Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 2326/16.2T8VNG.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: DOMINGOS MORAIS Descritores: ASSÉDIO MORAL MOBBING LABORAL Nº do Documento: RP201805072326/16.2T8VNG.P1 Data do Acordão: 05/07/2018 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÕES EM PROCESSO COMUM E ESPECIAL /2013) Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO (SOCIAL) (LIVRO DE REGISTOS Nº 276, FLS 17-78) Área Temática: . Sumário: I - A distinção entre conflito e mobbing não se foca no que é feito ou como é feito, mas na frequência ou duração do que é feito. O mobbing deve ser visto como um conflito exagerado. II - Configura-se uma situação de assédio moral ou mobbing quando há aspectos na conduta do empregador para com o trabalhador (através do respectivo superior hierárquico), que apesar de isoladamente analisados não poderem ser considerados ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto, dado o seu prolongamento no tempo (ao longo de vários meses), são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a respectiva dignidade profissional e integridade moral, física e psíquica. III - O assédio laboral tem como fim intimidar, diminuir, humilhar, amedrontar e consumir emocional e intelectualmente a vítima, com o objectivo de eliminá-la da organização ou satisfazer a necessidade insaciável de agredir, controlar e destruir que é apresentada pelo assediador que aproveita a situação organizacional particular (reorganização, redução de custos, burocratização, mudanças drásticas, etc.) para canalizar uma série de impulsos e tendências psicopáticas. IV - Atenta a materialidade apurada nos autos (v.g., diminuição de funções, funções atribuídas a subordinados, comentários jocosos e apreciações pessoais descabidas na presença de terceiros, relatórios diários pormenorizados no tempo, promoção de subordinados sem conhecimento, sentado contra a parede e de costas para os subordinados) é de concluir por uma conduta persecutória intencional da entidade empregadora sobre o trabalhador, que atingiu os valores da sua dignidade profissional e da sua integridade física e psíquica. Reclamações: Decisão Texto Integral: Proc. n.º 2326/2016.2T8VNG.P1 Origem: Comarca Porto-Gaia-Juízo Trabalho-J2 Relator - Domingos Morais - registo 733 Adjuntos - Paula Leal Carvalho Rui Penha Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I – Relatório 1. – B... intentou acção comum emergente de contrato individual de trabalho, na Comarca Porto V.N.Gaia Juízo do Trabalho J2, contra - C..., S.A.,, ambos nos autos identificados, alegando, em resumo, que: - O A. foi admitido ao serviço da R. em 20 de Agosto de 1990 para, sob as suas ordens, instruções e direcção desempenhar as funções de Chefe de Recepção. - Em Agosto do ano de 1997 foi promovido à categoria de Director Comercial. - Em 19.10.2015, o A. endereçou à R. carta em que indica os factos que justificam a cessação imediata do contrato de trabalho que o unia à R. e, consequentemente comunica a resolução com justa causa, fazendo cessar o contrato de trabalho que o vinculava à R. C..., S.A., com efeitos a partir da recepção desta comunicação, ocorrida em 20.10.2015. Terminou, concluindo: “deve: A) ser reconhecida e declarada a justa causa de resolução de contrato de trabalho levada a cabo pelo A. por violação culposa de garantias legais e convencionais do A., lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do A. e ofensa à integridade física, moral, honra e dignidade do A. praticados pela R. e seus representantes/colaboradores; B) em consequência, deve a R. ser condenada no pagamento ao A. de quantia não inferior a 137.763,46€ (cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e três euros e quarenta e seis cêntimos), a título de indemnização pela resolução do contrato com fundamento supra referido (nº 2, do art. 394º, do Cód. de Trabalho), nos termos supra