Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 1173/22.7KRPRT.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: PAULO COSTA Descritores: PROVA TESTEMUNHAL RELAÇÃO DE AFETO E PROXIMIDADE ENTRE O AGRESSOR E A VÍTIMA Nº do Documento: RP202512121173/22.7KRPRT.P1 Data do Acordão: 12/12/2025 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL (CONFERÊNCIA) Decisão: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ARGUIDO Indicações Eventuais: 1ª SECÇÃO Área Temática: . Sumário: I - A lei não exige “duas testemunhas” nem qualquer número mínimo para sustentar a versão dos factos encontrada pelo tribunal: o tribunal pode condenar com base, inclusive, no depoimento de uma única testemunha ou assistente, desde que o explique de forma racional na motivação de facto. O que se exige é que o depoimento seja: (

1. i)direto ou, sendo indireto, produzido sob as condições do art. 129.º CPP; (
2. ii)internamente coerente; (iii) compatível com outros elementos constantes dos autos (documentos, perícias, declarações do arguido, dados objetivos); e (
3. iv)submetido ao contraditório em audiência. II - Constitui atualmente um consenso alargado na doutrina e jurisprudência que essa especial relação de afeto e de confiança própria da relação de proximidade existencial entre o agressor e a vítima fundamenta a ilicitude e justifica a punição. Reclamações: Decisão Texto Integral: Proc. n.º 1173/22.7KRPRT.P1 Tribunal Judicial da Comarca do Porto Juízo Local Criminal do Porto - Juiz 1 Acordam, em conferência, na 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto I. Relatório No âmbito do Processo Comum singular em epígrafe id. a correr termos no Juízo local Criminal do Porto-J1, foi decidido:
4. a)condeno o arguido, AA como autor material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152.º, n.º 1, al.
5. b)e 2, do Cód. Penal, na pena de 26 meses de prisão.
6. b)Ao abrigo do disposto nos arts. 50.º do Cód. Penal, suspendo a execução da referida pena de prisão, pelo período de 26 meses, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.
7. c)não se condena o arguido nas penas acessórias previstas nos termos do art. 152.º, n.º 4 e 5, do CP. ***
8. d)Julgo parcialmente procedente, por parcialmente provado, o pedido cível deduzido a fls. 205 e ss e, consequentemente, condeno o demandado AA, a pagar à demandante BB: - a quantia de €4.430,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta euros), a título de danos patrimoniais, acrescidos de juros de mora contados, à taxa legal desde a notificação do pedido até integral pagamento; - a quantia de €5000,00 (cinco mil euros), a título de danos não patrimoniais, acrescidos de juros de mora contados, à taxa legal desde a data da presente sentença até integral pagamento, improcedendo o pedido quanto ao restante. *** Condeno ainda o arguido nas custas crime do processo, com taxa de justiça que fixo em 3 Uc´s, nos termos do art. 8.º, n.º9, e tabela III do R.C.P. e demais encargos. Custas cíveis na proporção dos decaimentos (art. 527.º do CPP), sem prejuízo da isenção (art. 4.º, al. z), do RCP) e apoio judiciário de que beneficia a demandante BB.» * Inconformado o arguido interpôs recurso solicitando a revogação da decisão final proferida e a sua substituição por outra que o absolva do crime pelo qual foi condenado, concluindo (transcrição): “CONCLUSÕES. I.O presente recurso tem como objeto toda a matéria de facto e de direito da sentença proferida nos presentes autos que condenou o recorrente pela prática do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º, do CP. II.O tribunal a quo considerou provado que "O arguido e a assistente BB conheceram-se por volta de 2014, em ..., no Brasil, pais onde o primeiro se encontrava a trabalhar na construção civil e a assistente residia." III. Tal convicção assentou apenas no depoimento da assistente, uma vez que a única prova feita foi que, em 2014 o recorrente esteve no Brasil, não havendo prova concreta que ambos se tenham conhecido nessa altura. IV. Dessa forma, este facto foi incorretamente julgado como provado. V. O tribunal a quo considero também como provado que em meados de Abril de 2022, o recorrente"(...)no interior da residência em comum, a assistente informou o arguido de que teria que se deslocar a Portugal entre os dias 21 e 28 de Abril de 2022, devido a compromissos profissionais na sua área profissional (advocacia), ao que o mesmo disse que se fosse não precisaria mais voltar e que deveria escolher entre a família e o compromisso profissional. Desde então, o arguido passou a destratar a vítima, apelidando-a de "hombre", bem como lhe dizia, aos gritos, que "mulher que o marido pode sustentar e que quer trabalhar é puta". VI. A consideração destes factos como verdadeiros, dando-se como provados, teve por base única e exclusivamente o depoimento da assistente. VII. Sendo que, o próprio depoimento da assistente revelou-se confuso e incoerente, uma vez que quando questionada pela MMª Juiz relativamente à expressão "hombre", a assistente diz não assumir como uma ofensa verbal. Gravação de Audiência de Julgamento de dia 14/05/2025 16:57 Assistente"(...) ele falou que eu tinha que escolher ou o trabalho ou a familia" 17:12 Assistente "(...) começou a discussão, começou a chamar-me hombre e puta madre" 17:39 MM" Juiz "mas dizia hombre porque é uma expressão que ele usa?" 17:40 Assistente - "sim". 17:41 MM Juiz -"mas não era um insulto para si? 17:43 Assistente "não, para mim... foi uma coisa assim meio estranho. VIII. Assim, estes factos ocorridos em meados de Abril de 2022, foram incorretamente dados como provados. IX. Relativamente ao facto ocorrido no dia 16 de Abril de 2022, o foi considerado como verdadeiro e provado que "(...) quando estavam de férias nos Picos da Europa, o arguido, de repente, baixou as suas calças na frente da vítima e da sua filha de 5 anos de idade e ainda dos transeuntes e evacuou na neve". (negrito nosso) X. Ora, como referido anteriormente, não existe qualquer prova que o recorrente tenha evacuado na frente a menores ou a outros transeuntes ou que este ato tenha causado qualquer tipo de angústia, tristeza ou desconforto à assistente. XI. Aliás, a assistente relata esse momento, em audiência de julgamento, como algo que deu risada, e posteriormente demonstra incoerência quando questionada pela MMª juiz se existia ou não casas de banho no local. Gravação de 14/05/2025 das 12h18m a 13h35m. Minuto 35:22 Assistente: "ele falou que quando ele era mais novo ele, desculpa a palavra, cagava na neve e limpava com gelo, que é muito bom limpar o cú com a neve, e eu falei, eu dei risada" Assistente: "eu fiz um vídeo em relação a isso também, falei tou gravando vou postar no Youtube, porque olha ele aqui cagando na neve". Minuto 38:27 MM" Juiz: "Porque acha que ele