Guia jurídico

Corpus jurídico aberto e pesquisável: legislação, jurisprudência e explicações claras. De fontes oficiais, citável, gratuito.

Guia jurídico – fichas práticas

Injunção: como deduzir oposição ao requerimento em 15 dias

Dívidas e cobrança

Despedimento ilícito: como impugnar e o prazo de 60 dias

Trabalho e emprego

Despejo e fim do arrendamento: direitos do inquilino

Arrendamento e habitação

Execução e penhora: primeiros passos e como se opor

Dívidas e cobrança

Salários em atraso: como reclamar, suspender ou rescindir

Trabalho e emprego

Garantia recusada: o que fazer quando a loja não aceita a reclamação

Consumo

Pensão de alimentos para filhos: fixar, cobrar e até quando

Família e menores

RGPD: dados pessoais usados sem autorização, como reagir

Proteção de dados

Habilitação de herdeiros: como fazer, onde e que documentos levar

Heranças e sucessões

Responsabilidades parentais: regular guarda, residência e visitas

Família e menores

Compensação por despedimento: como se calcula e quando é devida

Trabalho e emprego

Partilha de herança: por acordo ou por inventário, passo a passo

Heranças e sucessões

Carta de demissão: como sair do emprego e que aviso prévio dar

Trabalho e emprego

Contrato de arrendamento: como celebrar e registar nas Finanças

Arrendamento e habitação

Penhora de vencimento: quanto podem penhorar e como calcular

Dívidas e cobrança

Caução do arrendamento: como reaver o dinheiro no fim do contrato

Arrendamento e habitação

Testamento em Portugal: como fazer, quanto custa e o que pode deixar

Heranças e sucessões

Penhora das Finanças: como reagir a uma execução fiscal

Dívidas e cobrança

Atualização da renda: quanto e quando o senhorio pode aumentar

Arrendamento e habitação

Procuração: como passar, que forma usar e quando reconhecer

Representação e documentos

Insolvência pessoal e exoneração do passivo restante: guia

Dívidas e cobrança

Acidente de trabalho: participação, indemnização e pensão

Trabalho e emprego

Divórcio em Portugal: na conservatória, online ou no tribunal

Família e menores

Prescrição de dívidas: prazos e como invocar

Dívidas e cobrança

Direito de livre resolução: devolver compras online em 14 dias

Consumo

Direito de preferência na venda de imóveis: quem tem e como exercer

Imóveis e propriedade

Multa por excesso de velocidade: valores, pontos e como contestar

Trânsito e contraordenações

Constituir sociedade por quotas: passos, custos e Empresa na Hora

Empresas e sociedades

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