peticionados; C) ser a R. condenada a compensar o A. pelos danos não patrimoniais causados pela R. ao A., nos termos supra peticionados desta peça: C1) em consequência da prática dos factos culposos praticados contra o A. e que conduziram à resolução do contrato de trabalho, no valor de 20.000€ (vinte mil euros) ou, caso tal não se entenda, o que apenas como hipótese se adianta, então que a R. seja condenada a pagar ao A. a quantia mínima de 160.000€ em alternativa à quantia peticionada em B); C2) em consequência da violação do direito de personalidade e intimidade do A., em valor não inferior a 3.000€ (três mil euros); D) deve a R. ser condenada na obrigação de cancelar de imediato a conta de emails usada pelo A. com o endereço B1...@C1....pt, de tal fazendo prova bastante nos autos e ainda ser condenada a prestar nos autos os esclarecimentos que deveria ter prestado ao A. e que foram por este solicitados, por forma a avaliar a violação dos direitos de personalidade do A. e indagar da forma de atenuar os efeitos da ofensa praticada, nos termos supra; E) deve a R. ser condenada a pagar ao A. a retribuição correspondente ao número mínimo anual de horas de formação que não lhe foi proporcionado e crédito de horas para formação de que era titular à data da cessação do seu contrato, nos termos supra peticionados, no valor de 4.054,60€ (quatro mil, cinquenta e quatro euros e sessenta cêntimos), F) deve a R. ser condenada a pagar ao A. a retribuição e respetivo acréscimo remuneratório decorrentes da prestação pelo A. de trabalho suplementar para a R., nos termos supra peticionados, concretamente; F1) pelo trabalho suplementar prestado pelo A. como Director de serviço aos fins de semana e feriados – “duty’s”), no valor de 112.107,60€ (cento e doze mil, cento e sete euros e sessenta cêntimos); F2) pelo trabalho suplementar prestado pelo A. em regime de deslocação do seu normal local de trabalho, no valor de 72.235,64€ (setenta e dois mil, duzentos e trinta e cincou euros e sessenta e quatro cêntimos); G) deve a R. ser condenada nos juros de mora legais sobre todos os valores peticionados, desde a citação até efectivo e integral pagamento; H) e ainda deve a R. ser condenada no pagamento de custas e tudo o mais por lei devido.”. 2. - Frustrada a conciliação na audiência de partes, a ré contestou, impugnando os factos essenciais da causa de pedir, concluindo: “deve a ação ser julgada apenas parcialmente procedente, quanto a parte do crédito de formação, e improcedente quanto ao mais.”. 3. – O autor respondeu, impugnando o teor dos documentos apresentados pela ré com a sua contestação. 4. - Proferido o despacho saneador e fixado o valor da acção em € 349.161,30, realizou-se a audiência de julgamento, durante a qual – cf. acta de 21.10.2016 - a Mma Juiz proferiu o seguinte despacho: “Pelo exposto, determino o desentranhamento e devolução dos documentos apresentados com o requerimento de fls. 717 a 786 e 790/verso e 791/frente. Custas do incidente a cargo do A.”. 5. – O autor, inconformado, recorreu, tendo este Tribunal da Relação, por acórdão de 06.04.2017, mantido o despacho impugnado. 6. – Realizada a audiência de julgamento, a Mma Juiz proferiu sentença: “Decide-se julgar parcialmente procedente por provada a presente acção que B... move a C..., S.A., e em consequência: I. Declaro a existência de justa causa de resolução do contrato por parte do A; II. Condeno a Ré a pagar ao A:

1. a)a quantia de € 88.060,85 (oitenta e oito mil e sessenta euros e oitenta e cinco cêntimos) a título de indemnização pela resolução do contrato;
2. b)a quantia de € 10.000.00 (dez mil euros) a título de danos não patrimoniais;
3. c)a quantia de € 2755,20 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco euros e vinte cêntimos) a título de crédito por falta de formação profissional;
4. d)a quantia de € 26.653,30 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e três euros e trinta cêntimos) a título de trabalho suplementar prestado como director de serviço aos fins de semana e feriados (duty’s);
5. e)a quantia de € 2806,20 (dois mil oitocentos e seis euros e vinte cêntimos) por trabalho suplementar por trabalho prestado em regime de deslocação ao sábados, domingos e feriados;
6. f)tudo acrescido de juros de mora desde a citação até integral pagamento, absolvendo no mais peticionado. Custas a cargo de ambas as partes A. e R., na proporção do decaimento.”. 7. – A ré, inconformada, apresentou recurso de apelação, concluindo: “1ª Salvo o devido respeito, a sentença fez incorreta aplicação da lei e fixou erradamente os factos provados 15, 94, 100 e 102, 109, 122 e 124, 129, 133 e 134 e 163 e os factos não provados das alíneas SS), BBB) e CCC), da matéria de facto. Quanto à impugnação da matéria de facto: 2ª
7. a)Facto 15 dos factos provados (artº 4º da p.i.): Do que se discorda é de que o dia de descanso semanal complementar fosse o sábado e o dia de descanso semanal obrigatório fosse o domingo, de forma fixa. 3ª Que o trabalhador tinha dois dias de descanso semanais não há dúvidas, a questão é que não eram fixos, como aliás evidencia a escala a que era sujeito mensalmente para cobrir fins-de-semana (facto 5) e resulta da própria fundamentação de facto expressamente refere «sem prejuízo da participação na escala dos duty’s». 4ª Os meios de prova subjacentes à convicção da julgadora a quo quanto a este ponto (o depoimento escrito do diretor de hotel D... de fls. 679 e 812, o depoimento do promotor E..., o depoimento da diretora do hotel F... e o depoimento da diretora do SPA G...) não permitem concluir que os dias de descanso semanal do A. eram fixos, ao sábado e ao domingo, mas sim que pelo contrário o regime de trabalho contemplava um fim-de-semana por mês, de trabalho ao sábado e ao domingo, para substituição do diretor do hotel, como, aliás, se fixou no facto provado 5. 5ª Tudo visto, o facto 15 deveria ter a seguinte redação: 15. O A. deveria cumprir um período normal de trabalho de 8 horas diárias, 40 horas semanais, distribuído pelo seguinte horário de trabalho: de 2ª a 6ª feira: das 10h00 às 19h00, com uma hora de intervalo para almoço entre as 13h00 e as 14h00. Tinha um dia semanal de descanso suplementar e um dia semanal de descanso obrigatório. 6ª
8. b)Facto 94 dos factos provados (artº 120º e 121º da p.i.): Neste ponto não se concorda com a parte final do facto : «o que humilhou o A.». 7ª A explicação dada por H... consta no dia 21.10.2016, de 1h40 a 1h42 e dela resulta que esclareceu que falou com o A., não ressaltando qualquer intenção de humilhação, mas mera chamada de atenção, com o conhecimento ao diretor de marketing, a quem o assunto fora parar, apesar de não ser do seu foro. Assunto entre colegas, todos eles diretores, como prática normal de comunicação na empresa que os emails juntos evidenciam ser, também praticada pelo A.. 8ª A conclusão que a decisão recorrida colocou no final do facto é meramente subjectiva («cremos»), um acto de fé, não alicerçada em nenhum elemento probatório, posto que ninguém se pronunciou sobre a reação do A. ao email, não tem fundamento nem razão e é forçada. 9ª Assim, do facto 94 deve ser excluída a parte final, «o que humilhou o A.». 10ª
9. c)Factos 100 e 102 dos factos provados (artº 120º e 121º da p.i.): Também aqui não se concorda no facto 100 com o trecho «numa tentativa de humilhar o A.» e no facto 102 com o trecho «atitude que humilhou o A.». 11ª É novamente um entendimento subjetivo da julgadora a quo, sem suporte probatório, posto que ninguém se pronunciou sobre a reação do A. e antes foi negado pelos intervenientes e explicado por H... (dia 21.10.2016, de 1h50 a 1h52). 12ª Assim, devem ser alterados o facto 100, dele excluindo «numa tentativa de humilhar o A.», e o facto 102, dele excluindo «atitude que humilhou o A.». 13ª