fez isso? Para lhe provocar? Assistente: "não ... não." Assistente: "é uma pessoa que não é normal da cabeça" Minuto 38:50 MM Juiz: "Ele disse que não havia casa de banho na montanha, havia casa de banho?" Assistente: "Ele podia fazer atrás, qualquer lugar" Minuto 39:19 Assistente: "tinha um café perto" XII. Como demonstrado, tal facto foi incorretamente dado como provado na sua totalidade. XIII. Quanto aos factos ocorridos no dia 17 de Abril de 2022, o tribunal a quo considerou provado que o recorrente: "proibiu a assistente de tocar na sua filha e de cuidar de um ferimento que sofreu na sequência de uma queda.", e que, resultado do facto supracitado: "empurrou-a com força, alegando que a filha era dele e ela não deveria se meter na sua criação, que a pequena tinha que aprender a levantar e se cuidar sozinha.", e por fim que nesse mesmo dia: "Nesse momento a assistente voltou para casa chorando." XIV. No que respeita a estes factos, a única prova documental apresentada nos autos foi uma mensagem enviada ao recorrente, com uma fotografia anexa do antebraço, onde se lê: "você deu um tapa no meu braço só porque quis ver se a sua filha se machucou". XV. Portanto, e sem prescindir do exposto nos artigos 21º a 30º deste articulado, tais factos foram dados como provados pelo tribunal a quo única e exclusivamente pelo depoimento da assistente, uma vez que o recorrente vem acusado de algo que nem o próprio documento junto pela assistente que seria prova do facto, o menciona. XVI. Desta forma, tais factos foram incorretamente dados como provados, uma vez que não existe qualquer prova, exceto o depoimento da assistente. XVII. No que se refere os factos de Agosto de 2022, o tribunal a quo deu como verdadeiro e provado que: "o arguido contatou com a vitima, dizendo que a amava e queria que ela reatasse o relacionamento" e que, "Durante cerca de quarentas dias, entre Maio e Agosto de 2022, no Interior da sua residência sita no Porto, a vítima recebeu várias chamadas telefónicas do arguido, nas quais este lhe dirigiu as seguintes palavras "sua puta, sua vagabunda", "interesseira", "apenas te relacionaste comigo por interesse" XVIII. No que concerne estes factos a única prova documental junta pela assistente foi um print de três mensagens e uma tentativa de ligação todas ocorridas no dia 11 de junho, Cfr. Doc 50 junto na Queixa-Crime. XIX. Além da descrita supra não existe qualquer outra prova que o recorrente tenha escrito mensagens ou ligado para proferir tais palavras à assistente. XX. Assim, a prova feita pelo tribunal a quo, quando a estes factos teve somente como base o depoimento da assistente, tendo sido dessa forma incorretamente dado como provado que durante 40 dias o recorrente tenha ligado à assistente e/ou a tenha atacado verbalmente por mensagens escritas. XXI. O tribunal a quo considerou, ainda, provado que: "Na sequência da comunicação referida em 10), um dia antes da assistente e a filha saírem da casa do arguido, o arguido disse que ia desligar a água e o aquecimento se não saíssem." (Cfr. pág. 5 da Sentença) "Além disso, o arguido acusou ainda a assistente junto de terceiros, de ser uma prostituta que vende o corpo." (Cfr. pág. 5 da Sentença) "Aliás, a testemunha de acusação CC, que depôs de forma credivel, referiu que quando ligou à assistente, estando esta ainda em Espanha, por videochamada, para a assistente falar com um amigo dele que necessitava de um advogado, viu que o arguido empurrou a assistente, tirou-lhe o telefone e perguntou ao amigo "se era o cabrão que andava a comer a mulher dele". ou seja, pondo mais uma vez em causa honestidade e comportamento da mesma." (Cfr. pág. 37 da Sentença) XXII.Conforme já se destacou, estes factos não constam da acusação. XXIII. Ora, um dos princípios em que assenta o processo penal é o principio do acusatório ou da acusação consagrado no art. 32", nº 5, da CRP, nos termos do qual o processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os actos instrutórios que a lei determinar subordinados ao principio do contraditório. XXIV. Pelo exposto, a sentença recorrida é nula, nos termos do art. 379°, nº 1, al. b), do CPP, porquanto condenou o recorrente por factos diversos dos descritos na acusação, fora dos casos e condições previstos nos arts. 358º e 359°, do CPP. XXV. De todo modo, e sem prescindir da nulidade invocada, apraz-nos dizer ainda que, relativamente ao facto provado que o recorrente teria dito que ia desligar a água e luz do apartamento, este apenas teve por base o depoimento da assistente, não existindo qualquer prova que o tenha dito. XXVI. No que concerne ao facto descrito pela assistente, que alegadamente o recorrente teria dito que a assistente vendia o corpo, apraz-nos dizer que tal facto se deu como provado tendo em conta o depoimento da assistente e uma troca de mensagens que esta teve com a testemunha do recorrente, D. DD. XXVII. Ora, não se pode admitir que seja imputado ao recorrente factos que não existam provas que o mesmo os praticou, estamos perante factos que ninguém XXVII. Ora, não se pode admitir que seja imputado ao recorrente factos que não existam provas que o mesmo os praticou, estamos perante factos que ninguém testemunhou, e que a única prova documentas que existe são mensagens trocadas entre a assistente e a testemunha do recorrente, sendo estas provas tiradas num contexto de "diz que disse", salvo o devido respeito. XXVIII. Relativamente ao facto em que o recorrente teria, alegadamente, retirado o telefone da mão da assistente "e perguntou ao amigo "se era o cabrão que andava a comer a mulher dele"". XXIX. Como referido anteriormente, e sem prescindir do fundamentado, não existiram provas credíveis que estes factos tivessem ocorrido, nem mesmo uma troca de mensagem entre a assistente e a testemunha, que alegadamente, presenciou virtualmente os factos. XXX. Assim, todos estes factos, descritos no ponto XXI deste articulado, além de não constarem da acusação, foram incorretamente julgados como provados. XXXI. Ademais, e sem prescindir do supra alegado, mesmo que se admitisse que tais factos, hipoteticamente, fossem provados como verdadeiros, constata-se, de forma nítida, que o recorrente não praticou o crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152°, do CP, porquanto da prova produzida não resulta que a assistente tenha uma posição de subordinação existencial para com o recorrente, elemento fundamental do preenchimento daquele tipo legal. XXXII. Pelo exposto, o tribunal a quo não interpretou, nem aplicou corretamente o artigo 152°, do CP. XXXIII. Em suma, não restam dúvidas que o recorrente não praticou o crime em que foi condenado. XXXIV. Nos termos do supra alegado e não tendo o recorrente praticado o crime em que foi condenado, deve o mesmo ser absolvido do pedido de indemnização civil. XXXV. Por último, no que concerne aos bens que a assistente pede, em sede de pedido de indemnização civil não se provou que a assistente tivesse realmente ficado desprovida daqueles pertences, uma vez que não há sequer prova da existência dos mesmos ou que estes tenham sido realmente transportados para Espanha num camião do recorrente. Termos em que e nos demais de direito deve ser dado provimento ao presente recurso e, por via dele, ser revogada a sentença recorrida e, em consequência, ser o recorrente absolvido do crime de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA em que foi condenado, bem como do respetivo pedido de indemnização civil. FAZENDO-SE, ASSIM, A HABITUAL E NECESSÁRIA JUSTIÇA» * O M.P. respondeu aos recurso, pugnando pelas suas improcedência, concluindo: «1. Quanto à impugnação alargada do julgamento de facto (conclusões I a XX e XXV a XXX do recurso), o sistema processual penal é um sistema de prova livre (art.