Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 0644864 Nº Convencional: JTRP00040132 Relator: COELHO VIEIRA Descritores: PROCESSO TUTELAR DE MENORES INTERNAMENTO CONTAGEM DOS PRAZOS Nº do Documento: RP200703140644864 Data do Acordão: 03/14/2007 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL. Decisão: NEGADO PROVIMENTO. Indicações Eventuais: LIVRO 256 - FLS 207. Área Temática: . Sumário: Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar. Reclamações: Decisão Texto Integral: ACORDAM EM CONFERÊNCIA NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO No Tribunal de Família e Menores do Porto (.º Juízo) foi proferida a seguinte decisão colegial:- (...) “ No presente Processo Tutelar Educativo nº…/06.1TMPRT que corre termos na .ª secção deste .º juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto, o Tribunal Colectivo Misto que julgou estes autos acorda no seguinte: I-RELATÓRIO: Em processo tutelar educativo o Ministério Público junto deste Tribunal formulou requerimento para a abertura da fase jurisdicional relativamente aos seguintes menores: 1) B………., filho de C………. (já falecido) e de D………., natural da ………., Porto, nascido em 18/7/92, residente na Rua ………., Ent.ª …, Casa ., ………., Gondomar, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no E………. desde 24/2/06. 2) F………., filho de G………. (já falecido) e de H………. (já falecida), natural de ………., Paredes, nascido em 2/8/91, acolhido na “I……….” desde 1/10/03, sendo seu tutor o Director da Instituição, J………., residente antes do acolhimento na Rua ………., n.º …, ………., Paredes, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no K………. desde 24/2/06. 3) L………., filho de M………. (residente na Rua ………., n.º …, Casa ., ………., Vila Nova de Gaia, telemóvel n.º ……580, telefone n.º ……808) e de N………. (a quem se encontra confiado o exercício do poder paternal, residente na Rua ………., Bl. ., Ent.ª .., Casa …, ………., ………., Porto, telemóvel n.º ……637), natural de ………., Porto, nascido em 31/7/91, acolhido no “O……….” desde 26/9/01, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no P………. desde 24/2/06. 4) Q………., filho de S………. e de T………., natural de ………., Porto, nascido em 31/12/90, residente na ………., n.º .., 2º, Porto, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no K………. desde 24/2/06. 5) U………., filho de V………. (telemóvel n.º ……7808) e de W.........., natural de ………., Porto, nascido em 18/6/91, residente na Rua ………., Ent.ª .., Casa ., ………., Porto, acolhido na “I……….” desde 20/9/97, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no X………. desde 24/2/06. 6) Y………., filho de Z………. e de AB………. (telemóvel n.º ……958), natural de Vila Franca de Xira, nascido em 25/11/93, residente na ………., ………., ………., ………., Vila Franca de Xira, acolhido na “I……….” desde 16/8/05, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no AC………. desde 24/2/06. 7) AD………., filho de AE………. (residente na Rua ………., n.º .., ………., Figueira da Foz) e de AF………. (residente na ………. n.º …-., ………., ………., Algarve), natural de ………., Setúbal, nascido em 22/8/91, residente na Rua ………., Lote .., ………., com os avós maternos, AG………. e AH………. (telefone n.º ……094), a quem foi judicialmente confiado, acolhido na “I……….” desde 15/9/04, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no AI………. desde 24/2/06. 8) AK………., filho de AJ………. e de AL………. (telemóvel n.º ……646), natural de ………., Almada, nascido em 5/5/92, residente na Rua ………., Lote ., …, ………., Almada, acolhido na “I……….” desde 7/10/04, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no X………. desde 24/2/06. 9) AM………., filho de Z………. e de AB………. (telemóvel n.º ……958), natural de Vila Franca de Xira, nascido em 4/1/92, na ………., ………., ………., ………., Vila Franca de Xira, acolhido na “I……….” desde 16/8/05, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no AC………. desde 24/2/06. 10) NA………, filho de AO………. e de pai desconhecido, natural de ………., Tomar, nascido em 30/6/91, residente no ………., Rua ………., n.º .., ………., Leiria, acolhido na “I……….” desde 25/11/03, presentemente a cumprir medida cautelar na mesma Instituição desde 24/2/06. 11) AP………., filho de AQ………. (residente na Rua da ………., ……….) e de AS………. (a quem se encontra confiado o exercício do poder paternal, residente na Rua ………., Lote ., …, ………., ………., Almada), natural de ………., Lisboa, nascido em 17/8/91, acolhido na “I……….” desde 21/5/01, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no E………. desde 24/2/06. 12) AT………., filho de AU……… e de AV………., natural de ………., Ansião, nascido em 14/9/91, acolhido na “I……….” desde 15/9/04, residente, antes da institucionalização, em ………., ………., Ansião. 13) AW………., filho de AX………. (residente na ………., Lote .., …, Alfragide) e de AY………. (residente na Rua ………., Bloco ., …, ………., Almada, telemóvel n.º ……094), natural de ………., Lisboa, nascido em 16/3/91, acolhido na “I……….” desde 24/4/02, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no X………. desde 24/2/06 (fls. 76, 193 e 2141), imputando aos mesmos de acordo com os factos descritos e de acordo com a lei penal aplicável os seguintes ilícitos: A) Relativamente a todos os menores (B………., F………., L………., Q………., U………., Y………., AD………., AK………., AM………., AN………., AP………., AT………. e AW………., a prática em co-autoria de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, a título de dolo eventual, da previsão legal dos artigos 131º, 132, nº1 e 2, alíneas a), b),

1. c)e g), 22º, nº1 e 2, alíneas
2. a)e b), 23º, nº1 e 2, 26º, e 73º, nº1 alíneas
3. a)e b), todos do Código Penal. B) Relativamente aos menores B………., F………., Q………., Y………., AM………. e AP………., a prática em co-autoria de um crime de profanação de cadáver, na forma tentada, previsto nos artigos 254º, nº1, alínea a), e 2, 23º, nº2 e 3 (a contrario), 26º, 73º, nº1, alíneas a), b),
4. c)e d), todos do Código Penal. A final e perante tal enquadramento legal dos factos imputados aos menores propôs a aplicação a cada um deles das seguintes medidas tutelares educativas de guarda em Centro Educativo e em regime semiaberto para o B………. (por 12 meses), para o F………. (por 12 meses), para o L………. (por 10 meses), para o Q………. (por 12 meses), para o U………. (por 12 meses), para o Y………. (por 15 meses), para o AD………. (por 10 meses), para o AK………. (por 15 meses), para o AM………. (por 15 meses), para o AP………. (por 10 meses) e para o AW………. (por 10 meses). Quanto ao NA………. e ao AT………. propõe a aplicação a cada um deles da medida de imposição de obrigações pelo período de 10 meses. * Proferido despacho que declarou aberta a fase jurisdicional nos autos foi então dado cumprimento ao disposto no nº2 alíneas a),
5. b)e
6. c)da LTE, aqui aplicável por força do preceituado no artigo 115º do mesmo diploma legal. A maior parte dos menores veio apresentar os seus meios de prova, essencialmente de natureza testemunhal. O Tribunal designou então data para o início da audiência a que aludem os artigos 115º e seguintes sempre da LTE, determinando no despacho de fls.2904 e seguintes os termos em que a mesma iria decorrer. Tal despacho não obteve reparo nem dos ilustres advogados oficiosos dos treze menores nem da Digna Magistrada do Ministério Público. A supra referida audiência de julgamento teve lugar com a intervenção de Juízes Sociais e como se mostra das respectivas actas, com observância de todas as legais formalidades. Antes da fase de alegações e como melhor se mostra da acta de fls.3427 e seguintes o Tribunal e cujo conteúdo aqui se dá por inteiramente reproduzido para todos os legais efeitos, entendeu por bem considerar que face ao desenrolar da audiência se impunha qualificar de modo diverso os factos imputados aos menores, tudo nos termos do disposto no artigo no artigo 358º, nº1 e 3 do Código do Processo Penal, aqui subsidiariamente aplicável. Ouvidos então para o efeito os ilustres advogados dos menores não requererem a produção de prova complementar. * O Tribunal continua a ser competente em razão da matéria, nacionalidade e hierarquia. Continuam igualmente a não existir excepções, nulidades ou quaisquer outra questões prévias de cumpra conhecer e que pudessem obstar ao conhecimento do mérito. Cabe pois proferir decisão final.* II-FACTOS PROVADOS: O Tribunal Colectivo Misto decidiu por unanimidade considerar como provados os seguintes factos: 1º) O menor B………. (doravante referenciado como B1……….) nasceu a 18/7/92, estuda na “AZ……….”, sita na Rua ………., n.º …, Porto, e vive no agregado familiar constituído pela progenitora, o marido desta e um irmão uterino, estando em medida cautelar de guarda no E………. desde 24/2/06. 2º) O menor F………. (F1……….) nasceu a 2/8/91, estuda na “AZ……….” e encontra-se acolhido, desde 1/10/03, na IPSS “I……….”, sita na Rua ………., n.º …, Porto, estando em medida cautelar de guarda no K………. desde 24/2/06. 3º) O menor L………. (L1……….) nasceu a 31/7/91, estuda na “AZ……….” e encontra-se acolhido, desde 26/9/01, na IPSS “O……….”, sita na Rua ………., n.º …, Porto, estando em medida cautelar de guarda no P………. desde 24/2/06. 4º) O menor Q………. (Q1……….) nasceu a 31/12/90, estuda na “AZ……….” e vive no agregado de origem constituído pelos pais e dois irmãos, estando em medida cautelar de guarda no K………. desde 24/2/06. 5º) O menor U………. (U1……….) nasceu a 18/6/91, estuda na “AZ……….” e encontra-se acolhido, desde 20/9/97, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no X………. desde 24/2/06. 6º) O menor Y………. (Y1……….) nasceu a 25/11/93, estuda no “BA……….”, sito na Rua ………., n.º .., Porto, e encontra-se acolhido, desde 16/8/05, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no AC………. desde 24/2/06. 7º) O menor AD………. (AD1……….) nasceu a 22/8/91, estuda na “BB……….”, sita na Rua ………., n.º .., Porto, e encontra-se acolhido, desde 15/9/04, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no AI………. desde 24/2/06. 8º) O menor AK………. (AK1……….) nasceu a 5/5/92, estuda na “BC……….”, sita na Rua ………., n.º .., Porto, e encontra-se acolhido, desde 7/10/04, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no X………. desde 24/2/06. 9º) O menor AM………. (AM1……….) nasceu a 4/1/92, estuda no “BA……….” e encontra-se acolhido, desde 16/8/05, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no AC………. desde 24/2/06. 10º) O menor AN………. (AN1……….) nasceu a 30/6/91, estuda na “BB……….” e encontra-se acolhido, desde 25/11/03, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda na mesma Instituição desde 24/2/06. 11º) O menor AP………. (AP1……….) nasceu a 17/8/91, estuda na “BD……….”, sita na ………., Porto, e encontra-se acolhido, desde 21/5/01, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no E………. desde 24/2/06. 12º) O menor AT………. (AT1……….) nasceu a 14/9/91, estuda no “BA……….” e encontra-se acolhido, desde 15/9/04, na “I……….”. 13º) O menor AW………. (AW1……….) nasceu a 16/3/91, estuda na “AZ……….” e encontra-se acolhido, desde 24/4/02, na “I……….”, estando em medida cautelar de guarda no X………. desde 24/2/06. 14º) O menor BE………. (BE1……….), nasceu a 22/8/89, estuda na “BB……….” e encontrava acolhido, desde 6/1/97, na “I……….”. Relativamente a este menor já penalmente imputável corre termos no DIAP do Porto o Inquérito n.º …/06.3 JAPRT). 15º) Devido ao facto de quase todos os menores se encontrarem acolhidos na “I……….” e à circunstância de o B1………., o L1………. e o Q1………. serem colegas de Escola do F1………., do U1………. e do AW1………., começaram a criar-se entre todos eles laços de amizade e relações de proximidade e confiança. 16º) Há cerca de 8 anos, quando o B1………. tinha 6 anos de idade e residia com a mãe na Rua ………., no Porto, privou, durante algum tempo, com um cidadão de nacionalidade brasileira que residia em Portugal, de nome BF………., do sexo masculino, nascido a 5/9/60, em ………., S. Paulo, filho de BG………. e de BH………. . 17º) Devido à carência de meios para fazer face às suas necessidades básicas o cidadão BF1………., em data não apurada, procurou abrigo num prédio em betão com vários andares, inacabado e abandonado, sito na ………., no Porto, imediatamente a seguir ao “BI……….”, considerando o sentido descendente de tal artéria, no passeio oposto ao estabelecimento de diversão nocturna denominado “BJ……….”. 18º) O BF1………. instalou-se na cave do edifício, um espaço húmido, escuro e inóspito, onde quase ninguém passa. 19º) Ao nível da rua existe um parque de estacionamento para automóveis, explorado pela Câmara Municipal do Porto, sendo que o acesso à cave pode ser efectuado pela Rua ………., de forma autónoma relativamente ao parque, através de uma rampa em terra batida e uma vez transposta uma rede de arame, já derrubada em alguns locais. 20º) Na parede limite do edifício, no extremo da cave, o BF1………. construiu uma pequena tenda, delimitada pela parede e por um pilar e suportada por quatro barrotes de madeira sobre os quais assentavam três placas de plástico onduladas. 21º) O cidadão em questão tinha feito dois implantes de silicone ao nível das glândulas mamárias e efectuara tratamentos hormonais, porquanto pretendia mudar de sexo, embora não tivesse ainda realizado a respectiva operação por carências económicas. 22º) Tal indivíduo sofria de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida e, no dia 26 de Outubro de 2005, havia recorrido ao SAP do “Hospital ……….” – onde, por causa da SIDA, já era seguido em consulta desde 1996 – tendo-lhe sido diagnosticada Tuberculose Pulmonar, Pneumonia devida a “Staphylococcus Aureus” e Candidíase Laríngea que lhe provocavam astenia, anorexia, febre, anemia, emagrecimento, dificuldades respiratórias e mialgia com alguns meses de evolução, tudo conforme os boletins clínicos de fls. 1396 e 1397, cujos conteúdos aqui se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais. 23º) Devido a tais problemas de saúde, o BF1………. permaneceu internado nesse Hospital até 21/11/05. 24º) Desde meados de 2004 que este cidadão costumava jantar no “BK……….”, departamento de apoio social da “BL……….”, sito na Rua ………., n.º …, nesta cidade do Porto. 25º) No decurso do mês de Janeiro de 2006, o BF1………. começou a lamentar-se à Directora da Instituição que se sentia muito fraco, sendo notório o seu estado de magreza e as crises de tosse que o acometiam. 26º) Assim, foi espaçando a comparência na Instituição até que, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2006, deixou de ali aparecer. 27º) No final do ano de 2005, quando o B1………., acompanhado do Q1………. e do L1………. fazia pinturas nos murais do edifício supra referenciado (conhecido entre os menores por “BM……….”, devido à utilização que lhe estava destinada), apercebeu-se que o BF1………. (que apelidava de “BF2……….”) estava ali a viver. 28º) Conversaram então com ele e, a partir desse data, passaram a visitá-lo com regularidade, normalmente no intervalo do almoço. 29º) O BF1………. relatou-lhes os problemas de saúde de que padecia, designadamente o seu estado de fraqueza derivado do Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, de cujos sinais físicos exteriores todos aqueles menores bem se aperceberam, passando os três menores acima referidos a auxiliá-lo regularmente com géneros alimentares, chegando inclusivamente a confeccionar-lhe refeições no local. 