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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Acórdãos TRP Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 14576/17.0T8PRT.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: TERESA SÁ LOPES Descritores: PODER DISCIPLINAR EXCEÇÃO DA CADUCIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NÃO OFICIOSA ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA Nº do Documento: RP2023103014576/17.0T8PRT.P1 Data do Acordão: 10/30/2023 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE. REVOGADA A DECISÃO Indicações Eventuais: 4. ª SECÇÃO SOCIAL Área Temática: . Sumário: I - O direito da Entidade empregadora de exercer ação disciplinar relativamente ao Trabalhador, corresponde a um direito cujo exercício depende apenas do entendimento e da vontade daquela Entidade. II - Da conjugação dos artigos 303º e 333º, nº 2, ambos do Código Civil, resulta que a exceção perentória da caducidade para o exercício de tal direito não pode ser apreciada oficiosamente pelo tribunal, já que está estabelecida em matéria não excluída da disponibilidade das partes, carecendo de ser invocada por aquele a quem aproveita, isto é, pelo Trabalhador, competindo a este o respetivo ónus de alegação e prova, nos termos do nº 2 do artigo 342º do Código Civil. III - A proteção que no âmbito do direito do trabalho é concedida ao Trabalhador, justificada pela vulnerabilidade da sua situação decorrente, nomeadamente, da necessidade/interesse do mesmo na manutenção do vínculo laboral, não justifica que sejam invertidas as regras de alegação e ónus de prova. IV - O Trabalhador perdera já o direito de deduzir a exceção da caducidade da ação disciplinar, quando veio invocar tal exceção após a contestação e em requerimento autónomo, desrespeitando o princípio da concentração da defesa, instituído no artigo 573º do Código de Processo Civil. Reclamações: Decisão Texto Integral: Processo nº14576/17.0T8PRT.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 3 4ª Secção Relatora: Teresa Sá Lopes 1º Adjunto: Desembargador António Luís Carvalhão 2 ª Adjunta: Desembargadora Paula Leal de Carvalho Acordam no Tribunal da Relação do Porto 1. Relatório (aproveitando o relatório efetuado na sentença): “AA intentou a presente ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento contra Banco 1..., pedindo que se condene esta a ver declarada e reconhecida a ilicitude do despedimento do A. pela mesma promovido, bem como a indemnizá-lo e a pagar-lhe determinados créditos laborais. Alegou, para tanto, em suma, que foi despedido pela R. sem justa causa. Realizada a audiência de partes e frustrada a tentativa de conciliação, foi designada data para realização da audiência final. A R. apresentou o seu articulado motivador do despedimento, defendendo, em súmula, que ocorreu justa causa para o despedimento do A., porquanto este apropriou-se de quantias monetárias pertença de uma cliente da primeira, o que fez contra a vontade desta. Foi proferido despacho saneador. Aproveitando ainda parte do relatório do primeiro acórdão proferido nos autos (realce nosso): “(…) em 07 de Janeiro de 2019, o autor apresentou um requerimento nos autos, concluindo-o com as pretensões seguintes: - 1. Deve este Tribunal admitir a ampliação/concretização do pedido e deve julgar provadas e procedentes as exceções da Nulidade e Caducidade do procedimento disciplinar, cuja declaração e reconhecimento aqui se requer a este Tribunal, e, em consequência deve a declarar e reconhecer a caducidade e nulidade do procedimento disciplinar, bem como a consequente a ilegalidade e ilicitude do despedimento, com todas as demais consequências legais. 2. Deve este Tribunal admitir a substituição e/ou adição de testemunhas, ordenando a notificação oficial das mesmas para a audiência de julgamento, nos termos supra requeridos, com todas as consequências legais. 3. Deve este Tribunal notificar a Entidade Empregadora C…, para juntar aos autos todos os “protocolos de adesão á C1…” desde a data de abertura de conta – 2012 - até 26.09.2016, nos termos supra requeridos, com todas as consequências legais. 4. 3. Deve este Tribunal notificar a Entidade Empregadora C…, para juntar aos autos cópia dos recibos de vencimento do trabalhador referente aos anos de 2016 e 2017, nos termos supra requeridos, com todas as consequências legais» Alicerçou essas pretensões com a alegação dos fundamentos que, no essencial, se passam a enunciar:

  1. i)No que concerne à alegada nulidade e caducidade do processo disciplinar, sustenta que são invocáveis a todo o tempo e do conhecimento oficioso do tribunal; nesse pressuposto, por entender que no processo disciplinar “foram ultrapassados diversos prazos limite, impostos por Lei, e cometidas outras violações de normas legais imperativas, os quais têm como consequência a nulidade e caducidade do procedimento disciplinar e consequente nulidade e ilicitude do despedimento”, veio “invocar expressamente a nulidade e caducidade do processo disciplinar”, com os fundamentos que passou a indicar;
  2. ii)Quanto aos meios de prova, veio juntar de novo um documento que juntara no processo disciplinar, o qual alega ilustrar “o teor das conversas tidas entre o mesmo e a cliente D… no Facebook”, dizendo que a junção se deve ao facto desse documento “na formulação junta a esses autos”, ilustrar de forma pouco percetível as conversas que contém, sendo que a “respetiva fidelidade é muito relevante para a descoberta da verdade material e justa composição do litígio”. iii) Sob o título “Prova Testemunhal”, vem requerer a substituição de duas testemunhas que indicara, por outras duas que passa a identificar, dizendo que “Tal substituição abriga-se no disposto no art. 510º do CPC. E art. 66º do CPT., sendo ainda configurável como aditamento ao rol de testemunhas, nos termos do art. 598º do CPC (em ambos os casos prescindindo-se das testemunhas substituídas), direito que, subsidiariamente, se exerce”
  3. iv)Sob o título “Outros Meios de Prova”, requere para prova de factos por si alegados e contraprova de factos alegados pela Ré, que seja ordenada a notificação da «Entidade Empregadora C…, para juntar aos autos todos os “protocolos de adesão á C1…” desde a data de abertura de conta – 2012 - até 26.09.2016».
  4. v)Sob o título “AMPLIAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO PEDIDO”, alega que “não obstante a nulidade e caducidade, em causa e supra invocadas, serem do conhecimento oficioso, entende o Trabalhador que pode e deve, por precaução, ampliar o pedido formulado na sua contestação, sendo que o mesmo é mero desenvolvimento do pedido formulado, sendo assim admissível nomeadamente nos termos do art. 265º, nº 2 do CPC e 74º do CPT”, depois passando a enunciar o pedido ampliado, para passar a constar como alínea d). Por último, vem ainda dizer que não estão indicados nos autos os valores remuneratórios que auferia, pelo que ao abrigo do princípio da colaboração, de forma a evitar a liquidação em execução de sentença e para habilitar o Tribunal com os elementos necessários, nomeadamente nos termos previstos nos arts. 75º do CPT, passa a indicá-los, requerendo ainda a notificação da Ré para juntar aos autos cópia dos recibos de vencimento do trabalhador referente aos anos de2016 e 2017. I.3 Respondeu a Ré, contrapondo que os fundamentos invocados pelo autor no requerimento de 07-10-2019, para além de destituídos de fundamento, são extemporâneos. De acordo com o disposto no artigo 98-L do CPT, era no articulado apresentado pelo autor, em contestação ao articulado motivador do despedimento que foi apresentado pela Ré, que tinha que apresentar a sua defesa, fosse por excepção e/ou por impugnação. Tendo o Autor, em 17.08.2017, apresentado efetivamente a sua contestação, ai invocando os fundamentos de defesa que melhor entendeu, é extemporâneo vir agora tentar invocar novos fundamentos de defesa, acrescendo que tão pouco são de conhecimento oficioso. Pede, que não sejam admitidos os pedidos formulados pelo autor no ponto 1, do pedido. Prossegue, contrapondo argumentos para, sem prejuízo da posição que defende, demonstrar a falta de razão do autor. No que respeita à pretendida substituição de testemunhas, vem opor-se, referindo que o autor não invoca qualquer impossibilidade das testemunhas primeiramente indicadas, nem motivos que a consubstanciem. Quanto ao meio de prova requerido, defende ser o requerimento extemporâneo, face ao disposto no art.º 98. L, do CPT. Opõe-se, ainda, à pretendida ampliação do pedido, na consideração de não ser esse o caso, mas antes a formulação de novos pedidos e feridos de manifesta extemporaneidade. Por último, opõe-se à pretensão do autor de alegar os valores de retribuição, dizendo que este vem de forma enviesada aditar, mais uma vez, novos pedidos. Conclui requerendo que não sejam admitidos os pedidos formulados pelo autor. I.4 Na sessão da audiência de julgamento realizada em 04 de Julho de 2019, o senhor Juiz pronunciou-se sobre o requerimento apresentado pelo autor em 07 de Janeiro de 2019, em despacho verbal que foi registado digitalmente, constando da ata a esse propósito o seguinte: -«Após o que, pelo Mm.º Juiz, foi proferido Despacho, pelo qual, em síntese, se pronunciou relativamente às questões invocadas pelo Trabalhador no requerimento datado de 07 de Janeiro de 2019, admitindo o referido requerimento mas apenas na parte relativa à caducidade a que alude o artigo 329.º n.º 2 do Código do Trabalho e às nulidades relativas à não-realização de diligências instrutórias no âmbito do processo disciplinar e à não conclusão deste de forma diligente. Desta forma, foi concedido às partes o prazo de dez dias, para, querendo, carrearem para o processo prova atinente à discussão das referidas três exceções perentórias de conhecimento oficioso que o Tribunal irá oportunamente apurar em sede de decisão Final. (…)». I.5 Inconformada com esta sentença, a Ré empregadora apresentou recurso de apelação.” Foi proferido acórdão sobre este recurso, com a seguinte decisão: “Em face do exposto, acordam os Juízes desta Relação em não admitir o recurso, por inadmissível, em razão da decisão recorrida apenas poder ser impugnada no recurso que venha a ser interposto da decisão final nos termos estabelecidos no n.º3, do art.º 79.º A. do CPT.” Foi realizada a audiência de discussão e julgamento. Em 24.09.2022, o Mmº Juiz a quo proferiu sentença, a qual terminou com o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, julgo a presente ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento totalmente improcedente, por não provada, pelo que:
  5. a)declaro a licitude do despedimento do A., AA, promovido pela R., Banco 1...;
  6. b)absolvo a R. dos pedidos contra a mesma formulados;
  7. c)absolvo o A. do pedido da sua condenação como litigante de má-fé; d)condeno o A. e a R. nas custas do processo, na proporção de noventa por cento para o primeiro e de dez por cento para a segunda.” O Autor, inconformado, interpôs recurso desta decisão, defendendo a revogação da sentença, terminando as respetivas alegações com as seguintes conclusões: ………………………………………. ………………………………………. ………………………………………. Nestes termos, e nos que Vossas Excelências mui doutamente suprirão, julgando procedente o presente recurso e julgando de conformidade com as precedentes CONCLUSÕES, será feita uma verdadeira e sã JUSTIÇA.” A Entidade Empregadora contra-alegou, apresentando ainda recurso subordinado, terminando com as seguintes conclusões: ………………………………………. ………………………………………. ………………………………………. Termos em que, e nos demais de Direito, se requer a V.Exas, Venerandos Desembargadores:
  8. a)Seja negado provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Autor, confirmando-se a douta sentença proferida, de facto e de direito;
  9. b)A titulo subsidiário, e caso seja entendimento de V.Exas considerar procedente o recurso de apelação interposto pelo Autor – não concedendo -, requer-se então seja considerado procedente o pedido de ampliação do âmbito do recurso, nos termos acima melhor alegados, proferindo-se douto Acórdão em que se decida nomeadamente pela não admissibilidade processual da defesa efetuada pelo Autor em sede de requerimento datado de 07.01.2019, na parte em que foi aceite pelo Tribunal, ou seja, nomeadamente na parte relativa à invocada caducidade a que alude o artigo 329.º n.º 2 do Código do Trabalho, por extemporânea, não se tratando de questão de conhecimento oficioso, com todas as consequências legais;
  10. c)Caso seja entendimento do Tribunal de que o meio processual para efeito de conhecimento do fundamento invocado pela Ré em sede de ampliação do âmbito do recurso, seria o Recurso Subordinado, então, nesse caso, requer-se seja concedido provimento ao recurso subordinado interposto pela Ré, e em consequência seja o douto despacho judicial recorrido revogado, substituindo-se por douto Acórdão que decida pela não admissibilidade processual da defesa efetuada pelo Autor em sede de requerimento datado de 07.01.2019, na parte em que foi aceite pelo Tribunal, ou seja, nomeadamente na parte relativa à caducidade a que alude o artigo 329.º n.º 2 do Código do Trabalho, por extemporânea, não se tratando de questão de conhecimento oficioso, com todas as consequências legais, Assim se fazendo JUSTIÇA.” O Trabalhador contra-alegou, terminando com as seguintes conclusões: ………………………………………. ………………………………………. ………………………………………. Nestes termos, e nos que Vossas Excelências mui doutamente suprirão, julgando improcedente o presente recurso e julgando de conformidade com as precedentes CONCLUSÕES, será feita uma verdadeira e sã JUSTIÇA.” Foi proferido despacho a admitir o recurso interposto pelo Trabalhador e o recurso subordinado interposto pela Entidade Empregadora nos seguintes termos: “Por estar em tempo, ter legitimidade e a decisão ser recorrível, admito o recurso interposto pelo autor – artigos 79.º e 80.º do CPT. Admito também o recurso subordinado interposto pela ré. Tais recursos, de apelação, sobem de imediato nestes autos - artigos 79.