Pesquisa de jurisprudência com IA passo a passo

A ferramenta find_caselaw_cz trabalha com decisões do Supremo Tribunal (mais de 160 mil), do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais regionais em matéria administrativa (mais de 160 mil) e do Tribunal Constitucional (mais de 75 mil) — fontes checas. Opcionalmente, pode também incluir 586 mil decisões de tribunais distritais e regionais checos provenientes do justice.cz; isto demora mais tempo, mas compensa em questões menos frequentes. Cada decisão inclui o número de processo, o tribunal, a data, a máxima jurídica ou um trecho e uma hiperligação para o texto integral.

A pesquisa é de texto integral, por isso as palavras utilizadas são importantes. Escreva os termos jurídicos como os tribunais os utilizam: «enriquecimento sem causa», não «alguém se enriqueceu». A IA normalmente faz isso por si, mas se os resultados não corresponderem, tente reformular a pergunta.

• Pedido inicial: tema, questão jurídica, tribunal, período, qual deve ser o resultado. «Decisões do STJ sobre a prescrição do direito a indemnização por acidente de trabalho desde 2018, resume quando começa a correr o prazo subjetivo.»
• Primeira análise: peça à IA para pesquisar e listar 8 a 10 decisões com os números de processo e uma frase sobre a relevância de cada uma.
• Restrição: selecione as três mais relevantes e peça à IA para carregar o texto integral com a ferramenta fetch e resumir a argumentação do tribunal.
• Verificação: abra as hiperligações e leia as passagens-chave. Verifique a data e se a decisão não foi ultrapassada por jurisprudência posterior.
• Resultado: peça uma tabela: número de processo, tribunal, data, máxima jurídica, relevância para o seu caso.

Quando já tem o número de processo, insira-o na pergunta; a pesquisa de texto integral encontra-o e a IA carrega a decisão completa. Nas decisões do STA e dos tribunais regionais, o identificador ECLI é mais fiável, uma vez que dele também se deriva o nome do tribunal. Atenção: uma IA que não tenha usado o conector inventa facilmente um número de processo. Confirme que a resposta inclui uma hiperligação para europaius.com.

O corpus inclui igualmente jurisprudência de outros países da UE, no idioma original. Em casos transfronteiriços, pergunte «como abordam os tribunais alemães a mesma questão»; a IA pesquisa no corpus alemão e resume em português. As hiperligações remetem para o texto original, por isso pode pedir a tradução apenas da passagem relevante. Mais detalhes no guia Comparação do direito da UE com IA.