Retificação n.º 55-A/2019, de 31 de Outubro

::: Retificação n.º 55-A/2019, de 31 de Outubro Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa --> --> Área reservada SIMP Procuradoria-Geral Regional de Lisboa PGR Lisboa PGRL Legislação Jurisprudência Contactos Início // Índice // Contactos // Links | Login Actualidade | Jurisprudência | Legislação Fórum |--> Institucional | --> pesquisa: Jurisp. Relação Lisboa Interv. do MP Legislação Peças processuais Docs. da PGD Textos Comarcas Actualidade Destaques Por razões técnicas, este site será interrompido hoje, a partir das 19,00h. O serviço será reposto amanhã de manhã. Pedimos desculpa pelo incómodo causado. --> CIDADÃO Menores e Família Trabalho e cível Incapacidades Em situação de crime Em situação de morte Em defesa da comunidade INFORMAÇÃO JURÍDICA Legislação Jurisprudência Fórum --> ACTIVIDADE Docs. da PGDL Cláusulas contratuais nulas MP na Relação de Lisboa --> O MP NO DISTRITO Os magistrados A PGD de Lisboa Os círculos judiciais As comarcas --> Início legislação Exibe diploma Legislação Retificação n.º 55-A/2019, de 31 de Outubro (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações --> Procurar no presente diploma: A expressão exacta Ir para o art.: Declaração de Retificação n.º 55-A/2019 Nº de artigos : 1 Ver índice sistemático do diploma Imprimir todo o diploma SUMÁRIO Retifica a Portaria n.º 284/2019, de 2 de setembro, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, sobre alteração da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 2 de setembro de 2019 _____________________ Declaração de Retificação n.º 55-A/2019 Nos termos das disposições da alínea

1. h)do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 284/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 2 de setembro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: 1 - No artigo 1.º, onde se lê: «Artigo 4.º [...] 1 - [...]
2. a)[...]
3. b)Acesso às peças do procedimento;
4. c)[Anterior alínea b)]
5. d)A disponibilização e alienação de bens móveis;
6. e)[Anterior alínea c)]
7. i)[...]
8. ii)[...] iii) o número de convidados nos procedimentos de consulta prévia;
9. iv)[anterior subalínea iii)]
10. v)[anterior subalínea iv)]
11. vi)[anterior subalínea v)]
12. f)As modificações objetivas de contratos que representem um valor acumulado superior a 10 /prct. do preço contratual, as quais ficam disponibilizadas até seis meses após a extinção do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 315.º do CCP.» deve ler-se: «Artigo 4.º [...] 1 - [...]
13. a)[...]
14. b)Acesso às peças do procedimento;
15. c)[Anterior alínea b)]
16. i)[...]
17. ii)[...] iii) o número de convidados nos procedimentos de consulta prévia;
18. iv)[anterior subalínea iii)]
19. v)[anterior subalínea iv)]
20. vi)[anterior subalínea v)]
21. d)A disponibilização e alienação de bens móveis;
22. e)[Anterior alínea c).]
23. f)As modificações objetivas de contratos que representem um valor acumulado superior a 10 /prct. do preço contratual, as quais ficam disponibilizadas até seis meses após a extinção do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 315.º do CCP.» Secretaria-Geral, 31 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves. Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali