Europaius para juristas: como funciona a interface e porque confiar nela

O que a interface permite fazer

Pesquisa em legislação e jurisprudência além-fronteiras: uma única consulta percorre a legislação e as decisões judiciais de um país, ou de vários países em simultâneo, com identificador ECLI e link para o texto integral. A Pesquisa é gratuita e não requer registo.

Análise de uma carta oficial e proposta de peça processual: carrega uma injunção de pagamento, uma notificação de uma autoridade, uma rescisão ou uma petição, e a interface extrai do corpus verificado os prazos, os passos a seguir e as disposições relevantes, redigindo depois uma proposta de defesa por secções, cada uma com citações verificadas face ao corpus. Análise de documentos.

Revisão de contratos: a interface identifica cláusulas de risco, associa-lhes as disposições legais aplicáveis e propõe alterações. A análise em lote processa dezenas de documentos em simultâneo.

Calculadora de custas judiciais com base na tabela legal para doze países, anonimização de documentos como ferramenta independente e conector MCP, que permite ligar todo o corpus ao Claude, ao ChatGPT, ao Copilot ou a um agente próprio.

• Todos os artigos de lei e todas as decisões citadas pela interface existem no corpus; o resultado mostra que percentagem do texto está fundamentada em fontes localizadas (grounding).
• Os resultados são identificados como gerados por inteligência artificial e não constituem aconselhamento jurídico; servem de base ao seu trabalho, não o substituem.

Em que fontes pesquisamos para o seu país

Construímos o corpus a partir dos portais oficiais de legislação e jurisprudência de cada país. Segue-se um resumo das fontes utilizadas para este país; o número de documentos no corpus pode ser consultado no cartão acima deste parágrafo.

O que acontece ao documento carregado

O processo foi concebido para que o modelo de linguagem nunca veja dados pessoais do seu documento e para que o documento não fique armazenado em lado nenhum após o processamento.

1. Carregamento. Aceitamos PDF com camada de texto, digitalizações e fotografias (JPG, PNG) e texto simples. A transmissão é encriptada.

2. Conversão em texto no nosso servidor. Os PDF são lidos com a ferramenta pdftotext; as digitalizações são reconhecidas por OCR diretamente no servidor (Tesseract, incluindo checo, eslovaco, alemão, inglês, francês, polaco, espanhol, italiano e neerlandês). O reconhecimento na nuvem só é utilizado quando o OCR local falha, e sempre mediante a sua confirmação prévia.

3. Anonimização. Nomes e apelidos, incluindo formas flexionadas, números de identificação fiscal e de segurança social, números de conta e IBAN, telefones, e-mails, datas de nascimento e moradas são substituídos por marcadores como [PESSOA_1] ou [MORADA_2]. Números de processo, números de diplomas legais e artigos, nomes de tribunais, autoridades e empresas mantêm-se, para que o texto continue a ser juridicamente legível. Pode ver e editar a versão anonimizada.

4. Janela “O que pretende fazer com o documento”. Após o carregamento, perguntamos qual é o seu objetivo (contestar, esclarecer, anular, chegar a acordo, reduzir uma sanção, ganhar tempo), em nome de quem redige a peça (advogado por conta de cliente, em nome próprio, empresa) e quais os factos essenciais do seu lado. Consoante isso, ajusta-se o tom, o destinatário e a profundidade da pesquisa.

5. Pesquisa e proposta. O modelo recebe apenas a versão anonimizada, acompanhada de excertos de leis e decisões localizados pela interface no corpus. As citações de cada secção da proposta são verificadas: o artigo tem de existir no diploma oficial ou na legislação nacional, e a decisão na base de dados dos tribunais.

6. Reposição dos dados e eliminação. O mapa de marcadores permanece apenas no seu navegador; a proposta final só recebe os nomes e dados originais do seu lado. O documento e os resultados intermédios existem apenas na memória do servidor durante o processamento e são eliminados depois de a resposta ser enviada.

Porquê e como anonimizar

O sigilo profissional dos advogados, o RGPD e, a partir de 2 de agosto de 2026, também as obrigações decorrentes do regulamento relativo à inteligência artificial impedem que textos integrais com dados pessoais sejam enviados para serviços de terceiros. Por isso, na interface, a anonimização é a porta de entrada, e não um complemento: é executada antes de cada chamada ao modelo e pode também ser ativada isoladamente através do botão Anonimizar documento.

As regras baseiam-se nos critérios definidos para os tribunais checos pelo Anonimizador do Ministério da Justiça da República Checa: são substituídos nomes, moradas, datas de nascimento, números de identificação, números de conta e títulos. A mesma pessoa recebe sempre o mesmo marcador, mantendo-se assim a coerência da argumentação. A ferramenta baseada em regras pode não detetar formas invulgares de nomes ou moradas sem código postal; por isso, o resultado deve ser sempre verificado antes de ser utilizado, sendo a revisão humana obrigatória no caso de decisões judiciais.

A ferramenta independente Anonimização de documentos devolve a versão anonimizada para download, juntamente com o mapa de marcadores, que só é fornecido a si. É útil para entregar um processo a um consultor externo, para fins de ensino ou para trabalhar com outra IA.

Segurança e privacidade

• Os servidores estão localizados na União Europeia (Alemanha), a transmissão é encriptada com TLS, e nenhum fornecedor fora da UE tem acesso ao sistema, à exceção do próprio modelo de linguagem, que apenas vê a versão anonimizada.
• O documento não é gravado em disco, não fica registado em logs nem é utilizado para treinar modelos; após o envio da resposta, desaparece da memória do servidor. Guardamos apenas o número de dados substituídos por tipo (por exemplo, “pessoa 3, morada 1”), sem o conteúdo.
• O mapa de marcadores, isto é, a chave que identifica quem é [PESSOA_1], permanece apenas no seu navegador. Sem ele, os dados anonimizados são incompreensíveis para qualquer outra pessoa.
• Todos os resultados são identificados como gerados por inteligência artificial, nos termos do artigo 50.º do regulamento relativo à inteligência artificial; as citações são verificadas face ao corpus, mas a decisão final é sempre sua.
• As contas pagas e as chaves de API são geridas separadamente do conteúdo das consultas; no caso do conector MCP, apenas armazenamos o texto da consulta para efeitos de limites e melhoria da pesquisa, nunca os documentos carregados.

Vantagens para o jurista e para a pesquisa

Citações verificadas em vez de alucinações. A interface não cita nada que não encontre no corpus e indica, para cada proposta, o grau de fundamentação nas fontes. Não surgem aqui decisões fictícias, do tipo que já levou tribunais em Espanha, na Irlanda e noutros países a sancionar advogados.

Pesquisa transfronteiriça numa única consulta. Um cliente com filial na Alemanha, fornecedor na Polónia e litígio na Áustria implica três ordenamentos jurídicos; o Europaius pesquisa-os todos em simultâneo e devolve ECLI que podem ser citados diretamente.

A sua IA, o nosso corpus. Através do conector MCP, continua a trabalhar no Claude, no ChatGPT ou no Copilot, com a diferença de que o modelo passa a basear-se em leis e decisões verificadas, e não apenas na sua memória.

Rapidez e preço. A análise de uma carta demora minutos, a calculadora de custas segundos, e a pesquisa básica é gratuita. Sem instalação, sem contratos plurianuais.

Perguntas frequentes

Informação meramente indicativa, não substitui aconselhamento jurídico. A ligação do conector requer uma conta Europaius (gratuita). Mais sobre o Europaius · Europaius PT