Minuta de contrato de compra e venda de bem móvel entre vendedor e comprador. Pela compra e venda transmite-se a propriedade da coisa mediante o pagamento do preço, nos termos do Código Civil, que regula a entrega, o preço, a transferência do risco e a garantia por defeitos.
📄 Contrato de compra e venda
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDEDOR: [nome completo], NIF [número], morada [morada].
COMPRADOR: [nome completo], NIF [número], morada [morada].
CLÁUSULA 1.ª (Objeto)
O Vendedor vende ao Comprador, que compra, o seguinte bem: [descrição do bem, marca, modelo, número de série, estado], livre de ónus ou encargos.
CLÁUSULA 2.ª (Preço)
O preço acordado é de [valor] € ([valor por extenso]), a pagar por [meio de pagamento] no ato da entrega / até [data].
CLÁUSULA 3.ª (Entrega e transferência)
A entrega do bem ocorre em [local], a [data]. A propriedade transmite-se por efeito do contrato; o risco de perda ou deterioração transfere-se para o Comprador com a entrega.
CLÁUSULA 4.ª (Garantias)
O Vendedor declara ser o legítimo proprietário e responde pelos vícios ou defeitos da coisa nos termos da lei. O Comprador declara ter examinado o bem.
CLÁUSULA 5.ª (Foro)
Para todas as questões emergentes deste contrato é competente o foro da comarca de [localidade], com renúncia a qualquer outro.
Feito em duplicado, em [local], a [data].
O Vendedor: ______________________ O Comprador: ______________________
Perguntas frequentes
Quando se transmite a propriedade do bem?
Na compra e venda, a propriedade transfere-se por mero efeito do contrato, salvo convenção em contrário ou coisa ainda indeterminada.
O vendedor responde por defeitos do bem?
Sim. O vendedor responde pelos vícios que desvalorizem a coisa ou a tornem imprópria para o uso a que se destina, nos termos do Código Civil.
É obrigatório contrato escrito?
Para bens móveis não é, em regra, exigida forma especial, mas o escrito serve de prova. A venda de imóveis exige escritura pública ou documento particular autenticado.