º 125.º do Código de Processo Penal), pelo que a decisão de prova pode basear-se apenas no depoimento da assistente, desde que o respectivo processo de convicção seja razoável (art.º 127º do Código de Processo Penal). 2. Por outro lado, as contradições apontadas ao depoimento da assistente não constituem efectivas contradições. 3. A nulidade da sentença invocada na conclusão XXIV não existe, porquanto os factos provados aí identificados constavam do pedido de indemnização cível (arts.º 20º e 23º), sendo apenas relevantes para efeitos cíveis, não lhe sendo aplicáveis as restrições decorrentes do art.º 379º/1, al. b), do Código de Processo Penal. 4. Finalmente, quanto à alegada atipicidade dos factos (conclusão XXXI), a “subordinação existencial” da ofendida resulta claramente dos factos provados, mormente: a. da submissão da carreira profissional e sustento económico da ofendida aos desejos do arguido (ponto 7 dos factos provados); b. e da expulsão inopinada da ofendida da sua residência, sendo sujeita a soluções de extrema instabilidade e precariedade, para a sua vida pessoal e profissional (pontos 11, 12 e 13 dos factos provados). TERMOS EM QUE A SENTENÇA RECORRIDA DEVE SER MANTIDA, ASSIM SE FAZENDO JUSTIÇA.» * Também a assistente respondeu concluindo: «1. O Recorrente, não se conformando com a douta decisão, dela veio interpôs recurso, invocando nulidade da sentença, erro na apreciação da prova e, em consequência, o Arguido tem que ser absolvido. 2. Não assiste qualquer razão ao Recorrente, porquanto, a sentença encontra-se devidamente fundamentada, nos termos do artigo 374.º, n.º 2, do CPP, expondo de forma clara as razões de facto e de direito que sustentam a condenação. 3. Não se verificam quaisquer vícios do artigo 410.º, n.º 2, do CPP, sendo manifesta a coerência interna da decisão. 4. A convicção do Tribunal formou-se segundo as regras da experiência comum e da livre apreciação da prova (artigo 127.º do CPP). 5. A mera discordância do recorrente não é suficiente para abalar a decisão, conforme pacífica jurisprudência do STJ (cfr. Ac. STJ de 11.07.2019, proc. n.º 84/16.6JAFAR.E1.S1). 6. A pena aplicada mostra-se adequada e proporcional, respeitando os critérios dos artigos 70.º e 71.º do CP. 7. Foram devidamente ponderados a culpa e as exigências de prevenção, não se mostrando a medida da sanção excessiva ou arbitrária. ASSIM, 8. A sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, não padecendo de qualquer vício; 9. A apreciação da prova foi feita de acordo com a lei e a lógica da experiência comum; 10. A pena aplicada é justa, adequada e proporcional à gravidade dos factos e à culpa da arguida; 11. O recurso interposto não tem fundamento legal ou factual que imponha a revogação ou alteração da decisão. Termos em que deve ser negado provimento ao recurso e mantida integralmente a douta sentença ora, sub judice. - com todas as legais consequências, assim se fazendo J U S T I Ç A» * Neste Tribunal da Relação do Porto, o Exmº. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer onde pugnou pela improcedência do recurso, aduzindo argumentação própria. * Cumprida a notificação a que alude o art. 417.º, n.º 2, do CPPenal, não foi apresentada resposta. * Realizado o exame preliminar, e colhidos os vistos legais, foram os autos submetidos à conferência, nada obstando ao conhecimento do recurso. * II. Apreciando e decidindo: Questões a decidir no recurso É pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação que apresenta que se delimita o objeto do recurso, devendo a análise a realizar pelo Tribunal ad quem circunscrever-se às questões aí suscitadas, sem prejuízo do dever de se pronunciar sobre aquelas que são de conhecimento oficioso[1]. As questões que o recorrente coloca à apreciação deste Tribunal de recurso são as seguintes: Nulidade da Sentença por condenação em factos não constantes da acusação. Julgamento incorreto de factos provados (baseado apenas no depoimento da Assistente). Incorreção na avaliação do facto ocorrido nos Picos da Europa (Abril de 2022) Inexistência do crime de violência doméstica. Pedido de Indemnização Civil. * Para análise das questões que importa apreciar releva desde logo a factualidade subjacente à decisão e razões da sua fixação, sendo do seguinte teor o elenco dos factos provados e não provados e respetiva motivação constantes da sentença recorrida (transcrição): «II – FUNDAMENTAÇÃO: 1) Instruída e discutida a causa resultaram provados os seguintes factos: 1. O arguido e a assistente BB conheceram-se por volta de 2014, em ..., no Brasil, país onde o primeiro se encontrava a trabalhar na construção civil e a assistente residia. 2. Em data não apurada do Verão de 2021, o arguido e a assistente reencontraram-se, por causalidade, num parque de diversões em Portugal; 3. Por volta de Dezembro de 2021 o arguido e a assistente retomaram os contactos e em Janeiro de 2022 iniciaram um relacionamento de namoro. 4. Nessa altura, o arguido residia em Espanha e a assistente residia no Porto, mais concretamente, na Rua ..., ..., 3.º dt.º frente, no Porto, local onde o arguido passou a deslocar regularmente para estar com a assistente. 5. No decurso da referida relação amorosa, tendo a intenção de se unirem maritalmente, o arguido e a assistente, decidiram que iriam viver juntos em Espanha, motivo pelo qual a assistente, em Março de 2022, uns dias depois do aniversário da mesma –ocorrido em 15 de Março- deixou Portugal, levando consigo todos os seus pertences e a sua filha, entregando ao senhorio a casa arrendada onde até então residia. 6. Entre Março e Abril de 2022, a assistente passou então a residir em comunhão de mesa, cama e habitação, com o arguido, na habitação do mesmo, sita em Espanha, na zona de .... 7. Em data não apurada de Abril de 2022, no interior da residência em comum, a assistente informou o arguido de que teria que se deslocar a Portugal entre os dias 21 e 28 de Abril de 2022, devido a compromissos profissionais na sua área profissional (advocacia), ao que o mesmo disse que se fosse não precisaria mais voltar e que deveria escolher entre a família e o compromisso profissional. 8. Desde então, o arguido passou a destratar a vítima, apelidando-a de “hombre”, bem como lhe dizia, aos gritos, que “mulher que o marido pode sustentar e que quer trabalhar é puta”. 9. No dia 16 de Abril de 2022, dia do aniversário do arguido, quando estavam de férias nos Picos da Europa, o arguido, de repente, baixou as suas calças na frente da vitima e da sua filha de 5 anos de idade e ainda dos transeuntes e evacuou na neve. 10. No dia 17 de Abril de 2022, ainda nos Picos de Europa, o arguido proibiu a assistente de tocar na sua filha e de cuidar de um ferimento que sofreu na sequência de uma queda. 9. Todavia, a assistente BB insistiu e, nesse instante, o arguido empurrou-a com força, alegando que a filha era dele e ela não deveria se meter na sua criação, que a pequena tinha que aprender a levantar e se cuidar sozinha. 10. Nesse momento a assistente voltou para casa chorando. 11. Pouco tempo depois da data referida em 10), o arguido comunicou à vítima BB que deveria sair de sua casa imediatamente, juntamente com a sua filha, o que assim sucedeu, regressando a mesma a cidade do Porto, em Portugal. 12. Em virtude dessa situação, a assistente levou consigo apenas os pertences que cabiam no seu carro, deixando o resto dos seus bens, na casa do arguido e de um primo do mesmo, ficando o arguido de lhe enviar os bens logo que a mesma tivesse nova residência. 13. Cerca de um mês mais tarde, em Maio de 2022, depois de viver num hotel e em casa de amigos, a assistente arrendou um apartamento no Porto. 14. Passado algum tempo de ter regressado a Portugal, o arguido contatou com a assistente, dizendo que a amava e queria que ela reatasse o relacionamento, tendo a mesma apenas mostrado interesse em ter de volta os seus pertences. 15. Entre Maio e Agosto de 2022, no interior da sua residência sita no Porto, a vitima recebeu várias chamadas telefónicas do arguido, o qual, perante a recusa da assistente em reatar a relação, este lhe dirigiu as seguintes palavras “puta, vagabunda”, “interesseira”, “apenas te relacionaste comigo por interesse”. 16. O arguido acabou por não devolver à assistente nenhum dos bens que ficaram em sua casa, dando-lhe destino não concretamente apurado. 17. Ao actuar do modo descrito, o arguido quis maltratar física e psicologicamente a assistente, sua companheira, bem sabendo que com tal conduta lhe causava angústia e tristeza, pretendendo que se sentisse menorizada e humilhada, o que assim logrou, e que a afetava na sua saúde, querendo, ainda, atingi-la na sua dignidade pessoal, o que também alcançou. 18. E, praticou alguns desses factos na residência em comum. 19. O arguido actuou livre, deliberada e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal. Mais se provou: 20. No decurso do relacionamento amoroso entre ambos, o arguido e a assistente decidiram casar e previamente formalizar/registar o contrato de união de facto. 21. O arguido convidou a assistente a ir com a filha, viver com o arguido, em Espanha, ainda antes do fim do ano lectivo, para a menina aprender a falar espanhol. 22. Nessa sequência a filha da assistente saiu do infantário que frequentava no Porto, Portugal e foi matriculada pelo arguido na escola ..., ... em ..., Espanha. 23. Em 22 de Março de 2022 a assistente e a filha foram EE, ficando o arguido responsável pelas mesmas em Espanha. 24. Em virtude da sua ida para Espanha, a assistente, que era advogada, pediu Escusa nos processos que patrocinava perante a Ordem dos Advogados em Portugal, bem como, renunciou aos processos extrajudiciais e assessoria jurídica, sofrendo com isso, forte insegurança financeira. 25. Na sequência da comunicação referida em 10), um dia antes da assistente e a filha saírem da casa do arguido, o arguido disse que ia desligar a água e o aquecimento se não saíssem. 26. Na sequência da comunicação referida em 10) e uma vez que a assistente tinha entregue ao senhorio a casa onde morava em Portugal, o arguido e assistente acordaram que o primeiro entregaria à assistente a quantia de €2.000,00, sendo €1.000,00 referentes a um empréstimo que a assistente tinha feito ao arguido e €1.000,00 para o pagamento da estadia da mesma noutro local. 27. Ficou ainda acordado entre ambos que quando a assistente encontrasse uma casa, o arguido levaria no camião da sua empresa e entregaria à assistente, os pertences da assistente e da filha. 28. Não obstante o acordado –referido no item 26- o arguido, através da sua progenitora, apenas entregou à assistente a quantia de €300,00. 29. Na sequência da comunicação referida em 10), a assistente e filha regressaram a Portugal sem ter lugar para residir, tendo ficado por mais de um mês em hotéis e na casa de amigos. 30. Em virtude da conduta do arguido, descrita nos factos provados e telefonemas referidos em 15), a assistente sentiu-se emocionalmente frágil, com medo e angustiada. 31. Depois de terem terminado a relação, o arguido acusou a assistente de tentativa de homicídio –de ter colocado veneno/detergente no colacao (pó achocolatado) da filha-, de furto dos bens que estavam na casa, nomeadamente junto do tribunal espanhol –cuja queixa foi arquivada- e também junto de terceiros. 32. Além disso, o arguido acusou ainda a assistente junto de terceiros, de ser uma prostituta que vende o corpo. 33. Na sequência da comunicação referida em 10) e do referido em 25, a assistente deixou na casa do arguido e familiares do mesmo, além do mais não apurado, os seguintes objectos no valor global de pelo menos cerca de €4430,00, mais concretamente: - um espelho, no valor de cerca de cerca de €150,00; - uma cama, no valor de cerca de €900,00; - um colchão, no valor de cerca de €500,00; - cabides, no valor de cerca de 50,00; - uma árvore, no valor de cerca de 26,00; - pratos, copos e taças, no valor de cerca de €100,00; - varinha mágica, no valor de cerca de €44,00; - forno, no valor de cerca de €160,00; - brinquedos, sapatos e roupas, roupas de cama, mesa e banho e um casaco de pele, tudo de valor não apurado, mas que se sabe ser pelo menos de valor global não inferior a cerca de €2500,00. 34. Em virtude da conduta do arguido a assistente sentiu medo, receio, insegurança, sofrimento e angústia, por si e pela sua filha FF; 35. A assistente:
9. a)é advogada desde 2018, auferindo montante não apurado;
10. b)tem uma filha menor a seu cargo exclusivo;
11. c)reside em casa arrendada, pagando de renda montante não apurado;
12. d)é tida como profissional competente, mãe dedicada, pessoa educada e bem considerada no seu meio social. 36. O arguido:
13. a)tem 47 anos de idade e é solteiro;
14. b)é natural de Espanha e reside no referido país;
15. c)vive em união de facto, em casa arrendada, pela qual paga €500,00 de renda de casa;
16. d)tem uma filha menor, com guarda partilhada, de uma relação anterior;
17. e)trabalha no ramo da construção civil, em empresa que se encontra em nome da companheira, auferindo montante não apurado, mas que se sabe ser cerca de €100-150,00 diários;
18. f)tem como habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade;
19. g)Já respondeu pela prática: g.1- em 25/11/19, de um crime de violência doméstica, tendo sido condenado por decisão proferida em 17/10/2022, pelo Tribunal da 3.ª secç, da Província ..., Espanha, na pena de 9 meses de prisão suspensa na sua execução –com termo previsto para 11/12/2023- e proibição de contactar e de se aproximar da vítima por 2 anos e 3 meses, perda da suspensão do direito de voto por 9 meses e interdição do uso e porte de arma pelo período de 3 anos e obrigação de reparar os danos causados pela infracção (Proc. ...) 2) Factos não provados: Não se provou que:
20. a)o arguido e a assistente se tivessem conhecido em Agosto de 2021;
21. b)o arguido e a assistente tivessem iniciado a relação amorosa em Agosto de 2021;
22. c)se o arguido e a assistente iam formalizar o registo da união de facto no dia 22 de Abril de 2022;
23. d)nas circunstâncias referidas em 11-12), a assistente tivesse apenas deixado roupas e calçado, que a mãe do arguido guardou num saco;
24. e)nas circunstâncias referidas em 11-12), a assistente tivesse apenas deixado lixo e coisas velhas, que foram deitadas fora;
25. f)na sequência do referido em 25), o arguido tivesse chegado a desligar o aquecedor, impossibilitando que fosse religado, tendo as mesmas ficado sem água e sem aquecimento;
26. g)a assistente tivesse deixado em Espanha, na casa do arguido ou familiares: 2 estendais, no valor de cerca de €150,00; travesseiros plumas de ganso, no valor de cerca de €230,00; edredom plumas de ganso casal, no valor de cerca de €870,00; edredom plumas de ganso solteiro, no valor de cerca de €200,00; cortinas, no valor de cerca de €200,00; quadro, no valor de cerca de €60,00; impressora HP, no valor de no valor de cerca de €366,08; 3 malas no valor de cerca de €800,00; caixa plástica, no valor de cerca de 24,00; guarda chuva, no valor de 14,00; guarda chuva, no valor de 10,00; pendurador de roupa, no valor de 60,00 e vaso Jasmim €4,00;
27. h)que o caso de peles referido no item 33) fosse de vison;
28. i)que o caso de peles referido no item 33) fosse de raposa;
29. j)que o caso de peles referido no item 33) fosse de pele verdadeira;
30. l)que o caso de peles referido no item 33) tivesse o valor de €4.000,00;
31. m)que os brinquedos referidos no item 33), tivessem o valor cerca de €1500,00;
32. n)as roupas e calçado, referidos no item 33), tivessem o valor cerca de €5.000,00;
33. o)as roupas e cama e banho referidos no item 33), tivessem o valor cerca de €1000,00;
34. p)que os bens que a assistente tivesse deixado em Espanha, na casa do arguido ou familiares, tivessem o valor total de €16.419,07;
35. q)quando saiu de casa, a assistente tivesse levado consigo coisas da casa do arguido ou da mãe do mesmo;
36. r)quando saiu de casa, a assistente tivesse posto veneno ou detergente da louça no pó achocolatado (colacao);
37. s)não se provaram quaisquer outros factos para além ou em contrário dos dados como provados, com interesse para a boa decisão da causa. 3) Convicção do Tribunal: A convicção do tribunal, no que concerne aos factos provados e não provados, fundou-se no conjunto da prova produzida em audiência de julgamento –que se encontra gravada, pelo que apenas o mais relevante se salientará-, apreciada de forma crítica e conjugada, nos termos do art. 127.º, do C.P.P., mais concretamente:
38. a)o arguido: Referiu que “é tudo mentira”. Segundo o mesmo conheceu a ofendida num parque de diversões em Amarante, no Verão de 2021; cada um levava a sua filha, falaram 5 minutos, tiraram fotos com as filhas e trocaram os números de telefone; a companheira tinha partido o pé e o depoente foi de férias a Portugal, com a mãe e a filha. Tem uma namorada há 20 anos, a DD; estava zangado com a namorada há umas semanas e lembrou-se de telefonar à assistente; só falou com a mesma cerca de um ano depois de a ter conhecido no tal parque. Não sabia onde morava. Ligou-lhe em Março de 2022 e combinaram alguma coisa; veio ao Porto no 1.º ou 2.º fim de semana desse mês; foi num carro novo e levava €3.000,00 em numerário e a assistente devia pensar que era milionário. Tem uma empresa e trouxe dinheiro para comprar coisas. A assistente depois ligou-lhe a dizer que queria ir a Espanha conhecer a família dele; disse que sim. Depois a assistente apareceu na casa dele em Espanha, com a filha; vinha com o carro cheio, para morar e casar com o depoente. Telefonou à namorada e à mãe, a dizer que acabava de chegar uma “louca, uma rapariga que queria casar com ele e a conhecia de 2 noites. Referiu que como ela tinha uma filha pequena a deixou ficar em casa 2-3 semanas, desde finais de Março até ao aniversário do depoente, dia 16 de Abril de 2022. Segundo o mesmo a mãe do depoente dizia à assistente se a filha dela já não ia ao colégio –a assistente tinha tirado a menina do colégio que frequentava no Porto-; referiu ainda que a assistente batia na filha todos os dias e não gosta de ninguém. Acabaram por matricular a menina numa escola espanhola mas a assistente nem a levava lá. Referiu que tem uma casa e um carro lindos, dinheiro mas é tudo da sua mãe; a empresa também está em nome da sua companheira. Segundo o mesmo, quando a assistente descobriu que o depoente não tinha nada “montou o show”. Pediu para a assistente sair de casa; ela dizia que não queria ir embora. O depoente foi morar com a mãe e deixou a assistente na casa dele com a filha; dizia que só saía dali se lhe desse €3.000,00; disse-lhe tinha acabado de a conhecer. Segundo o mesmo no dia 16 de Abril, data do seu aniversário, foi com a mãe e disse-lhe “pega €1000,00” e vai-te embora; gravou um vídeo sem a assistente saber e ela até dizia que tinha sido muito bem tratada. Nessa data foram todos à montanha (Picos da Europa) e não havia casa de banho (a propósito dos fotogramas juntos aos autos); foi só um dia e era uma viagem de duas horas. Dois ou três dias depois do aniversário retomou a relação com a esposa DD, que é quem ama. Já tinha bloqueado a assistente e ela começou a falar com a namorada DD, todos os dias. Inquirido sobre a profissão a assistente referiu que a mesma diz que é advogada mas “acha que não é”; noutra fase posterior do seu depoimento referiu que a assistente é brasileira, deve dedicar-se “a negócios estranhos, escuros”; é