30º) Entretanto, tais menores falaram do ofendido respectivamente aos colegas da “I……….” e da “AZ……….”, dizendo-lhes que se tratava de um “travesti”, que “tinha mamas” e que se parecia mesmo como “uma mulher”. 31º) A notícia espalhou-se nos dois locais atrás referidos e outros menores da dita instituição e da citada escola, deslocaram-se ao local a fim de conhecer o ofendido, de início como forma de satisfazerem a sua curiosidade. 32º) Acontece que a partir do princípio do corrente ano de 2006 e por razões que não se conseguiram aqui apurar, alguns dos referidos menores começaram a agredir o ofendido primeiro a murro e a pontapé. 33º) Assim, entre várias outras vezes, no dia 15 de Fevereiro de 2006, quarta-feira, depois das 13 horas e 20 minutos, os menores B1………., L1………., Q1………., Y1………., AK1………., AM1………., F1………. e BE1………. encontraram-se no “BM……….” para, conforme previamente combinado, “darem porrada na BF2……….” 34º) Constataram que o ofendido se encontrava no interior da tenda e o AK1………. ordenou-lhe que se levantasse e gritou-lhe “não te disse já que não te queria aqui?”. 35º) O ofendido saiu da barraca, ao mesmo tempo que respondia que não tinha para onde ir. 36º) Acto contínuo, o L1………. empunhou uma pedra de que se tinha munido e arremessou-a na direcção do ofendido, atingindo-o na região frontal e na parte anterior da região parietal esquerda. 37º) Face à imprevisibilidade das agressões e à violência do impacto da pedra, o ofendido caiu no chão, a sangrar, sem ter tido oportunidade de reagir ou sequer de proteger a cabeça. 38º) Alguns minutos após, conseguiu levantar-se, porém, o AK1………. rasteirou-o, provocando-lhe nova queda. 39º) Nessa altura, todos os elementos do grupo referido no artigo 33ºcom excepção do BE1………., se lançaram sobre o ofendido e em conjunto agrediram-no com paus e a pontapé. 40º) Enquanto decorriam as agressões, o BE1………. gritava para baixarem as calças ao ofendido porque “queria ver se era homem ou mulher”. 41º) Devido às dores provocadas pelas agressões, o ofendido começou a gritar, tendo-se os agressores posto em fuga, com receio de serem surpreendidos pelos seguranças do parque de estacionamento. 42º) No dia seguinte, 16 de Fevereiro, quinta-feira, depois das 13 horas e 20 minutos, os menores B1………., L1………., Q1………. deslocaram-se de novo ao “BM……….”. 43º) Ao chegarem junto da cabana, aperceberam-se que o estado de enfermidade do ofendido se tinha agravado, devido às agressões da véspera, impedindo-o mesmo de se manter de pé. 44º) O BF1………. estava deitado em cima de um colchão, tremia, falava em tom quase inaudível e apresentava sangue já seco na cabeça. 45º) Ao vê-lo, os três menores perguntaram ao BF1……….o se ele queria ajuda, tendo o mesmo respondido que apenas queria um cigarro e que o deixassem em paz. 46º) Alguns minutos após, os três menores abandonaram o local e dirigiram-se para as aulas. 47º) Algum tempo depois chegaram ao local o Y1………., o F1………., o AT1………. o AW1………., o BE1………. e o AD1………. 48º) De seguida todos eles se deslocaram para junto da cabana do ofendido. 49º) Uma vez aí, o AW1………. disse ao F1………. para despir “a BF2……….” mas aquele recusou, argumentando que o ofendido “cheirava mal e tinha SIDA”. 50º) Então, o AW1………. e o Y1………. arremessaram com pedras em direcção ao ofendido e vibraram-lhe com paus nos joelhos e nas pernas. 51º) Porque o ofendido tivesse começado a gritar, os menores fugiram para a rampa de acesso à cave. 52º) Algum tempo depois todos os referidos menores, com excepção do AT1………., que se foi embora, voltaram para junto da vítima, tendo-lhe ordenado que se levantasse. 53º) Este respondeu que não conseguia, por se encontrar demasiado fraco e, perante tal recusa, todos os aludidos menores com excepção do BE1………. o agrediram com paus e ao pontapé. 54º) Deitado no chão e impossibilitado de se defender devido à sua debilidade física e à superioridade numérica dos agressores, o BF1………. apenas se encolhia e cobria com o cobertor, gritando “não faz isso, cafagestes!” 55º) Após as agressões, os menores destruíram a barraca onde o ofendido se abrigava. 56º) No dia 18 de Fevereiro de 2006, sábado, depois das 14 horas e 30 minutos, os menores U1………., AD1………., AK1………., AP1………., AW1………. e BE1………. ausentaram-se das “I……….” e combinaram entre todos ir novamente ao “BM……….” a fim de “darem porrada naBF2……….”. 57º) Dirigiram-se à cave do prédio, tendo constatado que o ofendido se encontrava fora da tenda, deitado de lado, sobre o colchão, tapado com um cobertor e só com a cabeça descoberta. 58º) O AK1………. ordenou-lhe que se levantasse, tendo ele respondido que não conseguia pois estava muito mal e não tinha forças para pedir ajuda. 59º) Então, uma vez mais, todos os aludidos menores com excepção do BE1………., agrediram o ofendido a pontapé, atingindo-o nas pernas e ao nível do tronco. 60º) Durante as agressões, a vítima chorava convulsivamente, devido às dores que sentia, não obstante, os menores continuaram a agredi-lo da mesma forma. 61º) A certa altura, o AK1………. agarrou num barrote em madeira com cerca de 1,5 metros de comprimento por 20 centímetros de diâmetro, que constituía o suporte da tenda, e deixou-o cair sobre o corpo do ofendido, atingindo-o no flanco direito, ao nível do abdómen. 62º) Tal pancada provocou ao ofendido um grande sofrimento que o fez gemer muito. 63º) De seguida, os menores decidiram abandonar o local. 64º) No dia seguinte, 19 de Fevereiro, domingo, depois das 14 horas e 30 minutos, os menores U1………., Y1………., AD1………., AK1……….,AM1………., AN1………., AP1………., AW1………. e BE1………. combinaram voltar ao “BM……….” para “darem mais porrada na BF2……….”. 65º) Quando chegaram, viram que o BF1………. estava deitado no chão, ao lado do colchão, vestido com uma camisola e nu da cintura para baixo, sendo que uma perna das calças estava presa ao nível do pé. 66º) Estava deitado de lado, voltado com a cabeça para a parede, completamente imóvel. 67º) Chamaram pelo ofendido que tentou falar mas não conseguiu, limitando-se a gemer, muito baixinho. 68º) O AD1………. tocou-lhe então nas pernas com uma espécie de vara mas o ofendido não se mexeu, limitando-se a emitir um pequeno gemido, quase imperceptível. 69º) No dia 21 de Fevereiro de 2006, terça-feira, pelas 13 horas e 30 minutos, os menores B1………., L1………., Q1………. e AM1………. deslocaram-se ao “BM1……….”, tendo constatado que o ofendido se encontrava no exterior da tenda, deitado sobre umas pedras, dobrado sobre si e com as pernas encolhidas. 70º) Continuava nu da cintura para baixo, sendo visíveis nas pernas arranhões e equimoses. 71º) Convenceram-se que o ofendido estava morto, tanto mais que não respondia aos seus chamamentos, estava pálido e dava sinais de que não respirava, apesar de terem colocado junto á sua boca a chama de um isqueiro aceso. 72º) Nesse mesmo dia, falaram com o F1………., o U1………., o Y1………., o AP1………. e o AW1………., tendo-lhes transmitido que o BF1………. havia falecido. 73º) Por recearem serem responsabilizados pela sua morte e por alguns deles acharem que a vítima tinha direito a “um funeral”, acordaram que, no dia seguinte, iriam “desfazer-se do corpo”. 74º) Aventaram várias hipóteses para o efeito, tendo abandonado a ideia de enterrarem a vítima, por não possuírem utensílios para escavar um buraco e desistindo igualmente da possibilidade de incendiarem o corpo, com receio de que o fumo pudesse atrair a atenção de alguém, designadamente dos seguranças do parque de estacionamento. 75º) Por fim, decidiram lançar o corpo a um poço profundo existente na cave daquele edifício e no qual sabiam existir água que ocultaria a vítima. 76º) Mais acordaram recolher todos os paus com que tinham agredido o ofendido. 77º) Embora tenham concordado com o plano, o L1………., o U1………. e o AW1………. disseram que não poderiam colaborar na sua execução porque tinham aulas a que não queriam faltar. 78º) No dia seguinte, 22 de Fevereiro, quarta-feira, pelas 8 horas e 30 minutos, os menores B1………., F1………., Q1………., Y1………., AM1………. e AP1………. voltaram à cave do prédio onde vivia o ofendido, tendo constatado que o mesmo continuava imóvel, deitado exactamente na mesma posição do dia anterior, o que mais os convenceu de que estaria morto. 79º) O Q1………. calçou na mão direita uma luva em lã, sua propriedade, cedendo a luva da mão esquerda ao F1………., quanto ao B1………. este envolveu as mãos num saco plástico. 80º) Entretanto o Y1………., o AM1………. e o AP1………. decidiram abandonar o local, o que fizeram. 81º) Seguidamente, agindo sempre em conjunto o B1………., o F1………. e o Q1………. embrulharam o ofendido em mantas e transportaram-no ao longo de cerca de 100 metros, até ao poço. 82º) Trata-se de uma “cratera” de configuração triangular que rompe a placa de betão no piso inferior (cave), sem qualquer protecção, onde existe um “buraco” de paredes irregulares, cuja linha de água se apresentava a cerca de 10 metros da superfície. 83º) Então, aqueles menores empurraram para o interior do poço o ofendido, o qual ficou completamente submerso na água que aí existia. 84º) Tal acto provocou o afogamento do ofendido o que, directa e necessariamente, lhe determinou a morte, conforme o teor do relatório da autópsia de fls. 776 a 840, cujo conteúdo aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais. 85º) Depois de terem lançado o ofendido no poço, os menores, com o propósito de evitar que a sua actuação fosse descoberta, esconderam os paus usados nas agressões e regressaram à Escola, tendo contado ao L1………. que já tinham executado o plano acordado. 86º) No mesmo dia e após regressar á escola o L1………. relatou os factos à Directora de Turma e aqui testemunha, BN………., que solicitou a presença na Escola dos Agentes Principais da PSP, BO………. e BP………., a quem o menor B1………. indicou a localização do poço. 87º) O cadáver acabou por ser resgatado pelos Bombeiros Sapadores do Porto no mesmo dia, pelas 18 horas e 50 minutos. 88º) No relatório da autópsia elaborado a fls.776 a 840 e cujo conteúdo aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais o ofendido apresentava designadamente as seguintes lesões: Na cabeça: equimose na metade esquerda da região frontal e parte anterior da região parietal esquerda, de 8 por 6 cm; duas escoriações irregulares na metade esquerda da região frontal, uma localizada superiormente, de 1 por 1,5 cm, e outra localizada no supracílio esquerdo, de 2 por 1,5 cm; equimose na metade direita da região frontal, de 9 por 10,5 cm; Nos membros superiores: equimose na face postero-lateral do ombro esquerdo, de 12 por 11 cm; múltiplas equimoses e pequenas escoriações de forma irregular dispersas por uma área aproximada de 20 por 8,5 cm, na face postero-lateral do terço inferior do braço, cotovelo e antebraço esquerdos; Nos membros inferiores: equimose na face postero-lateral da nádega esquerda e terço superior da coxa esquerda, de 21 por 13,5 cm, no interior da qual apresentava várias lesões dispostas oblíqua e paralelamente, de cima para baixo e da esquerda para a direita, de aproximadamente 10 mm de largura, algumas das quais constituídas por uma zona pálida central rodeada por dois bordos de coloração avermelhada, aspecto compatível com lesões modeladas; escoriação na face lateral da coxa direita, de 4 por 1 cm, na periferia da qual apresentava múltiplas e pequenas equimoses; na face anterior e laterais do joelho esquerdo e terço superior da perna esquerda, apresentava área de equimoses de 13 por 9 cm, no interior da qual existiam múltiplas escoriações irregulares, de pequenas dimensões; na face anterior e laterais do joelho direito e terço superior da perna direita, apresentava área de equimose de 14 por 8 cm, no interior da qual se observavam múltiplas escoriações irregulares, de pequenas dimensões. No pescoço: infiltração hemorrágica nos músculos cricotiróideos e tireóideos. Na laringe e traqueia: infiltração hemorrágica dos tecidos adjacentes à fractura do como superior direito da cartilagem tiróidea. No abdómen: infiltração sanguínea do tecido celular subcutâneo na metade esquerda da região dorso-lombar, junto da linha média e região nadegueira direita. Nos intestinos: duas pequenas áreas avermelhadas da mucosa, ao nível da ampola rectal e do cólon sigmóide. Nos rins: pequenas áreas de hemorragia na transição cortico-medular. 89º) As lesões melhor referidas no artigo anterior e que o ofendido apresentava na cabeça, nos membros superiores e nos membros inferiores, foram consequência directa e necessária das supra descritas agressões físicas perpetradas pelos menores. 90º) Na cave supra referenciada foram apreendidos pela Polícia Judiciária os objectos descriminados a fls. 6 e 7, pertencentes ao BF1………. e que constituíam a totalidade do seu património, a saber: um colchão; um cobertor amarelo; um casaco de ganga com forro em pêlo, de cor amarela; uma encharpe em malha de cor clara; uma camisola de malha de cor azul; várias peças de roupa amarrotadas; diversos sacos plásticos; pedaços de jornal; pacotes de bebidas vazios; um cobertor; um sapato preto; uma bolsa de cor cinza, em plástico, contendo seis preservativos Control e seis comprimidos Parlodel, de 2,5 mg; uma bolsa em imitação de pele, de cor verde; um pente cinzento; um eye liner, de cor azul; uma gilette, de cor azul; um par de luvas em malha, de cor preta; um par de luvas de pele, de cor preta e com velcro nos pulsos; uma escova de dentes de cores branca e roxa, com uma pequena cápsula plástica protegendo as fibras; uns auscultadores; uma fita de cores azul e cinza com um pequeno gancho na extremidade, do tipo chaveiro, própria para usar ao pescoço; seis preservativos individuais; dois batons; um rímel de marca Maybelline, de cor preta; uma pequena caixa de cor creme que, uma vez aberta, exibe dois espelhos; uma cartão de utente da Instituição “BK……….”, com o n.º …, emitido em nome de BF……….; um pequeno papel com a anotação manuscrita “consulta ………. 31/1, 11h30”; duas embalagens de preservativos vazias, da campanha “luta contra a SIDA”; uma receita médica/guia de tratamento do “Hospital ……….”, em nome de BF………., a que corresponde o n.º de beneficiário ………, datada de 2/1/06, emitida por BQ………., médica do serviço de Infecciologia; uma receita médica/guia de tratamento do “Hospital ……….”, em nome de BF………., relativo a medicamento prescrito pelo médico BS……….; uma declaração médica respeitante à vítima, datada de 9/12/05, emitida pelo mesmo médico; um papel da instituição “BT……….”; uma pequena peça em plástico translúcido, de cor verde, objectos esses que se encontram à ordem do Inquérito n.º …/06.3 JAPRT, do DIAP do Porto. 91º) Os menores actuaram sempre de comum acordo e em conjugação de esforços, aderindo às condutas que iam sendo sucessivamente praticadas por cada um deles e que, de resto, se incluíam no propósito comum de se “divertirem” à custa do sofrimento do ofendido. 