10. d)Facto provado 109 (artº 143º da p.i.) : Não se concorda com a fixação do facto 109 e nem a fundamentação da decisão a justifica, tanto mais que se tratou de um procedimento geral, de todos os funcionários ficarem virados para a parede, no âmbito do novo layout do departamento, e não um procedimento pessoalizado contra o A., discriminatório ou persecutório, com o cariz que a senhora juíza lhe atribuiu, como se fosse só ele e portanto isso fosse motivo de se sentir atingido. 14ª Nesse sentido, o facto 109 deve ser dado como não provado. 15ª
11. e)Factos 122 e 124 dos factos provados (artºs 160º e 162º da p.i.): Discorda-se no facto 122 que H... falou em tom agressivo e rude» e no facto 124 que o A. «embora vexado» cumpriu o ordenado. 16ª Os depoimentos de que a fundamentação se socorreu não suportam a fixação do facto, posto que quer H..., quer F... negaram o tom da conversa e a conclusão assumida pela decisão impugnada. 17ª Em suma: Deve eliminar-se no facto 122 que H... falou em tom agressivo e rude» e no facto 124 que o A. «embora vexado» cumpriu o ordenado. 18ª
12. f)Facto 129 dos factos provados (artº 171º da p.i.): Este facto deveria ter sido dado como não provado. 19ª Dão-se aqui por reproduzidos os argumentos supra quanto às convicções subjetivas e infundamentadas da decisão recorrida, de uma crença sem base probatória adequada, em confusão de conceitos e reações decorrentes de censuras ou meras chamadas de atenção por chefias, pois que, como resulta, nenhuma das testemunhas referidas na fundamentação (H... e E...) se pronunciou sobre a questão nos seus depoimentos e pelo contrário a situação tinha fundamento organizacional e de serviço, resultando do email que já tinha sido abordada entre os intervenientes, pelo que o comentário crítico fazia sentido e tinha cabimento. 20ª
13. g)Factos 133 e 134 dos factos provados (artºs 176º e 177º da p.i.): Deveria completar-se o facto 133 com o teor completo do email que aí não se encontra totalmente retratado, pois falta a referência («Sr. B...» e «Quanto ao grupo do I..., não há interesse no J1...?», sendo um dos diretores abrangidos no email o diretor K..., director do Hotel C5..., que prestou depoimento no dia 31.1.2017 e com a referência a este destinatário, que não é irrelevante, pois a pergunta respeita ao seu hotel. 21ª O facto 134 deveria ter sido dado como não provado, até porque foi dado como provado por ser um facto notório, que manifestamente não é (artº 412º, nº 1, do CPC). 22ª O facto 134 não é correto, pois não se fez nenhuma prova dessa situação nem ela se colhe do mero teor do email, sem qualquer explicação ou motivação adicional, sendo normal na prática das empresas esta troca de emails com conhecimento entre vários colaboradores e tanto mais que se envolvia uma questão acerca de outra unidade cujo diretor estava incluído no tema do email e até por aí se vê que era uma mera discussão de serviço com intuito organizativo e sem o efeito do abalo profundo considerado provado. 23ª Em suma, quanto a este ponto: - o facto 133 deveria ter a seguinte redação : Em 24.06.2015, após a referida estadia em Lisboa, H... após receber o relatório das visitas do dia 24.06, enviou ao A. email, dirigindo-se-lhe «Sr. B...», com conhecimento dos Diretores de todos os Hotéis, Diretor Comercial do Hotel C5... e Diretor de Marketing, a pedir explicações sobre o dia 24.06 por entender que o dia havia rendido pouco: “O dia de hoje rendeu muito pouco. Esta forma de trabalhar já devia estar ultrapassada. Agradeço seu comentário» e acrescentando a pergunta «Quanto ao grupo do I..., não há interesse no J1...?», sendo um dos directores abrangidos no email o diretor K..., diretor do Hotel C5.... - O facto 134 deveria ser dado como não provado. 24ª