º-A, n.º 1 e 83.º-A, n.º 1 do CPT.” No respetivo parecer o Exmo. Procurador Geral Adjunto pronunciou-se no sentido de ser negado provimento aos recursos confirmando-se a sentença recorrida, aí se lendo: “Ressalvado o respeito devido por melhor opinião em contrário, nenhum reparo ou censura há que ser feito à douta sentença recorrida, que, deverá ser confirmada, atento o rigor dos fundamentos que nele foram consignados e que determinaram a improcedência da ação e à qual aderimos. Acresce dizer que na impugnação da matéria de facto o recorrente não observa os ónus previstos no artº. 640º. do CPC., tal como a recorrida o evidência nas suas contra alegações, com a nossa concordância e o que é causa de rejeição imediata do recurso, neste segmento. Outrossim, não se imputa à douta sentença qualquer vício e nem vem mencionada a violação de norma processual, o que constitui um modo impróprio de impugnar. Estabilizada que está a matéria de facto, deve ser mantido direito aplicado. Consequentemente, está prejudicada qualquer pretensão quanto à apreciação do procedimento disciplinar, sem que se observe qualquer facto suscetível que ponha em causa o tempo e o modo como foi tramitado, com o devido cômputo dos prazos que lhe são aplicados, tal como flui da apreciação que foi feita no segmento “O Direito:”, que, sem reparo, apreciou esta questão do ponto de vista factual e legal. Está verificada a regularidade e licitude do despedimento do recorrente. Improcedem as conclusões formuladas em ambos os recursos. A sentença recorrida merece, pois, ser mantida na ordem jurídica.” Foi cumprido o disposto na primeira parte do nº2 do artigo 657º do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº41/2013, de 26.06., aplicável “ex vi” artigo 87º, nº1, do Código de Processo de Trabalho. Corridos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir. O objeto do recurso, delimitado pelas conclusões das alegações (artigo 635º, nº4 e 639º, nº1 do Código de Processo Civil), consubstancia-se nas seguintes questões, sendo que a primeira resulta da ampliação do objeto do recurso, nos termos requeridos pela Entidade empregadora (a qual, para o caso de que assim não fosse entendido suscitou a mesma questão em sede de recurso subordinado), de resto seguindo a ordem pela qual se nos afigura pertinente serem tratadas: - extemporaneidade da invocação da caducidade do direito de exercício do poder disciplinar; - necessidade de alteração da decisão de facto; - caducidade do procedimento disciplinar; - legalidade e licitude do despedimento ocorrido. 2. Fundamentação: 2.1. Fundamentação de facto: 2.1.1. Factos provados: Atenta a prova produzida, considero assente, com relevo para a decisão da causa, a seguinte factualidade: 1) O A. foi admitido na Banco 1... (Banco 1...) em 5.3.2001, detendo a categoria profissional de Administrativo, o n.º de funcionário ...31, tendo sido colocado em 17.1.2011 no Balcão Porto – ..., em 14.1.2013 no Balcão Porto – ... e em 26.1.2015 no Balcão Porto – ...; 2) A Direção de Auditoria e Inspeção da Banco 1... identificou várias situações que ocorreram, descritas no Relatório de Averiguações Nº ..., de 30.11.2016, Proc. n.º ...6, que inclui 22 Anexos, que fazem parte integrante do mesmo Relatório; 3) Por decisão do Conselho de Administração Executivo da Banco 1..., datada de 11.01.2017, a entidade empregadora tomou conhecimento do conteúdo da Proposta PROP – DRH -..., de 3.1.2017, e do mencionado Relatório de Averiguações Nº ..., de 30.11.2016, Proc. nº ...6, para o qual aquela proposta remete, e deliberou instaurar processo disciplinar ao trabalhador AA, com intenção de despedimento; palestra 4) Em 2001-03-05 o A. ingressou no Banco 1... (n.º ...), tendo sido colocado no Balcão Valongo (b. ...); 5) Em 2011-01-17 o A. foi colocado no Balcão Porto – ... (b. 116), a exercer funções Administrativas; 6) Em 2012-10-15 o A. efetuou, no Balcão Porto – ..., a abertura da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8, titulada por BB (Cl. ...12), CC (Cl. ...37) e DD (Cl. ...21); 7) Em 2016-08-24, através de e-mail dirigido à DAI às 14:54, pela Gestora de Negócios do Balcão Porto – ..., EE (n.º ...5-1), foi dado nota que havia sido apresentada reclamação pela Cliente BB, acompanhada pela filha, DD, nas instalações daquele Balcão, no sentido seguinte: “As clientes, cotitulares da conta ...379-8, informam desconhecer a existência de caderneta associada à conta, bem como todos os movimentos (levantamentos e pagamento de serviços) efetuados com a mesma. Até ao momento conseguimos apurar os seguintes factos: 1. A caderneta com código PIN que foi emitida/atribuída em 15/01/2016 no balcão ... ... Porto pelo colaborador ...31 AA (atualmente de baixa médica); 2. O código PIN atribuído foi ativo 15/01/2016 na CH24 do Balcão ... – Porto ...; 3. A caderneta, desde 15/01/2016 a 20/08/2016, foi utilizada para efetuar diversos movimentos (levantamentos e pagamento de serviços) – detalhe de movimentos em anexo; 4. A caderneta foi colocada em lista negra no dia 28/03/2016 [Esta data está incorreta. A Colaboradora terá pretendido indicar a data de 23/08/2016] no balcão ... – Porto .... Esta operação foi ordenada pelas titulares da conta quando se aperceberam dos diversos movimentos que desconheciam; 5. No SGD não se encontra digitalizado qualquer documento referente à adesão de Caderneta CH24 PIN. 6. As cotitulares (mãe e filha) informam o balcão que conhecem o colaborador AA há muito tempo, são vizinhos e amigos de família. Informam ainda que nunca, até ao dia de hoje, estiveram no balcão ... e que inclusivamente desconheciam a sua localização.”; 8) No âmbito do Processo de Averiguações então constituído no Departamento de Inspeção e Fraudes, foi ouvida a Cliente reclamante, BB, acompanhada pela filha, DD, nas instalações da Direção Comercial Norte em 2016-09-01, tendo a primeira prestado declarações em auto, cujo teor complementou a reclamação suscitada no Balcão Porto .... Assim, mais afirmou: que conhece o Colaborador Sr. AA desde a infância deste, porquanto, é filho do irmão do genro; que a conta que titula na Banco 1..., n.º ...379-8 destina-se, sobretudo, ao crédito de rendas resultantes de contrato de arrendamento de vários imóveis, dos quais, é proprietária; que, tomava conhecimento dos movimentos registados na conta que titula através de documentos que julgava ser extratos de movimentos, entregues em mãos, pelo próprio Colaborador, “dada a confiança existente”, mas que só tardiamente constatou tratarem-se de documentos só informavam dos créditos processados; que, após ter reclamado em 2016-08-24 no Balcão Porto -..., “viu-se confrontada pelo Sr. AA, mediante abordagem que este efetuou na residência da própria, sita na Rua ..., Porto (...), bem como através de várias mensagens SMS para o telemóvel particular e que a mesma guardou”; que pretende apresentar queixa-crime como medida de prevenção e segurança; que o mesmo Colaborador abordou o neto da depoente, Sr. FF, que se encontrava dentro de um automóvel e preparando-se para iniciar o andamento, no final do dia 29 de gosto p.p., tendo naquela abordagem, rasgado uma caderneta que estaria na posse do mesmo Sr. AA – associada à conta que a reclamante titula – e atirado os pedaços rasgados da mesma, através da janela do automóvel; que, há cerca de dois anos, o Sr. AA, então colocado no Balcão Porto – ..., solicitara à reclamante um empréstimo de 5.000,00€, a que a mesma acedeu, mas do qual, não obteve reembolso pese embora tenham acordado um plano de pagamento de 100,00€/mês, incumprido na totalidade; 9) Confrontado com o teor da primeira reclamação, o Responsável do Departamento Regional Porto, GG (...30-0), terá contactado telefonicamente o Sr. AA, em período de baixa médica desde 2016-06-02, visando que o mesmo se deslocasse a um Balcão da Banco 1.... Não foi bem sucedido. Obteve resposta com o seguinte conteúdo: “Boa noite Ernesto. Peço desculpa de não ter respondido antes. O assunto em questão é um assunto familiar que está a ser resolvido com a D. BB. Nunca foi meu intuito desobedecer seja a quem for. Agradeço a sua compreensão. Neste momento não estou em condições de falar consigo.”; 10) A Cliente BB, nascida em .../.../1947, classificada como Reformada, titula a conta à ordem n.