92º) Agiram sempre com intenção de molestar fisicamente o ofendido, bem sabendo que actuavam contra a sua vontade e não obstante, reiteraram as agressões atrás descritas. 93º) Não obstante se aperceberem que com o decorrer das agressões e em consequência destas, o seu estado de saúde se ia agravando, nunca cuidaram de socorrer o ofendido e, ao invés, prosseguiram nos seus propósitos. 94º) Os menores actuaram de forma livre, deliberada e consciente, de acordo com a percepção e discernimento próprios das respectivas idades e não obstante saberem que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. 95º) O menor B………. pertence a um agregado familiar constituído pela progenitora e um irmão uterino de 3 anos de idade, integrando o cônjuge da mãe este espaço apenas aos fins-de-semana, na medida em que a sua actividade profissional (motorista de veículos pesados de longo curso) o impedem de permanecer diariamente no agregado. O pai do menor faleceu há cerca de dez anos, alegadamente vítima de doença infecto-contagiosa e na sequência de consumos excessivos de drogas e álcool. Enquanto viveram juntos, o ambiente familiar é descrito pela progenitora como instável e perturbador. O cônjuge da mãe tem-se assumido como figura paterna de substituição gratificante para o menor, que nutre afectividade pelo padrasto e confirma a ascendência positiva que o mesmo tem constituído no seu crescimento. Quando o menor era ainda uma criança, a progenitora dedicava-se à prostituição, ficando o B1………. entregue aos cuidados de uma ama residente na mesma rua, que acolhia crianças filhas de prostitutas. Esta casa era frequentada por pessoas associadas à vida nocturna do Porto tendo sido nesta altura que a família travou conhecimento com a vítima (BF……….). Quando conheceu o actual cônjuge e este lhe propôs casamento, a D1………. optou por abandonar a prática da prostituição, passando a efectuar limpezas domésticas na mesma pensão onde anteriormente se prostituía. A família passou a residir na cidade de Gondomar, numa tentativa de reorganização familiar e afastamento daquele meio. Ao nível sócio-económico, a mãe do menor D1………. beneficia de Rendimento Social de Inserção, no valor de 374 euros, acrescido pelas prestações familiares em 83 euros relativo a B1………. e 25 euros do filho mais novo. Recebe ainda do cônjuge 150 euros mensalmente para apoiar o processo educacional do filho mais novo. Residem num T2 do tipo "ilha", em Gondomar, que apresenta deficitárias condições nas infra-estruturas sanitárias básicas. Ao nível da organização e higiene do espaço habitacional, os défices são acentuados, denunciando a falta de capacidade da progenitora para fazer face à gestão doméstica. O relacionamento do jovem com a mãe configura um registo de parceria e cumplicidade, não existindo a definição do papel de autoridade na relação mãe/filho. O B1………. não acata as orientações da mãe, não a respeitando sequer como alguém com poder de supervisionar e estruturar objectivos de vida e da gestão do seu quotidiano. Neste contexto, o menor desenvolveu um processo de autonomização precoce, sem monitorização adequada. A progenitora do menor evidencia ser como uma pessoa vulnerável, com forte instabilidade emocional e com descompensação psíquica. Revela-se inoperante para lidar com a situação em que o filho se encontra. O B1………. frequentava á data dos factos o 6º ano na AZ………. . Em contexto escolar, o menor é referenciado por se descontrolar com relativa facilidade, adoptando um estilo de comunicação agressivo e arrogante, potenciador de conflituosidade. Ultimamente, tinha-se registado alguma melhoria no seu desempenho escolar. Na comunidade, o agregado familiar é percepcionado como disfuncional. Devido à sua instabilidade comportamental, o jovem tinha acompanhamento psicológico no Hospital 1……….., todavia este acompanhamento veio a revelar-se insuficiente, dada a fraca frequência das consultas. O B1………. foi sujeito a uma intervenção cirúrgica aos 6 anos de idade por displasia no rim esquerdo, sendo acompanhado na consulta de Nefrologia daquele hospital. No E………., o menor tem efectuado uma integração positiva não demonstrando dificuldades de adaptação ao quadro de valores institucionais, pese embora alguns constrangimentos registados na interacção com o grupo de pares que se tem vindo a dissipar, fruto da postura mais adequada adoptada agora pelo B1………. . A sua relação com os agentes educativos tem-se revelado adequada. Está integrado no 2º Ciclo com Currículos Alternativos e no Atelier de Pintura de Azulejo, bem como em actividades de manutenção do Centro Educativo. Em contexto de formação escolar e profissional, o comportamento de B1………. é descrito como correcto e adequado, não tendo revelado quaisquer problemas. O quadro familiar pouco estruturado e estruturante do menor e originou um défice de competências promoveu a autonomização precoce pessoais e sociais e um desajustamento comportamental, nomeadamente aos níveis da comunicação, relacionamento interpessoal, pensamento consequencial e auto controlo. No relacionamento interpessoal o menor revela uma capacidade limitada para gerir as relações de modo confortável e recompensador. Pode agir apropriadamente em situações sociais e até causar primeiras impressões favoráveis nos outros, no entanto, como consequência de aptidões sociais lacunares e das dificuldades em gerir as relações de maior intensidade afectiva, tende a manter apenas relações superficiais e transitórias com os outros e afastar-se de relações envolventes ou prolongadas, devido também ao receio de que estas se tornem demasiado exigentes para ele. Dentro destas relações haverá ainda uma tendência para assumir uma posição de subjugação, ou seja, o B1………. sentirá maior conforto ao assumir uma posição em que não toma ele próprio a iniciativa, o que faz com que seja bastante permeável ao grupo de pares. Em termos da abordagem da realidade, o B1………. revela alguma tendência a perceber de forma desadequada os acontecimentos e a formar impressões erradas acerca das pessoas e do significado dos seus actos. Esta pouca acuidade avaliativa pode resultar em falhas de julgamento, com consequente deturpação na antecipação das consequências dos seus actos. O B1………. apresenta lacunas nos processos de identificação e, consequentemente, na formação da sua própria identidade de uma forma clara e estável. Na verdade, revela dificuldade em identificar-se com pessoas reais, fruto provavelmente da sua história de vida e da pouca consistência das suas figuras de vinculação (pai com problemática aditiva e morte precoce e mãe demissiva do seu papel de supervisão materna). Trata-se de um jovem muito imaturo, dotado de menor complexidade psicológica que a maioria dos jovens da sua idade, sendo o seu funcionamento psíquico relativamente simplista, o que o leva a ver o mundo a partir de um quadro de referência limitado. O B1………. apresenta baixa capacidade de auto-crítica e baixos níveis de auto-estima e de auto-confiança. Esta inadequada compreensão de si pode levar a dificuldades de ajustamento social. Manisfesta dificuldades em tomar decisões, actuando de modo imprevisível. Tende a agir sob o impulso, quando sente intromissão dos afectos, demonstrando claras dificuldades em antecipar as consequências dos seus actos, dificuldades estas que se poderão dever à fraca capacidade de processamento de informação. A fronteira que estabelece entre o adequado e o ilícito nem sempre é clara, agindo, por vezes, sem considerar a adequação do seu comportamento ou a aceitação social do mesmo. O jovem demonstra défices ao nível de resolução de problemas, revelando, também, dificuldades de construir relações interpessoais gratificantes e adequadas. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. Demonstrou claro arrependimento disso dando manifestação pública no final da audiência. 96º) O menor F………. é o quarto elemento de uma fratria de cinco elementos, sendo apenas a mais velha resultante de uma anterior relação marital da mãe. O pai trabalhava como operário da construção civil e a mãe era doméstica, existindo uma situação económica modesta mas que permitia a satisfação das necessidades básicas do núcleo familiar. A família habitava em Paredes, numa casa de tipologia 3, e apresentava uma adequada integração social, evidenciando relações interpessoais harmoniosas entre os seus membros e entre estes e a comunidade envolvente. O progenitor faleceu há cerca de doze anos vítima de homicídio, permanecendo a família a habitar no mesmo domicílio e mantendo a trajectória de adequação social dos seus membros. Há cerca de quatro anos a progenitora faleceu devido a doença, quando o menor tinha 11 anos de idade, passando este a integrar o agregado familiar da irmã mais velha durante cerca de dois meses. Após este tempo, a Segurança Social retirou o menor, institucionalizando-o nas “I……….”. A irmã mais nova, com doze anos, encontra-se integrada numa família de acolhimento, agregado que já frequentava antes do falecimento da mãe; a irmã de vinte anos vive sozinha na casa da avó materna, subsistindo do subsídio de desemprego; a irmã de trinta e três anos é doméstica, vive com o marido e com os quatro filhos; o outro irmão de vinte e oito anos é trabalhador da construção civil, em Espanha. Em face das dificuldades familiares e consequente institucionalização do menor, este apenas partilhava os fins-de-semana com os familiares, aparentemente com supervisão adequada. Os elementos da família revelam uma postura entre si afectuosa e de entreajuda. Não é conhecida actividade transgressiva ao menor. A família caracteriza-o como meigo e afectuoso, constituindo os factos pelos quais se encontra indiciado motivo de estupefacção e incredulidade, face ao comportamento normativo anterior do menor. Em termos escolares, o F1………. teve duas retenções no primeiro Ciclo, uma das quais no ano em que a mãe faleceu. Frequentava o 6.º ano no exterior da “I……….”, partilhando os seus tempos livres durante a semana com pares desta instituição e da escola. No presente ano lectivo o seu rendimento académico era ajustado, embora com algumas oscilações. Na “I……….” adoptava um comportamento adequado ao plano normativo institucional, não sendo referenciado como um elemento conflituoso ou excessivamente perturbador. Aquando da sua entrada no K………. o F1………. apresentava-se inibido, revelando alguma apreensão pelo internamento, nomeadamente pela estruturação das actividades e pelos pares com quem iria partilhar parte do seu tempo. Foi inserido no sistema escolar, encontrando-se a frequentar as aulas do 2º ciclo do ensino recorrente e os ateliers formativos de Tecnológico, Pró-cidadania e Jardinagem. Evidencia facilidades de integração em ambiente estruturado, cumpre as regras estabelecidas, demonstrando adaptação ao plano normativo da instituição. Com os pares manifesta uma integração adequada, revelando permeabilidade à influência do grupo. O F1………. demonstrou alguma facilidade na adaptação ao contexto estruturado do Centro Educativo, facto para o qual contribui a sua experiência de jovem institucionalizado. Revela-se, no entanto, algo influenciável no que respeita ao grupo de pares. Embora receptivo à intervenção dos agentes educativos, mantém ainda algum esforço defensivo à intervenção, que se esbate com a continuidade da relação. Revela algumas dificuldades em compreender a necessidade de considerar os outros nas suas opções, assim como as possíveis consequências dos seus actos. No entanto, quando confrontado pelo adulto, adopta uma postura de escuta e evidencia capacidade crítica. Manifesta capacidade de análise e de crítica face aos factos pelos quais está indiciado e assume a sua responsabilidade, no entanto, não realiza esta crítica autonomamente. Evidencia algumas limitações ao nível da sua capacidade de descentração. Apresenta um estilo de comunicação ambíguo, com uma identificação mínima dos direitos dos outros. Consegue resolver problemas óbvios mas tem dificuldades em ultrapassar situações de maior complexidade. Dependente da supervisão de adultos para realizar as tarefas básicas, tem a possibilidade de evoluir para um nível de autonomia superior. O F1………. apresenta algumas limitações ao nível das suas competências sociais e pessoais em face das dificuldades inerentes a um processo de desenvolvimento marcado pelo falecimento dos progenitores e consequente institucionalização. O menor manteve uma relação ambivalente com a institucionalização: por um lado, a “I……….” são a sua casa mas, por outro, gostaria de viver com os seus familiares. Esta ambivalência torna-o susceptível à influência do grupo de pares. Manifesta uma tendência para o agir, facto que, conjuntamente com a influenciabilidade do grupo de pares, o pode envolver em contextos de risco. Não apresenta alterações do conteúdo do pensamento ou da percepção que condicionem a apreensão da realidade envolvente. No entanto, verifica-se a existência de dificuldades ao nível do processo de identificação, pouco consistente e sem figuras referenciais. Apresenta algumas limitações ao nível do pensamento abstracto, nomeadamente na resolução de problemas, verificando-se uma maior facilidade em lidar com situações concretas simples. Revela uma auto/estima adequada, embora sejam notórios sintomas depressivos, relacionados com sentimentos de vazio e de perda. O F1………. vivenciou ao longo do seu desenvolvimento aspectos lacunares graves. O falecimento dos progenitores teve repercussões globais na vida do menor, implicou a separação dos elementos da família e a institucionalização do jovem. Perante este contexto, o processo de desenvolvimento de F1………. ocorreu num contexto atípico, em que os laços afectivos e relacionais significativos tiveram que decorrer entre figuras revestidas de um cariz técnico e entre pares com problemáticas semelhantes, mantendo-se a restante família de origem numa relação caracterizada pela proximidade afectiva mas por um afastamento relacional estruturante em face da institucionalização. O falecimento dos seus pais, facto a partir do qual a vida do menor sofreu uma mudança abrupta, privou este jovem das suas figuras de referência, constituindo-se a institucionalização como uma resposta social, vivida pelo menor com um carácter de sofrimento pessoal. Para o F1………. esta procura de ambientes e figuras substitutivas não colmatou as suas necessidades afectivas e desenvolvimentais, fundamentais na estruturação da vida de qualquer menor. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, o F1………. evidencia uma conduta que excede a crise natural de desenvolvimento de adolescente, expressa num funcionamento interpessoal que exprime insensibilidade aos direitos dos outros, necessitando de um ambiente educativo-desenvolvimental estável, consistente e contentor, com figuras relacionais de confiança e com uma intervenção de carácter psicoterapêutico. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. Correu termos no .º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Paredes o Processo de Promoção e Protecção n.º …./03.7 TBPRD, no âmbito do qual, por acordo de promoção e protecção lavrado a 3/10/03, foi aplicada a favor do menor a medida de acolhimento prolongado em Instituição (“I……….”). Tal medida foi declarada cessada, face à nomeação do J………, Director da Instituição, como tutor do menor, por sentença proferida a 19/10/05, no âmbito do Processo de Tutela n.º …./04.0 TBPRD, do .º Juízo Cível do mesmo Tribunal. Declarou publicamente e no fim da audiência estar arrependido dos factos praticados. 97º) O agregado familiar do menor L………. reside em habitação social com razoáveis condições de habitabilidade, dotada de conforto e espaço. O núcleo familiar é composto pela mãe, grávida de três meses, o companheiro desta, um irmão uterino de 9 anos fruto desta ligação e a avó materna. A nível económico, a mãe e o padrasto usufruem de uma situação profissional regular, o que lhes confere razoáveis condições económicas. Os pais do L1………. separaram-se após o nascimento do filho, tendo corrido termos na .ª Secção do .º Juízo deste Tribunal o Processo de Regulação do Exercício do Poder Paternal n.º ..-A/02, no âmbito do qual, por sentença homologatória proferida a 13/6/02, foi decidido confiar o menor ao O………., sendo atribuído à progenitora o poder paternal residual. A relação entre os progenitores foi sempre dotada de conflitualidade, denotando uma constante tensão e hostilidade, devido às agressões por parte do pai do menor. Estiveram apenas casados durante um ano, sendo ambos muito jovens. Logo após o nascimento do L1………., este e a mãe integraram o agregado dos avós maternos. O L1………. ficava entregue aos cuidados da avó materna enquanto a progenitora ia trabalhar. Cerca de um ano depois, a progenitora passou a relacionar-se com o actual companheiro, tendo-lhes sido concedida uma habitação social há cerca de 4 anos. Devido à sua ocupação profissional por turnos, a mãe do menor tinha pouca disponibilidade para acompanhar o filho, pelo que este, por volta dos 9 anos, começou a não cumprir as orientações da avó, permanecendo muito tempo na rua e evidenciando já uma conduta desajustada. O padrasto, apesar de ter mantido sempre com o menor um bom relacionamento, nunca se assumiu como figura de autoridade e referência estruturante. Devido à negligência e grande permissividade por parte da família, o L1………. foi encaminhado em 26/09/01 (com 10 anos de idade) para o O………. . Tal medida foi judicialmente confirmada por decisão negociada, proferida a 27/2/02, no âmbito do Processo de Promoção e Protecção n.º …/01, .º Juízo, .ª Secção, deste Tribunal, a qual foi sendo sucessivamente prorrogada, tendo em conta que a situação familiar do menor não sofreu alterações significativas e que o mesmo mantinha comportamentos desadequados e de conflito no meio institucional e escolar. O L1………. continuou a estabelecer contactos regulares com o agregado materno, através de férias e fins-de-semana. Contudo, nesses períodos, o comportamento do jovem nem sempre era o mais adequado, acabando o L1………. por regressar antecipadamente à instituição. Passava também alguns fins-de-semana com o agregado paterno, mas nunca estabeleceu com o progenitor uma relação consistente e vinculativa. A progenitora sempre se mostrou muito ambivalente quanto ao regresso do filho ao seu agregado familiar, tanto apresentando disponibilidade para voltar a acolhe-lo, como defendendo a manutenção da medida aplicada, aludindo indisponibilidade para prestar ao filho o acompanhamento necessário. No entanto, tudo apontava no sentido de ser alterada a medida de promoção em vigor e de o menor regressar ao agregado materno no final do presente ano lectivo. Relativamente ao percurso escolar do L1………., este foi sempre pautado por uma grande instabilidade. O jovem demonstrou algumas dificuldades de aprendizagem, um elevado absentismo escolar e comportamentos pouco adequados, sendo alvo de participações disciplinares, situações estas que o levaram a repetir vários anos de escolaridade. Devido a esta instabilidade no contexto escolar e institucional, foi direccionado para o Departamento de Pedopsiquiatria do Hospital 2………., onde foi acompanhado em regime ambulatório. Por outro lado, o menor beneficiou sempre de um acompanhamento sistemático pelo Gabinete de Psicologia e pela Equipa Pedagógica do O………. . O jovem sofre de Epilepsia diagnosticada aos oito anos de idade, passando a ser medicado desde essa data. No corrente ano lectivo o L1………. encontrava-se a frequentar o 6º ano de escolaridade, tendo sido alvo de diversas faltas disciplinares por conflitos com os seus colegas e desrespeito para com os professores, apresentando um absentismo escolar superior ao dos anos lectivos anteriores. A sua integração e adaptação à dinâmica do Centro Educativo tem-se processado com dificuldade. O educando está a efectuar um percurso irregular pautado por situações que se foram tornando recorrentes de comportamentos desadequados e reveladores de uma crescente inquietação e desorganização interior, com manifesta incapacidade de auto-controlo. No Centro, frequenta o 2º Ciclo do ensino recorrente, mas tem manifestado dificuldades em se concentrar nas matérias leccionadas, além de mostrar um comportamento desadequado durante as aulas. Desde que se encontra neste Centro Educativo, os pais têm-no visitado alternadamente, com regularidade semanal. O L1………. é um adolescente com um ar frágil e triste, que inicialmente estabelece um contacto reservado com o adulto e que apresenta uma compleição física com tendência para a obesidade. Demonstra uma grande imaturidade e fraca consciência crítica quanto a comportamentos e posturas socialmente desajustadas, dificuldades de descentração, ou seja, de se colocar no lugar do outro (vítima), bem como fraca tolerância à frustração. Tem-se verificado o desenvolvimento de algumas competências de relacionamento interpessoal, nomeadamente com o adulto. Relativamente ao grupo de pares onde está inserido, tem manifestado algumas dificuldades em interagir, necessitando constantemente da intervenção do adulto na resolução dos conflitos. Manifesta ainda incapacidade na interiorização de normas e regras sociais e dificuldades de auto-crítica e de responsabilização perante os seus actos. Não revela consciência do significado social de actos delituosos e transgressivos e não se apercebe das consequências pessoais e sociais do cometimento dos mesmos. Aparenta uma notável carência afectiva e, durante o período em que esteve integrado no “O……….”, revelou um comportamento conflituoso para com o grupo de pares e, bem assim, dificuldades no cumprimento de regras e normas do quotidiano da Instituição. No dia a dia do internato no Centro Educativo, o jovem evidencia uma maior reserva na comunicação e no relacionamento com os agentes educativos e, quando contrariado ou repreendido por estes, tende a retrair-se, dando sinais de tensão e ressentimento, pese embora mantenha o auto-controlo das suas emoções. Tem revelado, até ao momento, uma fraca adesão e baixo empenho no cumprimento de algumas normas e deveres a que está sujeito, nomeadamente em contexto escolar, onde assume, por vezes, atitudes de resistência passiva à aprendizagem. Os seus níveis de assimilação e interiorização das normas e regras reguladoras do quotidiano institucional estão ainda num patamar bastante aquém do desejável, o que não seria de esperar tendo em linha de conta a sua já longa experiência (cerca de 4 anos) de enquadramento institucional. No contexto de pares, o L1………. demonstra também alguma tendência para incorrer em situações de conflitualidade com os colegas. Por vezes, procura afirmar-se junto destes, recorrendo a manifestações de força, agressividade e de violência verbal e/ou física, sobretudo junto dos elementos percepcionados como “mais fracos”, situações essas de que já resultou a aplicação de uma medida disciplinar. Durante e após as situações de conflitualidade com os pares, o L1………. apresenta dificuldades em reconhecer a sua quota-parte de responsabilidade no eclodir dessas situações, minimizando a interferência das suas acções desajustadas, o que gera a vivência interior de sentimentos de injustiça. Em termos de desenvolvimento cognitivo, a aplicação das provas de inteligência remete-nos para um nível intelectual global abaixo da média. Quanto às suas representações familiares, a dinâmica relacional entre a figura paterna e a figura materna parece estar povoada de fantasias de violência conjugal, o que pode sugerir a exposição real e precoce a cenas de acentuada agressividade física e psíquica por parte dos principais modelos de identificação. A relação com a figura materna aparece nas provas projectivas como geradora de conflitos, na medida em que aquela se opõe aos desejos de maior autonomia e independência do sujeito. Predomina no discurso do L1………. uma moralidade pré-convencional, justificando a obediência às normas e expectativas sociais de modo a evitar os castigos ou para satisfazer desejos e interesses concretos e individualistas. A partir da análise da sua narrativa sobre actos de vandalismo praticados, em contexto de grupo, é possível detectar, em primeiro lugar, a presença de elementos de competição e de desafio associados à afirmação pessoal no seio dos pares, numa lógica de “quanto mais ousado o acto, mais forte é o seu protagonista e mais estatuto tem no grupo”. Por outro lado, nas acções de grupo (desviantes ou normativas) relatadas parece haver também uma busca activa de sensações fortes, de aventura e conquista territorial, onde o medo e a excitação aparecem como constantes, podendo levar ao estreitamento da consciência social e a passagens ao acto agressivas (do tipo “fuga para a frente”). Parece haver da parte do L1………. uma dessensibilização afectiva face aos danos e lesões provocados e uma assimilação deficitária da integridade física enquanto bem jurídico e valor moral a preservar, facto ao qual não será alheia a influência da sub-cultura em que o jovem está integrado (onde parecem ser aceites socialmente, senão mesmo valorizadas, as manifestações de força, de agressividade e de “dureza”). Em suma, o L1………. teve uma trajectória de vida pautada por uma inserção familiar caracterizada pela fragilidade e pouca consistência relacional, não se assumindo as figuras parentais como modelos de referência e de autoridade (o progenitor é mesmo uma figura praticamente ausente). Demonstra uma integração em meio social com elevados níveis de marginalidade e exclusão social e aquisição precoce de hábitos e vivências de rua. Evidencia um percurso escolar irregular e problemático, associando-se as dificuldades de aprendizagem ao fraco empenhamento. Em resultado da conjugação de tais factores, o L1………. é hoje um jovem cujas características de imaturidade e vulnerabilidade face à influência negativa do grupo de pares são muito acentuadas, sendo notória a ausência de interiorização de regras básicas no que toca ao relacionamento interpessoal. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, o menor demonstra dificuldades na interiorização de regras de conduta, interditos e valores sociais, a par de forte sugestionabilidade à incursão em comportamentos grupais de risco. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. Declarou publicamente e na audiência estar arrependido dos factos que praticou. 98º) O menor Q………. integra o agregado familiar composto pelos pais e dois irmãos (de 10 e 13 anos de idade). A família de origem do menor beneficia de precários recursos económicos, com uma imagem depreciativa na comunidade local, sem enquadramento laboral regular, vivendo de prestações pecuniárias por parte da Segurança Social. O agregado reside num prédio urbano de três andares de construção antiga, com sinais exteriores de degradação, ocupando o núcleo familiar do menor o 2º andar, de tipologia 3. O imóvel encontra-se inserido em zona com características predominantemente comerciais. O agregado habita neste espaço há cerca de três anos, tendo residido anteriormente numa pensão da baixa do Porto (durante cerca de dois anos), onde todos os elementos do agregado dormiam no mesmo quarto. Durante a permanência do agregado nessa pensão, o menor e os seus dois irmãos foram colocados numa instituição, durante vinte e um dias, tendo o Q1………., à data, cerca de 9 anos de idade. As figuras parentais, embora reveladoras de afectos pelo menor, apresentam défices de competências educativas, com inconsistência na imposição de regras, supervisão e controlo deficitário das actividades do filho. Trata-se de pais permissivos e desculpabilizantes que reforçam os comportamentos do filho, na medida em que são incapazes de mostrar atitudes alternativas e adequadas. Por outro lado, pais coniventes que progressivamente foram perdendo o controlo dos comportamentos do filho, sem capacidade para o supervisionar nem para o disciplinar e sem capacidade de o proteger contra riscos de comportamentos disruptivos. A ausência de rede sócio-familiar securizante precocemente estimulou a associação do menor a pares (particularmente a indivíduos mais velhos), com comportamentos desadequados, influenciando o grupo a sua disciplina e comportamento. Neste sentido, o menor aproxima-se de um estilo de vida distante de valores e regras sociais, gerindo o seu quotidiano sem controlo de figuras adultas securizantes. Em idade precoce, o Q1………. começa a perceber que facilmente consegue manipular os pais no que respeita à permissão de acções desadequadas à sua idade, nomeadamente frequência de espaços considerados de risco, iniciando, assim, um processo de escalada de autonomia desestruturada que lhe permitia dormir fora de casa ou chegar a horas bastante tardias. Esta vivência desregrada, ao que parece semelhante à vivência das figuras parentais, projectou-se paralelamente na dimensão escolar, com um percurso acentuado de absentismo, que o levou à reprovação escolar por três vezes (no 4º, 5º e 6º ano de escolaridade), situação essa que desencadeou a instauração do Processo de Promoção e Protecção n.º ../01, .º Secção do .º Juízo deste Tribunal. O Processo foi arquivado a 25/10/01 por se ter entendido que o menor não se encontrava numa situação de perigo e que os progenitores conseguiam assegurar-lhe os cuidados básicos essenciais ao seu regular desenvolvimento. Entretanto, a situação escolar do menor agravou-se e raramente o Q1………. se levantava a horas para assistir às aulas do início do período da manhã, situação de que os pais tinham conhecimento mas que desinvestiram totalmente na sua resolução. Consequentemente, foi instaurado novo Processo de Promoção e Protecção (n.º …/03.8 TMPRT, .ª Secção do Juízo, deste Tribunal), no âmbito do qual, por decisão negociada, proferida a 30/3/04, foi aplicada a favor do menor a medida de apoio junto dos pais pelo período de 10 meses. Tal medida foi prorrogada até ao limite do prazo previsto no art. 60º, n.º 2, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, tendo o Processo sido arquivado, por despacho proferido a 31/10/05. De referir que os pais, durante a tentativa de execução da medida de apoio junto dos pais, assumiram sempre uma postura de desinteresse e negligência, não comparecendo na escola nem às entrevistas previamente agendadas com a equipa técnica que acompanhava a situação. É nesta contextualização sócio-familiar, desprovida de qualquer enquadramento comunitário e com frágil supervisão disciplinar, que o menor inicia um estilo de vida desregrado com aproximação a um grupo de pares conotado pela prática de comportamentos não normativos. A sua integração no Centro Educativo tem revelado adaptação às regras e normas inerentes à dinâmica institucional e adequada relação comunicacional com agentes educativos e pares. O Q1………. tem revelado bom comportamento no espaço institucional, sendo difícil avaliar se se trata de uma adaptação autêntica ou, pelo contrário, de uma estratégia por achar que tal comportamento poderá condicionar a decisão judicial. Aquando da sua entrada no Centro Educativo, o Q1………. reingressou no sistema escolar, frequentando as aulas do 2º ciclo do ensino recorrente e os ateliers formativos de Informática, Pró-cidadania, Artístico e Tecnológico. O menor apresenta um desenvolvimento físico de acordo com a idade, sem alterações visíveis a nível da psicomotricidade. Do ponto de vista cognitivo apresenta consciência das situações e dos problemas. O curso do pensamento é lógico e consequente, não havendo patologia ideativa. Compreende bem o que lhe é perguntado, apresenta-se lúcido e orientado espacio-temporalmente e faz uso de um discurso fluente, com linguagem correcta do ponto de vista formal. Há avaliação crítica da situação que deu origem aos presentes autos, embora a instância censurável se revele pouco definida e pouco auto-recriminatória. Os sentimentos de culpabilidade são mais a expressão do medo das consequências do que sentimentos auto-punitivos e de dor. A nível cognitivo-intelectual revela características dentro do que é esperado para a faixa etária a que pertence, não sendo, pois, justificáveis as três reprovações que fez no percurso escolar. Dependente e afectivamente vinculado à figura dos pais, mostra algumas dificuldades nos processos de socialização e de estabelecer e manter com outros relações estáveis e duradouras. O grupo (tão importante nesta fase do crescimento) parece ser procurado apenas como resposta às suas necessidades e exigências (revelador de características de egocentrismo) e não como lugar de troca e partilha de processos de socialização. Estamos perante um jovem com uma errância de vida e uma cintilância de acompanhamento e supervisão que não permitiram potenciar capacidades (cognitivas e de vinculação) que assegurassem um correcto e equilibrado desenvolvimento. Às necessidades sentidas pelo Q1………. corresponderam os pais pela via do sentido único do afecto, não exigindo pela forma de interdição, da frustração e do controlo, o retorno do dever, do cumprimento de normas e regras, extensíveis ao tecido social. Falharam os pais, enquanto modelos de identificação e de figuras norteadoras para aqueles valores. Trata-se de um jovem com sistema de valores ainda em formação, a demonstrar processos de socialização pouco interiorizados, com respostas convencionalmente pouco ajustadas, a revelar necessidades educativas para o direito mas igualmente, ainda, de protecção. Necessidades que, parece, os pais não são capazes de assegurar. Em suma, o processo de socialização do menor tem-se desenvolvido à margem de um contexto sócio-familiar estruturado e securizante. A ausência de práticas educativas consistentes, o frágil controlo disciplinar e comportamental, a excessiva permissividade e conivência com os comportamentos do menor por parte das figuras parentais geraram uma precoce autonomia desestruturada, promovendo a frequência de espaços de risco e relacionamentos preferenciais desviantes. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, o menor necessita de um ambiente securizante, estruturado e protegido, com figuras relacionais consistentes e estáveis Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. 99º) O agregado familiar do menor U………. reside numa habitação térrea, inserida num aglomerado habitacional vulgarmente designado por “ilha”, situado numa zona urbana à qual se encontram associadas problemáticas sociais significativas. Trata-se de uma habitação de Tipologia 1, de dimensões exíguas e em acentuado estado de degradação, sem condições de conforto e habitabilidade. Em termos económicos, os rendimentos do agregado familiar provêm da reforma de invalidez da progenitora (157 €) e do rendimento social de inserção atribuído ao progenitor (aproximadamente do mesmo valor). Encontramo-nos perante um agregado cuja dinâmica familiar foi, desde sempre, pautada por uma grande instabilidade/disfuncionalidade, aos níveis relacional e sócio-económico, problemáticas às quais não deixarão de estar associados os graves problemas de alcoolismo do progenitor e as limitações mentais da progenitora e os problemas de saúde (epilepsia) de que padece. Desde que o irmão de U1………. (que esteve vários anos acolhido na “I……….”) reintegrou o agregado, a disfuncionalidade e conflitualidade familiares parecem ter-se agudizado, devido aos problemas de saúde do mesmo (epilepsia e ligeiro atraso mental), o que leva à sua inactividade laboral e ao não contributo para o sustento da família. Nesta conjuntura, os progenitores reconhecem não reunir condições, quer sócio-educativas, quer habitacionais, quer materiais, capazes de proporcionar ao U1………. um desenvolvimento psico-social e emocional equilibrado. Consequentemente, face às parcas condições sócio-económicas do agregado, aos 6 anos de idade o U1………. integrou a “I……….”, a pedido dos pais. Nessa altura, já lá se encontrava o único irmão, actualmente com 18 anos de idade e que no ano transacto reintegrou o agregado familiar. A medida em apreço foi confirmada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Porto Ocidental, no âmbito do Processo nº ../05, por acordo de Promoção e Protecção lavrado a 6/11/05. O menor evidencia um forte sentimento de pertença ao agregado e consegue estabelecer vínculos afectivos significativos com todos os elementos do núcleo familiar, em especial com a progenitora, à qual se refere como “ela é tudo para mim”. Estes sentimentos eram reforçados durante os fins-de-semana e períodos de férias que o U1………. passava junto dos familiares mas, ao mesmo tempo, manifestava agrado em permanecer na instituição. Na “I……….” o U1………. não demonstrou dificuldades de interiorização e cumprimento das normas que lhe eram veiculadas e manteve um relacionamento ajustado tanto com o grupo de pares como com os agentes educativos que apelida de uma forma bastante emocionada como sendo “a sua familia”. O seu percurso escolar encontra-se marcado por duas retenções, no 6º e 7º anos de escolaridade, relacionadas, segundo refere, com a falta de assíduidade e desinteresse manifestados. Até à data de entrada no X………. frequentava o 7º ano de escolaridade na AZ………. . Segundo a Directora de Turma, o U1………. apresentava-se como um aluno razoável, tendo evidenciado significativos progressos de aprendizagem no decurso do 2º período lectivo, nomeadamente ao nível da motivação e desempenho escolar. Acrescentou tratar-se de um aluno assíduo, responsável e interessado, interagindo adequadamente tanto com o grupo de pares como com a comunidade educativa em geral. Quando confrontado com os factos constantes dos autos, o menor evidencia uma enorme dificuldade em exprimir o significado das suas acções. Reconhece a sua ilicitude, gravidade e o seu impacto pessoal e social, no entanto, encontra-se num estado de elevada fragilidade emocional relativamente ao sucedido. Apresenta uma grande dificuldade em reconhecer/verbalizar os possíveis danos causados à vítima porque só agora parece estar a consciencializar-se da realidade. No que diz respeito à actual institucionalização e à possibilidade de eventual aplicação de uma medida tutelar educativa, verbaliza, desde a sua entrada, que “uma vez cometido um erro grave, terei de pagar por isso”. Os progenitores demonstram grande constrangimento/preocupação face ao eventual envolvimento do descendente nos factos participados, remetendo a responsabilidade para o grupo de pares. Relativamente à medida cautelar aplicada não manifestam qualquer reactividade mas sim preocupação quanto ao estado em que se encontra o filho. Assim, têm sido mantido contactos telefónicos frequentes e os mesmos já visitaram o menor no Centro, com comparticipação económica, devido às suas dificuldades. Relativamente ao estilo comportamental do menor no seu meio de origem, o U1………. transmite uma imagem positiva, sendo descrito como um jovem afável, sossegado, não suscitando o seu comportamento particular reparo. Desde a sua entrada no Centro Educativo, o menor tem vindo a registar uma adequada integração institucional, pese embora a ansiedade vivenciada. Assim, tem vindo a respeitar as normas e as regras vigentes e a manter um bom relacionamento com os colegas e os funcionários da instituição. A adaptação tem vindo a processar-se de forma gradual, uma vez que o jovem, dado o seu carácter reservado, não estabeleceu ainda muitos laços, embora comece já a relacionar-se mais facilmente com os pares e os adultos. Ao nível escolar frequenta o 3º Ciclo do Ensino Básico Recorrente, tendo vindo a assumir, também neste contexto, uma postura adequada. Ao nível pré-profissional, tem evidenciado um interesse e comportamento igualmente ajustados, frequentando o atelier polivalente, com as vertentes de Alumínios, Artes Visuais, Carpintaria, Electricidade e Cidadania. No plano cognitivo-intelectual apresenta um desempenho global inferior ao esperado para o seu grupo etário. Factores associados a insuficiências ao nível da estimulação verbal precoce ou a défices de conhecimentos escolares e culturais poderão justificar as limitações registadas pelo menor neste particular. No que concerne à organização da sua personalidade, o menor aparenta alguma susceptibilidade a vivenciar humores depressivos e insegurança afectiva. Com efeito, o seu funcionamento mental evidencia um mal-estar interno que o torna susceptível a episódios de ansiedade e depressão. O U1………. parece experimentar várias dificuldades ao nível das interacções sociais, sendo que as suas relações tenderão a ser mais superficiais do que seria de esperar. Tende a assumir uma postura passiva e denota não sentir necessidades de proximidade emocional, o que não significa que as mesmas não estejam efectivamente presentes mas que, ao invés, estarão subordinadas à necessidade que possui de manter uma distância “segura” no relacionamento com os outros. Assim, assume geralmente uma postura cautelosa ou defensiva nas relações, sobretudo nas que implicam maior intimidade, nas quais se sente menos seguro e confortável. Tais características têm conduzido o menor a um certo isolamento social, decorrentes do facto de sentir as relações interpessoais como muito exigentes e eventualmente ameaçadoras. As dificuldades manifestadas pelo menor ao nível interpessoal não são totalmente de estranhar, tendo em conta a sua história de vida e a fase de desenvolvimento, nomeadamente no que concerne à quantidade e qualidade das trocas afectivas e relacionais a que terá sido sujeito, quer por via de alguma incapacidade e disfuncionalidade familiares, quer por via da institucionalização precoce e continuada de que foi alvo. No domínio afectivo, o menor parece apresentar igualmente algumas dificuldades, estando a vivenciar um período de confusão e de acentuado desconforto emocional. A presença de emoções desagradáveis parece ser uma característica da organização psicológica do mesmo, o que poderá associar-se ao seu humor depressivo. O menor possui uma auto-estima reduzida e a representação que tem de si mesmo é desvalorizada e negativa, aspectos estes que tendem a favorecer a sua vulnerabilidade a estados depressivos. A sua auto-imagem é mais baseada em experiências imaginárias do que reais, o que pode potencializar distorções das relações interpessoais e da percepção de si próprio. Usualmente em ambientes estruturados, o U1………. parece possuir capacidades para tolerar o stress. Porém, os seus recursos são menores do que seria de esperar na sua idade, o que o pode colocar em dificuldades face a situações de maior exigência, sendo, então, possível a ocorrência quer de comportamentos impulsivos, quer de alguma disrupção emocional, quer ainda de uma menor capacidade de perseverança face aos obstáculos/dificuldades surgidos. Denota um estilo simplista e economicista de abordagem da realidade, o que poderá reflectir uma menor complexidade psicológica. A sua abordagem da realidade poderá ainda caracterizar-se pela ocorrência, por vezes, de processos de distorção perceptiva-mediativa, podendo propiciar decisões e comportamentos menos consonantes com as expectativas ou as normas sociais. Não obstante, refira-se o facto de não se encontrarem presentes desordens de pensamento ou padrões ideativos menos lógicos e susceptíveis de comprometerem o seu nível de ajustamento à realidade. O U1………. assume, geralmente, uma postura de cautela ou defensividade nas relações que estabelece e experimenta alguma confusão face ao que pode esperar dos outros. A sua vulnerabilidade verifica-se também ao nível da sua auto-estima e da sua auto-percepção, caracterizadas por traços algo negativos, os quais, por seu turno, poderão relacionar-se com os seus problemas interpessoais. A sua capacidade de adaptação à realidade não se encontra marcadamente comprometida, sendo capaz de assumir comportamentos convencionais, sobretudo em contextos estruturados. O seu negativismo poderá, contudo, estar a contribuir para alguma distorção no modo como percepciona o mundo. Em suma, estamos perante um jovem cujo processo de desenvolvimento vem sendo marcado pela ausência de figuras afectiva e relacionalmente significativas e estruturantes, designadamente decorrente da institucionalização de que vem sendo alvo desde uma idade bastante precoce. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, apesar das competências pessoais e sociais que o U1………. revela, afigura-se necessária a reestruturação do seu equilibrio e a interiorização plena de recursos para que no futuro, conduza a sua vida de modo social e juridicamente aceitável. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. 100º) O agregado familiar do Y………. é composto pelos pais e dois irmãos germanos (uma irmã de 15 anos e um irmão, AM1……….o, de 14 anos). O menor tem ainda dois irmãos maiores que já não residem com a família de origem (um deles encontra-se em Espanha integrado num tratamento de desintoxicação de substâncias aditivas e a outra irmã reside em localidade próxima, sendo seropositiva). A família do menor reside numa quinta isolada, inserida em espaço rural. A quinta é constituída por diversas casas abarracadas que, ao longo do tempo, foram sendo ocupadas por várias famílias carenciadas, essencialmente provindas dos PALOP. Trata-se de um espaço habitacional que não possui as infra-estruturas básicas. A situação económica familiar é deficitária. Os pais fazem vidas separadas, pelo que a economia doméstica é fortemente condicionada. A progenitora trabalha num Lar de Idosos, onde desempenha funções de auxiliar e, apesar de deter um enquadramento profissional estável, aufere um baixo salário, sendo esta a sua única fonte de rendimento. O progenitor não contribui para as despesas comuns ou para as despesas referentes aos filhos menores. Na medida em que os pais do menor vivem juntos mas já não mantêm vida conjugal, a dinâmica familiar denota alguma disfuncionalidade. O pai tem uma relação privilegiada com o Y1………., desculpabilizando-o de grande parte das suas atitudes menos adequadas, o que fragiliza ainda mais a posição da mãe junto do menor. Consequentemente, o jovem revela maior vinculação afectiva ao pai, embora não apresente mais respeito por ele. A dinâmica familiar é igualmente marcada pela agressividade das relações entre o Y1………. e o AM1………., havendo com facilidade agressões físicas quando surge algum desentendimento entre ambos. A progenitora desde há muito que revela incapacidade para orientar e controlar o processo educativo dos filhos mais novos, reconhecendo-se impotente e sem qualquer ascendente sobre os mesmos. Não consegue impor regras, definir horários e hábitos consentâneos com os socialmente vigentes. Em relação ao seu percurso escolar, o Y1………. reprovou no 1º ciclo por desinvestimento e falta de empenho. Com a sua transição para o 2º ciclo, voltou a não passar de ano, devido a problemas de absentismo e falta de empenho. BU………., em ………., registou episódios de agressões, ameaças e injúrias a professores, alunos e auxiliares da acção educativa. No dia 6 de Janeiro de 2005, o menor e o irmão AM1………. foram institucionalizados no “BV……….”, em Guimarães, a pedido da mãe e mediante a intervenção da CPCJ de Vila Franca de Xira, no âmbito dos Processos de Promoção e Protecção n.ºs ../04 e ../04. Os menores adaptaram-se mal às regras de tal instituição, tendo, no dia 27 de Fevereiro de 2005, sido expulsos e entregues aos pais, na decorrência de episódios de furto, fugas da Instituição, agressões, absentismo escolar, falta de respeito para com os professores e os educandos. Face ao incumprimento da medida acordada, instaurado no Tribunal de Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira, o Processo de Promoção e Protecção n.º …./05.5 TBVFX, no âmbito do qual, por acordo de promoção e protecção subscrito a 14/4/05, foi decretada a favor dos menores a medida de acolhimento em Instituição. Assim, no dia 16 de Agosto de 2005, os menores foram novamente institucionalizados, desta vez na “I……….”. Apesar da progenitora não possuir uma condição económica muito favorável, manifestou preocupação no acompanhamento do percurso desenvolvimental dos descendentes quando em instituição, visitando-os mensalmente e mantendo contactos telefónicos frequentes com os mesmos, sendo que as férias de Natal do menor foram passadas junto da família. O jovem revelou bastantes dificuldades de adaptação às regras da “I……….”. A sua integração foi considerada tumultuosa, evidenciando dificuldades na interiorização e cumprimento das normas, não estabelecendo um relacionamento ajustado com os adultos e não acatando as indicações que lhe eram dadas. Apresentou ainda diversos comportamentos desadequados, desde uma agressão a um colega até diversas ausências não autorizadas, chegando a pernoitar fora da instituição. Não obstante, o menor refere ter apreciado a sua passagem pela instituição. Em termos escolares, o jovem encontrava-se matriculado na BA………., frequentando o 5º ano de escolaridade. No entanto, no decorrer deste ano lectivo, manteve um absentismo escolar elevadíssimo, situação que remeteu para a influência negativa dos colegas com quem convivia e com os quais passeava pelas ruas da cidade. Esta situação de quase abandono escolar, não permitiu que fosse avaliado no 1º período. Na sequência das reuniões efectuadas entre a escola e as “I………” com o objectivo de delinearem estratégias susceptíveis de alterar o comportamento absentista do Y1………., o mesmo passou a ser conduzido à escola por elementos da instituição. Porém, continuava a faltar às aulas, principalmente às da tarde ou por vezes ausentava-se logo de manhã da instituição para que não fosse levado à escola. A sua integração no Centro Educativo tem decorrido de forma progressiva, porém com algumas flutuações. Participa de forma pouco empenhada nas aulas do 2º ciclo, assim como nas outras actividades nas quais se encontra inserido, tais como o Programa de Competências Pessoais e Sociais. Actualmente com 12 anos de idade, o jovem revela comportamentos e atitudes de risco desde uma idade precoce, bem como um vazio interno, depressividade e funcionamento concreto, sem impacto emocional. O Y1………. revela uma autonomia prematura, sem uma orientação parental coesa e com desculpabilização paterna, os quais não permitem uma estruturação psico-afectiva e relacional adequada. A imposição de regras e horários não era acatada visto que estes não estão interiorizados e não havia acompanhamento adequado de qualquer adulto responsável. O menor acompanhava frequentemente o irmão AM1………. – perante o qual mantém uma forte influência – e outros jovens da sua idade ou mais velhos, inicialmente da sua zona residencial e, posteriormente, da “I……….”. Saíam de casa sem autorização, mesmo em períodos nocturnos, quando a progenitora desenvolvia actividade laboral por turnos. Durante o internamento aproveitavam as faltas às aulas para vadiar. Nesses contextos vivenciais o menor fumava tabaco regularmente, havendo suspeitas de que possa ter já feito consumos de estupefacientes. Desde a sua entrada no Centro Educativo, o menor apresentou algumas lacunas ao nível das competências de relacionamento com os agentes educativos e colegas. Presentemente, encontra-se bem integrado no grupo de pares, participando de forma pouco empenhada nas aulas do 2º ciclo, assim como nas outras actividades propostas. Conhece mas tem dificuldades em respeitar as regras da instituição. Porém, não apresenta problemas no cumprimento de horários, arrumação e limpeza do próprio espaço. Demonstra pouco interesse nos temas abordados no Programa de Competências Pessoais e Sociais que frequenta, sendo necessário estar constantemente a motivá-lo. Necessita de regulação permanente do comportamento por parte do adulto. Opta, preferencialmente, por atitudes de inibição, que passam a agressão verbal em caso de pressão dos pares, sendo que, com o adulto, utiliza, na maioria das ocasiões, atitudes assertivas ou de manipulação. Identifica a existência de um problema mas prefere não pensar na sua resolução. Revela ser muito impaciente, com dificuldades ao nível da atenção, solicitando a ajuda do adulto quando necessário. Demonstra, igualmente, algumas falhas na aquisição de competências de comunicação interpessoal. Apresenta lacunas no reconhecimento de sentimentos que dificilmente expressa. Os resultados dos testes de capacidade intelectual que efectuou encontram-se dentro da média esperada para o seu grupo etário. No entanto, existem algumas lacunas ao nível da compreensão, pensamento abstracto e associativo, assim como na capacidade de concentração, raciocínio e cálculo numérico, ou seja, capacidades mais fortemente conotadas com a escolarização/socialização. Apresenta uma estruturação de personalidade com núcleos depressivos, insegurança pessoal e muito vazio interior, aos quais se prendem carências maternais precoces e necessidade de apoio e afecto. Evidencia dificuldades de abstracção, de associação e de contacto com afectos e emoções, mostrando-se um jovem com um registo muito concreto e racional de funcionamento e com dificuldades de elaboração e mobilidade psicológica. Tenta fugir às suas angústias e dores precoces através de comportamentos de passagem ao acto, evitando pensar nestas e sentir os afectos negativos associados. Inserem-se nesta dinâmica emocional interna as dificuldades de autocrítica. A estruturação sócio-moral apresenta graves lacunas, face à ausência de educação para os afectos e para a relação. Em suma, o Y1………. é um jovem que cresceu no seio de uma família com características disfuncionais e que não tem sido capaz de lhe possibilitar um ambiente facilitador de um desenvolvimento psico-afectivo estruturado e de uma adequada integração social, revelando falhas de supervisão e de orientação. O jovem não vê os pais como figuras de autoridade. Apesar de tudo, a mãe parece revelar recursos afectivos e competências parentais que, do ponto de vista operativo, não consegue pôr em prática, devido a contingências profissionais e por não ser apoiada pelo progenitor que constantemente desculpabiliza o menor, revelando-se uma figura parental mais ausente e menos actuante. O seu estilo de vida é marcado por importantes factores de risco e comportamentos desadequados e desviantes aos quais se encontra bastante vulnerável, tendo em conta as dificuldades de auto-crítica e elaboração psicológica. Ao nível escolar, não tem revelado empenho nem assiduidade, chegando neste ano lectivo a uma situação de quase total abandono escolar. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, uma intervenção educativa em ambiente institucional organizado, contentor, securizante e terapêutico permitirá promover junto do Y1………. uma intervenção individualizada e personalizada que lhe facilite a interiorização de normas e regras sociais, a prossecução dos objectivos inerentes ao processo de ensino e aprendizagem, despiste vocacional e aquisição de competências pessoais e sociais inerentes ao desenvolvimento de uma estrutura de personalidade psico-social adaptada. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. 101º) O AD………. é o segundo de cinco irmãos uterinos, sendo os três últimos fruto de uma nova relação iniciada pela mãe, há cerca de 13 anos. Os pais do AD1………. separaram-se quando este tinha cerca de um ano de idade, tendo o AD1………. ficado a viver com a mãe. Contudo, um ano após, devido às dificuldades económicas, a mãe deixou-o ao cuidado dos avós maternos, em Azeitão, juntamente com o irmão mais velho, tendo-se mudado para ………., onde ainda reside com o seu actual marido e restantes três filhos. Por sentença proferida a 15/7/02, no âmbito do Processo de Regulação do Exercício do Poder Paternal n.º …../94, .º Juízo, do Tribunal de Família e Menores de Setúbal, foi o menor confiado à guarda dos avós, ficando o poder paternal remanescente atribuído à progenitora. O pai do menor alheou-se por completo do seu processo educativo e só voltou a entrar em contacto com o AD1………. no Natal de 2005, tendo ido visitá-lo a Azeitão, no decorrer das férias escolares. O progenitor reside na Figueira da Foz e encontra-se reformado por invalidez, devido a um problema do foro oncológico. O meio onde o jovem sempre residiu com os avós tem características rurais. A habitação tem uma sala de estar que se encontra dividida por uma cortina a qual serve para criar um segundo espaço que o AD1………. divide com o irmão, espaço esse de tamanho exíguo e sem as mínimas condições de privacidade. A subsistência do agregado familiar é assegurada com dificuldades em virtude das baixas reformas auferidas pelos avós. A avó realiza alguns trabalhos domésticos que lhe permitem auferir alguns rendimentos com vista a colmatar as dificuldades económicas. Não obstante existirem fortes laços afectivos entre o AD1………. e os avós, a dinâmica desta família sempre foi pautada pela conflituosidade interna e pela incapacidade dos avós em conter as transgressões e as atitudes de oposição levadas a cabo pelo neto, designadamente o mau comportamento em contexto escolar, o que levava ao uso de punições e castigos físicos como tentativa de conter os comportamentos desajustados. O percurso escolar do AD1………. é instável, marcado pelas dificuldades de integração e insucesso escolar. Passava a maior parte do dia a vaguear na zona de residência, acompanhado pelo grupo de pares e sem qualquer actividade estruturada. Toda esta vivência conduziu à aplicação da medida de acolhimento em instituição, no âmbito do Processo de Promoção e Protecção n.º …..-A/94, do .º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Setúbal, por acordo de promoção e protecção lavrado a 12/1/04. O AD1………. deu entrada na “I……….” a 15 de Setembro de 2004, tendo-se adaptado bem à dinâmica institucional e demonstrando-se cumpridor das regras do quotidiano. No que se refere às relações interpessoais, mostrou ser um jovem com capacidades para estabelecer boas relações, quer com o grupo de pares, quer com os elementos da equipa educativa. Relativamente ao contexto escolar, durante o ano lectivo de 2004/2005 o menor frequentou um curso de carpintaria com equivalência escolar ao 5º e 6º ano, na BA………., não tendo apresentado dificuldades de aprendizagem. Beneficiou de um acompanhamento pedagógico diário por parte da Equipa Educativa. No presente ano lectivo, o AD1………. transitou para a BB………., a fim de frequentar o 7º ano, tendo, então, começado a revelar dificuldades, quer ao nível da aprendizagem, quer ao nível comportamental, de que são reflexo as 10 negativas e as várias faltas, algumas delas disciplinares. Assim, desde há cerca de um ano e meio a esta parte, o AD1………. tem-se visto confrontado com várias mudanças na sua vida (institucionalização, aproximação ao agregado familiar materno e, por fim, aparecimento do progenitor) que interferem com o seu equilíbrio emocional. Após a institucionalização, o menor continuou a manter contacto com a família, não obstante passar os fins-de-semana na instituição devido à distância. Os períodos de férias foram sempre passados com os avós, sendo que, nas últimas férias de Verão, permaneceu 15 dias no Algarve com a mãe, o padrasto e os irmãos. Desde a entrada no Centro Educativo, o AD1………. tem demonstrado uma boa adaptação ao internato demonstrando-se cumpridor das regras e normas inerentes à dinâmica da unidade residencial. Reconhece as figuras de autoridade e cumpre sem oposição as orientações dos agentes educativos. Em termos escolares, o educando frequenta o 3º Ciclo do Ensino Básico Recorrente por Unidades Capitalizáveis no Centro Educativo. Não apresenta dificuldades de aprendizagem mantendo um bom comportamento em contexto de sala de aula. Frequenta ainda o programa pré-profissional e de despiste vocacional na área de Jardinagem, Cerâmica Artística, Encadernação e Informática, onde tem mantido até à presente data um bom comportamento. Desde que se encontra no Centro Educativo, o menor tem beneficiado todos os fins-de-semana das visitas dos avós, tendo também já sido visitado pelo pai, pela mãe, pelo padrasto e pelos irmãos. Para além destas visitas, o educando também faz contactos telefónicos todas as semanas para os familiares. O AD1………. apresenta uma forte ligação afectiva aos avós, pais e irmãos, pelo que as visitas e os contactos telefónicos têm contribuído para o controle emocional do jovem. O avô do menor, para além de revelar uma atitude desculpabilizante perante o neto, apresenta uma postura crítica e de algum autoritarismo face às regras e normas vigentes na instituição. Nos últimos tempos em que residiu com os avós, o AD1………. começou a revelar algumas problemáticas comportamentais, entre as quais se destacam o absentismo escolar, acompanhamento com grupo de pares com problemáticas idênticas às suas, como a rejeição/não-aceitação da autoridade das figuras dos adultos, factores esses que levaram à prática de condutas desviantes. O jovem apresenta dificuldades na resolução de problemas, designadamente em termos de capacidades assertivas, demonstrando-se muitas vezes influenciável. Ao nível das competências pessoais e sociais verifica-se que o AD1………. revela défices no pensamento consequencial, bem como dificuldades de escolha de respostas adequadas às diferentes situações. O AD1………. apresenta uma aparente facilidade no estabelecimento de relações interpessoais com o grupo de pares. No que concerne aos agentes educativos, relaciona-se de forma respeitadora e subserviente, ainda que apresente uma introversão e reduzida capacidade de confiança na figura do adulto, revelando ainda dificuldades ao nível da expressão de afectos e emoções. A vida do AD1………. tem sido marcada por uma sucessão de abandonos e consequente quebra de vínculos emocionais. O jovem não tem recordações até aos sete anos de idade, como se fosse possível, através desta clivagem, apagar o seu passado, algo sentido com elevado sofrimento. As suas capacidades de resolução de problemas parecem consideravelmente desajustadas, carecendo de capacidades assertivas e de auto-suficiência. O AD1………. revela uma acentuada componente depressiva e uma forte angústia associada a sentimentos de rejeição, ligados a situações de abandono por parte de figuras significativas. Manifesta sentimentos de incerteza em relação à sua pessoa (com um grande sentimento de insatisfação com a sua auto-imagem) e à sua vida (mostrando-se preocupado com o seu futuro). Mostra uma tendência para associar-se a pessoas com um papel dominante e de relevo na tomada de decisões, relacionando-se com as pessoas que estão em cargos de autoridade de uma forma respeitadora, subserviente e insinuada. O AD1………. apresenta capacidades intelectuais dentro da média esperada para a sua faixa etária, evidenciando-se uma deficitária competência de resolução de problemas de forma adaptativa. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, estamos perante um jovem que se encontra numa situação de risco psicossocial, com necessidade de educação para o direito num ambiente enquadrante e securizante que seja transmissor de valores e regras sócio-jurídicas e comportamentais. Tratando-se de um jovem com uma personalidade em formação e não existindo ainda uma estrutura psicológica rigidificada, revela-se decisiva uma intervenção psicoterapêutica, visando uma “reconstrução” interna, a par de uma intervenção que passe pela responsabilização familiar, de modo a permitir, também, uma reabilitação dos laços afectivos. Por decisão proferida a 2/6/05, no âmbito do Processo Tutelar Educativo n.º …/05.9 TQPRT, .º Juízo, .º Secção, deste Tribunal, foi aplicada ao menor a medida de reparação à ofendida pela prática de factos integrativos de um crime de roubo. 102º) O AK………. é o 7º filho de uma família numerosa, constituída pela mãe, companheiro desta e 9 irmãos uterinos com idades compreendidas entre os 7 e 24 anos. Trata-se de uma família multi-assistida que, desde 1994, é alvo de intervenção social por diversas entidades. A dinâmica familiar é caracterizada como disfuncional e desorganizada, não satisfazendo as necessidades básicas aos seus descendentes, designadamente ao nível dos cuidados de higiene, conforto e salubridade (numa visita domiciliária a Sr.ª Psicóloga do ISS de Setúbal realçou a existência de “inúmeras baratas peças paredes, tecto e chão” e constatou que, numa das casas de banho, não era possível entrar “uma vez que a roupa amontoada pelo chão era tanta que não permitia a abertura da porta”). Existiam ainda lacunas ao nível da supervisão parental (apesar de não lhe ser conhecida nenhuma actividade profissional, a mãe não potenciou um espaço de segurança sócio-afectivo aos filhos, sendo os mais velhos que tomavam conta dos mais novos). Não obstante o apoio e acompanhamento disponibilizados por várias instituições, como o ISS e a CPCJ, a família manteve um estilo educacional negligente que terá conduzindo a vivências de rua e elevado absentismo escolar. A 7 de Outubro de 2004, o Ak1.......... e 4 irmãos dos seus irmãos foram institucionalizados, na sequência da decisão proferida a 27/2/04, no âmbito do Processo de Promoção e Protecção n.º …./04.0 TBSXL, do Tribunal de Família, Menores e Comarca do Seixal, tendo os quatro rapazes sido acolhidos nas “I……….é” e uma irmã mais nova no “BW……….”, em Vendas Novas. Na Instituição, o AK1………. mantinha bom relacionamento com colegas e agentes educativos, não havendo registo de comportamentos disruptivos, à excepção de uma fuga. Denotava-se, igualmente, uma forte ligação aos irmãos que com ele foram institucionalizados, bem como aos restantes familiares (pais e irmãos), apesar de ter sido visitado apenas por duas ocasiões no decurso do período de 1 ano e 4 meses de internamento naquela instituição. Desde que se encontra no Centro Educativo, a família tem demonstrado interesse pelo acompanhamento do menor, mantendo contactos telefónicos regulares, quer com este, quer com a equipa técnica. Actualmente, o agregado familiar de AK1………. reside numa habitação social, composta por cinco assoalhadas. No agregado residem seis elementos: a progenitora e respectivo companheiro, dois irmãos do menor (um com 17 e outro com 15 anos de idade), a companheira do mais velho (de 20 anos) e um filho de ambos (de 10 meses de idade). Em termos económicos apenas dois elementos trabalham, o pai do AK1………. que é motorista de uma panificadora, e a companheira do irmão, que é empregada de balcão no ramo da restauração. A mãe do menor encontra-se a tomar conta do neto e considera não ter dificuldades económicas por ser apoiada financeiramente pelos filhos mais velhos que entretanto se autonomizaram. O AK1………. apresenta défices ao nível das capacidades descentrativas e de pensamento consequencial, que se traduzem em dificuldades de identificação e expressão de sentimentos e pensamentos e na capacidade de reconhecer e antecipar as consequências dos seus actos. Apresenta um estilo comunicacional passivo e inexpressivo, transparecendo uma postura de reduzida reacção aos estímulos externos, procurando o isolamento como principal estratégia de defesa, não manifestando contudo, dificuldades de relacionamento com o grupo de pares. Sobre os factos que lhe são imputados, evidencia um discurso acrítico, sem apresentar justificação para os mesmos, demitindo-se das consequências dos seus actos. Institucionalmente, o AK1………. percepcionou a medida cautelar de guarda enquanto medida protectora, apresentando capacidade ao nível da compreensão das normas e regras institucionais devido ao seu percurso de institucionalização, o que lhe tem permitido o cumprimento da normatividade instituída, ainda que necessite de monitorização para a execução das diferentes tarefas e actividades. Presentemente, o AK1………. frequenta o 4º ano de escolaridade. É perceptível uma contínua desmotivação face às aprendizagens escolares, o que se reflecte no seu elevado absentismo. No interior do Centro Educativo, o menor frequenta o programa da Sala de Estudo e os cursos de Pré Profissionalização e Despiste Vocacional. É caracterizado como sendo um jovem com adequada integração e adaptação ao contexto institucional, no qual demonstrou adesão à intervenção dos agentes educativos e uma interacção adequada e boa aceitação junto do grupo de pares. O menor tem adoptado um comportamento que reflecte conhecimento e experiência ao nível da rotina diária de uma instituição, o que terá funcionado como factor facilitador da nova situação em que se encontra, revelando, contudo, uma deficiente interiorização das normas e valores socialmente vigentes. Efectivamente, o AK1………. revelou uma ligação com um grupo de pares, maioritariamente mais velhos e todos pertencentes à “I……….”, demonstrando uma elevada permeabilidade à influência dos mesmos, com quem relata envolver-se em “brincadeiras” pouco normativas, como é o caso de atirar pedras a veículos que circulam na via pública a partir de uma passagem desnivelada, com o objectivo de promover uma perseguição policial que, para estes, assumia um carácter de pura diversão. Acrescenta que, normalmente, adere e concorda com as actividades que são propostas pelos elementos do grupo. No que se refere ao desenvolvimento intelectual do menor, destaca-se um desempenho inferior ao esperado para a sua faixa etária, apresentando desta forma, algumas limitações ao nível cognitivo, o que poderá ficar a dever-se a ter sido alvo de um limitado investimento afectivo das figuras parentais, bem como a uma deficitária estimulação cultural e linguística. Trata-se de um jovem que, muito embora apresente capacidade para pensar, demonstra uma persistente desmotivação e escasso investimento nos aspectos referentes à sua vivência diária, adoptando uma atitude de pouca exigência em relação a si próprio, o que se reflecte na dificuldade em formular um projecto para a sua vida futura. Apresenta dificuldades de pensamento sequencial e tendência para efectuar distorções ao nível da abordagem da realidade. Estas características, aliadas à existência de poucos recursos cognitivos e a um estilo de resolução de problemas ambíguo e pouco eficaz, conferem-lhe um carácter imprevisível e imaturo. O menor gere o seu percurso vivencial de forma controlada, optando pelas situações que lhe são familiares e com pouco grau de exigência para que não sejam colocados em causa os seus recursos internos, uma vez que, sendo estes condicionados por uma deficiente aquisição de competências pessoais e sociais, em situações adversas tenderá a adoptar condutas impulsivas e pouco adequadas aos padrões sociais, deixando transparecer a sua baixa tolerância à frustração. O AK1………. tem tido um trajecto de vida marcado por uma sucessão de vivências que constituem um obstáculo à construção da sua identidade, entravada pelas dificuldades que tem verificado em estabelecer laços vinculativos consistentes e em realizar um processo de identificação com pessoas reais e estáveis na sua vida, características imprescendíveis para a sua autonomização adequada e estruturada. Verifica-se uma permeabilidade do jovem ao grupo de pares com comportamentos menos adequados, onde vai encontrar as orientações de que carece e onde estabelece sentimentos de pertença e identidade que não se terão propiciado no contexto familiar e académico. Esta necessidade interna de aceitação no grupo e de promoção das qualidades de que ele próprio não se acredita detentor, poderá permitir entender a pertença ao grupo e o presumível envolvimento nos factos subjacentes ao presente processo. Denotam-se no AK1………. indicadores de adopção de condutas pouco normativas, nomeadamente o seu absentismo escolar e a adesão a grupos de pares com condutas desviantes, não manifestando uma noção real da dimensão das consequências dos seus actos, bem como um limitado juízo crítico em relação aos factos, perante os quais apresenta um distanciamento emocional, sem revelar capacidade para se colocar no lugar da vítima. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, considerando o enquadramento sócio-familiar do menor e as suas características pessoais e sociais, revela-se adequada e necessária a especial intervenção ao nível de acompanhamento psicológico individual, que favoreça um processo de desenvolvimento pessoal que promova a interiorização de normas e valores, bem como o treino de competências sociais e pessoais favoráveis ao desenvolvimento de padrões de comportamento ajustados às exigências e regras sociais vigentes. Não prestou declarações em juízo, não permitindo pois ao Tribunal concluir pelo seu arrependimento. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. 103º) O AM………. integrava o agregado familiar composto pelos pais e dois irmãos germanos (uma irmã de 15 anos e um irmão, Y1………., de 12 anos). O menor tem ainda dois irmãos maiores que já não residem com a família de origem (um deles encontra-se em Espanha integrado num tratamento de desintoxicação de substâncias aditivas e a outra irmã reside em localidade próxima, sendo seropositiva). O agregado familiar reside numa quinta abandonada, inserida em espaço rural. A quinta é constituída por diversas casas que, ao longo do tempo, foram sendo ocupadas por várias famílias carenciadas, essencialmente provindas dos PALOP. Trata-se de um espaço habitacional que não possui infra-estruturas básicas ou de privacidade. A situação económica familiar é deficitária. Os pais fazem vidas separadas, apesar de residirem no mesmo espaço, pelo que a economia doméstica é fortemente condicionada. A progenitora trabalha como efectiva num Lar de Idosos onde desempenha funções de auxiliar e apesar de deter um enquadramento profissional estável, aufere um salário baixo, sendo esta a sua única fonte de rendimento. O progenitor não contribui para as despesas comuns nem para as despesas referente aos filhos menores. Na medida em que os pais do menor vivem juntos mas já não mantêm vida conjugal, a dinâmica familiar denota alguma disfuncionalidade. Existe uma discrepância no papel educativo entre os progenitores, sendo que o pai é uma figura mais ausente relativamente ao AM1………. e condescendente em relação ao mais novo, Y1………. . A progenitora, desde há muito que revela incapacidade para orientar e controlar sozinha o processo educativo dos filhos mais novos, reconhecendo-se impotente e sem qualquer ascendente sobre os mesmos. Não consegue impor regras, definir horários e hábitos consentâneos com os socialmente vigentes. Esta dinâmica familiar é igualmente marcada pela agressividade das relações entre os irmãos, havendo com facilidade passagem a actos de agressão quando surge algum desentendimento entre ambos. O menor mostra deter clara percepção acerca das questões familiares, demonstrando tristeza face às mesmas. Não obstante, revela forte vinculação afectiva à mãe e aos irmãos que residem na sua companhia, constituindo figuras referenciais no seu quotidiano. Quanto ao percurso escolar do AM1………., este tem sido pautado, nos últimos anos, por reprovações, motivadas, no essencial, por um absentismo e desmotivação acentuados face à frequência escolar. O jovem revela uma autonomia precoce, sem uma supervisão parental efectiva nem imposição de regras ou horários, costumando vaguear pela sua zona residencial sem acompanhamento de qualquer adulto responsável. Saía de casa sem autorização, mesmo em períodos nocturnos, enquanto a progenitora desenvolvia actividade laboral por turnos. No dia 6 de Janeiro de 2005, o menor e o irmão Y1.......... foram institucionalizados no “BV……….”, em Guimarães, a pedido da mãe e mediante a intervenção da CPCJ de Vila Franca de Xira, no âmbito dos Processos de Promoção e Protecção nº../04 e ../04. Os menores adaptaram-se mal às regras de tal instituição, tendo, no dia 27 de Fevereiro de 2005, sido expulsos e entregues aos pais, na decorrência de episódios de furto, fugas da Instituição, agressões, absentismo escolar, falta de respeito para com os professores e os educandos. Face ao incumprimento da medida acordada, foi instaurado no Tribunal de Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira, o Processo de Promoção e Protecção n.º …./05.5 TBVFX, no âmbito do qual, por acordo de promoção e protecção subscrito a 14/4/05, foi decretada a favor dos menores a medida de acolhimento em Instituição. Assim, no dia 16 de Agosto de 2005, os menores foram novamente institucionalizados, desta vez na “I……….”. Apesar da progenitora não possuir uma condição económica muito favorável, manifestou preocupação no acompanhamento do percurso desenvolvimental dos descendentes quando em instituição, visitando-os mensalmente e mantendo contactos telefónicos frequentes com os mesmos, sendo que as férias de Natal do menor foram passadas junto da família. A adaptação do menor à dinâmica da instituição foi satisfatória, não evidenciando grandes dificuldades no cumprimento das normas que lhe eram veiculadas e estabelecendo um relacionamento relativamente ajustado, tanto com o grupo de pares como com os diferentes agentes educativos. O AM1………. referiu ser do seu agrado a permanência na instituição, apresentando como projecto de vida futura a prossecução da escolaridade. Porém, no decurso do presente ano lectivo, experimentou algumas dificuldades de adaptação ao estabelecimento escolar, situação que remeteu para a influência de terceiros, colegas com quem convivia, faltando frequentemente às aulas. Assim, em termos escolares, o jovem encontrava-se matriculado, tal como o irmão, na BA………, frequentando o 5º ano de escolaridade. De acordo com as informações da Directora de Turma, o menor registou um comportamento absentista, não tendo, por esse motivo, sido avaliado no 1º período lectivo. O jovem aproveitava as faltas às aulas para vadiar e, nesses contextos vivenciais e associado ao irmão Y1………. e a um grupo de pares com rotinas idênticas, o menor fumava tabaco regularmente, havendo mesmo suspeitas de que possa ter já feito consumos de estupefacientes. Na sequência das reuniões efectuadas entre a escola e a “I……….” com o objectivo de delinearem estratégias susceptíveis de alterar o comportamento absentista de AM1………., o mesmo passou a ser conduzido à escola por elementos da instituição. O menor passou a ser mais assíduo, porém a aprendizagem encontrava-se condicionada pelos elevados índices de absentismo registado no 1º período e pela acentuada desmotivação no desempenho das actividades curriculares. A sua integração no Centro Educativo tem decorrido de forma progressiva, embora com algumas oscilações, demonstrando mesmo algum incómodo por se encontrar internado. Frequenta o 2º ciclo mas de forma pouco empenhada e sem grande motivação. Encontra-se inserido no Programa de Competências Pessoais e Sociais onde revela maior interesse pelos temas abordados. O AM1………. tem actualmente 14 anos de idade e conta já no seu processo de vida com situações familiares marcantes e condicionantes ao nível do seu processo emocional e educativo, revelando angústias precoces, nomeadamente de abandono. O menor apresenta assim um estilo de vida com importantes factores de risco e que poderão estar a concorrer para a adopção de comportamentos desadequados e desviantes. O AM1………. acompanhava jovens da sua idade ou mais velhos, inicialmente da sua zona residencial e, posteriormente, da “I……….”, mas essencialmente o seu irmão Y1………., de 12 anos, perante o qual se mostrava particularmente permeável e influenciável. Face a situações inesperadas e de risco, o menor dava relevância à opinião do irmão, que seguia sem questionar. Ainda assim, em termos das suas competências pessoais e sociais, o menor revela défices significativos ao nível da avaliação das consequências dos seus actos e na forma como gere os seus impulsos, nomeadamente o impulso agressivo, evidenciando ainda dificuldades de delimitação entre os conceitos de bom e mau, bem como ao nível do processo de vinculação. Presentemente, o menor encontra-se bem integrado no grupo de pares do Centro Educativo, participando de forma pouco empenhada nas aulas do 2º ciclo, mas demonstrando maior interesse nas outras actividades propostas. Conhece mas não respeita ainda todas as regras da instituição e não apresenta problemas no cumprimento de horários, arrumação e limpeza do próprio espaço. Revela interesse nos temas abordados no Programa de Competências Pessoais e Sociais que frequenta. No entanto, tem dificuldade em respeitar as regras da sala de aula. Necessita de “feed-back” permanente por parte do adulto, no sentido de regular as suas atitudes. Dificilmente reconhece os seus próprios erros mas facilmente chama a atenção sobre os dos outros. Apresenta uma boa capacidade de trabalho, tendo inclusivamente, por diversas vezes, demonstrado comportamentos de inter-ajuda. É capaz de reconhecer a existência de problemas, mas não consegue estruturar uma forma de resolução, passando imediatamente ao acto. Tem, preferencialmente, uma comunicação manipuladora, mas nota-se, por vezes, alguma impulsividade em termos de resposta verbal, tendo mesmo um discurso agressivo quando é pressionado, tanto com o grupo de pares como com os agentes educativos. Não possui as competências requeridas ao nível da comunicação interpessoal bem como ao nível das competências sociais básicas. O seu comportamento é caracterizado por ser bastante instável. Demonstra ser muito impulsivo e ter grandes dificuldades em controlar o seu tom de voz. O AM1………. é um adolescente de aparência cuidada e de estatura média para a sua faixa etária. Revela-se orientado no espaço e no tempo, tendo um discurso coerente mas nem sempre acompanhado de contacto visual, não apresentando sinais de psicopatologia. Os testes de capacidade intelectual a que foi submetido revelam uma eficiência cujos resultados se situam dentro da média esperada para o seu grupo etário. Apresenta uma adequada compreensão e adaptação a situações sociais, uma capacidade eficaz de entender sequências causais assim como um pensamento abstracto e associativo favorável. Revela maiores dificuldades na concentração, cálculo numérico e conhecimentos gerais. É capaz de planear e de utilizar o raciocínio lógico, embora denote algumas dificuldades à medida que o grau de exigência da tarefa aumenta. Quando confrontado com a possibilidade de erro, a sua tendência é desistir (fraca capacidade de resistência à frustração) e, mesmo quando incentivado, apresenta dificuldades em prosseguir no desenvolvimento da tarefa até ao final, não atingindo, nessas situações, resultados satisfatórios. O AM1………. apresenta um padrão de personalidade do tipo insubordinado, tendendo a agir de forma anti-social, resistindo com frequência a seguir padrões de comportamento aceitáveis. Revela também comportamentos passivo-agressivos, alternando entre uma resistência passiva às indicações que lhe são dadas e uma atitude provocadora face ao não cumprimento das mesmas. O seu humor e comportamento podem ser muito variáveis e decorrem das características da sua vida psíquica, a qual se encontra preenchida por afectos depressivos e angústia de abandono, porventura subjacentes a vivências de perda e separação. Demonstra ausência de culpabilidade, evitando pensar e reflectir sobre os acontecimentos que deram origem ao presente processo e a sua implicação nos mesmos. Revela uma forte insensibilidade social, bem como falta de limites internos e externos na relação com o outro, com tendência para ser frio e indiferente ao bem-estar de terceiros e com forte possibilidade de se envolver em situações em que os direitos dos outros são violados. Apresenta dificuldade ao nível do controlo dos seus impulsos, sendo que o impulso agressivo se encontra à superfície e a capacidade de reparação é funcional e não se mostra integrada. Apresenta pouco vínculo na relação com os outros, fazendo esta vinculação através da violência e destrutividade, numa tentativa de reafirmação narcísica tendo em conta as suas características de baixa auto-estima. Em suma, o AM1………. é um jovem que cresceu no seio de uma família com características disfuncionais e que não tem sido capaz de lhe possibilitar um ambiente facilitador de um desenvolvimento psico-emocional harmonioso e de uma adequada integração social e relacional, revelando falhas de contenção, de supervisão e de orientação. Apresenta um estilo de vida marcado por importantes factores de risco e comportamentos desadequados e desviantes, sendo permeável a influências de terceiros, por necessidades de auto-afirmação. Trata-se de um jovem cuja estruturação de personalidade se tem vindo a fazer de modo deficitário, tendendo a agir de forma anti-social e resistindo com frequência a seguir padrões de comportamento aceitáveis. Revela, ainda, dificuldade ao nível do controlo dos seus impulsos. De acordo com os técnicos subscritores do relatório social e da perícia sobre a personalidade, estão reunidos os pressupostos para afirmar que o menor necessita de adquirir competências na área da educação para o direito, o que só será alcançável através da sua integração num espaço contentor, securizante, terapêutico e normativo, que implique a frequência da escolaridade obrigatória e um curso de pré-profissionalização, adequados a um desenvolvimento psico-afectivo e social harmonioso e à estruturação de uma personalidade adaptada. Fez questão de assumir publicamente no final da audiência que está arrependido dos factos que praticou. Do respectivo certificado do registo de medidas tutelares educativas não consta a aplicação de qualquer medida tutelar ao menor. 104º) O AN1………. nasceu de um relacionamento fortuito estabelecido pela progenitora, que assumiu em exclusivo a gestão do processo educativo do descendente. O menor tem uma irmã uterina, mais nova, que se encontra entregue aos cuidados da avó paterna, com a qual estabelecia contactos pontuais. O investimento sócio-educativo da figura materna - pessoa conotada com a prática da prostituição e comportamento aditivo em relação ao álcool - no percurso de desenvolvimento do menor, é referenciado como lacunar, em termos da expressão afectiva e da delimitação e veiculação de regras e valores sociais. À atitude demissiva e negligente da progenitora estão ainda associadas carências significativas ao nível da satisfação dos cuidados básicos de higiene e alimentação, sendo, por isso, alvo da atenção e cuidados prestados pelos vizinhos. Neste contexto, a relação do menor com a figura materna foi precoce e progressivamente desvalorizada, acabando por ser totalmente desinvestida, enquanto figura parental protectora e securizante, configurando-se a matriz familiar como um espaço comprometedor de um processo desenvolvimental edificante e estruturante. A situação de desprotecção vivenciada pelo menor terá favorecido o desenvolvimento, desde idade precoce, de um estilo de vida autónomo, constituindo-se a rua como espaço privilegiado de interacção, associando-se e sendo facilmente aliciado por grupos de pares, constituídos por jovens mais velhos, conotados negativamente pelo envolvimento em práticas delituosas, sobretudo furtos. Tal conjuntura proporcionou-lhe uma progressiva aprendizagem e estruturação de práticas sociais delituosas, iniciadas mesmo antes dos 12 anos, contudo, a disfuncionalidade da sua conduta e subsequentes dificuldades em aderir a estruturações externas, agudizou-se com a sua integração no 2º ciclo do Ensino Básico da BX………./Leiria, cuja frequência abandonou no 5º ano de escolaridade, no decurso do ano lectivo 2002/2003. As dificuldades significativas de adaptação reveladas, traduzidas em elevados índices de absentismo, acentuado desinteresse pelas actividades curriculares, inobservância das regras e interacções impulsivas/agressivas, sobretudo com os professores, motivaram o seu encaminhamento para o Serviço de Psicologia e Orientação da Escola que, após uma avaliação, remeteu a situação para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Leiria. Este encaminhamento culminou na aplicação da medida de “acolhimento em instituição”, que veio a ser concretizada em 25/11/03, com a integração do AN1………. na “I……….”. O processo em questão transitou para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Porto Ocidental, tendo-lhe sido atribuído o n.º ../04. Inicialmente, o AN1………. registou alguma instabilidade comportamental e dificuldades de adaptação ao contexto institucional, situação progressivamente ultrapassada com níveis adequados de integração. No presente ano lectivo, o jovem tem vindo a registar uma menor adequabilidade comportamental, não lhe sendo, todavia, atribuídas disfuncionalidades comportamentais relevantes na Instituição. O jovem avalia positivamente a sua permanência na Instituição, manifestando agrado pela continuidade da mesma, percepcionada como alternativa mais adequada ao enquadramento familiar. Não exterioriza interesse em visitar ou ser visitado pela progenitora, residente em Leiria, assunto que, por norma, tende a evitar, alegando ser gratificante a vivência institucional. As condições subjectivas e objectivas da progenitora não registaram qualquer alteração, reconhecendo a mesma a impossibilidade de receber o descendente, ainda que por curtos períodos de tempo. Desde a entrada na “I……….”, o AN1………. passou férias junto da progenitora, pela última vez, no Verão de 2004, período durante o qual se envolveu novamente em práticas delituosas. Desde essa altura, a mãe contacta-o telefonicamente, sem qualquer periodicidade ou regularidade. Em termos