14. h)Facto provado 163 (artº 209º da p.i.) e alíneas bbb) e ccc) dos factos não provados (artºs 55º e 57º da contestação): Estes pontos estão todos ligados, sendo a versão dada como provada a da p.i. e a versão dada como não provada a da contestação, como que não se concorda e pensa-se que deveria ser ao contrário, ou seja o facto 163 dado como não provado e provados os factos bbb) e ccc), pois que isso conduz o ónus da prova e a prova produzida (os depoimentos de E..., de F... e de H...). 25ª
15. i)Facto não provado da alínea
16. ss)(artº 39º da contestação): Deve passar aos factos provados, com a seguinte redação: «o A. não esteve no hotel entre as 18h30 e 20h30 do dia 15.4.2015 a fazer relatórios e a enviar mails (artigos 39º da contestação)». 26ª Esta matéria tem interesse por causa dos factos provados 114, 140, 141 e 144 e resulta provada dos depoimentos de H... e de M.... Impugnação da matéria de direito I – Justa causa de resolução do contrato de trabalho 27ª A Ré declina a existência da justa causa de resolução do contrato de trabalho, pelo A.. 28ª O A. era diretor comercial do Hotel C2..., sito em ..., tendo deixado de reportar a D..., anterior diretor do hotel, que cessou funções por motivos de saúde, para passar a reportar, numa fase inicial, a H..., diretor do Hotel C5... que acumulou funções de 2.2.2015 a 9.3.2015, e depois a F..., nova diretora do hotel, tendo sido criado um cargo novo, em 1.5.2015, de diretor de operações dos quatro hotéis da C..., ocupado por H.... 29ª Como resulta, houve um processo de mudança importante na estrutura da empresa, com a saída do diretor do hotel, que ocupara o cargo durante mais de 20 anos (facto 20), e a entrada de nova diretora, e uma reestruturação com a criação de um cargo novo, a direção de operações dos quatro hotéis. 30ª A senhor juiz a quo começa por referir que existe uma clara situação de assédio porque o A. foi esvaziado de inúmeras funções (pg. 96) e que a R. deveria ter respeitado as funções que competiam ao A. e o grau de decisão e de autonomia que sempre lhe esteve atribuído. 31ª A R. podia introduzir alterações e impor mudanças, dentro dos limites da categoria profissional do A. de diretor comercial (categoria normativa prevista no CCT do BTE 26/2008, ex vi da Portaria 1518/2008) e harmonizando as funções do diretor comercial com as da nova diretora do hotel e as do novo diretor de operações. 32ª Sendo assim, não existe impedimento ao facto de a diretora do hotel e de o diretor de operações darem ordens aos promotores e passarem a dar instruções quanto à elaboração dos planos de atividade desses promotores, nessa ótica de gestão. 33ª O mesmo quanto à competência para a decisão de preços e orçamentos: O facto de a diretora do hotel nem sempre envolver o A. pode ter diversas explicações, como teve certamente, tanto mais que o A. passou a estar mais envolvido em visitas comerciais (facto 32). 34ª Também o facto de a programação dos preços e condições para as Campanhas deixar de competir ao A. e passar a ser dos Diretores dos Hotéis é um acto legítimo de gestão, sendo que, não obstante, não deixou de ser pedida opinião ao A. no processo (factos 52 e 53), no qual teve intervenção. 35ª O facto de em Março de 2015 H..., então director do Hotel C2..., ter tido uma reunião com dois promotores, com o chefe de receção e com a coordenadora de reservas, e ter decidido alterar parte da política de preços, já aprovada e já divulgada nos termos descritos no facto 40, numa semana que o A. estava de férias, não reveste o relevo que lhe foi atribuído, na medida em que H..., como se sabe e se sabia, era residente no Algarve (diretor do Hotel C5... desde fevereiro de 2005 – acta do dia 21.10.2016) e só vinha a ... ao Hotel C2... de vez em quando, pelo que aproveitou a sua presença para fazer a referida reunião: Não existiu qualquer desconsideração do A.. 36ª De notar além disso que as alterações introduzidas na política de preços (facto 40) respeitavam ao departamento de N..., da responsabilidade do chefe da receção (facto 24) e depois da diretora do hotel (facto 35), não do diretor comercial, como erradamente concluiu a julgadora a quo com base no facto 37. 37ª Ou seja, as alterações funcionais existentes foram perfeitamente legítimas e cabíveis dentro das funções que o A. continuava a desempenhar, ligando-se a meros aspetos de decisão de atividades de promoção de vendas e de preços, numa perspetiva alargada da gestão do hotel e da coordenação das unidades hoteleiras do grupo, num quadro de reestruturação organizacional e de mudança de quadros. 38ª O A. não deixou de exercer as suas funções de direção e de promoção de vendas, que aliás foram inclusivamente reforçadas, não deixou de ser consultado, envolvido e de ter intervenção nos processos de gestão das atividades do seu departamento e não deixou de substituir o diretor do hotel de acordo com as escalas de prestação de serviço ao fim de semana. 39ª Tudo visto, o A. manteve o essencial das suas funções, sendo errada a conclusão da sentença recorrida, de que existiu assédio moral. 40ª Depois, a apresentação de um plano mensal de saídas, a obrigação de promoção [não se provou que a imposição de visitar balcões de agências de rua de venda directa ao público e visitas de prospecção de mercado (facto 31) fosse um trabalho normalmente atribuído a promotores, como alega a sentença!], a imposição de relatórios diários de visita (quando antes eram semanais) são ordens legítimas, como reconhece a sentença, rejeitando-se a visão de que se tratasse de uma clara sobrecarga de trabalho [factos não provados, alínea
17. x)– artº 76º da p.i. e alínea
18. hh)– artº 126º da p.i.], sobretudo tendo em consideração que deixou de ter outras responsabilidades que passaram para a Direção de Operações e para a Direção do Hotel, e muito menos um excesso de zelo não justificado e uma demonstração de hostilidade e desconfiança, pois que se passava mais tempo fora, tinha de justificar a atividade. 41ª A sentença não é correta e denota um preconceito errado não só quanto à obrigação de reporte como quanto ao próprio conteúdo funcional, que, como se viu, contém na definição normativa uma parte importante de promoção e de execução de vendas, revela-se desconhecedora do dia-a-dia das empresas e sobretudo num contexto de crise e de redução de custos, que exige uma justificação adequada das atividades e que, havendo novas chefias e responsáveis, se tem de entender como preocupação imediata e nuclear para tentar melhorar os resultados. 42ª Com efeito, não pode deixar de relevar-se que havia novos diretores, de hotel e de operações, que como é natural queriam tomar conhecimento do que se passava e tinham o objetivo de apresentar melhorias, havendo pois algum stress que tem de ser compreendido nesse contexto, sem que no entanto daí decorra a humilhação ou o desprestígio que a decisão recorrida assumiu, numa posição desfasada da realidade. 43ª É neste contexto que deve ser apreciada igualmente a situação dos factos 69 a 72 (Feira O... em Paris) e 78 a 83 (P...), em fevereiro de 2015, e tanto mais que o novo diretor de hotel acabava de tomar posse e de tomar contacto com a realidade do Hotel C2... e da atividade e do A. (facto 7). 44ª Não tem pois cabimento falar em postura agressiva, desconfiada e prepotente ou humilhante, pois que o próprio A. não soube colocar a questão corretamente e assumiu as coisas como dados adquiridos, o que não podia ser, face à existência de novo responsável. 45ª Aliás, a situação denota que os dois, H... e A., já se conheciam da empresa, anteriormente (H... era o diretor do Hotel C5... desde fevereiro de 2005 – acta do dia 21.10.2016), o que explica a linguagem, o que tem de ser também equacionado na contextualização do sucedido. 46ª O mesmo tem de se ponderar quanto à situação da representação da C... na Feira O..., Q... (factos 98 a 103), não podendo deixar de se atender ao contexto profissional, descontraído, entre colegas, o que retira a carga complexada imputada na sentença recorrida. 