Retificação n.º 16/2021, de 14 de Maio

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1. f)do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 15 de março de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica: 1 - No n.º 3 do artigo 5.º (Programas de formação), onde se lê: «3 - Os programas de formação específica dirigidos a quadros técnicos superiores e dirigentes desenvolvidos através do consórcio referido no n.º 2 do artigo 2.º» deve ler-se: «3 - Os programas de formação específica dirigidos a quadros técnicos superiores e dirigentes desenvolvidos através do consórcio referido no n.º 2 do artigo 3.º» 2 - Na alínea
2. a)do n.º 2 do artigo 10.º (Referências legais), onde se lê: «
3. a)As referências feitas à DGQTFP para efeitos do disposto na alínea
4. a)do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, bem como à revogação da alínea
5. g)do n.º 2 do mesmo artigo, consideram-se feitas ao INA, I. P.;» deve ler-se: «
6. a)As referências feitas à DGQTFP para efeitos do disposto na alínea
7. a)do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, bem como à revogação da alínea
8. g)do n.º 2 do mesmo artigo, consideram-se feitas ao INA, I. P;» 3 - Na alínea
9. e)do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Administração I. P. (Conselho estratégico), onde se lê: «
10. e)Dois membros indicados pelas organizações sindicais mais representativas dos trabalhadores da Administração Pública;» deve ler-se: «
11. e)Três membros indicados pelas organizações sindicais mais representativas dos trabalhadores da Administração Pública;» Secretaria-Geral, 12 de maio de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves. Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali