Minuta de contrato de trabalho por tempo indeterminado entre empregador e trabalhador, regido pelo Código do Trabalho. Deve identificar as partes, a função, o local, a retribuição, o horário e o período experimental; a cessação exige justa causa ou pré-aviso e o pagamento dos créditos devidos.
📄 Contrato de trabalho
CONTRATO DE TRABALHO
ENTIDADE EMPREGADORA: [firma], NIPC [número], sede [morada], representada por [nome].
TRABALHADOR: [nome completo], NIF [número], morada [morada].
CLÁUSULA 1.ª (Objeto e categoria)
O Trabalhador é admitido para exercer as funções de [categoria/funções], sob a autoridade e direção da Entidade Empregadora.
CLÁUSULA 2.ª (Local de trabalho)
O local de trabalho é [morada/estabelecimento], sem prejuízo das deslocações inerentes à função.
CLÁUSULA 3.ª (Retribuição)
O Trabalhador aufere a retribuição mensal de [valor] € ([valor por extenso]), acrescida de [subsídio de refeição / outros], paga até ao último dia útil de cada mês.
CLÁUSULA 4.ª (Período normal de trabalho)
O período normal de trabalho é de [número] horas semanais, distribuídas de [horário], respeitando os limites legais e o descanso semanal.
CLÁUSULA 5.ª (Período experimental)
O contrato fica sujeito ao período experimental fixado na lei para a respetiva categoria, durante o qual qualquer das partes pode fazer cessar o contrato sem aviso prévio nem invocação de justa causa, salvo o pré-aviso legal quando aplicável.
CLÁUSULA 6.ª (Vigência e cessação)
O contrato é celebrado por tempo indeterminado, com início em [data]. A cessação obedece às causas e aos prazos de pré-aviso previstos no Código do Trabalho.
Feito em duplicado, em [local], a [data].
A Entidade Empregadora: ______________________ O Trabalhador: ______________________
Perguntas frequentes
O contrato de trabalho tem de ser escrito?
O contrato sem termo pode ser verbal, mas a forma escrita é recomendada e obrigatória em várias modalidades (a termo, a tempo parcial, teletrabalho, etc.).
O que é o período experimental?
É o período inicial em que qualquer das partes pode denunciar o contrato, em regra sem aviso prévio nem justa causa; a sua duração varia com a categoria e é fixada no Código do Trabalho.
Que pré-aviso é necessário para cessar o contrato?
Depende da forma de cessação e da antiguidade do trabalhador; o Código do Trabalho fixa os prazos de aviso prévio e os créditos devidos na cessação.