47ª Já a circunstância de o A. não ter ido à Q... (factos 101 e 102) carece da análise do ocorrido entretanto: Não deve além disso escamotear-se que a relação com o A. ficou afetada após o A. ter enviado o email de 3.8.2015 (facto 144), a que foi dada a resposta do email de 4.9.2015 (facto 145), e após os advogados do A. terem enviado à R. a carta de 3.9.2015 (facto 181). 48ª Evidentemente que a R. não podia (nem lhe era exigível) entregar a sua representação (baseada na confiança) na Q..., em outubro de 2015 (facto 103) e no S..., em setembro de 2015 (facto 104), ao A., que acabava de demonstrar uma posição de litígio. 49ª Prossegue depois a sentença com a questão das férias (factos 84 a 90), em que o novo diretor, acabadinho de entrar em funções, em fevereiro de 2015 (factos 87 e 7, conjugados), se limitou a cumprir instruções da Administração: Nada mais natural, não ia começar a pôr logo em causa instruções existentes e vindas de trás e ainda por cima da Administração, rejeitando-se pois as conclusões que a sentença produz, como se fosse um comportamento encadeado e já pensado de há vários meses, de prepotência e de humilhação. 50ª Aduz ainda a sentença que foram feitas várias as chamadas de atenção por H... ao A. quanto ao modo como este realizou o seu trabalho, envolvendo, sem qualquer necessidade, o conhecimento de terceiros: É o modo de funcionamento da organização, como se vê da vasta documentação junta aos autos e em que o A. se insere, colabora e também pratica. 51ª A exigência de justificação de atividade tornou-se mais premente e necessária após as falsas declarações do A. quanto ao dia 15.4.2015 [alínea
19. ss)dos factos não provados – artº 39º da contestação], que se defende ser dada como provada. 52ª A comunicação entre todos e sobretudo entre diretores insere-se precisamente no âmbito da transparência e da responsabilização, como forma de atuação organizacional e não como meio de assédio. 53ª Dos factos 111 a 113 não decorre um exercício ilegítimo ou desviante da autoridade do diretor de operações. 54ª O mesmo quanto ao facto 148, em que são transmitidas a vários departamentos, incluindo o A., instruções de serviço do diretor de operações por um promotor, para uniformização de procedimentos: Não se vê que tal informação devesse ser feita pelo director comercial do Hotel C2..., quando estão em causa vários hotéis e uma ordem do diretor de operações para uniformização de relatórios dos vários hotéis envolvidos, nem tal transmite incompetência ou falta de autonomia do A.. 55ª Já o email do dia 11.9.2015 (facto 152) deve ser olhado com as reservas decorrentes dos factos entretanto ocorridos em agosto e setembro (correspondência dos factos 144, 145 e 181). 56ª Nesse mesmo contexto de agonia deve ser encarada a promoção do promotor E..., sem prejuízo da impugnação da matéria de facto quanto ao facto 163 e alíneas bbb) e ccc) dos factos não provados: Não havia já condições de diálogo e de confiança para uma maior intervenção do A.. 57ª Quanto à alteração do layout do gabinete do departamento comercial (factos 105 a 109), como se alegou na impugnação da matéria de facto, tratou-se de uma medida geral e não pessoalizada, tendo todos os trabalhadores ficado virados para a parede, por razões de disposição da sala: Não tem a carga pejorativa que a sentença lhe atribuiu e muito menos a ofensa única e individual do A., como se imputou à R. e também não vemos que se impusesse deferir-se ao A. a decisão sobre a disposição dos postos de trabalho no espaço. 58ª A ordem dada no facto 110 (quanto aos almoços no restaurante do hotel) denota uma postura diferente quanto ao modo de encarar o exercício funcional. 59ª A questão do facto 170 (quanto ao uso da lavandaria) é perfeitamente correta e justificada, não se vendo porque se considera inaceitável um pedido da nova diretora do hotel de esclarecimento de uma situação de um tempo que não era o seu. 60ª Tudo visto, não temos como correta a conclusão de existência de assédio moral (artº 29º do CT) ou de violação de direitos ou garantias do A., considerando-se que a sentença errou ao decidir nesse sentido. 61ª Faz-se notar que o A. não provou o móbil que alegou, ou seja, a antipatia e animosidade de H... pelo anterior diretor do hotel D... [alínea