º ...379-8, domiciliada no Balcão Titular Porto – .... Em termos de relações comerciais com a Banco 1..., BB regista no presente cerca de 13m€ em operações passivas; 11) Em 2012-10-15, aquando da já identificada abertura de conta à ordem, o A. processou o pedido de emissão do cartão de débito Eletron n.º ...42, bem como da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, ambos em nome de BB. O Tipo de Caderneta selecionado foi o de Consulta “C”. Não foi localizado o documento respeitante ao pedido de emissão daquele cartão de débito. Sobre esta matéria, BB afirmou, em Auto de Declarações, que “na data de abertura daquela conta de depósitos à ordem, ter recebido uma caderneta, sem atribuição de código”; 12) Em 2012-10-23 BB solicitou a adesão ao Serviço “Banco 1... – Particulares”, tendo sido inserido, no Sistema Transacional, o Protocolo n.º ...86. O respetivo Cartão Matriz foi emitido no dia imediatamente seguinte. O Pedido de Adesão encontra-se assinado pela Cliente; 13) Em 2012-11-19 o Colaborador HH (n.º ...6-7) processou a emissão da 2ª Via da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, mantendo o Tipo de Caderneta em modo de Consulta. Não existe evidência do pedido efetuado por BB, todavia, na medida em que não foram efetuados movimentos através daquela 2ª Via da Caderneta, supõe-se que a mesma poderá ter sido emitida a pedido da Titular; 14) Em 2013-01-14 o A. foi colocado no Balcão Porto – ... (b. ...), onde exerceu funções de Caixa e funções Administrativas; 15) Em 2013-02-21 o Cartão Matriz foi inativado por falta da correspondente ativação; 16) Em 2013-03-31, no seguimento daquela inativação, teve início o envio de extratos integrados para a morada de BB; 17) Em 2013-09-05 o A. processou a emissão da 3ª Via da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, ainda em modo de Consulta. Seguidamente efetuou a alteração do Tipo de Caderneta, para Universal “U”, tendo inserido no Sistema Transacional o Protocolo n.º ...43. Não foi localizado o respetivo Protocolo, assinado por qualquer das Titulares. Foi nesta data que a conta à ordem n.º ...379-8 ficou associada a uma caderneta “Universal”, suscetível de processar levantamentos e pagamentos; 18) A partir dessa data foram emitidas segundas vias de Caderneta Chave24 n.º ... 3798, todas pelo A. Nenhuma emissão está suportada em Protocolo/Ata, subscrita por qualquer uma das Titulares; 19) No dia seguinte, em 2013-09-06, verificou-se o início dos movimentos a débito, executados pelo A. – com recurso a caderneta – não reconhecidos por BB. Assim, às 20:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ... (b. ...), foi efetuado um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8. Este foi o primeiro levantamento efetuado pelo A.; 20) O A. efetuou ainda os seguintes movimentos: em 2013-09-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-10-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ...), um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-10-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-10-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:01 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-11-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:32 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-11-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:15 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-11-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-11-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:04 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-11-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:52 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-11-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:27 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-12-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-12-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:51 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-12-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:24 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-12-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:23 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2013-12-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-01-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-01-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-01-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ... (b. 188), um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-01-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-02-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:52 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-02-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-02-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:24 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-02-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:47 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-02-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:46 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:33 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:48 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-03-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:43 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:37 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:55 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:40 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 10:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 17:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-04-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:08 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:57 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 04:48 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:43 horas, no ATM/Chave24 localizada no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 06:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-05-31, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 09:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-06-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:17 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-06-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ...), um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-06-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 06:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ... (b. 127), um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-06-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-06-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 11:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-06-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:44 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-07-05, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-07-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:16 horas, na ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-07-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-07-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-05, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ... (b. 064), um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:39 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:00 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 17:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:09 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 12:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-08-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:29 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:44 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 100,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:32 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:37 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:42 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-09-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:39 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:32 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:09 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:20 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-10-31, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:24 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 07:20 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:40 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:43 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-11-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:12 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 04:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:46 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2014-12-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 21) Em 2014-12-31 verificou-se a interrupção no envio de extratos em papel para a morada de BB, em virtude do Depósito a Prazo n.º ...02-8, que titulava, ter sido liquidado em 2015-01-27 e, também, porque existia uma caderneta ativa associada à conta à ordem n.º ...379-8. Esta situação manteve-se inalterada até 2015-12-30; 22) Em 2015-01-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:18 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:33 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 06:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 23) Em 2015-01-26 o A. foi transferido do Balcão Porto ... para o Balcão Porto – ...), onde exerceu funções Administrativas; 24) Em 2015-01-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:50 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-01-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-04, através da Caderneta Universal n.º ... 3798, foi processado, às 18:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:09 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 17:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:37 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 04:48 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:15 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:55 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-02-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:59 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:23 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:23 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:47 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 04:50 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:15 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:55 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-03-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 25) Em 2015-04-06, já após a hora de encerramento do Balcão ao público, às 15:39 horas, o A. processou a emissão da 4ª Via da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, em modo Consulta. Seguidamente, efetuou a alteração para Universal, tendo inserido em Sistema Transacional, o Protocolo n.º ...98. Não existe evidência do pedido efetuado por BB; 26) Em 2015-04-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 27) No minuto seguinte (19:37 horas) e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado um Pagamento de Imposto ao Estado (DUC) no valor de 501,00€, com a referência “...377”, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 28) Em 2015-04-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-04-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-04-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:42 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-04-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:20 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-04-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 17:18 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-04-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 29) Em 2015-04-30, de acordo com instruções de BB e DD, foi retirada a interveniência da Titular, CC, na conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 30) Em 2015-05-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 12:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:58 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 13:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:33 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 31) Em 2015-05-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 10:40 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um Pagamento de Imposto ao Estado (DUC) no valor de 390,00€, com a referência “...048”, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 32) De seguida, ainda às 10:40, com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, um levantamento no valor de 100,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 33) Em 2015-05-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:29 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 13:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:43 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-05-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:37 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:10 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:17 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 11:50 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:47 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-06-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:27 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:05 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:20 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:30 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 13:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:14 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:32 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:50 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 12:10 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 15:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:30 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-07-31, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:09 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:40 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 34) Em 2015-08-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um Pagamento de Imposto ao Estado (DUC) no valor de 197,32€, com a referência ...03, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 35) Também em 2015-08-27 e ainda através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:25 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-08-31, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:04 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 15:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:30 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:31 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:14 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:42 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:56 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 36) Ainda em 2015-09-17, o Colaborador n.º ...0-9, II, Gestor de Cliente, inseriu em Sistema Transacional o pedido de emissão do cartão pré-pago associado à conta-cartão n.º ...112-1, em nome do Colaborador AA. Localizou-se o Certificado de “Pedido de Cartão” processado em 2015-09-17, onde foi aposta a assinatura do titular, AA. O cartão que correspondeu àquela emissão detém o n.º ...24; 37) Em 2015-09-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:59 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:29 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-09-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:17 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 38) Em 2015-09-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68” no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 39) A Entidade “...12” e a Referência “...68” pertencem ao cartão pré-pago n.º ...24, titulado pelo A. Assim, aquele Colaborador foi o direto beneficiário do carregamento daquele cartão pré-pago; 40) Também em 2015-09-23, e ainda através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 41) Em 2015-09-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 1.300,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 42) Também em 2015-09-24, e ainda através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:23 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 43) Em 2015-09-29 o A. procedeu à transferência da totalidade do saldo existente no cartão pré-pago n.º ...24, no valor de 1.500,00€, por contrapartida a crédito da conta de depósitos à ordem n.º ...464-8, titulada pelo próprio; 44) De seguida, o A., com recurso à utilização do cartão de débito n.º ...61, associado à ordem n.º ...464-8 que titula junto da Banco 1..., procedeu à transferência a crédito no valor de 3.100,00€, para a conta interna do Balcão Fafe II (n.º ....95-1). Este movimento resultou de Relatório de Averiguações n.º ...3/15 (Processo de Averiguações n.º ...1/15) emitido pelo Departamento de Inspeção e Fraudes. Com efeito, nesse Relatório, objeto de Despacho da Direção de Auditoria e Inspeção em 2015-06-12, foi determinado que o mesmo Colaborador procederia ao pagamento do valor de 3.100,00€ decorrente do pagamento indevido de três cheques. Significa, portanto, que efetuou o reembolso devido com recurso a saldo retirado, parcialmente, da conta titulada por BB; 45) Em 2015-09-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; na mesma data, às 05:39 horas, com recurso à mesma Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado novo levantamento, no valor de 200,00€, no ATM/Chave24 anteriormente referenciado; em 2015-09-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:18 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 46) Também em 2015-09-29, e ainda através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:51 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 47) Ainda em 2015-09-29, às 22:51 horas, também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€; em 2015-10-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 48) Em 2015-10-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 49) Ainda às 05:11 horas, com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 50) Em 2015-10-05, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:46 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:48 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 51) Em 2015-10-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:09 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 52) Ainda às 20:09 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 53) Em 2015-10-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:59 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 54) Ainda às 00:59 horas, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 55) Em 2015-10-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:09 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 56) Em 2015-10-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 57) Ainda às 23:13 horas, com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 58) Em 2015-10-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:37 horas, no ATM/Chave24 localizada no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 59) Em 2015-10-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 60) Ainda às 21:26 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-21, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 21:58 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 61) Também em 2015-10-21, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:59 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 62) Em 2015-10-22, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 20:07 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 100,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-23, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 22:04 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-26, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 21:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-28, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 21:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-10-29, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 21:27 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-11-02, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 20:16 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-11-05, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 22:40 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-11-06, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 18:42 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 63) Em 2015-11-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:33 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 64) Ainda às 20:33 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 65) Em 2015-11-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 300,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 66) Ainda às 21:21 horas, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 67) Em 2015-11-14, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 00:47 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda em 2015-11-14, com recurso, novamente, à utilização da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 18:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 68) Em 2015-11-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 69) Ainda às 20:19 horas, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 70) Em 2015-11-19, através da Caderneta Chave24 n.º ...3 798, foi processado, às 21:36 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 71) Em 2015-11-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:13 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 300,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 72) Ainda às 22:13 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 73) Em 2015-11-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:27 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 74) Em 2015-11-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:47 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 75) Às 22:48 horas da mesma data, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 76) Em 2015-11-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:29 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; às 23:30 horas da mesma data e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, novo levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-11-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-12-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:18 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-12-03, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:30 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 77) Em 2015-12-05, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 78) Também às 00:21 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 79) Em 2015-12-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:03 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 550,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 80) Ainda às 23:03 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 81) Em 2015-12-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:37 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 375,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 82) Às 22:37 horas da mesma data, e também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; na mesma data de 2015-12-09, às 22:38 horas, e também através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no ATM/Chave24 referido anteriormente, novo levantamento, no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 83) Em 2015-12-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:42 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 84) Ainda às 20:42 horas, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 85) Em 2015-12-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:57 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda às 21:57 horas, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 10,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; às 21:58 horas, e também através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no ATM/Chave24 mencionado anteriormente, novo levantamento, no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 86) Em 2015-12-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2015-12-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:48 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 87) Em 2015-12-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:24 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda às 23:24 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 88) Em 2015-12-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:30 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; também às 21:30 horas e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, novo levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 89) Em 2015-12-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:29 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; também às 05:29 horas e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda em 2015-12-24, também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 90) Em 2015-12-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:46 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 91) Em 2015-12-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:21 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 92) Somente em 2015-12-31 foi remetido para a morada de BB (Rua ..., ... – Porto) o extrato anual obrigatório; 93) Em 2016-01-01, manteve-se a interrupção no envio de extratos em papel para a morada de BB, pelos motivos descritos no art.º 122.º da nota de culpa, situação que se manteve inalterada até 2016-09-11; 94) Ainda em 2016-01-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 12:28 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; também às 12:28 horas, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 95) Em 2016-01-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:18 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 96) Em 2016-01-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:01 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; às 21:02 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 97) Em 2016-01-15 o A. processou a emissão da 5ª Via da Caderneta Chave24 n.º ... 3798. Considera-se que terá ocorrido alguma anomalia com a emissão daquela Caderneta, na medida em que no minuto imediatamente seguinte o mesmo Colaborador processou a emissão da 6ª Via da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, em modo Consulta. Seguidamente, efetuou a alteração do Tipo de Caderneta para Universal, tendo inserido em Sistema o Protocolo n.º ...98. Não existe evidência do pedido efetuado por BB; 98) Em 2016-01-15, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:27 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 450,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda às 19:27 horas e também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 99) Em 2016-01-19, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:30 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; também às 20:30 horas e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 100) Em 2016-01-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:18 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-01-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:15 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 101) Em 2016-01-25, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:07 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 500,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora, e também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 102) Em 2016-01-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:25 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 103) Em 2016-02-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; naquele dia e à mesma hora (21:26 horas) e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 104) Em 2016-02-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:08 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 105) Em 2016-02-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:14 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia e à mesma hora e também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 106) Em 2016-02-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia e à mesma hora e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 107) Em 2016-02-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:35 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 108) Em 2016-02-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:54 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; às 20:55 horas da mesma data (17.2.2016), e também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 109) Em 2016-02-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 110)Em 2016-02-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:43 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 111)Em 2016-02-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:10 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; também às 22:10 horas daquele dia (24.2.2016), e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 112)Em 2016-02-26, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:15 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 113)Em 2016-02-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:58 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; às 19:59 horas da mesma data (29.2.2016), e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 114)Em 2016-03-01, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:01 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 115)Em 2016-03-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:32 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; naquele dia (4.3.2016), à mesma hora, e também com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 116)Em 2016-03-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:05 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; naquele dia (8.3.2016), à mesma hora, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 117)Em 2016-03-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 300,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; naquele dia (10.3.2016), à mesma hora, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 118)Em 2016-03-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-03-18 através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:24 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ... (b. 188), um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-03-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:29 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-03-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 17:04 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-04-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:55 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 119)Em 2016-04-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:46 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia (10.4.2016), à mesma hora, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 120)Em 2016-04-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:44 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 121)Em 2016-04-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:39 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda em 2016-04-14, novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 650,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 122)Em 2016-04-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:51 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-04-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:00 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 123)Em 2016-04-20, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:24 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia (20.4.2016), à mesma hora, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 124) Em 2016-04-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 15:38 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-04-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 16:14 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 125) Em 2016-04-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:47 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia (27.4.2016), à mesma hora, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 126)Em 2016-04-28, o Autor foi transferido do Balcão Porto – ... para o Balcão Porto -..., onde exerceu funções Administrativas; 127)Em 2016-04-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:39 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 128)Em 2016-05-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:45 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no minuto imediatamente seguinte, novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 129)Em 2016-05-04, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 130)Em 2016-05-07, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:07 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 131)Em 2016-05-10, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:02 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-05-14, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 132)Em 2016-05-17, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 133)Em 2016-05-19, novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:04 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 134)Em 2016-05-23, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:26 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia (23.5.2016), à mesma hora, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 135)Em 2016-05-27, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 18:17 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no mesmo dia (27.5.2016), à mesma hora e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 136)Em 2016-05-31, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:03 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; ainda às 22:03 horas, daquele dia, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 137)Em 2016-06-02, o Autor apresentou “baixa médica”, encontrando-se ausente ao serviço desde aquela data e até ao fim do contrato de trabalho; 138)Ainda em 2016-06-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 139)Em 2016-06-06, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:11 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no minuto imediatamente seguinte, novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 140)Em 2016-06-09, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:53 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no minuto imediatamente seguinte, novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 141)Em 2016-06-11, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 13:49 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-06-13, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:14 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 142)Em 2016-06-18, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 14:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora, e com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 143)Em 2016-06-21, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 01:10 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no minuto imediatamente seguinte (às 01:11 horas), novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 144)Em 2016-06-22, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 22:00 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 145)Em 2016-06-24, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:34 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 146)Em 2016-06-28, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 23:59 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 147)Em 2016-06-29, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 00:00 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-06-30, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:04 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; em 2016-07-02, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:15 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto - ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 148)Em 2016-07-05, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 21:06 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora, e com recurso à Caderneta Universal n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 149)Em 2016-07-08, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 19:22 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; no minuto imediatamente seguinte (às 19:23 horas), novamente com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 150)Em 2016-07-12, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 20:41 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto -..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 250,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora, e ainda com recurso à Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, no mesmo ATM/Chave24, um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 151)Em 2016-07-13, através da Caderneta Universal n.º ... 3798, foi processado, às 22:19 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um levantamento no valor de 200,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; 152)Em 2016-07-16, através da Caderneta Chave24 n.º ... 3798, foi processado, às 05:25 horas, no ATM/Chave24 localizado no Balcão Porto – ..., um “Pagamento de Serviços” à “Entidade ...12” com a “Referência ...68”, no valor de 350,00€, por débito da conta de depósitos à ordem n.º ...379-8; à mesma hora (às 05:25 horas) e ainda com recurso

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