Modelos e guias

Modelos de cartas e requerimentos para as situações mais comuns. Cada um inclui explicação, prazos e referências à legislação do corpus Europaius.

Tem uma carta ou contrato específico?

Carregue-o para análise e, num minuto, conhece os prazos, os passos a seguir e recebe uma proposta de resposta.

Analisar documento →Modelos de contratos Guia jurídico

Europaius Portugal: conteúdo do corpus

Os exemplos deste guia baseiam-se no direito checo. As mesmas ferramentas funcionam também com o corpus Europaius Portugal:

4 036 Leis361 602 Jurisprudência

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Modelos e guias

Denúncia do Arrendamento pelo Inquilino: Guia e Modelo

Como o inquilino denuncia o contrato de arrendamento habitacional em Portugal: prazos de aviso prévio, forma, entrega das chaves e depósito de garantia.

Carta de Demissão do Trabalhador: Guia e Modelo | Portugal

Como redigir a carta de demissão do trabalhador em Portugal: aviso prévio, forma escrita, entrega, férias e documentos finais. Guia prático com modelo.

Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho em Portugal

Guia prático sobre o acordo de revogação do contrato de trabalho: conteúdo, data, compensação, pontos a negociar e efeito no subsídio de desemprego.

Livre Resolução em Compras Online: Guia e Modelo

Como exercer o direito de livre resolução numa compra à distância em Portugal: prazo, devolução, reembolso e exceções, com modelo de carta.

Reclamação de Bem com Defeito: Garantia Legal em Portugal

Guia prático sobre a garantia legal de conformidade em Portugal: prazos, direitos do consumidor e modelo de carta de reclamação por defeito.

Carta de interpelação para pagamento de dívida em Portugal

Como redigir uma carta de interpelação para pagamento: conteúdo, juros de mora, consequências e passos seguintes, incluindo a injunção. Modelo incluído.

Oposição a Injunção: Prazo, Forma e Efeitos em Portugal

Guia prático sobre a oposição ao procedimento de injunção em Portugal: onde apresentar, forma, efeitos e modelo pronto a usar.

Impugnação de Coima: Prazo, Forma e Efeitos em Portugal

Como impugnar uma coima administrativa em Portugal: prazo, forma, efeitos do pagamento voluntário e tramitação subsequente. Guia com modelo prático.

Pedido de Pagamento em Prestações a Credor: Modelo

Como pedir a um credor um plano de pagamento em prestações, com reconhecimento de dívida e proposta de juros. Modelo pronto a usar.

Devolução da Caução do Arrendamento: Carta ao Senhorio

Como reclamar a devolução da caução após o fim do arrendamento: prazos, deduções admissíveis e modelo de carta ao senhorio, segundo o Código Civil.

Contestar Denúncia do Contrato pelo Senhorio

Como o arrendatário pode contestar a denúncia do arrendamento feita pelo senhorio: fundamentos, forma, prazo de ação e modelo de carta de oposição.

Denúncia Criminal em Portugal: Guia e Modelo

Como apresentar uma denúncia criminal em Portugal: onde participar, direitos da vítima e riscos de denúncia caluniosa. Guia com modelo prático.

O modelo baseia-se na legislação de Portugal presente no corpus Europaius. Verifique a versão atual antes de o utilizar; não constitui aconselhamento jurídico.