20. g)dos factos não provados – artº 17º da p.i.] e a antipatia e a rivalidade pelo A., de todos conhecida, e intensificada a partir de 2011 [alínea
21. h)– artº 19º da p.i.], como já tinha feito no passado em relação a outro [o que também não provou – alínea y – artº 86º da p.i.], o que foi negado por todos. 62ª E faz-se notar que o A. não provou o procedimento persecutório e discriminatório que alegou (alíneas
22. k)e
23. l)– artºs 30º e 33º da p.i., alínea
24. m)– artº 48º da p.i., alínea
25. o)– artº 61º da p.i., alínea
26. p)– artº 59º da p.i., alínea
27. q)– artº 62º da p.i., alínea
28. u)– artº 74º da p.i., alínea
29. w)– artº 78º da p.i., alínea
30. x)– artº 76º da p.i., alínea
31. z)– artº 89º da p.i., alínea
32. hh)– artº 126º da p.i., alínea
33. qq)– artº 148º da p.i., alínea
34. vv)– artº 175º da p.i., alínea
35. ww)e
36. xx)– artºs 179º e 180º da p.i., alínea aaa) – artº 202º da p.i.): Tudo factos alegados pelo A. e não provados. 63ª Significa-se que o A. não provou o ou um motivo para um procedimento assediante, nem qualquer objetivo final ilícito ou no mínimo eticamente reprovável. 64ª Pelo contrário, o que se provou foi uma reestruturação empresarial, com a criação de novo posto de trabalho de coordenação, concomitante com a substituição de titulares de cargos de chefias/superiores hierárquicos diretos do A., com a alteração do modo de funcionamento da organização e dos serviços, novas exigências de reporte, necessidade de informação e de implementação de novos procedimentos, o stress natural decorrente destas alterações e inícios de atividade, de parte a parte, tudo num quadro de decisões legítimas por parte dos superiores hierárquicos, não só em termos funcionais, como de respeito pelas competências e atribuições próprias da categoria profissional normativa. Isso não é assédio moral. 65ª Discorda-se, pois, da decisão recorrida, quando entendeu existir justa causa de resolução do contrato de trabalho, por parte do A. [artº 394º, nº 2,
37. b)e f), e artº 396º, do CT], com as consequências legais. 66ª Não se concorda além disso que lhe atribua a indemnização de antiguidade (artº 396º do CT) pelo máximo, quando grande parte das acusações não foi provada, nos termos referidos supra, o que evidencia que o A. quis forçar uma situação, e face ao elevado salário do A., quando se sabe que a indemnização é tanto menor quanto maior o salário. 67ª E tudo ainda por cima acrescido de uma indemnização por danos não patrimoniais (artºs 496º, 799º e 800º, do CC), atendendo a factos que não deviam ter sido considerados, seja por não provados (situação desafogada da R.), seja por inatendíveis na avaliação do montante e especulativos (dificuldade de arranjar emprego semelhante), no que acaba por consistir numa duplicação não só da compensação final a perceber pelo A., como também da penalização/punição da R., o que não se antolha minimamente aceitável. 68ª Finalmente, nunca os juros sobre estas quantias deveriam ser contados desde a citação, mas apenas a partir do trânsito em julgado da decisão. II – Formação 69ª O A. peticionou o pagamento de horas de formação profissional de 2010 a 2013, no total de 124 horas (artº 331º da p.i.), tendo a R. contestado, alegando que o A. teve 24 horas de formação em 2014 (artº 94º da contestação) e que os restantes créditos caducaram ou prescreveram e não eram exigíveis por extemporâneos por força do artº 132º, nº 6, do CT (artº 95º da contestação), tendo ficado provado que