Retificação n.º 19/2013, de 28 de Março

::: Retificação n.º 19/2013, de 28 de Março Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa --> --> Área reservada SIMP Procuradoria-Geral Regional de Lisboa PGR Lisboa PGRL Legislação Jurisprudência Contactos Início // Índice // Contactos // Links | Login Actualidade | Jurisprudência | Legislação Fórum |--> Institucional | --> pesquisa: Jurisp. Relação Lisboa Interv. do MP Legislação Peças processuais Docs. da PGD Textos Comarcas Actualidade Destaques Por razões técnicas, este site será interrompido hoje, a partir das 19,00h. O serviço será reposto amanhã de manhã. Pedimos desculpa pelo incómodo causado. --> CIDADÃO Menores e Família Trabalho e cível Incapacidades Em situação de crime Em situação de morte Em defesa da comunidade INFORMAÇÃO JURÍDICA Legislação Jurisprudência Fórum --> ACTIVIDADE Docs. da PGDL Cláusulas contratuais nulas MP na Relação de Lisboa --> O MP NO DISTRITO Os magistrados A PGD de Lisboa Os círculos judiciais As comarcas --> Início legislação Exibe diploma Legislação Retificação n.º 19/2013, de 28 de Março (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações --> Procurar no presente diploma: A expressão exacta Ir para o art.: Declaração de Retificação n.º 19/2013 Nº de artigos : 1 Ver índice sistemático do diploma Imprimir todo o diploma SUMÁRIO Declaração de retificação à Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, sobre «Reorganização administrativa do território das freguesias», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013 _____________________ Declaração de Retificação n.º 19/2013 Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro - reorganização administrativa do território das freguesias -, foi publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, com as seguintes incorreções, que assim se retificam: No anexo i, Município de Abrantes, nas colunas A, B e D, onde se lê «VALE DE MÓS» deve ler-se «VALE DAS MÓS». No anexo i, Município de Almeida, nas colunas A, B e D, onde se lê «VALE VERDE» deve ler-se «VALVERDE» e na coluna A, onde se lê «MONTE PEROBOLÇO» deve ler-se «MONTEPEROBOLSO». No anexo i, Município de Bragança, nas colunas A, B e D, onde se lê «FAILDE» deve ler-se «FAÍLDE». No anexo i, Município de Caldas da Rainha, nas colunas C e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DAS CALDAS DA RAINHA - NOSSA SENHORA DO PÓPULO, COTO E SÃO GREGÓRIO» deve ler-se «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALDAS DA RAINHA - NOSSA SENHORA DO PÓPULO, COTO E SÃO GREGÓRIO» e onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DAS CALDAS DA RAINHA - SANTO ONOFRE E SERRA DO BOURO» deve ler-se «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CALDAS DA RAINHA - SANTO ONOFRE E SERRA DO BOURO». No anexo i, Município de Arcos de Valdevez, nas colunas A, B, D e E, onde se lê «ARCOS DE VALDEVEZ (SÃO SALVADOR)» deve ler-se «ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR)». No anexo i, Município de Barcelos, nas colunas D e E, onde se lê: ( ver documento original ) deve ler-se: ( ver documento original ) No anexo i, Município de Coruche, nas colunas D e E, onde se lê «SÃO JOSÉ DA LAMOROSA» deve ler-se «SÃO JOSÉ DA LAMAROSA». No anexo i, Município de Fafe, nas colunas B e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGRELA E SERAFÃO» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE AGRELA E SERAFÃO», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FREITAS E VILA COVA» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE FREITAS E VILA COVA», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONTE E QUEIMADELA» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE MONTE E QUEIMADELA», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABOIM, FELGUEIRAS, GONTIM E PEDRAÍDO» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE ABOIM, FELGUEIRAS, GONTIM E PEDRAÍDO», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MOREIRA DO REI E VÁRZEA COVA» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE MOREIRA DO REI E VÁRZEA COVA», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTIME E SILVARES (SÃO CLEMENTE)» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE ANTIME E SILVARES (SÃO CLEMENTE)», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CEPÃES E FAREJA» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE CEPÃES E FAREJA» e onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARDEGÃO, ARNOZELA E SEIDÕES» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE ARDEGÃO, ARNOZELA E SEIDÕES». No anexo i, Município da Guarda, nas colunas B e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVELÃS DE AMBOM E ROCAMONDO» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE AVELÃS DE AMBOM E ROCAMONDO», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORUJEIRA E TRINTA» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE CORUJEIRA E TRINTA», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MIZARELA, PÊRO SOARES E VILA SOEIRO» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE MIZARELA, PÊRO SOARES E VILA SOEIRO», onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE POUSADE E ALBARDO» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE POUSADE E ALBARDO» e onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ROCHOSO E MONTE MARGARIDA» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE ROCHOSO E MONTE MARGARIDA». No anexo i, Município de Leiria, nas colunas A, B, D e E, onde se lê «SOUTO DE CARPALHOSA» deve ler-se «SOUTO DA CARPALHOSA». No anexo i, Município de Loulé, nas colunas B e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUERENÇA, TÔR E BENAFIM» deve ler-se «UNIÃO DE FREGUESIAS DE QUERENÇA, TÔR E BENAFIM». No anexo i, Município de Meda, onde se lê «Município de Meda» deve ler-se «Município de Mêda» e, nas colunas A, B, D e E, onde se lê «MEDA» deve ler-se «MÊDA». No anexo i, Município de Mirandela, nas colunas D e E, onde se lê «SUCÇÃES» deve ler-se «SUÇÃES». No anexo i, Município de Odemira, nas colunas D e E, onde se lê «SABOIA» deve ler-se «SABÓIA». No anexo i, Município de Odivelas, nas colunas A, B e D, onde se lê «OLIVAL DE BASTO» deve ler-se «OLIVAL BASTO». No anexo i, Município de Ourém, nas colunas A, B e D, onde se lê «RIBEIRA DO FARRIO» deve ler-se «RIBEIRA DO FÁRRIO». No anexo i, Município de Penalva do Castelo, nas colunas B e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA COVA DO COVELO E MARECO» deve ler-se «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA COVA DO COVELO/MARECO». No anexo i, Município de São Pedro do Sul, nas colunas D e E, onde se lê «VILAR MAIOR» deve ler-se «VILA MAIOR». No anexo i, Município de Torre de Moncorvo, nas colunas A, B, D e E, onde se lê «URRÓS» deve ler-se «URROS». No anexo i, Município de Torres Vedras, nas colunas B e D, onde se lê «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORRES VEDRAS (SÃO PEDRO E SANTIAGO E SANTA MARIA DO CASTELO E SÃO MIGUEL) E MATACÃES» deve ler-se «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TORRES VEDRAS (SÃO PEDRO, SANTIAGO, SANTA MARIA DO CASTELO E SÃO MIGUEL) E MATACÃES». No anexo i, Município de Vinhais, nas colunas A, B, D e E, onde se lê «SOBREIRÓ DE BAIXO» deve ler-se «SOBREIRO DE BAIXO». No anexo ii, Município de Odemira, onde se lê: ( ver documento original ) deve ler-se: ( ver documento original ) Assembleia da República, 27 de março de 2013. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares. Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali