Rect. n.º 32-A/2004, de 10 de Abril

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1. l)do artigo 3.º onde se lê «ou fornecedores de serviços e os recursos» deve ler-se «ou fornecedores de serviços, e os recursos». Na alínea
2. u)do artigo 3.º onde se lê «'PTR' ponto físico» deve ler-se «'PTR (ponto de terminação de rede)', ponto físico». Na alínea
3. f)do n.º 2 do artigo 17.º onde se lê «interoperabilidade global dos serviços;» deve ler-se «interoperabilidade global dos serviços.». Na alínea
4. g)do n.º 2 do artigo 17.º onde se lê «
5. g)Pode ser prevista [...] dos números anteriores;» deve ler-se «3 - Pode ser prevista [...] dos números anteriores.». Na alínea
6. h)do n.º 2 do artigo 17.º onde se lê «
7. h)As entidades [...]» deve ler-se «4 - As entidades [...]». No n.º 3 do artigo 24.º onde se lê «do direito referidos» deve ler-se «dos direitos referidos». No n.º 3 do artigo 42.º onde se lê «especiais ou exclusivos que sejam» deve ler-se «especiais ou exclusivos, que sejam». Na alínea
8. a)do n.º 5 do artigo 83.º onde se lê «Prazo normal de entrega o período» deve ler-se «Prazo normal de entrega: o período». Na alínea
9. b)do n.º 5 do artigo 83.º onde se lê «Período contratual o período» deve ler-se «Período contratual: o período». Na alínea
10. c)do n.º 5 do artigo 83.º onde se lê «Prazo típico de reparação o período» deve ler-se «Prazo típico de reparação: o período». Na alínea
11. b)do n.º 2 do artigo 106.º onde se lê «não pode ultrapassar os 0,25%;» deve ler-se «não pode ultrapassar os 0,25%.». Assembleia da República, 10 de Abril de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real. Consultar a Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro (actualizado face ao diploma em epígrafe) Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali