Modelos e guias

Denúncia do Arrendamento pelo Inquilino: Guia e Modelo
Como o inquilino denuncia o contrato de arrendamento habitacional em Portugal: prazos de aviso prévio, forma, entrega das chaves e depósito de garantia.Carta de Demissão do Trabalhador: Guia e Modelo | Portugal
Como redigir a carta de demissão do trabalhador em Portugal: aviso prévio, forma escrita, entrega, férias e documentos finais. Guia prático com modelo.Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho: Guia e Modelo
Guia prático sobre o acordo de revogação do contrato de trabalho em Portugal: conteúdo, data, compensação, negociação e efeitos no subsídio de desemprego.Livre Resolução em Compras Online: Guia e Modelo
Como exercer o direito de livre resolução numa compra à distância em Portugal: prazo, devolução, reembolso e exceções, com modelo de carta.Reclamação de Bem Defeituoso: Direitos e Modelo de Carta
Guia sobre a garantia legal de conformidade em Portugal: prazos, reparação, substituição, redução do preço e resolução. Inclui modelo de carta.Carta de interpelação para pagamento de dívida em Portugal
Como redigir uma carta de interpelação para pagamento: conteúdo, juros de mora, consequências e passos seguintes, incluindo a injunção. Modelo incluído.Oposição a Injunção: Prazo, Forma e Efeitos em Portugal
Guia prático sobre a oposição ao procedimento de injunção em Portugal: onde apresentar, forma, efeitos e modelo pronto a usar.Impugnação de Coima: Prazo, Forma e Efeitos em Portugal
Como impugnar uma coima administrativa em Portugal: prazo, forma, efeitos do pagamento voluntário e tramitação subsequente. Guia com modelo prático.Pedido de Pagamento em Prestações a Credor: Modelo
Como pedir a um credor um plano de pagamento em prestações, com reconhecimento de dívida e proposta de juros. Modelo pronto a usar.Devolução da Caução da Renda: Carta ao Senhorio
Modelo de carta para exigir a devolução da caução após o fim do arrendamento, com explicação sobre deduções, juros e passos seguintes.Contestar Denúncia do Contrato pelo Senhorio
Como o arrendatário pode contestar a denúncia do arrendamento feita pelo senhorio: fundamentos, forma, prazo de ação e modelo de carta de oposição.Denúncia Criminal em Portugal: Guia e Modelo
Como e onde apresentar uma denúncia criminal em Portugal, direitos da vítima e aviso sobre denúncia caluniosa. Guia prático com modelo pronto a usar.

O modelo baseia-se na legislação Portugal do corpus Europaius. Antes de o utilizar, verifique a versão atual; não constitui aconselhamento jurídico.