Rect. n.º 9-A/99, de 12 de Março

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1. b)do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 127/90, de 17 de Abril, onde se lê «
2. b)[...] no âmbito do imposto sobe o valor acrescentado» deve ler-se «
3. b)[...] no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado». No n.º 2 do artigo 34.º, onde se lê «2.5 - A - [...] operações com elas estritamente conexas,» deve ler-se «2.5 - A - [...] operações com elas estreitamente conexas,». No n.º 2 do artigo 37.º, na redacção dada ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/94, de 18 de Maio, onde se lê: «Artigo 2.º 1 - ... (ver tabela no documento original) deve ler-se: «Artigo 2.º 1 - ... (ver tabela no documento original) 2 - ... 3 - ...» No n.º 1 do artigo 38.º, na redacção dada à tabela I, onde se lê: (ver documento original) deve ler-se: (ver documento original) No n.º 1 do artigo 42.º, na redacção dada ao n.º 3 do artigo 20.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, onde se lê «3 - [...] na parte final da alínea
4. c)do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS,» deve ler-se «3 - [...] na parte final do n.º 3) da alínea
5. c)do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS,». No n.º 1 do artigo 42.º, na redacção dada ao artigo 52.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, onde se lê: «... (ver tabela no documento original) deve ler-se: «... (ver tabela no documento original) 6 - ...» No n.º 6 do artigo 46.º, onde se lê «6 - As isenções previstas no n.º 3» deve ler-se «6 - As aquisições previstas no n.º 3». No n.º 2 do artigo 55.º, na redacção dada à Tabela Geral do Imposto do Selo, onde se lê: «De 1866001$00 a 2095500$00 ... 10923$00» deve ler-se: «De 1866001$00 a 2095000$00 ... 10923$00» Consultar a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (actualizada face ao diploma em epígrafe) Assembleia da República, 10 de Março de 1999. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho. Páginas: © Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali