Portaria n.º 118/2019, de 18 de Abril

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1. Artigo 2.º Transição 1 - Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Coimbra, exercem funções no Juízo de Execução de Coimbra, cuja sede é alterada para Soure por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, ou no Juízo de Proximidade de Soure, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Soure, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação. 2 - Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Pombal, exercem funções no Juízo de Execução de Pombal, cuja sede é alterada para Ansião por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, ou no Juízo de Proximidade de Ansião transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Ansião, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação. 3 - Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o mapa de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde transitam, sem qualquer formalidade, para os mapas de pessoal do núcleo da Póvoa de Varzim e do núcleo de Vila do Conde, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação, tendo por referência o município onde exercem funções. 4 - Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Santiago do Cacém, exercem funções no Juízo de Proximidade de Sines transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Sines, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação. 5 - Na secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo: a) Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o mapa de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca transitam, sem qualquer formalidade, para os mapas de pessoal do núcleo de Arcos de Valdevez e do núcleo de Ponte da Barca, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação, tendo por referência o município onde exercem funções; b) Os oficiais de justiça que, integrando o mapa de pessoal do núcleo de Valença, exercem funções no Juízo de Proximidade de Paredes de Coura, extinto por efeito do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, transitam, sem qualquer formalidade, para o mapa de pessoal do núcleo de Paredes de Coura, dentro dos limites fixados pela respetiva conformação. Artigo 3.º Republicação É republicado, em anexo, o anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto , com a redação atual. Artigo 4.º Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos no dia 23 de abril de
2. O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 15 de abril de
3. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, em 11 de abril de
4. ANEXO «ANEXO I Mapas de Pessoal ( ver documento original ) Republicação do anexo I Mapas de Pessoal ( ver documento original ) Páginas: © Copyright
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