interesseira, “deve fazer o mesmo com outros homens”. Inquirido referiu que nunca disse à assistente que tinha que escolher entre a família e a profissão. Inquirido referiu que com a filha não aconteceu nada, não se magoou e foi com a mãe (do depoente); a filha tinha medo da assistente. Inquirido porque motivo foram todos para a montanha no seu aniversário, tendo em conta o tipo de relação que refere que tinha com a assistente, referiu as miúdas ficaram amigas e foram os 4 para estarem juntos. Nessa altura a assistente já falava de dinheiro e dizia que só ia embora se lhe desse dinheiro. A assistente ficou 4 dias em casa dele sozinha, até mais ou menos dia 21 de Abril, já com os €1000,00 (mil euros). Quando a assistente saiu da casa deixou as paredes pintadas com as palavras “filho da puta”, deitou as fotos dele todas fora e deitou “detergente” no Colacao da filha; é má pessoa. A mãe teve que mostrar as escrituras à assistente e dizer que lhe dava os €3.000,00; primeiro €1000,00 e depois €2.000,00. Segundo o mesmo a relação com a assistente era apenas “algo sexual”; foram só 2 dias para esquecer a mulher. Desde o seu aniversário, 16 de Abril de 2022, que bloqueou a assistente em todos os lados e nunca mais falou com ela. Inquirido sobre se a assistente deixou bens na sua casa quando foi embora, referiu que a mesma levou o que trouxe; só deixou “lixo” em casa, brinquedos e roupas velhas; a mãe é que limpou a casa. O depoente até saiu da cidade para não a ver. Nunca viu nenhum casaco de vison; a lista de objectos indicada nos autos não tem nenhum sentido. Segundo o mesmo apresentou queixa em Espanha contra a assistente, logo que ela saiu, por insistência dos familiares; quando saiu pintou as paredes, envenenou” o colacao, para envenenar a filha; referiu posteriormente que acabou por desistir da queixa. Acha que a queixa dos autos é uma vingança. Inquirido sobre o acordo quanto aos bens deixados pela assistente, referiu que só deixou uma bicicleta, um espelho e uma mesa de cabeceira; as coisas que deixou na sua casa eram coisas sem valor, deitou tudo no lixo. Fizeram um contrato mas ela não quis assinar; só quis o dinheiro, €1000,00; ficou em casa com a filha 4 dias e foi embora por volta de 20-21 de Abril de 2022. Referiu ainda que nunca quis viver com a assistente, era um encontro casual; não combinaram nada antes de viverem juntos. Desde o primeiro dia disse à assistente que gostava da mulher, não lhe perguntou dos relacionamentos dela, nunca lhe interessou. Desde 17 de Abril de 2022 nunca mais teve contacto com a assistente e nem se despediu dela; a mãe do depoente é que continuou a ir lá a casa até ir embora e até fazia as compras do supermercado para a assistente que ela não tinha dinheiro para nada. A mãe também lhe pagou os pneus do carro para ela voltar para Portugal, que custaram cerca de €400,00. A assistente dizia que era rica no Brasil mas nunca a viu com dinheiro; tinha que lhe pagar tudo. A assistente é que falava com a companheira do arguido (DD) todos os dias; até lhe dizia que o arguido lhe telefonava a pedir para voltar; depois a DD também bloqueou a assistente. Nunca insultou a assistente; só dizia que a queria esquecer e voltar para a mulher. O depoente tem uma filha de outro relacionamento que durou 3 anos; o relacionamento com a sua companheira DD, dura há 20 anos. A assistente apareceu em sua casa com a tralha toda e a filha; o erro foi abrir-lhe a porta. Quando foi embora levou as coisas dela e ainda “roubou” coisas da casa; só deixou 2-3 coisas e era lixo. A mãe deu-lhe €1000,00 para ela ir embora A mãe vivia numa casa ali perto; o depoente foi viver para .... Inquirido referiu que teve um processo de violência doméstica há cerca de 20 anos, antes de conhecer a namorada DD; segundo mesmo em Espanha todos os homens têm, qualquer coisa, qualquer insulto é violência doméstica (no entanto, do CRC do arguido não resulta que o processo seja dessa data). No Porto a assistente vivia num quarto pequeno com a filha; quando esteve em casa dela também trouxe a filha, não houve sexo; tem a guarda partilhada e uma forte ligação com a mãe, que o ajuda a tomar conta da filha (quando na parte inicial do seu depoimento referiu que esteve 1-2 dias/noites com a assistente, “uma coisa sexual”). Segundo o mesmo a assistente é uma pessoa insuportável, nem atracção sentimental por ela teve. Inquirido porque não devolveu as coisas da assistente, referiu que só deixou 2-3 coisas e eram lixo; também não tinha o endereço dela para as devolver (o que veio a ser contrariado até pelos mails que a assistente trocou com a mãe do arguido).
39. b)a assistente BB: Referiu que conheceu o arguido em 2014, em ..., Brasil, num bar de praia; a depoente estava a fazer assessoria a uma empresa e esteve em ... 3 dias, a trabalho; o arguido disse-lhe que estava a morar na ..., onde estava a construir um prédio ou villas; é construtor civil. Nessa altura ainda saíram para jantar e trocaram um beijo. Depois a depoente voltou para ... onde sempre morou; mantiveram um contacto telefónico esporádico e acabou por perder o contacto. Em 13 de Maio de 2018 a depoente veio morar para Portugal, na sequência de lhe terem tentado raptar a filha; teve a filha já tarde, na sequência de inseminação artificial, uma produção independente, porque queria muito ser mãe. Nas férias de Verão de 2021, num parque infantil em Portugal, encontrou o arguido, a filha e a mãe do arguido; as meninas ficaram amigas; o arguido disse que era coisa do destino e que ia casar com ela. Na altura o arguido disse que tinha uma namorada, a DD; que acabavam e recomeçavam, que precisava que ela esperasse por ele. Em Dezembro de 2021 o arguido disse que a D. DD tinha ido embora, que lhe deu dinheiro e não se tinha separado antes porque ela se tinha tentado matar. Em Janeiro de 2022 ele veio ao Porto num fim de semana e ficaram num hotel; andaram a passear e ele voltou para Espanha; na quarta feira seguinte voltou para lhe dar um beijo; ia aparecendo semanalmente e ficava na casa da depoente. No Carnaval o arguido trouxe a filha e arrendaram um alojamento em Espinho para passar uns dias; entretanto voltaram para Espanha. Combinaram que a depoente ia para Espanha no final do ano letivo; depois o arguido perguntou porque não ia antes para a menina aprender a língua; na altura tinha 5 anos e andava no pré-escolar. A depoente é advogada e veio para Portugal para ter paz; em Março foi para Espanha e pediu documentação no consulado para provar que eram os dois solteiros; o arguido deu entrada do registo da união de facto e procedeu ao “empadronamento”, o que significa que ficou responsável pela depoente e filha em Espanha e para a FF (filha) poder frequentar a escola em Espanha. A depoente faz anos dia 15 de Março; logo depois foi para Espanha; levou algumas coisas no carro e depois o arguido veio com o camião e levou o resto. Nessa altura, Março de 2022, foi viver para casa do arguido em ..., Espanha. No início estava tudo perfeito, o arguido era um príncipe. A certa altura a depoente tinha que ir a Portugal tratar de dois processos que tinha pendentes sendo um de violência doméstica em Sintra, outro no Tribunal de Trabalho em Leiria e no Porto; alguns deles eram mediáticos e até já tinha recebido os honorários; não conseguia subestabelecer. O arguido tinha marcado uma reunião familiar para celebrar a união de facto mas podia adiar e nem tinha feito ainda despesas; o arguido disse à depoente que tinha que escolher o trabalho ou a família; disse-lhe que escolhia a família mas não podia faltar e abandonar os clientes. Iam celebrar a união de facto porque a depoente descobriu que o pai tinha cancro no fígado e queria ir ao Brasil ver o pai; ficaram de casar um ano depois no religioso. O arguido que até aí a tratava por “minha rainha”, “minha princesa” ou “meu amor”, depois dessa conversa –sobre a necessidade de se deslocar a Portugal a trabalho- passou a trata-la por “hombre” e começou a “maltratar” a FF, empurrou-a porque estragou um brinquedo sem querer. Chamou-lhe também de “sua puta” e disse que “mulher que quer trabalhar quando o marido a pode sustentar é puta”, queria pagar-lhe os honorários para que não fosse trabalhar. Disse-lhe que era só uma semana e amava a profissão, não a podia deixar; uma prima do arguido ofereceu-se para ficar com a filha, que já estava a escola; vinha trabalhar, não podia trazer a menina, não tem família em Portugal. O arguido disse-lhe “eu sei que você é uma puta”, que “vinha a Portugal dar o cu, que não dava para ele”. Além disso, não queria que a depoente falasse com amigos nem nada; queria que usasse só o telemóvel espanhol e não o português; disse-lhe que não tinha amigos em Portugal mas tinha clientes, tinha que usar o telefone. A mãe do arguido, D. GG estava sempre com ela para a ensinar a cozinhar. A casa do arguido era suja e “bagunçada”, tinha fotos na parede, fotos de sexo explícito nas gavetas, objectos sexuais e muitas fotos com a filha em porta retratos; foi com a D. GG comprar caixas e arrumou tudo no sótão, com a ajuda da mãe do arguido. Inquirida sobre se o arguido a impedia de usar determinadas roupas (como decotes), referiu que não, que o arguido gostava que se vestisse bem, para a exibir. Antes de dizer que vinha a Portugal trabalhar o arguido nunca a insultou nem fez nada. Pouco antes do aniversário do arguido, estavam a beber uma cerveja depois do almoço, num café -espécie de clube, ao pé da escola das crianças-, como era hábito na zona e o seu amigo CC-que já conhece há muitos anos- ligou-lhe a dizer que um amigo precisava de uma advogada; o arguido veio e perguntou com que estava a falar; disse que era com um amigo; o arguido pegou no telefone e disse “você é que come a minha mulher, a puta” e começou a insultá-la, a chamar-lhe “puta” em frente da família dele. No dia seguinte tinham marcado ir aos picos da Europa, que eram os anos do arguido; a depoente disse que não ia, estava a chorar mas acabou por ir. Ao passarem o arguido viu neve, parou o carro e disse que quando era criança fazia cocó na neve e limpava com gelo; saiu e fez isso à frente das meninas; sentiu uma “quebra”, ficou chocada; havia cafés perto, não tinha necessidade de fazer aquilo. A mãe do arguido também ralhou com ele, disse que devia tomar vergonha na cara e não fazer aquilo à frente das meninas; discutiram, a D. GG ficou triste. A depoente queria uma família, a filha contente estava feliz com a nova irmã mas os clientes não aceitavam outra advogada. Depois de dizer que tinha que vir a Portugal, o arguido começou a “soltar gases” em casa e no carro, as meninas até ficavam enjoadas. Confirma que o arguido lhe deu €1000,00 mas foi para a depoente e a mãe fazerem compras e não estar sempre a dar dinheiro. O arguido dizia que ela era “pobre” porque comia de faca e garfo. Nos picos da Europa estavam a comer pizza e a depoente estava a comer de faca e garfo e o arguido deu “um tapa” na mesa e disse que era a única a comer de faca e garfo. A filha da depoente deu um peido na mesma e começaram todos a rir-se, porque o arguido diz que ela podia fazer aquilo; ralhou com ela. Voltaram com um ambiente desagradável; o arguido foi dormir para casa da mãe, a cerca de 50 metros. Segundo a mesma o arguido bebia muito. Foram ao tal clube até cerca da 01,00 hora da manhã; o arguido dizia que a filha dele sempre dormiu o meio dele e da DD, disse-lhe que não achava correcto; o arguido começou a dizer que a filha ia dormir com ele no quarto sempre que viesse; começou a chamar-lhe nomes e a gritar. A depoente disse que não concordava e o arguido insistia; a Abril foi dormir com a D. GG. No dia seguinte saíram para o campo com as meninas e o arguido voltou a fazer cocó na frente das meninas; não foi para trás do carro e até estavam perto de casa. Na rua as meninas estavam a correr; a filha do arguido caiu e magoou o joelho; a depoente ia ajudar e o arguido empurrou-a, com força; disse que a menina tinha que se levantar sozinha, não deixou pegar nela. A depoente estava a limpar o ferimento e ele deu-lhe um tapa, disse para não mexer que era filha dele. A depoente começou a chorar, disse à d. GG que ia embora, que não tinha condições de ficar. Já em casa, umas horas depois, apareceu o arguido com a mãe e disse (o arguido) à depoente para ela ir embora. Perguntou-lhe como podia ir embora, que a casa dela era ali, que estava empadronada; ele respondeu que não era problema dele. A depoente começou a procurar casa mas não encontrava nada; dia 28 disse que ia para Portugal procurar casa; a depoente não tinha casa porque a que tinha era arrendada e entregou-a quando foi para Espanha. A certa altura o arguido começou a dizer que se não fosse embora ia desligar a luz e a água da casa; que os ciganos já tinham feito um trabalho para ele; fazia ameaças. Arrumou algumas coisas, outras ficaram nos arrumos e na casa e outras na casa dum primo do arguido. Ele ficou de lhe dar €1000,00 que lhe tinha emprestado para pagar um salário e os outros €1000,00 para ajudar num arrendamento, mas a D. GG só lhe entregou €300,00; o arguido não lhe pagou nada. Quando foi para Espanha a depoente levou muita coisa, incluindo uma cama e um colchão. Quando voltou para Portugal foi para um hotel, uma pousada; ficou 20 dias em casa da amiga HH. Cerca de uma semana depois de vir embora, o arguido começou a telefonar-lhe, a dizer que não podia estar sem ela, que a amava, que a filha dele tinha saudades da filha dela. Às vezes dizia que a amava, outros insultava-a; mandava mensagens no facebook, de madrugada, a perguntar se já tinha outro