Comparação do direito na UE com uma única pergunta

Como funciona a comparação

A ferramenta compare_norm recebe um tema e uma lista de países. Para cada país, procura os artigos mais relevantes na respetiva legislação e devolve-os lado a lado. A IA resume depois em que aspetos as regulações diferem: prazos, condições, exceções. As ligações remetem para o texto original, para que possa ler o ponto controverso no original ou pedir a sua tradução.

Exemplo: «Compare o período experimental no contrato de trabalho na Chéquia, na Alemanha, na Áustria e na Polónia.» A IA devolve o artigo relevante do Código do Trabalho checo, o § 622 do BGB, a disposição da AngG austríaca e do Kodeks pracy polaco, e resume as durações máximas e as possibilidades de prorrogação.

Cobertura por país

A legislação e a jurisprudência checas estão completas. Para os restantes países, a base é a legislação proveniente de fontes oficiais (por exemplo, gesetze-im-internet.de, Légifrance, Slov-Lex) e a jurisprudência na medida em que os tribunais a publicam de forma legível por máquina; em alguns países são centenas de milhares de decisões, em países mais pequenos são milhares. Um resumo atualizado é fornecido pela ferramenta list_states, ou pode simplesmente perguntar à IA o que tem disponível para um determinado país. A Bulgária ainda não está incluída no corpus.

Trabalhar com um idioma estrangeiro

A IA lê o texto original e resume no idioma em que a pergunta é feita. No entanto, a terminologia não se traduz de forma direta; a «Kündigungsfrist» alemã não corresponde sempre ao prazo de aviso prévio checo. Peça à IA que indique, entre parênteses, o termo original dos conceitos-chave, juntamente com a referência ao artigo. Para as passagens decisivas, peça uma tradução literal, não um resumo.

Para países com vários idiomas (Bélgica, Luxemburgo), o corpus trabalha com o idioma principal da fonte. A ligação remete para o portal oficial, onde geralmente existem também outras versões linguísticas.

Utilizações típicas

• Emprego em filiais em vários países: horário de trabalho, férias, cessação de contrato.
• Comércio eletrónico: prazos e obrigações de informação ao consumidor nos mercados de destino.
• Cobrança de créditos: prazos de prescrição e juros de mora conforme o país do devedor.
• Arrendamento e imóveis: requisitos contratuais e de resolução no local do imóvel.
• Trabalho académico e análises legislativas: visão rápida das regulações para comparação.

Perguntas frequentes

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