Portaria n.º 58/98, de 06 de Fevereiro

::: Portaria n.º 58/98, de 06 de Fevereiro Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa --> --> Área reservada SIMP Procuradoria-Geral Regional de Lisboa PGR Lisboa PGRL Legislação Jurisprudência Contactos Início // Índice // Contactos // Links | Login Actualidade | Jurisprudência | Legislação Fórum |--> Institucional | --> pesquisa: Jurisp. Relação Lisboa Interv. do MP Legislação Peças processuais Docs. da PGD Textos Comarcas Actualidade Destaques Por razões técnicas, este site será interrompido hoje, a partir das 19,00h. O serviço será reposto amanhã de manhã. Pedimos desculpa pelo incómodo causado. --> CIDADÃO Menores e Família Trabalho e cível Incapacidades Em situação de crime Em situação de morte Em defesa da comunidade INFORMAÇÃO JURÍDICA Legislação Jurisprudência Fórum --> ACTIVIDADE Docs. da PGDL Cláusulas contratuais nulas MP na Relação de Lisboa --> O MP NO DISTRITO Os magistrados A PGD de Lisboa Os círculos judiciais As comarcas --> Início legislação Exibe diploma Legislação Portaria n.º 58/98, de 06 de Fevereiro APROVA OS MODELOS DE SELO A AFIXAR NOS FONOGRAMAS AUTENTICADOS (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações --> Procurar no presente diploma: A expressão exacta Ir para o art.: Artigo 1.º Artigo 2.º ANEXO Nº de artigos : 3 Ver índice sistemático do diploma Imprimir todo o diploma SUMÁRIO Aprova os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados. Revoga a Portaria n.º 614/89, de 4 de Agosto _____________________ Portaria n.º 58/98, de 6 de Fevereiro Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei nº 227/89, de 8 de Julho : Manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, o seguinte: Artigo 1.º São aprovados os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados, de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, os quais obedecerão às características seguintes: 1) Capas ou lay cards: Dimensões: em formato aberto 102 mm x 102 mm; Numeração em código alfanumérico; Impressão: na área de 13 mm x 78 mm de um fundo microscópico a cinza, com a inscrição repetida «Inspecção-Geral das Actividades Culturais»; Na lombada terá um holograma estampado com as iniciais M/C e em fundo M/C IGAC; Legendas a preto; Inclusão de um campo invisível. 2) Cassettes áudio importadas: Dimensões: 13 mm x 78 mm; Numeração em código alfanumérico; Impressão: fundo microscópico esverdeado com a inscrição repetida «Inspecção-Geral das Actividades Culturais»; Na lombada terá um holograma estampado com as iniciais M/C e em fundo M/C IGAC; Legendas a preto; Papel autocolante; Inclusão de um campo invisível. Artigo 2.º Fica revogada a Portaria n.º 614/89, de 4 de Agosto. Ministério da Cultura. Assinada em 13 de Janeiro de 1998. O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. ANEXO Modelo descrito no n.º 1) Modelo descrito no n.º 2) Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali