Um ChatGPT que cita artigos de lei reais

Os modelos de linguagem têm nos dados de treino muitos textos jurídicos de todo o mundo, mas a legislação checa representa neles uma fração insignificante. O resultado são respostas que parecem seguras, contêm números de artigos e números de processo com aparência real, mas que, ao verificar, não existem. No direito, este é o pior tipo de erro possível: não se deteta até se abrir a fonte.

O conector contorna esta fragilidade. O ChatGPT deixa de depender da memória e, antes de responder, chama uma pesquisa no corpus da Europaius. Recebe o texto real a partir do qual responde e, na resposta, indica o endereço onde pode ser verificado. Mais informações no guia Por que razão a IA inventa jurisprudência.

• Pesquisar na legislação checa e na jurisprudência do Supremo Tribunal, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional checos.
• Carregar o texto integral da decisão ou do artigo de lei encontrado e continuar a trabalhar com ele na conversa.
• Pesquisar na legislação de mais 25 países da UE, incluindo Portugal, na língua original.
• Utilizar as fontes encontradas no modo de investigação profunda (deep research), uma vez que o conector fornece as ferramentas search e fetch que o ChatGPT exige para este modo.

O ChatGPT permite adicionar conectores personalizados nas definições, na secção Connectors. A criação de um conector personalizado exige que o modo de programador (Developer mode) esteja ativado, disponível em Settings → Connectors → Advanced. Não é nada técnico, é apenas um interruptor com o qual a OpenAI separa os conectores verificados do catálogo dos conectores personalizados.

Depois de introduzir o endereço https://mcp.europaius.com/mcp, o ChatGPT reconhece que o servidor exige autenticação e abre a página da Europaius. Introduz o e-mail, copia o código recebido por e-mail e volta ao ChatGPT com o conector ativo. Em cada conversa, ativa-o depois no menu de ferramentas, sob o campo de texto.

Formule o pedido como um mandato de pesquisa: tema, país, área do direito e qual deve ser o resultado. Por exemplo: «Procura na Europaius decisões do Supremo Tribunal checo relativas ao artigo 2913.º do Código Civil checo sobre indemnização por incumprimento contratual dos últimos cinco anos e resume como o tribunal interpreta a previsibilidade do dano.» O ChatGPT chama a ferramenta de jurisprudência, percorre as decisões e resume-as com as respetivas ligações.

Se quiser garantir que o modelo não recorre à memória, adicione a frase «utiliza exclusivamente fontes do conector Europaius; se não as tiveres, responde que não tens a fonte». Na prática, isto reduz significativamente o número de citações inventadas.