Retificação n.º 40-A/2019, de 27 de Agosto

::: Retificação n.º 40-A/2019, de 27 de Agosto Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa --> --> Área reservada SIMP Procuradoria-Geral Regional de Lisboa PGR Lisboa PGRL Legislação Jurisprudência Contactos Início // Índice // Contactos // Links | Login Actualidade | Jurisprudência | Legislação Fórum |--> Institucional | --> pesquisa: Jurisp. Relação Lisboa Interv. do MP Legislação Peças processuais Docs. da PGD Textos Comarcas Actualidade Destaques Por razões técnicas, este site será interrompido hoje, a partir das 19,00h. O serviço será reposto amanhã de manhã. Pedimos desculpa pelo incómodo causado. --> CIDADÃO Menores e Família Trabalho e cível Incapacidades Em situação de crime Em situação de morte Em defesa da comunidade INFORMAÇÃO JURÍDICA Legislação Jurisprudência Fórum --> ACTIVIDADE Docs. da PGDL Cláusulas contratuais nulas MP na Relação de Lisboa --> O MP NO DISTRITO Os magistrados A PGD de Lisboa Os círculos judiciais As comarcas --> Início legislação Exibe diploma Legislação Retificação n.º 40-A/2019, de 27 de Agosto (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações --> Procurar no presente diploma: A expressão exacta Ir para o art.: Declaração de Retificação n.º 40-A/2019 Nº de artigos : 1 Ver índice sistemático do diploma Imprimir todo o diploma SUMÁRIO Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019. _____________________ Declaração de Retificação n.º 40-A/2019 Nos termos das disposições da alínea

1. h)do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 84/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica: No artigo 175.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho), no artigo 16.º, onde se lê: «Artigo 16.º [...] 1 - [...]:
2. a)[...]:
3. i)[...];
4. ii)[...]; iii) [...];
5. iv)[...];
6. v)[...];
7. vi)[...]; vii) [...]; viii) [...];
8. ix)Um dos representantes da Unidade de Implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental;
9. b)[...]. 2 - [...]. 3 - [...]. 4 - [...]. 5 - [...].» deve ler-se: «Artigo 16.º [...] 1 - [...]:
10. a)[...];
11. b)[...]:
12. i)[...];
13. ii)[...]; iii) [...];
14. iv)[...];
15. v)[...];
16. vi)[...]; vii) [...]; viii) [...];
17. ix)Um dos representantes da Unidade de Implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental. 2 - [...]. 3 - [...]. 4 - [...]. 5 - [...].» Secretaria-Geral, 26 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier. Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali