::: Rect. n.º 1-C/2008, de 15 de Janeiro Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa --> --> Área reservada SIMP Procuradoria-Geral Regional de Lisboa PGR Lisboa PGRL Legislação Jurisprudência Contactos Início // Índice // Contactos // Links | Login Actualidade | Jurisprudência | Legislação Fórum |--> Institucional | --> pesquisa: Jurisp. Relação Lisboa Interv. do MP Legislação Peças processuais Docs. da PGD Textos Comarcas Actualidade Destaques Por razões técnicas, este site será interrompido hoje, a partir das 19,00h. O serviço será reposto amanhã de manhã. Pedimos desculpa pelo incómodo causado. --> CIDADÃO Menores e Família Trabalho e cível Incapacidades Em situação de crime Em situação de morte Em defesa da comunidade INFORMAÇÃO JURÍDICA Legislação Jurisprudência Fórum --> ACTIVIDADE Docs. da PGDL Cláusulas contratuais nulas MP na Relação de Lisboa --> O MP NO DISTRITO Os magistrados A PGD de Lisboa Os círculos judiciais As comarcas --> Início legislação Exibe diploma Legislação Rect. n.º 1-C/2008, de 15 de Janeiro (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações --> Procurar no presente diploma: A expressão exacta Ir para o art.: ANEXO [a que se refere a alínea
- a)do n.º 1 do artigo 7.º] Nº de artigos : 1 Ver índice sistemático do diploma Imprimir todo o diploma SUMÁRIO Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007 _____________________ Declaração de Rectificação n.º 1-C/2008 Ao abrigo da alínea
- h)do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, foi publicada sem o anexo a que se refere a alínea
- a)do n.º 1 do artigo 7.º Assim, procede-se à sua publicação, mediante declaração do órgão emitente: ANEXO [a que se refere a alínea
- a)do n.º 1 do artigo 7.º]
- a)Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana;
- b)Autoridade Nacional de Protecção Civil;
- c)Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
- d)Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
- e)Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
- f)Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
- g)Instituto Geográfico Português;
- h)Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
- i)Administração de Região Hidrográfica, I. P.;
- j)Direcção-Geral de Energia e Geologia;
- l)Direcção Regional da Economia;
- m)Turismo de Portugal, I. P.;
- n)Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
- o)Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
- p)Direcção Regional de Agricultura e Pescas;
- q)Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
- r)Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
- s)Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
- t)REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
- u)ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
- v)Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
- x)EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
- z)Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
- aa)Administração Regional de Saúde, I. P.;
- ab)Direcção-Geral do Ensino Superior;
- ac)Direcção Regional de Educação;
- ad)Direcção Regional de Cultura;
- ae)Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
- af)Outros serviços e entidades da administração directa e indirecta do Estado que devam, a título excepcional e sob proposta da câmara municipal, integrarem a CA.» Centro Jurídico, 14 de Janeiro de 2008. - A Directora, Susana Brito. Consultar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL(actualizado face ao diploma em epígrafe) Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali