Minuta de contrato de mútuo (empréstimo de dinheiro), pelo qual o mutuante empresta uma quantia ao mutuário, que se obriga a restituí-la. Regido pelo Código Civil, que, consoante o valor emprestado, exige forma escrita ou documento com reconhecimento de assinaturas.
📄 Contrato de mútuo
CONTRATO DE MÚTUO
MUTUANTE: [nome completo], NIF [número], morada [morada].
MUTUÁRIO: [nome completo], NIF [número], morada [morada].
CLÁUSULA 1.ª (Objeto)
O Mutuante entrega ao Mutuário, a título de empréstimo, a quantia de [valor] € ([valor por extenso]), que o Mutuário declara receber neste ato.
CLÁUSULA 2.ª (Restituição)
O Mutuário obriga-se a restituir a quantia mutuada até [data] / em [número] prestações mensais de [valor] €, com vencimento no dia [número] de cada mês.
CLÁUSULA 3.ª (Juros)
O empréstimo [é / não é] remunerado. Sendo remunerado, vence juros à taxa de [taxa] % ao ano, respeitando os limites legais das taxas de juro.
CLÁUSULA 4.ª (Incumprimento)
A falta de pagamento de qualquer prestação na data devida implica o vencimento imediato de toda a dívida e juros de mora à taxa legal.
CLÁUSULA 5.ª (Forma)
As partes reconhecem que, em função do valor mutuado, a lei pode exigir documento escrito ou reconhecimento presencial das assinaturas, o que declaram observar.
Feito em duplicado, em [local], a [data].
O Mutuante: ______________________ O Mutuário: ______________________
Perguntas frequentes
O contrato de mútuo tem de ser escrito?
Depende do valor. O Código Civil sujeita o mútuo, acima de certos montantes, a documento escrito e, para valores mais elevados, a escritura pública ou documento com reconhecimento de assinaturas.
Posso cobrar juros pelo empréstimo?
Sim, se estipulado. A taxa de juro está sujeita a limites legais; acima do limite, o excesso considera-se reduzido ao máximo permitido.
O que acontece se o mutuário não pagar?
Vencendo-se a dívida, o mutuante pode exigir a totalidade em falta e juros de mora, recorrendo, se necessário, à via judicial.