homem, se o tinha esquecido (conforme consta do docs. juntos pela assistente). Entretanto arranjou um apartamento; a D. GG dizia que não podiam levar as coisas porque o camião estava estragado. Deixou em Espanha, uma cama, colchão, calçado, cabides, brinquedos, uma árvore, roupa, “aparelho” de jantar, varinha mágica, casaco de pele de raposa, forno, tudo. Na altura fez a lista; eram coisas que valiam no global cerca de €15.000-16.000,00. Levou toda a sua vida num camião para Espanha; ia para casar; no carro só levava 2 malas, o resto foi no camião do arguido. O arguido tinha uma empresa de construção civil; tinha dois camiões e máquinas. Na altura a depoente tinha rendimentos do Brasil e Portugal; queria continuar exercer advocacia em Espanha, logo que conseguisse. Referiu que quando saiu de Espanha deixou a casa limpa mas confirma que no quarto escreveu na parede e na cama “não bate em mulher”, fez um vídeo. A depoente é que bloqueou o arguido; só falava com a D. GG para lhe devolverem as coisas. Chegou a falar com a DD, que dizia que o arguido a maltratava, que só sabia mentir; que o arguido também dizia às pessoas que a assistente vendia o corpo, que era uma puta (o que resulta das mensagens juntas aos autos pela assistente). Soube que o arguido apresentou uma queixa contra ela a dizer que pôs veneno de rato no colacao; referiu que tinha comprado 5 kgs. de Colacao; só lhe colocou Nescafé porque sabe que o arguido odeia Nescafé. A depoente estava legal em Portugal, era neta de português e começou a trabalhar como advogada em 2018. Quando reencontrou o arguido morava no Porto, na rua referida na acusação; em ... era a escola da filha. Nessa altura o arguido disse que morava com a DD, que tinha magoado o pé; que moravam juntos mas se queria separar dela. Depôs quanto às mensagens de fls. 32 e ss. e 54. Negou o acordo junto pelo arguido (fls. 5), nem se lembra desse documento. Inquirida referiu que para casar com o arguido teve que ir ao consulado do Brasil e o arguido que arranjar um documento a dizer que era solteiro; assinaram documentação para registar a união de facto; o arguido disse-lhe que tinha dado entrada na Conservatória. Inquirida referiu que o empadronamento era necessário para certificar a união de facto e inscrever a filha na escola. Viveram como um casal; só não casaram pelo religioso porque o pai da depoente estava doente. O arguido só lhe deu €300,00, através da mãe, confirma que comprou os pneus mas eram do Opel velho da depoente que o arguido usou nas obras; O BMW que ela tinha vendeu. Referiu ainda que ao contrário do que pretende fazer crer em julgamento, o arguido percebe bem português porque morou no Brasil. *** Confrontado com as declarações da assistente, o arguido prestou novamente declarações e referiu que: Confirma que morou 3-4 anos no Brasil, no ... mas nega ter conhecido a assistente na ... ou no Brasil. É “tudo mentira”. Referiu que a assistente batia todos os dias na filha. Não existe registo da União de Facto nem assinaram qualquer documento. Confirma ter feito o Empadronamento mas noutra fase do seu depoimento referiu que nunca empadronou nada. Quando a filha caiu, não sabe se se magoou mas lembra-se que não disse à assistente para não tocar na filha. Deu €1000,00 à assistente e nega que ela tenha deixado lá as coisas que diz. A assistente deixou as paredes todas pintadas. Só usou o Opel da assistente 1-2 vezes. Está há 20 anos com a DD; deram um tempo e retomaram. Confrontado com o teor de fls. 13, referiu que era um documento para união de facto datado de 10/03/2022. Quanto ao teor de fls. 33 e 36, desconhece. Confrontado com o teor de fls. 10-11, referiu que o de fls. 11 –contrato de compromisso por mútuo acordo- nunca viu nem assinou, é falso; o de fls. 10 –também denominado contrato de compromisso por mútuo acordo- assinaram os dois. Inquirido sobre o motivo pelo qual inscreveu a filha da assistente na escola, dado o teor das suas declarações, referiu que na escola se a menina não vai à escola uma semana fazem denúncia. Os primeiros dias foram bonitos mas depois uma semana de terror, de medo; viu como a assistente batia na sua própria filha; deitou roupa da filha do arguido ao lixo porque a tia tinha que comprar roupa igual para as duas meninas. O empadronamento ocorreu cerca de uma semana depois; só ficaram juntos um mês. A assistente não o deixava dormir com a filha de 8 anos, que chorava todas as noites. ***
40. d)As testemunhas de defesa: d.1- GG, mãe do arguido: Referiu que a depoente viveu mais tempo com a assistente do que o filho que ia trabalhar, mas não dormia na casa deles. Fazia as compras e a comida com a assistente. Referiu que vieram de férias ao Porto e encontraram-se com as meninas num parque de diversões; o arguido tinha uma companheira que não foi de férias porque partiu a perna. Não sabe se já se conheciam; referiu depois que o filho não conhecia a assistente. Inquirida referiu que o filho morou no Brasil, em ... –ao contrário do que referiu o arguido, que referiu ...-, por volta de 2007 ou 2010, não chegou a um ano; fazia construção ou reformas de casas, edifícios. A depoente voltou a ver a assistente já em Espanha, em 2020-2021 mas pode ser 2022, quando foi viver para Espanha. Segundo a mesma ela apareceu em Espanha, dizia que estava apaixonada pelo filho e quando estavam juntos ela dizia que ele tinha que casar com ela; disse-lhe que o filho não ia casar com ela nem com ninguém. O arguido disse que ela vinha passar uns dias, não sabe se eram férias; acha que ela queria ficar com a casa, pensou que a casa era do arguido, até lhe mostrou a escritura. A assistente tinha a menina sem ir à escola; foi empadronada lá. Inquirida porque motivo a menina foi matriculada na escola, referiu que estava uma semana sem escola, tinha que ir à escola; a menina tinha 5 anos; em tempo de aulas não se pode ir para Espanha, a menina queria ir para a escola (resposta que se afigura incoerente). A assistente tratava mal a menina, falava alto com ela, nunca gostou da assistente; a menina era carinhosa, a depoente gostava muito da menina; a assistente só fazia arroz branco a e menina queria comer a comida da depoente. Iam às compras e a depoente é que pagava; a assistente nunca pagava nada. No início a depoente até se dava bem com a assistente; cerca de uma semana depois viu um arranhão e o arguido disse que a assistente lhe batia; nos últimos dias ele dormia na casa da depoente. Estiveram juntos 10-15 dias não podiam ser namorados; depois disso o arguido ia para casa da depoente e a depoente é que ia lá fazer a comida. Nunca viu ou ouviu o arguido agredir física ou verbalmente a assistente; ele é que disse que ela lhe dava umas cacetadas (factos que nem o próprio referiu). Nunca falaram de união de facto. Desconhece o documento de fls. 13