uma vez mais, que o novo CAM já estava com as suas disposições em vigor. Desse facto, demos conhecimento ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social. As Contas de 2019, foram apresentadas fora dos prazos estabelecidos, longe da “vista da sede”, em Assembleia convocada para dia e hora de trabalho e, é de ficar pasmado, o mais avisado, com a sua aprovação, pelos sócios convidados, familiares e amigos, sem a distribuição de mais de metade da documentação, incluindo, a “Demonstração dos Resultados por Natureza”. Votamos contra e, por escrito, apresentamos a nossa declaração de voto. Na apresentação das contas de 2018, o prazo não foi respeitado e tivemos de calcorrear 30